Cerca de 10 mil servidores do Poder Judiciário estiveram, nesta terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios para pressionar o senador Renan Calheiros a convocar a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para apreciação do veto ao PLC 28/2015. Mais que isso, pediram a senadores e deputados que respeitem a independência do Judiciário e rejeitem o veto.Com um pelotão de vuvuzelas, os servidores saíram em marcha pelo Eixo Monumental de Brasília, passaram pela lateral do Congresso onde fica a Câmara dos Deputados e fizeram rápido protesto em frente ao STF. Continuando a marcha, a próxima parada foi no Palácio do Planalto, onde mais uma vez pediram que o Executivo respeite a autonomia do Judiciário. A caminhada terminou ao lado da concha côncava, que dá teto ao Senado. Ali, as vuvuzelas outra vez entoaram o brado pela rejeição do veto ao PLC 28.No início da noite, o senador Renan Calheiros (PMDB) anunciou a sessão do Congresso que analisará o Veto nº 26/15 para às 11 horas da próxima quarta-feira (02).A Fenassojaf integrou a mobilização ocorrida nesta semana em Brasília pela derrubada do veto. Na próxima quarta-feira, a Federação estará empenhada na realização do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece em São Luís (MA) até o dia 5 de setembro. Entretanto, representantes do oficialato estarão em Brasília para, juntos com os demais servidores do Poder Judiciário, acompanhar a sessão do Congresso e lutar pela conquista do reajuste.Apesar de estar no Maranhão, a Fenassojaf acompanhará o resultado da sessão conjunta do Congresso Nacional e manterá os nossos veículos de comunicação atualizados sobre as decisões que ocorrerão no Distrito Federal.Mais uma vez, a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça reafirma o seu apoio e empenho na derrubada do veto 26/15 e aprovação do PLC 28 para a merecida reposição salarial dos servidores do Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Fenajufe
A Assojaf/MG publicou, nesta terça-feira (25), Nota Pública onde manifesta o apoio à aprovação do PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.Na publicação assinada pelo presidente Hélio Ferreira Diogo, a associação mineira reafirma o apoio “irrestrito e total à derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei n 28/15 referente à recomposição salarial dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal, considerando preponderante a intensificação de esforços para assegurar um Poder Judiciário digno dos cidadãos brasileiros com Servidores valorizados e remuneração justa”.De acordo com o manifesto, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais entende que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram o Projeto de Lei apresentado com responsabilidade e absoluta convicção de que a implementação da reposição salarial é justa e possível, financeiramente, no Orçamento Anual do país.Clique Aqui para ler a Nota Pública emitida pela Assojaf/MG Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, encaminhou, nesta terça-feira (25), Ofícios aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do Senado Federal, Renan Calheiros, para que os três intercedam pela inclusão e apreciação do Veto nº 26 na pauta do Congresso Nacional.Nos documentos, a Federação informa que representa aproximadamente 8 mil servidores do Poder Judiciário – Analistas Judiciários-Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – e reafirma que a categoria trabalha pela derrubada, no Congresso Nacional, do veto presidencial 26/2015 e consequente aprovação, na íntegra, do PLC 28/2015, “por entender que este projeto de lei que trata da recomposição remuneratória é o que atende às suas justas reivindicações”.O presidente Hebe-Del conclama todas as Assojafs a seguirem o exemplo da Fenassojaf e encaminharem ofícios aos representantes, juntando a Nota de Apoio ao PLC 28 publicada pela Federação. “Vamos enviar os documentos aos presidentes e demonstrar a pressão dos Oficiais de Justiça pela derrubada do veto e conquista do reajuste”, afirma.Clique Aqui para ler um dos ofícios encaminhados pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Polícia Civil do Estado de Goiás por meio da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás realiza, em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo), os cursos de Defesa Pessoal, Direção Defensiva e Armamento e Tiro para Oficiais de Justiça associados. Serão oferecidas 50 vagas para cada curso, assim distribuídas: 15 para Oficiais da Justiça Federal (JF), 15 para os da Justiça do Trabalho (JT) e 20 para os Oficiais da Justiça Estadual (JE).O curso de Defesa Pessoal ocorrerá nos dias 25 e 26 de setembro. Os inscritos deverão pagar taxa de R$ 80,00 que será investido na compra de bastão retrátil.As aulas de Direção Defensiva serão ministradas nos dias 2 e 3 de outubro. O investimento será de R$ 30,00 que servirão para o custeio das diárias do instrutor. Os carros utilizados nesta ministração serão cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).O treinamento de Armamento e Tiro será realizado nos dias 16 e 17 de outubro. O valor da inscrição para este curso é de R$ 150. A despesa será para aquisição de 60 projéteis de calibre 380.Todos os cursos serão realizados na sede da escola, localizada na Avenida Planalto, Quadra área s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. As aulas ocorrerão nas sextas-feiras das 8 horas às 18 horas, com intervalo de duas horas para o almoço. Aos sábados o treinamento segue pela manhã, das 8 horas às 12 horas. Os horários estão sujeitos a alteração, caso haja necessidade.InscriçõesOs interessados em participar devem fazer a pré-inscrição, por meio do formulário eletrônico que será disponibilizado, em breve, no portal da Assojaf/GO. Também será exigida a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais das Justiças Federal e Estadual. As certidões podem ser retiradas pela internet nos portais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do TJGO.O formulário de inscrição e a certidão devem ser impressas e entregues juntamente com os valores referentes as despesas dos cursos ao supervisor da Central de Mandados da Justiça Federal, Paulo Sérgio ou para o diretor Secretário da Assojaf, Valmir Oliveira da Mota, no Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT-18). O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou cheque. Este procedimento concretizará a inscrição.Mais informações podem ser obtidas junta à diretoria da Assojaf/GO pelos telefones (62) 8138-8333 (diretor Administrativo, Paulo Alves); (62) 9284-0884 (diretor Secretário, Valmir Oliveira da Mota); (62) 8201-7788 (diretor Financeiro, Agoncílio Moreira Filho); e (62) 9137-2321 (diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.Fonte: Assojaf/GO
Os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União farão um novo Ato, nesta terça-feira (25), em frente ao Congresso Nacional.Caravanas de diversas partes do país se reunirão em mais uma manifestação pela derrubada do Veto Presidencial nº 26, referente ao PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial da categoria.Segundo informações da Fenajufe, o ato acontece a partir das 15 horas, mesmo horário da sessão plenária do Congresso Nacional.A Fenassojaf possui a informação de que vários Oficiais de Justiça já estão em Brasília e compõem as delegações que mantêm a luta pela conquista da reposição salarial. A Federação dos Oficiais de Justiça integra a mobilização e estará no Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira, para o trabalho de pressão pela derrubada do veto que é um dos itens em pauta. Mais informações serão publicadas ao longo do dia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenajufe disponibilizou em sua página na internet (www.fenajufe.org.br), uma Carta aos Parlamentares que solicita apoio à derrubada do Veto 26, referente ao PLC 28/2015. O servidor pode acessar os links disponíveis logo abaixo, preencher os dados e enviar.As cartas podem ser acessadas AQUI para Senadores, e AQUI, para os Deputados Federais.Segundo a Fenajufe, trata-se de mais uma ferramenta para ser amplamente utilizada na busca de apoios à derrubada do Veto 26.Reunido em Brasília na última quarta-feira (19), o Comando Nacional de Greve orienta o fortalecimento do movimento paredista em todo o país. O objetivo é cobrar do Parlamento o compromisso pela garantia do reajuste salarial da categoria. A Fenassojaf está integrada na luta pela derrubada do veto e conquista do reajuste e conclama todos os Oficiais de Justiça a participarem de mais esta mobilização. Através do envio das correspondências aos parlamentares, será possível demonstrar, mais uma vez, a união e força da categoria na aprovação do PLC 28/2015.Fonte: Fenajufe
A Semana de Treinamento dos Oficiais de Justiça foi encerrada na última sexta-feira (21) com o lançamento, em Salvador, do livro Oficial de Justiça – Elementos para Capacitação Profissional, já em sua segunda edição.Os autores, Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos da Silva Júnior, defendem que o Oficial de Justiça acumula uma série de habilidades e experiências, mas são poucas as oportunidades de compartilhá-las.Devido às limitações impostas pela rotina de trabalho, para encontrar tempo disponível e até mesmo de espaço para encontros, os escritores ressaltam a dificuldade de o Oficial de Justiça refletir coletivamente sobre estas experiências.Para eles, a possibilidade de partilhar estas habilidades, “seria salutar para o aperfeiçoamento profissional”. Atuando sozinho em diligência, o Oficial de Justiça muitas vezes necessita de orientação para a tomada de decisões.Com esses objetivos em mente, os autores criaram uma página na internet como uma central de apoio, onde o Oficial encontrará recursos para capacitação e terá a oportunidade de construir novos conhecimentos de forma conjunta.O site, disponível aqui, é uma extensão do livro Oficial de Justiça – Elementos para Capacitação Profissional.Fonte: TJBA
A direção da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) vem a público manifestar o apoio ao PLC 28/2015, bem como à derrubada do Veto nº 26, que trata da concessão do reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário.Nesta terça (18) e quarta-feira (19), milhares de servidores do Judiciário e Ministério Público da União uniram forças, num ato histórico promovido em frente ao Congresso Nacional, na tentativa da inclusão do veto na pauta daquela Casa.Muitos desses servidores são Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que atenderam ao chamado da Federação e dos sindicatos e integraram as delegações na luta pela conquista da reposição salarial.Foram dois dias de intenso trabalho no Distrito Federal para que o Veto fosse incluído na pauta de votações do Congresso. Além disso, a categoria, em greve há mais de dois meses, demonstra a insatisfação com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou uma nova proposta de reajuste à Câmara dos Deputados (PL 2648/2015) sem qualquer consulta aos servidores. A participação dos Oficiais de Justiça na greve ocorrida por todo o país é fundamental e demonstra a força do conjunto da categoria na mobilização pela vitória do reajuste. A Fenassojaf está integrada no movimento e reafirma que não medirá esforços para, junto com todos os servidores, obter a derrubada do veto e o sucesso na aquisição do nosso poder de compra.Oficiais de Justiça, juntos somos fortes e a nossa união com toda a categoria faz deste embate a certeza de que podemos muito mais!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Prestes a completar 30 dias de vigência, o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário será incluído na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado (e cumulativamente do Congresso), Renan Calheiros, disse, nesta quinta-feira (20), que a próxima sessão conjunta de senadores e deputados ainda não tem data definida, mas deverá ocorrer até a segunda semana de setembro.Segundo Renan, é importante votar todos os vetos para abrir caminho à votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.“Vamos fazer um acordo para reunirmos o Congresso Nacional para limparmos a pauta de vetos. Só a partir daí é que vamos poder votar as outras matérias. O veto do judiciário completará 30 dias e, na próxima convocação do Congresso, ele estará na pauta sim”, confirmou Renan.O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.Fonte: Agência Senado
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), designou o parlamentar Wladimir Costa (SD/PA) como relator do Projeto de Lei nº 2648/2015, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a partir de segunda-feira (24) começa o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas.“Qualquer alteração no mérito da proposta tem que ser apresentada nesta comissão. Como as entidades não querem a sua aprovação, mas sim, a derrubada do Veto nº 26/2015, temos que avaliar se é oportuno apresentar ou não emendas para melhorar o referido projeto”, avalia.De acordo com Marques, um exemplo de emenda a ser apresentada é a possibilidade do cargo comissionado de Coordenador de Central de Mandados acumular com a percepção da GAE ou outras.O PL 2648/15 foi enviado à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (14) e concede um reajuste de 12% sobre o Vencimento Básico e 140% na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), com o pagamento dividido em quatro anos, através de oito parcelas semestrais entre 2016 e 2019.A Fenassojaf avalia que a proposta encaminhada pelo STF não representa os desejos dos servidores, uma vez que foi encaminhada sem a consulta à categoria. A Federação dos Oficiais de Justiça está integrada na luta das demais entidades representativas pela derrubada do veto ao PLC 28/2015 e a concessão da merecida reposição salarial dos trabalhadores do Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Termina nesta sexta-feira (21) o prazo de inscrições para o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Neste ano, o evento será promovido pela Fenassojaf, em parceria com a Assojaf/MA e acontece entre os dias 2 e 5 de setembro no Hotel Rio Poty em São Luís.Dentre os temas que serão debatidos no Congresso estão os desafios e as perspectivas dos Oficiais de Justiça, saúde e qualidade de vida, o novo CPC, atuação dos Oficiais de Justiça e as garantias constitucionais do cidadão, além da aposentadoria especial, indenização de transportes e porte de arma.Na sexta-feira (04), acontece a eleição da nova diretoria da Fenassojaf com Assembleia Geral Ordinária para a posse dos eleitos.O encerramento do Congresso, no sábado (05), será marcado com um almoço de confraternização e comemoração pelo Dia do Oficial de Justiça.Os Oficiais de Justiça que ainda não fizeram a inscrição, poderão fazê-la clicando AQUI. Basta preencher a Ficha de Inscrição que está em “Inscrições” e clicar em “enviar” que o inscrito receberá o boleto bancário para o pagamento. O valor para a participação no 8º Conojaf é R$ 250,00.A Fenassojaf e Assojaf/MA conclamam todos os colegas Oficiais de Justiça a estarem em São Luís entre os dias 2 e 5 de setembro e participarem deste importante evento da classe, numa troca de experiências e debates sobre o oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (19), Comunicado sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União. No texto, o Tribunal fala sobre o envio do PL 2648/2015 à Câmara dos Deputados, “proposta firmada por todos os Presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, observado o disposto no art. 96, II, b, da Constituição Federal”.De acordo com o Comunicado, “embora os servidores do Poder Judiciário da União não tenham sido contemplados com um novo Plano de Cargos e Salários desde 2006, que foi implementado integralmente em 2008, é importante ressaltar que o percentual de 15,8% concedidos ao conjunto do funcionalismo público em três parcelas anuais de 5% a partir de janeiro de 2013, possibilitou o reajuste da remuneração do cargo efetivo em 27%, divididos em três parcelas anuais de 9%, conforme disposto na Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012”.O Supremo Tribunal Federal também afirma que o Projeto de Lei está em pleno atendimento ao previsto no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi negociado com o Poder Executivo, “que assegurará os recursos necessários à implantação a partir de 1º/1/2016, e que o impacto financeiro total do Projeto de Lei ocorrerá apenas no exercício de 2020. Acrescente-se, ainda, que, para viabilizar a negociação da presente proposta, foi pactuada a absorção da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, no valor individual de R$ 59,87, bem como de outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem, concedidas por decisão administrativa ou judicial, ainda que decorrente de sentença transitada ou não em julgado, incidentes sobre os cargos efetivos e em comissão de que trata essa Lei”.CLIQUE AQUI para ler o Comunicado completo do STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Desembargador Federal Cândido Ribeiro, encaminhou, nesta quarta-feira (19), o Ofício PRESI nº 1968 ao senador Renan Calheiros para a inclusão do Veto 26 na pauta do Congresso Nacional.No documento, o Desembargador afirma que representa quase 9 mil servidores do Tribunal e da Justiça Federal da 1ª Região e, “tendo em vista que os servidores do Poder Judiciário rejeitaram a proposta de aumento de 41% apresentada pelo Governo Federal, venho solicitar a inclusão e apreciação do Veto 26 (PLC 28) na pauta de hoje do Congresso Nacional”.Clique Aqui para ler o OfícioDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Congresso Nacional cancelou a sessão desta quarta-feira (19), que apreciaria vetos presidenciais. Apesar da notícia, os servidores mantiveram a mobilização e permaneceram concentrados em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, desde as 9 da manhã, onde exigiram a inclusão do Veto 26 na pauta da sessão. O Ato contou com a participação de centenas de servidores das caravanas vindas dos estados, que se juntaram aos do Distrito Federal. O protesto fez com que muitos parlamentares fossem até os servidores e reiterassem a posição na defesa da derrubada do veto.O Veto 26/2015 ainda não completou 30 dias de vigência. A publicação no Diário Oficial da União aconteceu em 22 de julho e ele passa a trancar a pauta a partir de 21 de agosto. Segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional, se por qualquer motivo não ocorrer a sessão ordinária na terceira terça-feira do mês, será convocada nova sessão conjunta para a terça-feira seguinte, o que colocaria automaticamente o veto na pauta da terça-feira (25).Oficiais de Justiça de diversas partes do país integraram as caravanas e fizeram parte da mobilização pela conquista do reajuste salarial. A diretoria da Fenassojaf parabeniza cada colega Oficial que esteve no DF nesta terça (18) e quarta-feira (19) para uma demonstração de união da categoria em defesa do PLC 28/2015.A Federação dos Oficiais de Justiça continuará integrando nos trabalhos realizados junto aos parlamentares para que tenhamos a vitória do reajuste.com informações e foto da Fenajufe
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu salvo conduto para assegurar a dirigentes sindicais o acesso às dependências do Congresso Nacional para acompanhar a sessão destinada à apreciação do veto presidencial ao Projeto de Lei 28/2015, que trata do reajuste da carreira do Judiciário Federal. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 129855, impetrado em favor de dirigentes dos sindicatos de base da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe).Ao deferir o pedido, o ministro Marco Aurélio cita trecho de decisão de sua autoria que, em 8 abril deste ano, garantiu acesso de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) às dependências do Congresso Nacional para acompanhar a votação de projeto de lei relacionado à terceirização de mão de obra (HC 127520). Na ocasião, o ministro afirmou que, sem prejuízo da ordem interna dos trabalhos do Congresso, deve haver a preservação da participação ordeira da sociedade. “O Parlamento é, por excelência, a casa do povo. Representa-o e deve estar atento aos anseios sociais”, afirmou na ocasião. Fonte: Supremo Tribunal Federal
Mesmo com a pressão de milhares de manifestantes nos arredores e dentro do Congresso Nacional nesta terça-feira (18), o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário não estará na pauta de votações da sessão do Congresso agendada para esta quarta-feira (19). A informação foi repassada por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.De acordo com os líderes do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% ainda não completou 30 dias de vigência, pré-requisito para que seja incluído na pauta de votações do Congresso. Esse veto foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.Randolfe avisou que, durante a sessão do Congresso desta quarta, ele cobrará do presidente Renan a definição de uma data de votação do veto ao reajuste.De acordo com o líder do DEM no Senado, senador Ronaldo Caiado (GO), nenhum veto deve ser votado na quarta, pois a oposição pretende obstruir a sessão, já que não conseguiu incluir na pauta os vetos do reajuste do Judiciário nem o Veto 25/2015, sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda.“Tentamos incluir os vetos 25 e 26 na pauta, não foi possível. O que eu tenho dito e orientado é que trabalhem no sentido de não dar quórum na sessão do Congresso de quarta. Assim, na próxima sessão, estará incluído o veto do reajuste do Judiciário. Vamos caminhar para a obstrução, para que não tenha sessão do Congresso nesta quarta-feira”, garantiu Caiado.Fonte: Agência Senado
Oficiais de Justiça integram caravanas dos estados que estão em Brasília pela derrubada do Veto 26Cerca de 10 mil servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União se reuniram em frente ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), para exigir a derrubada do veto ao PLC 28/2015, que repõe perdas salariais da categoria, acumuladas ao longo de quase dez anos. Segundo informações da Fenajufe, este foi o maior ato já realizado pela categoria em todo o país e contou com a participação de 29 dos 30 sindicatos filiados.Mais que a luta pela recomposição salarial, a derrubada do Veto 26 se tornou bandeira pela reconquista da dignidade e respeito aos membros do Judiciário. É uma luta construída pela principal força motriz do Judiciário: os servidores.Enquanto a pressão do lado de fora vinha pelo som dos apitos, vuvuzelas e cornetões, dentro era o corpo-a-corpo e o paredão que entregava a mensagem aos parlamentares. Organizados em delegações, os servidores buscaram deputados e senadores de suas bases e cobraram o apoio.Atento, o Comando Nacional de Greve coordenava as ações tanto na área externa quanto de abordagem aos parlamentares no interior da Câmara e Senado. O objetivo era garantir que o ato mantivesse o perfil pacífico e organizado que sempre marcou as manifestações da categoria.Com dinâmica que se desenvolveu em quatro fases, o protesto teve início no gramado em frente ao Congresso Nacional, totalmente ocupado pelas delegações. Em seguida deslocou-se para a lateral do Senado, onde as manifestações são mais efetivas sobre o plenário da Casa. Na sequência passou em frente ao Palácio do Planalto onde foi feita a cobrança ao governo federal.O protesto terminou na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com participação de grande número de servidores. Indignada, a categoria subiu o tom contra o ministro Ricardo Lewandowski. Ao som de “traidor”, os manifestantes deixaram claro o fosso que se abriu entre a cúpula do Poder e os servidores.Novo ato acontece no Anexo II da Câmara nesta quarta-feiraAo fim do ato, reunido na Fenajufe em reunião organizativa das atividades do dia seguinte, o Comando Nacional de Greve definiu que nova manifestação será realizada nesta quarta-feira (19), em frente ao Anexo II da Câmara.Quanto às possibilidades diante da não inclusão do veto na pauta desta terça-feira, O CNG definiu ainda que vai tentar incluir na sessão da quarta-feira.Neste momento, os servidores já começam a se concentrar em frente ao Anexo da Câmara para a nova manifestação organizada pelo Comando Nacional. Veto 26Mesmo com a pressão dos servidores sitiando o Congresso Nacional nesta terça-feira, o veto ao PLC 28/2015 não foi incluído na pauta da sessão da quarta-feira. Segundo informações de parlamentares, a oposição estará em obstrução na sessão, impedindo que haja quórum para deliberações. Com isso, o veto estaria automaticamente pautado na sessão ordinária seguinte.O Veto 26/2015 ainda não completou 30 dias de vigência para que seja incluído na pauta de votações do Congresso. A publicação no Diário Oficial da União aconteceu em 22 de julho e ele passa a trancar a pauta a partir de 21 de agosto. Segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional, se por qualquer motivo não ocorrer a sessão ordinária na terceira terça-feira do mês, será convocada nova sessão conjunta para a terça-feira seguinte. Esta é uma hipótese a ser trabalhada, no caso de se confirmar a não inclusão do veto ao PLC 28, na pauta desta sessão do dia 19.Oficiais de Justiça presentes no AtoA diretoria da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça que compõem as delegações dos estados e estão em Brasília para a luta pela derrubada do veto. São centenas de Oficiais de Justiça que integram as caravanas para as mobilizações da categoria.“A força e união de toda a categoria será fundamental para a derrubada do veto e a conquista do nosso merecido reajuste”, enfatiza o presidente Hebe-Del Kader Bicalho. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
Uma notícia veiculada nesta segunda-feira (17) pela Rádio Senado, informou que o Veto 26, referente ao PLC 28/2015, entrará em pauta somente no mês de setembro. A informação é parte de uma matéria onde o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), anuncia que a prioridade imediata do Congresso Nacional é a votação da Agenda Brasil, um conjunto de sugestões que visam minimizar a crise econômica no Brasil.Para a diretora da Fenassojaf, Iracema Pompermeyer, que também é coordenadora da Fenajufe, o anúncio é mais uma estratégia do governo e do Congresso para fugir às pressões da categoria. “Na verdade, essa notícia tem que ser recebida com reserva. Esta é mais uma manobra do Congresso Nacional e do governo para a categoria refluir. Não podemos desanimar, a mobilização permanece".Neste momento, representantes dos servidores e as caravanas que já estão em Brasília para o Ato desta terça-feira fazem intenso corpo-a-corpo na tentativa de pautar o Veto 26 na sessão desta quarta (19). Diversos Oficiais de Justiça fazem parte das caravanas que atuam pela derrubada do veto e aprovação do PLC 28/2015.Segundo a Fenajufe, aos poucos as caravanas vindas dos estados estão se reunindo para o Ato Nacional marcado para às 14 horas. “A orientação é que essas caravanas permaneçam em Brasília até a sessão de amanhã. Com a pressão, a Fenajufe espera conseguir a inclusão do Veto 26 na pauta de amanhã”, informa.A notícia completa veiculada pela Rádio Senado você ouve AQUI. A informação sobre o Veto 26 está nos 30 segundos finais da matéria.Fonte: Fenajufe