Os reflexos do novo Código de Processo Civil (CPC) na atividade dos Oficiais de Justiça foi o último tema abordado nesta quinta-feira (03) durante o 8° Conojaf, em São Luís/MA. O convidado a falar sobre o tema foi o Desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MA), Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira.Já no início, ele destacou que “o CPC é o Código dos Oficiais de Justiça porque ainda no anteprojeto de lei, a categoria dos Oficiais foi aquela que acompanhou todo o processo de tramitação. Os Oficiais de Justiça foram, sem dúvida, os que atuaram, via Federação e associações, de forma mais intensa junto ao Congresso”.De acordo com o Desembargador, a previsão é que o novo Código entre em vigor no dia 18 de março de 2016. Considerando que haverá o período de recesso forense, não há dúvida que sobra muito pouco tempo para o estudo da nova Lei. “É curioso verificar que o CPC irá impactar de maneira muito incisiva nos tribunais e poucos deles estão se preparando para a mudança que virá”.Dr. Paulo Sérgio explicou que existem três grandes objetivos do CPC: Fazer um Código mais enxuto com uma linguagem simples, fazer o processo render com uma solução de mérito e melhorar a performance do Judiciário. “A Lei coloca o Judiciário numa estrutura piramidal, com verticalização e hierarquia, gerando performance e previsibilidade para que o jurisdicionado possa desenvolver suas atividades sem surpresas”.Assim como o palestrante da manhã, o Desembargador foi enfático ao afirmar que o novo CPC não acabará com o problema da morosidade da Justiça. “Estudiosos dizem que o CPC vai, a médio prazo, causar uma estabilização dos números de processos em andamento no Judiciário”. Durante a explanação, o magistrado apresentou os modelos jurídicos (Democrático, Cooperativo e Autocompositivo), criados pelo jurista Miguel Reale, que tratam da projeção futura, baseada em fatos reais ocorridos no passado e que estão presentes em toda a extensão do CPC. “O Código é uma lei instrumental para o nosso tempo, o que a nossa realidade pede em termos de lei”.Pereira também enfatizou que o papel do Poder Judiciário na democracia é absorver a insegurança. “O juiz, como árbitro, apenas indica quem tem razão e, partir dessa indicação, não há mais insegurança sobre o conflito”.Com base nesses três modelos jurídicos, o Desembargador abordou os itens do novo Código que tratam do trabalho do Oficial de Justiça. No modelo democrático, o artigo 151 afirma que o número de Oficiais deve ser equivalente ao de Juízos. “Isso foi uma luta dos Oficiais de Justiça”, reafirmou.Mais um ponto positivo para o oficialato é a dispensa os Oficiais de Justiça das audiências (artigo 154 IV). Com relação ao modelo cooperativo, o novo CPC autoriza a citação, intimação e penhora antes das 6h e depois das 20h, independentemente de autorização judicial, respeitando o direito à inviolabilidade do domicílio (Art. 212). “É o Oficial de Justiça quem vai dizer quando é que ele vai fazer a diligência”.Outra vitória para os Oficiais de Justiça é a citação de empresas públicas e privadas por meio eletrônico. Segundo o palestrante, onde houver o PJe, as empresas terão que fazer um cadastro para que possam ser intimadas eletronicamente.Citação por hora certa com a procura por duas vezes e a intimação na pessoa do porteiro é outra mudança trazida pelo Código de Processo Civil. Dr. Paulo explicou que a atitude vale também em casos de ausência ou recusa dos familiares ou vizinhos em receber a intimação. “Nesses casos, valerá a certidão do Oficial de Justiça que tem fé pública”.Além de citações e intimações, penhoras e quaisquer outros atos executivos poderão ser efetuados nas comarcas contíguas e na mesma região metropolitana. O novo CPC também autoriza a intimações de advogado para advogado. “O advogado pode enviar uma carta simples e intimar o colega. Pra que sobrecarregar o Oficial de Justiça para uma coisa tão simples?”, questionou.Ainda de acordo com o Desembargador, no modelo autocompositivo, os Oficiais tem a incumbência de certificar a proposta de autocomposição. Os Oficiais de Justiça serão as pessoas responsáveis por iniciar esse modelo. “O Oficial deve ser aquele interlocutor, aquele que dialoga com o jurisdicionado e se hoje ele sinaliza um acordo, o Oficial de Justiça não pode fazer nada. No novo CPC, o Oficial fica incumbido de certificar a proposta, que será juntada ao processo”.Ao final, Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira agradeceu o convite e se colocou à disposição dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foi com esta definição que o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Dr. Paulo Mont’Alverne Frota, abordou o tema “A (IN)Efetividade da Execução, ‘o Ganha mas não Leva’ e o Eterno Enxugar Gelo. De quem é a culpa? A fábula do Beija-Flor”.De uma maneira bem humorada, o magistrado iniciou a segunda parte das atividades do 8º Conojaf desta quinta (03) lembrando o convite recebido pela Fenassojaf e Assojaf-15, quando da realização do 3º Congresso da categoria. “Dizem que a Justiça é morosa. No caso da Justiça do Trabalho não se pode falar em morosidade entre o ajuizado da ação e a sentença. O que demora é concretizar as palavras dadas pelo juiz na vida do reclamante”, disse.De acordo com ele, os Oficiais de Justiça têm sofrido diversas cobranças, sejam pelas metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sejam pelas demais imposições colocadas pelos juízes. O palestrante reafirmou a função do Oficial de Justiça como “longa manus” do juiz  e citou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Código de Processo Civil (CPC) sobre a penhora de valores. O magistrado também falou sobre as ferramentas eletrônicas que surgiram para facilitar a execução, “mas não resolveram todos os problemas”.Depois de contar sobre sua experiência como magistrado na emissão de decisões, Dr. Paulo finalizou com um vídeo sobre amizade e destacou a necessidade da união da classe para a melhora na execução.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A última explanação da manhã desta quinta-feira (03) no 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) tratou sobre Qualidade de Vida. Quem abordou o tema foi a consultora e coach do TRT-16, Rosely Belo Ribeiro Vieira, que falou sobre os fatores que fazem parte do dia a dia das pessoas, importantes para a Qualidade de Vida. Dentre eles, está o convívio familiar, lazer e relacionamentos. Rosely abordou questões sobre autoestima como a capacidade de amar a si próprio e aceitar-se. Para ela, é preciso despertar o sentimento de autocompetência e autovalorização, que proporcionam mais qualidade de vida.A coach chamou a atenção para os riscos percorridos pelos Oficiais de Justiça, uma vez que o servidor está nas ruas diariamente e nunca sabe o que encontrará pela frente. Rosely também falou sobre os benefícios do coaching na vida profissional das pessoas. Segundo ela, a técnica melhora o desempenho e a produtividade, além das relações e qualidade de vida que são beneficiados pelo processo.O método também melhora o uso das competências pessoais, habilidades e recursos e dá maior flexibilidade e adaptação à mudança e motivação.Para ela, se os Oficiais de Justiça pensarem apenas do trabalho e cumprimento dos mandados, correm o risco de serem frustrados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Jornal O Estado do Maranhão publicou, na edição da última terça-feira (1º), nota sobre a realização do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O texto explica que durante quatro dias, os Oficiais de Justiça “debaterão questões específicas da classe, como as garantias para melhor o desempenho de suas atividades”. A nota informa a chegada do presidente Hebe-Del Kader Bicalho, ocorrida na segunda-feira (31). Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O juiz do trabalho do TRT da 16ª Região, Dr. Bruno de Carvalho Motejunas, falou sobre os desafios da Execução Trabalhista em palestra promovida na manhã desta quinta-feira (03) em São Luís/MA. O magistrado iniciou chamando a atenção dos Oficiais de Justiça para o fato de que existe uma grande expectativa com relação ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor a partir do ano que vem. De acordo com ele, é importante fazer uma reflexão sobre o CPC e tentar inserir este novo instrumento dentro do problema da Execução Trabalhista no Poder Judiciário.Neste sentido, Dr. Bruno propôs três questionamentos:1-    A execução trabalhista precisa melhorar/ ser mais efetiva?2-    Quais são os maiores desafios da execução trabalhista?3-    O novo CPC será capaz de alterar significativamente esses desafios?O juiz do trabalho explicou que a taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal num determinado período, levando em conta o total de casos novos que ingressam, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.Segundo Motejunas, o processo de execução parte da premissa “que todo o direito que está ali deveria ter sido feito. Há uma urgência maior, apesar de ser a fase de maior dificuldade de prestação jurisdicional”.Relatório do ‘CNJ em Números’ mostra que a maior parte dos processos da Justiça do Trabalho está concentrada na Primeira Instância. “Quase dois terços dos processos que tramitam não dão vazão”. Para Dr. Bruno, o Judiciário tem três desafios para solucionar os problemas relacionados à Execução dos Processos: 1) De ordem socioeconômica e/ou cultural – existe uma cultura de desrespeito sistemático aos direitos trabalhistas chamado pelo magistrado de “Efeito bola de neve” para o empregador. Na visão dele, o objetivo é tentar adiar ao máximo o cumprimento da ordem judicial;2) De ordem estrutural – O número de Varas, juízes e servidores é insuficiente para número de processos existentes. Além disso, existe uma distribuição desigual de recursos e materiais entre o 1º e 2º graus. Segundo Motejunas, o Conselho Nacional de Justiça tem insistido no equilíbrio entre as instâncias;3) O último desafio proposto pelo juiz é a alteração da mentalidade. Neste item, Dr. Bruno citou a conciliação como forma de obter o acordo entre as partes. Para ele, é necessário redefinir as prioridades. O juiz também citou as iniciativas em curso para melhorar a questão dos processos trabalhistas e a fase de execução para satisfazer os direitos do trabalhador.“Os desafios não são novos na execução e quanto mais tempo levarmos para solucionar, pior. A Justiça do Trabalho orgulha-se de sua eficiência, mas essa ideia está sendo colocada à prova”, enfatizou. Ao final, o magistrado do TR-16 afirmou que o novo CPC “não irá alterar de forma significativa o atual quadro da execução”. Para ele, os desafios ainda serão mantidos, mesmo com a aplicação da nova redação do Código.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O segundo dia do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) em São Luís/MA começou com a palestra “Saúde Psíquica do Oficial de Justiça”, ministrada pela Oficiala de Justiça, Carmem Sisnando, doutoranda em Constelação.Antes da explanação, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho pediu a palavra para fazer uma homenagem ao Oficial de Justiça da 15ª Região, João Evangelista Mendes de Sousa, morto no mês de junho. De acordo com Hebe-Del, João Evangelista despendeu muito suor e luta em prol do oficialato e demais servidores do Poder Judiciário.Num ato de respeito e homenagem, os Oficiais ficaram em pé e fizeram um minuto de silêncio. Ao final, o presidente da Federação conclamou: “João Evangelista, presente!”, numa demonstração de que o colega estará sempre presente junto aos Oficiais de Justiça.Em seguida, Carmem Sisnando abordou a constelação sistêmica e enfatizou que a maior causa de doenças psíquicas na classe dos Oficiais de Justiça é a falta de reconhecimento da profissão. De acordo com ela, a constelação trabalha “essa questão de se reconhecer”. A palestrante explicou que o Oficial de Justiça trabalha sozinho “e se sente excluído do sistema do Tribunal, por atuar isolado nas ruas”. Para a doutoranda, o peso e a cobrança da Instituição, além da história de vida do indivíduo fazem com que haja o surgimento de conflitos. “Às vezes, quando vamos cumprir um mandado, nos deparamos com conflitos pessoais internos, e a Instituição não quer saber dos motivos pelos quais aquela decisão não foi cumprida. Esse embate entre o conflito interno e a profissão gera o sofrimento psíquico do Oficial”, declarou.De acordo com ela, os Oficiais de Justiça, muitas vezes, são desrespeitados e não conseguem identificar o sistema hierárquico dentro do Poder Judiciário. “Uma hora nós somos submetidos ao chefe da Central de Mandados, outra ao diretor da Vara” e esta situação abalada, psicologicamente, o oficialato.Carmem explicou que a constelação trabalha a harmonia e o equilíbrio do sistema em que o indivíduo está inserido. Com o objetivo de melhorar o trabalho oferecido pelo Judiciário, a Oficiala de Justiça contou que fez um trabalho de constelação junto aos juízes e desembargadores das Varas de Família do Pará. “Durante minha experiência, eu percebi que o pedido do pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, está mais relacionado ao amor não correspondido. Ele não tem nada a ver com o filho”, disse.A partir de agora, a doutoranda fará o trabalho junto aos servidores para que eles aprendam mais sobre os sentimentos.Ao final, a palestrante convidou os Oficiais de Justiça presentes no 8º Conojaf a conhecerem e trabalharem com a constelação para minimizar os sofrimentos da profissão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MA iniciaram, na noite desta quarta-feira (02), ao 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O evento, que acontece até o próximo sábado (05) no Rio Poty Hotel, reúne Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, num debate sobre os Desafios e as Perspectivas da profissão.A mesa de abertura foi composta pela Coordenadora da Região Nordeste II da Fenassojaf, Alzira Melo; pelo presidente da Assojaf/MA, Humberto Leite; pelo presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho; o presidente da Associação dos Agentes de Segurança (Agepoljus), Edmilton Gomes, pelo Assessor Jurídico, Dr. Rudi Cassel; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior e pela representante do prefeito de São Luís, Sra. Tati Lima.Após as falas de boas vindas e o desejo de um bom evento a todos, proferidos pelos integrantes da mesa, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del fez a primeira palestra do encontro. Com o tema “Desafios e perspectivas dos Oficiais de Justiça”, o presidente falou sobre a profissão e enfatizou que pretendia fazer com que os presentes pensassem nos desafios e nas perspectivas para “sermos felizes”. Hebe-Del lembrou o início do trabalho do oficialato nas Varas do Trabalho, quando utilizavam máquinas de datilografia e maços de papel. Para ele, diante de tanta tecnologia, os Oficiais de Justiça ainda utilizam métodos antigos para o cumprimento dos mandados.O presidente da Fenassojaf destacou que os desafios e as perspectivas são muitos. Entretanto, o principal desafio “é enfrentar o futuro, desmistificando a lenda de que os Oficiais de Justiça não trabalham ou que trabalham na hora que querem”.“Os Oficiais de Justiça são altamente qualificados e preparados, prontos a desempenhar suas funções com conhecimento e esmero. Contudo, o grande desafio é mostrar aos administradores dos tribunais que os Oficiais precisam ser ouvidos”, disse. O palestrante chamou a atenção para o movimento grevista, iniciado há 90 dias pelos servidores do Poder Judiciário. “Vimos, nos últimos 90 dias, uma massa de servidores lutando pelos seus direitos. E, no meio dessa massa, vários Oficiais de Justiça disseram ‘basta!’. Não vamos mais aceitar correr o risco de morte em nossa profissão”.Sobre os desafios dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Hebe-Del enfatizou que “nós devemos ter em mente que o nosso desafio é nos estabelecermos. A realidade nos impõe uma atuação conjunta. Então, vamos ser proativos, vamos mostrar que temos responsabilidade no cumprimento dos nossos deveres e exigir que os nossos direitos sejam reconhecidos e colocados em prática”.Ao final, o atual presidente da Fenassojaf aproveitou a ocasião para se despedir do cargo. “Há dois anos, apresentamos uma proposta de trabalho. Tudo proposto foi tentado. Talvez, muito esforço tenha se perdido no caminho, mas cada passo foi dado com o objetivo de melhorar o nosso trabalho”. Hebe-Del agradeceu aos colegas da diretoria, Conselho Fiscal, Conselho de Representantes e todos os demais Oficiais de Justiça que fizeram parte do trabalho despendido pela atual diretoria.Emocionado, o Oficial de Justiça fez um agradecimento especial à família: “só Deus para retribuir. Agradeço à minha esposa Cristiane, ao meu filho Frederico que, por muitas vezes, ficaram privados de minha companhia. Não só quando eu estava fora, mas também dentro de casa, no computador e no telefone. Agradeço aos meus pais. Esta etapa passou, venci. Sim, venci. Termino com a alma em paz e feliz por ter feito novas e renovado as amizades. Agora descansarei. Sei que por pouco tempo. Nós servidores públicos, precisamos nos fazer representar nos parlamentos. Quem sabe, nós Oficiais de Justiça, ou qualquer um que se propor a fazer a diferença. Lembrem do nosso mote: Juntos somos fortes e unidos somos mais”, finalizou.O primeiro dia do 8º Conojaf foi encerrado com um coquetel de boas-vindas e uma apresentação cultural do Maranhão.O Congresso será retomado, nesta quinta-feira (03), a partir das 9 horas, com a palestra “Saúde Psíquica do Oficial de Justiça” da Oficiala de Justiça do TJ-PA, Carmem Sisnando.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A atual diretoria da Fenassojaf realizou, nesta terça-feira (1º), a última reunião da gestão 2013-2015. Na ocasião, foi feito um balanço do trabalho desenvolvido durante o período em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e a realização do 8° Congresso Nacional (Conojaf), que acontece a partir desta quarta-feira (02), em São Luís/MA.Os diretores também trataram da prestação de contas e informes gerais da Federação.CONSELHO DE REPRESENTANTES TAMBÉM SE REÚNE Na manhã desta quarta-feira, o Conselho de Representantes se reuniu para tratar da realização do Conojaf, além de informes da Fenassojaf e Associações. Durante o encontro, os participantes fizeram uma avaliação da atual gestão, encabeçada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A falta de quórum impediu a realização, nesta quarta-feira (02), da sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria os vetos presidenciais, dentre eles, o VET 26/2015 que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.Segundo informações da Fenajufe, faltaram três senadores para que o número de presenças garantisse a sessão, uma vez que havia número suficiente de deputados.Como reação imediata ao encerramento da sessão, um grupo suprapartidário de senadores e deputados está reunido com o presidente Renan Calheiros. Eles querem explicações sobre o acontecido. Na avaliação de dirigentes da Fenajufe, o encerramento foi uma estratégia da presidência, ante a iminência do quórum ser atingido.Uma nova sessão poderá ser convocada a qualquer tempo, sendo prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso. Mas a convocação deverá acontecer com 24 horas de antecedência.Indignados com o adiamento, os servidores dos estados que estão em Brasília promoveram uma marcha até a lateral do Congresso, onde funciona a Câmara dos Deputados.Fonte: Fenajufe

O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, disponibiliza uma enquete sobre o PLC 30/2007, que altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata sobre o direito do agente público portar arma de fogo.Na página, é possível acessar o texto completo da proposta do deputado Nelson Pellegrino e votar a favor ou contra a matéria.A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a acessarem a enquete do Senado Federal e opinarem a favor da proposta que também trará a confirmação da atividade de risco e, consequentemente, a aposentadoria especial da classe.Para o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, este será “o maior reconhecimento legislativo da nossa atividade de risco”.CLIQUE AQUI para votar a favor do porte de armaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país se reunirão, a partir desta quarta-feira (02), em São Luís/MA, para o 8º Congresso Nacional da classe (Conojaf). Promovido pela Fenassojaf e Assojaf/MA, o evento deste ano terá o tema “Desafios e perspectivas dos Oficiais de Justiça”.De acordo com o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, serão dias repletos de debates, interação, confraternização e fortalecimento dos vínculos entre os Oficiais de Justiça, “categoria que, com seu trabalho solitário, leva a Justiça aos jurisdicionados deste país tão carente de cidadania e oportunidades”.A abertura está marcada para às 18:30h desta quarta-feira, com a palestra “Desafios e Perspectivas dos Oficiais de Justiça”, proferida pelo presidente Hebe-Del. O Congresso contará com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dra. Kátia Magalhães Arruda, que, na sexta-feira (04), falará sobre a atuação dos Oficiais de Justiça e as Garantias Constitucionais do Cidadão. Além dela, o 8º Conojaf terá importantes palestrantes como o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira; os juízes do TRT-16, Dr. Bruno de Carvalho Motejunas e Dr. Paulo Mont’Alverne Frota e o juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão, Dr. Roberto Carvalho Veloso.A participação de colegas Oficiais de Justiça e dos assessores jurídico e parlamentar da Fenassojaf também faz parte da programação.O 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) acontece até sábado (05), no Rio Poty Hotel, localizado na Avenida dos Holandeses, Ponta D’Areia em São Luís/MA.Confira a programação completa do Congresso:Dia 02/09/2015 (Quarta-feira)13h – Início do Credenciamento18h30 às 19h – Abertura19h às 20h – Palestra: “Desafios e Perspectivas dos Oficiais de Justiça” – Palestrante: Dr. Hebe-Del Kader Bicalho – Presidente da Fenassojaf20h às 22h – Coquetel de Boas VindasDia 03/09/2015 (Quinta-feira)9h às 10h – Palestra: “Saúde Psíquica do Oficial de Justiça” – Palestrante: Carmem Sisnando – Oficiala de Justiça/TJ-PA, Doutoranda em Constelação10h às 11h – Palestra: “Qualidade de Vida do Oficial de Justiça” – Palestrante: Dra. Rosely Belo Ribeiro Vieira – Consultora e Coach do TRT-1611h às 12h – Palestra: “Os Desafios da Execução Trabalhista: Reflexões sobre a Aplicação Subsidiária do Novo CPC ao Processo do Trabalho” – Palestrante: Dr. Bruno de Carvalho Motejunas – Juiz do Trabalho do TRT-16INTERVALO14h às 15h15 – Palestra: “(IN)Efetividade da Execução, ‘O Ganha mas não Leva’ e o Eterno Enxugar Gelo. De quem é a culpa? A Fábula do Beija-Flor” – Palestrante: Dr. Paulo Mont’Alverne Frota – Juiz do Trabalho do TRT-16COFFEE BREAK15h30 às 17h – Palestra: “Os Reflexos do Novo CPC na Atividade dos Oficiais de Justiça” – Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira – Desembargador do TJ-MA17h às 18h – Assembleia de Prestação de Contas da Fenassojaf e Regimento EleitoralDia 04/09/2015 (Sexta-feira)9h às 10h30 – Palestra: “Atuação dos Oficiais de Justiça e as Garantias Constitucionais do Cidadão” – Palestrante: Dra. Kátia Magalhões Arruda – Ministra do TST10h45 às 12h – Palestra: “A Condução Coercitiva como Medida de Privação de Liberdade e sua Execução” - Palestrante: Dr. Roberto Carvalho Veloso – Juiz Federal da SJMA12h às 12h30 – Painel: Nova Atribuição dos Oficiais de Justiça: Diligências Eletrônicas. Painelistas: Dr. Neemias Freire e Dr. Anderson Sabará – Oficiais de Justiça do TRT-SPINTERVALO13h30 – Apresentação das Chapas e Eleição da Diretoria da Fenassojaf14h30 às 16h30 – Painel: Aposentadoria Especial, Indenização de Transporte, Porte de Armas e outros assuntos. Painelistas: Dr. Rudi Cassel (Assessor Jurídico) e Alexandre Marques (Assessor Parlamentar)COFFEE BREAK17h30 – Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf e Posse da Diretoria Eleita 05/09/2015 (Sábado)10h – Painel: Apresentação do Cotidiano dos Oficiais de Justiça: Crônicas, Fotos e Documentários11h – 2º Concurso de Fotografias: Divulgação do Resultado e Premiação12h – Almoço de Confraternização – Dia do Oficial de JustiçaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em greve há mais de 90 dias – na Região Sul já são quase quatro meses de paralisação – servidores do Judiciário Federal preparam novo protesto nesta terça (1º) e quarta-feira (02). Em todos os estados e o Distrito Federal serão 48 horas de paralisação das atividades.Os apagões são parte da estratégia de mobilização dos servidores, na luta pela recomposição dos salários, congelados há quase dez anos e que já acumulam significativa perda do poder de sustentação das famílias.Na quarta-feira (02), mais uma vez os servidores estarão na Esplanada dos Ministérios para protestar pela derrubada do veto ao PLC 28 (Veto 26), que trata do reajuste da categoria.  O veto foi incluído na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para as 11 horas.Nas edições anteriores do Ato Nacional, em 18 e 25 de agosto, a categoria compareceu em massa, sendo registrado pela organização, presença de mais de 10 mil manifestantes.Tanto nos estados quanto no Distrito Federal os servidores permanecem mobilizados na luta pela derrubada do veto e pelo resgate da dignidade da categoria. Para esta semana, o calendário de atividades da greve ficou assim distribuído:1º e 2/9 - Apagão geral do PJU e MPU nos Estados, com caravanas a Brasília. 1º/9 – 18 h - Reunião do CNG, preparatória do ato. 2/9 – Ato Nacional dos servidores do Judiciário e MPU. Concentração às 10h no Gramado em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados). 2/9 – 18 h - Reunião do Comando Nacional de Greve, podendo ser adiada para quinta-feira (03),  dependendo dos desdobramentos das atividades do dia. Fonte: Fenajufe

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados se reuniu, na última quarta-feira (26), para apreciar o parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), relator do Projeto de Lei nº 1032, de 2011, que trata da isenção da cobrança de Impostos de Produtos Industrializados (IPI) para Oficiais de Justiça na compra de veículos utilizados pelos servidores em serviço.A CFT aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, que votou pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1032/2011, bem como dos projetos apensados PL’s nº 1361/2011 e nº 3225/2012. O voto do parlamentar foi apresentado no dia 28 de maio deste ano.Segundo o relator, não foram apresentados os montantes da renúncia fiscal, a maneira de sua compensação e o termo final de vigência, como havia sido destacado pelo autor do projeto, deputado Dr. Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP).O parecer foi recebido nesta quinta-feira (27), pela Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), para publicação.Fonte: Assojaf/GO

A diretoria da Assojaf/PR se reuniu, na manhã da quinta-feira (27), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, com o Coronel QOPM Péricles de Matos, responsável pelo 1º Comando Regional de Polícia Militar, encarregado pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública na circunscrição territorial da capital do estado. O encontro foi para articular uma ajuda mais eficaz e célere ao Oficial de Justiça em diligência, quando este precisar de auxílio policial em casos urgentes. Ficou decidido que a Assojaf/PR formalizará a solicitação, a fim de que a Polícia Militar possa efetivar a demanda. Além do coronel Péricles, o Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), tenente-coronel Guilherme Teider Rocha também participou da reunião. Pela Assojaf/PR estiveram os diretores João Leocádio P. Nunes, Gilberto Luciani, Rosana Paiva, Luiz Henrique Zappa e o Oficial de Justiça, Nilton Carlos Nehls. Fonte: Assojaf/PR

O Juiz da Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. Alexandre Vidigal de Oliveira, deu provimento a um recurso interposto por um magistrado que solicitou contagem especial de tempo para a aposentadoria, quando exercia o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.O autor pediu o reconhecimento de atividade especial exercida no cargo de Oficial de Justiça, bem como a conversão do tempo de serviço comum, pelo fator 1,75. Dentre as justificativas apresentadas, o magistrado afirma que a função de Oficial de Justiça sujeita-se a risco de vida, além de que o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) tem o objetivo de “retribuir os riscos dos servidores no desempenho do cargo”. O requerente também explica que a Lei 10.826/03 e a Instrução Normativa 23, de 1º de setembro de 2005, deferiram aos Oficiais de Justiça o porte de arma, tendo em vista a atividade ser de alto risco e cita a aplicação, por analogia, do artigo 1º, I, da LC nº 51/85, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores policiais.No voto, o juiz relator reafirma que a questão diz respeito à possibilidade de reconhecer o exercício da profissão de Oficial de Justiça como sendo de risco para fins de contagem de tempo especial para aposentadoria.Para Oliveira, “sendo reconhecida a profissão de Oficial de Justiça como de atividade de risco, é cabível, no caso concreto, a aplicação análoga do artigo 57, da Lei 8.213/91, como norma de efetividade do direito assegurado pelo inciso II, § 4º, do artigo 40 da EC 47/05, e modo a assegurar ao Autor o direito à contagem de tempo especial durante o período de 04/12/96 a 22/08/02, em que exerceu o cargo de Oficial de Justiça”.Ao final, o juiz federal dá provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido “encartado na inicial para que o período de efetivo exercício do cargo de Oficial de Justiça seja considerado como de contagem especial, aplicando-se para cálculo do respectivo tempo de serviço o fator de conversão 1,75”.Clique Aqui para ler o VotoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

“A profissão é inusitada e o desafio, constante. A gente, na verdade, não sabe o que vai encontrar no destino final. Uma simples intimação pode envolver até prisão. Já tive uma arma apontada em minha direção e fui mantida quase em cárcere privado.” O relato de Fátima Lima, 50 anos, demonstra uma rotina de agressões e ameaças ao longo das duas décadas de carreira como Oficial de Justiça. São situações a que os profissionais da área estão sujeitos, especialmente no cumprimento de intimações em áreas isoladas, como chácaras e zonas rurais.Todos os dias, Oficiais de Justiça saem às ruas. Com uma pasta de mão e o crachá de identificação, deixam o fórum de cada região administrativa para entregar mandados nos endereços de réus, testemunhas e vítimas. Cada profissional atua sozinho e, no próprio veículo, cumpre ordens de despejo, penhora, apreensão de bens, afastamento de lar e comparecimento de audiência, entre outras. As intimações precisam ser realizadas em um prazo de 20 dias após a distribuição dos mandados aos Oficiais.No Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, no Riacho Fundo I, há cerca de 250 mandados mensais a serem cumpridos. As intimações são distribuídas para oito profissionais, que cobrem a área do Riacho Fundo I e II. Sem posse de arma, veículo oficial ou colete de identificação, eles tentam se proteger com aparatos improvisados, como filmagens de celulares posicionados estrategicamente. Na maioria das vezes, os profissionais não são bem recebidos. Diversas ocorrências contra os Oficiais de Justiça são registradas pelo país. A Fenassojaf trabalha, incansavelmente, para a garantia de condições dignas de trabalho e proteção a esses servidores. Além disso, a concessão da aposentadoria especial é um embate travado pela Federação há muito tempo.A Fenassojaf se mantém ativa e atuante em prol dos pleitos específicos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para garantir o merecido reconhecimento da classe junto ao Poder Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Jornal Correio Braziliense

A polícia de Campinas descobriu dois golpistas que se passavam por juiz e Oficial de Justiça. Eles usavam documentos falsos e simulavam audiências de conciliação para cobrar dinheiro das vítimas.Era em uma casa da cidade que funcionava o tribunal, com sala para as audiências. Nas paredes, certificados de cursos jurídicos e até diploma de doutorado em nome de José Luiz Rodrigues de Oliveira.“A irregularidade era porque ele indevidamente se identificava como juiz de Direito, ele usava diplomas e certificados que designavam ele como juiz de Direito para dar credibilidade para o que ele fazia, para a atuação dele, e enganar as pessoas”, explica o promotor Daniel Zulian.O cargo de juiz exige aprovação em concurso público, que José Luiz nunca fez. Ele mediava audiências de conciliação e tinha ajuda de um suposto Oficial de Justiça, Vinícius Alves Belmonte.Vinícius foi preso depois que a polícia encontrou munição ilegal na casa dele. Lá ainda havia réplica de pistola e distintivos. Até o carro tinha adesivos para ajudar na farsa. A dupla agia há 2 anos em um “tribunal arbitral”, uma organização prevista em lei que resolve conflitos extrajudiciais.“Para arbitragem ter validade, as partes têm que submeter esse conflito delas ao tribunal de forma consensual. E nesse tribunal específico, o falso juiz sequer ouvia a parte contrária”, afirma o promotor.O falso juiz e o falso Oficial de Justiça só foram descobertos porque pediram reforço policial para resolver um conflito que envolvia reintegração de posse.Pela estimativa do Ministério Público, pelo menos 100 pessoas foram enganadas e pagaram por um serviço que não tem valor jurídico nenhum perante a lei. Os serviços custavam de R$ 500 a R$ 2 mil. A dupla é investigada pelo crime de usurpação de função pública.Rodrigo Leonel usou os serviços do tribunal e guarda os e-mails com os pedidos de pagamento. “Ele me pediu R$ 1,5 mil, que seria o dinheiro para investimento para ele dar andamento nesse processo”, diz o gestor de manutenção.O processo nunca foi resolvido: “Eu fui para resolver um golpe que eu tinha sofrido em Jundiaí de um investimento que eu já tinha há cinco anos, e acabei entrando em outro”, conta.Fonte: Jornal Bom Dia Brasil

A Fenassojaf e a Assojaf/MA realizam, a partir da próxima quarta-feira (02), o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento acontece até sábado (05), no Rio Poty Hotel em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para um debate relevante sobre questões específicas da classe.Segundo o presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, apesar do momento de lutas vivido pelos servidores do Poder Judiciário da União, “é hora de irmos ao Congresso desarmados para tratarmos de questões pontuais dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”.Hebe-Del afirma que os Oficiais de Justiça devem se preocupar com as causas gerais dos servidores públicos do Judiciário, “mas, no momento do Conojaf, pontuaremos as questões que diretamente envolvem a classe”.O presidente da Fenassojaf lembra que muitos representantes do oficialato estarão em Brasília, na próxima quarta-feira (02), para acompanhar a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais, dentre eles, o VET 26/15 que trata do reajuste da categoria. “Esses Oficiais que estarão no Congresso serão representantes de todo o oficialato, inclusive daqueles que estiverem no Maranhão ou a caminho do Congresso”, enfatiza.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reafirma a importância da união e participação dos Oficiais no 8º Conojaf para que este seja mais um evento marcante nos rumos dos trabalhos em prol do oficialato. “Mais do que nunca, os Oficiais precisam estar unidos e presentes neste Congresso que poderá ser um marco na trajetória de lutas dos Oficiais de Justiça de todo o país”, finaliza Hebe-Del.CONCURSO DE FOTOGRAFIA TAMBÉM FAZ PARTE DO CONGRESSOA Fenassojaf promove, durante o 8º Congresso em São Luís, o segundo concurso de fotografias sobre a atividade de Oficial de Justiça. De acordo com o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a fotografia deverá ser datada dos dias 1º de julho a 31 de agosto e ter o tamanho de 20X25.Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf.As imagens deverão ser entregues até às 17 horas da próxima quarta-feira (02), na Secretaria do Credenciamento do 8º Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso, observada a ordem alfabética de cada Associação concorrente.As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas na sexta-feira (04).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo