Numa sessão marcada pela tensão com discursos criticando e questionando a competência administrativa do governo frente ao cenário econômico registrado no país, o Congresso Nacional manteve o veto 26, referente ao PLC 28/2015. Foram 251 votos NÃO, seis a menos que o necessário para que o VET 26 fosse derrubado. A votação durou apenas 15 minutos.O resultado provocou a indignação dos servidores que se concentravam na lateral do Senado e nas galerias do plenário da Câmara, acompanhando a votação. Parlamentares de oposição ao governo e alguns da bancada governista, mas que contrariam a indicação dos líderes pelo voto SIM, também se manifestaram contra o resultado.Com a revolta dos servidores cada vez mais evidente e a tensão aumentando, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL) determinou o esvaziamento das galerias.O clima consternado e o sentimento de frustração frente o resultado, levaram muitos servidores aos prantos.Os parlamentares mantiveram sete dos 13 vetos presidenciais em análise. Os seis restantes foram objeto de destaques para votação em separado. Destes, o VET 26 foi mantido. A sessão foi encerrada por falta de quórum na votação seguinte, do reajuste dos aposentados.Duas novas sessões do Congresso Nacional estão convocadas, uma nesta quarta-feira (18) e outra para a próxima semana. O resultado da votação na Câmara excluiu a necessidade de análise do veto 26 no Senado.O Comando Nacional de Mobilização (CNM) da Fenajufe convocou reunião para as 13 horas desta quarta, com os sindicatos filiados. A reunião acontece na sede da Federação, em Brasília, e a pauta será a avaliação do resultado da votação do veto 26 no Congresso e os encaminhamentos para a continuidade da luta pela reposição das perdas salariais.Fonte: Fenajufe

Pressão dentro e fora do Congresso mostra categoria organizada e disposta ao convencimento de parlamentaresServidores do Judiciário Federal em todo o país, dentre eles, muitos Oficiais de Justiça, estão mobilizados desde a segunda-feira (16), pela derrubada do veto 26. O veto refere-se ao PLC 28/2015, que trata da reposição das perdas salariais dos servidores, há quase dez anos sem reajuste.Em Brasília, desde as primeiras horas do dia, as delegações vindas do AC, BA, CE, ES, PI, PR, RN e RO fizeram o corpo-a-corpo no Congresso Nacional. Outras caravanas como SP, GO e MG chegaram na manhã desta terça-feira (17). A sessão que deverá terminar a análise dos vetos presidenciais, dentre eles o 26, está convocada para as 19 horas desta terça.Na Alameda dos Estados, local onde acontece o ato público organizado pela Fenajufe e Sindjus/DF, os servidores vão encontrar ainda outros movimentos como os caminhoneiros e produtores rurais, que também promovem mobilizações no Distrito Federal.O ato nacional está marcado para às 17 horas em frente ao Congresso Nacional. A Fenajufe lembra aos participantes que se programem para a jornada noite adentro, tendo em vista o horário da sessão. É importante que o ato transcorra de forma pacífica, evitando assim conflitos com PMDF ou Polícia Legislativa.  Fonte: Fenajufe

O senador José Medeiros (PPS/MT) defendeu a derrubada do veto ao projeto que recompõe as perdas salariais dos servidores do Judiciário.Esse e mais outros 12 projetos que foram vetadas pela presidente Dilma Rousseff devem ser analisados nesta terça-feira (17), em sessão do Congresso Nacional.José Medeiros disse que a presidente argumenta que vetou porque a recomposição criaria um impacto nos próximos quatro anos para o governo de R$ 36 bilhões.Mas o senador contesta esses números, afirmando que seria de R$ 10 bilhões. José Medeiros disse que não se trata de aumento de salário, mas reposição de perdas pela inflação. Por isso ele não aceita o que chamou de campanha difamatória contra os servidores do Judiciário.“É muito mais uma queda de braço, muito mais uma questão simbólica e muito mais uma preocupação em não sinalizar para os outros servidores, para não criar argumento de que deu pro Judiciário, tem que dar o aumento para os outros também. Mas é muito importante que os brasileiros saibam que esses servidores não são um bando de vagabundos, não são esse bando de desocupados, não são essa elite branca que querem passar que estão quebrando o país”, disse o senador.Fonte: Senado

A página eletrônica do Senado disponibilizou uma enquete na sessão Opine sobre Projetos (acesse aqui), sobre a votação do Veto 26, referente ao PLC 28/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. A enquete expõe o projeto e pede ao internauta que vote A FAVOR ou CONTRA a proposta.A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a votarem na enquete com a opção CONTRA. Da mesma forma, a Fenajufe também orienta a participação dos servidores do Judiciário, conforme decisão da XIX Plenária Nacional que reafirmou a luta pela derrubada do veto 26.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) solicitou ao diretor do Foro da Seção Judiciária Federal de Goiás, juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, o pagamento da indenização de transportes para os Oficiais de Justiça que integraram o movimento paredista em prol da recomposição salarial da categoria.O pedido é relativo  aos dias de paralisação no período de greve nos meses de maio a agosto do corrente ano. O ofício de nº 45/2015 foi protocolado pela entidade no dia 27 de outubro, tendo em vista a Portaria nº 601/2015, que regulamenta a compensação de hora em hora para os servidores do Poder Judiciário Federal.A Associação já havia entrado com a solicitação anteriormente, no entanto, o pleito foi indeferido. A entidade reitera o pedido e aguarda a aprovação do P.A. 00058083420154018006, tendo em vista a manutenção da presteza e celeridade do oficialato diante do retorno às atividades.Fonte: Assojaf/GO

A Diretoria Executiva da Fenassojaf se reúne, nesta sexta-feira (13), na sede da Federação em Brasília.O encontro acontece a partir das 13 horas e debaterá temas como Indenização de Transporte, PEC 414, Luta salarial, Planejamento de Gestão, Encontros Regionais, o 9º Conojaf, dentre outros.De acordo com o Edital de Convocação publicado no dia 7 de outubro, a pauta da reunião conta, ainda, com  Informes da Fenassojaf, Comunicação Institucional, Assessorias, Aojus-DF/Assojaf-SP/Assojaf-RJ; Calendário 2016 e Assuntos Gerais.REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NO SÁBADOOutra atividade agendada para este final de semana é a reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf. Esta será a primeira reunião do Conselho com a nova diretoria da entidade. Os presidentes das Assojafs filiadas se reunirão, das 9:30h às 16:30h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.De acordo com o Edital de Convocação assinado pelo presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, serão abordados temas como a PEC 414, Indenização de Transporte, Luta salarial, Fortalecimento das Associações, Calendário 2016, além de Informes das Assojafs e da Fenassojaf, dentre outros.O presidente Marcelo Ortiz reafirma a importância da presença de todos os representantes do Conselho para que sejam definidos os trabalhos da Federação em prol do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PR realizou, na quarta-feira (11), a celebração de uma missa em homenagem ao Oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto, assassinado em 2014 enquanto cumpria uma diligência em Barra do Piraí/RJ.“O crime contra o nosso colega foi mais um dos tantos praticados contra os Oficiais de Justiça país afora, reafirmando o quanto nossa atividade é de risco”, enfatiza a Associação.A missa foi realizada na Igreja São Francisco de Paula, centro de Curitiba, e contou com a presença do presidente do TRT-9, Desembargador Altino Pedrozo dos Santos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um novo pedido de vista, apresentado na sessão desta quinta-feira (12) do Conselho da Justiça Federal (CJF), adiou novamente a apreciação do reajuste solicitado pela Fenassojaf para a Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.Segundo informações do presidente da Federação, Marcelo Rodrigues Ortiz, que acompanhou a deliberação, desta vez, o pedido de vista foi apresentado pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques.Durante a sessão, o ministro Poul Erik Dyrlund, que é o relator do processo e havia pedido vista na última reunião do CJF, manteve o voto apresentado anteriormente, negando o reajuste aos Oficiais de Justiça sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do Conselho. O ministro propôs, ainda, que sejam feitos estudos para a melhoria da metodologia de cálculo da Indenização de Transporte.Para o presidente da Fenassojaf, “mesmo não se obtendo o resultado que os Oficiais de Justiça esperavam, o pedido de vista acabou dando tempo à Fenassojaf para uma nova rodada na tentativa de convencimento dos Conselheiros”.A próxima sessão do Conselho da Justiça Federal está marcada para o dia 14 de dezembro, quando o pedido de reajuste da IT deve voltar à pauta.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) analisará, em sessão desta quinta-feira (12), o pedido da Fenassojaf de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O relator do processo no CJF, desembargador Poul Erik Dyrlund, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em sessão realizada em 10 de agosto, havia votado pelo não reconhecimento do pedido. Na mesma ocasião, o desembargador Marcelo Navarro, então presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), solicitou pedido de vista para melhor examinar o processo. Após avaliação, ele votou na sessão deste mês pelo reconhecimento do aumento.Para Navarro, não pode passar despercebido o fato de que o valor atual da indenização foi estabelecido pela Resolução CJF n. 358, de 29.3.2004, com efeitos a partir de janeiro de 2005, ou seja, ele encontra-se congelado há mais de dez anos, num cenário econômico de significativa inflação, inclusive no grupo "transporte".No entanto, na sessão do Conselho ocorrida em 21 de setembro, após a apresentação do voto-vista do desembargador Navarro, o relator do processo, desembargador Poul Erik Dyrlund, pediu vista regimental, a fim de analisar mais profundamente uma nova petição da FENASSOJAF que foi juntada aos autos, bem como o voto-vista apresentado pelo desembargador Marcelo Navarro.A sessão desta quinta-feira está marcada para às 14 horas, no Conselho da Justiça Federal em Brasília.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ realizou, nesta quarta-feira (11), uma cerimônia em homenagem ao Oficial de Justiça, Francisco Ladislau Neto, servidor do TRT do Rio de Janeiro assassinado em 2014 enquanto cumpria um mandado naquela localidade.A sala de audiências da VT, agora com o nome Francisco Pereira Ladislau Neto, recebeu servidores e magistrados, numa homenagem carregada de simbolismo e emoção. A foto do Oficial de Justiça foi colocada em destaque na parede, logo abaixo da galeria dos juízes.“Essa foi a forma que encontrei para homenagear o Francisco. Não queria estar aqui nesta condição, mas é o mínimo que podemos fazer com nosso colega de trabalho. A gente torce para que fatos lamentáveis como esse não aconteçam mais”, disse o juiz Glener Pimenta Stroppa, titular da VT de Barra do Piraí.A pedido do presidente da Fenassojaf, a Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, falou em nome da Federação e prestou a homenagem ao colega. “Nossas entidades (Fenassojaf e Sisejufe/RJ) não vão deixar que a história de Francisco caia no esquecimento. A gente já prestou homenagem em diversas ocasiões. E neste momento que se completa um ano do assassinato, várias das nossas entidades também estão de alguma forma lembrando esse malfadado crime. A gente sempre vai brigar para não passar novamente por um momento de dor como esse”, disse a dirigente sindical, que participou da homenagem acompanhada dos Oficiais de Justiça Amaro das Graças Faustino e Fabiano.Mariana agradeceu o apoio do pai de Francisco, o jornalista e sindicalista Chico Pardal e enfatizou que “num momento de extrema dor, ele se colocou diversas vezes à nossa disposição enquanto militante da nossa luta por segurança. E disse que não quer que aconteça com os filhos de outras famílias o que aconteceu com o dele”.A representante da Fenassojaf ressaltou ainda que as entidades estão reforçando a luta antiga por mais segurança. “Muitos dos colegas aqui têm contato com a nossa realidade e sabem que quando a gente sai de manhã para cumprir as diligências, não sabe se volta para casa e em que condições. O que aconteceu com Francisco poderia ter acontecido com qualquer um de nós. O risco é sim inerente à nossa atividade”, disse, lembrando que mesmo após o crime, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento sobre aposentadoria especial, menosprezaram o risco a que estão submetidos os Oficiais de Justiça.Mariana finalizou a homenagem pedindo que as administrações dos tribunais reconheçam que a atividade é de risco. “A gente se solidariza com a dor da família, que é uma dor nossa também, de todos os servidores do Judiciário. Que a morte de Francisco nunca tenha sido em vão porque todos nós somos Francisco”.O juiz Paulo Guilherme dos Santos Perissé, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, destacou que o crime foi um episódio inaceitável “Esse assassinato mostra que precisamos dar atenção ao nosso pessoal. A gente vai levar essa história como um registro triste que não pode se repetir”, reforçou.Durante a cerimônia, representantes da Assojaf/RJ entregaram um documento ao juiz Glener Pimenta Stroppa que pede a implementação de medidas de segurança, como políticas protetivas em áreas de risco. A cerimônia foi encerrada com um minuto de silêncio em memória de Francisco.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sisejufe/RJ

A Assojaf/MG convida todos os Oficiais de Justiça daquele estado para a celebração da missa em homenagem ao colega Francisco Ladislau Neto, assassinado há um ano durante o cumprimento de mandado em Barra do Piraí/RJ.Segundo a Associação, a missa acontecerá às 19 horas desta quarta-feira (11), na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, localizada na praça da Assembleia, Santo Agostinho.A Assojaf/MG convida todos os colegas para este momento de celebração em homenagem a Francisco e, também, de relembrar a luta por mais segurança da classe. Fonte: Assojaf/MG

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem arma de fogo esteve na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (11).Segundo informações da diretora administrativa da Fenassojaf, Conceição Leal, que esteve no Senado e acompanhou a reunião, o projeto foi retirado da pauta de votações para que ajustes sejam feitos na proposta com relação à concessão do porte aos servidores do Fisco.O senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentou, no dia 23 de outubro, relatório na forma de substitutivo que autoriza a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça na forma a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Além da diretora da Fenassojaf e Assojaf/DF, representantes da Aojus/DF e Sindojus/DF também estiveram na sessão da CDH.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TRT/RJ, Francisco Pereira Ladislau Neto, morto em serviço, em 2014, quando cumpria diligência no município de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, será homenageado pela Vara do Trabalho de Barra do Piraí, nesta quarta-feira (11), às 13h, em ato a ser realizado na sala de audiências da unidade.A homenagem, um ano após a morte do servidor, é uma iniciativa do presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, e do juiz Titular da VT, Glener Pimenta Stroppa.Foram convidados a participar do ato autoridades locais, os pais do servidor e representantes dos Oficiais de Justiça. A sala de audiências estará aberta a todos os interessados em participar da solenidade.A 1ª VT de Barra do Piraí fica na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05 – Centro, Barra do Piraí.Fonte: TRT-RJ

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG),  encaminhou ao Congresso Nacional na quarta-feira (04), proposta de cortes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016, num total de  R$ 26 bilhões. Do total, mais de R$ 11 bilhões incidem diretamente sobre o pessoal dos três poderes.Sobre os cortes no orçamento do Poder Judiciário, a Fenajufe deverá se reunir com os presidentes dos Tribunais Superiores para tratar da questão. A informação é do coordenador-geral da Federação, Cledo Vieira. “Mais uma vez o MPOG quer jogar o ajuste fiscal nas costas dos servidores públicos e principalmente, dos servidores do Judiciário e MPU. Foi retirada a criação de cargos e funções de maneira geral. A Fenajufe vai encaminhar ofícios aos presidentes dos Tribunais Superiores e Ministério Público Federal para combater mais essa intervenção inconstitucional do Executivo sobre os quadros do Judiciário”, aponta.O projeto original da PLOA pode ser acessado aqui. Fonte: Fenajufe

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (11).O Projeto de Lei n.º 6404/2005 (atual PLC 030/2007) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) em dezembro de 2005 e aprovado na CCJ daquela Casa, em caráter conclusivo, em 2007 quando foi enviado ao Senado Federal.Em mais de oito anos de tramitação no Senado Federal, foi apreciado e aprovado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Remetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) houve vários relatores, mas apenas o Senador João Capiperibe apresentou parecer. Caso seja apreciado e aprovado na CDH nesta quarta-feira, será remetido à Comissão de Relações Exteriores (CRE). Se a Câmara não aprovar as alterações feitas no Senado Federal prevalecerá o texto anterior já aprovado na Câmara (onde já concedia o porte de arma aos Oficiais de Justiça) que irá à sanção.A diretoria da Fenassojaf estará na sessão da Comissão de Direitos Humanos marcada para às 11 horas e acompanhará a deliberação sobre a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça. Para a Federação, o PLC 030 ir a voto nesta quarta-feira (11), data em que se celebra o aniversário de morte do Oficial de Justiça Francisco Ladislau Pereira Neto, é mais uma forma de homenagear o colega e reafirmar a importância da garantia de segurança e proteção ao Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), confirmou na tarde desta segunda-feira (09), a convocação do Congresso Nacional para a terça-feira (17). A intenção é analisar os 13 vetos presidenciais, dentre eles o veto ao PLC 28/2015. São seis destaques da última sessão ocorrida em 22 de setembro, e sete vetos incluídos recentemente. Outro veto – da aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos – também poderá ser analisado. Calheiros quer limpar a pauta para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.Segundo o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, o momento requer que os servidores retomem a mobilização pela derrubada do veto. “É hora de reassumirmos os postos de luta, ocuparmos os espaços e fazer com que nossas vuvuzelas sejam ouvidas”, convoca.O ato formalizando a convocação do Congresso deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).Na avaliação de Adilson Rodrigues,  esta pode ser a conclusão de uma das mais longas e duras campanhas salariais da categoria.A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a integrarem as caravanas de seus estados e estarem em Brasília, na próxima terça-feira (17), para mais uma demonstração de união e força dos servidores do Poder Judiciário pela conquista do reajuste salarial da categoria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

A Assojaf/PR celebrará, nesta quarta-feira (11), uma missa em homenagem ao aniversário de 1 ano do assassinato do colega Oficial de Justiça, Francisco Ladislau Pereira Neto. A missa em memória do Oficial de Justiça ocorrerá às 18 horas, na Igreja São Francisco de Paula, localizada à rua Desembargador Motta nº 2.500, no centro de Curitiba.A Associação convida todos os Oficiais de Justiça do estado do Paraná a comparecerem para esta homenagem ao colega assassinado durante o cumprimento de um mandado no Rio de Janeiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo