A regulamentação da Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tema do segundo painel do primeiro dia do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP, realizados a partir desta quinta-feira (13), em Brasília. O debate contou com a participação do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), João Batista Fernandes, e do vice-presidente da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira. A mediação foi conduzida pelo diretor de Assuntos Jurídicos da Fenassojaf, Márcio Martins Soares. Publicada em dezembro de 2024, a Resolução nº 600 determina que tribunais e conselhos incluam, entre as atribuições dos Oficiais de Justiça, atividades de inteligência processual destinadas à localização de pessoas e bens e à constatação de fatos relevantes para o cumprimento das ordens judiciais. O normativo também prevê acesso direto, mediante credenciais próprias, a sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição, além da capacitação necessária para a utilização dessas tecnologias. Na abertura do painel, Márcio Soares recuperou o contexto em que a norma foi construída. Segundo ele, declarações do então presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, apontavam uma suposta defasagem do cargo por não estar inserido no uso das ferramentas tecnológicas. Ao mesmo tempo, o segmento enfrentava movimentos de extinção em diferentes tribunais. O diretor jurídico ressaltou que, pela primeira vez, os Oficiais de Justiça foram formalmente colocados em uma posição essencial para o desenvolvimento da inteligência processual no Judiciário. Diante desse cenário, as entidades nacionais compreenderam que era necessário reivindicar o acesso às tecnologias e assumir o protagonismo sobre essas novas ferramentas. Márcio também destacou a posição estratégica do Oficial de Justiça, profissional que reúne conhecimento sobre o andamento processual, experiência nas diligências externas e capacidade de análise das informações coletadas. Dentro dos limites do mandado, caberá ao Oficial avaliar e selecionar a ferramenta mais adequada para localizar pessoas ou pesquisar bens, justificando o reconhecimento como Agente de Inteligência Processual. Atuação conjunta das entidades João Batista Fernandes lembrou que a construção da Resolução nº 600 é resultado da atuação conjunta da Fenassojaf, FESOJUS-BR e Afojebra. A participação das três entidades está registrada no texto do normativo aprovado pelo CNJ. O presidente da FESOJUS-BR explicou que, ao iniciarem as discussões com conselheiros, as entidades também buscavam combater as propostas de desjudicialização da execução e preservar as atribuições dos Oficiais. “O que nós precisamos fazer é nos apropriar daquilo que nós temos de melhor, que é a capacidade de atuação”, afirmou. João Batista também chamou a atenção para o retrabalho e as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais ao solicitar equipamentos tecnológicos adequados. Para ele, a Resolução nº 600 não substitui a atribuições do cargo, mas oferece instrumentos que complementam o trabalho e permitem um desempenho mais eficiente das atribuições. Realidades distintas nos tribunais Durante a exposição, Vagner Oliveira ressaltou que a implementação da norma deve considerar as diferentes realidades existentes no país. “Cada local possui a sua realidade”, observou. O vice-presidente da Assojaf-15 falou sobre a experiência iniciada no TRT da 15ª Região sobre o uso das ferramentas eletrônicas e alertou que os Oficiais de Justiça são servidores que têm acesso a informações que muitas vezes não chegam ao conjunto da categoria e lembrou que cinco tribunais estaduais já extinguiram o cargo. Nesse sentido, reforçou a importância de acompanhar as mudanças administrativas e tecnológicas em curso no Poder Judiciário. O painel também abordou a Recomendação nº 170/2026, responsável por regulamentar a Resolução nº 600. O documento define a inteligência processual como a organização dos serviços de pesquisa de pessoas e bens, aliada à coleta, ao tratamento e à interpretação de dados relevantes para otimizar o cumprimento das ordens judiciais e subsidiar a tomada de decisões pelos magistrados. Entre outros pontos, a Recomendação prevê o acesso a sistemas como Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg, SREI e SERP. Também estabelece níveis escalonados de pesquisa, desde as consultas básicas até as pesquisas avançadas voltadas a situações de ocultação e blindagem patrimonial. Márcio Soares enfatizou ainda que a Fenassojaf deverá intensificar, no próximo ano do atual mandato, a atuação contra a deficiência dos quadros de Oficiais de Justiça nos tribunais. Para os participantes, a ampliação das atribuições tecnológicas precisa estar acompanhada de estrutura, equipamentos, capacitação e número adequado de servidores. Ao final, os painelistas reafirmaram que a Resolução nº 600 representa uma oportunidade de valorização e fortalecimento da categoria. Mais do que incorporar novas tarefas, a norma reconhece o conhecimento técnico, a capacidade de análise e o papel indispensável dos Oficiais de Justiça para a efetividade da prestação jurisdicional. De Brasília, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 5415/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça. A votação representa uma conquista histórica para o segmento e um avanço na luta por mais segurança durante o cumprimento das ordens judiciais. A aprovação foi acompanhada diretamente do Plenário por representantes da entidades nacionais e estaduais dos Oficiais, em uma mobilização conjunta com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. A presença das entidades reforçou a importância da atuação articulada e permanente no Congresso Nacional. Ao longo dos últimos meses, dirigentes e representantes mantiveram agendas com parlamentares e lideranças partidárias, defenderam a inclusão da proposta na Ordem do Dia e trabalharam pela construção do acordo necessário à aprovação. Além deles, o presidente da FPMOJ, deputado Coronel Meira, e o vice-presidente, deputado Jonas Donizetti, tiveram atuação direta na articulação política e na defesa da necessidade de garantir meios de proteção aos Oficiais de Justiça. O texto prevê que o porte poderá abranger arma particular ou fornecida pela instituição, inclusive fora de serviço, desde que cumpridos os requisitos legais, entre eles a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica. A proposta aprovada também contempla os Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Para a Fenassojaf, a aprovação é resultado de uma construção coletiva, que reuniu entidades representativas, Oficiais de Justiça de todo o país e parlamentares comprometidos com a segurança e a valorização da categoria. A Associação agradece especialmente o empenho do presidente da Frente Parlamentar, deputado Coronel Meira, do relator Jonas Donizette e de todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 5415/2005 segue agora para análise do Senado Federal. A Fenassojaf e as demais entidades permanecerão mobilizadas até a conclusão da tramitação e a transformação da proposta em lei. De Brasília, Caroline P. Colombo

O primeiro painel do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP trouxe ao debate a Qualidade de Vida dos Oficiais de Justiça. As exposições foram conduzidas pelo Desembargador do TJDFT, Dr. Alfeu Machado, e pelo presidente da Assojaf/SE, Luiz Eduardo Oliveira. Presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça, o Desembargador chamou a atenção para a necessidade de os Oficiais de Justiça cuidarem da saúde mental diante da responsabilidade e da sobrecarga inerentes à atividade. Segundo Dr. Alfeu, o Oficial de Justiça atua em ambientes especialmente sensíveis, como ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha e situações envolvendo abuso. Além disso, é o servidor que chega até o cidadão para dar cumprimento às determinações judiciais. Nesse sentido, destacou que “Oficial de Justiça incomoda”, justamente por estar na linha de frente da concretização das decisões. Alfeu Machado também alertou que a síndrome do pânico é uma realidade entre o segmento. Como forma de prevenção e acolhimento, o TJDFT mantém um espaço destinado à terapia, à prática de mindfulness e à meditação para os servidores, incluindo os Oficiais de Justiça. Durante a exposição, o magistrado defendeu que, antes mesmo da luta por conquistas remuneratórias, é fundamental buscar saúde mental, atividades de crescimento pessoal e outras formas de realização além do trabalho, que funcionem como válvulas de escape para a sobrecarga profissional. Ao destacar a relevância dos Oficiais de Justiça para a efetivação da prestação jurisdicional, Alfeu Machado convocou os participantes a priorizarem o autocuidado. “Nós estamos falando aqui do que nós fizemos e do que está disponível para os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça”, afirmou. Na sequência, o presidente da Assojaf/SE, Luiz Eduardo Oliveira, apresentou uma análise das normas impostas pelo Judiciário que estabelecem exigências aos Oficiais de Justiça, mas não oferecem o suporte necessário para a preservação da qualidade de vida e da saúde desses profissionais. Luiz Eduardo abordou resoluções editadas pelos conselhos e tribunais superiores relacionadas ao tema, evidenciando a necessidade de transformar as diretrizes institucionais em medidas efetivas de proteção, acompanhamento e valorização dos Oficiais de Justiça. Ao final do painel, o Desembargador reconheceu o apoio e a atuação conjunta da AOJUS-DFTO em favor da melhoria da saúde e da qualidade de vida dos Oficiais de Justiça e dos demais servidores do TJDFT, convidando os participantes a conhecerem o espaço implementado no Tribunal de Justiça. De Brasília, Caroline P. Colombo

O 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 7º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) foram oficialmente abertos na manhã desta quinta-feira (13), no Windsor Plaza Hotel, em Brasília. A solenidade destacou a importância dos Oficiais de Justiça para a efetividade da prestação jurisdicional e a necessidade de valorização, segurança e estruturação da carreira. A mesa de abertura contou com a presença do presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia; do presidente da AOJUS-DFTO, Julio Fontela; do Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Dr. Alfeu Machado; do diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Malone Cunha; da vice-presidente da Fenassojaf, Fabiana Cherubini; da vice-presidente da AOJUS-DFTO, Karenina Bispo; do presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto; do presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Paulo Maurício. Durante as manifestações, os integrantes da mesa ressaltaram o papel essencial desempenhado pelos Oficiais de Justiça no Judiciário brasileiro. O Desembargador Alfeu Machado chamou a atenção para o fato de que esses servidores são responsáveis pela concretização do processo judicial, garantindo a efetividade das decisões proferidas pelos magistrados. A necessidade de reconhecimento do cargo também esteve presente nas falas, com a defesa de que valorizar o Oficial de Justiça significa valorizar o próprio Poder Judiciário brasileiro. Os presidentes da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, enfatizaram a importância da atuação conjunta entre as entidades representativas. Os dirigentes destacaram, entre as pautas prioritárias, o Projeto de Lei nº 5415/2005, que prevê o porte de arma para Oficiais de Justiça e foi incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta quinta-feira após intensa articulação com parlamentares e acordo com o Governo. A estruturação da carreira e a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça em todo o país também foram defendidas na abertura. As manifestações ainda abordaram a atuação das entidades pela regulamentação da Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela adoção de medidas que ampliem a segurança desses servidores no exercício da função. O presidente da AOJUS-DFTO, Julio Fontela, falou sobre a alegria e a emoção de receber colegas de diferentes regiões do Brasil na capital federal. Segundo ele, os dois dias de programação serão marcados pela troca de informações, conhecimentos e experiências transmitidas “por Oficiais de Justiça para Oficiais de Justiça”. Ao declarar oficialmente abertos o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP, o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, ressaltou a importância do Congresso como espaço de reencontro, integração e compartilhamento de experiências entre Oficiais da ativa e aposentados de todo o país. O CONOJAF e o ENOJAP 2026 acontecem nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no Windsor Plaza Hotel, em Brasília. A programação reúne debates sobre os principais desafios, avanços e perspectivas para o cargo e para a carreira dos Oficiais de Justiça. De Brasília, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça, foi incluído na pauta da sessão deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (13). A matéria aparece como o segundo item da pauta na sessão marcada para as 10 horas. O projeto conta com parecer favorável do relator, deputado Jonas Donizette (PSB/SP), pela aprovação na forma de um substitutivo. O texto apresentado pelo parlamentar mantém a autorização do porte de arma para Oficiais de Justiça e amplia o alcance da proposta, incluindo também os Auditores Fiscais Federais Agropecuários entre as categorias contempladas. O parecer também promove ajustes nos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º e no artigo 28 do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o substitutivo, o porte poderá abranger arma particular ou fornecida pela instituição, inclusive fora do horário de serviço, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica. O texto ainda permite que integrantes das categorias abrangidas adquiram arma de fogo mesmo que tenham menos de 25 anos, conforme as exceções já estabelecidas pela legislação. Mesmo com a realização do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP, a Fenassojaf acompanha a tramitação da proposta e permanecerá atenta à sessão desta quinta-feira. De Brasília, Caroline P. Colombo

A expectativa aumenta para o início do 17º CONOJAF e do 7º ENOJAP. A diretoria da Fenassojaf já está em Brasília, onde as delegações de diversas regiões do país começam a chegar para o maior evento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Brasil. Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a AOJUS-DFTO, os eventos acontecem nesta quinta (13)  e sexta-feira (14), no Windsor Plaza Hotel. O credenciamento dos participantes será iniciado amanhã, às 8 horas, e a solenidade de abertura está marcada para as 9 horas. Com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”, o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP reunirão Oficiais da ativa e aposentados para dois dias de debates, atualização profissional, troca de experiências, integração e fortalecimento da atuação institucional do segmento. Entre os assuntos que serão abordados estão qualidade de vida; regulamentação da Resolução CNJ nº 600; pesquisas patrimoniais e ferramentas eletrônicas; desafios antigos e atuais da atividade; protocolos de segurança diante da violência urbana, da violência de gênero e da violência praticada em razão do cargo; aplicações da Inteligência Artificial no cotidiano profissional; e aposentadoria. Além das palestras e mesas de discussão, o encontro será um importante espaço de convivência, confraternização e reconhecimento da trajetória de quem dedica a vida ao cumprimento das ordens judiciais e à efetivação da Justiça. As inscrições permanecem abertas até esta quinta-feira (13). Os Oficiais de Justiça que ainda não garantiram presença e tenham disponibilidade para participar podem aproveitar a última oportunidade e efetuar a inscrição pelo hotsite oficial. A espera está chegando ao fim! Brasília já recebe os Oficiais de Justiça para dois dias de conhecimento, reencontros e construção coletiva em defesa do presente e do futuro da carreira. A Fenassojaf e a AOJUS-DFTO esperam por você no 17º CONOJAF e 7º ENOJAP! De Brasília, Caroline P. Colombo

O deputado Messias Donato (União/ES) apresentou, nesta terça-feira (11), requerimento que solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 5415/2005 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma aos Oficiais de Justiça. O requerimento será avaliado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), a quem cabe decidir sobre a inclusão do projeto na pauta de votações. A matéria conta com parecer favorável do deputado Jonas Donizette (PSB/SP), na forma de um substitutivo que mantém a autorização para os Oficiais de Justiça e amplia o alcance da proposta, incluindo também os Auditores Fiscais Federais Agropecuários. De acordo com a redação proposta, o porte poderá abranger arma particular ou fornecida pela instituição, inclusive fora de serviço, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. O parecer também permite que integrantes das categorias contempladas adquiram arma de fogo mesmo com idade inferior a 25 anos, conforme as exceções já previstas na legislação. A apresentação do requerimento representa um novo avanço na tramitação de uma reivindicação relacionada à segurança dos Oficiais de Justiça, profissionais que atuam externamente no cumprimento de ordens judiciais e estão frequentemente expostos a situações de risco. Caso o requerimento seja acolhido pelo deputado Hugo Motta, o PL 5415/2005 poderá ser incluído na Ordem do Dia e submetido à votação pelo Plenário da Câmara. A Fenassojaf acompanha a tramitação e mantém a atuação em defesa da segurança e da valorização dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça lotado na comarca de Porto União (SC) foi agredido durante o cumprimento de um mandado em União da Vitória (PR). A diligência ocorreu por meio de um acordo de cooperação entre comarcas contíguas, que permite a atuação de servidores nos municípios vizinhos. O primeiro momento de tensão aconteceu na residência do destinatário do mandado. Segundo o servidor, o homem lançou pedras em sua direção e correu na tentativa de alcançá-lo. Para preservar a integridade física, o Oficial deixou o local de carro, sendo perseguido a pé pelo agressor. Minutos depois, enquanto aguardava a chegada da Polícia Militar em uma via pública e conversava com uma testemunha da perseguição, o agressor retornou de carro. Ao descer do veículo, tentou novamente agredir o Oficial de Justiça e rasgou a roupa do servidor. “Foi nesse momento que eu realmente temi pela minha integridade física. A situação deixou de ser apenas uma ameaça e passou a representar um perigo iminente de agressão”, afirma. Segundo o Oficial sua atuação profissional sempre foi pautada pelo diálogo e pela busca de soluções pacíficas durante o cumprimento das ordens judiciais. Desta vez, entretanto, a tentativa de conversa não foi suficiente para impedir a violência. “Minha perspectiva e forma de atuação é sempre buscar o diálogo e não revidar com violência. Desde o começo não houve abertura para conversar. Percebi que há situações em que, mesmo tentando dialogar, a pessoa simplesmente não escuta”, completa. O episódio evidencia, mais uma vez, os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça. Responsáveis por garantir a efetividade das decisões judiciais, esses servidores, frequentemente, realizam diligências sozinhos, em locais desconhecidos e diante de pessoas emocionalmente abaladas ou resistentes ao cumprimento das determinações. A Fenassojaf presta solidariedade ao Oficial de Justiça agredido e reafirma a necessidade de medidas concretas que ampliem a segurança da categoria durante o exercício das atribuições. Casos como esse reforçam a urgência da adoção de políticas permanentes de prevenção, proteção e valorização, garantindo aos Oficiais de Justiça condições para o cumprimento de sua missão institucional com segurança, respeito e dignidade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo, com informações do Sindojus/SC

A Diretoria Executiva da Fenassojaf se reúne presencialmente na próxima quarta-feira (12), em Brasília. O encontro está marcado para as 16 horas, no Salão Viena do Windsor Plaza Brasília Hotel. A reunião terá como pauta os informes da diretoria e o balanço das atividades desenvolvidas ao longo deste primeiro ano da atual gestão. Os dirigentes também farão uma análise com as perspectivas e estratégias para o trabalho da Fenassojaf em defesa dos interesses e da valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A reunião ocorre na véspera da abertura do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP, que serão promovidos nos dias 13 e 14 de agosto, também no Windsor Plaza Brasília Hotel. O encontro da direção será, portanto, um importante momento de avaliação, planejamento e alinhamento das próximas ações institucionais da Associação Nacional. Confira aqui o Edital de Convocação Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, na próxima quarta-feira (12), reunião presencial com o Conselho de Representantes. O encontro terá início às 20 horas, no Salão Viena do Windsor Plaza Brasília Hotel. Entre os pontos previstos na pauta estão os informes da diretoria e a apresentação de um balanço das atividades desenvolvidas pela gestão 2025/2027. O Conselho também terá espaço para a discussão de assuntos gerais relacionados à atuação da Fenassojaf e às demandas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O encontro presencial do Conselho cumpre o estatuto da Associação e acontece um dia antes da realização do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP, reunindo dirigentes das associações filiadas. Clique AQUI para acessar o Edital de Convocação Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A ASSOJAF/MS ingressou com Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a instalação de novas Varas Federais no estado sem a previsão de lotação de Oficiais de Justiça. O procedimento tramita sob o número 0006370-14.2026.2.00.0000 e requer que sejam garantidas lotações mínimas de OJAFs nas novas unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A Lei nº 15.401/2026 criou seis novas Varas Federais e 54 cargos de Analista Judiciário para a SJMS. Como os cargos foram instituídos de maneira genérica, cabe à Administração do Tribunal definir, por meio de ato próprio, as áreas de atividade e especialidades necessárias ao funcionamento das unidades, entre elas a de Oficial de Justiça Avaliador Federal. De acordo com os estudos e o plano de ação elaborados pelo TRF3, a previsão é de que, ainda em 2026, sejam instaladas novas Varas em Três Lagoas, Corumbá e Naviraí. Para 2027, estão previstas unidades em Ponta Porã, Dourados e Bonito. Segundo a Assojaf, Bonito receberá a primeira Vara Federal do município. Nas demais cidades, as novas unidades serão incorporadas às Varas Federais já existentes. Entretanto, a proposta de distribuição dos cargos e funções não contempla nenhum Oficial de Justiça. Para a Associação daquele estado, a instalação das novas unidades sem o aumento correspondente do quadro de OJAFs poderá duplicar a demanda nas localidades que já possuem Vara Federal, aprofundando a sobrecarga dos servidores e comprometendo a efetividade da prestação jurisdicional. “Criar Vara Federal sem o Oficial de Justiça Federal é criar uma Vara manca, sem possibilidade de cumprimento externo das ordens judiciais, precarizando o atendimento ao jurisdicionado, aumentando a carga de trabalho dos servidores no local e possibilitando o aumento de casos de afastamento por motivos de saúde dos Oficiais de Justiça Federais”, alerta o presidente da Assojaf/MS, José Ailton Mesquita. Segundo o dirigente, algumas dessas localidades já registram afastamentos de Oficiais de Justiça por motivos de saúde relacionados ao estresse e à sobrecarga de trabalho. A Associação ressalta que o Oficial de Justiça é o elo entre o Poder Judiciário e a sociedade, responsável por fazer com que as decisões judiciais ultrapassem os limites dos processos e sejam efetivamente cumpridas. Sem uma estrutura adequada para o desempenho da atividade externa, a ampliação das unidades pode resultar em “Varas de papel”, incapazes de materializar plenamente as próprias determinações. A Fenassojaf reforça a importância de que a expansão da Justiça Federal seja acompanhada do planejamento adequado da força de trabalho, com a presença de Oficiais de Justiça em número suficiente para atender às novas demandas. A Associação Nacional está atenta e seguirá acompanhando a tramitação do Pedido de Providências no CNJ e os desdobramentos do caso, em defesa da valorização dos OJAFs, de condições dignas de trabalho e da efetividade da prestação jurisdicional. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MS

A comissão organizadora do 17º CONOJAF e do 7º ENOJAP prorrogou o prazo de inscrições para os eventos. O período, que terminaria nesta segunda-feira (03), seguirá aberto até 13 de agosto, primeiro dia das atividades em Brasília. Com a prorrogação, também fica mantido o valor promocional de R$ 500,00 para associados e não associados da Fenassojaf. Esta é a última chance para os Oficiais de Justiça que ainda não confirmaram a participação garantirem presença em um dos principais encontros nacionais do segmento. Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a AOJUS-DFTO, o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP serão realizados nos dias 13 e 14 de agosto, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília. O tema desta edição será “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”. Durante os dois dias, Oficiais de Justiça da ativa e aposentados de diversas regiões do país estarão reunidos para debater os desafios contemporâneos da atividade, compartilhar experiências e discutir perspectivas para o futuro da carreira. Entre os temas estão qualidade de vida; regulamentação da Resolução CNJ nº 600; pesquisas e ferramentas eletrônicas; mudanças no exercício da atividade ao longo do tempo; protocolos de segurança diante da violência urbana, de gênero e em razão do cargo; aplicações práticas da Inteligência Artificial no cotidiano dos Oficiais de Justiça; e aposentadoria. O Congresso também será um importante espaço de integração, formação, confraternização e fortalecimento da atuação institucional dos Oficiais de Justiça brasileiros. A comissão organizadora reforça que não haverá nova prorrogação. Por isso, os interessados devem aproveitar a oportunidade e realizar a inscrição pelo hotsite oficial do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP, onde também é possível conferir todas as informações sobre o CONOJAF e ENOJAP de 2026. Esta é a última chance: garanta sua inscrição e participe dos maiores eventos dos Oficiais de Justiça Federais do Brasil! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, acompanhou, na tarde desta quarta-feira (29), a posse de 10 novos Oficiais de Justiça para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A cerimônia aconteceu no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, e contou com as presenças do presidente da AOJUS-DFTO, Julio Fontela, e do diretor de comunicação da Associação, Lucas Palhares. Durante a solenidade, o presidente do TJDFT, Desembargador Jair Soares, deu as boas-vindas aos empossados e compartilhou parte de sua trajetória de 52 anos no serviço público e 38 anos de atuação no Tribunal. O magistrado incentivou os novos servidores a se dedicarem ao exercício de suas atribuições e a contribuírem com excelência para a missão institucional do Tribunal de Justiça. Responsável institucionalmente pelo ato de posse, o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Habibe, destacou que a chegada dos novos servidores representa um reforço relevante para a prestação jurisdicional e para o atendimento à sociedade do Distrito Federal. Após a cerimônia, os empossados participaram de uma confraternização com coffee-break oferecido pela Assejus e seguiram para o evento de boas-vindas promovido pelo Tribunal. A programação reuniu orientações sobre gestão de pessoas, pagamento, formação inicial, Escola de Formação Judiciária e Pró-Saúde. Durante o evento, os dirigentes da Fenassojaf e AOJUS-DFTO tiveram a oportunidade de conversar com os Oficiais de Justiça empossados, destacando a atuação das entidades em favor das pautas do segmento. A Fenassojaf dá as boas-vindas aos 10 novos colegas empossados, reafirmando a atuação e o desejo de sucesso nesta nova fase da carreira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei nº 1609/2019, que amplia a isenção do IPI para veículos adquiridos por Oficiais de Justiça e utilizados no exercício da função, teve nova movimentação na Câmara dos Deputados. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) emitiu Informativo de Adequação e Compatibilidade Orçamentária e Financeira sobre a proposta e os projetos apensados - PLs nº 2477/2019 e 3923/2019. A matéria está sob a relatoria do deputado Josenildo (PDT/AP) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O parlamentar apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária das proposições e, no mérito, pela aprovação dos três projetos, com emenda de adequação. De acordo com a análise técnica, as propostas promovem impacto no orçamento da União por meio da renúncia de receitas do IPI. Originalmente, no entanto, os textos não apresentavam a estimativa do impacto financeiro nem a correspondente medida de compensação exigida pela legislação. Compensação da renúncia de receita Para compensar a renúncia de receita, o relator apresentou emenda de adequação que altera o procedimento para a concessão da isenção de IPI destinada às pessoas com deficiência. A emenda determina que, até a regulamentação da avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concessão do benefício seja condicionada à aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA), instrumento utilizado na avaliação da aposentadoria da pessoa com deficiência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo as estimativas analisadas pela CONOF, a medida compensatória poderá gerar aumento de receitas com um resultado fiscal superior à perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção para os Oficiais de Justiça. Com a aprovação da emenda apresentada pelo parlamentar, as proposições passam a atender às exigências fiscais e orçamentárias. A CONOF também registra que o parecer do deputado Josenildo está alinhado ao entendimento da Consultoria e que, incorporada a emenda de adequação, não há dispositivos legais infringidos. Isenção para veículos utilizados em serviço De autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), o PL nº 1609/2019 altera a Lei nº 8.989/1995 para estender a isenção do IPI à aquisição de veículos utilizados em serviço pelos Oficiais de Justiça. Para a concessão do benefício, deverá ser comprovado o uso do automóvel no desempenho das atribuições do cargo. Os projetos apensados nº 2477/2019, de autoria do deputado Julian Lemos, e nº 3923/2019, do deputado Fábio Henrique, tratam de matéria semelhante e também buscam estender a isenção ao segmento. A proposta aguarda deliberação na Comissão de Finanças e Tributação. A Fenassojaf segue atenta e acompanhando a tramitação da matéria e os próximos encaminhamentos na Câmara dos Deputados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, confirmou presença na mesa de abertura do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 7° Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP). A confirmação ocorreu na tarde desta segunda-feira (27), durante encontro com representantes das entidades em Pernambuco. Na ocasião, o diretor de Assuntos Legislativos da Fenassojaf, Isaac Oliveira, formalizou a entrega do convite ao parlamentar. Também participaram do encontro, o diretor da Assojaf-PE Alcedo Martins; a pré-candidata a deputada estadual e Oficiala de Justiça, Andrezza Assis; o representante do Sindojus-PE/ Afojebra, Marco Albuquerque e Alessandro Bernardo, Oficial de Justiça da base da Assojaf naquele estado. Coronel Meira agradeceu o convite e confirmou que estará presente na abertura dos eventos promovidos pela Associação Nacional e AOJUS-DFTO, marcada para o dia 13 de agosto, em Brasília. A presença do presidente da Frente Parlamentar reforça a importância do diálogo entre as entidades representativas e o Congresso Nacional em torno das pautas de interesse dos Oficiais de todo o Brasil. A Frente tem atuado como um importante espaço de articulação política para demandas relacionadas à segurança, à valorização profissional e ao fortalecimento das atribuições da categoria. PAUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA Durante a reunião, os participantes debateram medidas para ampliar a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, com destaque para o uso de uma tecnologia de alerta capaz de indicar previamente situações de risco. A minuta da proposta já está sob análise da Fenassojaf para o avanço das tratativas com as entidades nacionais. O objetivo é fortalecer a construção conjunta de mecanismos que garantam mais proteção aos profissionais em todo o país. Além disso, os projetos que tratam do porte de arma também foram tema do encontro, quando Coronel Meira informou que tem acompanhado de perto o andamento do assunto na Câmara dos Deputados. O 17º CONOJAF e 7º ENOJAP acontecem nos dias 13 e 14 de agosto, no Hotel Windsor Plaza, em Brasília. Com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”, os eventos reunirão Oficiais de Justiça, especialistas, dirigentes associativos e convidados para debater os principais desafios e avanços relacionados à carreira. As inscrições seguem abertas até o próximo dia 3 de agosto com o valor promocional de R$ 500,00 para associados e não-associados. Acesse o hotsite do CONOJAF 2026 e confira todas as informações sobre o maior evento de Oficiais de Justiça federais do Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf segue com as gravações para a produção do documentário sobre o cotidiano dos Oficiais de Justiça da Ucrânia em meio ao conflito armado que atinge o país desde 2022. Nesta quinta-feira (23), o terceiro entrevistado do projeto foi o Oficial de Justiça Volodymyr Yurchenko, que mora e trabalha na cidade de Kiev, capital ucraniana. A entrevista foi conduzida pelo diretor de Comunicação da Fenassojaf, Malone Cunha, com o apoio da jornalista Caroline Colombo e a presença da intérprete Mariia Skopenko. Durante a conversa, Volodymyr falou sobre a experiência como Oficial de Justiça em um país em guerra, ressaltando os desafios enfrentados pela categoria para garantir a continuidade da prestação jurisdicional mesmo diante das constantes ameaças e da instabilidade provocada pelo conflito. Um dos pontos de destaque da entrevista foi o relato sobre a criação, pela Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça da Ucrânia, de um fundo de amparo destinado aos Oficiais afetados pela guerra. Segundo Volodymyr, a iniciativa surgiu da necessidade de oferecer suporte financeiro aos profissionais atingidos direta ou indiretamente pelos conflitos, contribuindo para minimizar os impactos causados pela destruição de residências, deslocamentos forçados e outras consequências da guerra. O Oficial de Justiça ressaltou que o fundo permanece ativo e tem sido um importante instrumento de solidariedade, garantindo assistência aos colegas que enfrentam os momentos de vulnerabilidade e incertezas. A produção do documentário integra um projeto da Fenassojaf voltado a apresentar aos Oficiais de Justiça brasileiros e à sociedade as histórias, os desafios e a dedicação dos profissionais ucranianos que seguem exercendo suas funções em meio ao conflito armado. A iniciativa busca promover o intercâmbio de experiências, valorizar a atuação do segmento e demonstrar como o trabalho dos Oficiais de Justiça permanece essencial para a garantia dos direitos e da Justiça, mesmo nos cenários mais adversos. A previsão é que o documentário seja finalizado e disponibilizado ao público no segundo semestre deste ano, reunindo entrevistas e relatos que evidenciam a coragem, a resiliência e o compromisso dos Oficiais de Justiça da Ucrânia com a defesa da legalidade e das instituições democráticas. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma ótima notícia para os Oficiais de Justiça que ainda não garantiram presença no maior evento dos Oficiais de Justiça federais do Brasil! A comissão organizadora decidiu manter o valor promocional de R$ 500,00 até o encerramento das inscrições, no dia 3 de agosto. Com a prorrogação, Oficiais de Justiça associados e não associados à Fenassojaf poderão aproveitar o desconto e garantirem a participação no maior evento de Oficiais federais do Brasil. A medida representa uma oportunidade para quem ainda não fez a inscrição se organizar e garantir presença nos eventos, que acontecem nos dias 13 e 14 de agosto, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília (DF). Com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”, o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP reunirão Oficiais da ativa e aposentados de diversas regiões do país em dois dias de debates, atualização profissional, integração e fortalecimento da categoria. A programação contará com painéis sobre qualidade de vida, regulamentação da Resolução CNJ nº 600, ferramentas eletrônicas, protocolos de segurança, Inteligência Artificial aplicada à rotina profissional, aposentadoria e os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça. Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a AOJUS-DFTO, o CONOJAF e o ENOJAP são espaços fundamentais para a troca de experiências, a discussão das principais pautas da carreira e a construção de perspectivas para o futuro da atividade. Agora não tem desculpa para ficar de fora! Aproveite o valor promocional de R$ 500,00, faça a sua inscrição até 3 de agosto e venha participar deste grande encontro nacional em Brasília. CLIQUE AQUI E GARANTA A SUA INSCRIÇÃO Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes concluiu, na manhã desta terça-feira (21), a análise das propostas de alteração do Estatuto da Fenassojaf. Os itens aprovados serão levados à apreciação da Assembleia Geral convocada para o dia 14 de agosto, em Brasília. Esta foi a terceira reunião consecutiva promovida pelo Conselho com o objetivo de avaliar e debater as propostas de atualização do documento que estabelece as normas de organização e funcionamento da Associação Nacional. Durante os encontros, os representantes das associações filiadas analisaram cada ponto e apresentaram sugestões para o aprimoramento do texto. Conforme deliberado pelo Conselho, os itens sobre os quais não houve acordo serão encaminhados a um Grupo de Trabalho a ser criado especificamente para aprofundar a análise e apresentar novas propostas. A Assembleia Geral será realizada durante o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 7º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), programados para os dias 13 e 14 de agosto, no Hotel Windsor Plaza, em Brasília. Leia AQUI o Edital de Convocação A Fenassojaf reforça a importância da participação das associações filiadas e seus representantes no processo de atualização do Estatuto, garantindo um debate amplo e democrático sobre o funcionamento e o fortalecimento da entidade nacional. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo