A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, se reuniu com o deputado federal Ademir Camilo (Pros/MG), e o assessor do parlamentar, Gabriel Abreu Santos, para pedir o apoio na aprovação do Projeto de Lei 514/2015, que dispõe sobre a criação de 616 cargos no quadro de pessoal do Regional.A desembargadora solicitou que a proposta seja rapidamente apreciada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde tramita e que o deputado faça contato com a bancada mineira da Câmara com o intuito de que o projeto seja colocado em pauta para votação no próximo dia 7 de outubro. O PL 514 cria 120 cargos de Analista na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, dentre outros cargos para o Tribunal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei nº 191/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que assegura benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão, Analistas Judiciários executantes de mandados, Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal no estado, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do estado.O projeto assegura aos Oficiais de Justiça, especificamente, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como a taxa de licenciamento incidente sobre o veículo do oficial, quando este for utilizado pelo servidor para o desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições legais. As isenções são limitadas a no máximo um veículo por agente público, que deve estar devidamente cadastrado para o uso em serviço.A proposta havia sido apresentada por Edilázio no ano passado, mas em decorrência do período eleitoral, somente pode ser apreciado neste ano. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e em seguida foi aprovado em plenário. Não houve qualquer objeção, na Casa, à proposta.Edilázio agradeceu aos colegas pelo apoio, e fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que ele sancione o projeto de lei.“Nada mais justo, uma vez que os Oficiais de Justiça utilizam os seus próprios veículos como instrumento de trabalho, que seja concedida essa isenção do IPVA. Nós sabemos das condições de nossa cidade e do nosso estado em relação às vias públicas, há um desgaste muito grande dos veículos e essa isenção soa irrisória para o orçamento do Estado”, disse.Edilázio afirmou que a lei não busca privilegiar uma categoria, em detrimento de outras, mas tão somente valorizar o servidor público que trabalha para dar celeridade ao Poder Judiciário.“Não estamos falando de benefícios a uma única classe, de criar privilégios. Espero que o governador sancione e de certa forma reconheça o trabalho e o desempenho dos oficiais de Justiça do nosso estado, que tanto o apoiaram na eleição, no ano passado”, finalizou.Fonte: Portal InfoJus Brasil

Oficiais de Justiça de Goiás participaram, na última sexta (25) e sábado (26), de curso sobre Defesa Pessoal. O treinamento, que aconteceu na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, reuniu cerca de 40 servidores entre Oficiais da Justiça Federal (JF), da Justiça do Trabalho (JT) e da Justiça Estadual (JE). A atividade foi uma realização da Polícia Civil do Estado de Goiás em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo); e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO). A aula foi ministrada pelos instrutores Aguimar Soares da Silva; Luís Carlos Mendonça; Waldiredson José Ribeiro; e Emival Alves de Oliveira que orientaram os alunos quanto a prevenção de situações de risco; postura defensiva; esquivas; técnicas de alavancas e torções, de chutes e socos; pontos de pressão; defesa de arma branca e arma de fogo; bem como estrangulamento frontal, lateral e pelas costas.O instrutor Aguimar da Silva destacou a importância do planejamento prévio que os Oficiais de Justiça devem desenvolver antes de realizar qualquer diligência, bem como se atentar aos movimentos do possível agressor. “É importante observar a linha da cintura, os movimentos das mãos, olhar nos olhos do seu interlocutor, bem como analisar as questões logísticas e de segurança do local”.Atividade de riscoO diretor Administrativo da Assojaf/GO, Paulo Alves, ressaltou a importância da parceria com as entidades de Oficiais de Justiça e a Polícia Civil para a realização dos cursos de segurança. “Temos uma preocupação constante com a segurança dos Oficiais de Justiça, uma profissão comprovadamente de risco. Há vários relatos de agressões e crimes praticados contra o oficialato. Acreditamos que estes casos poderão ser evitados se o conhecimento dessas técnicas de defesa for repassado e aplicado”, observou o diretor.Também estiveram presentes o diretor Secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota e o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da entidade, Fábio de Paula Santos.Ciclo de segurançaA atividade integra o ciclo de cursos de segurança que segue em outubro com as aulas de Direção Defensiva nos dias 2 e 3 de outubro. O treinamento de Armamento e Tiro encerra a programação nos dias 16 e 17 de outubro.Os cursos também serão realizados na sede da Escola, localizada na Avenida Planalto, Quadra Área, s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. Fonte: Assojaf/GO

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na segunda-feira (21), em Recife, voltou a analisar o pedido da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) para aumentar em 10% o valor de indenização de transporte paga aos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, especialidade execução de mandatos.O relator do processo no CJF, desembargador Poul Erik Dyrlund, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em sessão realizada em 10 de agosto de 2015, havia votado pelo não reconhecimento do pedido. Na mesma ocasião, o desembargador Marcelo Navarro, então presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), solicitou pedido de vista para melhor examinar o processo. Após avaliação, ele votou na sessão deste mês pelo reconhecimento do aumento.“Decidi pedir vista do processo para examinar melhor todos os contornos da questão, quiçá na tentativa de compatibilizar o atendimento, ainda que em parte, da pretensão dos oficiais de justiça, a qual intuitivamente me parecia bastante legítima, com as exigências de responsabilidade fiscal impostas à luz do cenário de restrição orçamentária que vivenciamos”, revelou o desembargador Marcelo Navarro.Segundo o magistrado, antes de votar pelo aumento, ele tomou a iniciativa de consultar a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF (SPO) acerca da estimativa de impacto orçamentário, para o ano de 2016, da proposta de reajuste de 10% no valor da indenização de transporte, bem como sobre a existência de disponibilidade. A SPO respondeu que o orçamento previsto para 2016 suportaria o ajuste da despesa.Para Navarro, não pode passar despercebido o fato de que o valor atual da indenização foi estabelecido pela Resolução CJF n. 358, de 29.3.2004, com efeitos a partir de janeiro de 2005, ou seja, ele encontra-se congelado há mais de dez anos, num cenário econômico de significativa inflação, inclusive no grupo "transporte".No entanto, após a apresentação do voto-vista do desembargador Navarro, o relator do processo, desembargador Poul Erik Dyrlund, pediu vista regimental dos autos, a fim de analisar mais profundamente uma nova petição da FENASSOJAF que foi juntada aos autos, bem como o voto-vista apresentado pelo desembargador Marcelo Navarro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CJF

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que vai convocar sessão do Congresso para a próxima quarta-feira (30), às 11h30, para que deputados e senadores decidam sobre os vetos presidenciais pendentes de deliberação. Segundo ele, há uma cobrança para a conclusão da última sessão, que avançou pela madrugada sem o término da análise de toda a pauta. “Essa tensão aborrece muito. O fundamental é que possamos fazer o mais rapidamente possível e, desde já, a sessão está convocada”, explicou o senador.De acordo com Renan, a convocação explicita uma preocupação do Legislativo com o interesse nacional. Para ele, é “muito importante” que o Congresso Nacional mais uma vez colabore com a solução desse problema.“Na verdade, o que existe é uma necessidade de tirarmos esses assuntos da ordem do dia e mais uma vez colaborarmos com saídas para o Brasil. O país está cobrando isso do Congresso e é isso que o Congresso novamente vai fazer na quarta-feira”, disse o presidente da Casa.MinistériosQuestionado sobre as indicações para a nova composição ministerial do governo da presidente Dilma Rousseff, Renan Calheiros disse que não vai participar por considerar incompatível a função de presidente do Senado com a indicação de ministros. “Quero continuar indicando saídas e caminhos. Tenho guardado distância regulamentar da questão”, resumiu.Reajuste do JudiciárioA última sessão do Congresso foi realizada na terça-feira (22), quando os parlamentares mantiveram 26 vetos presidenciais. Mas, por falta de quórum e de acordo, a sessão, que começou às 20h45 e foi encerrada às 2h20, deixou seis vetos pendentes de análise, entre eles o mais polêmico, que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário.NOVO ATO DOS SERVIDORESA Fenajufe convocou os servidores a estarem em Brasília na próxima quarta-feira, para mais um Ato pela derrubada do veto 26 que trata do PLC 28. A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a integrarem as caravanas dos sindicatos e, mais uma vez, atuarem, em conjunto com os demais servidores, pela conquista do reajuste.Segundo a Fenajufe, os servidores se concentrarão, na quarta-feira, a partir das 10 horas, na Esplanada dos Ministérios.Fonte: Senado Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 124/2015, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. O texto aprovado pelos parlamentares, por 355 votos a 32, contou com duas emendas acatadas pelo relator, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ), em nome das comissões permanentes. A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade.A exigência da regulamentação por meio de lei complementar derivou da Emenda Constitucional 88, de 2015, que aumentou, de forma imediata, de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).Devido às mudanças acatadas nesta quarta-feira, a matéria retornará ao Senado.Projeto - De acordo com o texto da emenda constitucional, o aumento do limite também poderá ser estendido aos servidores efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente por meio de lei complementar.Todos os partidos encaminharam favoravelmente à regulamentação. Entretanto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) alertou que o projeto tem vício de iniciativa, pois, segundo ele, trata-se de matéria sobre pessoal e cabe somente ao Executivo encaminhar o projeto para análise do Congresso.Além dos servidores públicos civis dessas esferas de governo, incluídas suas autarquias e fundações, a aposentadoria aos 75 anos também será aplicada aos membros do Poder Judiciário; do Ministério Público; das defensorias públicas; e dos tribunais e dos conselhos de contas.A transição da emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria.As emendas foram aprovadas por 338 a 2.Fonte: Câmara dos Deputados

A Fenassojaf, representada pelo presidente Marcelo Ortiz e pelos diretores Juscileide Rondon, Conceição Leal e Severino Nascimento, participou, nesta quarta-feira (23), da segunda reunião da Frente de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414) ocorrida no auditório da CONATEC, em Brasília.O ex-presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel; os presidentes das Assojafs, Clarice Camargo (RS) e Helio Diogo (MG), e outros 57 Oficiais de Justiça e representantes de associações e sindicatos de diversos estados (PR, SP, RJ, ES, MT, RR, SE e DF) também acompanharam os debates sobre a proposta que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça. Durante a reunião, o coordenador da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, explicou que o principal objetivo da Fenapec é unir esforços e ampliar o engajamento e participação dos Oficiais de Justiça pela aprovação da PEC 414/14.Após a abertura para as falas, ficou decidido que a Fenassojaf e a Fojebra buscarão parecer jurídico e legislativo junto às suas respectivas assessorias, a fim de orientar a discussão sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição em suas bases. O resultado dos debates com os Oficiais de Justiça será levado à Frente de Apoio numa nova reunião marcada para o dia 20 de novembro, em Brasília. Segundo o presidente Marcelo Ortiz, “o plano de ações futuras da Fenapec deverá ser traçado na reunião do dia 20 de novembro, após análise dos pareceres e discussão nos estados”.A Fenassojaf informa que a PEC 414 não foi discutida e deliberada na base ou em reunião com a Diretoria Executiva, não tendo a Federação uma posição oficial sobre a atual redação da Proposta.A PEC 414/2014 aguarda parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A análise do veto (26/15) ao projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário dominou os debates na sessão do Congresso Nacional iniciada na noite de terça-feira (22) e encerrada na madrugada desta quarta (23). Durante mais de cinco horas de sessão, a maioria dos deputados e senadores se manifestou favorável à derrubada do veto.Para o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), não há lógica no fato de a base do governo ter participado da aprovação da proposta no Congresso para, em seguida, o texto ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Na época da eleição o governo apoiou o reajuste por entender que se tratava de recomposição salarial, mas após a eleição, esses mesmos servidores são tratados como alguém que quer privilégios. Querer a recomposição de nove anos é privilegio?”, questionou o parlamentar.Segundo o governo federal, o impacto do projeto vetado seria de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria a ser de R$ 10 bilhões por exercício. Após o veto, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso outro projeto, com reajuste de aproximadamente 41,47% em oito anos."Jogo de cena"“Na verdade tudo foi um jogo de cena, porque depois de muita luta, essa matéria apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e votada por todas as comissões da Câmara, votada pelo Senado, foi sorrateiramente vetado pela presidente da República”, acrescentou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).Também em defesa da recomposição salarial, o senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP) disse que é inadmissível aceitar que se penalizem os servidores públicos. “É inaceitável, como muitos já fizeram, colocar o preço da crise nas costas dos funcionários do Judiciário federal”, disse Rodrigues. “Que responsabilidade com a situação fiscal é essa? Se temos crise, que os ricos paguem por ela”, completou o senador, acrescentando que o governo está de “acocorado diante do capital financeiro”.O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) questionou o que sai mais caro para o governo federal – se dar um reajuste para o Judiciário ou negociar com partidos quem vai ser o novo ministro da Saúde. “A saúde, que é maior preocupação do povo, vira barganha nas negociações feitas dentro do Congresso brasileiro”, disse Coelho. “Enquanto estivermos discutindo apoio no Parlamento com base em troca de cargos, nós vamos continuar enfrentando os mesmos problemas de governabilidade”, criticou o deputado.O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), foi um dos poucos a se manifestar pela manutenção do veto. “Não estamos discutindo aumento de salário desta ou daquela categoria. Nós estamos discutindo o impacto disso nas contas do governo federal, seja para quem governa hoje ou para quem vai governar no futuro”, completou.“Isso vai arruinar ainda mais as contas do Brasil”, disse o líder do governo, ao comentar especificamente o caso do Judiciário. “É justo para o País dar aumento de 78% para apenas uma categoria de funcionários públicos? Já pensaram no impacto disso nas contas?”, questionou.ComprometimentoTambém a favor dos vetos, o deputado Silvio Costa (PSC/PE) disse que a manutenção do veto representa a vitória da esperança e a derrota da demagogia. “Perdeu a mentira. Perdeu a fala fácil”, disse ele, referindo-se à manutenção da grande maioria dos vetos impostos pela presidente da República. “A presidente do Brasil passa, mas, em 2019, outro presidente assume. Estou feliz que alguns deputados de oposição tenham demonstrado comprometimento com o País”, disse Costa.Para o deputado Danilo Forte (PMDB/CE), é inadmissível alguém ficar nove anos sem reajuste em um país como o Brasil, que tem inflação. O deputado Miro Teixeira (Pros/RJ) também defendeu a derrubada do veto. “Fiz questão de vir aqui votar, porque há nove anos esses servidores do Judiciários não têm reposição salarial”, afirmou.O deputado Pompeu de Matos (PDT/RS) ressaltou que não se faz justiça só com juiz e com promotor. “A justiça se faz também com os servidores do Judiciário, que também precisam ser reconhecidos”, disse.Fonte: Câmara dos Deputadosfoto publicada nas redes sociais por Douglas Fernandes

Mais de cinco horas após o início, a oposição ao governo federal conseguiu derrubar a sessão conjunta do Congresso Nacional. Com a obstrução de grande parte das legendas – anunciada inicialmente por PSDB e PSOL – por volta das 2h15 da madrugada desta quarta-feira (23), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), encerrou a reunião conjunta por falta de quórum.Os partidos de oposição entraram em obstrução após o governo conseguir a manutenção de 26 dos 32 vetos presidenciais. Segundo informações da Câmara dos Deputados, apesar da permanência da maioria dos vetos, os mais polêmicos ficaram para outra sessão, como o reajuste dos servidores do Poder Judiciário e o aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo.Temerosos que o veto ao PLC 28 fosse mantido, a saída foi esvaziar o plenário. Cantando “Vou Festejar”, de Beth Carvalho e acenando com adeus à mesa diretora, os deputados foram saindo, obrigando Calheiros a encerrar a sessão. A obstrução é  recurso utilizado para evitar a votação de determinada matéria, no caso, os vetos presidenciais destacados. Ela é anunciada pelo líder do partido ou bloco, que é o único que permanece no local.Num dos discursos mais aplaudidos da madrugada, o deputado Rubens Bueno (PPS/PR) atacou o governo e homenageou a memória de Élcio Berer Kozminski, como forma de reconhecimento pela luta dos servidores. Servidor da Justiça Federal do Paraná, Kozminski morreu no início de setembro, após um infarto em Brasília, onde participava das manifestações pela derrubada do veto ao reajuste da categoria.Do lado de fora, os servidores acompanharam receosos o passo a passo da votação. Aplausos e vaias se revezavam conforme o discurso. Ao final da sessão, apesar do cansaço e da indefinição, o clima era de alívio.Oficiais de Justiça presentes na mobilizaçãoA diretoria da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça que integraram as caravanas dos estados para a mobilização em Brasília nesta terça-feira (22). A garra e a união de todos os servidores do Poder Judiciário devem ser mantidos, uma vez que a luta ainda não acabou.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais atua, em conjunto com os demais representantes da categoria, pela conquista do reajuste salarial dos servidores.Parabéns Oficiais de Justiça! Parabéns servidores do Judiciário! Vamos em frente até a vitória!  Fonte: Fenajufe e Câmara dos Deputadosfoto: Joana D'Arc de Melo

Reportagem publicada nesta terça-feira (22) pelo Último Segundo do Portal IG, aborda os riscos sofridos diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. De acordo com a publicação, "xingamentos, ameaças, agressões e até mesmo assassinatos são recorrentes na rotina desses profissionais".A diretoria da Fenassojaf compartilha a preocupação e mantém o trabalho conjunto com todas as Assojafs pela garantia da integridade física e psicológica, além da segurança a todos os Oficiais de Justiça. Diversas ações estão sendo implementadas com o objetivo de assegurar melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça, numa tentativa de diminuir os riscos sofridos diariamente pela classe.Confira abaixo o texto completo:Um em cada 83 juízes em atuação no Brasil se sente ameaçado, segundo os registros mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E se as garantias de segurança não são suficientes para os magistrados – que atuam dentro de tribunais, com guardas armados por perto –, a situação é ainda pior para os Oficiais de Justiça, que representam os juízes nas ruas.Xingamentos, ameaças, agressões e até mesmo assassinatos são recorrentes na rotina desses profissionais. Segundo estimativas da Associação de Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), cerca de 40 Oficiais são mortos por ano em todo o Brasil durante o expediente."A decisão do juiz sobre um processo é abstrata quando fica só no papel. Ela só se concretiza com a ação do Oficial, que é a linha de frente. Nunca sabemos como seremos recebidos. É muita tensão. Você encontra todo tipo de gente", diz o presidente da Aojesp, Mario Medeiros Neto.O Oficial de Justiça Pedro Porcino conhece bem essa realidade. Ele já foi obrigado a trabalhar sob a mira de uma metralhadora quando foi cumprir um mandado judicial na favela do Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. A experiência de quase 30 anos na profissão foi decisiva para que a ameaça não se transformasse em algo ainda mais grave."Cheguei em uma moto e os caras me mandaram encostar, como se fossem policiais. Pensei que fossem meter bala em mim ou levar a minha moto, mas contornei a situação e demonstrei que aquilo não me constrangia. Se eu chamasse algum reforço policial seria muito pior. Quando você entra em uma área de risco, precisa aprender a lidar com essa situação", conta Porcino.Apesar da ameaça iminente, Porcino ainda conseguiu desempenhar seu trabalho naquele dia. Mas quando o Oficial de Justiça é impedido de atuar, as consequências podem ser trágicas.No ano passado, o policial militar Gilson de Souza Teixeira se recusou a deixar a casa onde morava, em um bairro na periferia da zona norte de São Paulo. Ameaçado com uma arma, o Oficial de Justiça não pôde cumprir com o mandado de reintegração de posse.A disputa pela moradia continuou até que, em março deste ano, uma mulher e uma recém-nascida morreram após serem baleadas por Gilson Teixeira em uma discussão motivada pela casa.Pedido de ajudaCansados dessa rotina de insegurança, um grupo de oficiais do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, se reuniu com integrantes da Polícia Militar em outubro do ano passado para cobrar providências. No encontro, foi pedida uma estrutura de apoio que incluía a criação de uma linha telefônica exclusiva para Oficiais em situação de risco. De acordo com uma servidora que prefere não ser identificada, a polícia ficou de analisar as medidas, mas nada mudou até agora – quase um ano depois.Mas nem mesmo essas providências são capazes de assegurar a integridade dos servidores, segundo o presidente da Aojesp. "Muitas vezes, você já é recebido em uma situação de risco. Não dá tempo para acionar a polícia. O Oficial está sozinho e desarmado, diferentemente dos PMs, que andam em duplas, armados e com colete de segurança. Estamos totalmente desprotegidos", alega Medeiros Neto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o  Portal IG

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país seguem para Brasília para participar, nesta terça-feira (22), das atividades de mobilização pela derrubada do veto (VET 26) ao reajuste dos servidores do Judiciário.A partir das 15 horas, servidores do Poder Judiciário da União e MPU ocuparão a Alameda dos Estados onde realizam um Ato Nacional. O objetivo é pressionar deputados e senadores pela rejeição do veto. A sessão do Congresso Nacional está convocada para as 19 horas e deverá analisar 32 vetos presidenciais, dentre eles o VET 26, referente ao PLC 28/2015, que repõe parte das perdas salariais, acumuladas ao longo de nove anos sem reajuste. A Fenassojaf obteve a informação de que diversas caravanas já estão no Distrito Federal e, nesta segunda-feira (21), fizeram trabalho de corpo a corpo com os parlamentares no Congresso Nacional.Ainda nesta terça acontecem apagões em todas as unidades do Judiciário nos estados e no Distrito Federal. A Federação conclama os Oficiais de Justiça a integrarem as caravanas de seus estados e participarem de mais esta atividade de mobilização pela conquista da derrubada do veto e vitória na concessão do reajuste de toda a categoria. “Juntos somos fortes, Unidos somos mais”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um novo pedido de vista, desta vez apresentado pelo Desembargador Poul Erik Dyrlund - presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, adiou a apreciação do requerimento de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na Justiça Federal. A solicitação protocolada pela Fenassojaf esteve em pauta, nesta segunda-feira (21), durante sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) ocorrida na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife/PE.No dia 10 de agosto, a solicitação da Fenassojaf esteve em pauta no Conselho mas, pedido de vista apresentado pelo conselheiro Marcelo Navarro adiou a votação.Diversos Oficiais da Justiça Federal em Pernambuco atenderam ao chamado da Federação e da Assojaf/PE e estiveram no plenário do TRF-5 para a sessão do Conselho Federal. A Fenassojaf foi representada pelo vice-diretor financeiro, Rodrigo Parahyba e pelo coordenador suplente, Alessandro Bernardo Silva, que assistiram a sessão junto com os Oficiais de Justiça presentes.O presidente da Assojaf/PE, Ronaldo Soares, e o colega Isaac de Souza Oliveira também acompanharam a reunião.Na foto, os Oficiais de Justiça estão acompanhados do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Dr. Marcelo Navarro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A análise de vetos presidenciais pelo Congresso está marcada para sessão nesta terça-feira (22), a partir das 19h, na Câmara dos Deputados. Na pauta, 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. O mais polêmico deles trata do reajuste do Judiciário.O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.Durante a semana passada, diversos servidores do Judiciário ocuparam áreas em torno do Congresso Nacional pressionando os parlamentares, com carro de som e vuvuzelas, a derrubar o veto ao aumento aprovado no fim de junho. A derrubada de um veto exige apoio da maioria dos senadores (41) e dos deputados (257) na sessão conjunta do Congresso.O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a base governista trabalha para que o veto seja mantido. Para ele, por mais justo que seja o aumento, o país não está em condição de fazer essa mudança devido ao desequilíbrio de suas contas públicas. Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a derrubada do veto e afirmou que o reajuste está previsto no Orçamento do Poder Judiciário.“Cada Poder da República tem seu próprio orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere, inclusive, o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes. Se esse dinheiro não for usado dessa forma será usado de outra”, argumentou.Fator PrevidenciárioOutros dois vetos polêmicos que estão na pauta. O Executivo vetou parcialmente (veto 19/2015) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015, que, entre outras mudanças nas regras da Previdência Social, acabava com o fator previdenciário. A Presidência da República também editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo.Foram vetados os itens que alteravam a aplicação do fator previdenciário e preveem a fórmula 85/95 quando o total resultante da soma da idade do segurado, considerada na data de requerimento da aposentadoria, com o respectivo tempo de contribuição, desde que este não seja inferior a 35 anos, se homem, e a 30 anos, se mulher; e se a soma das frações de tempo e de idade for igual ou superior a 95 anos, se homem, e a 85 anos, se mulher.De acordo com justificativa do governo ao veto, a alteração realizada não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. A MP alterou justamente esses pontos.Ao sancionar a Lei 13.152/2015, que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão do benefício para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor. Assim, com o Veto 29/2015, quem recebe benefício acima do salário mínimo continuará contando apenas com a reposição da inflação. Na justificativa do veto, a presidente alega que a vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição. Dilma também vetou totalmente (VET 32/2015) o PLS 82/2012, que trata de anistia a servidores demitidos. O Executivo alegou inconstitucionalidade. Segundo o governo, a matéria é de iniciativa privativa do presidente da República. Além disso, argumenta, a formulação autorizativa adotada não afastaria o vício de iniciativa, conforme entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e implicaria violação da reserva legal. O projeto, de autoria do ex-senador Lobão Filho, autoriza o Poder Executivo a reabrir prazo para apresentação de requerimentos de retorno ao serviço de servidores efetivos referidos na Lei 8.878/1994. A lei trata de servidores e empregados que tenham sido exonerados, demitidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, com violação de dispositivo constitucional ou legal, por motivação política ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista.Clique Aqui para ler a matéria completa publicada pelo Jornal do Senado. A notícia está na página 3 da edição desta segunda-feira (21).Fonte: Senado

Diretor da Assojaf/GO comenta as mudanças trazidas pelo novo Código nas atividades dos Oficiais de JustiçaO novo Código de Processo Civil (CPC), expresso na Lei 13.105, fortaleceu o papel do Oficial de Justiça, evidenciando a importância da sua atuação para a materialização do devido processo legal, princípio indispensável para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Essa é a avaliação do diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), Fábio de Paula Santos, ao comentar os impactos de algumas alterações da nova legislação processual civil para a categoria.Segundo Fábio de Paula, o Código contraria as várias especulações sobre o desaparecimento da profissão do oficialato. A relevância do Oficial de Justiça é substanciada pelo novo CPC, que destaca esse profissional como auxiliar da Justiça (art.149); reforça a importância da detenção de alguns requisitos para o cargo, como a aprovação em concurso, formação em Direito, entre outros; bem como, mantém as funções expressas na legislação em vigência e confere ao oficial o papel de conciliador. “Diante da crescente terceirização dos serviços desempenhados pelos auxiliares da Justiça, que acarreta notável perda da qualidade da prestação jurisdicional, essas disposições representam um avanço para os servidores”, sublinha.Outro avanço para a categoria é a determinação de equivalência do número de Oficiais de Justiça e juízes em cada comarca, seção ou subseção judiciária. “Essa disposição representa um ganho, uma vez que inibe a constante nomeação de outros servidores para desempenharem as atribuições do oficialato de Justiça, os chamados oficiais de Justiça ‘ad hoc'”, explica o diretor. “O oficial de Justiça é quem leva o Direito a todos os cantos do Brasil, seja às periferias, zonas rurais e favelas; seja às empresas, às mansões e ao poder público”, acrescenta.Uma das alterações do novo CPC é fruto da luta da atual gestão da Assojaf/GO. Trata-se da citação com hora marcada. No atual Código, ainda vigente, a determinação é de três diligências, mas por serem muito dispendiosas, a entidade propôs o agendamento da citação. A nova legislação permite a realização da demanda neste parâmetro, caso a pessoa procurada não seja encontrada ou haja a suspeita de que ela se oculta para não ser intimada. Se o oficial não encontrar o citando no dia e horários marcados, independentemente da razão, ele poderá realizar a citação nos vizinhos ou de qualquer morador da residência em questão, mesmo sob recusa em notificar o destinatário.ConciliaçãoNa nova legislação processual o oficialato passa a ter papel de conciliador. Para Fábio de Paula, a determinação atende aos anseios sociais, possibilitando maior êxito nos acordos, uma vez que os Oficiais de Justiça possuem conhecimento jurídico adequado para buscar a autocomposição das partes litigantes nos autos. “Além disso, por adentrarem nas residências e locais de trabalho dos réus e executados, vivenciam a realidade das partes que ocupam o polo passivo na relação processual, oportunidade em que a conciliação é mais propícia, ao contrário do formalismo existente nas audiências realizadas nas varas judiciais”, completou.RetrocessosApesar do novo Código trazer em sua redação maior respaldo jurídico e maior segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento de atos executórios, tais como a busca e apreensão, penhora, remoção de bens e de pessoas, nunciação de obra nova, entre outros, o diretor da ASSOJAF-GO não enxerga essa determinação como um avanço. A Lei 13.105 prevê a requisição de força policial para auxiliar os Oficiais e da ordem expressa de arrombamento.Fábio de Paula acredita que o respaldo maior virá quando os Oficiais de Justiça tiverem o porte de arma assegurado por lei e participarem do constante treinamento em cursos de segurança. “O risco de vida ao qual os oficiais de Justiça são submetidos é contínuo, constante e não eventual, decorrente do cumprimento dos mais variados tipos de ordens judiciais. Os profissionais trabalham sozinhos e sem porte de arma”, argumenta.Fonte: Assojaf/GO

O Conselho da Justiça Federal (CJF) analisará, em sessão na próxima segunda-feira (21), o pedido da Fenassojaf de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.No dia 10 de agosto, a solicitação da Fenassojaf esteve em pauta no Conselho e, ao apresentar o parecer, o conselheiro relator, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund indeferiu o pedido da Federação sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do CJF. Entretanto, o conselheiro Marcelo Navarro, presidente do TRF-5, divergiu da negativa e destacou a possibilidade de reajuste de 10% no benefício pago aos Oficiais de Justiça, conforme relatório apresentado pela chefe de Seção de Normas e Orientações do Conselho, Edna Pereira Barbosa.Após a fala do Desembargador Navarro, o presidente do CJF, ministro Francisco Falcão e a Corregedora, Nancy Andrighi concordaram com a possibilidade do reajuste, desde que haja dotação orçamentária. No entanto, o relator manteve a alegação de que não haviam elementos para a concessão do aumento de 10% na Indenização de Transporte.A partir de acordo, o conselheiro Marcelo Navarro pediu vista e apresentará o voto na sessão da próxima segunda-feira (21) com a concordância do reajuste de 10% a partir de janeiro de 2016.A sessão do CJF da segunda-feira acontecerá a partir das 11 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife/PE. A Fenassojaf estará presente e acompanhará a decisão através do vice-diretor financeiro, Rodrigo Parahyba. A Assojaf/PE também enviará representantes para a sessão. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS realiza, nesta quinta-feira (17), a 4ª Janta Gaudéria da entidade. A festividade já é tradição na Assojaf, durante a Semana Farroupilha, no Parque Harmonia.A janta será no Piquete 38 da Polícia Federal, lote 006, em frente à cancha reta.As confirmações devem ser feitas através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, Mara Weber, Eugênia Lacerda e Ramiro López, se reuniram, nesta quarta-feira (16), com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira e com o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência do tribunal, Paulo Luiz Schmidt. A reunião acontece após encaminhamento aprovado no Comando Nacional de Greve (CNG), para que a Federação retomasse as interlocuções com o Supremo Tribunal. Foi a resposta do STF ao ofício encaminhado pela Federação ao tribunal.O principal item da pauta foi a campanha salarial de 2015. Mais uma vez a Fenajufe reafirmou a posição de luta pela reposição das perdas salarias da categoria, acumuladas ao longo de nove anos. Os dirigentes informaram que a categoria permanecerá mobilizada organizando atos nacionais, caravanas a Brasília e apagões nos Estados, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.Quanto ao pacote anunciado pelo governo federal ante a crise econômica, os coordenadores avaliam se tratar de mais um ataque aos trabalhadores e basicamente, aos servidores federais. Medidas como o fim do Abono de Permanência, a suspensão de concursos e a mudança de janeiro para julho de 2016 do pagamento da parcela do reajuste acordado com os servidores federais, incluindo o Judiciário, recaem diretamente sobre a categoria.Também foi comunicado ao STF que as demais entidades do serviço público ainda negociam com o governo. Elas obtiveram uma vitória na redução do acordo a ser fechado em dois anos, finalizando em janeiro de 2017 (o PL encaminhado pelo STF vai até julho de 2019). As entidades buscam ainda ampliar o índice de reajuste e avançar sobre outras pautas específicas. Estes acordos ainda não foram fechados, pois as categorias permanecem negociando em greve. O resultado final da negociação deverá ser convertido em Projeto de Lei (PL).Sobre o novo projeto encaminhado à Câmara dos Deputados – sobre o qual os coordenadores reforçaram não ter sido aceito pela categoria – a informação repassada aos coordenadores é que o STF não está atuando para acelerar a tramitação. O motivo, segundo explicou o juiz Paulo Schmidt, é que o tribunal tem conhecimento que os servidores não aprovam a proposta negociada com o governo federal.Outro ponto abordado pelos dirigentes foi sobre a reunião realizada na terça-feira (15) com os senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) e Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo no Senado. O objetivo foi a busca por novos canais de interlocução junto ao parlamento na construção do diálogo entre a categoria e o Congresso para garantir a recomposição salarial dos servidores.MobilizaçãoNa próxima terça-feira (22), os servidores estarão, mais uma vez, na Esplanada dos Ministérios para acompanhar a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais. Dentre eles, o 26, referente ao reajuste do Judiciário federal.Já na quarta-feira (23), o Comando Nacional de Greve irá se reunir e avaliar o cenário após os desdobramentos do dia anterior. Fonte: Fenajufe

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou, nesta quarta-feira (16), mais uma sessão ordinária. Dentre os itens em pauta estava o PLP nº 330/2006, que trata Aposentadoria Especial para os servidores públicos policiais.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a sessão foi encerrada sem que o projeto fosse apreciado. “Devido ao adiantado da hora, a sessão foi encerrada sem a apreciação da pauta inteira”, explicou.No último dia 2 de setembro, o relator, deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou parecer que inclui os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nas carreiras aptas à concessão da aposentadoria especial.No voto, o deputado esclarece que “além dos policiais, há outras categorias que exercem atividades em situação de risco, tais como agentes penitenciários, guardas municipais, Oficiais de Justiça e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público investidos na função de segurança”.Laerte Bessa apresentou nova proposta de substitutivo ao projeto, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público que exerça atividade de risco. De acordo com o Art. 2º, “para os efeitos desta Lei Complementar, ressalvado o disposto na Lei Complementar nº 51 de 20 de dezembro de 1985, considera-se atividade que exponha o servidor a risco:... IV – a exercida pelos servidores do Poder Judiciário que desempenham a função de execução das ordens judiciais...”.A Fenassojaf está atenta às convocações da CTASP para verificar quando o projeto voltará à apreciação dos deputados. Novas informações serão divulgadas assim que tivermos a confirmação da inclusão em pauta.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo