A Fenassojaf firmou novo convênio com a Faculdade Líbano que garante condições especiais aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais associados interessados em cursos de pós-graduação voltados ao cumprimento das novas regras do Adicional de Qualificação (AQ). Segundo a parceria, o desconto é aplicável exclusivamente aos cursos de pós-graduação na modalidade de Ensino a Distância (EAD) oferecidos pela instituição de ensino. O convênio também prevê que o associado que adquirir um curso de pós-graduação poderá solicitar, como benefício adicional, um segundo curso equivalente ou curso de extensão, conforme disponibilidade da instituição. Sobre a Faculdade Líbano A Faculdade Líbano é mantida pela Líbano Educacional Ltda., sediada em Coronel Fabriciano (MG), e atua na oferta de cursos de graduação e pós-graduação, com forte presença na modalidade EAD. A instituição é reconhecida pelo MEC e atua no mercado educacional com foco em formação continuada e especializações em diversas áreas do conhecimento, ampliando o acesso à qualificação profissional em todo o país. Com as recentes mudanças na legislação que regulamenta o Adicional de Qualificação no âmbito do Judiciário Federal, a busca por cursos de pós-graduação, especializações e certificações reconhecidas é cada vez mais estratégica para os Oficiais de Justiça. Neste sentido, a Fenassojaf segue com o compromisso de favorecer e impulsionar a valorização da carreira e o incentivo à formação acadêmica continuada, oferecendo condições acessíveis e viáveis para que os associados atendam às exigências e ampliem as possibilidades de progressão funcional. Todas as informações sobre o convênio e valores concedidos aos filiados e filiadas estão disponíveis no Espaço do Associado. CLIQUE AQUI E CONFIRA! A Fenassojaf ressalta que outros convênios também estão disponíveis para todos aqueles que fazem parte do quadro da Associação. Novas parcerias estão sendo efetivadas para garantir mais vantagens e oportunidades concretas de crescimento profissional aos Oficiais de Justiça Federais em todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, o tribunal pode registrar, diretamente no sistema, determinações judiciais que autorizam a retenção de parte do benefício previdenciário para colocá-la à disposição dos processos judiciais. Com a ferramenta, a ordem é encaminhada eletronicamente à previdência social, substituindo a expedição de ofícios e acelerando o cumprimento de decisões. Disponível para os segmentos das justiças Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral, a funcionalidade padroniza e agiliza um procedimento que, até então, era manual e moroso. Para a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres, ao centralizar esse fluxo no Prevjud, o Poder Judiciário garante mais eficiência e controle no cumprimento de decisões judiciais e moderniza a comunicação com a previdência social. “Em vez de encaminhar numerosos ofícios individualmente, as ordens passam a ser enviadas ao INSS de forma estruturada pelo Prevjud, com maior segurança, rapidez e controle. É um ganho direto na gestão dos processos que necessitam da implementação de decisões que envolvem descontos sobre benefícios previdenciários”, afirma. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Prevjud garante mais agilidade na tramitação processual e efetividade à jurisdição. Seu uso é obrigatório para todos os tribunais do país, segundo a Resolução CNJ n. 595/2024. Conheça o Prevjud. Programa Justiça 4.0 Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população. Fonte: CNJ

A Assojaf-RN realizou, nesta segunda-feira (09), a posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028. A cerimônia ocorreu na sede do SINTRAJURN, em Natal, marcando oficialmente o início de uma nova gestão à frente da entidade estadual. Eleita em assembleia, a nova diretoria será presidida pelo Oficial de Justiça Cláudio César de Figueiredo Moreira, que assume a condução da Assojaf-RN com o compromisso de fortalecer a atuação institucional da Associação e intensificar a defesa das prerrogativas dos Oficiais de Justiça Federais no estado. Compõem a Diretoria Executiva os dirigentes Gleydson Rubens de Farias Bezerra (vice-presidente), Daniel Brandão da Cruz Lira (diretor jurídico), Edmilson Dantas de Morais (diretor financeiro), Juliana de Araújo Xavier Santos (diretora social) e Thiago Câmara Fonseca (secretário-geral). O Conselho Fiscal passa a ser formado por Levi Silva de Medeiros (presidente), Sebastião Monteiro da Costa e Rodrigo Porpino de Lucena Lima, tendo como suplente Luiza Maria de Souza. Reconhecimento à gestão que se encerra O encerramento do biênio 2024/2025 foi marcado por uma mensagem de agradecimento da diretoria que deixa a condução da entidade, destacando o sentimento de gratidão, o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e o compromisso coletivo com a manutenção e o crescimento da Assojaf-RN. Na mensagem, o ex-presidente e atual diretor jurídico, Daniel Brandão, ressaltou a importância da Associação para as lutas da categoria e desejou êxito à nova diretoria, que inicia os trabalhos com a expectativa de enfrentar os desafios de forma serena, responsável e comprometida com os interesses dos Oficiais de Justiça Federais do Rio Grande do Norte. “O biênio 2024/2025 se encerra tomado pelo sentimento de gratidão e reconhecimento de dever cumprido. A nova gestão inicia sob a liderança do nosso amigo Cláudio, com muita esperança de que os desafios sejam superados de forma tranquila e serena”, destaca. A nova diretoria assume em um contexto de desafios nacionais e regionais para os Oficiais de Justiça, reafirmando o papel estratégico das associações de base no fortalecimento da representação do segmento, em diálogo permanente com a Fenassojaf e as demais entidades representativas. A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf-RN e deseja uma gestão exitosa, pautada pela unidade, pela defesa intransigente das prerrogativas do cargo e pela valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-RN

A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) vem a público manifestar o mais veemente repúdio às declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Eduardo Uhlein, proferidas durante entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, ao comentar o trágico caso de feminicídio ocorrido no município de Novo Barreiro (RS). Ao afirmar que “um Oficial de Justiça experiente saberia encontrar o agressor” e sugerir que a atuação do servidor “não foi completa”, o presidente do TJRS incorre em grave injustiça ao atribuir, de forma pessoal e isolada, responsabilidade a quem agiu com absoluto rigor técnico, profissionalismo e dentro dos limites legais de suas atribuições. Não houve qualquer descuido por parte dos Oficiais e Oficialas de Justiça envolvidos. Pelo contrário, a servidora responsável pela diligência em Carazinho cumpriu o mandado no endereço indicado, constatou a inconsistência das informações, consultou o Boletim de Ocorrência e certificou formalmente o erro na expedição do mandado, apontando o endereço correto em outra comarca. Ainda assim, nenhuma nova ordem judicial foi expedida para possibilitar o prosseguimento da diligência. É fundamental ressaltar que a conduta da Oficiala de Justiça foi absolutamente correta diante da constatação do endereço equivocado. Não compete ao Oficial de Justiça realizar investigações, localizar pessoas fora dos dados oficialmente fornecidos ou substituir a atuação de órgãos policiais. Suas atribuições são estritamente definidas em lei, e não incluem funções investigativas. Os Oficiais de Justiça atuam, na maioria das vezes, de forma solitária, sem porte de arma funcional, utilizando veículo próprio e enfrentando, diariamente, condições adversas, inclusive em locais sem estrutura mínima de segurança. Exigir que esses servidores assumam responsabilidades alheias às suas funções, é inadmissível, principalmente quando se trata de uma afirmação daquele que representa o Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul. A Fenassojaf também destaca que o fornecimento recorrente de endereços e contatos incorretos por parte dos sistemas do próprio Judiciário e de órgãos de segurança pública é um problema estrutural. O elevado volume de mandados com dados equivocados, somado ao uso de bases desatualizadas e ferramentas automatizadas, tem ampliado esse cenário, tornando ainda mais injusta qualquer tentativa de responsabilização individual dos servidores. O feminicídio ocorrido em Novo Barreiro representa uma tragédia que deve ser analisada sob a perspectiva sistêmica. A responsabilidade pela efetividade das medidas protetivas é institucional e coletiva, envolvendo fluxos processuais, prazos, estrutura administrativa e políticas públicas de proteção às mulheres. Transferir essa responsabilidade para um único servidor não contribui para o aprimoramento do sistema de justiça, tampouco para a prevenção de novos crimes. A Fenassojaf reafirma que os Oficiais e Oficialas de Justiça são o elo direto entre o Judiciário e a sociedade, sendo, muitas vezes, a face visível do Poder Judiciário nas ruas. Merecem, portanto, respeito, reconhecimento e respaldo institucional — e não uma injusta exposição pública. Por fim, a Associação Nacional reforça a necessidade urgente de revisão dos procedimentos relacionados à concessão e ao cumprimento das medidas protetivas, bem como do fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, para que tragédias como essa não se repitam. A Fenassojaf lamenta o assassinato ocorrido em Novo Barreiro e segue firme na defesa intransigente da dignidade, das atribuições legais e da valorização dos Oficiais e Oficialas de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve presente, na quarta-feira (04), em uma reunião com as demais entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça e a assessoria parlamentar da Consillium Assessoria, com o objetivo de alinhar estratégias conjuntas de atuação no Congresso Nacional e em outras instâncias institucionais. Pela Associação Nacional, participaram do encontro o presidente Fábio da Maia e a vice-presidente Fabiana Cherubini. A reunião contou, ainda, com a presença de dirigentes da Afojebra, da Fesojus-BR e da Aojus/DFTO, e foi realizada na sede da consultoria Consillium, responsável pelo acompanhamento legislativo das entidades. Durante o encontro, a Consillium apresentou uma análise detalhada do cenário político de 2026, considerado desafiador em razão do período eleitoral, com eleições previstas para outubro, e da realização da Copa do Mundo, fatores que tendem a impactar o ritmo de tramitação das proposições no Congresso Nacional. Também foi destacado que, de forma atípica, as comissões legislativas foram instaladas já na primeira semana de fevereiro, antecipando o calendário tradicional, normalmente iniciado em março. Esse movimento sinaliza maior agilidade do parlamento na apreciação de projetos ao longo do ano. Entre os principais temas definidos como prioridade para a atuação conjunta das entidades estão a derrubada do veto nº 12, que trata do reconhecimento do risco no da atividade; o porte de arma e a livre parada e estacionamento durante o cumprimento de mandados. As entidades também reforçaram a importância de manter diálogo permanente com o Conselho Nacional de Justiça e de acompanhar outras pautas que possam surgir ao longo do ano e exigir readequações na estratégia de atuação. Para o presidente Fabio, “o alinhamento com as demais entidades é fundamental para avançarmos nas pautas históricas da categoria e garantirmos reconhecimento, segurança e valorização profissional”, destaca. A Fenassojaf segue integrada com as demais representações nacionais e estaduais, intensificando o trabalho institucional em defesa dos direitos e interesses dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: João Paulo Rodrigues - Afojebra

O presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, e a vice-presidente, Fabiana Cherubini, estiveram presentes na solenidade de posse do deputado Coronel Meira (PL/PE) como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Durante a cerimônia ocorrida na última terça-feira (03), os dirigentes da Associação Nacional parabenizaram o parlamentar pela eleição e destacaram a relevância do cargo assumido, considerado um dos mais estratégicos do Congresso Nacional no enfrentamento à criminalidade. Ao assumir a presidência, Coronel Meira reafirmou o compromisso com uma atuação firme da comissão, pautada no fortalecimento das instituições, na valorização dos profissionais da Justiça e da segurança pública e no combate efetivo ao crime organizado. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, Meira também ressaltou que acompanhará permanentemente as matérias de interesse do segmento, defendendo melhores condições de trabalho, reconhecimento institucional e valorização profissional. Para a Fenassojaf, a presença de Coronel Meira à frente da Comissão de Segurança Pública representa um avanço significativo para os Oficiais de Justiça no âmbito legislativo. “O deputado Coronel Meira reúne compromisso, sensibilidade e diálogo com a nossa profissão. Sua eleição fortalece a defesa dos Oficiais de Justiça e amplia o espaço para que nossas pautas sejam debatidas em uma das comissões mais importantes da Câmara”, destaca o presidente Fabio da Maia. A vice-presidente Fabiana Cherubini reforça que a atuação do parlamentar contribui para dar visibilidade às demandas do segmento. “Ter um aliado dos Oficiais de Justiça na presidência da comissão é fundamental para avançarmos na valorização profissional e na construção de políticas públicas que respeitem o nosso trabalho”. A Fenassojaf seguirá acompanhando de forma permanente os trabalhos da Comissão de Segurança Pública e intensificando a atuação em Brasília, em defesa do fortalecimento institucional, da segurança e da valorização dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país marcaram presença, nesta quarta-feira (04), nos atos realizados em Brasília em defesa da reestruturação da carreira e pela derrubada do Veto nº 45, que suprimiu parcelas da recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. Integrada às ações nacionais de mobilização, a Associação reforçou, ao longo do dia, o compromisso com a luta pela recomposição salarial integral e pela valorização das carreiras do Judiciário Federal. Pela manhã, dirigentes e representantes participaram da manifestação em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, ao lado de entidades e delegações de todo o país. O principal foco do ato foi a defesa da derrubada do veto e a garantia das parcelas salariais previstas para os anos de 2027 e 2028. Ato em frente ao STF No período da tarde, a delegação da Fenassojaf esteve presente no ato público realizado em frente ao Supremo Tribunal Federal, em defesa da reestruturação da carreira e da valorização dos servidores e servidoras do PJU. Na ocasião, dirigentes e representantes ressaltaram a necessidade de manter a pressão sobre os Poderes da República para garantir avanços concretos na política salarial e nas condições de trabalho da categoria. A Fenassojaf segue integrada nas ações coordenadas nacionalmente, em unidade com as demais entidades representativas do serviço público, e mantém a atuação de forma firme pela derrubada do Veto 45, pela recomposição salarial integral e pela efetiva reestruturação da carreira dos servidores do Judiciário Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-RS promoveu uma reunião, na manhã da última sexta-feira (30), com dirigentes das entidades representativas dos Oficiais de Justiça da Região Sul — Interojaf-Sul e Assojaf-PR — com o objetivo de alinhar expectativas, estratégias e ações conjuntas voltadas ao TRF-4. O encontro foi solicitado pela Assojaf-RS, que conclamou as demais entidades a se somarem em uma atuação coordenada. Pela associação gaúcha, participou o presidente Paulo Gustavo H. Barroso Júnior. A Interojaf-Sul foi representada pelo vice-presidente Fabio da Maia, que também preside a Fenassojaf. Já a Assojaf-PR esteve presente com o presidente Bruno Chaves e o vice-presidente Luiz Henrique Zappa. Entre as pautas debatidas, os dirigentes trataram sobre a questão dos plantões realizados fora do expediente regular — geralmente em finais de semana e madrugadas — e o devido pagamento aos Oficiais de Justiça. As entidades deliberaram que irão solicitar ao jurídico da Assojaf-RS a elaboração de um parecer técnico sobre o tema, além da apresentação de requerimento junto à Corregedoria do TRF-4. O pedido incluirá o retorno da regra anterior referente à prescristibilidade, bem como a solicitação de audiência com a Presidência e a Corregedoria, prevista para o mês de março, a fim de tratar do assunto. “O que chama a atenção é que, principalmente os colegas do interior, não conseguem gozar o direito à folga compensatória relacionada ao plantão, porque o quadro é muito pequeno e os afastamentos acabam sendo inoportunos, já que o trabalho se acumula”, afirma o presidente Paulo Gustavo. Outro ponto da agenda foi a utilização dos sistemas eletrônicos no cumprimento dos mandados. As entidades pretendem levar à Corregedoria da 4ª Região propostas para o aperfeiçoamento do e-Proc, com foco na segurança do Oficial de Justiça, além da integração entre os sistemas atualmente utilizados, de modo a facilitar e tornar mais eficiente o trabalho diário. Por fim, a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça também foi definida como pauta prioritária da atuação conjunta das entidades do Sul, diante da sobrecarga de trabalho e da necessidade de garantir a adequada prestação jurisdicional na região. Para a Assojaf-PR a necessária iniciativa tem por objetivo fortalecer a carreira, unir o segmento, e consequentemente fortalecer a prestação jurisdicional na região Sul do país. “Todas as iniciativas e esforços tratados na reunião têm como consectário lógico uma prestação jurisdicional adequada e suficiente para as populações do Rio Grande do Sul e Paraná. As questões tratadas na reunião se relacionam com necessidades prementes dos Oficiais Federais, que estão diretamente atreladas com os serviços prestados à sociedade. Dessa forma a busca por resultados concretos às demandas não é de interesse apenas dos Oficiais, mas da própria Justiça Federal, que certamente trabalha para bem atender os cidadãos sob sua jurisdição”, afirma o presidente Bruno. Fabio da Maia destaca que “a Interojaf-Sul sempre irá colaborar com as iniciativas que visem melhorar as condições de trabalho na nossa categoria”. “Nosso objetivo é integrar todas as forças para garantir resultados concretos para os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina”, finaliza o presidente da Assojaf-RS, Paulo Gustavo. Fonte/foto: Assojaf-RS

A Fenassojaf, em iniciativa conjunta com a Interojaf/Sul, protocolou, na última semana, solicitação junto à Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná (JFPR) para que não haja mais a lotação de apenas um(a) Oficial(a) de Justiça em determinadas subseções do estado. A medida busca corrigir uma situação que vem gerando sobrecarga de trabalho, prejuízos à prestação jurisdicional e dificuldades operacionais em unidades como Paranaguá, Pitanga, Telêmaco Borba, entre outras. Atualmente, a existência de apenas um(a) Oficial(a) de Justiça nessas subseções provoca impactos diretos em toda a região, uma vez que, nos períodos de férias, licenças ou afastamentos, outras subseções precisam deslocar servidores para garantir o cumprimento dos mandados. Além disso, há diligências que exigem, por razões de segurança e efetividade, a atuação conjunta de, no mínimo, dois Oficiais de Justiça, o que se torna inviável com quadros tão reduzidos. Para o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, a situação precisa ser enfrentada com urgência. “Vamos cobrar medidas concretas para a solução dessa situação, pois a manutenção desse estado de coisas prejudica tanto o conjunto da categoria quanto a própria instituição, que deve zelar pela concretização célere das decisões judiciais. Essa celeridade é diretamente afetada quando o quadro de profissionais encontra-se tão defasado”, afirma. A presidente da Interojaf/Sul, Marília Machado, destaca a necessidade de reforço no quadro funcional da Justiça Federal no Paraná. “É cada vez mais necessária a nomeação de novos Oficiais de Justiça para algumas subseções da JFPR. Em razão disso, apresentamos o pedido para sanar essa demanda e confiamos no empenho da Direção do Foro para as providências necessárias”. As entidades ressaltam que a adequação do número de Oficiais de Justiça por subseção é fundamental não apenas para garantir melhores condições de trabalho aos Oficiais da Justiça Federal no Paraná, mas também para assegurar eficiência, segurança e qualidade na prestação jurisdicional à sociedade. Fenassojaf e Interojaf/Sul seguirão acompanhando o tema e cobrando respostas efetivas da Administração do Foro. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil já podem se preparar para um encontro internacional neste ano de 2026. Nos dias 8 e 9 de outubro, a capital argentina receberá a 1ª Jornada do Fórum Latino-americano de Oficiais de Justiça da UIHJ, que terá como tema central “Oficial de Justiça: O Fator Humano da Execução em tempos de IA”. O evento marca o primeiro encontro oficial do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça da União Internacional, iniciativa que nasce com o propósito de promover o intercâmbio de experiências, reflexões e boas práticas entre profissionais da execução judicial em um contexto de profundas transformações tecnológicas. A Jornada será realizada em Buenos Aires sob a organização da Direção-Geral de Mandados de Buenos Aires, reunindo Oficiais de Justiça, especialistas e representantes institucionais para debater os impactos da Inteligência Artificial, sem perder de vista o papel insubstituível do ser humano na efetivação das decisões judiciais. A Fenassojaf apoia a realização do evento e acompanha de perto a construção desse espaço de diálogo internacional, que reforça o protagonismo dos Oficiais de Justiça latino-americanos diante dos desafios contemporâneos da Justiça. A Associação informa que as inscrições e demais detalhes da programação serão divulgados em breve. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a já reservarem a data e se organizarem para estar em Buenos Aires no mês de outubro. A 1ª Jornada do Fórum Latino-americano da UIHJ será uma oportunidade única de troca de informações, vivências e boas práticas, fortalecendo laços com Oficiais de Justiça da América Latina e de diversas partes do mundo, além de ampliar o debate sobre o futuro da execução judicial em um cenário cada vez mais marcado pela tecnologia — sem perder de vista o valor essencial do fator humano. Participe! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

  Por Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior Poucas vezes passei uma semana tão aturdido como esta. O caso do cãozinho Orelha me abalou completamente. Todos os meus piores sentimentos vieram à tona contra grande parcela da humanidade, representada não apenas pelos monstros humanos autores do crime mais bárbaro que já vi em minha vida, mas também por todos aqueles que buscaram relativizar a atrocidade. Detalhe: mesmo algumas das pessoas por quem tenho a maior admiração e estima preferiram escrever sobre a necessidade de preservar o anonimato dos bandidos, cuidados para evitar linchamentos. Li sete ou oito artigos na mídia idênticos sobre isso. E outros tantos sobre a preocupação de que futuramente esses criminosos virem adultos e passem a fazer o mesmo com pessoas. Tudo isso evidencia o desprezo estrutural sobre a vida dos animais. Quando a vítima não é humana, a violência é minimizada ou deslocada para temas laterais. Onde eu quero chegar? Precisamos fazer uma ruptura epistemológica com o paradigma antropocêntrico que ainda estrutura nossa forma de pensar o direito, a ética e a violência. O especismo – a crença de que a vida humana tem mais valor do que a vida animal _-é cruel, egoísta e reducionista. Cruel porque naturaliza o sofrimento de seres senscientes; egoísta porque coloca o humano como medida absoluta de valor; e reducionista porque ignora que dignidade não decorre da espécie, mas da capacidade de sentir, sofrer e viver. A violência não se torna grave quando muda de vítima. Ela é grave em si, seja praticada contra humanos ou contra animais. E tanto uma quanto outra merecem a mesma indignação. Mas, mais que isso, merecem igualmente resposta institucional eficaz. E essa resposta passa por nós, cidadãos. Atualmente, há um projeto de lei, 2475/2025, de autoria do deputado Célio Studart ( PSD/CE ) que transforma em crime hediondo os maus-tratos a animais que resultem em morte. Estabelece o início do cumprimento da pena em regime fechado e dificulta sua progressão , bem como elimina benefícios ( como saída temporária ou indulto ). Precisamos pressionar pela sua aprovação. O momento é agora. Vamos inundar os gabinetes dos parlamentares com e-mail´s, telefonemas, visitas, para exigir essa legislação. Nada trará o anjo Orelha de volta. O tempo não devolve quem foi arrancado pela crueldade. Mas o silêncio e a omissão perpetuam a barbárie. Então, precisamos agir para evitar que novos animais sejam martirizados por serem indefesos, odiados por serem puros, aniquilados por serem amor. Apoiar _ aliás, exigir _ a aprovação do projeto de lei 2475/2025 é transformar dor em limite e luto em responsabilidade. Por todos os anjos que ainda respiram e não podem se defender. Esqueçam política partidária, esquerda, direita, centro. A causa é de todos. Vamos às ruas. A diferença entre a atitude e a inércia é a eterna reprodução do pesadelo. *Marco Antonio Paiva é Oficial de Justiça e presidente da Assojaf/MG

Celebrado nesta quinta-feira, 29 de janeiro, o Dia da Visibilidade Trans convida à reflexão sobre respeito, reconhecimento e inclusão de pessoas trans em todos os espaços da sociedade — inclusive no Poder Judiciário. A data ganha ainda mais significado com a trajetória da Oficiala de Justiça do TRT da 15ª Região Fer de Lima Vargas, autora do livro Uma transição poética: As mensagens nunca lidas deixadas por uma criança TRANS. Desde o ano passado, Fer assumiu publicamente sua identidade trans a partir da publicação da obra. Antes da transição, quando ainda se apresentava como Fernando, ela relata que mantinha duas roupas diferentes dentro do carro para os cumprimentos de mandados — uma estratégia dolorosa para lidar com o medo e a dificuldade de assumir sua transexualidade no ambiente institucional do Judiciário. Em entrevista à Fenassojaf, Fer conta que, ao longo de 15 anos como servidora do Poder Judiciário da União, nunca havia visto “um travesti dentro do Poder Judiciário em todo o Brasil”. Para ela, o apagamento ainda é uma realidade para pessoas trans no âmbito do PJU. Foi apenas após a transição que passou a usar oficialmente o nome social Fer de Lima Vargas, num passo fundamental de afirmação e existência. “É tão bom poder ser quem a gente é. E se eu puder ajudar as pessoas a saírem desse casulo, eu já estou feliz”, afirma. Segundo Fer, o propósito do livro é alcançar todas e todos, despertando sensibilidade, especialmente com um olhar voltado às crianças. A obra traz a história real de uma criança com disforia de gênero que, sozinha em suas angústias, escreve poesias e as esconde por anos em uma gaveta. Quase 30 anos depois, já adulta, casada e com filhos, Fer relê aqueles versos e percebe que continua sendo aquela criança solitária. A partir dessa constatação, decide se reinventar em um processo libertador de desconstrução e renascimento, superando um martírio silencioso ao arrancar as máscaras que a oprimiam. Mais do que um livro de poesias, Uma transição poética é uma obra reveladora que narra a dor de uma criança que nasceu com incongruência de gênero e viveu imersa em lágrimas, enquanto aparentava ser um menino feliz. O livro é também um emocionante alerta a pais e mães, para que olhem seus filhos e filhas com os olhos puros da alma e deixem de lado os preconceitos que ainda destroem violentamente tantas infâncias. Os Oficiais de Justiça e demais interessados podem adquirir o livro pelo site https://aferlima.lojavirtualnuvem.com.br/ e acompanhar mais informações pelo Instagram @umatransicaopoetica. Ao celebrar o Dia da Visibilidade Trans, a Fenassojaf chama a atenção para as barreiras que ainda persistem no Judiciário em relação ao tema e reafirma a importância de dar voz, espaço e reconhecimento às pessoas trans, para que histórias como a de Fer deixem de ser exceção e passem a fazer parte de um Judiciário verdadeiramente plural, humano e inclusivo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Corregedoria do TRT-2 instaurou Pedido de Providências contra Oficial de Justiça, em razão da forma adotada para o cumprimento de mandado de citação. O caso teve origem a partir da comunicação da 3ª Vara do Trabalho de Barueri, que apontou o descumprimento de determinação expressa para a realização de citação presencial. O Oficial de Justiça já tinha conhecimento prévio de que a empresa reclamada não poderia ser citada presencialmente no endereço constante do mandado, situação recorrente em diligências anteriores. Diante dessa realidade, e com o objetivo de conferir efetividade e celeridade ao ato judicial, o servidor procedeu, como em outras ocasiões, à citação por via remota. Apesar da divergência quanto ao meio empregado, a finalidade essencial do mandado foi plenamente alcançada com a citação da empresa, que se habilitou posteriormente nos autos, sem qualquer prejuízo à prestação jurisdicional. Ainda assim, a Corregedoria Regional instaurou procedimento administrativo para apuração da conduta funcional, o que, para a Aojustra, evidencia uma atuação excessivamente rigorosa diante das circunstâncias concretas do caso. A entidade ressalta que a atividade do oficialato se desenvolve em cenários complexos, frequentemente marcados por informações cadastrais imprecisas e entraves operacionais, exigindo discernimento funcional e soluções proporcionais para assegurar a efetividade das ordens judiciais. Durante o procedimento correicional, a Associação prestou apoio institucional e jurídico ao associado que, diante do risco de punição, se viu forçado a firmar Termo de Compromisso de Adequação Funcional (TAC) perante a Administração, mesmo diante da boa-fé funcional, do resultado positivo da diligência e da ausência de dano processual. Para o presidente da Aojustra, Alexandre Franco, o caso deve servir de reflexão institucional sobre os limites da atuação correicional. “A Aojustra não questiona o papel fiscalizador da Corregedoria, que é constitucional e necessário. O que defendemos é que esse controle seja exercido com equilíbrio, considerando a realidade do trabalho dos Oficiais de Justiça, os resultados efetivamente alcançados e a inexistência de prejuízo à prestação jurisdicional. A aplicação automática de medidas corretivas, desconsiderando o contexto concreto, gera insegurança jurídica e pode desestimular soluções eficientes no cumprimento dos mandados”, afirma. A Aojustra apresentou manifestação à Corregdoria requerendo observância de equilíbrio e proporcionalidade na aplicação de medidas corretivas. Segundo Alexandre, a atuação da entidade busca evitar que situações como essa se tornem precedentes negativos. “Nosso compromisso é com a valorização dos Oficiais de Justiça do TRT-2 e com a construção de critérios objetivos, razoáveis e proporcionais, que assegurem segurança jurídica tanto para a Administração quanto para os servidores no exercício regular de suas atribuições”, finaliza. Fonte: Aojustra

A Fenassojaf manifesta profundo pesar e solidariedade pelo falecimento do Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), Bruno Zambon Destefani, de 42 anos. Bruno estava desaparecido desde o dia 15 de janeiro, quando foi visto pela última vez por volta das 18h, na capital capixaba, após deixar a casa dos pais informando que seguiria para a própria residência. Imagens de câmeras de segurança chegaram a registrar o servidor. Na tarde da última sexta-feira (23), a Polícia Científica do Espírito Santo confirmou que um corpo havia sido encontrado na noite anterior em uma área de mangue em Vitória, sendo feito o reconhecimento de que se tratava de Bruno. De acordo com as informações divulgadas, o cadáver foi localizado em avançado estado de decomposição e resgatado por pescadores, sendo encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Científica, para os procedimentos de identificação e a realização do exame cadavérico, que visa determinar a causa da morte. Exames periciais de papiloscopia confirmaram a identidade do Oficial de Justiça e, após a realização dos exames iniciais, o corpo foi liberado aos familiares. Ainda segundo as informações, não havia sinais aparentes de violência. Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo informou que desde a comunicação do desaparecimento, a Administração acompanhou o caso de forma permanente, coordenando operação de busca de forma integrada com as principais forças de segurança pública, com o objetivo de contribuir para a apuração dos fatos. “Apesar de todas as diligências realizadas, o desfecho confirmado trouxe imensa consternação à comunidade institucional”. A Fenassojaf lamenta o ocorrido e se une à família, aos amigos e aos colegas de trabalho do Oficial Bruno Zambon Destefani neste momento de dor, expressando as mais sinceras condolências. À família de Bruno — em especial à esposa, à filha e aos familiares — nossos sentimentos e solidariedade. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto divulgada pelo portal A Gazeta 

Associação avalia que perdas inflacionárias desde a última atualização devem ser repostas, e pede também reajuste automático anual. A Fenassojaf protocolou, na última semana, pedidos de providências no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o reajuste da Indenização de Transporte. A Associação sustenta que existe uma corrosão histórica desde o início do pagamento da verba indenizatória, que não é suficiente para repor as perdas suportadas pelos Oficiais de Justiça em razão da utilização do veículo próprio para o cumprimento das diligências. Assim, solicita a correção da indenização pelo IPCA acumulado desde janeiro de 2025. Também foi requerida a implementação de um mecanismo automático de reajuste anual, para impedir novos períodos de defasagem no valor da parcela. Segundo o presidente Fabio da Maia, “o que buscamos é ao menos uma melhoria na situação de insuficiência da indenização, repondo as perdas inflacionárias desde o último ano, quando a Associação obteve o reajuste nos Conselhos”. Para o advogado Lucas de Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, “os Conselhos recentemente utilizaram o IPCA para reajustar a indenização de transporte. Agora, além do novo reajuste, é o momento de se instituir a atualização automática, a exemplo do que fez o TJDFT”. Com relação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por ora, não há necessidade de formulação de novo pedido, pois os normativos atuais preveem a concessão de reajuste anualmente, a partir de janeiro. Quanto à Justiça Militar da União, a Fenassojaf aguarda o julgamento contra o indeferimento do pedido de atualização protocolado anteriormente pela Associação Nacional. A Fenassojaf segue com a atuação para assegurar valores de Indenização de Transporte mais justos aos Oficiais de Justiça, que historicamente colocam o veículo próprio à disposição da Administração sem a devida contraprestação. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Advogados

Está disponível no portal e-Cidadania uma Ideia Legislativa que propõe a criação de data-base anual para os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, como forma de garantir previsibilidade e efetividade na revisão salarial da categoria. A sugestão destaca que, atualmente, os servidores federais do PJU e MPU não possuem data-base, uma vez que o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal assegura apenas a simultaneidade e igualdade na revisão geral, mas não estabelece a obrigatoriedade de encaminhamento de proposta pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a ausência de regulamentação tem contribuído para a defasagem salarial, refletida em perdas reais do poder de compra e impactos na qualidade de vida da categoria. O texto reforça a necessidade de o Parlamento criar uma regulamentação que dê cumprimento ao direito constitucional de revisão salarial anual, em uma data específica e com índices iguais ou superiores à inflação, sugerindo-se o mês de outubro, período em que é celebrado o Dia do Servidor Público. Para que a proposta avance e seja levada ao debate no Senado, são necessárias 20 mil assinaturas. Diante disso, a Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o Brasil, além de demais servidoras, servidores e apoiadores, a acessarem o portal e-Cidadania e apoiarem a Ideia Legislativa, reforçando mais uma ação coletiva em defesa da valorização e do respeito a todo o conjunto de servidores do PJU e MPU. CLIQUE AQUI para acessar Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-RS participou, na tarde da quarta-feira (21), de uma reunião no Salão Nobre da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para tratar de iniciativas voltadas ao cuidado e à proteção dos Oficiais de Justiça. O presidente Paulo Gustavo H. Barroso Júnior esteve presente junto com a vice-presidente da Fenassojaf, Fabiana Cherubini. Também participaram do encontro a juíza auxiliar da Presidência, Luciana Caringi Xavier, e a psicóloga do TRT-4, Caroline de Oliveira Bertolino. Durante o encontro, a atual gestão do Tribunal comunicou a intenção de reeditar o projeto “Justiça Restaurativa”, com a formação de grupos de apoio direcionados aos Oficiais de Justiça, voltados ao acolhimento e à troca de experiências entre servidores. A intenção é que o projeto seja retomado a partir de março, com três grupos em dias e horários distintos, buscando ampliar a participação e atender ao maior número possível de interessados. A Assojaf-RS e a Fenassojaf saudaram a iniciativa como uma ferramenta relevante para lidar com as angústias e desafios vivenciados na atividade do cumprimento de mandados, marcada por riscos, incertezas e impactos na integridade física e emocional dos Oficiais de Justiça. Além disso, os dirigentes destacaram que os encontros podem contribuir para a construção de medidas protetivas e preventivas, a partir dos círculos de conversa e das dinâmicas próprias do projeto. Na oportunidade, a Associação também apresentou à nova Administração do TRT-4 a experiência bem-sucedida da COJAF, comissão criada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul como instância consultiva e propositiva para prevenir e buscar soluções para os problemas inerentes ao trabalho dos Oficiais de Justiça. A juíza auxiliar demonstrou interesse na proposta, que deve ser discutida em nova reunião a ser agendada com o presidente do Tribunal. Outro ponto defendido durante o encontro foi a necessidade de elaboração de protocolos de ações preventivas e de atendimento pós-trauma, para situações relacionadas à segurança e a ocorrências que possam afetar os Oficiais no exercício da função. Na avaliação do presidente Paulo Gustavo, a reunião foi bastante positiva e garantiu boas expectativas com a atual gestão do TRT-4, na perspectiva de avanços concretos em pautas essenciais para a valorização, segurança e saúde dos Oficiais de Justiça. Fonte: Assojaf-RS

Os presidentes dos tribunais e conselhos superiores assinaram a Portaria Conjunta nº 01/2026, que regulamenta as novas regras do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. A medida atualiza e padroniza critérios de concessão do benefício, com fundamento nos artigos 14 e 26 da Lei nº 11.416/2006 e na Lei nº 15.292/2025. A norma entrou em vigor em 8 de janeiro, com efeitos financeiros a partir do dia 1º, e prevê prazo de 180 dias para a implementação e adequação dos sistemas pelos tribunais de todo o país. A Portaria Conjunta fixa que o adicional passa a ser calculado com base em múltiplos do Valor de Referência (VR). Os novos coeficientes definidos são: Doutorado: 5x VR (limitado a uma titulação); Mestrado: 3,5x VR (limitado a uma titulação); Especialização (lato sensu): 1x VR (acumulável até duas pós-graduações); Segunda graduação: 1x VR (limitado a um curso); Certificação profissional: 0,5x VR (acumulável até duas certificações); Capacitação: 0,2x VR por conjunto de 120 horas (acumulável até três conjuntos). O regulamento também estabelece limites para a acumulação e prioridade do maior adicional, definindo que doutorado e mestrado não se acumulam e absorvem adicionais menores, com exceção do adicional por capacitação. Outro ponto previsto pela Portaria Conjunta é que os adicionais vinculados às certificações profissionais e às ações de capacitação terão validade de quatro anos, contados a partir da conclusão do curso ou da última capacitação necessária para atingir a carga horária mínima, não sendo consideradas para fins de adicional as capacitações concluídas há mais de quatro anos na data de apresentação do certificado. Efeitos financeiros a partir de janeiro e prazo para apresentação de documentos A Portaria determina que os adicionais vigentes na data de publicação da Lei nº 15.292/2025 serão automaticamente convertidos em AQ, conforme os novos valores, a partir de 1º de janeiro, embora a implementação dependa do reconhecimento de disponibilidade orçamentária em cada órgão. O texto também prevê que servidores com diplomas e certificados já averbados, mas ainda não vinculados ao pagamento do AQ conforme regras anteriores, terão direito aos efeitos financeiros desde janeiro. Além disso, quem concluiu cursos antes da nova lei, mas ainda não realizou a averbação, poderá garantir efeitos retroativos a janeiro, desde que apresente a documentação até 31/01/26. A Fenassojaf avalia que o novo regulamento do Adicional de Qualificação representa um avanço importante para a valorização das carreiras do Judiciário, incentivando a formação continuada e o aprimoramento técnico dos servidores. A Associação Nacional seguirá acompanhando a implementação da Portaria Conjunta e orienta os Oficiais a conferirem certificados, diplomas e averbações, para garantir o correto enquadramento e o pagamento do adicional nos termos do novo regulamento. Leia AQUI a Portaria Conjunta do Adicional de Qualificação Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo