Um novo pedido de vista, apresentado na sessão desta quinta-feira (12) do Conselho da Justiça Federal (CJF), adiou novamente a apreciação do reajuste solicitado pela Fenassojaf para a Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.Segundo informações do presidente da Federação, Marcelo Rodrigues Ortiz, que acompanhou a deliberação, desta vez, o pedido de vista foi apresentado pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques.Durante a sessão, o ministro Poul Erik Dyrlund, que é o relator do processo e havia pedido vista na última reunião do CJF, manteve o voto apresentado anteriormente, negando o reajuste aos Oficiais de Justiça sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do Conselho. O ministro propôs, ainda, que sejam feitos estudos para a melhoria da metodologia de cálculo da Indenização de Transporte.Para o presidente da Fenassojaf, “mesmo não se obtendo o resultado que os Oficiais de Justiça esperavam, o pedido de vista acabou dando tempo à Fenassojaf para uma nova rodada na tentativa de convencimento dos Conselheiros”.A próxima sessão do Conselho da Justiça Federal está marcada para o dia 14 de dezembro, quando o pedido de reajuste da IT deve voltar à pauta.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) analisará, em sessão desta quinta-feira (12), o pedido da Fenassojaf de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O relator do processo no CJF, desembargador Poul Erik Dyrlund, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em sessão realizada em 10 de agosto, havia votado pelo não reconhecimento do pedido. Na mesma ocasião, o desembargador Marcelo Navarro, então presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), solicitou pedido de vista para melhor examinar o processo. Após avaliação, ele votou na sessão deste mês pelo reconhecimento do aumento.Para Navarro, não pode passar despercebido o fato de que o valor atual da indenização foi estabelecido pela Resolução CJF n. 358, de 29.3.2004, com efeitos a partir de janeiro de 2005, ou seja, ele encontra-se congelado há mais de dez anos, num cenário econômico de significativa inflação, inclusive no grupo "transporte".No entanto, na sessão do Conselho ocorrida em 21 de setembro, após a apresentação do voto-vista do desembargador Navarro, o relator do processo, desembargador Poul Erik Dyrlund, pediu vista regimental, a fim de analisar mais profundamente uma nova petição da FENASSOJAF que foi juntada aos autos, bem como o voto-vista apresentado pelo desembargador Marcelo Navarro.A sessão desta quinta-feira está marcada para às 14 horas, no Conselho da Justiça Federal em Brasília.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ realizou, nesta quarta-feira (11), uma cerimônia em homenagem ao Oficial de Justiça, Francisco Ladislau Neto, servidor do TRT do Rio de Janeiro assassinado em 2014 enquanto cumpria um mandado naquela localidade.A sala de audiências da VT, agora com o nome Francisco Pereira Ladislau Neto, recebeu servidores e magistrados, numa homenagem carregada de simbolismo e emoção. A foto do Oficial de Justiça foi colocada em destaque na parede, logo abaixo da galeria dos juízes.“Essa foi a forma que encontrei para homenagear o Francisco. Não queria estar aqui nesta condição, mas é o mínimo que podemos fazer com nosso colega de trabalho. A gente torce para que fatos lamentáveis como esse não aconteçam mais”, disse o juiz Glener Pimenta Stroppa, titular da VT de Barra do Piraí.A pedido do presidente da Fenassojaf, a Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, falou em nome da Federação e prestou a homenagem ao colega. “Nossas entidades (Fenassojaf e Sisejufe/RJ) não vão deixar que a história de Francisco caia no esquecimento. A gente já prestou homenagem em diversas ocasiões. E neste momento que se completa um ano do assassinato, várias das nossas entidades também estão de alguma forma lembrando esse malfadado crime. A gente sempre vai brigar para não passar novamente por um momento de dor como esse”, disse a dirigente sindical, que participou da homenagem acompanhada dos Oficiais de Justiça Amaro das Graças Faustino e Fabiano.Mariana agradeceu o apoio do pai de Francisco, o jornalista e sindicalista Chico Pardal e enfatizou que “num momento de extrema dor, ele se colocou diversas vezes à nossa disposição enquanto militante da nossa luta por segurança. E disse que não quer que aconteça com os filhos de outras famílias o que aconteceu com o dele”.A representante da Fenassojaf ressaltou ainda que as entidades estão reforçando a luta antiga por mais segurança. “Muitos dos colegas aqui têm contato com a nossa realidade e sabem que quando a gente sai de manhã para cumprir as diligências, não sabe se volta para casa e em que condições. O que aconteceu com Francisco poderia ter acontecido com qualquer um de nós. O risco é sim inerente à nossa atividade”, disse, lembrando que mesmo após o crime, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento sobre aposentadoria especial, menosprezaram o risco a que estão submetidos os Oficiais de Justiça.Mariana finalizou a homenagem pedindo que as administrações dos tribunais reconheçam que a atividade é de risco. “A gente se solidariza com a dor da família, que é uma dor nossa também, de todos os servidores do Judiciário. Que a morte de Francisco nunca tenha sido em vão porque todos nós somos Francisco”.O juiz Paulo Guilherme dos Santos Perissé, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, destacou que o crime foi um episódio inaceitável “Esse assassinato mostra que precisamos dar atenção ao nosso pessoal. A gente vai levar essa história como um registro triste que não pode se repetir”, reforçou.Durante a cerimônia, representantes da Assojaf/RJ entregaram um documento ao juiz Glener Pimenta Stroppa que pede a implementação de medidas de segurança, como políticas protetivas em áreas de risco. A cerimônia foi encerrada com um minuto de silêncio em memória de Francisco.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sisejufe/RJ

A Assojaf/MG convida todos os Oficiais de Justiça daquele estado para a celebração da missa em homenagem ao colega Francisco Ladislau Neto, assassinado há um ano durante o cumprimento de mandado em Barra do Piraí/RJ.Segundo a Associação, a missa acontecerá às 19 horas desta quarta-feira (11), na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, localizada na praça da Assembleia, Santo Agostinho.A Assojaf/MG convida todos os colegas para este momento de celebração em homenagem a Francisco e, também, de relembrar a luta por mais segurança da classe. Fonte: Assojaf/MG

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem arma de fogo esteve na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (11).Segundo informações da diretora administrativa da Fenassojaf, Conceição Leal, que esteve no Senado e acompanhou a reunião, o projeto foi retirado da pauta de votações para que ajustes sejam feitos na proposta com relação à concessão do porte aos servidores do Fisco.O senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentou, no dia 23 de outubro, relatório na forma de substitutivo que autoriza a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça na forma a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Além da diretora da Fenassojaf e Assojaf/DF, representantes da Aojus/DF e Sindojus/DF também estiveram na sessão da CDH.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TRT/RJ, Francisco Pereira Ladislau Neto, morto em serviço, em 2014, quando cumpria diligência no município de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, será homenageado pela Vara do Trabalho de Barra do Piraí, nesta quarta-feira (11), às 13h, em ato a ser realizado na sala de audiências da unidade.A homenagem, um ano após a morte do servidor, é uma iniciativa do presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, e do juiz Titular da VT, Glener Pimenta Stroppa.Foram convidados a participar do ato autoridades locais, os pais do servidor e representantes dos Oficiais de Justiça. A sala de audiências estará aberta a todos os interessados em participar da solenidade.A 1ª VT de Barra do Piraí fica na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05 – Centro, Barra do Piraí.Fonte: TRT-RJ

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG),  encaminhou ao Congresso Nacional na quarta-feira (04), proposta de cortes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016, num total de  R$ 26 bilhões. Do total, mais de R$ 11 bilhões incidem diretamente sobre o pessoal dos três poderes.Sobre os cortes no orçamento do Poder Judiciário, a Fenajufe deverá se reunir com os presidentes dos Tribunais Superiores para tratar da questão. A informação é do coordenador-geral da Federação, Cledo Vieira. “Mais uma vez o MPOG quer jogar o ajuste fiscal nas costas dos servidores públicos e principalmente, dos servidores do Judiciário e MPU. Foi retirada a criação de cargos e funções de maneira geral. A Fenajufe vai encaminhar ofícios aos presidentes dos Tribunais Superiores e Ministério Público Federal para combater mais essa intervenção inconstitucional do Executivo sobre os quadros do Judiciário”, aponta.O projeto original da PLOA pode ser acessado aqui. Fonte: Fenajufe

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (11).O Projeto de Lei n.º 6404/2005 (atual PLC 030/2007) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) em dezembro de 2005 e aprovado na CCJ daquela Casa, em caráter conclusivo, em 2007 quando foi enviado ao Senado Federal.Em mais de oito anos de tramitação no Senado Federal, foi apreciado e aprovado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Remetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) houve vários relatores, mas apenas o Senador João Capiperibe apresentou parecer. Caso seja apreciado e aprovado na CDH nesta quarta-feira, será remetido à Comissão de Relações Exteriores (CRE). Se a Câmara não aprovar as alterações feitas no Senado Federal prevalecerá o texto anterior já aprovado na Câmara (onde já concedia o porte de arma aos Oficiais de Justiça) que irá à sanção.A diretoria da Fenassojaf estará na sessão da Comissão de Direitos Humanos marcada para às 11 horas e acompanhará a deliberação sobre a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça. Para a Federação, o PLC 030 ir a voto nesta quarta-feira (11), data em que se celebra o aniversário de morte do Oficial de Justiça Francisco Ladislau Pereira Neto, é mais uma forma de homenagear o colega e reafirmar a importância da garantia de segurança e proteção ao Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), confirmou na tarde desta segunda-feira (09), a convocação do Congresso Nacional para a terça-feira (17). A intenção é analisar os 13 vetos presidenciais, dentre eles o veto ao PLC 28/2015. São seis destaques da última sessão ocorrida em 22 de setembro, e sete vetos incluídos recentemente. Outro veto – da aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos – também poderá ser analisado. Calheiros quer limpar a pauta para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.Segundo o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, o momento requer que os servidores retomem a mobilização pela derrubada do veto. “É hora de reassumirmos os postos de luta, ocuparmos os espaços e fazer com que nossas vuvuzelas sejam ouvidas”, convoca.O ato formalizando a convocação do Congresso deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).Na avaliação de Adilson Rodrigues,  esta pode ser a conclusão de uma das mais longas e duras campanhas salariais da categoria.A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a integrarem as caravanas de seus estados e estarem em Brasília, na próxima terça-feira (17), para mais uma demonstração de união e força dos servidores do Poder Judiciário pela conquista do reajuste salarial da categoria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

A Assojaf/PR celebrará, nesta quarta-feira (11), uma missa em homenagem ao aniversário de 1 ano do assassinato do colega Oficial de Justiça, Francisco Ladislau Pereira Neto. A missa em memória do Oficial de Justiça ocorrerá às 18 horas, na Igreja São Francisco de Paula, localizada à rua Desembargador Motta nº 2.500, no centro de Curitiba.A Associação convida todos os Oficiais de Justiça do estado do Paraná a comparecerem para esta homenagem ao colega assassinado durante o cumprimento de um mandado no Rio de Janeiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Data marca luto da categoria pelo assassinato do Oficial de Justiça carioca, Francisco Pereira Ladislau Neto. Servidor foi morto enquanto cumpria suas atividades judiciaisNa próxima quarta-feira (11), completa-se um ano da morte do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado em serviço. O servidor era lotado no Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT1), no Estado do Rio de Janeiro. A data é extremamente dolorosa e significativa para todo o oficialato, diante disso a Central de Apoio aos oficiais de Justiça propõe a criação do Dia Nacional de Cuidado com a Segurança.A entidade sugere que todos os servidores acionem suas respectivas associações e sindicatos para que realizem atos solenes na próxima quarta-feira. A Central de Apoio ressalta ainda que é importante também relembrar os tribunais sobre as medidas de segurança requeridas pelo oficialato em prol de mais seguranças nestes órgãos.A diretoria da Fenassojaf reafirma a importância do envio dos e-mails com o texto proposto pela Central de Apoio e solicita às Assojafs que remeta informações à Federação sobre as homenagens que serão realizadas em todo o Brasil pelo aniversário de morte do colega Francisco. As informações devem ser enviadas para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .Envie o texto abaixo de maneira individual, como servidor público, para os endereços de e-mail da listagem ao final e para outros de seu conhecimento. Foram escolhidos e-mails das presidências, mas as corregedorias e os setores de comunicação social também podem receber a mensagem pelo endereço eletrônico.Assunto: Dia Nacional de Cuidado com a Segurança Excelentíssimo Senhor Presidente,Como servidor do Poder Judiciário venho trazer à memória a data de 11 de novembro, dia do assassinato em serviço do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto ocorrido no ano de 2014 no Estado do Rio de Janeiro.Diante do trágico evento diversos Tribunais, inclusive nossos Conselhos Superiores, recomendaram a adoção de medidas de segurança para os Oficiais de Justiça e esse é o momento de nos questionarmos sobre o que foi feito para reduzir o risco desses profissionais.Gostaria de pedir seu apoio para inclusão no calendário oficial desse Tribunal do Dia Nacional de Cuidado com a Segurança em memória de Francisco Ladislau e a divulgação da data nos órgãos de comunicação da instituição.Rogo ainda pela tomada de medidas de segurança por parte desse Tribunal, notadamente na facilitação do contato com forças policiais, o acompanhamento por agentes de segurança do quadro próprio, a viabilização do acesso aos convênios de inteligência da informação e o fornecimento de equipamentos de proteção individual. Certo de sua preocupação com as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça e de sua solidariedade com o nosso sentimento nessa data dolorosa, agradeço pelo atendimento desse pedido.Respeitosamente.(Servidor) – Oficial de JustiçaEndereços sugeridos:Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. 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Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Cledo Vieira se reuniram, nesta quinta-feira (05), com o relator do PL 2648/2015 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Áureo Lídio Moreira Ribeiro (SD/RJ). A reunião segue determinação da XIX Plenária Nacional da Fenajufe que traçou os caminhos a serem seguidos na campanha salarial de 2015.Na reunião, a Fenajufe comunicou ao deputado que por decisão da Plenária Nacional, o PL 2648/2015 deve ser “sobrestado”, ou seja, ter a tramitação normal suspensa, uma vez que o principal eixo de luta da categoria será a derrubada do veto ao PLC 28 (VET 26).Os coordenadores apresentaram cópia do Of.97/2015, encaminhado ao presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, que retrata a trajetória de toda a campanha salarial desde 2009 e solicitando a movimentação do Supremo Tribunal para evitar o veto ao PLC 28. Outros documentos entregues ao deputado Áureo foi o estudo do Sintrajud (SP) com os dados referentes às perdas acumuladas pela categoria com esclarecimentos sobre o PLC 28 e a Carta aos Parlamentares, documento em que a categoria aponta os dez motivos que justificam a derrubada do veto 26.O relator disse estar comprometido com os servidores e afirmou que no que depender dele, o projeto aguardará posicionamento da Fenajufe para retomar a tramitação. Porém, na análise do parlamentar, mesmo derrubando o veto na Câmara dos Deputados, os servidores correriam o risco de não conseguirem votos suficientes no Senado. Ele ainda avaliou que a instabilidade do quadro econômico e político poderá dificultar a tramitação e aprovação de qualquer projeto que trate de reposição salarial e despesas.Mais uma vez os coordenadores reafirmaram a posição da Plenária pela derrubada do veto 26, que tem perspectiva de ser analisado na próxima sessão do Congresso Nacional. Um novo encontro entre a Fenajufe e o relator será agendado nas próximas semanas  para definir iniciativas em defesa da pauta da categoria.Fonte: Fenajufe

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, finaliza nesta sexta-feira (06), o curso de Defesa Pessoal para Oficiais de Justiça. A atividade integra a segunda etapa do ciclo de cursos de segurança realizado em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF/GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça); Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo); e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO).O treinamento, iniciado nesta quinta-feira (05), ocorre na sede da Escola, localizada na Avenida Planalto, Quadra Área, s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. As aulas são realizadas das 8 às 18 horas.O ciclo segue com as aulas de Direção Defensiva nos dias 12 e 13 de novembro e de Armamento e Tiro nos dias 19 e 20 de novembro.Para essa edição, foram disponibilizadas 10 vagas para cada curso, distribuídas em cinco vagas para Oficiais da Justiça Federal e cinco para os colegas da Justiça do Trabalho. Os candidatos não contemplados nessa etapa integrarão cadastro de reserva da Assojaf/GO, para participação em capacitações posteriores.Fonte: Assojaf/GO

Apesar de todo esforço e mobilização pela rápida convocação da sessão do Congresso Nacional para apreciação e derrubada do veto 26, a Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado (SGM) ainda não confirmou a possível convocatória da reunião que poderá ocorrer no dia 17 de novembro. Procurada pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe nesta quarta-feira (04), a secretaria disse não poder adiantar nenhuma data. Porém, assessores da SGM consideram improvável que a reunião do Congresso Nacional seja no dia 17 e consideraram a possibilidade de realização no dia 24 de novembro.Segundo informações da secretaria, no dia 17 a Fundação Ulisses Guimarães, ligada ao PMDB, realizará um evento em Brasília que deverá contar com a participação de parlamentares do partido. Este seria o motivo para, possivelmente, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) convocar sessão conjunta das duas casas legislativas somente a partir de 24 de novembro.A próxima sessão do Congresso Nacional deverá analisar os vetos presidenciais não julgados em 22 de setembro. Entre eles está o veto 26 ao PLC 28/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal.Fonte: Fenajufe

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 156/2012, que assegura a revisão anual dos salários dos servidores, está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.De acordo com o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a revisão dos vencimentos está prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição da República.No parecer apresentado em 5 de junho de 2012, o deputado Mendonça Filho (DEM/PE) votou pela admissibilidade da matéria que aguarda inclusão na pauta da CCJC para ser analisada. “Se aprovada, será designada uma Comissão Especial que discutirá o mérito da proposta”, finaliza Marques. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) aprovou nesta terça-feira (03) a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, revogando o estatuto vigente. O texto aprovado, que segue para a análise do Plenário, é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG), para o Projeto de Lei (PL) 3722/12 e outros 47 projetos apensados.O novo estatuto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.O texto aprovado também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.As licenças de porte são pessoais, intransferíveis e válidas em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos.Dentre os cargos que terão direito ao porte de arma institucional estão os Oficiais de Justiça dos órgãos do Poder Judiciário estabelecidos pelo art. 92 da Constituição Federal.DivergênciasPara o relator, as mudanças atendem a vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “O que queremos é devolver ao cidadão de bem seu direito de defender a própria vida, da sua família e a sua propriedade, já que o Estado é ineficiente”, defende Carvalho.“A aprovação deste ‘estatuto de armamento ou de descontrole das armas’ significa uma confissão de falência do Poder Público. Estamos dizendo: ‘graças à nossa incompetência, defendam-se vocês, vivam em um faroeste, porque somos incompetentes”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede/RJ), ao criticar a redução da idade mínima para a compra de armas no País.Alteração do texto baseO único destaque aprovado nesta terça-feira, de autoria da Rede, suprime a parte do substitutivo que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. Assim, a prisão por porte ilegal de arma de fogo continua podendo ser lavrada, mesmo em caso de legítima defesa. Todos os demais destaques foram rejeitados.O substitutivo aprovado determina ainda que para comprar uma arma de fogo o interessado não deverá possuir condenações criminais pela prática de infração penal dolosa (intencional), nas esferas estadual, federal, militar e eleitoral. Na prática, pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. "A condenação de quem quer que seja ocorrerá ou não ao final do processo. Manter esse dispositivo seria condenar previamente alguém sobre o qual o Poder Judiciário ainda não se pronunciou”, justificou Carvalho.Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega a posse e o porte de armas para pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou tenham antecedentes criminais. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sustentou que a proposta é um atestado de falência do Estado. “Vamos abrir mão de construir um aparato de segurança e dizer aos nossos filhos para que eles se armem?”, perguntou.Por outro lado, o autor do projeto principal (PL 3722/12), deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) avaliou que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País. “Vou dizer aos meus filhos que estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém.”Fonte: Agência Câmara

A DRH do TRF-4 publicou comunicado sobre as compensações referentes aos dias de plantão judicial dos Oficiais de Justiça. De acordo com a publicação, as compensações do plantão judicial ocorrido entre 01/01/2015 e 31/10/2015 poderão ser usufruídas, excepcionalmente, até o final do exercício de 2016, conforme decisão do Presidente deste Tribunal. A dilatação do prazo foi autorizada para que possam ser empreendidos todos os esforços necessários à normalização da tramitação processual, em face do movimento paredista ocorrido ao longo de 2015.A decisão atende solicitação da Assojaf/RS, que pediu a alteração da resolução que tratava da compensação dos plantões na 4ª Região. A alteração no prazo de compensação faz com que os Oficiais de Justiça não sejam prejudicados com a perda dos dias pendentes.Fonte: Assojaf/RS