Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) fecharam um acordo, nesta quarta-feira (07), para votar em duas semanas o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/15).O entendimento foi fechado depois que o relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), concordou em incluir no anexo de metas e prioridades, uma das partes da lei, as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores.São 610 emendas que propõem ações nos estados dos parlamentares. Elas haviam sido rejeitadas por Teobaldo na esteira de um outro acordo fechado na comissão pelos líderes com o governo, que previa, para 2016, a execução obrigatória de uma emenda de cada uma das 27 bancadas estaduais em troca da rejeição de todas as emendas individuais ao anexo.Este acordo, porém, foi criticado pelo deputado Hildo Rocha (MA), um dos representantes do PMDB na comissão, que anunciou a obstrução do partido à votação do projeto caso as emendas individuais não fossem acolhidas. “Você está cerceando nosso trabalho”, disse Rocha ao relator. Teobaldo decidiu, então, atender à solicitação do deputado para viabilizar a votação, mesmo advertindo que o governo deverá vetar todo o anexo com os pleitos individuais. “Isso é feito todo ano. Não vai ser diferente agora”, afirmou.Novo adendoNa quarta-feira (14), o relator deverá apresentar um novo adendo (o de número quatro) com alterações ao substitutivo já apresentado por ele. O adendo deve incorporar sugestões do governo ao texto da LDO. A princípio, segundo o relator, não haverá alteração na meta de superavit primário.Em agosto, Teobaldo apresentou o primeiro adendo reduzindo a meta para R$ 43,8 bilhões em 2016, sendo R$ 34,4 bilhões de responsabilidade do governo federal e R$ 9,4 bilhões a cargo de estados, Distrito Federal e municípios. O projeto original do Executivo previa superavit primário total de R$ 126,7 bilhões.Fonte: Câmara dos Deputados

Pelo segundo dia consecutivo, a sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (07) convocada para analisar vetos presidenciais a itens das chamadas "pautas-bomba" chegou a ser aberta, mas acabou adiada por falta de quórum dos deputados – entre os senadores, novamente houve número suficiente de parlamentares presentes.A sessão desta quarta-feira foi aberta às 12h03 com 96 deputados e 32 senadores, mas não atingiu o quórum mínimo exigido para votação (257 deputados e 41 senadores). Quando a sessão foi encerrada, às 13h18, havia 223 deputados e 78 senadores. Logo em seguida, foi aberta uma sessão da Câmara dos Deputados no plenário, em que foi informado que havia 428 deputados na Casa.O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que ainda não há nova data para a próxima sessão do Congresso Nacional. "Nós vamos avaliar quando é prudente, recomendável convocar, mas eu não tenho ainda uma decisão. Vou examinar", disse.Pelo regimento interno, o presidente doCongresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia dar prosseguimento às discussões das matérias mesmo com esse quórum baixo, mas não poderia colocar nada em votação.Meia hora depois, às 12h33, havia 55 senadores – número suficiente para iniciar a votação –, mas os deputados ainda somavam apenas 152 – 105 a menos que o quórum mínimo exigido.Deputados da oposição cobraram o encerramento da reunião alegando que havia passado o prazo acordado para dar quórum que sustentasse a sessão. Renan Calheiros decidiu, então, suspender a sessão por meia hora para aguardar quórum. No entanto, como isso não aconteceu, ele encerrou a sessão após esse período.“Há uma deliberada decisão de não haver quórum. No Senado Federal, já temos quórum, a exemplo do que aconteceu ontem [terça]. Não temos quórum na Câmara dos Deputados”, justificou Renan antes de suspender a sessão.O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ressaltou que, no momento dos debates, 408 deputados tinham registrado presença nas dependências da Casa, mas não no plenário, o que deixava evidente que não tinham intenção de participar da sessão do Congresso.Governo e oposiçãoO líder do governo, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas e disse que o governo estava disposto a votar os vetos, independentemente do resultado.Guimarães discursou contra o aumento para os servidores do Poder Judiciário, vetado pela presidente Dilma, e foi vaiado por manifestantes que estavam nas galerias do plenário. Em seguida, disse que não tinha medo “nem na ditadura” e afirmou que o Congresso é um ambiente democrático.O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), reforçou o discurso a favor do fim da sessão. “A sessão tem de ser concluída porque não tem quórum. Não há como prosseguir”, disse.Esta foi a quarta tentativa, frustrada, de concluir a análise de oito vetos presidenciais, sendo seis remanescentes da sessão do dia 22 de setembro, encerrada também por falta de quorum. Dentre os vetos está o 26, referente ao PLC 28/2015, que trata da reposição de perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário Federal, há nove sem reajuste.com o Portal G1 e a Fenajufe

A Fenassojaf realizará, no dia 14 de novembro, a primeira reunião do Conselho de Representantes com a nova diretoria da entidade. Os presidentes das Assojafs filiadas se reunirão, das 9:30h às 16:30h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.De acordo com o Edital de Convocação assinado pelo presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, serão abordados temas como a PEC 414, Indenização de Transporte, Luta salarial, Fortalecimento das Associações, Calendário 2016, além de Informes das Assojafs e da Fenassojaf, dentre outros.O presidente Marcelo Ortiz reafirma a importância da presença de todos os representantes do Conselho para que sejam definidos os trabalhos da Federação em prol do oficialato.EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTESO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos dos arts. 15 e 21, IV, do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para uma Reunião do Conselho de Representantes que se realizará no dia 14 de novembro de 2015, das 09:30 às 16:30 horas, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, Brasília-DF, com a seguinte pauta:1.       Informes da Fenassojaf;2.       Informes das Assojafs;3.       Pec 414;4.       Indenização de Transporte;5.       Luta Salarial;6.       Fortalecimento das Assojafs;7.       Comunicação institucional;8.       Aojus-DF/Assojaf-SP/Assojaf-RJ;9.       Calendário 2016;10.     Assuntos Gerais.Brasília, 05 de outubro de 2015.MARCELO RODRIGUES ORTIZPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, convoca os membros da Diretoria Executiva da Federação para uma reunião que será realizada às 13 horas do dia 13 de novembro de 2015.O encontro acontecerá na sede da Fenassojaf, em Brasília, e debaterá temas como Indenização de Transporte, PEC 414, Luta salarial, Planejamento de Gestão, Encontros Regionais, o 9º Conojaf, dentre outros.Confira o Edital de Convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DIRETORIA EXECUTIVAO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, vem nos termos do Estatuto (Art. 19, II, 21, IV) CONVOCAR os membros da Diretoria Executiva para Reunião Extraordinária, que realizar-se-á no dia 13 de novembro de 2015, às 13h00, na Sede da FENASSOJAF, localizada no SDS, Bloco F e G, Conjunto Baracat, Sala 204, com a seguinte pauta:1.       Informes da Federação;2.       Indenização de Transporte;3.       Pec 414;4.       Comunicação Institucional;5.       Luta Salarial;6.       Assessorias;7.       Aojus-DF/Assojaf-SP/Assojaf-RJ;8.       Planejamento de Gestão;9.       Calendário 2016;10.     9º Conojaf;11.     Encontros Regionais;12.     Assuntos Gerais.Brasília-DF, 05 de outubro de 2015.MARCELO RODRIGUES ORTIZPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) encerrou a sessão do Congresso Nacional que havia sido instalada nesta terça-feira, 6 e iria apreciar oito vetos presidenciais. Dentre eles, o veto 26, referente ao PLC 28. O projeto trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal, há nove anos sem reajuste. Calheiros, que preside o Congresso, convocou nova reunião das casas legislativas para esta quarta-feira (07), às 11h30. A pauta dos vetos foi mantida.Essa é a terceira tentativa de votação dos vetos presidenciais. No dia 22 de setembro, após a manutenção de 26 dos 32 vetos que estavam pautados, a oposição conseguiu obstruir a sessão do Congresso, ante o risco de manutenção de vetos como o 26, do Judiciário. Convocada nova sessão para a quarta-feira, 30 de setembro, mais uma vez ela não aconteceu. Por uma manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário onde seria realizada ficou ocupado por todo o dia com três sessões extraordinárias convocadas. O objetivo de Cunha com a obstrução era forçar o presidente do Senado a incluir na pauta o veto ao financiamento privado de campanha. Agora, apesar do número suficiente de senadores, faltou quórum na Câmara. O painel registrou presença de apenas 161 deputados dos 252 necessários.Fonte: Câmara dos Deputados

A greve dos servidores do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul foi encerrada, após mais de 100 dias de paralisação pela conquista do reajuste salarial da categoria. No texto abaixo, publicado pela presidente da Assojaf/RS, Clarice Camargo, a associação destaca o sentimento de união despertado ao longo dos meses de movimento paredista e a participação dos Oficiais de Justiça na luta pela reposição salarial.A diretoria da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que integram o movimento nacional de mobilização pela derrubada do veto ao PLC 28.Confira o texto da Assojaf/RS:Retornar ao trabalho, agora acumulado, e sem reposição ou reajuste pode causar um sentimento de tristeza para alguns. Mas o movimento grevista deste ano foi diferente e assim deve ser analisado. O ganho monetário ainda está suspenso. Espera-se que seja atendida a falta de majoração dos vencimentos da categoria. Os Oficiais de Justiça, em especial, sofrem o impacto da falta de aumento da GAE e de reajuste da indenização de transporte, ambas congeladas há muitos anos!A paralisação que atingiu todos os estados, durante este longo período, levou a categoria às ruas, mostrou que é possível fazer um movimento intenso, com atos coordenados em todo país. As caravanas, o contato permanente com os congressistas, a solidariedade entre servidores e os materiais empregados deram visibilidade para revelar à população a força da categoria organizada ao expor a defasagem salarial enfrentada pelos trabalhadores do Judiciário Federal.Foi resgatado o espírito coletivo de lutas históricas por um objetivo comum e justo. O movimento de cunho sindical avançou para outras entidades dos servidores públicos que se uniram e vieram em apoio a várias ações afirmativas que se espalharam pelo Brasil.A desigualdade de forças, contudo, apareceu em diversas oportunidades. Sofremos ataques da mídia impressa, televisiva e de internet. Todo momento vimos e ouvimos dados e informações repassadas de forma equivocada para a sociedade. Não conseguimos responder na mesma medida, haja vista grandes conglomerados agirem de maneira orquestrada contra os servidores federais e houve dificuldade de que a explicação correta chegasse à mesma proporção de alcance.Para além dessas dificuldades, tivemos os adversários já conhecidos: o Executivo e o Legislativo, mas, também, o próprio Poder Judiciário, justamente, aquele que deve defender os interesses de seu corpo funcional. Talvez este tenha sido o fator mais negativo desse embate, porque se trata de não conseguirmos diálogo dentro da nossa própria “casa”. Embora tivéssemos alguns apoios aqui e acolá de magistrados e suas entidades, não foram suficientes para o convencimento da importância da valorização dos servidores que trabalham abnegados na busca da melhor prestação jurisdicional.Quero destacar a participação dos Oficiais de Justiça nesse movimento paredista. Nacional e localmente, com certeza, foi o grupo de servidores que mais aderiu ao movimento. No Rio Grande do Sul houve a paralisação nas centrais de mandados ou varas em que estão lotados. Na capital, atingiu pico de mais de noventa por cento de adesão.Em todos os ramos do Judiciário os Oficiais de Justiça se mantiveram unidos, em paralisação consciente da necessidade de sua atuação e se fizeram presentes nas concentrações, atos, assembleias, vigílias, caravanas e, ainda, no convencimento aos parlamentares, em todo período de tramitação e que ainda não se encerrou.A greve foi um marco para toda categoria que se mostrou amadurecida e organizada para a defesa de seus direitos. Com os Oficiais de Justiça não foi diferente. Se não foi a maior do Judiciário Federal, com certeza, foi a que trouxe ampla consciência coletiva e de coesão da categoria.A ASSOJAF, por sua presidente e diretores se fez presente em todo este período de paralisação, com adesão na mesma solidariedade classista que o momento requereu e, com orgulho, reconhece o trabalho de muitos dos seus associados que participaram de forma intensa nas atividades chamadas pelo movimento paredista.Importante que os Oficiais de Justiça tenham percebido a força de sua organização, da necessidade de ter unidade na busca de direitos, de reivindicar, principalmente, quando se ocupa um cargo que requer constante atenção no direcionamento das demandas por ser diferenciado dentro do conjunto dos demais servidores do Judiciário Federal.Há muitas lutas dos Oficiais de Justiça que aguardam esta união e foco, tão despertados na greve. A participação é o primeiro movimento a ser feito. Apropriarem-se das demandas específicas, incidirem nas deliberações sobre cargos e atribuições. Ocuparem os espaços para defesa de direitos.Por fim, neste momento de retomada do trabalho, considerando o longo afastamento das atividades rotineiras, peço atenção reforçada no cumprimento das diligências de rua, e, desde já, reforço que está a ASSOJAF-RS está apta a acolher eventual dificuldade neste retorno, haja vista o agravamento da crise na segurança pública estadual nos últimos meses e o aumento dos índices de violência urbana.Lembre-se: a greve está suspensa, mas o espírito de luta e de solidariedade despertados devem permanecer, na busca das nossas conquistas!Clarice CamargoPresidente ASSOJAF/RSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os servidores do Poder Judiciário Federal farão, nesta terça-feira (06), uma nova mobilização no interior da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para pressionar os congressistas pela derrubada do veto ao PLC 28. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) convocou sessão do Congresso Nacional para as 11h30. Nela, serão analisados sete vetos presidenciais, sendo seis remanescentes da última reunião conjunta ocorrida em 22 de setembro e encerrada por falta de quórum.Desde a tarde desta segunda-feira (05), representações de todos os estados estão em Brasília. Ainda na tarde desta segunda, a Fenajufe se reuniu com os sindicatos para organizar as estratégias e a dinâmica da movimentação da categoria durante toda esta terça-feira.Outra tentativa para analisar os vetos foi feita na quarta-feira passada. Mas, uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), impediu a realização da sessão do Congresso. Segundo a Fenajufe, o objetivo de Cunha com a obstrução era forçar o presidente do Senado a incluir na pauta o veto ao financiamento privado de campanha. Uma de suas principais bandeiras de mandato, o presidente da Câmara quer manter as doações de empresas privadas a partidos políticos e candidatos.TuitaçoNa noite desta segunda-feira, os servidores do Judiciário Federal realizaram um tuitaço utilizando a hashtag #derrubaOveto26. Com mensagens direcionadas a deputados e senadores, eles exigiram a rejeição do veto ao PLC 28. O movimento teve duração de duas horas e contou com a participação de diversos Oficiais de Justiça.Representantes da Fenassojaf estarão no Congresso Nacional para acompanhar a sessão conjunta dos parlamentares e, junto com os demais servidores de todo o país, lutar pela derrubada do veto e conquista da reposição salarial da categoria.Novas informações serão divulgadas ao longo do dia.Fonte: Fenajufe

Uma nova sessão do Congresso Nacional está marcada para esta terça-feira (06), às 11h30, para finalizar a análise dos vetos presidenciais, iniciada no último dia 22. Os itens mais polêmicos são o veto total ao reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário e o veto à correção das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo com ganhos reais.Quando esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, chegou a afirmar que a confirmação dos vetos presidenciais corresponderia, em termos fiscais, “a duas CPMFs” — referindo-se à arrecadação prevista com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.Para vetar o reajuste do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff apresentou, como justificativa, o impacto financeiro da medida, “contrária aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal”. Estima-se que o reajuste custaria R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano.A oposição já anunciou a intenção de votar pela derrubada do veto, mas os governistas continuam se mobilizando para manter não só esse, mas todos os demais vetos da pauta.“Estamos contando os votos, mas eu acho que o cenário que se avizinha é pela manutenção dos vetos. Temos que trabalhar para garantir isso, que será uma sinalização importante para a economia brasileira e para o mercado”,  afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS) em entrevista à Rádio Senado.Na semana passada, uma sessão do Congresso chegou a ser marcada para a quarta-feira de manhã, mas acabou cancelada devido à decisão da Câmara dos Deputados de convocar sessões deliberativas extraordinárias para o mesmo horário.Pressão da categoriaDesde julho, quando a correção salarial foi vetada, servidores do Judiciário protestam em frente ao prédio do Congresso pela derrubada do veto. Nos dias em que há sessão marcada, milhares de servidores ocupam o gramado e as galerias do Plenário da Câmara dos Deputados (onde ocorrem as sessões do Congresso) para tentar conquistar o voto dos congressistas. Usam cartazes, panfletos e fazem muito barulho, com carros de som, gritos de ordem e as inseparáveis vuvuzelas.Além disso, os funcionários da Justiça Federal estão em greve desde junho, como parte da campanha pela obtenção do reajuste. De acordo com as lideranças do movimento, os servidores do Judiciário estão sem aumento há nove anos. Nesta terça-feira, eles prometem retomar a mobilização.Fonte: Agência Senado

Pouco depois do anúncio feito pelo presidente do Senado de uma nova sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (06), para analisar sete vetos presidenciais – seis remanescentes do dia 22 de setembro - os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Saulo Arcangeli, Iracema Pompermayer e Eugênia Lacerda se reuniram com os senadores do Partido dos Trabalhadores Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (RJ) e Fátima Bezerra (RN). Também participaram da reunião o coordenador do Sindjuf/PA-AP, José de Ribamar França Silva e os servidores da Bahia, Adnaldo Teixeira de Medeiros e Jeferson Santana Passos. O encontro aconteceu no gabinete do 1º vice-líder, função ocupada por Paulo Rocha.A reunião aconteceu por intermédio do coordenador do Sindjuf/PA-AP, José de Ribamar França Silva e a pedido de Paulo Rocha, o convite foi estendido à Fenajufe.  Na pauta, a luta da categoria pelo reajuste, desde 2009. Os coordenadores narraram aos congressistas todo o enredo da campanha salarial, passando pelos vários projetos de recomposição não cumpridos – inclusive o acordo anunciado entre o então presidente do STF Cezar Peluso e o governo Lula, que influenciou o fim da greve dos servidores em 2010 - que culminaram na defasagem atual dos salários.Sobre o projeto aprovado no Senado em 30 de junho deste ano, os dirigentes foram incisivos ao colocar que o PLC 28 foi aprovado devido ao impasse nas negociações entre governo e STF, sem uma resposta definitiva à categoria. À época a campanha salarial já estava em curso e havia o compromisso de o governo apresentar uma proposta uma semana antes da votação do projeto, o que não ocorreu.Quanto ao novo projeto enviado pelo STF à Câmara, o PL 2648/2015, os dirigentes colocaram as razões pelas quais ele foi rejeitado pela categoria. A falta de negociação com os servidores referente ao índice de reajuste e o parcelamento proposto em oito parcelas (até jul/2019), a absorção dos 13,23% e o aumento para os CJs são pontos inaceitáveis e que travam qualquer início de conversa sobre o projeto. Com isso, a mobilização continuará pela derrubada do veto, com uma greve que está prestes a atingir os 120 dias.Outro ponto atacado pela Fenajufe durante o encontro foi o uso da manutenção ou derrubada do veto como moeda de troca entre o governo e o Congresso, como os ministérios ofertados pelo governo Dilma Rousseff ao PMDB e, esta semana, com a postura do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Para os servidores, a barganha proposta por Cunha é inadmissível e repugnante ao condicionar a manutenção do veto ao PLC 28, à votação do veto da liberação das doações de empresas a partidos na eleição. Os dirigentes lembraram aos congressistas que os servidores vêm de uma greve de 115 dias e com caravanas de todos os estados, sujeitando-se aos riscos de uma viagem, fora o desgaste físico e emocional. E como agravante, ainda há os altos custos financeiros que penalizam servidores e entidades.Os senadores reconheceram a luta dos servidores como justa e que houve erro do governo no processo de negociação. Paulo Rocha se comprometeu a criar uma comissão de senadores para propor ao STF, governo e Fenajufe, independente da análise ou não do veto 26, uma mesa de interlocução. Na avaliação dos congressistas o impasse é ruim e é preciso buscar uma solução para a recomposição salarial que contemple os trabalhadores. Os senadores colocaram ainda que em caso de queda do veto, a vitória será dos servidores. Mas havendo a manutenção, o cenário é outro e será necessário construir uma solução.Fonte: Fenajufe

Oficiais das Justiças Federal (JF), do Trabalho (JT) e Estadual (JE) de Goiás participam, nesta sexta-feira (02) e sábado (03), do Curso de Direção Defensiva.O treinamento acontece na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás. A instituição está localizada em Goiânia.Nesta sexta-feira, o treinamento ocorre das 8 às 18 horas. As aulas seguem no sábado das 8 às 12 horas. Os carros utilizados na ministração serão cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).A iniciativa integra o ciclo de cursos de segurança para o oficialato realizado pela Polícia Civil do Estado de Goiás, em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo); e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO).Fonte: Assojaf/GO

Um acordo entre os líderes partidários no Senado deve garantir que os vetos presidenciais sejam apreciados na próxima sessão do Congresso, marcada para terça-feira (06). A oposição diz que vai derrubar o veto ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário, mas os parlamentares governistas continuam se mobilizando para manter os seis vetos que estão na pauta da sessão. Acompanhe o áudio da Rádio Senado.Fonte: Senado Federal

Com o objetivo de chamar a atenção das colegas Oficiais de Justiça para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, a Fenassojaf ingressa, mais uma vez, na campanha Outubro Rosa.O movimento popular é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Ele começou nos Estados Unidos, onde vários estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.A popularidade do movimento alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa.A Fenassojaf conclama todas as Associações a integrarem a campanha pela prevenção do câncer de mama. Colegas Oficialas, a prevenção contra essa doença é a melhor forma de manter a saúde. Por isso, visite o seu médico e faça exames regularmente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de diversas regiões do país se encontrarão, no dia 20 de outubro, para mais um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, onde serão debatidos e decididos os próximos passos em busca da aprovação da PEC que torna o Oficial de Justiça carreira típica de Estado e Função Essencial à Justiça, bem como serão escolhidos os novos coordenadores da Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414).Todos os oficiais de Justiça do Brasil, sejam federais ou estaduais, filiados ou não a qualquer entidade, estão convidados a participar do seminário sobre a PEC 414. Aos participantes serão fornecidos certificados que poderão ser averbados junto aos tribunais para vários efeitos funcionais. No último dia 23 de setembro, a Fenassojaf, representada pelo presidente Marcelo Ortiz e pelos diretores Juscileide Rondon, Conceição Leal e Severino Nascimento, estiveram no 1º Seminário realizado no Distrito Federal.Após a abertura para as falas, ficou decidido que a Fenassojaf e a Fojebra buscarão parecer jurídico e legislativo junto às suas respectivas assessorias, a fim de orientar a discussão sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição em suas bases. Segundo o presidente Marcelo Ortiz, “o plano de ações futuras da Fenapec deverá ser traçado na reunião do dia 20 de outubro, após análise dos pareceres e discussão nos estados”. A luta pela aprovação da PEC 414 é uma luta de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, pois além de tornar o oficialato judicial em carreira de Estado, evita eventual extinção do cargo. O encontro do dia 20 de outubro acontecerá a partir das 10 horas, no auditório da CONTEC em Brasília e a Fenassojaf estará presente para participar dos debates.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenapec 414/2014

Mais uma vez, o veto ao PLC 28/2015 não foi analisado pelo Congresso Nacional. Apesar de convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para a manhã desta quarta-feira (30), a sessão conjunta não pode ser realizada. Por uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/AL), o plenário daquela Casa, onde seria realizada a reunião, ficou ocupado por todo o dia, com três sessões extraordinárias convocadas.O objetivo de Cunha com a obstrução era forçar o presidente do Senado a incluir na pauta o veto ao financiamento privado de campanha. Uma de suas principais bandeiras de mandato, o presidente da Câmara quer manter as doações de empresas privadas a partidos políticos e candidatos.A manobra foi denunciada pelo deputado Chico Alencar, do PSOL/RJ, em carta remetida aos servidores. Nela, Alencar alerta que para Cunha interessa apenas derrubar o veto ao financiamento privado, na Reforma Eleitoral. Na reunião de líderes da Câmara, Cunha conseguiu manter a condição para liberar a sessão do Congresso.No meio da tarde, lideranças do Senado se reuniram na tentativa de solucionar o imbróglio. Uma das propostas era a elaboração de um calendário consensual de votação do veto da Reforma Política. Ao final, Renan Calheiros informou que a PEC da Reforma Política, que permite a doação de empresas às campanhas eleitorais, teria uma tramitação normal. Em seguida, Calheiros anunciou sessão do Congresso para às 11h30 da próxima terça-feira (06).Enquanto isso, em frente ao Congresso Nacional, servidores manifestavam seu desagrado pela categoria ser usada a serviço dos interesses do presidente da Câmara. A cada informe repassado pelos coordenadores aos manifestantes, o clima de insatisfação aumentava. Decididos, mandaram um recado ao Parlamento: não aceitamos ser moedas de troca no jogo político. Não admitiremos isso.A mensagem ecoou também pelo Salão Verde (Câmara dos Deputados). Reunidos, os servidores do Judiciário bradavam gritos de ordem, hora “Sem reposição, em 2016 não tem eleição” e emendavam na sequência a pergunta “Quem quer ministério?”, para encerrar  em seguida com o “Não Somos Moeda de Troca”. O vídeo do protesto pode ser assistido AQUI.Fonte: Fenajufe

O  presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), afirmou na tarde desta quarta-feira (30) que marcará a sessão Congresso Nacional, com deputados e senadores, para as 11h30 da próxima terça-feira (06). Depois de impasse com a Câmara, Renan disse que vai "priorizar o todo" e "não o capricho".Uma sessão conjunta, entre deputados e senadores, havia sido convocada para as 11h30 desta quarta, mas a realização de reuniões de deputados no plenário da Câmara impediu o início da sessão do Congresso. Segundo Renan, a atitude do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de convocar sessões seguidas e impedir a realização da sessão do Congresso, foi algo inédito.Mais cedo, ao comentar o atraso da sessão do Congresso que analisaria vetos da presidente Dilma Rousseff, Renan disse que a política não pode ter "caprichos acima do interesse do país".VetosNa sessão do Congresso da última terça-feira (22), os parlamentares chegaram a apreciar e manter 26 dos 32 vetos que estavam na pauta. Além dos seis vetos que restaram da pauta da semana passada, um novo veto foi acrescentado à lista. O mais polêmico é o que barra o reajuste para os servidores do Judiciário.Segundo notícia publicada pelo Portal G1, o Palácio do Planalto tem trabalhado na articulação política com a base aliada na Câmara e no Senado para evitar a derrubada dos vetos. Essa possibilidade preocupa o Executivo porque significaria uma ampliação nos gastos do governo, que já prevê um orçamento deficitário para o próximo ano. Segundo cálculos do Executivo, uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões em 2016.Ato em BrasíliaOs servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil estiveram, durante esta quarta-feira, no Congresso Nacional para acompanhar a sessão que votaria o veto 26, que trata do reajuste salarial da categoria.Mais uma vez, a categoria foi surpreendida com uma manobra para que o veto ao PLC 28/2015 não fosse apreciado. A diretoria da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça e demais servidores que estão mobilizados pela derrubada do veto e conquista da reposição salarial do Judiciário. Este é o momento de mantermos a força e união até a vitória!Mais informações sobre o cancelamento da sessão do Congresso Nacional serão divulgadas nesta página eletrônica. com informações do Portal G1

Por Wagner Pimenta, ex-presidente do TSTNa verdade, nem mais o termo reajuste se enquadra bem na situação. O que ora buscam os funcionários é, tecnicamente, mais uma recomposição salarial correspondente à inflação no período de 2006 a 2015. Já quase 10 anos de lutas para ter os proventos do Judiciário equiparados aos dos outros poderes, que realmente obtiveram reajustes periódicos. Eles têm a chave do cofre, o Judiciário, não. O Judiciário é um poder inerme, dependente quando se trata de matéria orçamentária.A interferência do Executivo na deliberação do Congresso Nacional, que transformou em projeto de lei o texto que lhe enviou o Supremo Tribunal Federal, concedendo o reajuste aos funcionários do Judiciário, estremece o tripé em que se fundamenta a democracia. É um poder tirando o poder dos outros dois.Quando se afirma que o PLC 28 concede aumentos que vão de 53% a 78,56%, é preciso que os números sejam examinados com cautela. Os que atacam a medida se prendem à última cifra e fazem alarde. Para os que já tomaram partido contra o Judiciário, não interessaria mencionar um dado importante: o reajuste de 78,56% se aplicaria apenas aos que se iniciaram em uma carreira extinta (o nível A1 de auxiliar judiciário). Os 14 funcionários – e nada mais que isso! – nela remanescentes não estão no início.A média do reajuste é, portanto, da ordem de 53%. O gasto decorrente de sua execução não seria de R$ 25 bilhões, ou até mais, como propalam os artilheiros do Executivo e os inevitáveis palpiteiros. Para uma análise isenta, considere-se, primeiramente, que o Orçamento não é cumulativo. Então a divisão do gasto seria a seguinte: em 2015, R$ 1,5 bilhão; R$ 5,3 bilhões em 2016; R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018, quando o Plano seria integralmente implementado. Aí a espera já seria de 12 anos.Já estava até passando a hora de dizer que o Judiciário é superavitário, ou seja, arrecada para os cofres públicos mais do que gasta. Em um dos planos que esboçou – gorados como tantos outros -, a presidente até mencionou que se poderia meter a mão em R$ 24 bilhões de depósitos judiciais.E agora a presidente vetou o PLC 28 e está jogando todos os dados para que o veto seja mantido. Numerosos parlamentares, que antes votaram a favor do reajuste, foram “convencidos” a virar a casaca. Não se importam com os olhares que neles estão cravados, nem é preocupação deles que provoquem o condenável trancamento da pauta do Congresso. É a obediência ao farinha pouca, meu pirão primeiro.A presidente quer agora fazer economia? Por que não pensaram nisso antes, ela e seu antecessor, quando jogaram nosso dinheiro pela janela, numa orgia de manicômio, inclusive mandando-o para outros títeres de ideologia igual à deles?Hoje topei com algo interessante: um site de  notícias, o Blasting News, que orçou em mais de R$ 138 bilhões por ano o desenvolvimento do Planalto para impedir o reajuste dos funcionários do Judiciário. E a economia, presidente? Ela nunca foi muito boa para fazer contas. Mas o povo tão esfolado é que não pode pagar por tanto despautério. E funcionário é povo.Artigo publicado na edição desta quarta-feira (30) pelo jornal Correio Braziliense.

Foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial 22.174, o Decreto 8.460, de 25/09/2015, que altera o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e fixa em 0,5% a alíquota do IPVA sobre veículo de propriedade de servidor público da ativa titular do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador ou Analista Judiciário, cujas atribuições sejam relacionadas com a execução de mandados no Estado.Segundo o decreto, a incidência da alíquota é limitada a um veículo por servidor, cujo preço de venda ao consumidor não ultrapasse o valor estabelecido para a respectiva redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de novo veículo.O ato regulamenta as condições exigidas para a concessão do benefício fiscal, dispostas no Anexo IX, e o modelo da Declaração de Não Aquisição de Veículo nos Últimos dois Anos (Anexo I) e da Autorização para Aquisição de Veículo com Redução da Base de Cálculo do ICMS (Anexo II).Para o diretor da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), Paulo Alves, a redução da alíquota do IPVA aos Oficiais de Justiça é resultado do esforço e atuação conjunta dos diretores da entidade e do apoio da categoria. “O benefício fiscal deve ser compreendido como uma contrapartida devida pelo Estado aos Oficiais de Justiça, diante das condições necessárias que se exige para o cumprimento das ordens judiciais”, ressaltou o diretor.O Decreto 8.460 entrou em vigor nesta terça-feira (29), data de sua publicação.Fonte: Assojaf/GO

Servidores do Poder Judiciário seguem para Brasília nesta quarta-feira (30) para mais um Ato pela derrubada do veto 26, que trata do reajuste salarial da categoria.O Congresso Nacional convocou sessão para esta quarta e dará continuidade à análise dos vetos presidenciais, dentre eles, o que se refere ao PLC 28/2015.Segundo informações da Fenajufe, os servidores se concentrarão, a partir das 10 horas, na Esplanada dos Ministérios. A sessão do Congresso está marcada para às 11:30h.A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a integrarem as caravanas dos sindicatos e, mais uma vez, atuarem, em conjunto com os demais servidores, pela conquista do reajuste.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo