A nova diretoria da Assojaf/PR foi recebida, nesta terça-feira (23), pela diretora do foro da Seção Judiciária do Paraná, juíza federal Gisele Lemke. Pela associação, participaram do encontro o presidente Luiz Zappa, o vice-presidente Urataí Branco e o diretor administrativo Nilton Nehls. Foi o primeiro encontro da recém empossada direção da Assojaf com a Justiça Federal do Paraná.Temas de interesse do oficialato federal foram tratados na reunião. A Indenização de Transporte foi a mais debatida. Zappa alertou que, após mais uma retirada de pauta, por parte do Conselho da Justiça Federal (CJF), que apreciaria o pedido de reajuste, os Oficiais de todo o país ficaram indignados por mais um adiamento. O presidente da associação também explicou que o oficialato já fala em greve geral; cumprir os mandados até o valor da IT exaurir-se; ou devolver a indenização, fazendo com que o Judiciário promova os meios para os quais o Oficial de Justiça cumpra os mandados. Nilton Nehls entregou à diretora Gisele uma cópia do manifesto que a Assojaf encaminhou aos conselheiros do CJF sobre a urgência da aprovação do reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.O vice-presidente Branco e o diretor Nilton falaram, também, da preocupação com a insegurança que norteia o dia a dia do trabalho do Oficial. Urataí Branco frisou que a Justiça do Trabalho, da qual ele faz parte, passa pelos mesmos problemas enfrentados pelos colegas federais.Gisele Lemke disse que, com a redução orçamentária de todo o Judiciário, muitos projetos foram deixados de lado. Ela se mostrou sensibilizada com a situação dos Oficiais de Justiça que possuem o mesmo valor da IT há mais dez anos; e preocupada com o que possa vir acontecer se o CJF não aumentar o valor da Indenização.A direção da Assojaf vai agendar para os próximos dias uma visita à direção do TRT do Paraná.Fonte: Assojaf/PR

A Oficial de Justiça que estava desaparecida desde domingo (21) foi encontrada nesta terça-feira (23). Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, Rossana Tomei Daher, 55 anos, foi localizada próximo ao terminal multimodal da ferrovia norte/sul, sentido Porto Nacional, por um funcionário.De acordo com SSP, a mulher, que iria cumprir um mandado judicial na zona rural de Porto Nacional, se perdeu no caminho. Ela teria saído da estrada, batido o carro em um barranco e o veículo teria caído em uma vala.Conforme a SSP, Rossana foi encontrada a 600 metros de onde o carro caiu.Quando foi localizada, a Oficial estava semiconsciente, desidratada e desnutrida.Após ser localizada pelo funcionário da ferrovia, um carro de polícia que já fazia buscas chegou ao local.O delegado Pedro Ivo Costa Miranda, do 4° Delegacia de Polícia de Porto Nacional/Distrito de Luzimangues, prestou os primeiros socorros à vítima.A caminho de Palmas, o carro de polícia cruzou com uma ambulância do Corpo de Bombeiros e Rossana foi transferida para o veículo. Ela foi levada para Unidade Pronto Atendimento (UPA) norte.EntendaRossana saiu de casa para cumprir um mandado judicial no assentamento Pau d'Arco, zona rural de Porto Nacional, a 52 km de Palmas, e não entrou mais em contato com a família.A nora de Rossana, Nataly Dias, disse que no mesmo dia parentes fizeram buscas na região. "Fomos até o assentamento, conversamos com os moradores e eles nos disseram que ela não passou por lá. Talvez ela nem tenha chegado ao destino, até porque as estradas estão ruins."A polícia foi avisada nesta segunda-feira (22) e fez buscas na tentativa de localizar a mulher.Fonte: G1

O ministro Mauro Campbell Marques, conselheiro do Conselho da Justiça Federal (CJF), exarou despacho, na quarta-feira (17) em que, diante da redução havida no orçamento, solicita novo encaminhamento à área técnica do CJF do Processo n. CF-PPN-2012/00025, em que a Fenassojaf solicita o reajuste do valor de Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.O pedido da Federação seria analisado pelo Conselho na quarta (17), mas pedido de retirada de pauta apresentado pelo ministro Campbell Marques adiou, mais uma vez, a apreciação do reajuste.  Leia aqui o despacho apresentado pelo ministro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CJF

Uma Oficial de Justiça está desaparecida desde o último domingo (21). Rossana Tomei Daher, 55 anos, saiu de casa para cumprir um mandado judicial no assentamento Pau d'Arco, zona rural de Porto Nacional, a 52 km de Palmas, e não entrou mais em contato com a família.A nora de Rossana, Nataly Dias disse que no mesmo dia parentes fizeram buscas na região. "Fomos até o assentamento, conversamos com os moradores e eles nos disseram que ela não passou por lá. Talvez ela nem tenha chegado ao destino, até porque as estradas estão ruins."A polícia foi avisada nesta segunda-feira (22) e faz buscas na tentativa de localizar a mulher. Nataly informou também que a família conseguiu um helicóptero para fazer buscas aéreas e aguarda a quebra de sigilo telefônico para encontrar pistas sobre o paradeiro da oficial.A nora dela contou que no sábado, Rossana foi cumprir um mandado em Brejinho de Nazaré. Ela retornou às 7h de domingo, almoçou com a família e saiu ao meio-dia com destino ao assentamento em Porto Nacional."Não havia nada de estranho. Ela trabalha há mais de 20 anos com isso, conhece a região e saiu no fim de semana porque é mais fácil para encontrar os moradores da zona rural", completou.A Polícia Militar informou que assim que foi informada iniciou de imediato as buscas e que continua nesta terça-feira (23), com o apoio do serviço de inteligência. A corporação disse ainda que ela ocupava um corsa classic, de cor preta, e de placas NLF-2296 de Goiânia (GO)."A divulgação dos dados do veículo é de fundamental importância para que a população também fique atenta e caso o encontre, informe a Polícia via 190", destacou.Fonte: G1

A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória n.º 693/2015, se reunirá, nesta terça-feira (23) para examinar a matéria.A Medida altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016, e altera a Lei 10.593 de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.No dia 15 de dezembro, o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou parecer que estende a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça, por entender necessário o direito “aos Auditores Fiscais do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e aos peritos oficiais de natureza criminal, por se tratarem de servidores que também se submetem a riscos intensos decorrentes de suas funções”.Para o parlamentar, a necessidade do porte de arma é inerente à atividade dessas profissões, e a elas deve ser garantido, nos limites do regulamento e desde que o servidor cumpra os requisitos legais de comprovação de idoneidade, de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.“Para melhor atender aos objetivos já expostos, retiramos a autorização do porte de armas da Lei nº 10.593, 2002, como proposto pela medida provisória, e a deslocamos para a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – o Estatuto do Desarmamento, passando-se a garantir aos integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário, e aos integrantes do quadro efetivo de peritos oficiais de natureza criminal o direito ao porte de arma de fogo institucional ou particular, em serviço e fora dele, desde que comprovada a capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, nos termos do regulamento. O porte terá validade em âmbito nacional, exceto para os Oficiais de Justiça vinculados a Tribunais de Justiça estaduais e distrital e os peritos oficiais de natureza criminal vinculados às Administrações Públicas estaduais e distrital, cujos portes terão validade somente no âmbito de seus respectivos entes federados”, informa o relatório.O parecer do deputado Manoel Júnior será votado nesta terça-feira (23), em sessão da Comissão Mista marcada para às 15 horas. Após a aprovação do relatório, o projeto de conversão da MP 693 segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reunirá, na próxima sexta-feira (26), para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Dentre os itens em pauta está a Indenização de Transporte, o Encontro Regional Sudeste, Alterações Estatutárias e informes da Federação e das Assojafs.Segundo o Edital de Convocação, os debates acontecerão, das 10h às 17h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os presidentes das Associações filiadas a estarem presentes na reunião para que novos caminhos sejam traçados em prol dos pleitos dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Confira abaixo o Edital de Convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTESO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos dos arts. 15 e 21, IV, do Estatuto,CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para uma Reunião do Conselho de Representantes que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2016, das 10:00 às 17:00 horas, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, Brasília-DF, com a seguinte pauta:1.       Informes da Fenassojaf;2.       Informes das Assojafs;3.       Indenização de Transporte;4.       Encontro Regional Sudeste;5.       Alterações Estatutárias;6.       Assuntos Gerais.Brasília, 19 de fevereiro de 2016.MARCELO RODRIGUES ORTIZPresidente da Fenassojaf

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, nesta quinta-feira (18), a Portaria Conjunta nº 1/2016, que reajusta os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.De acordo com a norma, os valores per capita mensais, de referência para o exercício de 2016, do auxílio alimentação e assistência pré-escolar passam a ser, respectivamente, de R$ 884,00 e R$ 699,00.Segundo a Fenajufe, a portaria fixou valores de referência para 2016, mas sem estabelecer uma data específica, diferente do que ocorreu nos anos anteriores, quando foram conferidos efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro, como requerido pela Federação também para este ano. A portaria diz que a implantação fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada órgão.A portaria conjunta pode ser lida abaixo.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAPORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.OS PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL,DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições:CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, na redação dada pelo art. 3º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;CONSIDERANDO o disposto no art. 54, inciso IV, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria Conjunta nº 5, de 5 de dezembro de 2011, dos presidentes dos órgãos acima mencionados;e CONSIDERANDO o disposto no art. 110 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, resolvem:Art. 1º Os valores per capita mensais, de referência para o exercício 2016, do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, a serem pagos no âmbito dos órgãos signatários desta portaria passam a ser, respectivamente, de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais) e de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais). Parágrafo único. A implantação dos novos valores no exercício de 2016 fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada órgão.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Min. RICARDO LEWANDOWSKIPresidente do Conselho Nacional de JustiçaMin. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLIPresidente do Tribunal Superior EleitoralMin. FRANCISCO FALCÃOPresidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça FederalMin. ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGENPresidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do TrabalhoMin. Ten. Brig. do Ar WILLIAM DE OLIVEIRA BARROSPresidente do Superior Tribunal MilitarDes. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRAPresidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Portal InfoJus Brasil lançou, nesta sexta-feira (19), uma enquete sobre a utilização das ferramentas eletrônicas pelos Oficiais de Justiça. O questionário pode ser respondido por todos os Oficiais de Justiça do país através de um link disponibilizado pelo site.Segundo a publicação, é necessário um profundo debate sobre o tema, “haja vista que muitos Oficiais de Justiça querem que o nosso trabalho seja exclusivamente externo (cumprimento de mandados). No entanto, há a necessidade de evolução da categoria em consonância com as novas tecnologias e possibilidades de trabalho, conforme já manifestou o colega Oficial de Justiça Charles Agostini, Presidente da Assojaf-15”.Para o Oficial de Justiça do TJDFT, Edinaldo Gomes da Silva, é necessário analisar a possibilidade de valorização da categoria, pois essas "novas" atribuições são importantíssimas na efetivação da prestação jurisdicional, assim, seríamos ainda mais necessários para a efetivação da ordem judicial, pois hoje já existe vários processos que iniciam e terminam sem nenhuma intervenção do Oficial de Justiça.A enquete do Portal InfoJus ficará disponível aos Oficiais de Justiça até a próxima terça-feira (23).CLIQUE AQUI para responder o questionário que encontra-se no canto superior direito da página. Fonte: Assojaf-15

A Polícia Militar prendeu nesta terça-feira (16) Claudiane Camargo, suspeita de perseguir e ameaçar dois Oficiais de Justiça da comarca de Tijucas (SC). Ela estava armada no momento da abordagem.A prisão ocorreu após uma entrega mal sucedida de uma intimação na residência dela, localizada na Rua Independência, bairro da Praça. A ré recusou-se a receber a carta e partiu para agressividade contra os Oficiais, que desistiram e retornaram para o Judiciário.Pouco depois, perceberam que estavam sendo seguidos por um veículo em que estava a mulher com dois acompanhantes. A Polícia Militar foi acionada e, através da realização de rondas, localizou o carro. Um revólver calibre 32 e várias munições foram encontrados na bolsa da suspeita, que foi conduzida juntamente com as provas para a Delegacia de Polícia Civil.Claudiane assumiu ser a dona do revólver e foi encaminhada ao Presídio de Tijucas na manhã desta quarta-feira, sem direito a fiança.Fonte: Jornal Razão

A Assojaf-15 lançou, no final da última semana, a nova página eletrônica da associação. Através da atualização diária de notícias de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 15ª Região, a atual diretoria da Assojaf demonstra a atuação em prol dos pleitos dos associados.O novo site também possui um layout moderno e contém espaço para permutas e contato com os diretores da associação.A diretoria da Assoajf-15 convida todos os Oficiais de Justiça a conhecerem a nova página eletrônica da instituição, através do www.assojaf15.org.br. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojustra realizou na terça-feira (16), mais uma reunião com a Presidência do TRT da 2ª Região com o objetivo de debater os provimentos que impuseram as ferramentas eletrônicas aos Oficiais de Justiça. Estiveram presentes o presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire (CM de São Paulo), o diretor de Relações Institucionais, Altemar Alves dos Santos (CM de Guarulhos) e os associados Rogério Marcio de Souza Teixeira (CM de Barueri), José Alexandre Fonseca Justino (CM de São Bernardo do Campo) e André Henrique Freitas Martins (CM de Santos). Além da presidente do Tribunal, Silvia Pondé Galvão Devonald, participaram da reunião o secretário-geral da Presidência, João Nazareth Oliveira Quirino de Morais, a assessora especial e ex-presidente do TRT, Maria Doralice Novaes, a diretora da Secretaria de Gestão da Informação Institucional, Maria Inês Ebert Gatti e outros três servidores ligados à Tecnologia da Informação e à Administração.A Associação apresentou à presidente do TRT o inconformismo e a decepção dos Oficiais com as dificuldades de diálogo no processo de implementação das ferramentas eletrônicas, mesmo tendo sido solicitada a participação da entidade em grupos de trabalho que trataram do tema. Também foi cobrada a resposta do Tribunal aos requerimentos encaminhados pela Aojustra sobre o pagamento da Indenização de Transporte no período de greve de 2015 e o pedido de suspensão do Provimento GP/CR 07/2015 e criação de um grupo de trabalho com a participação da entidade. “Apresentamos ainda um rol de questionamentos colhidos nos debates com os Oficiais, como o acúmulo de execuções represadas nas Varas antes de 11 de fevereiro (marco temporal); o aumento dos gastos dos Oficiais com infraestrutura para realizar as pesquisas sem a devida contrapartida financeira; as dificuldades no curso de treinamento e o atraso no fornecimento de senhas; a falta de equipamentos cedidos pelo Tribunal, bem como de assessoria técnica nos equipamentos particulares, entre outros”, afirma a associação.Diante dos questionamentos, Dra. Doralice, falando pela presidente, disse que rejeitava a ausência de diálogo, argumentando que algumas das propostas feitas pela Aojustra e encaminhadas por e-mail ao Tribunal teriam sido atendidas, como a criação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Centros Integrados de Apoio Operacional (CIAOs). Porém, deixou claro que a concepção do Tribunal para os NPPs não envolve as pesquisas relacionadas no provimento, e sim o aprofundamento das pesquisas numa fase posterior à que será realizada pelo Oficiais. Disse ainda que se trata de um projeto passível de reformulação e que “nada é definitivo”. “Estamos trocando os quatro pneus de um carro em movimento”, exemplificou.Quanto a outros aspectos relacionados ao processo de execução, a exemplo da desnecessidade de penhora de único imóvel no qual reside o executado, os representantes do oficialato foram informados que são assuntos que devem ser tratados com a Corregedoria, o mesmo ocorrendo em relação à definição de um marco temporal das execuções pelo novo provimento. Foram apresentadas questões relacionadas ao provimento que criou os CIAOs, mas a Presidência deixou claro que há vários encaminhamentos em aberto que ainda não haviam sido definidos. Em relação ao relatório de diligências para pagamento da Indenização de Transporte, foi dito que se trata de uma exigência do CSJT. Como existe um pedido de providências da Fenassojaf já encaminhado ao Conselho, espera-se uma mudança no Ato que deu origem à obrigatoriedade desse relatório.Por fim, o presidente da Aojustra informou que a associação irá encaminhar os questionamentos em recurso administrativo ao órgão especial do Tribunal, por entender que, da maneira como estão sendo implementadas, as mudanças podem ser prejudiciais aos resultados pretendidos, já que os Oficiais têm recebido essas medidas como aumento de atribuições e transferência da carga de trabalho que era realizada pelas Secretarias das Varas, e não como valorização da figura do Oficial de Justiça, como argumenta o Tribunal.AssembleiaApós a reunião com a presidência do TRT, os representantes dos Oficiais se juntaram aos cerca de 50 colegas que aguardavam na frente do Tribunal, em ato que contou com o apoio do Sintrajud, que forneceu a estrutura de som e banquetas. Conduzido pelo vice-presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, usaram a palavra as diretoras do Sintrajud Lynira Sardinha (Oficial de Justiça em Cubatão) e Inês Leal de Castro, Ivo Oliveira Farias (Oficial em Ribeirão Pires) e Joaquim Castrillon (Oficial de Justiça em Campinas e diretor do Sindiquinze e da Fenajufe). O relato de Castrillon sobre a realidade vivida pelos colegas da 15ª Região com a imposição das ferramentas eletrônicas apontou vários equívocos de um modelo que está sendo reproduzido pelo TRT de São Paulo.Passando-se à assembleia propriamente dita, foi submetida à votação a proposta da diretoria da Aojustra de encaminhar o recurso administrativo ao órgão especial e ao mesmo tempo garantir aos associados que assim o desejarem assistência jurídica para ingresso com ação judicial plúrima, o que foi aprovado por unanimidade, com uma abstenção.Fonte: Aojustra

A apreciação do requerimento da Fenassojaf para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça foi novamente adiada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O pedido da Federação era o item nº 11 da pauta de votações desta quarta-feira (17).Segundo informações dos representantes da Fenassojaf que acompanharam a sessão em Brasília, o requerimento da Federação não foi analisado mediante o pedido de retirada de pauta apresentado pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques, responsável pelo pedido de vista solicitado em novembro, quando o reajuste na IT dos Oficiais de Justiça também não foi analisado. Na justificativa, Campbell afirmou que solicitará uma audiência com a Fenassojaf para explicar a motivação do adiamento. Ainda de acordo com o ministro, a ausência do relator, desembargador Poul Erik Dyrlund, também fundamentava a retirada de pauta.A direção da Fenassojaf aguardará a convocação da audiência com o ministro Mauro Luiz Campbell Marques para obter mais informações sobre o adiamento da votação do pedido e aproveitará a oportunidade para reafirmar a necessidade do reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça foi assaltado nesta terça-feira (16) enquanto cumpria uma decisão judicial na Estrada do Sítio do Oiteiro, na Zona Rural de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana. Lotado no Fórum de Vitória, o profissional, identificado como Evangelista, seguia de mototáxi quando foi surpreendido. Dois assaltantes armados realizaram a abordagem e levaram pertences pessoais, uma quantia em dinheiro e o veículo usado pelo Oficial de Justiça. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia de Vitória. Fonte: Diário de Pernambuco

A diretoria da Assojaf/PR publicou, nesta terça-feira (16), um manifesto pela Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Na publicação, o presidente Luiz Henrique Zappa, enfatiza a falta de reajuste por onze anos e afirma que a defasagem “tem feito com que os servidores acabem por retirar da remuneração mensal a diferença na cobertura dos gastos relativos ao deslocamento na execução de seu mister, o que não é pouco”.Para Zappa, a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça deveria acompanhar minimamente a inflação, os valores de insumos de mercado. “A compra de um veículo novo hoje necessita de mais que o dobro do valor de um carro similar de onze anos atrás, assim como os preços de combustíveis, seguro, pneus, peças diversas, mão de obra em oficinas, revisões e outras variáveis pertinentes. No entanto o congelamento da rubrica por ONZE ANOS tem jogado sobre o trabalhador e sua remuneração, sacrificando desproporcionalmente se comparado a servidores internos, apenas como comparação”, afirma.O presidente da Associação do Paraná finaliza dizendo que “bastaria a atualização monetária do valor de um veículo médio, do preço da gasolina, e demais insumos vinculados aos veículos automotores, para constatar a necessidade de no mínimo, neste lapso de onze anos, em dobrar o valor presente da IT, a R$2.689,00, por ser questão de absoluta justiça”.Clique Aqui para ler o manifesto completo publicado pela Assojaf/PRDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 5 de fevereiro, a Portaria nº 14/2016, que institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudo visando propor uma norma de segurança institucional do Poder Judiciário.Na publicação, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, considera, dentre outros itens, a necessidade de assessoramento às atividades do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, bem como de coleta de dados orientados à instituição de uma política uniforme de segurança institucional para o Judiciário. O GT será presidido pelo conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, que trabalhará com outros seis integrantes, membros do Núcleo de Suporte Logístico e Segurança do CNJ e do Departamento de Pesquisas Jurídicas do Conselho.De acordo com a Portaria, o Grupo poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. “O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades, com a apresentação de relatório final, no prazo de 180 dias”, determina.A Fenassojaf estará atenta ao trabalho do Grupo para garantir que a segurança dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no cumprimento dos mandados esteja contemplada na normativa que será publicada pelo CNJ.Clique Aqui para ler a Portaria nº 14/2016 do CNJ Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Assojaf/RS, Eduardo de Oliveira Virtuoso, publicou, nesta segunda-feira (15), uma carta direcionada aos conselheiros do CJF, sobre a necessidade da aprovação do reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.Na redação, Virtuoso enfatiza a preocupação com a situação vivida pelos Oficiais de Justiça, em especial os da Justiça Federal, cujo último reajuste foi concedido através da Resolução 358. “Não adentraremos aqui na demonstração da evolução dos custos de locomoção, de circulação de veículos ocorrida nestes incríveis 11 anos. Desnecessário, por óbvio, demonstrar a evolução dos preços da gasolina, outros insumos, bem como manutenção de veículo e seguro. Todos sabem, que tais índices se comparados com o índice zero de reajuste apontaria para uma defasagem na ordem de 90%.  Tal situação já está amplamente demonstrada no requerimento da FENASSOJAF, bem como é de conhecimento público”, afirma.O presidente da Associação do Rio Grande do Sul também chama a atenção para a realidade de trabalho vivenciada pelos Oficiais de Justiça que “fica cada vez mais dramática. Oficiais de Justiça lotados em zonas rurais localizadas no interior do Estado percorrem longas distâncias em péssimas estradas, pagam pedágios, a fim de cumprirem seus mandados.  Muitas cidades estão localizadas há vários quilômetros da sede das unidades judiciárias. Já os que estão na capital e região metropolitana enfrentam o trânsito cada vez mais lento, caótico, em vias sem manutenção. Tudo isto contribui para onerar ainda mais o custo de locomoção, ou seja, o custo de transporte em nossas cidades”.Para Eduardo Virtuoso, esta é uma oportunidade para corrigir uma grave distorção. “Não é justo que os oficiais de justiça federais, há tantos anos sem reajuste em sua verba de indenização de transporte, continuem sendo penalizados tendo que suportar o ônus financeiro decorrente de seus misteres, ônus que deve ser suportado pela União e não pelo servidor”, finaliza.Clique Aqui para ler a Carta completa Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O pedido da Fenassojaf para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais volta à pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta quarta-feira (17).O requerimento da Federação é o item nº 11 da pauta de votações e foi analisado pela última vez no dia 12 de novembro, quando pedido de vista apresentado pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques adiou a apreciação do reajuste do benefício concedido aos Oficiais da Justiça Federal.No dia 10 de dezembro, o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz participou de uma reunião com o presidente do TRF da 4ª Região, Desembargador Luiz Fernando Wowt Penteado, para tratar, dentre outros temas, da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Ortiz entregou ao Desembargador um material elaborado pela Fenassojaf que reforçava o pleito e solicitou empenho do TRF-4 na aprovação do aumento.No encontro, o Presidente do Tribunal Regional Federal se mostrou sensibilizado com a necessidade dos Oficiais de Justiça e comprometeu-se em apoiar o pedido. De novembro até agora, a Federação, através de um trabalho conjunto com as Assojafs, intensificou a atuação junto aos integrantes do Conselho da Justiça Federal, na tentativa de convencer os Desembargadores sobre a necessidade do reajuste na Indenização de Transporte para a garantia de um bom trabalho executado pelos Oficiais de Justiça.A direção da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a comparecerem na sessão do CJF desta quarta-feira. A reunião está marcada para às 10 horas, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

No dia 07/02/2016, a infeliz Medida Provisória 689/2015 perdeu a validade sem ser votada no Congresso Nacional. Anteriormente, pedimos a declaração de sua inconstitucionalidade na ADI 5427, distribuída ao Ministro Edson Fachin. Como argumentos, desde a inexistência de relevância e urgência até a violação ao caráter contributivo bipartite (com contribuição do ente público) e solidário do Regime Próprio de Previdência.A medida instituía contribuição adicional aos servidores licenciados sem remuneração, que deveriam assumir a cota da União (22%), além de 11% de sua responsabilidade, se desejassem permanecer vinculados ao Regime Próprio de Previdência e garantir sua aposentadoria.Cercada por polêmicas e aparentes erros de redação, dada a contradição entre a pretensão veiculada na justificativa da MP (licença para tratamento de assuntos particulares) e a o seu texto, a norma provisória abrangia quaisquer licenças não remuneradas, mesmo aquelas computadas como efetivo exercício, a exemplo dos diretores sindicais e associativos.A perda de validade é bem vinda, mas como ficarão os efeitos durante o período em que vigeram suas regras? Publicada em 31/08/2015, seus efeitos foram programados para o 1º dia do 4º mês subsequente, ou seja, durante o período de 1º de dezembro de 2015 até fevereiro de 2016 exigiu 33% da remuneração contributiva dos servidores, verdadeiro confisco de diretores de sindicatos e associações de todo o País, que ainda são tributados em 27,5% de imposto de renda, perdendo mais de 60% de seus rendimentos.Segundo o § 3º do artigo 62 da Constituição da República, o Congresso Nacional deve - em decreto legislativo - disciplinar os efeitos da MP durante sua vigência. A única disciplina coerente com o absurdo que representou sua regulamentação é afastar sua incidência e devolver aos licenciados o que desembolsaram a mais.Confira a íntegra da notícia publicada pela Agência Senado:MP sobre previdência de servidores licenciados pode perder validade sem ser votadaO próximo domingo (7) é a data de expiração da medida provisória (MP 689/2015) que trata da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais licenciados. Editada em agosto do ano passado, a MP ainda não foi analisada pela comissão mista formada para dar parecer sobre o texto. O prazo de validade já passou pela única prorrogação possível. Caso seja ultrapassado sem decisão do Congresso, a medida perderá os efeitos.A MP determina que os servidores públicos federais afastados ou licenciados do cargo sem remuneração deverão continuar vinculados ao seu regime de previdência e contribuindo mensalmente para ele. Além da contribuição própria, os servidores nessa situação deverão arcar com a parcela devida pela União para a previdência. A medida tem os objetivos de ampliar a arrecadação federal e cortar gastos e já produz efeitos desde o dia 1º de janeiro.Atualmente, os servidores contribuem com 11% da remuneração total para o Regime Próprio de Previdência do Servidor da União (RPPS). O órgão empregador contribui com 22%. Na prática, a medida triplica o pagamento previdenciário a cargo do servidor afastado ou licenciado sem vencimentos. Os servidores também perdem a possibilidade de optar por não contribuir enquanto durar a licença ou afastamento e, consequentemente, ficarem temporariamente desligados da Previdência.A comissão mista criada para dar parecer sobre a medida provisória foi instalada em setembro, mas se reuniu apenas duas vezes, para audiências públicas. Na primeira, entidades de classe de servidores argumentaram que a medida não faz distinção entre diferentes tipos de licença, o que cria injustiças. Na segunda, representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento defenderam a necessidade do ajuste promovido pela MP.RelatórioO relator da medida provisória é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que entregou em dezembro seu relatório final, incorporando ao texto algumas emendas recebidas. O projeto de lei de conversão proposto pelo deputado traz especificações para casos particulares de diferentes naturezas, como licenças por motivo de saúde de membro da família ou para acompanhar cônjuge enviado ao exterior pelo próprio serviço público.O relatório aguarda ser pautado para votação na comissão e, caso isso aconteça ainda nesta semana, precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, nos quais tramitará em regime de urgência. Não há previsão imediata para convocação do colegiado, que é presidido pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).Caso a MP expire sem análise definitiva dos deputados e senadores, ela terá produzido efeitos por pouco mais de um mês, e esses efeitos ficarão sem embasamento após o dia 7 de fevereiro — uma vez que a MP estará extinta. Nesse caso, o Congresso ficará responsável por editar um decreto legislativo regulamentando as relações jurídicas geradas no período em que a MP efetivamente existiu. Segundo a consultoria legislativa do Senado, porém, não há prazo para esse decreto ser editado.Outra MPExiste também a possibilidade de o Executivo produzir uma nova medida provisória com o mesmo conteúdo da MP 689 assim que passar o prazo de validade. A Constituição proíbe a reedição de medidas provisórias que tenham expirado sem votação, mas isso apenas dentro do mesmo ano.Como a MP 689 é de 2015, seu conteúdo poderá ser repetido em outra medida provisória editada em 2016.Por Rudi CasselCassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados