A Assojaf-15, através do presidente Charles Agostini, protocolou, nesta segunda-feira (23), pedido ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, de segurança no cumprimento de diligências externas efetuadas pelos Oficiais de Justiça.
No pedido, Agostini enfatiza a precarização da segurança pública no país e o inconformismo da população contra órgãos governamentais que, de uma forma generalizada, tem produzido cenas lamentáveis como invasões, depredações e agressões a agentes públicos. “Os dois fatos acima, somados, tornam o cumprimento de ordens de força emanadas da Justiça do Trabalho uma atividade potencialmente perigosa”, afirma.
O presidente da associação explica que algumas diligências determinadas pelos juízes expõem os Oficiais de Justiça a riscos ainda maiores, como a condução coercitiva de testemunhas a depoimento nos Fóruns. “Muito embora não possuam os Oficiais meios de exercer a condução física sobre a testemunha recalcitrante, são eles instados a transportar pessoas estranhas em seus veículos particulares, expostos a toda sorte de riscos inerentes a esse transporte”.
A Assojaf reforça, ainda, os riscos a que os Oficiais de Justiça se submetem, pois não possuem porte de arma, algemas ou coletes balísticos, além de não usarem viaturas preparadas para o transporte de pessoas detidas e não trabalharem em equipe, de maneira a terem cobertura de segurança prestada por outra pessoa.
No protocolo, o presidente explica que a Assojaf-15 participou, na última quinta (19) e sexta-feira (20), do 5º Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (ESOJAF), promovido em São Paulo, onde os presentes tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura e organização do setor de segurança do TRT da 2ª Região.
“Além da proteção dos magistrados e prédios da Justiça do Trabalho, tal setor organizou-se de maneira a prestar atendimento de apoio aos Oficiais de Justiça naquelas diligências potencialmente perigosas, como penhoras de renda de eventos esportivos ou musicais, remoção de bens penhorados, imissão na posse de bens arrematados ou mesmo naquelas em que há histórico de dificuldades criadas pelo destinatário da ordem”.
No final, Charles Agostini solicita que o presidente do TRT da 15ª Região, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, designe uma data para reunião com a Assojaf-15 para que se possa expor com mais precisão os riscos atualmente existentes, “como também a forma como poderíamos ter uma mudança nas condições de segurança para o cumprimento das ordens judiciais no âmbito deste Regional”.
Fonte: Assojaf-15
