A Fenassojaf esteve presente, na quinta-feira (26), no evento em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça promovido pela Assojaf-RS. A Associação Nacional foi representada pela vice-presidente e também associada da entidade gaúcha, Fabiana Cherubini. A atividade, realizada em Porto Alegre, marcou um momento histórico para a categoria ao reunir, de forma inédita, Oficiais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho em um encontro com caráter interinstitucional. Além disso, foi a primeira celebração alusiva ao 25 de março promovida nos regionais do estado. Além da vice-presidente da Fenassojaf, a mesa oficial do evento foi composta pela Diretora do Foro da JFRS, Dra. Ingrid Schroder Sliwka; a Corregedora-Regional do TRT-4, Desembargadora Maria Madalena Telesca; o presidente da Assojaf-RS, Paulo Gustavo H. Barroso Júnior; o Diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, Dr. Luiz Antônio Colussi, além do Juiz Federal Substituto Dr. Tiago Scherer, Coordenador da CEMPA e do advogado da Assojaf, Dr. Luiz Gustavo Capitani. Com foco no debate sobre saúde mental e identidade profissional, o evento proporcionou um espaço qualificado para a reflexão sobre os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício da função, especialmente diante das condições de trabalho marcadas pela exposição a riscos, conflitos e elevada carga emocional. Na abertura, o presidente da Assojaf-RS ressaltou a importância do reconhecimento institucional da atividade dos Oficiais de Justiça, destacando que esses profissionais atuam diretamente na concretização das decisões judiciais, muitas vezes em contextos complexos, inseguros e imprevisíveis. Ele também enfatizou que a função exige preparo técnico, sensibilidade social e elevado senso de responsabilidade pública. PG, como é conhecido, ainda reforçou o papel essencial da entidade associativa na defesa da categoria e na superação da invisibilidade institucional, além de destacar que o momento atual exige atenção especial à saúde mental dos Oficiais de Justiça, como forma de garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A programação contou com a palestra “Trabalho, Saúde Mental e Identidade Profissional do Oficial de Justiça: Evidências de Pesquisa no Rio Grande do Sul”, ministrada pela psicóloga e assessora de saúde mental da Assojaf-RS, Carine Peixoto. Além dela, o painel foi mediado pela psicóloga do TRT-4, Caroline de Oliveira Bertolino. Na exposição, foram apresentados dados de pesquisas realizadas com Oficiais de Justiça no estado, evidenciando os impactos do trabalho na saúde mental dos servidores. Entre os principais pontos abordados, destacam-se o contexto de atuação marcado pela imprevisibilidade, solidão e enfrentamento de situações de conflito, além dos riscos psicossociais, como estresse ocupacional, sobrecarga e ocorrência de transtornos como ansiedade, depressão e burnout. A palestrante também ressaltou que a identidade profissional do Oficial de Justiça é construída a partir do reconhecimento social, do pertencimento ao coletivo e das experiências vividas no exercício da função, em uma atuação que envolve não apenas o cumprimento de mandados, mas também a mediação de conflitos e a representação do Estado perante a sociedade. Para a Fenassojaf, a realização de iniciativas como esta reforça a importância de ampliar o debate sobre saúde mental e condições de trabalho, além de fortalecer a união e a valorização dos Oficiais de Justiça em todo o país. “A Fenassojaf parabeniza e saúda a Assojaf-RS por essa iniciativa, que esperamos que seja a primeira de muitas. Foi um momento de integração muito importante, especialmente para tratar de temas sensíveis como a saúde mental, além de proporcionar o reencontro e a integração presencial entre Oficiais de Justiça do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul”, finaliza Fabiana Cherubini. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/SE estiveram representadas, na última quarta-feira (25), nas comemorações pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça promovidas pela Justiça Federal em Sergipe. Os presidentes da Associação Nacional, Fabio da Maia e da Associação estadual, Luiz Eduardo Oliveira, participaram do evento “O Oficial de Justiça na Efetivação da Jurisdição”, realizado na sede da Seção Judiciária, reforçando a integração entre as entidades representativas da categoria. Durante a programação, Fabio foi um dos palestrantes e abordou o tema “A importância do Oficial de Justiça na efetivação da Justiça”, destacando o papel essencial desses servidores na concretização dos direitos e na aproximação entre o Judiciário e a sociedade. Em sua exposição, o presidente da Fenassojaf enfatizou a relevância da atuação estratégica dos Oficiais de Justiça no cumprimento das decisões judiciais, na garantia da efetividade da prestação jurisdicional e na constituição do Estado Democrático de Direito, ao buscar a pacificação social e atuar na transparência e publicidade dos atos do Poder Judiciário. Também integrou o ciclo de palestras o presidente da Assojaf-SE, Luiz Eduardo, que tratou do tema “Oficial de Justiça como Agente Facilitador da Autocomposição” atualizando o tema a partir das novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Por fim, a médica da Seção Judiciária de Sergipe, Dra. Joyce Oliveira Dantas Hussain, apresentou reflexões sobre os riscos psicossociais na atividade do Oficial de Justiça Federal. O evento foi encerrado com uma homenagem promovida pela Assojaf-SE às Oficialas de Justiça aposentadas Ana Rita de Alcântara Souza, da Justiça Federal em Sergipe, e Anabel Lima da Rocha Prado, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em reconhecimento às relevantes contribuições e ao protagonismo feminino na carreira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a JFSE

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (24), sessão especial que marcou o início das atividades em alusão ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. A solenidade reuniu parlamentares, autoridades e representantes da categoria, com destaque para a mobilização das associações estaduais que atenderam ao chamado da Fenassojaf e estiveram em Brasília para acompanhar a programação. Presidida pelo deputado Coronel Meira, que também comanda a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, a sessão teve como foco reconhecer personalidades que contribuem para a valorização dos Oficiais de Justiça e fortalecer o diálogo institucional em torno das pautas desses servidores no Congresso Nacional. Na ocasião, foram homenageados o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Francisco Bandeira de Mello, e o prefeito de Ribeirão Preto (SP), Oficial de Justiça e ex-deputado federal Ricardo Silva. O desembargador Bandeira de Mello foi reconhecido pela atuação na implantação do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais, iniciativa que tem fortalecido o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O projeto destaca o papel essencial dos Oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas, garantindo maior efetividade às decisões judiciais. Já Ricardo Silva recebeu homenagem pela trajetória de apoio à categoria. Idealizador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça e seu primeiro presidente, ele teve atuação decisiva na articulação política em defesa dos servidores, ampliando a visibilidade da carreira e contribuindo para o fortalecimento das pautas no Parlamento. A sessão contou ainda com a presença dos deputados federais Kim Kataguiri, Alberto Fraga, Sargento Fahur, Capitão Alden e General Girão, além de autoridades do Judiciário pernambucano, como a presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco, Ana Marques Veras, e os juízes auxiliares Gleydson Lima e José Faustino Macedo de Souza Ferreira. Para a Fenassojaf, a forte presença das associações em Brasília demonstra o compromisso coletivo com o fortalecimento institucional da carreira e a busca por avanços concretos para os Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: João Paulo Rodrigues 

A Fenassojaf está presente na III Semana dos Oficiais de Justiça promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que acontece entre os dias 25 e 27 de março, com uma programação voltada ao aperfeiçoamento profissional, segurança e valorização da atividade. A Associação Nacional é representada pelo presidente Fabio da Maia e pelos diretores Malone Cunha e Leila Eiró do Nascimento. Nesta quinta-feira (26), o presidente Fabio da Maia falou aos participantes e destacou o avanço no reconhecimento da importância dos Oficiais de Justiça dentro das próprias instituições. Segundo ele, o fato de tribunais promoverem eventos acadêmicos e de confraternização voltados à categoria evidencia uma valorização crescente do papel desempenhado por esses servidores. Fabio enfatizou ainda que os Oficiais de Justiça são fundamentais para a concretização dos direitos, atuando diretamente na interação com a sociedade e na pacificação social. Para o presidente da Fenassojaf, esse reconhecimento é resultado de um processo gradual, impulsionado pela modernização dos procedimentos e pela atuação institucional da categoria, especialmente por meio da Associação Nacional. Ao final, ele expressou orgulho pelo momento vivido, agradeceu a receptividade no TRT-8 e reforçou que o avanço da carreira é contínuo, sem abrir mão das atribuições tradicionais. Fabio também destacou a importância do diálogo permanente e da preparação para aprofundar os debates nos próximos encontros dos Oficiais de Justiça. A III Semana dos Oficiais de Justiça tem como tema “Estratégias para uma atuação mais segura” e reúne palestras, oficinas e debates sobre temas relevantes para o exercício da função. A abertura institucional ocorreu na quarta-feira (25), com participação da presidente do TRT-8, Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, seguida de palestra sobre saúde mental e transtorno de estresse pós-traumático em Oficiais de Justiça. Na programação desta quinta-feira (26), foram abordados temas como violência no exercício da função, comunicação em diligência com foco em práticas não violentas e técnicas de escuta ativa, além da preparação da diligência com uso de inteligência da informação e ferramentas que evitam deslocamentos desnecessários. Para esta sexta-feira (27), a programação contempla temas como protocolos de segurança, análise de casos práticos e a atuação integrada com a Polícia Judicial. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado nesta quarta-feira (25 de março), a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) encaminhou uma mensagem especial aos servidores brasileiros, destacando a relevância da atuação da categoria para o fortalecimento do Estado de Direito e da Justiça. No documento, assinado pelo presidente Marc Schmitz, a UIHJ expressa “as mais calorosas felicitações e sincero reconhecimento” aos Oficiais de Justiça do Brasil, ressaltando o compromisso diário com a efetividade das decisões judiciais e a confiança da sociedade no sistema de Justiça. A mensagem enfatiza que o trabalho desempenhado pelos Oficiais é essencial para garantir uma Justiça acessível, eficiente e justa, mesmo diante de condições frequentemente desafiadoras. A entidade internacional também destaca que acompanha de perto as pautas em debate no país, especialmente aquelas relacionadas à remuneração, consideradas fundamentais para assegurar condições dignas de trabalho. Outro ponto abordado pela UIHJ é o avanço no reconhecimento institucional da categoria junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a entidade, o fortalecimento do diálogo com o Conselho, inclusive com a participação de conselheiros como Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos, representa um avanço importante na valorização dos Oficiais de Justiça no Brasil. A UIHJ também manifestou preocupação com os riscos enfrentados no exercício da função, citando o recente caso de agressão ocorrido no estado de Mato Grosso, no último dia 17 de março. Para a entidade, o episódio reforça a necessidade urgente de ampliação das medidas de segurança e proteção aos Oficiais durante o cumprimento de mandados. Em tom de solidariedade, a organização reafirma seu compromisso com a promoção de melhores condições de trabalho, segurança e reconhecimento profissional em nível global. Por fim, a UIHJ convidou os Oficiais de Justiça brasileiros a participarem da primeira Conferência do Fórum Latino-Americano dos Oficiais de Justiça, que acontecerá nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires. O evento reunirá profissionais de toda a América do Sul para o intercâmbio de experiências e fortalecimento da atuação conjunta na região. A mensagem internacional reforça a importância e a visibilidade da atuação dos Oficiais de Justiça brasileiros no cenário global, especialmente em um momento de mobilização por valorização, segurança e reconhecimento institucional. CLIQUE AQUI para ler a íntegra da mensagem encaminhada pela UIHJ Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A manhã desta quarta-feira (25) foi marcada por reconhecimento, mobilização e fortalecimento institucional no Plenário Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. A atividade foi promovida de forma conjunta pelas entidades nacionais — Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR — em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), reunindo Oficiais de Justiça federais e estaduais de diversas regiões do país em um momento de valorização da carreira e reafirmação das pautas prioritárias da categoria. A cerimônia contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar, o deputado Coronel Meira, além do ex-deputado federal Ricardo Silva, que foi o primeiro presidente da FPMOJ e segue como uma das principais referências na defesa dos Oficiais de Justiça no cenário nacional. Durante seu pronunciamento, Coronel Meira destacou o trabalho desenvolvido no Congresso Nacional em articulação com as entidades representativas, ressaltando que a atuação conjunta tem sido fundamental para garantir maior visibilidade à categoria e avanços importantes na Casa Legislativa. Ricardo Silva, por sua vez, enfatizou sua trajetória como Oficial de Justiça de carreira e a responsabilidade que hoje exerce como gestor público. Atualmente prefeito de Ribeirão Preto, ele destacou a importância de assegurar a efetividade das políticas públicas e das decisões judiciais para a população, reforçando o papel essencial desempenhado pelos Oficiais de Justiça nesse processo. Representando a Fenassojaf na mesa solene, a vice-presidente Fabiana Cherubini fez um alerta contundente sobre os desafios enfrentados pela categoria. Em sua fala, destacou a crescente precarização do serviço público, citando a implantação de programas como a residência jurídica, a terceirização e a transformação de vagas de Oficiais de Justiça, fatores que têm provocado sobrecarga de trabalho e impactos diretos na saúde mental dos servidores. “Precisamos lutar pela manutenção da estabilidade no serviço público e por condições dignas de trabalho, além do enfrentamento ao assédio moral dentro dos tribunais”, afirmou. Fabiana também chamou a atenção para os riscos a que os Oficiais de Justiça estão diariamente expostos no cumprimento da função, além da realidade de arcarem com parte significativa dos custos dos veículos próprios utilizados nas diligências, em benefício do Estado, uma vez que a Indenização de Transporte segue defasada. A sessão solene reafirmou a importância da união entre as entidades nacionais e a Frente Parlamentar para o fortalecimento da carreira e a defesa das prerrogativas dos Oficiais de Justiça, evidenciando o reconhecimento institucional e político da relevância desses servidores para a efetividade da Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve presente no II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJRS, realizado na última sexta-feira (20) e sábado (21), em São Leopoldo (RS). Promovido pela Abojeris, o evento reuniu Oficiais de Justiça federais e estaduais de diversas regiões para debater temas atuais que impactam diretamente o exercício da função e o futuro da carreira. A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais foi representada pela vice-presidente Fabiana Cherubini, que, no sábado (21), integrou o painel “Organização nacional da categoria: Organizar para resistir”, ao lado do presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto. Durante a explanação, os representantes das entidades nacionais apresentaram o trabalho conjunto desenvolvido pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, em articulação com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, reforçando a importância da unidade institucional na defesa das pautas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Fabiana e Mário destacaram a necessidade de participação ativa da base e do fortalecimento das entidades representativas por meio da filiação, como estratégia fundamental para o avanço das demandas e a consolidação de conquistas para os Oficiais. Outro ponto abordado no painel foram os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ênfase na Resolução nº 600, que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. Segundo os dirigentes, a medida terá impacto direto no cotidiano da função, o que torna essencial o acompanhamento, pelas associações locais, da implementação nos tribunais. Nesse contexto, foi reforçada a importância de garantir que a aplicação da norma preserve as prerrogativas, os direitos e a essência das atribuições dos Oficiais de Justiça, evitando distorções que possam comprometer o exercício do cargo. A programação do encontro contou ainda com a participação da Oficiala de Justiça Mariana Liria, ex-presidenta da Associação Nacional, que abordou a Reforma Administrativa e os impactos da PEC 38/2025 sobre a Justiça, contribuindo para o aprofundamento do debate sobre as mudanças estruturais e retiradas de direitos que afetam diretamente todo o conjunto do serviço público. O II Encontro Estadual reafirmou a importância da integração entre os Oficiais de Justiça e do fortalecimento da atuação coletiva frente aos desafios institucionais, especialmente diante das transformações em curso no Judiciário e no cenário legislativo nacional. “A Abojeris, mais uma vez, está de parabéns pelo evento realizado em São Leopoldo e esperamos que, em breve, possamos ter outros encontros como este, com a qualidade e participação efetiva dos colegas nos debates propostos”, finaliza Fabiana Cherubini. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 3554/2023, que assegura o livre estacionamento e parada para veículos utilizados por Oficiais de Justiça no cumprimento de diligências. No último dia 3 de março, a Fenassojaf esteve presente e acompanhou a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa conclusiva na Câmara, o que possibilitou o envio direto ao Senado sem necessidade de votação em Plenário. O projeto propõe a alteração do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, ampliando as hipóteses previstas no inciso VIII, que passam a incluir, de forma expressa, os veículos de Oficiais de Justiça, quando em cumprimento de ordens judiciais. De autoria do deputado Coronel Meira (PL/PE), a medida garante que esses servidores possam estacionar e parar nos locais necessários à realização das diligências, desde que os veículos estejam devidamente identificados e sinalizados, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A iniciativa atende a uma demanda histórica da categoria, que enfrenta, no dia a dia, dificuldades relacionadas à mobilidade urbana durante o cumprimento de mandados, muitas vezes em locais com restrições de parada e estacionamento. Para a Fenassojaf, o encaminhamento do projeto ao Senado reforça o reconhecimento da essencialidade do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça e contribui para melhores condições de atuação, com mais segurança e eficiência no cumprimento dos mandados. Próximos passos No Senado Federal, o PL 3554/2023 aguarda despacho para as comissões permanentes. A expectativa é de que a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação. A aprovação da livre parada e estacionamento é uma das pautas prioritárias da Fenassojaf para este ano de 2026. A diretoria segue atenta e atuará junto aos senadores para garantir que a análise da proposta ocorra de forma rápida, assegurando a aprovação definitiva da medida, considerada fundamental para o exercício da atividade dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

O TRT-2 encaminhou, na última semana, resposta ao ofício conjunto enviado pela Aojustra e pela Fenassojaf, no qual as entidades solicitaram esclarecimentos sobre a possível designação de policiais judiciais para atuação como Oficiais de Justiça ad hoc. Na manifestação, a Administração do Tribunal esclarece que as situações identificadas ocorreram de forma excepcional, envolvendo apenas dois casos pontuais, e não representam prática institucional permanente. Segundo o TRT-2, as designações foram adotadas em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, sem configurar substituição regular das atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Outro ponto destacado pela Administração foi o cuidado com a integridade física dos servidores, indicando que as medidas adotadas consideraram aspectos relacionados à segurança no cumprimento das diligências. O Tribunal reafirma ainda que a atuação dos policiais judiciais nessas situações teve caráter estritamente suplementar, não havendo usurpação das competências legalmente atribuídas aos Oficiais de Justiça. Nesse sentido, a resposta ressalta o compromisso institucional com o respeito às atribuições específicas de cada cargo no âmbito do Judiciário. Para o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, "acredito que a imediata provocação da Aojustra, em conjunto com a Fenassojaf, ao TRT-2, tenha causado à Instituição a certeza de que as entidades estão alertas para coibir medidas que prejudiquem a nossa exclusividade no exercício das nossas funções. É o(a) Oficial(a) de Justiça que cumpre mandados”, enfatiza. As entidades seguem acompanhando o tema com atenção à garantia das atribuições legais dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e à necessidade de fortalecimento do quadro de servidores por meio de novas nomeações. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A tramitação do Projeto de Lei nº 4487/2021 avançou nesta segunda-feira (23) com a designação de nova relatoria na Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados. A presidente do colegiado, deputada Carol Dartora (PT/PR), indicou a deputada Jack Rocha (PT/ES) para conduzir a análise da matéria. O projeto trata da denominação de trecho da Rodovia 393/ES como “Rodovia Francisco Pereira Ladislau Neto”. De acordo com o texto, a Rodovia Ignez Cola já contempla o percurso entre Cachoeiro de Itapemirim (ES) e o contorno de Volta Redonda (RJ), sendo a proposta voltada especificamente ao trecho situado no Espírito Santo. Natural de João Neiva (ES), Francisco Pereira Ladislau Neto era servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, e atuava em Barra do Piraí. Com apenas 25 anos, ele foi brutalmente assassinado no dia 11 de novembro de 2014, enquanto cumpria uma diligência naquela região. Na ocasião, Francisco realizava o cumprimento da intimação quando foi atacado pelo executado. Ele foi atingido por disparos de arma de fogo e ainda sofreu atropelamento, sendo encontrado morto às margens da BR-393. O crime gerou forte comoção nacional e evidenciou os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país. O PL 4487/21 resgata essa memória ao atribuir o nome de Francisco a um trecho da rodovia em território capixaba, como forma de homenagem não apenas ao servidor, mas a toda a categoria. O projeto também reforça a necessidade de medidas efetivas de proteção aos Oficiais de Justiça, frequentemente expostos a situações de violência durante o cumprimento de mandados. Com a nova relatoria definida, o próximo passo é a apresentação do parecer pela deputada Jack Rocha no âmbito da Comissão. Após, o projeto seguirá a tramitação nas demais fases do processo legislativo na Câmara dos Deputados. Desde 2015, a Fenassojaf trabalha pela apresentação e aprovação da matéria que representa não apenas um reconhecimento à memória de Francisco Pereira Ladislau Neto, mas também um alerta permanente sobre a urgência de garantir mais segurança aos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-4 (RS) publicou, na última quarta-feira (18), a Portaria GP.TRT4 nº 604/2026, que institui Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta voltada à equalização da força de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Um dos principais destaques da Portaria é a participação da Fenassojaf no Grupo, por meio da vice-presidente Fabiana Pandolfo Cherubini, que atuará como representante da entidade nacional nas discussões. O GT terá como atribuição analisar a atual distribuição da força de trabalho e propor medidas para a equalização, considerando fatores como o déficit de servidores, as limitações para provimento de cargos e o número significativo de Oficiais próximos da aposentadoria. Além da Fenassojaf, o Grupo também conta com a participação da Assojaf-RS, representada pelo vice-presidente Alexandre Silveira Castro, assegurando a atuação conjunta das entidades na construção de soluções para a categoria. O colegiado terá prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, com reuniões ordinárias a cada 15 dias. “É muito positivo que a Portaria inclua representantes tanto da Assojaf quanto da Fenassojaf, em um assunto que é de grande importância para o quadro de Oficiais de Justiça. É público e notório o déficit de servidores e de nomeações e qualquer iniciativa da Administração que busque suprir ou melhorar as condições de trabalho é fundamental que exista a participação das entidades representativas, uma vez que se trata de um assunto que envolve diretamente o trabalho e a qualidade de vida desses trabalhadores”, destaca o vice-presidente da Assojaf-RS, Alexandre Castro. A Fenassojaf acompanhará ativamente os trabalhos do Grupo, contribuindo com a construção de propostas que promovam melhores condições de trabalho e valorização da carreira dos Oficiais de Justiça no Tribunal da 4ª Região. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-RS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução nº 981, de 18 de março de 2026, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) às servidoras e aos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A norma estabelece novos critérios para o reconhecimento de títulos, certificações e ações de capacitação, impactando diretamente a remuneração e a valorização da carreira. O normativo atualiza as regras previstas na Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025, e consolida um novo modelo de concessão do AQ, com definição de percentuais, limites de acúmulo e requisitos para validação dos cursos e certificações. A resolução fixa o cálculo do AQ com base no Valor de Referência (VR), prevendo: 5 vezes o VR para doutorado; 3,5 vezes o VR para mestrado; 1 vez o VR para especialização (até duas); 1 vez o VR para segunda graduação; 0,5 vez o VR para certificações profissionais (até duas); 0,2 vez o VR para cada conjunto de 120 horas de capacitação, com possibilidade de acúmulo de até três conjuntos. Também foram definidos critérios de não cumulatividade entre alguns adicionais e regras de prioridade na análise dos títulos apresentados. Capacitação e certificação com novas regras A norma detalha os parâmetros para concessão do AQ por ações de capacitação, exigindo carga mínima de 120 horas para concessão do adicional, além de prever que os cursos devem estar relacionados às áreas de interesse institucional. As certificações profissionais, por sua vez, deverão ser emitidas por entidades reconhecidas e baseadas em avaliação formal de competências. Tanto certificações quanto capacitações terão validade de quatro anos para fins de concessão do adicional. A resolução também especifica quais atividades não serão consideradas para fins de AQ, como participação em reuniões, treinamentos informais no ambiente de trabalho e elaboração de trabalhos acadêmicos isolados. Entre os pontos relevantes, o texto estabelece que o AQ não será concedido quando o curso for requisito para ingresso no cargo; a concessão depende de documentação válida e poderá ser verificada a qualquer tempo pela Administração e o adicional não obriga o servidor a exercer atividades vinculadas à formação apresentada. Além disso, a norma assegura que o AQ integra a remuneração para cálculo de férias, gratificação natalina e adicionais, bem como incide contribuição previdenciária sobre parte dos valores. Os adicionais já concedidos com base na regulamentação anterior serão automaticamente convertidos para o novo modelo a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitada a disponibilidade orçamentária. A resolução também garante efeitos financeiros a partir dessa data para servidores que já possuíam títulos ou certificações não averbados, desde que observados os prazos estabelecidos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

Um Oficial de Justiça foi agredido na manhã de terça-feira (17) durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo no município de Sinop (MT). O caso evoluiu para uma perseguição policial de aproximadamente 100 quilômetros, encerrada após o suspeito capotar o carro em Santa Rita do Trivelato. De acordo com a Polícia Militar, o motorista, de 29 anos, reagiu à diligência, desacatou os envolvidos e agrediu o Oficial de Justiça. Em seguida, fugiu em alta velocidade, dando início a uma operação policial que mobilizou mais de cinco viaturas e cerca de 20 agentes. A fuga seguiu pela BR-163, em direção a Sorriso, e depois pela MT-242, sentido Boa Esperança do Norte. Durante o trajeto, o suspeito desobedeceu a diversas ordens de parada, furou bloqueios policiais e conduziu o veículo de forma perigosa, colocando em risco pedestres e outros motoristas. Ainda segundo a PM, uma barreira foi montada em Boa Esperança do Norte, mas o condutor conseguiu ultrapassar o bloqueio. A perseguição continuou até Santa Rita do Trivelato, onde uma nova tentativa de interceptação também foi ignorada. Pouco depois, nas proximidades do acesso ao município, o motorista perdeu o controle da direção e capotou o veículo diversas vezes. O suspeito foi preso no local e não sofreu ferimentos graves. A Fenassojaf repudia esta nova ocorrência registrada contra Oficiais de Justiça no exercício da função e reforça o alerta sobre os riscos enfrentados no cumprimento de mandados. A Associação Nacional segue empenhada em aprovar garantias de medidas para maior segurança aos servidores, incluindo apoio policial e protocolos que resguardem a integridade física e psicológica dos Oficiais durante as diligências. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do G1

Um episódio grave e alarmante envolvendo a segurança dos Oficiais de Justiça voltou a evidenciar os riscos enfrentados diariamente pelos servidores no cumprimento dos mandados. Na tarde do último dia 27 de fevereiro, um Oficial de Justiça do TRT-2 foi cercado, rendido e intimidado por criminosos armados enquanto realizava diligências na região de Paraisópolis, zona sul de São Paulo. De acordo com o Oficial, ele cumpria quatro mandados na região e, após concluir três deles, seguiu para a quarta diligência e foi nesse momento que a situação saiu do controle. Ao chegar em um trecho da rua que possui uma descida seguida de subida, o servidor foi subitamente cercado por seis homens, alguns deles em motocicletas. Um dos indivíduos estava armado. O Oficial estava sozinho e a pé no momento da abordagem. Segundo o relato, os homens tomaram o mandado judicial, fotografaram o documento e iniciaram comunicações por rádio com outros integrantes da quadrilha, aparentemente para verificar as informações apresentadas pelo servidor. Durante a abordagem, o Oficial foi submetido a uma série de exigências: teve que levantar a camisa, mostrar a parte inferior da calça, explicar onde estava o carro estacionado e informar a placa do veículo. Enquanto as comunicações seguiam pelo rádio, um homem que aparentava exercer liderança chegou de motocicleta e passou a conduzir o diálogo. O clima de tensão durou vários minutos, enquanto o grupo aguardava uma resposta. Somente depois das confirmações internas entre os integrantes é que o Oficial de Justiça foi liberado. Ainda assim, recebeu um aviso direto e intimidador de que ele poderia buscar seu carro e deixar o local, mas não deveria retornar à região em nenhuma circunstância, muito menos acompanhado da polícia. Além disso, os homens anotaram a placa do veículo, reforçando o tom de ameaça. Extremamente abalado, o servidor buscou apoio institucional. Com apoio da diretoria da Aojustra, ele entrou em contato por e-mail com o setor de psicologia do TRT na última segunda-feira (02), quando obteve atendimento emergencial no dia seguinte, acompanhado presencialmente pela diretoria da Associação. Durante a consulta, o psicólogo recomendou acompanhamento psiquiátrico com o afastamento médico do Oficial de Justiça por 30 dias. O caso expõe, mais uma vez, a extrema vulnerabilidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça, profissionais que atuam sozinhos em áreas muitas vezes dominadas por organizações criminosas, utilizando carro próprio e sem qualquer estrutura adequada de segurança. No relato apresentado pelo Oficial de Justiça à chefia, ele conta que “após esses eventos, em 27/02/2026, quando estava diligenciando novamente naquela comunidade, numa área de menor movimentação e distante daquela onde eu já havia sido abordado, fui cercado e rendido por pessoas do tráfico, ficando retido por pessoas armadas, momento em que temi por minha vida, pois eles acreditavam que eu era um policial. Entre outras coisas, um dos rapazes que foram chamados por aqueles que me renderam, disse-me para levantar a camisa, levantar a parte de baixo da calça, mostrar o mandado, falar onde eu havia deixado meu carro estacionado e qual a placa. Após várias comunicações entre eles, acredito que eles tenham confirmado as informações, pois este rapaz disse ao demais que eu realmente não era policial". A Associação segue dando todo o apoio necessário ao colega e reforça a necessidade de debate institucional sobre protocolos de segurança, cursos de capacitação e reconhecimento do risco inerente às atividades dos Oficiais de Justiça. Em reunião realizada com as coordenadoras da Central de Mandados, Regina Célia Gonzalez e Dulcinéia Lima de Jesus Figueiredo, representantes da Aojustra reforçaram o pedido para que o Tribunal autorize formalmente que os Oficiais de Justiça possam devolver mandados quando identificarem locais de extremo perigo, mediante certidão circunstanciada. A entidade destacou que situações semelhantes vêm se repetindo e que, somente nos últimos anos, cinco Oficiais da região passaram por episódios de grave risco durante o cumprimento de diligências. Entre as medidas defendidas pela Associação está a realização de cursos específicos de segurança para o cumprimento de mandados, a identificação prévia de áreas de risco nos mandados expedidos pelas Varas, a adoção de outras formas de cumprimento em situações perigosas e a previsão normativa para devolução de mandados quando houver ameaça concreta à integridade física do servidor. Além disso, a Aojustra também reivindicou que o afastamento do Oficial vítima do constrangimento seja reconhecido como acidente de trabalho, diante da evidente relação entre o episódio de violência e o exercício da atividade funcional. A Fenassojaf se solidariza com o Oficial de Justiça do TRT-2 e segue com a atuação para que medidas de segurança sejam efetivamente implementadas em todo o país. Fonte: Aojustra

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira (17), o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A deliberação representa um importante avanço para a recomposição das despesas enfrentadas pelos servidores no exercício das atividades externas. O colegiado deferiu o pedido de atualização do valor da IT com base na inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última atualização do benefício. A Fenassojaf esteve presente e acompanhou o julgamento representada pela diretora Kelma Lara e pela Oficiala de Justiça de Minas Gerais, Paula Meniconi. A decisão reconhece a defasagem histórica da Indenização de Transporte e a necessidade de adequação do valor às despesas suportadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais, atividade essencial para a efetividade das decisões do Poder Judiciário. Vale lembrar que no mês de janeiro, a Fenassojaf ingressou com pedido de reajuste da IT junto ao CJF e CSJT, com base no IPCA acumulado desde janeiro de 2025. Com relação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, não houve necessidade de formulação de novo pedido, pois os normativos atuais preveem a concessão de reajuste anualmente, a partir de janeiro. Quanto à Justiça Militar da União, a Fenassojaf ainda aguarda o julgamento contra o indeferimento do pedido de atualização protocolado anteriormente pela Associação Nacional. A Associação acompanha de perto as pautas de interesse dos Oficiais de Justiça e segue atuando em defesa da valorização e do reconhecimento da função em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A vice-presidente da Fenassojaf, Fabiana Cherubini, e as Oficialas de Justiça Eusa Braga (AM) e Juliana Rick (MG) realizaram, na última semana, agenda de articulação no Senado Federal em defesa da derrubada do Veto nº 45 ao Projeto de Lei que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Durante a mobilização em Brasília, as representantes estiveram no gabinete do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e também no gabinete do senador Eduardo Girão (CE). Nas duas agendas, as Oficialas foram recebidas pelas assessorias parlamentares. Nos encontros, foram apresentados os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025, com destaque para a importância da manutenção integral do texto aprovado pelos parlamentares. As representantes ressaltaram que a proposta garantiu a recomposição salarial dos servidores do PJU por meio de três parcelas de reajuste (2026, 2027 e 2028), medida fundamental para amenizar as perdas inflacionárias acumuladas pela categoria nos últimos anos. Durante as conversas com as assessorias, também foi reforçado que o veto parcial do Poder Executivo compromete a efetividade da recomposição prevista no projeto aprovado pelo Legislativo, razão pela qual as entidades atuam para sensibilizar deputados e senadores pela derrubada do Veto 45. A Fenassojaf segue acompanhando de forma permanente a tramitação do veto no Congresso Nacional e atuando, em conjunto com as associações regionais de Oficiais de Justiça e demais entidades representativas, na mobilização pela sua derrubada, garantindo o respeito à decisão do Parlamento e a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf se reuniu, na última quarta-feira (11), com o conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva, para tratar da regulamentação da Resolução nº 600/2024. Pela Associação Nacional estiveram a vice-presidente Fabiana Cherubini e o diretor jurídico, Márcio Soares. Além deles, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto, e o diretor-geral do Sindojus-MG, Marcelo Albuquerque Goulart, também participaram do encontro. Durante a reunião, os representantes das entidades debateram aspectos relacionados à regulamentação da Resolução 600, norma que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. Eles também defenderam que essa regulamentação assegure que a nova atribuição seja implementada com todas as garantias necessárias ao exercício da função e ressaltaram que o reconhecimento do Oficial de Justiça como agente de inteligência processual representa um importante avanço para a valorização da carreira. Desde a publicação da Resolução nº 600, a Fenassojaf tem atuado de forma permanente no acompanhamento do tema, defendendo a regulamentação que efetivamente valorize o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça e fortaleça o reconhecimento institucional da atividade no âmbito do Poder Judiciário. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal realiza, na próxima terça-feira (17), sessão ordinária que analisará o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. A sessão está marcada para começar às 9 horas. Adicional de Qualificação também em pauta Além da análise da Indenização de Transporte, o CJF também deverá apreciar a proposta de resolução que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O processo trata da regulamentação do adicional voltado à valorização da qualificação acadêmica e profissional dos servidores. A Fenassojaf acompanhará a sessão e segue com o trabalho pelo reajuste da IT para os Oficiais de Justiça Federais de todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo