A 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, que será realizada nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires, já demonstra a dimensão internacional que marcará o encontro. Até o momento, inscrições demonstram a presença confirmada de Oficiais de Justiça de mais de doze nacionalidades, consolidando a conferência como um dos mais importantes eventos voltados aos Oficiais na América Latina. Promovida pela UIHJ, em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, e com apoio da Fenassojaf, a Jornada marcará o primeiro encontro presencial do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, reunindo servidores de diferentes sistemas jurídicos para debater desafios comuns e fortalecer a integração internacional do segmento. Com o tema "O Oficial de Justiça: O Fator Humano da Execução em tempos de IA", o evento promoverá discussões sobre os impactos da Inteligência Artificial na execução de mandados, inovação tecnológica, cooperação internacional e o protagonismo dos Oficiais de Justiça na efetivação das decisões judiciais. A Jornada acontecerá no auditório da oficina da Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, localizado na Rua Jean Jaurès, 545 – C1190, em Buenos Aires. Vagas limitadas A Fenassojaf alerta que a 1ª Jornada do Foro Latino-Americano possui capacidade limitada para 200 participantes. Com o crescimento constante no número de inscritos e a confirmação de representantes de diversos países, a expectativa é de que as vagas sejam preenchidas rapidamente. Por isso, a Associação Nacional reforça a importância de que os Oficiais de Justiça brasileiros garantam a participação o quanto antes, assegurando presença em um encontro histórico. As inscrições seguem abertas pelo primeiro lote, válido até 31 de julho, com investimento de R$ 1.000,00 (US$ 200). A programação científica já está pronta e será divulgada na próxima semana. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a integrarem esse momento histórico e oportunidade única de intercâmbio de experiências, fortalecimento institucional e construção de uma atuação cada vez mais integrada entre diversos países. Não deixe para a última hora: CLIQUE AQUI e garanta a sua vaga. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Entre os dias 14 e 18 de setembro, o TST e o CSJT promovem a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, mobilização realizada em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país com o slogan "Seu direito por inteiro". A iniciativa tem como objetivo fortalecer a fase de execução processual, garantindo que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e os créditos reconhecidos aos trabalhadores sejam pagos. Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, juiz Cacio Oliveira Manoel, a fase de execução é determinante para que a prestação jurisdicional produza resultados concretos. "O processo judicial é dividido basicamente em duas fases: a de conhecimento, em que se verifica se a pessoa tem ou não direito, e a de execução, que ocorre quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação determinada pela Justiça", explica. Os números revelam a dimensão do desafio enfrentado pela Justiça do Trabalho. De acordo com o relatório Justiça em Números 2025, em 2024 foram distribuídos 4,8 milhões de novos processos trabalhistas. Ao final do ano, aproximadamente 5 milhões de ações permaneciam em tramitação, sendo que 69% estavam na fase de execução. Para o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, esses dados demonstram a necessidade permanente de aperfeiçoar os mecanismos de efetividade das decisões judiciais. "A execução é a maneira que o Estado dá ao Poder Judiciário de fazer valer a sua decisão. Esses números mostram que há muito por se fazer em torno da efetividade, que é a forma pela qual a decisão judicial se torna concreta", afirma. Papel estratégico dos Oficiais de Justiça Os Oficiais de Justiça desempenham função estratégica na localização de bens, cumprimento de ordens judiciais e efetivação de penhoras, muitas vezes atuando em situações complexas e que exigem conhecimento técnico, responsabilidade e segurança. Além das tentativas de conciliação conduzidas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), a execução conta com o trabalho dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs), responsáveis por identificar bens e combater práticas como ocultação patrimonial e fraudes destinadas a impedir o pagamento das dívidas. Para isso, magistrados, servidores e Oficiais de Justiça utilizam ferramentas tecnológicas integradas capazes de localizar contas bancárias, veículos, imóveis e outros ativos pertencentes aos devedores. Segundo Cláudio Brandão, um dos maiores desafios da execução é justamente enfrentar mecanismos utilizados para frustrar o cumprimento das decisões judiciais. "Nosso desafio é superar esses obstáculos e transformar a execução em realidade em um tempo cada vez menor." Na edição de 2026, a Semana Nacional da Execução Trabalhista terá dois eixos principais: a atuação concentrada sobre grandes devedores e o fortalecimento dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial. A proposta é integrar as ações dos Cejuscs, dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) e das equipes de inteligência patrimonial para ampliar acordos e acelerar o pagamento dos créditos trabalhistas. Durante a semana, as unidades da Justiça do Trabalho realizarão mutirões e ações específicas para impulsionar os processos em execução, utilizando ferramentas como o Sisbajud, para bloqueio de ativos financeiros, o Renajud, para restrições sobre veículos, e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada à pesquisa e indisponibilidade de imóveis. Para a Fenassojaf, a Semana Nacional da Execução Trabalhista reafirma que não basta reconhecer um direito em sentença, é indispensável garantir sua efetivação. Nesse contexto, o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça é essencial para transformar decisões judiciais em resultados concretos, assegurando a credibilidade do Poder Judiciário e a efetiva prestação jurisdicional à sociedade. com informações e arte do CSJT

A Fenassojaf realiza, no próximo dia 7 de julho, reunião do Conselho de Representantes da entidade para debater a Reforma Estatutária da Associação. Segundo o Edital de Convocação publicado abaixo, o encontro acontecerá de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, a partir das 10 horas. Além da Reforma do Estatuto, os participantes terão informes sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional. A reunião integra o calendário institucional da Fenassojaf e reforça a importância da participação das associações filiadas na construção das diretrizes e ações que orientam a atuação da entidade nacional em defesa dos Oficiais de Justiça de todo o país. A direção da Fenassojaf conclama todos os dirigentes das associações filiadas à participação. Leia AQUI o Edital de Convocação Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Problema técnico no sistema já foi solucionado; participantes têm uma última oportunidade para garantir presença nos eventos pelo valor do primeiro lote. A Fenassojaf e a AOJUS-DFTO informam que o problema técnico identificado na página de inscrições do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 7º Encontro dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) já está solucionado. Diante dos transtornos causados aos interessados durante o último final de semana, a organização decidiu prorrogar o valor promocional do primeiro lote de inscrições até esta sexta-feira, 26 de junho. Com a medida, os Oficiais de Justiça de todo o Brasil ainda podem garantir a participação nos eventos pelo valor de R$ 500,00. A partir deste sábado (27), entram em vigor os valores do segundo lote, quando os associados às entidades filiadas e à Fenassojaf pagarão R$ 550,00 e os não associados R$ 600,00 pela inscrição. Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a AOJUS-DFTO, o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP acontecem nos dias 13 e 14 de agosto, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília (DF), e terão como tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”. O Congresso reunirá Oficiais de Justiça de todas as regiões do país para dois dias de debates, atualização profissional, troca de experiências, fortalecimento institucional e integração do segmento. A Fenassojaf reforça que esta é a última oportunidade para garantir a inscrição com o valor promocional. Por isso, a orientação é que os colegas que ainda não efetuaram a inscrição não deixem para a última hora e aproveitem a prorrogação para confirmar presença no maior evento nacional dos Oficiais de Justiça. CLIQUE AQUI E SE INSCREVA Outras informações podem ser obtidas no hotsite do CONOJAF 2026 em https://fenassojaf.org.br/conojaf-enojap-2026. Brasília espera por você nos dias 13 e 14 de agosto. Garanta agora mesmo sua participação no 17º CONOJAF e 7º ENOJAP e faça parte do maior evento de Oficiais de Justiça federais do Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um homem precisou ser contido pela Polícia Militar durante o cumprimento de uma medida protetiva em Dracena, no interior de São Paulo, após apresentar comportamento agressivo contra as equipes que acompanhavam a diligência. A ocorrência aconteceu enquanto um Oficial de Justiça cumpria um mandado judicial que determinava a retirada compulsória do indivíduo de uma residência. Segundo informações da Polícia Militar, nesta segunda-feira (22), o homem resistiu ao cumprimento da ordem judicial, desobedeceu às determinações dos policiais e passou a arremessar blocos de concreto, garrafas e telhas contra o Oficial e PMs que participavam da ação. Diante da resistência e da escalada da violência, os policiais interviram para conter o indivíduo e garantir a segurança do Oficial de Justiça. O homem foi conduzido ao Plantão da Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da Justiça. Risco permanente no cumprimento de mandados O episódio registrado em Dracena reforça uma realidade frequentemente enfrentada pelos Oficiais de Justiça em todo o país. Embora atuem como agentes essenciais para a efetivação das decisões judiciais, esses servidores estão constantemente expostos a situações de conflito, ameaças e violência durante o cumprimento de mandados, especialmente em casos envolvendo medidas protetivas, reintegrações de posse, despejos e afastamentos compulsórios. Para a Fenassojaf, ocorrências como essa demonstram a importância do fortalecimento das medidas de proteção institucional aos Oficiais de Justiça, bem como da adoção de políticas permanentes que garantam condições adequadas de segurança para o exercício da função. A Associação Nacional destaca que segue atuante pela derrubada do Veto 12 e o devido reconhecimento do risco da atividade, fazendo com que a integridade física dos Oficiais de Justiça seja tratada como prioridade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do site ifronteira.comImagem ilustrativa

O Oficial de Justiça do TRT da 15ª Região e associado da Assojaf-15, Samuel de Jesus Oliveira, é o idealizador e criador da página “Ofício & Arte”, um espaço dedicado à catalogação e divulgação de livros, pesquisas, artigos e outras publicações produzidas por Oficiais de Justiça de todo o Brasil. A proposta surgiu a partir da experiência acumulada por Samuel ao longo de 27 anos de atuação na carreira. Segundo ele, ao longo desse período, foi possível ter contato com diversas obras voltadas ao exercício profissional, como livros sobre cumprimento de diligências, avaliação de bens, elaboração de certidões e uso de ferramentas tecnológicas. Com o passar do tempo, no entanto, percebeu que muitos colegas também produziam conteúdos em áreas distintas, como literatura, poesia, memórias, pesquisas acadêmicas e reflexões sobre temas sociais e culturais. “Essa descoberta me deixou muito feliz, mas também me trouxe uma preocupação: essa produção estava muito espalhada. Os colegas publicavam seus livros, mas muitas vezes outros Oficiais de Justiça nem ficavam sabendo da existência dessas obras. Faltava um lugar comum para reunir, preservar e divulgar esse material”, explica. A partir dessa constatação nasceu o projeto Ofício & Arte, que se transformou em um trabalho permanente de pesquisa, organização e valorização da produção intelectual do segmento. Diversidade de temas Durante o levantamento realizado para a construção do acervo, Samuel identificou uma diversidade de publicações produzidas por Oficiais de Justiça. Além de obras diretamente relacionadas ao exercício da função, o catálogo reúne romances, contos, poesias, crônicas, livros de memórias, literatura infantil e pesquisas acadêmicas em diferentes áreas do conhecimento. Entre os exemplos encontrados estão estudos sobre linguagem simples, tema que contribui para aproximar o Judiciário da população, além de trabalhos voltados a áreas pouco conhecidas do grande público, como a etnomatemática. Para o associado, essa diversidade demonstra que os Oficiais de Justiça exercem papel relevante não apenas na prestação jurisdicional, mas também na produção de conhecimento e cultura. “Entre a decisão escrita no processo e a vida real das pessoas existe um caminho a ser percorrido. Muitas vezes, quem percorre esse caminho é o Oficial de Justiça. Quando divulgamos os livros, estudos e textos produzidos pelos colegas, mostramos que a carreira também produz conhecimento, memória, cultura e reflexão sobre a sociedade”. Fortalecimento da identidade profissional De acordo com o idealizador da página, a preservação e divulgação dessas obras contribui para fortalecer a identidade da carreira e ampliar o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. O projeto também permite que os próprios colegas conheçam melhor a produção existente dentro do segmento, estimulando o compartilhamento de conhecimento e o intercâmbio de experiências. Atualmente, a página reúne mais de 50 referências bibliográficas e a expectativa é que esse número ultrapasse uma centena de obras até o final de 2026. Samuel de Jesus ressalta que o Ofício & Arte não possui qualquer finalidade comercial. O objetivo é exclusivamente cultural, informativo e institucional, voltado à preservação da memória profissional e à valorização da contribuição dos Oficiais de Justiça para a sociedade. A Fenassojaf parabeniza o Oficial de Justiça pela iniciativa e convida todos os colegas a conhecerem o projeto, que evidencia a riqueza intelectual, acadêmica e cultural existente na carreira. CLIQUE AQUI para acessar Além disso, os interessados em encaminhar conteúdos, pesquisas e demais publicações para inclusão no acervo podem entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça através do telefone (17) 99107 5500. Fonte: Assojaf-15

A Fenassojaf e a AOJUS-DFTO informam que, em razão de problemas técnicos identificados na página de inscrições do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP, o prazo do primeiro lote de inscrições, que se encerraria neste sábado, 20 de junho, foi prorrogado. A medida tem o objetivo de assegurar que todos os interessados possam efetuar a inscrição com tranquilidade e garantir o acesso aos valores atualmente praticados no lote vigente, sem prejuízo decorrente da instabilidade registrada no sistema. A organização esclarece que a equipe responsável pelo site já foi contata para solucionar a questão o mais breve possível. Assim que o problema técnico for resolvido e a plataforma estiver funcionando normalmente, será realizada a alteração para o próximo lote de inscrições, com ampla divulgação aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. O 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP acontecem nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília (DF), com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”. A Fenassojaf reforça que novas informações sobre a normalização das inscrições e a definição da data de encerramento do primeiro lote serão divulgadas posteriormente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Suprema Corte de Justiça da Argentina publicou, nesta sexta-feira (19), a Resolução nº 1445/2026, onde declara de interesse institucional a realização da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, que acontecerá nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires. Os ministros argentinos Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti decidiram, de forma unânime, reconhecer oficialmente a importância do evento. A publicação representa um marco inédito e de extrema importância para o fortalecimento da cooperação internacional entre os Oficiais de Justiça e demais agentes de execução da América Latina, além de reafirmar a relevância do evento no cenário jurídico e institucional do continente. A Fenassojaf é parceira da UIHJ na realização do evento e destaca que a manifestação da mais alta Corte argentina reforça a dimensão institucional da iniciativa e evidencia a relevância dos debates que serão promovidos ao longo dos dois dias de programação. Vale lembrar que as inscrições para a 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça permanecem abertas ao custo de R$ 1.000,00. A atividade reunirá representantes de diversos países para discutir os desafios contemporâneos da profissão, com destaque para o tema central “O Oficial de Justiça em tempos de Inteligência Artificial”. A Associação informa, ainda, que a programação científica completa da Jornada deverá ser divulgada a partir da próxima semana, quando serão anunciados os painéis, palestrantes e demais atividades que integrarão o encontro internacional. A expectativa é que a 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça se consolide como um espaço permanente de intercâmbio de experiências, fortalecimento institucional e construção de propostas para o futuro da atividade em toda a América Latina. Não perca esta oportunidade de estar presente no evento! CLIQUE AQUI e faça a sua inscrição Outras informações sobre a 1ª Jornada estão disponíveis no hotsite do evento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta sexta-feira (19), por unanimidade, a proposta de ato normativo que regulamenta a Resolução CNJ nº 600/2024, que instituiu a Política Nacional de Inteligência Processual e reconheceu o papel dos Oficiais e Oficialas de Justiça na localização de pessoas, bens e informações relevantes para a efetividade das decisões judiciais. A proposta aprovada estabelece diretrizes nacionais para a atividade de inteligência processual voltada à localização de pessoas e bens, disciplinando procedimentos, níveis de pesquisa patrimonial, acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário, utilização de ferramentas tecnológicas e observância das normas de proteção de dados pessoais.  O texto foi elaborado por um Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ e aperfeiçoado ao longo de meses de debates técnicos, reuniões e consultas, contando com a participação das três entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça: a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR). Leia aqui Ao anunciar a aprovação da proposta, o ouvidor do CNJ e conselheiro responsável pela condução dos trabalhos, Marcello Terto e Silva, destacou o caráter coletivo da construção normativa. “A aprovação deste importante trabalho é resultado de uma construção coletiva, técnica e plural, desenvolvida ao longo de muitos meses de diálogo, estudos, reuniões e aperfeiçoamentos sucessivos”, ressaltou. Marcello Terto também agradeceu a contribuição de todos os segmentos que participaram da elaboração da proposta. “Registro meu sincero agradecimento a todos que contribuíram para essa conquista: aos integrantes do Grupo de Trabalho, aos magistrados, magistradas, oficiais e oficialas de justiça, representantes de entidades de classe, membros da advocacia, especialistas e demais colaboradores que, desde a proposição inicial até a fase final de debates, apresentação e votação, ofereceram sugestões, compartilharam experiências e ajudaram a aprimorar o texto aprovado”, declarou. Para o conselheiro, a regulamentação representa um marco para o aprimoramento da prestação jurisdicional em todo o país. “Esta norma representa mais um passo na modernização do Poder Judiciário, no fortalecimento da inteligência processual e na busca por maior efetividade das decisões judiciais, sempre com respeito à legalidade, à segurança jurídica e à proteção de dados”, destacou. A regulamentação aprovada pelo CNJ recomenda que os tribunais adequem seus normativos internos para incorporar atividades de inteligência processual às atribuições dos Oficiais de Justiça, prevendo o uso de sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial e localização de pessoas, a criação de núcleos especializados e a adoção de metodologias voltadas ao aumento da efetividade das decisões judiciais. A nova norma também estabelece mecanismos de rastreabilidade, auditoria e proteção de dados, além de prever a capacitação contínua dos profissionais envolvidos e a utilização responsável de ferramentas de inteligência artificial no cumprimento de mandados judiciais. Com a aprovação do ato normativo, o CNJ dá mais um passo na implementação da Resolução 600/2024, consolidando nacionalmente a inteligência processual como instrumento estratégico para aumentar a eficiência da Justiça e fortalecer a atuação dos Oficiais de Justiça na efetivação das decisões judiciais. Por João Paulo Rodrigues - Afojebra

A sessão conjunta do Congresso Nacional que apreciaria os vetos presidenciais, marcada para 10h desta quinta-feira (18), foi cancelada e não há, até o momento, uma nova data definida para a retomada da análise. O adiamento ocorreu em razão de impasses e da falta de articulação política entre o Governo Federal e o Parlamento. A decisão de cancelar a sessão teve como objetivo evitar possíveis derrotas do Executivo em pautas consideradas sensíveis e polêmicas. Além disso, houve prioridade na agenda legislativa para a análise da Medida Provisória (MP) do Frete, o que contribuiu para a suspensão da sessão conjunta. A Fenassojaf, juntamente com as demais entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça, esteve no Congresso Nacional desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira para acompanhar a apreciação do Veto 12 e reforçar o trabalho de convencimento junto aos parlamentares. Dirigentes e representantes das entidades mantiveram contato com deputados e senadores em defesa da derrubada do veto e acompanharam a movimentação até o anúncio definitivo da suspensão. Apesar do cancelamento, a atuação institucional permanece intensa. De acordo com as regras regimentais, o presidente do Congresso Nacional tem o prazo de até 15 dias para realizar uma nova convocação da sessão destinada à apreciação dos vetos pendentes. A Fenassojaf seguirá acompanhando as movimentações no Parlamento e atuando em conjunto com as entidades para garantir que o Veto 12 seja pautado o mais breve possível. A Associação reforça a importância da mobilização permanente neste momento decisivo para o reconhecimento de uma reivindicação histórica dos Oficiais de Justiça brasileiros. Novas informações sobre a nova data de votação e as estratégias de atuação pela derrubada do Veto 12 serão divulgadas em breve. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O escritório Cassel Ruzzarin Advogados, responsável pela assessoria jurídica da Fenassojaf, lançou nesta quarta-feira (17), a primeira edição da Revista RPPS e RGPS, com informações exclusivas sobre previdência para servidores públicos, aposentados e trabalhadores em geral. A revista reúne conteúdos sobre temas essenciais para o planejamento previdenciário, entre eles aposentadoria, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS), contagem recíproca de tempo de contribuição, aposentadoria especial e outros assuntos de interesse daqueles que buscam compreender melhor os direitos e planejar o futuro com segurança. De acordo com a equipe Cassel Ruzzarin, a publicação foi desenvolvida para ser mais do que um material informativo. A proposta é oferecer orientação técnica e acessível, contribuindo para que servidores ativos, aposentados e trabalhadores tenham acesso a informações confiáveis sobre o sistema previdenciário brasileiro. Além do lançamento da revista, o escritório anunciou a criação de um novo canal de comunicação dedicado exclusivamente aos temas previdenciários. O espaço será destinado à divulgação de notícias, análises, orientações jurídicas e conteúdos especializados sobre os principais assuntos relacionados à previdência. A Fenassojaf parabeniza a equipe do escritório Cassel Ruzzarin Advogados e destaca a importância da iniciativa, que amplia o acesso à informação e fortalece o conhecimento dos servidores públicos sobre direitos previdenciários, especialmente em um cenário de constantes alterações legislativas e administrativas. A primeira edição da Revista RPPS e RGPS pode ser acessada gratuitamente AQUI. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça do Brasil a intensificarem a mobilização pela derrubada do Veto 12/2025, cuja apreciação está prevista para ocorrer na sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (18). A atuação de cada colega é fundamental neste momento decisivo para o reconhecimento do risco. A orientação é que os Oficiais de Justiça encaminhem, ainda nesta quarta e quinta-feira, mensagens aos deputados federais e senadores de seus respectivos estados solicitando apoio à derrubada do veto, que impede o reconhecimento da atividade de risco permanente exercida pelos Oficiais de Justiça e demais agentes do sistema de Justiça. A mobilização nacional tem como objetivo sensibilizar os parlamentares sobre a realidade enfrentada diariamente pelos Oficiais de Justiça, que atuam na linha de frente da efetivação das decisões judiciais, frequentemente em ambientes de conflito, vulnerabilidade social e elevado potencial de violência. A Fenassojaf reforça que este é um momento de união e engajamento de toda a categoria. Quanto maior for a mobilização junto aos parlamentares, maiores serão as chances de assegurar a derrubada do veto e garantir o reconhecimento institucional da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Os endereços eletrônicos dos deputados federais e senadores podem ser consultados nos portais oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal: Câmara dos Deputados: Deputados Federais – Contatos Senado Federal: Senadores – Contatos Confira abaixo o modelo da mensagem a ser enviada: ❌ #DERRUBAVETO12 | PELO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça solicitam o APOIO de V. Exa. para a DERRUBADA do VETO 12/2025, garantindo a manutenção dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional que reconhecem a atividade de risco permanente exercida pelos Oficiais de Justiça e demais agentes do sistema de Justiça. Os Oficiais de Justiça são responsáveis por materializar as decisões judiciais, atuando diariamente no cumprimento de mandados, citações, intimações, penhoras, reintegrações de posse, despejos, medidas protetivas e inúmeras outras diligências essenciais à efetividade da prestação jurisdicional. ⚠️ Importante: o reconhecimento da atividade de risco representa uma medida de justiça e valorização profissional, compatível com a realidade enfrentada pela categoria em todo o país. No exercício de suas funções, os Oficiais de Justiça frequentemente atuam em ambientes de conflito, vulnerabilidade social e elevado potencial de violência, expondo sua integridade física e psicológica para garantir o cumprimento das decisões judiciais. A aprovação da matéria pelo Congresso Nacional representa o reconhecimento institucional da relevância da função exercida pelos Oficiais de Justiça e da necessidade de fortalecimento das garantias voltadas à segurança daqueles que atuam na linha de frente da Justiça. A derrubada do VETO 12/2025 significa valorizar os Oficiais de Justiça, fortalecer a segurança institucional do Poder Judiciário e assegurar melhores condições para o cumprimento das decisões judiciais em benefício de toda a sociedade. Contamos com o APOIO DE V. Exa. PARA A DERRUBADA DO VETO 12/2025, em defesa da valorização dos Oficiais de Justiça, da segurança no exercício da função e da efetividade da Justiça brasileira. #DERRUBAVETO12#AtividadeDeRiscoJá#ValorizaçãoDosOficiaisDeJustiça   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil que desejam participar do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 7º Encontro dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) devem ficar atentos: o prazo para garantir a inscrição com valor promocional do primeiro lote termina neste sábado (20). Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a AOJUS-DFTO, os eventos acontecerão nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília (DF), e terão como tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”. Até este sábado, os participantes podem realizar a inscrição pelo valor único de R$ 500,00. A partir de domingo (21), entram em vigor os valores do segundo lote, quando associados às entidades filiadas à Fenassojaf pagarão R$ 550,00, enquanto os não associados terão o investimento de R$ 600,00. O CONOJAF é um dos principais espaços de debates, atualização profissional e integração dos Oficiais de Justiça brasileiros. Nesta edição, o Congresso reunirá colegas de todas as regiões do país para discutir temas relevantes para o presente e o futuro da carreira, além de promover a troca de experiências e o fortalecimento institucional da categoria. “Será um CONOJAF feito por Oficiais de Justiça para Oficiais de Justiça, com momentos de reflexão e troca de informações”, reforça o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia. A Fenassojaf lembra que os Oficiais interessados em se hospedar no Windsor Plaza Hotel, local que sediará o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP, podem solicitar o código promocional exclusivo para participantes por meio do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Não deixe para a última hora! CLIQUE AQUI e garanta sua participação com valor promocional e venha fazer parte de mais uma edição do maior evento nacional dos Oficiais de Justiça. Brasília espera por você nos dias 13 e 14 de agosto. Mais informações estão disponíveis no hotsite do CONOJAF e ENOJAP 2026. Confira! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Veto nº 12/2025 está na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (18), às 10 horas. O item é o nº 22 da Ordem do Dia, e trata do reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça e outras carreiras. O veto parcial foi aposto ao Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além de assegurar medidas de proteção aos seus membros e aos Oficiais de Justiça. A proposta também prevê o recrudescimento das penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra esses agentes públicos em razão do exercício de suas funções, estendendo a proteção aos respectivos cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau. Desde a tramitação do projeto, a Fenassojaf atua de forma permanente na defesa da matéria, destacando a realidade vivenciada pelos Oficiais de Justiça em todo o país. Em conjunto com as demais entidades representativas nacionais e estaduais, a Associação reforça a necessidade da derrubada do veto para que haja o devido reconhecimento legal das condições enfrentadas pelos Oficiais de Justiça e a efetiva implementação das medidas de proteção previstas no projeto. Ao longo desta semana, dirigentes e a assessoria da Fenassojaf participam de ações de articulação junto aos parlamentares no Congresso Nacional, apresentando argumentos e reforçando a importância da manutenção do texto aprovado pelo Legislativo. A Associação também estará presente na sessão desta quinta-feira, acompanhando a votação e atuando pela derrubada do veto. A Fenassojaf seguirá mobilizada e atuante em defesa da derrubada do veto e o devido reconhecimento do risco da atividade para os Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça estão entre os segmentos incluídos no PL 4688/2025. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4688/2025, que institui a Política Nacional de Proteção a Agentes Públicos em situação de risco decorrente do exercício da função. A proposta contempla os Oficiais de Justiça entre os segmentos que poderão ser beneficiados pelas medidas de proteção estatal. O parecer, apresentado pelo deputado Sanderson (PL/RS), foi aprovado com substitutivo e acolheu a Emenda nº 1/2025 da própria Comissão, ampliando o alcance da matéria. A aprovação representa uma importante conquista para os Oficiais de Justiça e é resultado de um trabalho permanente de articulação institucional realizado pela Fenassojaf junto ao Congresso Nacional. Desde o início da tramitação do projeto, dirigentes da Associação Nacional mantiveram reuniões com deputados e assessorias parlamentares para demonstrar a realidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça e a necessidade de que a categoria fosse contemplada pela futura política nacional de proteção. O esforço da Fenassojaf foi fundamental para que os Oficiais de Justiça fossem incluídos entre os agentes públicos abrangidos pela proposta. A entidade apresentou argumentos técnicos, relatos sobre situações de risco vivenciadas durante o cumprimento de mandados e reforçou a importância de o Estado oferecer mecanismos de proteção aos servidores que atuam na linha de frente da efetivação das decisões judiciais. Além da atuação pela inclusão dos Oficiais no texto, a Fenassojaf também trabalhou pela aprovação da matéria na Comissão de Segurança Pública, acompanhando as discussões e reforçando junto aos parlamentares a relevância social e institucional do projeto. Para a Associação Nacional, o resultado obtido nesta terça-feira representa mais um passo importante na luta pelo reconhecimento dos riscos inerentes à atividade dos Oficiais de Justiça, que diariamente cumprem diligências em áreas de vulnerabilidade, realizam atos relacionados ao combate ao crime organizado, participam de reintegrações de posse, buscas e apreensões, além de outras atividades externas que exigem proteção adequada do Estado. A Fenassojaf seguirá com o empenho pela aprovação do projeto e a definitiva criação da Política Nacional de Segurança, essencialmente para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o PL 4.688/2025 segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde serão examinados o mérito da proposta e sua adequação financeira e orçamentária. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Câmara dos Deputados

A Fenassojaf deu início à produção do documentário que retratará a realidade dos Oficiais de Justiça da Ucrânia durante o conflito armado que atinge o país desde 2022. Nesta terça-feira (16), o diretor de comunicação, Malone Cunha, e a jornalista Caroline Colombo realizaram a gravação da primeira entrevista do projeto com a diretora de Relações Internacionais da Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça da Ucrânia, Mariia Fesyk. A iniciativa tem como objetivo apresentar ao público brasileiro as histórias, os desafios e a atuação dos profissionais responsáveis por garantir o cumprimento das decisões judiciais e o acesso à Justiça em um cenário marcado pela guerra, pela insegurança e pelas constantes dificuldades enfrentadas pela população ucraniana. Durante a entrevista, Mariia Fesyk falou sobre a realidade dos Oficiais ucranianos antes do início da guerra, o reconhecimento profissional e as mudanças ocorridas após a invasão russa. Entre os temas tratados estiveram as alterações na rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça, os desafios para a execução das decisões judiciais e os riscos enfrentados nas regiões afetadas pelos confrontos. Mariia também explicou como a Câmara Nacional da Ucrânia e o sistema judiciário têm atuado para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população, mesmo diante das limitações impostas pela guerra. Outro ponto destacado foi o papel dos Oficiais de Justiça na preservação do Estado de Direito em um dos períodos mais difíceis da história do país. A entrevista ainda trouxe reflexões sobre os impactos emocionais e pessoais vivenciados pelos profissionais ao longo do conflito, além das iniciativas de apoio e acolhimento desenvolvidas para auxiliar os servidores diante das adversidades. O documentário produzido pela Fenassojaf integra um projeto das direções de Relações Internacionais e de Comunicação para a aproximação e intercâmbio de experiências entre Oficiais de Justiça de diferentes países, evidenciando a importância da atividade para a garantia dos direitos fundamentais e o fortalecimento das instituições democráticas. A previsão é que o material seja concluído e lançado no segundo semestre deste ano, reunindo depoimentos e registros que demonstram a coragem, a dedicação e a resiliência dos Oficiais de Justiça ucranianos diante da guerra. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf mantém as articulações no Congresso Nacional pela aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Nesta quarta-feira (10), uma nova série de ações foram realizadas para o avanço da tramitação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. Pela Associação Nacional, o diretor da Assojaf-15, Felipe dos Santos Katayama, integrou a mobilização conjunta com a Afojebra. As agendas ocorreram em um momento estratégico para a tramitação da proposta. Apesar de a pauta da Câmara dos Deputados estar trancada, impedindo a votação de outros projetos até a apreciação das matérias que bloqueiam os trabalhos legislativos, as entidades seguem atuando para garantir que o PL avance nas comissões responsáveis pela análise da matéria. A primeira reunião foi realizada com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado federal Merlong Solano (PT/PI). Na ocasião, os representantes das entidades solicitaram a inclusão do projeto na pauta de votação da comissão, destacando os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados e demais diligências externas. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o projeto já conta com parecer favorável do relator na CFT, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT), que concluiu pela adequação financeira e orçamentária da proposta. Durante o encontro, Merlong Solano informou que pretende pautar o projeto na próxima sessão deliberativa da Comissão de Finanças e Tributação, o que poderá ocorrer nas próximas semanas. Na sequência, os dirigentes participaram de reunião com o senador Contarato, que reafirmou o apoio à proposta e destacou conhecer de perto a realidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. Segundo o parlamentar, ambas as categorias exercem atividades de risco e necessitam de instrumentos adequados para garantir a própria proteção durante o exercício das funções. O senador também informou que tem atuado junto a integrantes do Governo Federal e da própria Comissão de Finanças e Tributação para demonstrar a relevância do projeto e a necessidade do reconhecimento do porte de arma para as categorias contempladas e assegurou que continuará acompanhando todas as etapas da tramitação legislativa até a conclusão do processo. Caso seja aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será apreciado quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, em caráter conclusivo. Além de Felipe Katayama, participaram das ações desta quarta-feira em Brasília o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, os vice-presidentes Cássio Ramalho do Prado, Claudete Pessôa, Emerson Franco e Joselito Bandeira, o diretor administrativo Marco Albuquerque e o presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados do Sistema Socioeducativo (Fenasse), Cristiano Torres. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15Foto: João Paulo Rodrigues - Afojebra

Nesta quinta-feira, 11 de junho, é celebrado o 19º Dia Mundial do Oficial de Justiça, data instituída pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) para reconhecer o trabalho desempenhado pelos profissionais responsáveis por transformar as decisões judiciais em realidade e garantir a efetividade da Justiça em todo o mundo. A data é um momento de valorização das mulheres e dos homens que atuam diariamente na linha de frente do Poder Judiciário, assegurando que direitos sejam protegidos, conflitos sejam solucionados e as determinações judiciais alcancem a sociedade de forma concreta. Mais do que cumprir mandados, os Oficiais de Justiça exercem uma função essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, servindo como elo entre as instituições e os cidadãos. Em um cenário de constantes transformações sociais e tecnológicas, a atuação desses profissionais permanece indispensável. Neste ano, a comemoração destaca o tema “Oficial de Justiça: Linha de frente em um mundo em transformação”, ressaltando que, mesmo diante dos avanços da Inteligência Artificial e das novas tecnologias, nada substitui a confiança, o discernimento, a sensibilidade e a presença humana no cumprimento das atribuições inerentes ao cargo. Para a Fenassojaf, a celebração do Dia Mundial do Oficial de Justiça também representa uma oportunidade de reforçar a luta permanente pelo reconhecimento da atividade de risco, pela valorização da carreira e pelo fortalecimento das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça brasileiros. Inscrições abertas para o XXVI Congresso Internacional da UIHJ Como parte das comemorações do Dia Mundial do Oficial de Justiça, a União Internacional dos Oficiais de Justiça anunciou a abertura, a partir deste 11 de junho, das inscrições para o XXVI Congresso Internacional da UIHJ, considerado o maior encontro mundial da categoria. O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de abril de 2027, em Estoril, região de Lisboa, em Portugal, reunindo representantes de diversos países para debater os desafios, perspectivas e inovações relacionados à atividade dos Oficiais de Justiça. A UIHJ informa que as 100 primeiras inscrições terão acesso a uma tarifa promocional especial de 590 euros, oportunidade para os profissionais que desejam garantir participação antecipada no Congresso. As inscrições já estão disponíveis e podem ser realizadas por meio do site oficial do evento: www.uihj-lisboa.com. A Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais e Oficialas de Justiça pelo Dia Mundial e reforça o compromisso com a defesa, valorização e fortalecimento da carreira, tanto no cenário nacional quanto internacional. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo