A presidente Dilma Rousseff deve sancionar até a próxima quinta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, cujo projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17 de dezembro.O PLN 07/2015 foi aprovado com dotação orçamentária para o PL 2648/2015, projeto que repõe parcialmente as perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário Federal. No anexo V do referido projeto constam recursos de R$ 1.597.375.564,00 para implementação do PL original 2648/2015 enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional no dia 14 de agosto do ano passado.Atualmente o PL 2648 encontra-se parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) e aguarda designação de relator. A CFT é a segunda Comissão temática da Casa. Na Câmara o PL 2648 tramita em caráter conclusivo nas comissões, isto é, não sendo submetido à apreciação ordinária pelo Plenário.Fonte: Assojaf/GO
Mais que vencer dificuldades, 2016 será um ano em que a prioridade das lutas e a sistematização dos esforços conjuntos darão a tônica e o resultado da campanha salarial dos servidores, iniciada em 2015. Prova disso foi a atuação conjunta entre a Fenajufe e os sindicatos no fim do ano do ano passado, que resultou na aprovação de um adendo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda na Comissão de Orçamento. Segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), ao todo, para a implementação da lei, são necessários cerca de R$ 86 milhões. A principal prioridade para 2016 é o PL 2648/2015 e o requerimento de urgência para a tramitação, bem como a redução no prazo de implementação do reajuste. As alterações no projeto são possíveis mediante emendas a serem apresentadas no plenário da Câmara, o que vai demandar nova negociação envolvendo Fenajufe, o parlamento, governo e STF. Apesar da aprovação do orçamento no Congresso Nacional no final do ano passado com a manutenção da dotação orçamentária para o PL 2648, a implementação da proposta depende da aprovação do projeto na Câmara e Senado, agora em 2016. Como é vedada a retroatividade da LDO, a cada mês que o projeto não é votado, ele gera economia para o governo. Já a retirada do artigo 6º que trata da absorção dos 13,23%, a principal dificuldade seria o aporte de R$ 600 milhões, necessários para a supressão do item. Na atual conjuntura do ajuste programado pelo governo, é muito difícil. Para o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, a pauta prioritária do Congresso neste início de Legislatura será o impeachment e a cassação do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). “Vamos tentar utilizar todo o orçamento aprovado, mas não temos nenhuma garantia e, cada mês que passa, o governo economiza milhões de reais”, avalia. Sem sinais de convocação extraordinária do Congresso Nacional, a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 2 de fevereiro. Fonte: Fenajufe
A diretoria da Fenassojaf encerra, nesta sexta-feira (18), as atividades deste ano de 2015. Entretanto, apesar de acompanhar o recesso forense, a Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se manterá atuante em prol dos interesses do oficialato de todo o país.Na próxima semana, o presidente Marcelo Ortiz estará em Brasília para tratar de assuntos relevantes para os Oficiais de Justiça. Ortiz informa que manterá um plantão durante o recesso e qualquer demanda urgente deverá ser encaminhada para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ."Aproveito a oportunidade para agradecer os Oficiais de Justiça e integrantes das Assojafs pela atuação conjunta neste ano de 2015, e desejo que todos tenham um Natal repleto de paz, harmonia e união; e que o próximo ano seja de grandes vitórias para os Oficiais de Justiça. Juntos somos fortes e podemos muito mais", enfatiza Marcelo Ortiz.A Fenassojaf informa que retomará suas atividades normais a partir do dia 12 de janeiro, quando esta página voltará a ser atualizada diariamente com as notícias de interesse dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada na tarde desta quinta-feira (17), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016. O relatório do deputado Ricardo Barros (PP/PR) realizou cortes nas dotações orçamentárias de todos os poderes da República para atingir o superávit de R$ 24 bilhões, proposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado no início da tarde.A Lei Orçamentária para 2016 manteve a dotação orçamentária necessária para o reajuste da remuneração dos servidores do Judiciário Federal e MPU, escalonado em duas parcelas: janeiro e julho do próximo ano.Já a LDO foi aprovada no começo da tarde desta quinta com um adendo apresentado ainda na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (16), que prevê o encaminhamento dos projetos de reajuste dos servidores públicos até a publicação da lei no Diário Oficial da União. O adendo aprovado estabelece:“No art. 78:Onde se Lê:§ 2º O anexo a que se refere o caput conterá autorização somente quando amparada por proposição, cuja tramitação tenha sido iniciada no Congresso Nacional até 30 de novembro de 2015 e terá os limites orçamentários correspondentes discriminados, por Poder, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União e, quando for o caso, por órgão referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as respectivas:Leia-se:§ 2º O anexo a que se refere o caput conterá autorização somente quando amparada por proposição, cuja tramitação tenha sido iniciada no Congresso Nacional até 30 de novembro de 2015 a data da publicação desta Lei e terá os limites orçamentários correspondentes discriminados, por Poder, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União e, quando for o caso, por órgão referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as respectivas:”Durante todo o dia, a Comissão de Negociação da Fenajufe manteve contato com os parlamentares que se dispuseram atuar em favor do projeto. Os coordenadores aguardam a definição quanto a uma convocação extraordinária do Congresso Nacional, que deverá ser definida após a discussão do rito do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal. Havendo a convocação, Câmara e Senado retomam votações em 12 de janeiro. Não havendo, o retorno dos trabalhos acontece em 2 de fevereiro de 2016.Fonte: Fenajufe
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou, nesta quarta-feira (16), os destaques ao parecer final da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15).Dentre os destaques aprovados estão os que recompõem em parte o orçamento da Justiça do Trabalho, que recebeu R$ 220 milhões para custeio. A justiça trabalhista havia sido a mais atingida pelos cortes feitos por Barros. Com a recomposição, ela se aproxima da média das outras justiças federais, que perderam em média 20% de recursos para manutenção da máquina pública.Também foi aprovado destaque que destina R$ 500 milhões para combate ao vírus Aedes aegypti, causador da dengue e do Zika vírus. Parte desse recurso (R$ 29 milhões) será aplicado via Exército. O restante pelo Fundo Nacional de Saúde. Os recursos para o combate das doenças vêm de cancelamento de dotações das emendas coletivas.Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta quarta-feira (16), parecer do relator Aureo Lídio Ribeiro (SD/RJ) pela aprovação do PL 2648/15 sem emendas. O relator reformulou o parecer anterior, que acolhia emenda para a redução do prazo de implementação de oito para seis meses.Segundo o deputado, a mudança no parecer foi necessária para aprovar o projeto, pois não houve acordo com a bancada do governo na Comissão.O projeto trata da proposta de reajuste linear de 12% na remuneração dos servidores do Poder Judiciário.No parecer, Aureo afirmou ser favorável à recomposição do poder aquisitivo da remuneração dos servidores públicos, “de forma geral, e especialmente os do Poder Judiciário da União, que estão com a sua remuneração defasada há muitos anos. Portanto, consideramos o projeto sob parecer meritório e recomendamos sua integral aprovação”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Analistas da Receita Federal, auditores fiscais do trabalho e Oficiais da Justiça Federais são as categorias de servidores públicos que reivindicam o direito a portar armas de fogo dentro e fora do seu horário de trabalho. Os riscos diários a que os profissionais se expõem no exercício das atividades de fiscalização de ilícitos tributários e trabalhistas e na entrega de notificações ou cumprimentos de ordens judiciais são as principais razões que fundamentam a reivindicação.A discussão ocorre no momento em que é analisada a Medida Provisória (MP) 693/2015, que altera o Estatuto do Desarmamento, mudando as regras principalmente para os auditores fiscais. Os auditores fiscais, apesar de já terem direito ao porte, defendem que a Receita Federal tenha autonomia para conceder o porte de arma.O advogado, Fernando Capano, especialista em segurança pública e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados, explica, de acordo com a própria lógica do Estatuto do Desarmamento, que é o “risco da função” que determina se o porte de arma será autorizado ou negado ao servidor público.O responsável pelo Estatuto do Desarmamento valora o ‘risco da função’ para autorizar o porte ou não. “É crível que alguns outros profissionais que desempenham função pública, cujo exercício carrega perigo potencial, tenham também tal garantia como pressuposto de suas funções e cargo”, esclarece.Juízes e Promotores tem porte de arma como pressuposto do exercício de suas funções, destaca o especialista, lembrando que o risco a que estão expostos, no desempenho de suas funções, os auditores e oficiais de Justiça – não apenas aqueles lotados na Justiça Federal, mas também na Justiça Comum – é similar ou até mesmo maior, o que portanto justificaria a alteração no Estatuto em favor de tais servidores.Fonte: RedePress
O deputado Aureo Lidio Ribeiro apresentou, nesta quarta-feira (16), na CTASP da Câmara dos Deputados, relatório pela aprovação do PL 2648/2015, que trata da proposta de reajuste linear de 12% na remuneração dos servidores do Poder Judiciário.Através de uma Subemenda Substitutiva à emenda 22, o relator propôs a redução do prazo de implementação de oito para seis parcelas, com a seguinte progressão de reajuste no salário-base:I - 1,5% (um vírgula cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2016;II - 3% (três por cento), a partir de 1º de julho de 2016;III - 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2017;IV - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), a partir de 1º de julho de 2017;V - 9,75% (nove vírgula setenta e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2018;VI - 12% (doze por cento), a partir de 1º de julho de 2018. No parecer, Aureo afirmou ser favorável à recomposição do poder aquisitivo da remuneração dos servidores públicos, “de forma geral, e especialmente os do Poder Judiciário da União, que estão com a sua remuneração defasada há muitos anos. Portanto, consideramos o projeto sob parecer meritório e recomendamos sua integral aprovação”. Clique Aqui para ler o relatórioDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou, nesta terça-feira (15), o relatório sobre a MPV 693/2015 que altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016 e também dispõe sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.No parecer, o deputado estende a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça, por entender necessário o direito “aos Auditores Fiscais do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e aos peritos oficiais de natureza criminal, por se tratarem de servidores que também se submetem a riscos intensos decorrentes de suas funções”.Para o parlamentar, a necessidade do porte de arma é inerente à atividade dessas profissões, e a elas deve ser garantido, nos limites do regulamento e desde que o servidor cumpra os requisitos legais de comprovação de idoneidade, de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.“Para melhor atender aos objetivos já expostos, retiramos a autorização do porte de armas da Lei nº 10.593, 2002, como proposto pela medida provisória, e a deslocamos para a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – o Estatuto do Desarmamento, passando-se a garantir aos integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário, e aos integrantes do quadro efetivo de peritos oficiais de natureza criminal o direito ao porte de arma de fogo institucional ou particular, em serviço e fora dele, desde que comprovada a capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, nos termos do regulamento. O porte terá validade em âmbito nacional, exceto para os Oficiais de Justiça vinculados a Tribunais de Justiça estaduais e distrital e os peritos oficiais de natureza criminal vinculados às Administrações Públicas estaduais e distrital, cujos portes terão validade somente no âmbito de seus respectivos entes federados”, informa o relatório.O parecer do deputado Manoel Júnior será analisado nesta quarta-feira (16), em sessão da Comissão Mista marcada para às 15 horas. Após a aprovação do relatório, o projeto de conversão da MP 693 segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Clique Aqui para ler o parecer completo apresentado pelo relatorDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, durante a abertura da 223ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (15), a convocação de uma sessão plenária virtual dentro de 24 horas para tratar exclusivamente da elaboração de nota técnica sobre o corte de verbas do orçamento da Justiça do Trabalho em 2016, em trâmite no Congresso Nacional. O contingenciamento foi proposto por meio de relatório do deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator-geral do Orçamento da União para 2016. O corte proposto é de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados a investimentos para a Justiça do Trabalho.A nota técnica, prevista no artigo 103 do regimento do CNJ, terá a relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que presidirá uma comissão formada pelos conselheiros Lélio Bentes Corrêa e Carlos Eduardo Oliveira Dias – todos originários da Justiça do Trabalho. A nota deverá ser submetida ao plenário virtual para aprovação e posterior envio ao Congresso Nacional. “Fui informado pela manhã desse corte inusitado, que é altamente preocupante e inviabilizará gravemente as ações da Justiça do Trabalho”, disse o ministro Lewandowski.A preocupação com o possível corte de verbas foi suscitada no início da sessão pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, no sentido de que corte tão expressivo poderia inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho. “Os índices redutores estão distantes e diferenciados dos demais ramos do Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro Alkmim. Na opinião dele, a justificativa feita no relatório do Projeto de Lei Orçamentária em relação aos juízes da Justiça do Trabalho se posicionarem de maneira mais ou menos tolerante com empresários ou trabalhadores fere a independência do juiz no ato de julgar.Fonte: CNJ
A Comissão Mista que analisa a medida provisória (MP 689/15) que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário, tendo que arcar tanto com a sua parte quanto com a devida à Previdência Social pelo órgão empregador, analisa o relatório na próxima quarta-feira (16).A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.Fonte: Agência Câmara
A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória n.º 693/2015, se reunirá, nesta terça-feira (15) para examinar a matéria.A Medida altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016, e altera a Lei 10.593 de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.No dia 3 de dezembro, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, participou de uma Audiência Pública sobre a MPV 693. A Federação, juntamente com a Aojus/DF, busca a inclusão dos Oficiais de Justiça na MPV para a conquista do porte de arma para a classe. O relator Manoel Júnior (PMDB/PB) recebeu informações repassadas pela Fenassojaf sobre o risco permanente da profissão e a atuação dos Oficiais nas execuções de dívida pública nas várias esferas do Judiciário, bem como cópia do dossiê de “Crimes cometidos contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais”, sistematizado pela Assojaf/GO; e também minuta de sugestão de texto para emenda ao projeto, que contempla o pleito. Durante a audiência pública, o presidente Marcelo Ortiz explicou as razões pelas quais os Oficiais de Justiça pleiteiam o porte de arma.Os deputados Guilherme Mussi, Jair Bolsonaro e Alexandre Leite apresentaram emendas aditivas (23, 34 e 52) para a inclusão dos Oficiais de Justiça na lista dos servidores aptos a portar arma de fogo.Nesta terça-feira, a Comissão deverá analisar o relatório apresentado pelo deputado Manoel Júnior.A reunião da Comissão está marcada para as 15 horas, no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenajufe encaminhou, na última sexta-feira (11), ofício contendo a posição da Federação quanto aos parâmetros das melhorias a serem feitas no Projeto de Le nº 2648.O envio das sugestões faz parte do acordo firmado em reunião ocorrida na quinta (10), entre a Comissão de Negociação, o Diretor-Geral do STF, Amarildo Vieira e as lideranças do governo no Congresso, senador Paulo Rocha (PT/PA) e deputado José Guimarães (PT/CE),Um novo encontro entre a Comissão de Negociação e os parlamentares deve acontecer nesta semana.Clique Aqui para ler o ofício da Fenajufe Fonte: Fenajufe
A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Distrito Federal (Assojaf/DF) participaram, na última sexta-feira (11), de uma reunião na Diretoria Geral do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) para tratar de assuntos relacionados à categoria, dentre eles, o reajuste da Indenização de Transporte.Na ocasião, as diretorias das entidades foram recebidas pelo diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, que os atendeu prontamente. Carlos Bezerra informou que o orçamento estará comprometido em 2016, em razão da atual situação econômica do País. Mas disse que está ciente das dificuldades enfrentadas pelos servidores, em especial às dos Oficiais de Justiça, que está com o valor da Indenização de Transporte congelado há mais de dez anos, num cenário econômico de significativa inflação, inclusive no grupo transporte.O pedido de Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça estava previsto na pauta da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (14). Entretanto, conforme já divulgado na página da Fenassojaf, o tema não entrou na pauta. O diretor-geral do TRF1 afirmou que falará com o presidente daquele órgão, Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, acerca do pedido de apoio das entidades quando o reajuste for discutido no ano que vem.A Assojaf/GO solicitou ainda que fosse dado prosseguimento ao pleito sobre a alteração dos prazos para distribuição de mandados de execução, cíveis e criminais, protocolizado em 19 de março de 2015, junto ao TRF1.Fonte: Assojaf/GO
Ao contrário do divulgado na última sexta-feira (11), o pedido da Fenassojaf para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal não foi incluído na pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF) desta segunda-feira (14).“Fiquei surpreso com a publicação da pauta sem o pedido da Fenassojaf para o reajuste”, afirma o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz. O Presidente da Federação participou de uma reunião com o presidente do TRF da 4 Região, Desembargador Luiz Fernando Wowt Penteado, ocorrida na quinta-feira (10), para tratar, dentre outros temas, da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.O presidente Marcelo Ortiz entregou ao Desembargador um material elaborado pela Fenassojaf que reforça o pleito e solicitou empenho do TRF-4 na aprovação do aumento.No encontro, o Presidente do Tribunal Regional Federal se mostrou sensibilizado com a necessidade dos Oficiais de Justiça e comprometeu-se em apoiar o pedido. A Fenassojaf buscará informações, nesta segunda-feira, sobre a inclusão do pedido na pauta do CJF. Novas informações serão divulgadas em breve.Clique Aqui para ver a pauta da sessão desta segunda-feira do CJFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, participou, nesta quinta-feira (10), de reunião com o presidente do TRF da 4 Região, Desembargador Luiz Fernando Wowt Penteado, para tratar, dentre outros temas, da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.Além do presidente da Federação, participaram da audiência, a Assojaf/RS, representada pelo presidente Eduardo Virtuoso e representantes do Sintrajufe/RS.O pedido de reajuste da IT da Justiça Federal está na pauta da reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) da próxima segunda-feira (14). Na reunião desta quinta, o presidente Marcelo Ortiz entregou ao Desembargador um material elaborado pela Fenassojaf que reforça o pleito, e solicitou empenho do TRF-4 na aprovação do aumento.Segundo Ortiz, o Presidente do Tribunal Regional Federal se mostrou sensibilizado com a necessidade dos Oficiais de Justiça e comprometeu-se em apoiar o pedido. "Ele também fará, dentro do possível, a interlocução junto aos demais conselheiros pela concessão do reajuste", informa.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, pediu explicações ao Tribunal de Justiça do Amapá sobre nomeações de Oficiais de Justiça provisórios que não fazem parte do quadro efetivo do tribunal. As designações de servidores de municípios das comarcas abrangidas pelo tribunal estariam prejudicando candidatos aprovados em concurso público organizado para preencher as vagas, segundo o pedido de providências instaurado pelo conselheiro.O TJ-AP homologou o certame em maio deste ano, mas nenhum dos seis Oficiais de Justiça aprovados para o cargo foi nomeado. Em resposta ao CNJ, o tribunal informou que a convocação será feita até 2017, prazo de validade do concurso.O caso chegou ao CNJ por meio de um pedido feito por um dos candidatos aprovados. Para ele, a situação é inconstitucional por contrariar o princípio do concurso público, a Súmula Vinculante 43, do STF, e a excepcionalidade e provisoriedade que caracterizam as designações ad hoc.O pedido alega também que as designações afrontam a Resolução CNJ 88/2009, que determinou aos tribunais que promovam a substituição gradual dos servidores requisitados.O candidato pede a substituição de todos os Oficiais de Justiça provisórios no TJ-AP por servidores efetivos do quadro, com a nomeação imediata ou escalonada dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo.Fonte: Portal InfoJus Brasil
A nova diretoria da Assojaf/PR realizou, na última terça-feira (08), a sua primeira reunião. O encontro foi realizado nas dependências da sede da associação, no centro de Curitiba. O presidente eleito, Luiz Zappa, enfatizou que a prioridade dessa administração é a interiorização da Assojaf. Logo após o carnaval serão feitas visitas a todos os colegas Oficiais de Justiça, associados ou não, a fim de apresentar o plano de trabalho da entidade e ouvir as demandas dos colegas. “Todos os integrantes da diretoria da associação, inclusive os do conselho fiscal, colocarão o pé na estrada”, informa a Assojaf. Na reunião, a diretoria dividiu o Paraná em seis polos. Dessa forma, o trabalho ficará mais eficaz. Atualmente, dos 319 Oficiais de Justiça Federais lotados no Paraná, somente 157 são associados.As principais bandeiras do oficialato: Indenização de Transporte, Aposentadoria Especial, Isenções de IPVA e Estar, serão os principais pontos trabalhados. Investimentos no site e redes sociais resultarão nas formas de divulgação dos trabalhos associativos. Para tanto, o cadastro de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais está sendo finalizado. Fonte: Assojaf/PR