A crise no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18), de Goiás, já impõe data limite de funcionamento do órgão. Após o dia 30 de setembro, caso novas verbas não sejam encaminhadas, haverá suspensão do atendimento ao público. As consequências do anúncio do presidente do tribunal, Desembargador Aldon Taglialegna, devem ser de precarização de um serviço até agora considerado como o mais célere da Justiça.Os cofres vazios repercutem em tribunais do Brasil e alguns devem suspender esse atendimento antes. Em São Paulo, as portas já devem estar fechadas no próximo mês. O que garantiu que Goiás mantivesse o atendimento até setembro foram alguns cortes que somaram mais de R$ 14 milhões desde o início do ano.Até agora, 543 pessoas foram dispensadas. Ao todo, 132 estagiários tiveram os contratos suspensos. A Corte só deverá receber aprendizes não remunerados. Além disso, equipamentos como impressoras e scanners foram devolvidos. “A economia garante o funcionamento até setembro. Para os últimos três meses do ano, não há qualquer recurso.” Em um ano em que mais empresas dispensam funcionários e, com isso, mais pessoas buscam a Justiça, ter condição menor de atendimento preocupa o presidente do TRT. Ele entende que é impossível receber a população sem serviços de segurança e limpeza. “Precisamos oferecer um serviço adequado, de qualidade. Esses dias uma pessoa foi esfaqueada nos arredores. Não podemos ficar sem a segurança.”O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Paiva, disse que a ordem repudia os cortes arbitrários dos recursos para os TRTs em todo Brasil. “Essa é uma crise mais política do que jurídica. Precisamos do apoio da bancada goiana no congresso.”Processos serão prejudicados com fechamento das portas do TRTO Tribunal Regional do Trabalho em Goiás já adotou medidas para economizar. Entre elas, a redução em duas horas nos atendimentos. Com o fechamento das portas, muita gente deverá demorar para ter seus direitos assegurados. A desempregada Joélida Castro Carvalho, 23 anos, recorreu à Justiça para receber direitos trabalhistas e se preocupa com a decisão de fechar as portas. Há dois meses ela espera uma decisão judicial que permita ter acesso a um dinheiro que ela precisa muito. O advogado que acompanha seu processo, Ricardo Lemes Costa, entende que essa medida vai perpetrar injustiças. “Pode gerar uma série de prejuízos, como redução de cargos de carteira assinada, descrédito na Justiça do Trabalho e, consequentemente, prejuízos para o advogado.”2 perguntas para o desembargador Aldon Taglialegna1 – O que é mais sacrificante nesse momento?O sentimento de precarização do serviço de Justiça mais célere do País e as mais de 500 demissões realizadas até o momento. O pior é que a população será ainda mais prejudicada, com extensão de prazos de processos, falta de estrutura para atendimento.2 – O que pode reverter esse quadro?Já reduzimos tudo que podíamos, fizemos todos os cortes possíveis. Agora, a única solução é o repasse de verbas que estão travadas no Congresso Nacional. Está havendo uma mobilização nacional e esperamos uma resposta. Sem esses repasses, muitos TRTs do Brasil deverão fechar as portas e isso é muito ruim para todo mundo.Fonte: Jornal O Popular

Os Oficiais de Justiça que participarão do 9º Congresso Nacional (Conojaf) poderão fazer a inscrição até o próximo dia 31 de julho para garantir a participação nos debates que ocorrerão entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro's Park Hotel em Goiânia.O valor da inscrição é R$ 250,00 por participante. Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados. Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o dia 31 de julho. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos disponibilizada também no espaço do 9º Congresso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf-PE se reuniu, na terça-feira (05), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Desembargador Rogério Fialho Moreira, para tratar da Resolução nº 340/2015, onde consta a possibilidade de os Oficiais de Justiça abrirem mão da Indenização de Transporte e concessão de carro oficial. Na reunião, o presidente reconheceu a necessidade de correção da IT e sugeriu aguardar a posse da nova presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dra. Laurita Vaz, bem como se dispôs a levar representantes do oficialato para conversar com a ministra. A Associação explicou que a atitude tomada a partir do ofício protocolado segue uma indignação nacional, frente a não correção da Indenização de Transporte há mais de dez anos, “algo, na nossa opinião, que sugere um assédio moral coletivo, pois o parecer técnico padeceu de verdade, usou dados que induziram os ministros ao erro. A exemplo, um carro que percorrer 12 km com um litro de combustível e usaram um indicativo do Inmetro feito em laboratório e lá eles indicam em situação real pode haver divergência. Também consta em tal parecer um receio de efeito cascata, como pode haver se percebemos o menor valor do país. Ex. o DF já percebe mais de R$ 1.600,00 o Mato Grosso, por Lei do governador do Estado R$ 3.500,00. Usam também um carro 1.0, sequer existe na frota dos tribunais. Algo feito para prejudicar uma categoria. Outros elementos dali saltam aos olhos, sem contar ser a IT a única verba a passar tantos anos sem correção, o que gera um impacto maior, não por nossa culpa, mas por omissão e somos vítimas”, informa a Assojaf.Durante a reunião, os representantes da Assojaf também informaram o maior repúdio dos Oficiais de Justiça quanto à atuação do CJF que age apenas para contestar os pedidos da Fenassojaf e não enfrenta o mérito da questão como fez com a correção das diárias. “Eles possuem meios de cálculo com facilidade, basta ver a evolução do custo com manutenção dos veículos oficiais e variação do custo de combustível ou parecer de especialista”.A Associação destacou que o valor proferido através de parecer técnico sugeria um percentual de 10%, muito ínfimo que sequer foi concedido. “Com isso a categoria permanece mobilizada”, enfatizou.Na ocasião também foram abordados assuntos locais como as microrregiões, redução de diárias, plano de saúde, dentre outros.A Assojaf-PE acompanhará os desdobramentos e manterá parceria com a Fenassojaf e Assojafs interessadas.Participaram da reunião os associados: Aurélio, André, Isaac, Lucilo e Max.Fonte: Assojaf-PE

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (06), por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Para ser aprovado, o requerimento precisava do voto favorável de 257 deputados, mas obteve 253 votos.Segundo o texto original, a assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, dependerá da aprovação de leis que proíbam o aumento de despesas com pessoal por dois anos seguintes à assinatura do aditivo e de outras com duração definitiva para diminuir essas despesas.Os estados terão também de desistir de ações judiciais e, enquanto elas tramitarem, a União não poderá conceder garantia a operações de crédito pedidas pelos estados que contestam na Justiça os contratos originais.Se aprovado, o projeto significará grave ataque aos serviços e servidores públicos, nas três esferas de governo. Entre outras medidas, o PLP prevê a suspensão dos concursos públicos, o desligamento de servidores, o congelamento de salários, privatizações, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), e a precarização dos regimes jurídicos e de previdência.Ainda na quarta-feira (06), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou a realização de audiência pública para debater o PLP 257/2016. Serão convidados representantes da sociedade civil - dentre eles, Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida -, dos servidores públicos, de associações de classe e do governo interino. A data e o horário da audiência ainda serão divulgados.com informações da Câmara e Fenajufe

O Tribunal de Contas da União aprovou na quarta-feira (06), em resposta a uma consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a possibilidade da edição de Medida Provisória para a realocação dos recursos na Justiça do Trabalho.De acordo com o ministro do CSJT, os créditos que serão realocados são decorrentes de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários, bem como a renda arrecadada em concursos públicos. Segundo a área técnica do TCU, a urgência da despesa “salta aos olhos”, porque, a partir de agosto deste ano, a Justiça do Trabalho não terá mais recursos suficientes para pagamento de despesas correntes.Corte orçamentário e crise A crise na Justiça do Trabalho se deu após a Lei Orçamentária Anual (Lei Federal 13.255/2016) cortar drasticamente o orçamento do setor. Foram cerca de 30% a menos destinados ao custeio e 90% a menos em investimento. Sem dinheiro, os Tribunais do Trabalho de todo o país adotaram medidas para reduzir despesas, como redução no horário de expediente para economizar, água, luz, telefone e energia, bem como o cancelamento de contratos de terceirização. Mesmo com contenção de gastos, para fechar as contas dos 24 TRTs do país até o final do ano, ainda seriam necessários mais R$ 250 milhões. Sem a verba, muitos tribunais correm o risco de não terem condições de funcionar a partir de agosto/setembro.Esforços Em busca de soluções para a crise enfrentada, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu diversas vezes com representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, da Presidência da República e do Congresso Nacional, para encontrar a melhor forma para o restabelecimento do orçamento até o começo do segundo semestre de 2016.“A expectativa agora é que, com o aval do TCU, o Governo Federal edite a Medida Provisória o quanto antes, para que os Tribunais respirem e consigam uma sobrevida, pelo menos, até o fim do ano,” destaca Ives Gandra.Fonte: CSJT

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão virtual, ratificou, por unanimidade, liminar dada pelo conselheiro Bruno Ronchetti assegurando para os juízes e servidores do Poder Judiciário o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou adoção. O voto do conselheiro reconheceu a ampliação com base na importância das políticas públicas voltadas à proteção da primeira infância e nos direitos dos trabalhadores.A liminar foi resultado de um pedido de providências formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As associações pleiteavam a extensão da licença-paternidade à magistratura tal como já implementado aos trabalhadores regidos pela CLT (Lei 13.257/16), aos servidores submetidos ao regime da Lei 8.112/90 (Decreto 8.737/16), e aos servidores e membros do Ministério Público Federal (Portaria 36, de 28 de abril de 2016).Entre outros pontos, em seu voto, o conselheiro lembrou a Lei nº 13.257/2016, que instituiu o Marco Regulatório da Primeira Infância, ressaltando a importância da convivência da criança com a figura paterna, da criação de vínculo com o pai e do suporte que ele pode dar à mãe no cuidado do filho. Segundo Bruno Rochetti, a proteção à paternidade, assim como à maternidade, é um direito fundamental e, portanto, merecedor de ampla proteção e máxima eficácia.Fonte: CNJ

Os casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça foram abordados em parte de uma reportagem sobre a Segurança no Judiciário exibida pela TV Justiça. A matéria trata das questões que envolvem a segurança no Poder, bem como o protocolo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para a segurança em todos os tribunais brasileiros.A Fenassojaf possui várias frentes de atuação para garantir mais segurança aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Dentre elas, está a concessão do porte de arma para a classe. Além disso, no dia 29 de junho, o presidente Marcelo Ortiz se reuniu com o presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Fernando Mattos. Na oportunidade, foram discutidas questões relevantes sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais e demais atividades do cargo.“Diariamente, temos registros de agressões físicas e verbais contra Oficiais de Justiça que são responsáveis por cumprir os mandados judiciais. Em casos mais graves, Oficiais são assassinados no cumprimento da função. A Fenassojaf está empenhada para fazer com que esses servidores tenham mais segurança nas rotinas diárias”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.A Federação já trabalha junto ao GT para o desenvolvimento de estudo visando propor normativo de segurança institucional do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 14, de 05 de fevereiro de 2016, onde foi aberta a possibilidade da entidade propor sugestões para o relatório final a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional.Clique Aqui para assistir a reportagem da TV Justiça Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-PB realizou, na tarde desta terça-feira (05), Assembleia Geral Extraordinária que elegeu os delegados que representarão os Oficiais de Justiça do Judiciário Federal na Paraíba no 9º Congresso Nacional (Conojaf), que acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia/GO.Além disso, as deliberações trataram do Regulamento para a eleição da nova diretoria da Associação para o biênio 2016-2017.Seis Oficiais de Justiça compõem a delegação da Assojaf-PB para o 9º Conojaf. São eles: Abraão Moraes Melo, Francisco José da Costa, José Haroldo Alves da Silva e Teogenes Raimundo Gouveia. O presidente Ricardo Oliveira da Silva e vice-presidente, Henrique Miranda de Assis completam os representantes que participarão dos debates que acontecerão no Castro’s Park Hotel, em Goiânia.Na AGE, também foram eleitos dois suplentes da delegação, que são: Algacy de Arruda Palmeira e Cássio Timótheo de Souza. Eleição da nova diretoriaOs Oficiais de Justiça associados que compareceram na Assembleia da Assojaf-PB desta terça-feira (05) também definiram o Regulamento para a eleição da nova diretoria para o biênio 2016-2017.Os presentes aprovaram a realização da eleição no dia 9 de agosto. A votação será eletrônica e ocorrerá das 8h às 16h, através de um link que será disponibilizado aos associados no dia da eleição.Fonte: Assojaf-PB

Os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto e Gerardo Lima, membros da Comissão de Negociação da Fenajufe, estiveram durante a tarde desta segunda-feira (04) na Casa Civil da Presidência da República, em busca de informações referentes à sanção dos projetos de reajuste do Judiciário e MPU. Ali foram informados que já foi feita a solicitação dos pareceres exigidos por lei, aos ministérios da Fazenda, da Justiça e Cidadania, Planejamento e à Advocacia Geral da União.Em seguida, a parada foi no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em busca de informações mais completas sobre o trâmite dos pareceres a serem enviados à Casa Civil e que possibilitarão ao presidente interino, Michel temer, sancionar os projetos de reajuste dos servidores do Judiciário Federal e MPU. A única informação obtida é que estão em fase de elaboração. O contato foi feito com a assessoria do Chefe de Gabinete da pasta, Cleiton Araújo.Os coordenadores querem monitorar a confecção das peças a fim de evitar surpresas. A expectativa é que os textos sejam mantidos na integralidade. Os ministérios e a AGU tem até o dia 11 de julho para a remessa dos pareceres à Casa Civil. Já o prazo final da sanção é 20 de julho.Fonte: Fenajufe

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, participou, na última sexta-feira (1º), do 8º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais. O evento, promovido pela Assojaf-MG com o apoio da Fenassojaf, Sitraemg e Sicoob, aconteceu na sede do Sitraemg, em Belo Horizonte, e debateu temas como Ferramentas Eletrônicas, Atribuições do Oficial de Justiça, Aposentadoria Especial e Regras Preventivas contra a violência urbana.Durante sua fala, o presidente da Fenassojaf enfatizou a importância da realização desses tipos de eventos promovidos pelas Associações de Oficiais de Justiça. Ortiz parabenizou a Assojaf-MG pela organização do 8º Encontro que, de acordo com ele, teve “palestras enxutas e interessantes, sem contar a acolhida dos mineiros, que foi sensacional”. Ao final, Marcelo Ortiz reforçou o convite para que todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estejam no 9º Congresso Nacional da classe, que acontece de 7 a 9 de setembro, em Goiânia/GO. “Juntos somos fortes, unidos somos mais”, finalizou.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, esteve, nessa quinta-feira (30), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), onde realizou novo protocolo para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. O pleito, feito conforme decidido na última reunião do Conselho de Representantes da Federação, baseou-se na planilha utilizada pelo próprio CSJT, referente à informação CFIN/CSJT Nº 49/2015, que instruiu o processo sobre o último reajuste de 3,95%, concedido em 2015. Segundo Ortiz, a planilha atualizada resultou num total de R$ 1.904,31. “Assim que autuado o pedido e nomeado o relator, a Fenassojaf iniciará os trabalhos de convencimento dos Conselheiros, a fim de que possamos ter o pleito acolhido no menor prazo possível”, afirma.Ainda no CSJT, o presidente da Fenassojaf foi recebido pela nova Coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho Superior, Dra. Kátia dos Santos Silva, que recebeu ofício da Federação com o pedido de previsão orçamentária para o reajuste na IT. Dra. Kátia ouviu as ponderações para que a Área Técnica honre a informação do CFIN/CSJT Nº 49/2015, e opine pelo deferimento do pedido. A Coordenadora explicou sobre a dificuldade do contexto orçamentário atual, devido aos cortes ocorridos no Judiciário, mas comprometeu-se a manter coerência na informação técnica, se assim for solicitada.JUSTIÇA FEDERALAlém do CSJT, o presidente da Fenassojaf também esteve no Conselho da Justiça Federal (CJF), onde protocolou ofício ao Secretário Geral para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficias da Justiça Federal. Em sessão ocorrida no dia 7 de abril, o CJF indeferiu o pedido da Federação para o reajuste na IT dos Oficiais. No processo, o voto-vista do Conselheiro, ministro Mauro Campbeel, apesar de ser contrário ao pedido, ressalta “a necessidade de elaboração de novo método para cálculo, para que se possa incluir dotação orçamentária na proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, a fim de atender ao reajuste da referida verba e que, havendo melhora no cenário fiscal em 2016, possa ser ainda implementado no presente exercício financeiro”Por conta disto, o presidente Marcelo Ortiz esteve, nos meses de maio e junho, em duas reuniões com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Dr. Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, com o objetivo de buscar subsídios que pudessem viabilizar a implementação do aumento ainda em 2016. O pedido protocolado nesta quinta-feira (30), teve como parâmetro a mesma planilha usada no pedido feito ao CSJT, resultando no mesmo valor pleiteado de R$ 1.904,31, “o que colabora com a unificação dos valores”, destaca Ortiz. A Fenassojaf também entregou ofício ao Secretário de Planejamento que solicita a inclusão do reajuste da Indenização na previsão orçamentária da Justiça Federal. “Sem entrar no quantitativo numérico, Dr. Gustavo declarou que o pleito é justo, e que a luta pela correção do valor pago aos Oficiais de Justiça é uma questão de honra para ele”, finaliza o presidente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-PE se reunirá, na próxima terça-feira (05), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Rogério Fialho Moreira, para tratar da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Em março deste ano, a Associação protocolou um ofício à Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco para questionar sobre “quais providências seriam tomadas para viabilização do cumprimento dos mandados caso os Oficiais de Justiça abrissem mão do recebimento da Indenização de Transporte?”.A resposta foi recebida no início do mês de junho, quando a direção do Fórum informou, via e-mail, que “ocorrem regulares pagamentos em folha aos Oficiais de Justiça que fazem jus a esta vantagem” e indeferiu o pedido “tendo em vista que tal procedimento configura estrito cumprimento da regulamentação do Conselho da Justiça Federal”.De acordo com a Assojaf, o retorno da Seção Judiciária causou estranheza, uma vez que, em momento algum, houve pedido para indeferimento. “Sem falar que a consulta não foi esclarecida, visto que nada comentou sobre o que fará se os Oficiais de Justiça deixarem de receber a Indenização de Transporte por não utilizarem os carros particulares no cumprimento dos mandados”, afirma.Diante da situação, a Associação protocolou Ofício junto ao TRF-5 onde faz o mesmo questionamento ao Órgão: “Quais são as providências tomadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região para viabilizar o cumprimento dos mandados distribuídos, levando em consideração a celeridade e segurança, caso os Oficiais de  Justiça abram mão do recebimento da Indenização de Transporte?”.A reunião entre a Assojaf-PE e o presidente do TRF-5 para tratar do questionamento está marcada para a terça-feira (05), às 14:30h.  Clique Aqui para ver o Ofício protocolado pela Assojaf-PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) foi designado, nesta quinta-feira (30), relator do Projeto de Lei nº 6.971/2006, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências".O parecer do parlamentar será apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara após o prazo de cinco sessões, contadas a partir desta sexta-feira (1º) para a apresentação de emendas.O projeto foi apresentado em 2006 pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PDT/AL) e atualmente está apensado aos projetos de Lei nº 3.335/12 (Policarpo - PT/DF) e 3.451/12 (Giroto) que tratam do mesmo assunto. Em maio de 2015, o PL foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP/SP).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, estará, nesta sexta-feira (1º), em Belo Horizonte para participar do 8º Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais.O evento, promovido pela Assojaf-MG, conta com o apoio da Fenassojaf, Sitraemg e Sicoob, e acontecerá na sede do sindicato de Minas Gerais, localizada à Rua Euclides Cunha nº 14, em Belo Horizonte.Temas como Ferramentas Eletrônicas, Atribuições do Oficial de Justiça, Aposentadoria Especial e Regras Preventivas contra a violência urbana serão debatidos no Encontro.Além do presidente Marcelo Ortiz, a Federação também estará representada pelo Coordenador da Região Sudeste, Welington Márcio Gonçalves.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Tendo em vista a injusta cobrança de pedágio aos Oficiais de Justiça Federais, o que estava comprometendo e onerando a categoria injustamente, bem como  por entender ser um problema de ordem funcional, a Assojaf/PE instou a administração através de ofício e ficou mantendo constantes contatos. Numa das reuniões, a Diretoria do Fórum decidiu acionar a AGU, pois a Associação entende que não poderia ser onerada com contratação de advogado, “trata-se de um óbice inconstitucional que afeta o regular funcionamento e limitação da atividade do magistrado, pois o representamos e a soberania estatal não pode encontrar limitação, nem o Oficial pode pagar para trabalhar e não há previsão de adimplemento de tal verba”, afirma. Neste contexto, a  AGU, após impetrar  Ação Ordinária, conseguiu a antecipação dos  efeitos da tutela e os Oficiais de Justiça não pagam mais os valores correspondentes aos pedágios, uma importante e justa vitória  para a categoria.Clique Aqui para ver a decisão que liberou a passagem dos pedágios aos Oficiais Federais em PernambucoFonte: Assojaf-PE 

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Fernando Mattos. Na oportunidade, foram discutidas questões relevantes sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais e demais atividades do cargo. O presidente do SINASPJ mostrou-se preocupado e conhecedor das dificuldades da função do oficialato, como, por exemplo, no cumprimento dos mandados de condução de testemunha, entendendo que o Oficial não deve conduzir a testemunha em veículo próprio. O conselheiro também destacou a necessidade de os Oficiais de Justiça serem acompanhados pelos Agentes de Segurança, em carro oficial. Disse ainda que, no caso de negativa da testemunha em ser conduzida, a polícia deve ser acionada, sendo missão do Agente proteger a integridade do Oficial de Justiça que realiza a condução coercitiva.Dr. Fernando lembrou que quando foi Diretor do Foro no Espírito Santo, ajudou na implementação do "alvará de soltura eletrônico", que permite a comunicação de soltura, via eletrônica, para a Secretaria de Segurança, evitando risco do Oficial de Justiça no comparecimento em presídios a qualquer hora do dia ou noite. Ao final, o presidente do Comitê Gestor mostrou-se favorável à participação dos Oficiais de Justiça na construção de normativos relacionados à medidas de segurança a serem editadas pelo CNJ.A Fenassojaf já trabalha junto ao GT para o desenvolvimento de estudo visando propor normativo de segurança institucional do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 14, de 05 de fevereiro de 2016, onde foi aberta a possibilidade da entidade propor sugestões para o relatório final a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional. O presidente da Fenassojaf esclarece que o trabalho de coleta de dados referentes à segurança dos Oficiais de Justiça já foi encerrado pela Federação, sendo que o resultado final será encaminhado ao CNJ na próxima segunda feira (04).“O Dr. Fernando mostrou-se satisfeito com a iniciativa e voluntariedade da Fenassojaf, comprometeu-se a abrir espaço nas reuniões do Comitê Gestor para participação de representantes nossos, e também a intervir para que nossas sugestões seja recebidas, estudadas e, na medida do possível, implantadas”, finaliza Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (29), o PLC 29/2016, que trata do reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. Além dele, o PLC 26, que concede reajuste aos servidores do MPU também foi aprovado.As duas matérias seguem para a sanção presidencial.Com a presença de 73 senadores, a votação aconteceu de maneira simbólica, por acordo. Antes da apreciação em Plenário, o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) explicou que a audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi esclarecedora, uma vez que o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que os reajustes estavam previstos no Orçamento de 2016. “Neste sentido, eu antecipo o meu voto e sou favorável ao reajuste dos servidores federais”.O senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) enfatizou que a aprovação da recomposição salarial fazia justiça aos servidores que estão há 10 anos sem reajuste nos holerites. No mesmo sentido, o senador Hélio José (PMDB/DF) destacou a justiça aos servidores do Judiciário ao dizer que “até que enfim a justiça está sendo feita para os servidores”.O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, esteve, durante toda essa quarta-feira, no Senado para, ao lado de demais dirigentes e representantes dos servidores, trabalhar para que essa aprovação ocorresse em Plenário.De acordo com ele, a participação coletiva de todos os servidores foi importante na construção dessa conquista, “sobretudo nesta terça-feira, e é preciso enaltecer a unidade dos servidores nessa luta, independente de correntes partidárias”.Ortiz ressalta que o tom da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais sempre foi no sentido de união e “essa união nos levou, hoje, a uma vitória que é de todos os servidores do Poder Judiciário”.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Judiciário da União estão adequados à previsão orçamentaria de 2016, e não terão impacto negativo sobre as contas do governo.A garantia foi dada nesta quarta-feira (29) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para instrução dos PLC 26 e PLC 29, de 2016, que tratam dos reajustes. Já aprovados na CAE, os projetos deverão ser votados ainda nesta quarta-feira em Plenário.O ministro lembrou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. Dyogo Oliveira explicou que os números do Ministério do Planejamento  divergem das estimativas apresentados na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que não haveria recursos suficientes para arcar com os reajustes. O ministro adiantou que houve um “equívoco” nas contas do STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.“Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa exagerada por parte do STF”, afirmou.Expressa durante a audiência pública, a preocupação da maioria dos  senadores, como Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Jorge Viana (PT/AC), é a de aprovar reajustes salariais do funcionalismo sem as necessárias provisões orçamentárias, o que poderia caracterizar crime de responsabilidade e causar problemas futuros ao presidente interino Michel Temer.Dyogo Oliveira, por sua vez, reiterou que os projetos foram fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo, e que as proposições estão plenamente adequadas à provisão orçamentária de 2016.“Em 2015, os projetos eram inadequados. Foi feita negociação com o governo, os valores foram reduzidos. Esses reajustes variam de 16% a 40%. Têm impacto inferior ao projeto vetado (pela presidente afastada Dilma Rousseff). E foi resultado de longo processo de negociação, e está plenamente adequado”, reafirmou.De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), a partir do próximo ano, a previsão do reajuste vai entrar no limite do gasto público, a ser aprovado pelo governo.Fonte: Agência Senado