A Fenassojaf participará, nesta terça-feira (20), da audiência pública sobre a concessão do Porte de Arma para Oficiais de Justiça. O Projeto de Lei nº 030/2007 será debatido com os parlamentares que integram o movimento de mudança do Estatuto do Desarmamento.A audiência está marcada para às 9 horas, no auditório 2 da Câmara dos Deputados. Ainda nesta terça-feira, está prevista a apresentação do relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG), que propôs alterar o Estatuto do Desarmamento para criar subdivisões abarcando as várias situações de uso da arma de fogo. Dentre os cargos que terão direito ao porte de arma institucional estão os Oficiais de Justiça dos órgãos do Poder Judiciário estabelecidos pelo art. 92 da Constituição Federal.PEC 414Outra atividade marcada para esta terça-feira é a realização do seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 414/2014, onde serão debatidos e decididos os próximos passos em busca da aprovação da PEC que torna o Oficial de Justiça carreira típica de Estado e Função Essencial à Justiça, bem como serão escolhidos os novos coordenadores da Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414).A luta pela aprovação da PEC 414 é uma luta de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, pois além de tornar o oficialato judicial em carreira de Estado, evita eventual extinção do cargo. O encontro acontecerá a partir das 10 horas, no auditório da CONTEC em Brasília e a Fenassojaf estará presente para participar dos debates.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente da Assojaf/RS Clarice Camargo e o representante do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS, Paulo Gustavo Barros, se reuniram, na quinta-feira (15), com assessor da Corregedoria do TRF-4 para falar sobre o processo  SEI  0013463.28.2014.4.04.8000, que trata da compensação de plantões dos Oficiais de Justiça.Segundo a Associação, o que pretende-se é ampliar o prazo para fruição, uma vez que, em determinadas localidades há acúmulo de dias a compensar, sendo que a limitação imposta para o gozo da compensação dos plantões é até o final do ano em curso, o que faz com que muitos colegas percam estas folgas, pelo decurso deste prazo. A ideia é prorrogar o limite das compensações até 2016 para as folgas que prescrevem neste ano, embora o mérito ainda esteja em análise pela Corregedoria. “Possivelmente, nesta semana seja encaminhada decisão da Corregedoria para análise da presidência do tribunal”, afirma Clarice.O assessor do TRF-4 disse que aguarda o resultado de um projeto piloto no Paraná sobre regionalização, o que também repercutirá nas compensações. A Assojaf/RS buscará mais informações sobre a regionalização, já que o próprio assessor desconhece o projeto na sua integralidade haja vista que assumiu o cargo no último dia 1º de outubro. Na oportunidade, a Associação e o Núcleo dos Oficiais do Sintrajufe reivindicaram a participação das entidades antes de qualquer alteração, o que foi bem aceito e será encaminhado ao corregedor, Dr. Celso Kipper.Os representantes dos Oficiais de Justiça do RS também falaram sobre os dispositivos do Provimento 17 que atenderam pedidos feitos em 2013 pelas entidades, principalmente sobre as contestações socioeconômicas pendentes de publicação. “Solicitamos a publicação para que essa questão fique, definitivamente, regulamentada”, explica Clarice.Por fim, os representantes estiveram na Assessoria de Planejamento (APLANG) do TRF-4 para cobrar o estudo técnico estatístico sobre a demanda nas UAA's para os Oficiais de Justiça, com vistas a resolver a situação de grandes deslocamentos nessas subseções.O processo de número SEI 0000785.44-2015.4.04.8000 foi despachado pelo então presidente, Dr. Tadaaqui, para elaboração do aludido estudo, pendente ainda de realização. “Será feito contato com os colegas do interior para ajudar a coletar dados que subsidiem melhor o estudo e o processo possa ter continuidade para uma solução positiva para os Oficiais que atuam nestas condições”, finaliza a presidente da Assojaf.Fonte: Assojaf/RS

Um grupo de servidores aguardou desde o início da manhã da quarta-feira (14) a chegada do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no TJDFT-Sede, para solenidade de adesão do tribunal ao projeto Audiência de Custódia. Com vuvuzelas, faixas e cartazes, os grevistas chamavam à atenção para a necessidade da derrubada do Veto 26.Enquanto os servidores protestavam do lado de fora, no interior do TJDFT, além de Lewandowksi, o presidente do tribunal, Getúlio de Moraes, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, participavam da cerimônia.A exemplo de outros sindicatos que buscaram contato com o Presidente do STF em outros compromissos oficiais, o Sindjus abordou-o em prol da viabilização do PLC 28. Demonstrou também que, ao contrário do que se tenta veicular, a categoria sempre esteve disposta ao diálogo. Participaram da reunião os coordenadores gerais José Rodrigues Costa e Júnior Alves, além do servidor do TJDFT e integrante do Comando de Greve, Epitácio Júnior (Pita).O ministro reclamou do que chamou de “abordagens violentas” e o Sindjus rebateu afirmando que o movimento é pacífico e prima pelo diálogo, mas que a falta de um canal de negociação com o STF faz com que os ânimos da categoria sejam acirrados. O sindicato pediu uma reunião formal para discutir essa questão e Lewandowski respondeu que não era necessário, pois já havia uma conversa e o Diretor Geral, Amarildo Vieira de Oliveira, estava à frente das negociações.O grupo pediu para que o ministro se empenhasse pela realização conjunta do Congresso Nacional, apreciação e derrubada do Veto 26. Lewandowski respondeu que assim como não admitiria interferência de Renan Calheiros, Eduardo Cunha ou Dilma Rousseff nos trâmites do STF, não interferirá no processo legislativo.Questionado sobre o fato dos 13,23% terem sido incorporados de forma prejudicial aos servidores no PL 2648, o ministro justificou que se o projeto em questão fosse aprovado, os 13,23% finalmente seriam reconhecidos. Os dirigentes afirmaram que o PL 2648 não contempla os interesses da categoria, no entanto, Lewandowksi afirmou que diante da crise econômica isso é o possível a ser concedido para os servidores.Lewandowski chegou a dizer que, se os servidores quiserem, que rejeitem o PL 2648 em Assembleia Geral e peçam para ele retirá-lo de ofício da Câmara dos Deputados. Afirmou que de nada adiantaria a derrubada do Veto 26, pois não há orçamento para implantá-lo. O Sindjus discordou da posição do ministro e esclareceu que, a partir do momento que virar lei, o plano precisa ser pago. Reafirmou também que pautará a atuação pelo compromisso de defender a vontade soberana da categoria que decidiu lutar pela derrubada do Veto 26 para garantir a justa recomposição das perdas inflacionárias.Fonte: Sindjus-DF

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, realiza nesta sexta-feira (16), e sábado (17), o Curso de Armamento e Tiro destinado aos Oficiais de Justiça das Justiças Federal (JF), do Trabalho (JT) e Estadual (JE). O treinamento encerra o ciclo dos cursos de segurança, que contou com aulas de Defesa Pessoal e Direção Defensiva.A iniciativa é promovida em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO).O curso de Armamento e Tiro será realizado na sede da escola, localizada na Avenida Planalto, Quadra Área, s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. Na sexta-feira, o treinamento ocorre das 8h às 18h. No sábado, as aulas transcorrem das 8h às 12h.Fonte: Assojaf/GO

Na manhã desta quarta-feira (14), foi registrada uma ocorrência de resistência qualificada em Passo Fundo. O fato aconteceu na Rua General Netto no centro, em frente ao Fórum.De acordo com o relato policial, um Oficial de Justiça encontrou estacionado em frente ao Fórum um veículo Audi Q3, de cor branca, que estava com mandado de busca e apreensão por inadimplência.O Oficial de Justiça, juntamente com o depositário, decidiu aguardar até a chegada do responsável pelo veículo. Após alguns minutos, compareceu uma advogada de 34 anos, e se identificou como proprietária do carro. Diante da situação, o Oficial de Justiça comunicou que por ordem judicial o automóvel seria apreendido.A advogada realizou algumas ligações e compareceram dois homens no local. Um deles estava com uma chave e tentou abrir a porta do motorista para retirar alguns pertences, porém foi impedido para evitar a fuga.Neste momento, a advogada entrou pela porta do carona e se trancou no interior do automóvel.O Oficial de Justiça chamou um Sargento da Brigada Militar que estava em frente ao Fórum e informou que a mulher estava tentando fugir com o veículo que estava com mandado de busca e apreensão.O policial tentou realizar a abordagem, porém ela deu a partida e fugiu com o carro em alta velocidade.Guarnições da Brigada Militar fizeram buscas, porém ela não foi localizada.Fonte: Rádio Uirapuru

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), deve convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, no dia 17 de novembro. A informação é do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), após reunião das lideranças do Senado na tarde desta quarta-feira (14).Sem precisar a data, também o vice-presidente da República,  Michel Temer (PMDB/SP), confirmou a realização da sessão dos vetos em novembro. Temer se reuniu com Renan Calheiros no início da tarde, para um almoço no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice.Esta será a quinta tentativa do Congresso Nacional de analisar os vetos presidenciais. Seis deles são remanescentes da reunião do dia 22 de setembro, encerrada por falta de quórum quando a oposição ao governo Dilma entrou em obstrução na Casa. De lá pra cá todas as sessões convocadas não alcançaram quórum para votação.Dirigentes sindicais e da Fenajufe continuam o trabalho corpo-a-corpo na Câmara dos Deputados e no Senado. O mesmo acontece também nos estados, bases eleitorais dos congressistas. Fonte: Fenajufe

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), comentou nesta terça-feira (13), sobre a expectativa de uma nova data para a sessão do Congresso Nacional que dará continuidade à apreciação de vetos interrompida no dia 23 de setembro. Nas duas reuniões, faltou a quantidade mínima de deputados para iniciar as votações. Na pauta, estão os destaques apresentados a seis vetos; entre eles o do reajuste do Judiciário; três projetos de lei do Congresso Nacional e dois novos vetos.“Eu não decidi ainda a convocação do Congresso Nacional. E todos sabem que os vetos continuam mantidos enquanto não são analisados. Não é prudente fazer esta semana a sessão do Congresso Nacional. O melhor é fazer a convocação do Congresso Nacional no tempo certo, sem pressa. Nós já tivemos alguns problemas na apreciação de vetos, nós não podemos repetir isso”, afirmou Renan.Sobre a possibilidade de o governo intervir, por meio da Secretaria Geral da presidência da República, junto à Câmara dos Deputados, para que uma sessão seja marcada ainda esta semana, o presidente do Senado observou que esse é um assunto da Câmara dos Deputados e que não convém ao presidente do Congresso Nacional comentar. “Quando você tira quórum de uma sessão que está apreciando vetos, você geralmente o faz para impedir a sua rejeição. Por enquanto os vetos estão mantidos”, avaliou.Fonte: Senado Federal

O deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG) propôs alterar o Estatuto do Desarmamento para criar subdivisões abarcando as várias situações de uso da arma de fogo. São previstas no Estatuto de Controle de Armas de Fogo (PL 3722/12 e apensados) a licença funcional; a licença pessoal; a licença para o porte rural; e a licença de atirador e caçador. As licenças de porte são pessoais, intransferíveis e válidas em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos.Dentre os cargos que terão direito ao porte de arma institucional estão os Oficiais de Justiça dos órgãos do Poder Judiciário estabelecidos pelo art. 92 da Constituição Federal.AutoridadesO porte funcional é caracterizado pela possibilidade de a autoridade portar arma institucional em razão do cargo ou função que exerce. Foram incluídos nessa categoria as autoridades já autorizadas a portar arma.O texto do relator, no entanto, amplia a lista de autoridades, assegurando o porte de arma também a deputados, senadores, membros da Advocacia-Geral da União, agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), agentes de segurança socioeducativos; e peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal.Deputados e senadores, por exemplo, poderão ter porte de arma sem precisar comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manejo e uso da arma de fogo. Também não será exigido deles ausência de condenações criminais pela prática de infração penal dolosa, nas esferas estadual, federal, militar e eleitoral.A prerrogativa do porte funcional, segundo o texto, dura apenas durante o exercício do cargo, função ou mandato, devendo ser devolvida em até 30 dias úteis. As armas de fogo institucionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições e órgãos. O porte funcional de arma de fogo fora de serviço nos casos em que só é permitido o porte em serviço só será autorizado se ficar comprovado risco à integridade física.Curso de formação Os integrantes das guardas municipais, de guardas prisionais e escolta de presos, de guardas portuárias, de agentes de segurança socioeducativos e os agentes de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público deverão obedecer a programas específicos de formação, com matriz curricular compatível com as respectivas atividades.Os cursos de formação serão ministrados em estabelecimentos de ensino de atividade policial, em unidades das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, nas próprias instituições ou órgãos que disponham de meios para isso e em cursos credenciados e fiscalizados pelo Departamento de Polícia Federal.Legítima defesa O texto traz ainda expressamente que os titulares de porte de arma poderão fazer uso da arma em legítima defesa própria ou de terceiros e de propriedades quando os seus titulares estiverem em face de circunstâncias extremas às quais não lhes restem alternativa.Pela proposta, assim como ocorre com a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Arma de Fogo, as licenças de porte de arma são atos administrativos vinculados, devendo ser concedidas sempre que os requisitos estabelecidos forem cumpridos, não cabendo julgamento pelo órgão expedidor.Fonte: Câmara dos Deputados

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, esteve, na última quarta-feira (07), com o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, Benjamin Maranhão (SD/PB), para tratar do projeto de lei de execução trabalhista, PL 3146/2015, aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados no final de setembro.O projeto visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e disciplinar o cumprimento da sentença, a execução dos títulos extrajudiciais, a constrição de bens, as formas de impugnação e a expropriação de bens na Justiça do Trabalho.A deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados também participou do encontro.Na oportunidade, Levenhagen prestou esclarecimentos sobre os projetos de lei que criam Varas, cargos e funções em vários Tribunais Regionais do Trabalho, que estão tramitando em ambas as Comissões acima citadas.Fonte: TST

A sessão do Congresso Nacional marcada para votar os polêmicos vetos dos reajustes dos salários dos servidores do Judiciário e dos aposentados do Regime Geral de Previdência foi adiada mais uma vez. Como ocorreu na terça-feira (06), não houve o quórum mínimo de 257 deputados necessários para o início das votações na quarta (07). Estiveram presentes 223 deputados e 68 senadores.A oposição não marcou presença em uma estratégia de derrubar a sessão, e faltou adesão da base aliada ao Executivo: 100% dos deputados do PCdoB e 89% do PT marcaram presença, mas apenas 57% do PMDB, 41% do PP e 27% do PSD estiveram na sessão.Essa foi a terceira vez em duas semanas que a votação dos vetos é cancelada. “É evidente que há uma deliberada decisão no sentido de não haver quórum na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, temos quórum”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, pouco antes de encerrar a sessão na quarta-feira. Renan chegou a suspender a sessão por meia hora para tentar atingir o quórum, o que não ocorreu.A sessão era destinada à análise de temas polêmicos, que desagradam ao governo por conta do impacto nos cofres públicos. Estimativas apontam que a eventual derrubada do veto ao reajuste do Judiciário custaria R$ 36 bilhões até 2019. O aumento dos aposentados teria um impacto de R$ 11 bilhões no mesmo período.DescontentamentosDeputados e senadores atribuem o novo adiamento a descontentamentos na relação entre Câmara e Senado e a disputas dentro das bancadas.O deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) ressaltou que a sessão do Congresso só será realizada se houver diálogo entre Câmara e Senado. “Se não houver diálogo entre as duas Casas, como é que pode haver entendimento? E existe o componente da reforma política, uma matéria que foi votada pela Câmara e engavetada no Senado. Se o Senado não concorda, derrote. É preciso haver respeito entre as duas Casas”, disse.O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), criticou a ausência dos deputados: “É obrigação do parlamentar marcar presença, vir e deliberar. Não se pode fugir das responsabilidades. O Senado está aqui completo”. Eunício Oliveira afirmou que o Senado rejeita a pressão para votar a permissão das doações de empresas. “O Supremo já declarou essa matéria inconstitucional, e não há como pautar uma matéria considerada inconstitucional”, disse.Para o deputado Danilo Forte (PSB/CE), os deputados estão insatisfeitos com a relação da Câmara com o Executivo. “Não dá para dizer que não houve sessão porque era quarta-feira. Os deputados não querem vir. Às vezes, a obstrução também tem que ser entendida como uma posição política. Aqui está claro o desejo de uma mudança na postura do governo na condução do País”, ressaltou.A crise de governabilidade também foi apontada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), como um dos fatores para o esvaziamento da Câmara na sessão. Ele voltou a dizer que a reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff, que empossou novos ministros na segunda-feira (05), não foi suficiente para arrumar a base. “A posição política da Casa é no sentido de não votar o veto, está claro”, disse o líder.O líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), apelou até o final da sessão pela presença dos deputados: “A economia brasileira precisa que essa votação ocorra hoje. Os vetos precisam ser apreciados”.O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), se recusou a falar em derrota: “Derrota ou vitória, só depois da votação”. Piccciani disse que será necessário diálogo para permitir a votação dos vetos. “Cabe ao Planalto conversar com os partidos, e cabe aos partidos explicitarem suas razões [para o esvaziamento] e tentar encontrar, no diálogo, a forma de resolver a questão. Não há nada que seja intransponível”, disse.Fonte: Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (07) projeto que regulamenta o direito de greve de servidores públicos. O PLS 287/2013 prevê que a participação em greve não desabona o servidor em avaliações de desempenho que envolvem a produtividade.Apesar de previsto na Constituição, o direito de greve de servidores públicos ainda não tem regulamentação, o que leva a decisões diversas da Justiça sobre o tema. A proposta aprovada na CDH teve origem no próprio colegiado, a partir de uma sugestão do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado. As regras se aplicam a servidores públicos da administração direta e de autarquias e fundações da União, estados, municípios e Distrito Federal.O texto estabelece o instrumento das mesas de negociação com representantes da administração pública e dos servidores. Também define que é competência da Justiça do Trabalho o julgamento de dissídios e ações sobre greves decorrentes da aplicação da lei. O PLS 287/2013 veda a realização de movimento grevista armado e proíbe as paralisações de militares das Forças Armadas.Já as faltas poderão ser negociadas a qualquer tempo, sob pena de os dias parados serem descontados, com cobrança de até 10% da remuneração mensal do servidor.Segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT/RS), há uma lacuna nas normas legais sobre o direito de greve que precisa ser preenchida com a regulamentação de princípios básicos que devem ser considerados nas decisões judiciais.“Tal estado de coisa tende a gerar critérios heterogêneos e fragmentados aplicados hoje por um magistrado e negado amanhã por outro. Isso não é obrigatoriamente indesejável, mas é o estado de coisa que reflete a ausência de princípio normativo geral”.O texto ainda assegura a participação de trabalhadores no movimento grevista sem ônus e define que durante a greve as unidades administrativas devem continuar prestando serviços com no mínimo 30% dos servidores. A proposta segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).Paim votou ainda pela rejeição do PLS 710/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que limita a contagem do tempo de paralisação como de efetivo serviço e exige a manutenção em atividade de 50% a 80% do total de servidores, de acordo com o tipo da atividade exercida.Fonte: Senado Federal

Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) fecharam um acordo, nesta quarta-feira (07), para votar em duas semanas o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/15).O entendimento foi fechado depois que o relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), concordou em incluir no anexo de metas e prioridades, uma das partes da lei, as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores.São 610 emendas que propõem ações nos estados dos parlamentares. Elas haviam sido rejeitadas por Teobaldo na esteira de um outro acordo fechado na comissão pelos líderes com o governo, que previa, para 2016, a execução obrigatória de uma emenda de cada uma das 27 bancadas estaduais em troca da rejeição de todas as emendas individuais ao anexo.Este acordo, porém, foi criticado pelo deputado Hildo Rocha (MA), um dos representantes do PMDB na comissão, que anunciou a obstrução do partido à votação do projeto caso as emendas individuais não fossem acolhidas. “Você está cerceando nosso trabalho”, disse Rocha ao relator. Teobaldo decidiu, então, atender à solicitação do deputado para viabilizar a votação, mesmo advertindo que o governo deverá vetar todo o anexo com os pleitos individuais. “Isso é feito todo ano. Não vai ser diferente agora”, afirmou.Novo adendoNa quarta-feira (14), o relator deverá apresentar um novo adendo (o de número quatro) com alterações ao substitutivo já apresentado por ele. O adendo deve incorporar sugestões do governo ao texto da LDO. A princípio, segundo o relator, não haverá alteração na meta de superavit primário.Em agosto, Teobaldo apresentou o primeiro adendo reduzindo a meta para R$ 43,8 bilhões em 2016, sendo R$ 34,4 bilhões de responsabilidade do governo federal e R$ 9,4 bilhões a cargo de estados, Distrito Federal e municípios. O projeto original do Executivo previa superavit primário total de R$ 126,7 bilhões.Fonte: Câmara dos Deputados

Pelo segundo dia consecutivo, a sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (07) convocada para analisar vetos presidenciais a itens das chamadas "pautas-bomba" chegou a ser aberta, mas acabou adiada por falta de quórum dos deputados – entre os senadores, novamente houve número suficiente de parlamentares presentes.A sessão desta quarta-feira foi aberta às 12h03 com 96 deputados e 32 senadores, mas não atingiu o quórum mínimo exigido para votação (257 deputados e 41 senadores). Quando a sessão foi encerrada, às 13h18, havia 223 deputados e 78 senadores. Logo em seguida, foi aberta uma sessão da Câmara dos Deputados no plenário, em que foi informado que havia 428 deputados na Casa.O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que ainda não há nova data para a próxima sessão do Congresso Nacional. "Nós vamos avaliar quando é prudente, recomendável convocar, mas eu não tenho ainda uma decisão. Vou examinar", disse.Pelo regimento interno, o presidente doCongresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia dar prosseguimento às discussões das matérias mesmo com esse quórum baixo, mas não poderia colocar nada em votação.Meia hora depois, às 12h33, havia 55 senadores – número suficiente para iniciar a votação –, mas os deputados ainda somavam apenas 152 – 105 a menos que o quórum mínimo exigido.Deputados da oposição cobraram o encerramento da reunião alegando que havia passado o prazo acordado para dar quórum que sustentasse a sessão. Renan Calheiros decidiu, então, suspender a sessão por meia hora para aguardar quórum. No entanto, como isso não aconteceu, ele encerrou a sessão após esse período.“Há uma deliberada decisão de não haver quórum. No Senado Federal, já temos quórum, a exemplo do que aconteceu ontem [terça]. Não temos quórum na Câmara dos Deputados”, justificou Renan antes de suspender a sessão.O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ressaltou que, no momento dos debates, 408 deputados tinham registrado presença nas dependências da Casa, mas não no plenário, o que deixava evidente que não tinham intenção de participar da sessão do Congresso.Governo e oposiçãoO líder do governo, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas e disse que o governo estava disposto a votar os vetos, independentemente do resultado.Guimarães discursou contra o aumento para os servidores do Poder Judiciário, vetado pela presidente Dilma, e foi vaiado por manifestantes que estavam nas galerias do plenário. Em seguida, disse que não tinha medo “nem na ditadura” e afirmou que o Congresso é um ambiente democrático.O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), reforçou o discurso a favor do fim da sessão. “A sessão tem de ser concluída porque não tem quórum. Não há como prosseguir”, disse.Esta foi a quarta tentativa, frustrada, de concluir a análise de oito vetos presidenciais, sendo seis remanescentes da sessão do dia 22 de setembro, encerrada também por falta de quorum. Dentre os vetos está o 26, referente ao PLC 28/2015, que trata da reposição de perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário Federal, há nove sem reajuste.com o Portal G1 e a Fenajufe

A Fenassojaf realizará, no dia 14 de novembro, a primeira reunião do Conselho de Representantes com a nova diretoria da entidade. Os presidentes das Assojafs filiadas se reunirão, das 9:30h às 16:30h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.De acordo com o Edital de Convocação assinado pelo presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, serão abordados temas como a PEC 414, Indenização de Transporte, Luta salarial, Fortalecimento das Associações, Calendário 2016, além de Informes das Assojafs e da Fenassojaf, dentre outros.O presidente Marcelo Ortiz reafirma a importância da presença de todos os representantes do Conselho para que sejam definidos os trabalhos da Federação em prol do oficialato.EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTESO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos dos arts. 15 e 21, IV, do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para uma Reunião do Conselho de Representantes que se realizará no dia 14 de novembro de 2015, das 09:30 às 16:30 horas, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, Brasília-DF, com a seguinte pauta:1.       Informes da Fenassojaf;2.       Informes das Assojafs;3.       Pec 414;4.       Indenização de Transporte;5.       Luta Salarial;6.       Fortalecimento das Assojafs;7.       Comunicação institucional;8.       Aojus-DF/Assojaf-SP/Assojaf-RJ;9.       Calendário 2016;10.     Assuntos Gerais.Brasília, 05 de outubro de 2015.MARCELO RODRIGUES ORTIZPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, convoca os membros da Diretoria Executiva da Federação para uma reunião que será realizada às 13 horas do dia 13 de novembro de 2015.O encontro acontecerá na sede da Fenassojaf, em Brasília, e debaterá temas como Indenização de Transporte, PEC 414, Luta salarial, Planejamento de Gestão, Encontros Regionais, o 9º Conojaf, dentre outros.Confira o Edital de Convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DIRETORIA EXECUTIVAO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, vem nos termos do Estatuto (Art. 19, II, 21, IV) CONVOCAR os membros da Diretoria Executiva para Reunião Extraordinária, que realizar-se-á no dia 13 de novembro de 2015, às 13h00, na Sede da FENASSOJAF, localizada no SDS, Bloco F e G, Conjunto Baracat, Sala 204, com a seguinte pauta:1.       Informes da Federação;2.       Indenização de Transporte;3.       Pec 414;4.       Comunicação Institucional;5.       Luta Salarial;6.       Assessorias;7.       Aojus-DF/Assojaf-SP/Assojaf-RJ;8.       Planejamento de Gestão;9.       Calendário 2016;10.     9º Conojaf;11.     Encontros Regionais;12.     Assuntos Gerais.Brasília-DF, 05 de outubro de 2015.MARCELO RODRIGUES ORTIZPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) encerrou a sessão do Congresso Nacional que havia sido instalada nesta terça-feira, 6 e iria apreciar oito vetos presidenciais. Dentre eles, o veto 26, referente ao PLC 28. O projeto trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal, há nove anos sem reajuste. Calheiros, que preside o Congresso, convocou nova reunião das casas legislativas para esta quarta-feira (07), às 11h30. A pauta dos vetos foi mantida.Essa é a terceira tentativa de votação dos vetos presidenciais. No dia 22 de setembro, após a manutenção de 26 dos 32 vetos que estavam pautados, a oposição conseguiu obstruir a sessão do Congresso, ante o risco de manutenção de vetos como o 26, do Judiciário. Convocada nova sessão para a quarta-feira, 30 de setembro, mais uma vez ela não aconteceu. Por uma manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário onde seria realizada ficou ocupado por todo o dia com três sessões extraordinárias convocadas. O objetivo de Cunha com a obstrução era forçar o presidente do Senado a incluir na pauta o veto ao financiamento privado de campanha. Agora, apesar do número suficiente de senadores, faltou quórum na Câmara. O painel registrou presença de apenas 161 deputados dos 252 necessários.Fonte: Câmara dos Deputados

A greve dos servidores do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul foi encerrada, após mais de 100 dias de paralisação pela conquista do reajuste salarial da categoria. No texto abaixo, publicado pela presidente da Assojaf/RS, Clarice Camargo, a associação destaca o sentimento de união despertado ao longo dos meses de movimento paredista e a participação dos Oficiais de Justiça na luta pela reposição salarial.A diretoria da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que integram o movimento nacional de mobilização pela derrubada do veto ao PLC 28.Confira o texto da Assojaf/RS:Retornar ao trabalho, agora acumulado, e sem reposição ou reajuste pode causar um sentimento de tristeza para alguns. Mas o movimento grevista deste ano foi diferente e assim deve ser analisado. O ganho monetário ainda está suspenso. Espera-se que seja atendida a falta de majoração dos vencimentos da categoria. Os Oficiais de Justiça, em especial, sofrem o impacto da falta de aumento da GAE e de reajuste da indenização de transporte, ambas congeladas há muitos anos!A paralisação que atingiu todos os estados, durante este longo período, levou a categoria às ruas, mostrou que é possível fazer um movimento intenso, com atos coordenados em todo país. As caravanas, o contato permanente com os congressistas, a solidariedade entre servidores e os materiais empregados deram visibilidade para revelar à população a força da categoria organizada ao expor a defasagem salarial enfrentada pelos trabalhadores do Judiciário Federal.Foi resgatado o espírito coletivo de lutas históricas por um objetivo comum e justo. O movimento de cunho sindical avançou para outras entidades dos servidores públicos que se uniram e vieram em apoio a várias ações afirmativas que se espalharam pelo Brasil.A desigualdade de forças, contudo, apareceu em diversas oportunidades. Sofremos ataques da mídia impressa, televisiva e de internet. Todo momento vimos e ouvimos dados e informações repassadas de forma equivocada para a sociedade. Não conseguimos responder na mesma medida, haja vista grandes conglomerados agirem de maneira orquestrada contra os servidores federais e houve dificuldade de que a explicação correta chegasse à mesma proporção de alcance.Para além dessas dificuldades, tivemos os adversários já conhecidos: o Executivo e o Legislativo, mas, também, o próprio Poder Judiciário, justamente, aquele que deve defender os interesses de seu corpo funcional. Talvez este tenha sido o fator mais negativo desse embate, porque se trata de não conseguirmos diálogo dentro da nossa própria “casa”. Embora tivéssemos alguns apoios aqui e acolá de magistrados e suas entidades, não foram suficientes para o convencimento da importância da valorização dos servidores que trabalham abnegados na busca da melhor prestação jurisdicional.Quero destacar a participação dos Oficiais de Justiça nesse movimento paredista. Nacional e localmente, com certeza, foi o grupo de servidores que mais aderiu ao movimento. No Rio Grande do Sul houve a paralisação nas centrais de mandados ou varas em que estão lotados. Na capital, atingiu pico de mais de noventa por cento de adesão.Em todos os ramos do Judiciário os Oficiais de Justiça se mantiveram unidos, em paralisação consciente da necessidade de sua atuação e se fizeram presentes nas concentrações, atos, assembleias, vigílias, caravanas e, ainda, no convencimento aos parlamentares, em todo período de tramitação e que ainda não se encerrou.A greve foi um marco para toda categoria que se mostrou amadurecida e organizada para a defesa de seus direitos. Com os Oficiais de Justiça não foi diferente. Se não foi a maior do Judiciário Federal, com certeza, foi a que trouxe ampla consciência coletiva e de coesão da categoria.A ASSOJAF, por sua presidente e diretores se fez presente em todo este período de paralisação, com adesão na mesma solidariedade classista que o momento requereu e, com orgulho, reconhece o trabalho de muitos dos seus associados que participaram de forma intensa nas atividades chamadas pelo movimento paredista.Importante que os Oficiais de Justiça tenham percebido a força de sua organização, da necessidade de ter unidade na busca de direitos, de reivindicar, principalmente, quando se ocupa um cargo que requer constante atenção no direcionamento das demandas por ser diferenciado dentro do conjunto dos demais servidores do Judiciário Federal.Há muitas lutas dos Oficiais de Justiça que aguardam esta união e foco, tão despertados na greve. A participação é o primeiro movimento a ser feito. Apropriarem-se das demandas específicas, incidirem nas deliberações sobre cargos e atribuições. Ocuparem os espaços para defesa de direitos.Por fim, neste momento de retomada do trabalho, considerando o longo afastamento das atividades rotineiras, peço atenção reforçada no cumprimento das diligências de rua, e, desde já, reforço que está a ASSOJAF-RS está apta a acolher eventual dificuldade neste retorno, haja vista o agravamento da crise na segurança pública estadual nos últimos meses e o aumento dos índices de violência urbana.Lembre-se: a greve está suspensa, mas o espírito de luta e de solidariedade despertados devem permanecer, na busca das nossas conquistas!Clarice CamargoPresidente ASSOJAF/RSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os servidores do Poder Judiciário Federal farão, nesta terça-feira (06), uma nova mobilização no interior da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para pressionar os congressistas pela derrubada do veto ao PLC 28. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) convocou sessão do Congresso Nacional para as 11h30. Nela, serão analisados sete vetos presidenciais, sendo seis remanescentes da última reunião conjunta ocorrida em 22 de setembro e encerrada por falta de quórum.Desde a tarde desta segunda-feira (05), representações de todos os estados estão em Brasília. Ainda na tarde desta segunda, a Fenajufe se reuniu com os sindicatos para organizar as estratégias e a dinâmica da movimentação da categoria durante toda esta terça-feira.Outra tentativa para analisar os vetos foi feita na quarta-feira passada. Mas, uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), impediu a realização da sessão do Congresso. Segundo a Fenajufe, o objetivo de Cunha com a obstrução era forçar o presidente do Senado a incluir na pauta o veto ao financiamento privado de campanha. Uma de suas principais bandeiras de mandato, o presidente da Câmara quer manter as doações de empresas privadas a partidos políticos e candidatos.TuitaçoNa noite desta segunda-feira, os servidores do Judiciário Federal realizaram um tuitaço utilizando a hashtag #derrubaOveto26. Com mensagens direcionadas a deputados e senadores, eles exigiram a rejeição do veto ao PLC 28. O movimento teve duração de duas horas e contou com a participação de diversos Oficiais de Justiça.Representantes da Fenassojaf estarão no Congresso Nacional para acompanhar a sessão conjunta dos parlamentares e, junto com os demais servidores de todo o país, lutar pela derrubada do veto e conquista da reposição salarial da categoria.Novas informações serão divulgadas ao longo do dia.Fonte: Fenajufe