A diretora administrativa da Fenassojaf, Conceição Leal, acompanhada dos Oficiais de Justiça, Joselito Bandeira Vicente (Sindojus-PB), Daniela Pontual (Aojus-DF) e Edinaldo Gomes da Silva Dino (Aojus-DF e Sindojus-DF), se reuniram com o senador José Medeiros (PSD/MT).O objetivo do encontro, que aconteceu na última quarta-feira (13), foi tratar do PLC 030/2007 que prevê o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outras categorias. Na oportunidade, os representantes do oficialato solicitaram que o senador apresentasse emenda de redação, colocando os Oficiais de Justiça em inciso separado das demais categorias contempladas no PLC 030/2007, tendo em vista a atividade de risco diferenciada exercida pelas categorias. José Medeiros disse reconhecer que atividade do Oficial de Justiça é de risco e que seu parecer, que deverá ser apresentado nesta sexta-feira (15), será favorável ao porte de arma para os Oficiais.Atualmente o PLC 030/2007 está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal sob a relatoria de José Medeiros. O PLC já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda vai ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e plenário do Senado e, se houver apenas emenda de redação, não retorna à Câmara dos Deputados, seguindo direto para sanção presidencial.Durante a reunião da quarta-feira, os Oficiais de Justiça agradeceram ao senador José Medeiros pelos relevantes serviços prestados à população brasileira, especialmente no que se refere a um serviço público de qualidade, agradecendo ainda o aparte do parlamentar no pronunciamento do Senador Paulo Paim (PT/RS) de 29 de março em que ambos defenderam medidas de segurança para o oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil

O Oficial de Justiça, Wesley Coelho Souza, lotado em Anápolis (GO), teve o veículo roubado na manhã desta quarta-feira (13), enquanto cumpria ordens judiciais, no Setor Alto Bela Vista. Segundo informações, Wesley foi abordado por dois indivíduos armados assim que desceu do veículo para cumprir a diligência em uma casa. Em seguida, os assaltantes levaram o automóvel com todas ordens judiciais que ele cumpriria no dia. O Oficial de Justiça registrou boletim de ocorrência, mas até a tarde desta quinta-feira (14) não haviam notícias sobre o veículo.Quem possuir alguma informação sobre o Ford Focus, prata 2012, placas NLF-8139, deve entrar em contato pelo telefone (62) 3224-4458.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou uma série de perguntas e respostas sobre a implementação dos 13,23% nos salários dos servidores do CJF e da Justiça Federal. A medida foi aprovada em sessão do Colegiado, ocorrida no último dia 7 de abril.Confira, abaixo, as respostas do CJF sobre a aprovação:1) O que foi aprovado pelo CJF?R.: O Colegiado do CJF aprovou na sessão do dia 7/4/2016 o reconhecimento do direito à incorporação dos 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, todavia condicionado à disponibilidade orçamentária.2) A implementação do percentual de 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal será imediata?R.: A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vedam a execução de despesas sem a existência de disponibilidade orçamentária. Com isso, a implementação em folha depende da existência de disponibilidade orçamentária. No momento, ainda não há disponibilidade orçamentária.3) Quais os procedimentos para a implementação na folha de pagamento em relação ao percentual de 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal após aprovação pelo Colegiado do CJF em sessão realizada em 7/4/2016?R.: Como ainda não há disponibilidade orçamentária para o atendimento da implementação do percentual de 13,23% na folha de pagamento, o CJF encaminhou à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento solicitação de crédito adicional suplementar para arcar com a despesa.4) Já existe algum posicionamento do Ministério do Planejamento para atender o crédito adicional solicitado pelo CJF para arcar com as despesas dos 13,23%?R.: A Secretaria de Orçamento Federal encaminhou na data de ontem (12/4) por meio do SIGADOC ofício com a informação do não atendimento do crédito adicional.5) Quais as providências do CJF diante desse ofício da SOF em não atender ao crédito adicional solicitado para a Justiça Federal para o pagamento dos 13,23%?R.: Imediatamente após o conhecimento pelo CJF do Ofício da SOF/MP n. 19045/2016-MP, que informava do não atendimento ao crédito da Justiça Federal, foi encaminhado o ofício n. CJF-OFI-2016/01586 à SOF, reiterando o atendimento do crédito solicitado, acompanhado de cópia do relatório e voto da ministra Laurita Vaz para demonstrar que o direito da incorporação dos 13,23% foi aprovado na sessão do dia 7/4/2016 à unanimidade do Plenário do CJF.6) E o pagamento das parcelas retroativas? Quando serão pagas?R.: Da mesma forma, o pagamento de parcelas retroativas depende de disponibilidade orçamentária e deve observar os termos da Resolução CJF 224/2012.Fonte: CJF

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor Público, também participará do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojaf) e irá comandar a palestra “Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e Porte de Arma”, três assuntos que há muito vem gerando preocupações aos Oficiais de todo o país. Em sua explanação, Dr. Rudi abordará, dentre outros pontos, o impacto da concessão do direito de porte de armas para a garantia de segurança da categoria na efetivação das ordens judiciais.Além da palestra comandada por Rudi Cassel, o 9º Conojaf traz uma série de temáticas que permeiam o exercício dos Oficiais de Justiça. O Congresso acontece de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, com realização da Fenassojaf e Assojaf/GO.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/CE comemorou o Dia Nacional do Oficial de Justiça com a inauguração da Central de Mandados na Justiça Federal. Além disso, a Associação prestou uma homenagem aos Oficiais Federais e da Justiça do Trabalho com a distribuição de panfletos que continham informações relevantes para o oficialato como o novo CPC.Na foto, os Oficiais da Justiça Federal no Ceará participaram da inauguração da Central de Mandados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/CE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (12), durante a 229ª Sessão Ordinária, resolução que traz novas regras sobre a distribuição da força de trabalho no Poder Judiciário. Aprovado por unanimidade, o texto é mais um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução 194/2014), que tem como objetivo final a distribuição mais equânime de recursos e o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos cidadãos. A resolução deve ser implementada até o dia 1º de janeiro de 2017, salvo casos específicos.O texto determina que o número total de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional seja proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio. Quando a taxa de congestionamento de um grau de jurisdição superar em 10 pontos percentuais a do outro, o tribunal deve promover a distribuição extra temporária de pessoal para o grau mais congestionado para reduzir o estoque processual.Na área de apoio indireto, o texto estabelece que a quantidade de servidores não pode ultrapassar 30% do total, enquanto a distribuição de cargos em comissão e de funções de confiança também deve obedecer à regra da média de casos novos do último triênio. O texto ainda traz regras sobre movimentação de servidores, formas de incentivo por desempenho e a obrigatoriedade de que as carreiras de servidores de cada tribunal sejam unificadas, assim como a publicação semestral de uma Tabela de Lotação de Pessoal em cada corte.Votação - A votação da resolução foi iniciada ainda em 2014, quando o então relator, ex-conselheiro Rubens Curado, apresentou proposta de ato normativo para disciplinar a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança entre Primeiro e Segundo graus com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional mais rápida e eficiente. Antes de chegar a plenário, o tema havia sido discutido em grupo de trabalho criado no CNJ para esse fim e também por meio de consulta pública, na qual diversos tribunais se manifestaram de forma favorável à proposta.A discussão foi retomada na tarde desta terça-feira com os votos-vista dos conselheiros Daldice Santana e Bruno Ronchetti - sucessores dos conselheiros Guilherme Calmon e Deborah Ciocci, respectivamente -, que acompanharam o voto do relator. “A proposta de ato normativo é imprescindível para dar completude à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ 194”, observou o conselheiro Bruno Ronchetti, que fez ressalvas apenas para adaptação de prazos a partir de 2017.O voto do relator também foi seguido pelos demais conselheiros, que destacaram o papel estratégico do CNJ e o empenho da atual gestão no empreendimento de políticas que visam a melhoria da estrutura e do funcionamento do Judiciário. “A proposta prestigia o Primeiro Grau e prestigia não só o juiz gestor, como os próprios servidores, incentivando a produção e o cumprimento de metas, invertendo uma lógica que prevalece na maioria do Judiciário”, observou o conselheiro Gustavo Alkmim.Para o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a aprovação da norma evidencia a evolução do papel do órgão em sua primeira década de existência. “O CNJ amadureceu bastante, perdeu o viés exclusivamente focado em questão disciplinar, e hoje estamos decididamente voltados ao planejamento estratégico do Judiciário. É um caminho sem volta, e essa resolução é exemplo material do comprometimento que temos com o Estado democrático de direito”, disse.Fonte: CNJ

As Associações de Oficiais de Justiça (Assojafs) da região Sudeste promovem, nos dias 19 e 20 de maio, o V Encontro Sudeste de Oficiais de Justiça (Esojaf). O encontro abordará temas de interesse do oficialato como o novo CPC, ferramentas eletrônicas e o PJe.A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça do Sudeste a se programarem para este importante evento que debaterá assuntos relevantes para a classe. O V Esojaf acontecerá no auditório da Escola Judicial (Ejud), localizado no Fórum da Barra Funda em São Paulo.Mais informações e a programação completa serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foi cancelado o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (MPU).Segundo informações da Câmara dos Deputados, vários eventos que ocorreriam na Casa estão sendo cancelados nos últimos dias. Parte desses cancelamentos deve-se às novas regras de acesso às dependências da Casa durante os próximos dias. A intenção é garantir a segurança das pessoas e do patrimônio durante a discussão do processo de impeachment na Câmara.A nova frente, que será coordenada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), deve discutir ações para viabilizar o pagamento de passivos trabalhistas, além de igualar os direitos de servidores de diferentes órgãos do Poder Judiciário.Fonte: Câmara dos Deputados

O Oficial de Justiça, João Carlos Scurachio Machado, foi ameaçado e teve o veículo depredado enquanto tentava cumprir um mandado para avaliação de imóveis na zona rural da cidade de Limeira/SP. Segundo relato do Oficial, no dia 17 de março, ele seguiu pela zona rural daquela cidade com o objetivo de encontrar o sítio no qual faria a avaliação de terras. No meio do caminho, ao avistar um trator com um senhor de aproximadamente 60 anos de idade e um rapaz de 30 anos, parou para obter informações sobre a propriedade.Machado conta que parou do lado do trator para perguntar se os homens sabiam onde ficava o sítio.  O homem mais velho questionou o motivo pelo qual o Oficial gostaria de saber sobre a propriedade e, “ao ouvir a resposta, a expressão deste senhor mudou totalmente, tendo um ataque de fúria, descendo do trator, pegando pedras grandes que estavam ao solo, e vindo com as mesmas em punho alto em direção ao meu veículo, gritando que eu não iria fazer avaliação nenhuma, momento em que eu fechei os vidros do veículo e referido senhor deu a volta no carro em  direção ao vidro do motorista e continuou me ameaçando, dizendo que eu não iria fazer nada, ameaçando quebrar o vidro do veículo com as pedras em punho e avisando que era para eu sair dali”, lembra.Ainda de acordo com João Carlos, sem saber o que se passava, ele não saiu do local com medo que o senhor jogasse a pedra no vidro. “Eu tentei ainda falar para o referido senhor ter calma, inclusive o rapaz do trator também fez o mesmo naquele momento”.Durante o ato agressivo do senhor, a filha dele, Érica Flaviane Boscheiro Pastori, de 31 anos, foi até o local para ver o que acontecia e, ao ser informada pelo pai sobre a presença do Oficial de Justiça, também ficou enfurecida e com pedras nas mãos, começou a ameaçar o servidor. “Ela gritava alto, dizendo que eu não iria fazer nada e levantando o punho com as pedras, deu ordem para que eu saísse de dentro do carro. Enquanto isso, referido senhor foi para a parte traseira do carro e a moça deu a volta e foi pedir para o motorista do trator para desloca-lo para a parte de trás do meu veículo, com o propósito de impedir minha saída daquele local, o que o rapaz se recusou a fazer”.João Carlos Scurachio Machado relata que tentou sair daquela situação quando começou a dar marcha a ré no veículo. “A moça percebeu meu movimento e se dirigiu também para a parte traseira do veículo, onde o pai já se encontrava, e um dos dois bateu forte com a pedra no vidro vigia do porta-malas, que se arrebentou e abriu um pequeno buraco, por causa da folha de insulfilme que o recobria. Ato contínuo, referido senhor, começou a tirar com as próprias mãos pedaços do vidro traseiro, para aumentar o buraco da parte quebrada, dando a entender que queria entrar no veículo”.Com a integridade física em risco, o Oficial de Justiça não teve outra alternativa senão seguir em frente com o carro e, depois de andar por cerca de 800 metros, parou em uma plantação de laranjas. Machado conta que entrou com o veículo no meio do laranjal, desligou o motor e ficou escondido ali por quase uma hora e meia. Enquanto isso, ele acionou a Polícia Militar e também os colegas da Central de Mandados de Limeira. “Escutei barulho de trator durante este tempo, motivo pelo qual não sai dali, até que pedi para a Polícia Militar, através do meu aparelho celular, para avisar alguma viatura que estivesse à minha procura para acionar a sirene, pois não sabia se as pessoas que tinham me ameaçado, tentado me agredir e danificado meu carro talvez pudessem estar armadas e ter fechado a saída daquele sítio. Quando escutei barulho de sirene, arrisquei sair, indo até a casa que ficava na baixada da estrada, onde acabei me deparando com uma viatura da Polícia Rodoviária, momento em que começaram a chegar as demais viaturas, bem como colegas meus de trabalho”.O senhor que ameaçou o Oficial de Justiça foi identificado como Osvaldo Milton Boscheiro. Quando a Polícia Militar chegou no local só encontrou o filho dele, Luiz Eduardo Boscheiro. O rapaz informou que o pai comprou os imóveis, objeto de avaliação do mandado, de uma empresa que teria entrado em processo de falência, motivo pelo qual não teriam sido registrados em nome de Osvaldo Milton. Durante o registro do Boletim de Ocorrência, o Oficial de Justiça não quis que a PM fizesse buscas pelas redondezas a fim de encontrar Osvaldo e Érica.Os Oficiais Anderson e Lincoln (de Limeira) e Paulo Garcia (de Americana) estiveram no sítio para socorrer João Carlos. Após os procedimentos policiais, todas as pessoas foram liberadas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Será lançada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (MPU). A Frente deve discutir ações para viabilizar o pagamento de passivos trabalhistas, além de igualar os direitos de servidores de diferentes órgãos do Poder Judiciário.O coordenador da Frente Parlamentar será o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). "De maneira suprapartidária, nossa frente parlamentar estará defendendo os servidores do Judiciário e, com isso, eu tenho a convicção de que nós estaremos defendendo uma Justiça mais eficiente, mais forte, mais independente para todo o País". O deputado acrescentou que a Frente conta com o apoio de várias associações e entidades de servidores.O evento será realizado a partir de 9 horas, no auditório Nereu Ramos.A Fenassojaf tem acompanhado todo o trabalho para a efetivação da Frente Parlamentar que interessa aos Oficiais de Justiça, “mas nós não temos uma deliberação junto ao Conselho de Representantes para a participação na Frente”, informa o presidente Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

O Oficial de Justiça, Washington Luiz Ferreira Júnior, sofreu lesão corporal dolosa enquanto cumpria um mandado em Brusque/SC. Ao tentar cumprir um mandado na residência de Alécio Francisco Torresani, o Oficial foi brutalmente atacado. Segundo Ferreira, após explicar a Torresani o teor do mandado, o mesmo sem qualquer motivo, atacou-o com chutes e socos. "Cai no chão e foi quando o filho do acusado tirou-o de cima de mim", esclarece o Oficial, informando que não chamou a Policia Militar na hora do ocorrido em função de não haver sinal de celular na área.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A professora Márcia Elisa Helena foi presa, na última quarta-feira (06), por ameaçar o oficial de Justiça, Carlos Frederico Mansur. O fato aconteceu no bairro de Alto Rio Preto, em São Paulo.Segundo a rádio CBN, ao chegar na casa pela terceira vez para intimar a filha da professora, o servidor foi recebido por Márcia Elisa com uma espingarda cartucheira, calibre 36.  Carlos Mansur chamou a polícia e a mulher acabou presa. No ato da prisão, ela alegou que estava defendendo a filha, que já havia sido vítima de sequestro.Clique Aqui para ouvir a reportagem produzida pela rádio CBN.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojustra, diante do corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho pelo Congresso Nacional e diante das manifestações contra esta justiça especializada do  relator do Orçamento (Deputado Federal Ricardo Barros, PP/PR), vem a público se manifestar:1) contra o corte do Orçamento que a Justiça do Trabalho sofre em todo o País, com o fim claro de esvaziar o papel social que este segmento da Justiça desempenha há anos;2) contra os argumentos atrasados e retaliativos do relator do Orçamento (Deputado Federal Ricardo Barros, PP/PR), querendo penalizar os trabalhadores do Judiciário e todo o ramo justrabalhista pelo papel relevante que exerce no Estado Democrático de Direito.Para mais informações sobre os reais motivos do corte, vale a leitura do posicionamento da Associação Juízes para Democracia: http://reporterbrasil.org.br/2016/02/a-tentativa-de-destruicao-da-justic...Conforme informações da Presidência do TRT da 2ª Região, diante deste corte, não haverá dinheiro para o pagamento de todas as despesas fixas no 2º semestre de 2016. Ora, a luta é de TODAS as entidades que se preocupam com o sucateamento da Justiça do Trabalho (advogados, trabalhadores do judiciário, magistratura e até o próprio Tribunal, institucionalmente). No entanto, estamos cientes de que eventuais cortes recairão primeiramente nos servidores desta Justiça. Caso não consigamos reverter esta situação do Orçamento, nossa luta deve ser para primeiro cortar os privilégios existentes dentro do Poder Judiciário (auxílio moradia para quem tem residência fixa em SP, por exemplo) e não os benefícios e direitos dos servidores.Nós, Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, já sentimos na pele este corte orçamentário: atraso no pagamento da Indenização de Transporte; não acompanhamento dos seguranças do TRT nas diligências de risco nos finais de semana pelo fato de não poder pagar diárias; transferências de custos para o Oficialato no cumprimento das ferramentas eletrônicas sem o fornecimento dos equipamentos necessários, sob a justificativa do corte pelo TRT da 2ª Região; ausência de reposição de oficiais aposentados; entre outros motivos.A Diretoria da Aojustra

Em resposta às reivindicações da Assojaf/GO, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) informou, por meio de despacho, a adoção de uma série iniciativas em prol da segurança dos Oficiais de Justiça. Algumas delas já estão em funcionamento, como a lotação de um Agente de Segurança na Central de Mandados para acompanhar os Oficiais em diligências. Entre as medidas adotadas, está a aquisição de equipamentos de segurança individuais, como o colete à prova de balas, reivindicação antiga da associação. De acordo com a deliberação do diretor-geral do órgão, Ricardo Lucena, os equipamentos serão adquiridos e ficarão à disposição dos servidores daquele Tribunal.Além disso, o TRT-18 comunicou que o Núcleo de Segurança do órgão prepara convênio com a Polícia Militar do Estado de Goiás para aprimorar o contato entre forças policiais e o oficialato, bem como viabilizar o acesso a informações de estratégicas para a atuação da categoria.O diretor Secretário da Assojaf/GO, Valmir Oliveira da Mota, que acompanha de perto a tramitação dos pedidos da entidade falou sobre as medidas. “Agradecemos ao TRT-18 pela atenção a essas reivindicações tão importantes para a categoria. Continuaremos a gestão junto ao Tribunal para atendimento das demais solicitações da entidade em prol de melhorias de condições de trabalho”, destacou.Luta da categoriaOs pleitos da Assojaf/GO foram reforçados por Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país, que encaminharam e-mails aos Tribunais regionais. A campanha ganhou força após o assassinato do Oficial de Justiça, Francisco Ladislau, em 11 de novembro de 2014, no Rio de Janeiro enquanto cumpria mandados judiciais. O caso causou grande comoção na categoria que busca tornar o doloroso dia em marco de luta. O intuito do oficialato é fazer o dia 11 de novembro ser lembrando como Dia Nacional de Cuidado com a Segurança, em memória de Francisco Ladislau. No despacho, o TRT-18 informou, também, a inclusão do dia no calendário oficial, conforme solicitado pela categoria, bem como a divulgação da data nos canais de comunicação da instituição.Fonte: Assojaf/GO

O Conselho da Justiça Federal também analisou, na sessão desta quinta-feira (07), o requerimento da Fenassojaf e outras entidades para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Ao abordar o tema, o ministro Mauro Luiz Campbell Marques explicou que, no dia 17 de fevereiro, apresentou pedido de retirada de pauta para que pudesse fazer contato com a equipe orçamentária do CJF.Na apresentação do voto, Campbell seguiu a manifestação do relator do processo, ministro Poul Erik Dyrlund, que negou o reajuste aos Oficiais de Justiça sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do Conselho. Assim como o relator, o ministro Mauro Luiz ressaltou a necessidade de que sejam feitos estudos para a apresentação de um novo método de cálculo da Indenização de Transporte “para que se possa incluir dotação orçamentária na Proposta Orçamentária do próximo exercício financeiro, a fim de atender ao reajuste da referida verba”.No voto, Campbell destaca que, havendo melhora no cenário fiscal de 2016, o reajuste na Indenização de Transporte pode ser ainda implementado no presente exercício financeiro. “Quem sabe no segundo semestre haja uma suplementação orçamentária?”, finalizou.Desta maneira, os conselheiros aprovaram o indeferimento apresentado pelo relator Poul Erik Dyrlund, com o deferimento apresentado por Mauro Campbell sobre a necessidade de haver disponibilidade orçamentária e financeira para a implementação do reajuste.A Fenassojaf esteve presente na sessão desta quinta-feira e acompanhou a decisão do Conselho. Para o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, “no meu entendimento, a ressalva apresentada pelo ministro Mauro Campbell não tem valor nenhum, posto que teremos que solicitar novamente reajuste na Indenização de Transporte se a situação orçamentária melhorar”, diz. A Federação aguardará a publicação da decisão para decidir as próximas providências a serem tomadas, a fim de acabar com esse inaceitável congelamento na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (07), a incorporação dos 13,23% aos salários dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.No voto, a ministra relatora Laurita Vaz, enfatizou a notória defasagem nos salários dos servidores do Poder Judiciário e explicou que a questão “não se confunde com o pedido de reajuste salarial, mas de adequação de índice de reajuste”.Laurita citou o artigo 37 da Constituição Federal que determina que a revisão geral anual ocorra na mesma data e nos mesmos índices. A relatora explicou que o direito aos 13,23% foi reconhecido, judicialmente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Justiça Federal aos servidores da Justiça do Trabalho. A ministra também citou outras decisões favoráveis à concessão da vantagem aos servidores do Judiciário e levou em consideração a decisão ocorrida no Pleno do STJ que reconheceu o direito dos servidores daquela Corte a fazerem jus à incorporação dos 13,23%.Por fim, a relatora deferiu o requerimento administrativo, extensivo a todos os servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, “a fim de reconhecer a natureza da revisão geral anual da VPI relativa ao percentual de reajuste de 13,23%, incidente sobre vencimento básico, vantagens, gratificações e adicionais; cargo em comissão e função comissionada e demais verbas que estejam atreladas ao valor da remuneração do servidor, fazendo, ainda, incidir sobre o montante apurado os aumentos e reajustes concedidos pelas legislações subsequentes”.No encerramento do voto, Laurita Vaz destaca que “a implementação em folha, assim como o pagamento dos valores devidos, estarão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira”.O parecer foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do CJF. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Para facilitar a atuação e o cumprimento de diligências dos Oficiais de Justiça na capital e no interior de Minas Gerais, que passam por perigos em locais de risco social, assaltos e até agressões verbais e físicas, a Escola Judicial do TRT da 3ª Região realizará cursos para treinar esses profissionais, possibilitando que reconheçam situações de risco e orientando formas de ação e de recuo.A proposta da campanha foi da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Minas Gerais (Assojaf), que recebeu o apoio da administração do TRT-MG. A Secom atuará na produção de vídeos educativos e peças de divulgação diversas. Para anunciar a campanha e explicar as principais dificuldades encontradas pelos Oficiais de Justiça, o presidente da Assojaf/MG, Hélio Ferreira Diogo, concedeu uma primeira entrevista à TV TRT-MG. Clique Aqui e assistaFonte: TRT-MG

Uma portaria publicada pela 2ª Circunscrição da Justiça Militar, em São Paulo, tem causado alvoroço e mal estar entre servidores do Judiciário Federal. Por determinação do Juiz Auditor Substituto, Ricardo Vergueiro Figueiredo, a partir de agora, as intimações serão feitas preferencialmente através de telefone, WhatsApp, e-mail e telegrama, devendo o Oficial de Justiça certificar qual foi o meio utilizado para o cumprimento do ato.E não é só. A portaria determina ainda que o Oficial de Justiça deverá informar na certidão os números de telefone, whatsapp, bem como o e-mail ou qualquer outro meio utilizado, para que no futuro, em caso de novas intimações, a pessoa possa ser encontrada. O juiz justifica a medida como forma de conter gastos, ante os cortes orçamentários que atingem o Poder Judiciário Federal.A principal crítica à “inovação” adotada na 2ª CJM é o esvaziamento das funções dos Oficiais de Justiça que a medida sugere. Críticas também pela possibilidade do ato gerar nulidades, causando prejuízos à causa. Servidores avaliam ainda que a portaria põe em risco a privacidade do réu, além de desrespeitar os direitos constitucionais do cidadão.Fonte: Fenajufe