A atual diretoria da Fenassojaf realizou, nesta terça-feira (1º), a última reunião da gestão 2013-2015. Na ocasião, foi feito um balanço do trabalho desenvolvido durante o período em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e a realização do 8° Congresso Nacional (Conojaf), que acontece a partir desta quarta-feira (02), em São Luís/MA.Os diretores também trataram da prestação de contas e informes gerais da Federação.CONSELHO DE REPRESENTANTES TAMBÉM SE REÚNE Na manhã desta quarta-feira, o Conselho de Representantes se reuniu para tratar da realização do Conojaf, além de informes da Fenassojaf e Associações. Durante o encontro, os participantes fizeram uma avaliação da atual gestão, encabeçada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A falta de quórum impediu a realização, nesta quarta-feira (02), da sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria os vetos presidenciais, dentre eles, o VET 26/2015 que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.Segundo informações da Fenajufe, faltaram três senadores para que o número de presenças garantisse a sessão, uma vez que havia número suficiente de deputados.Como reação imediata ao encerramento da sessão, um grupo suprapartidário de senadores e deputados está reunido com o presidente Renan Calheiros. Eles querem explicações sobre o acontecido. Na avaliação de dirigentes da Fenajufe, o encerramento foi uma estratégia da presidência, ante a iminência do quórum ser atingido.Uma nova sessão poderá ser convocada a qualquer tempo, sendo prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso. Mas a convocação deverá acontecer com 24 horas de antecedência.Indignados com o adiamento, os servidores dos estados que estão em Brasília promoveram uma marcha até a lateral do Congresso, onde funciona a Câmara dos Deputados.Fonte: Fenajufe

O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, disponibiliza uma enquete sobre o PLC 30/2007, que altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata sobre o direito do agente público portar arma de fogo.Na página, é possível acessar o texto completo da proposta do deputado Nelson Pellegrino e votar a favor ou contra a matéria.A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a acessarem a enquete do Senado Federal e opinarem a favor da proposta que também trará a confirmação da atividade de risco e, consequentemente, a aposentadoria especial da classe.Para o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, este será “o maior reconhecimento legislativo da nossa atividade de risco”.CLIQUE AQUI para votar a favor do porte de armaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país se reunirão, a partir desta quarta-feira (02), em São Luís/MA, para o 8º Congresso Nacional da classe (Conojaf). Promovido pela Fenassojaf e Assojaf/MA, o evento deste ano terá o tema “Desafios e perspectivas dos Oficiais de Justiça”.De acordo com o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, serão dias repletos de debates, interação, confraternização e fortalecimento dos vínculos entre os Oficiais de Justiça, “categoria que, com seu trabalho solitário, leva a Justiça aos jurisdicionados deste país tão carente de cidadania e oportunidades”.A abertura está marcada para às 18:30h desta quarta-feira, com a palestra “Desafios e Perspectivas dos Oficiais de Justiça”, proferida pelo presidente Hebe-Del. O Congresso contará com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dra. Kátia Magalhães Arruda, que, na sexta-feira (04), falará sobre a atuação dos Oficiais de Justiça e as Garantias Constitucionais do Cidadão. Além dela, o 8º Conojaf terá importantes palestrantes como o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira; os juízes do TRT-16, Dr. Bruno de Carvalho Motejunas e Dr. Paulo Mont’Alverne Frota e o juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão, Dr. Roberto Carvalho Veloso.A participação de colegas Oficiais de Justiça e dos assessores jurídico e parlamentar da Fenassojaf também faz parte da programação.O 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) acontece até sábado (05), no Rio Poty Hotel, localizado na Avenida dos Holandeses, Ponta D’Areia em São Luís/MA.Confira a programação completa do Congresso:Dia 02/09/2015 (Quarta-feira)13h – Início do Credenciamento18h30 às 19h – Abertura19h às 20h – Palestra: “Desafios e Perspectivas dos Oficiais de Justiça” – Palestrante: Dr. Hebe-Del Kader Bicalho – Presidente da Fenassojaf20h às 22h – Coquetel de Boas VindasDia 03/09/2015 (Quinta-feira)9h às 10h – Palestra: “Saúde Psíquica do Oficial de Justiça” – Palestrante: Carmem Sisnando – Oficiala de Justiça/TJ-PA, Doutoranda em Constelação10h às 11h – Palestra: “Qualidade de Vida do Oficial de Justiça” – Palestrante: Dra. Rosely Belo Ribeiro Vieira – Consultora e Coach do TRT-1611h às 12h – Palestra: “Os Desafios da Execução Trabalhista: Reflexões sobre a Aplicação Subsidiária do Novo CPC ao Processo do Trabalho” – Palestrante: Dr. Bruno de Carvalho Motejunas – Juiz do Trabalho do TRT-16INTERVALO14h às 15h15 – Palestra: “(IN)Efetividade da Execução, ‘O Ganha mas não Leva’ e o Eterno Enxugar Gelo. De quem é a culpa? A Fábula do Beija-Flor” – Palestrante: Dr. Paulo Mont’Alverne Frota – Juiz do Trabalho do TRT-16COFFEE BREAK15h30 às 17h – Palestra: “Os Reflexos do Novo CPC na Atividade dos Oficiais de Justiça” – Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira – Desembargador do TJ-MA17h às 18h – Assembleia de Prestação de Contas da Fenassojaf e Regimento EleitoralDia 04/09/2015 (Sexta-feira)9h às 10h30 – Palestra: “Atuação dos Oficiais de Justiça e as Garantias Constitucionais do Cidadão” – Palestrante: Dra. Kátia Magalhões Arruda – Ministra do TST10h45 às 12h – Palestra: “A Condução Coercitiva como Medida de Privação de Liberdade e sua Execução” - Palestrante: Dr. Roberto Carvalho Veloso – Juiz Federal da SJMA12h às 12h30 – Painel: Nova Atribuição dos Oficiais de Justiça: Diligências Eletrônicas. Painelistas: Dr. Neemias Freire e Dr. Anderson Sabará – Oficiais de Justiça do TRT-SPINTERVALO13h30 – Apresentação das Chapas e Eleição da Diretoria da Fenassojaf14h30 às 16h30 – Painel: Aposentadoria Especial, Indenização de Transporte, Porte de Armas e outros assuntos. Painelistas: Dr. Rudi Cassel (Assessor Jurídico) e Alexandre Marques (Assessor Parlamentar)COFFEE BREAK17h30 – Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf e Posse da Diretoria Eleita 05/09/2015 (Sábado)10h – Painel: Apresentação do Cotidiano dos Oficiais de Justiça: Crônicas, Fotos e Documentários11h – 2º Concurso de Fotografias: Divulgação do Resultado e Premiação12h – Almoço de Confraternização – Dia do Oficial de JustiçaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em greve há mais de 90 dias – na Região Sul já são quase quatro meses de paralisação – servidores do Judiciário Federal preparam novo protesto nesta terça (1º) e quarta-feira (02). Em todos os estados e o Distrito Federal serão 48 horas de paralisação das atividades.Os apagões são parte da estratégia de mobilização dos servidores, na luta pela recomposição dos salários, congelados há quase dez anos e que já acumulam significativa perda do poder de sustentação das famílias.Na quarta-feira (02), mais uma vez os servidores estarão na Esplanada dos Ministérios para protestar pela derrubada do veto ao PLC 28 (Veto 26), que trata do reajuste da categoria.  O veto foi incluído na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para as 11 horas.Nas edições anteriores do Ato Nacional, em 18 e 25 de agosto, a categoria compareceu em massa, sendo registrado pela organização, presença de mais de 10 mil manifestantes.Tanto nos estados quanto no Distrito Federal os servidores permanecem mobilizados na luta pela derrubada do veto e pelo resgate da dignidade da categoria. Para esta semana, o calendário de atividades da greve ficou assim distribuído:1º e 2/9 - Apagão geral do PJU e MPU nos Estados, com caravanas a Brasília. 1º/9 – 18 h - Reunião do CNG, preparatória do ato. 2/9 – Ato Nacional dos servidores do Judiciário e MPU. Concentração às 10h no Gramado em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados). 2/9 – 18 h - Reunião do Comando Nacional de Greve, podendo ser adiada para quinta-feira (03),  dependendo dos desdobramentos das atividades do dia. Fonte: Fenajufe

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados se reuniu, na última quarta-feira (26), para apreciar o parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), relator do Projeto de Lei nº 1032, de 2011, que trata da isenção da cobrança de Impostos de Produtos Industrializados (IPI) para Oficiais de Justiça na compra de veículos utilizados pelos servidores em serviço.A CFT aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, que votou pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1032/2011, bem como dos projetos apensados PL’s nº 1361/2011 e nº 3225/2012. O voto do parlamentar foi apresentado no dia 28 de maio deste ano.Segundo o relator, não foram apresentados os montantes da renúncia fiscal, a maneira de sua compensação e o termo final de vigência, como havia sido destacado pelo autor do projeto, deputado Dr. Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP).O parecer foi recebido nesta quinta-feira (27), pela Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), para publicação.Fonte: Assojaf/GO

A diretoria da Assojaf/PR se reuniu, na manhã da quinta-feira (27), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, com o Coronel QOPM Péricles de Matos, responsável pelo 1º Comando Regional de Polícia Militar, encarregado pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública na circunscrição territorial da capital do estado. O encontro foi para articular uma ajuda mais eficaz e célere ao Oficial de Justiça em diligência, quando este precisar de auxílio policial em casos urgentes. Ficou decidido que a Assojaf/PR formalizará a solicitação, a fim de que a Polícia Militar possa efetivar a demanda. Além do coronel Péricles, o Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), tenente-coronel Guilherme Teider Rocha também participou da reunião. Pela Assojaf/PR estiveram os diretores João Leocádio P. Nunes, Gilberto Luciani, Rosana Paiva, Luiz Henrique Zappa e o Oficial de Justiça, Nilton Carlos Nehls. Fonte: Assojaf/PR

O Juiz da Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. Alexandre Vidigal de Oliveira, deu provimento a um recurso interposto por um magistrado que solicitou contagem especial de tempo para a aposentadoria, quando exercia o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.O autor pediu o reconhecimento de atividade especial exercida no cargo de Oficial de Justiça, bem como a conversão do tempo de serviço comum, pelo fator 1,75. Dentre as justificativas apresentadas, o magistrado afirma que a função de Oficial de Justiça sujeita-se a risco de vida, além de que o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) tem o objetivo de “retribuir os riscos dos servidores no desempenho do cargo”. O requerente também explica que a Lei 10.826/03 e a Instrução Normativa 23, de 1º de setembro de 2005, deferiram aos Oficiais de Justiça o porte de arma, tendo em vista a atividade ser de alto risco e cita a aplicação, por analogia, do artigo 1º, I, da LC nº 51/85, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores policiais.No voto, o juiz relator reafirma que a questão diz respeito à possibilidade de reconhecer o exercício da profissão de Oficial de Justiça como sendo de risco para fins de contagem de tempo especial para aposentadoria.Para Oliveira, “sendo reconhecida a profissão de Oficial de Justiça como de atividade de risco, é cabível, no caso concreto, a aplicação análoga do artigo 57, da Lei 8.213/91, como norma de efetividade do direito assegurado pelo inciso II, § 4º, do artigo 40 da EC 47/05, e modo a assegurar ao Autor o direito à contagem de tempo especial durante o período de 04/12/96 a 22/08/02, em que exerceu o cargo de Oficial de Justiça”.Ao final, o juiz federal dá provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido “encartado na inicial para que o período de efetivo exercício do cargo de Oficial de Justiça seja considerado como de contagem especial, aplicando-se para cálculo do respectivo tempo de serviço o fator de conversão 1,75”.Clique Aqui para ler o VotoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

“A profissão é inusitada e o desafio, constante. A gente, na verdade, não sabe o que vai encontrar no destino final. Uma simples intimação pode envolver até prisão. Já tive uma arma apontada em minha direção e fui mantida quase em cárcere privado.” O relato de Fátima Lima, 50 anos, demonstra uma rotina de agressões e ameaças ao longo das duas décadas de carreira como Oficial de Justiça. São situações a que os profissionais da área estão sujeitos, especialmente no cumprimento de intimações em áreas isoladas, como chácaras e zonas rurais.Todos os dias, Oficiais de Justiça saem às ruas. Com uma pasta de mão e o crachá de identificação, deixam o fórum de cada região administrativa para entregar mandados nos endereços de réus, testemunhas e vítimas. Cada profissional atua sozinho e, no próprio veículo, cumpre ordens de despejo, penhora, apreensão de bens, afastamento de lar e comparecimento de audiência, entre outras. As intimações precisam ser realizadas em um prazo de 20 dias após a distribuição dos mandados aos Oficiais.No Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, no Riacho Fundo I, há cerca de 250 mandados mensais a serem cumpridos. As intimações são distribuídas para oito profissionais, que cobrem a área do Riacho Fundo I e II. Sem posse de arma, veículo oficial ou colete de identificação, eles tentam se proteger com aparatos improvisados, como filmagens de celulares posicionados estrategicamente. Na maioria das vezes, os profissionais não são bem recebidos. Diversas ocorrências contra os Oficiais de Justiça são registradas pelo país. A Fenassojaf trabalha, incansavelmente, para a garantia de condições dignas de trabalho e proteção a esses servidores. Além disso, a concessão da aposentadoria especial é um embate travado pela Federação há muito tempo.A Fenassojaf se mantém ativa e atuante em prol dos pleitos específicos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para garantir o merecido reconhecimento da classe junto ao Poder Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Jornal Correio Braziliense

A polícia de Campinas descobriu dois golpistas que se passavam por juiz e Oficial de Justiça. Eles usavam documentos falsos e simulavam audiências de conciliação para cobrar dinheiro das vítimas.Era em uma casa da cidade que funcionava o tribunal, com sala para as audiências. Nas paredes, certificados de cursos jurídicos e até diploma de doutorado em nome de José Luiz Rodrigues de Oliveira.“A irregularidade era porque ele indevidamente se identificava como juiz de Direito, ele usava diplomas e certificados que designavam ele como juiz de Direito para dar credibilidade para o que ele fazia, para a atuação dele, e enganar as pessoas”, explica o promotor Daniel Zulian.O cargo de juiz exige aprovação em concurso público, que José Luiz nunca fez. Ele mediava audiências de conciliação e tinha ajuda de um suposto Oficial de Justiça, Vinícius Alves Belmonte.Vinícius foi preso depois que a polícia encontrou munição ilegal na casa dele. Lá ainda havia réplica de pistola e distintivos. Até o carro tinha adesivos para ajudar na farsa. A dupla agia há 2 anos em um “tribunal arbitral”, uma organização prevista em lei que resolve conflitos extrajudiciais.“Para arbitragem ter validade, as partes têm que submeter esse conflito delas ao tribunal de forma consensual. E nesse tribunal específico, o falso juiz sequer ouvia a parte contrária”, afirma o promotor.O falso juiz e o falso Oficial de Justiça só foram descobertos porque pediram reforço policial para resolver um conflito que envolvia reintegração de posse.Pela estimativa do Ministério Público, pelo menos 100 pessoas foram enganadas e pagaram por um serviço que não tem valor jurídico nenhum perante a lei. Os serviços custavam de R$ 500 a R$ 2 mil. A dupla é investigada pelo crime de usurpação de função pública.Rodrigo Leonel usou os serviços do tribunal e guarda os e-mails com os pedidos de pagamento. “Ele me pediu R$ 1,5 mil, que seria o dinheiro para investimento para ele dar andamento nesse processo”, diz o gestor de manutenção.O processo nunca foi resolvido: “Eu fui para resolver um golpe que eu tinha sofrido em Jundiaí de um investimento que eu já tinha há cinco anos, e acabei entrando em outro”, conta.Fonte: Jornal Bom Dia Brasil

A Fenassojaf e a Assojaf/MA realizam, a partir da próxima quarta-feira (02), o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento acontece até sábado (05), no Rio Poty Hotel em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para um debate relevante sobre questões específicas da classe.Segundo o presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, apesar do momento de lutas vivido pelos servidores do Poder Judiciário da União, “é hora de irmos ao Congresso desarmados para tratarmos de questões pontuais dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”.Hebe-Del afirma que os Oficiais de Justiça devem se preocupar com as causas gerais dos servidores públicos do Judiciário, “mas, no momento do Conojaf, pontuaremos as questões que diretamente envolvem a classe”.O presidente da Fenassojaf lembra que muitos representantes do oficialato estarão em Brasília, na próxima quarta-feira (02), para acompanhar a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais, dentre eles, o VET 26/15 que trata do reajuste da categoria. “Esses Oficiais que estarão no Congresso serão representantes de todo o oficialato, inclusive daqueles que estiverem no Maranhão ou a caminho do Congresso”, enfatiza.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reafirma a importância da união e participação dos Oficiais no 8º Conojaf para que este seja mais um evento marcante nos rumos dos trabalhos em prol do oficialato. “Mais do que nunca, os Oficiais precisam estar unidos e presentes neste Congresso que poderá ser um marco na trajetória de lutas dos Oficiais de Justiça de todo o país”, finaliza Hebe-Del.CONCURSO DE FOTOGRAFIA TAMBÉM FAZ PARTE DO CONGRESSOA Fenassojaf promove, durante o 8º Congresso em São Luís, o segundo concurso de fotografias sobre a atividade de Oficial de Justiça. De acordo com o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a fotografia deverá ser datada dos dias 1º de julho a 31 de agosto e ter o tamanho de 20X25.Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf.As imagens deverão ser entregues até às 17 horas da próxima quarta-feira (02), na Secretaria do Credenciamento do 8º Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso, observada a ordem alfabética de cada Associação concorrente.As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas na sexta-feira (04).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Cerca de 10 mil servidores do Poder Judiciário estiveram, nesta terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios para pressionar o senador Renan Calheiros a convocar a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para apreciação do veto ao PLC 28/2015. Mais que isso, pediram a senadores e deputados que respeitem a independência do Judiciário e rejeitem o veto.Com um pelotão de vuvuzelas, os servidores saíram em marcha pelo Eixo Monumental de Brasília, passaram pela lateral do Congresso onde fica a Câmara dos Deputados e fizeram rápido protesto em frente ao STF. Continuando a marcha, a próxima parada foi no Palácio do Planalto, onde mais uma vez pediram que o Executivo respeite a autonomia do Judiciário. A caminhada terminou ao lado da concha côncava, que dá teto ao Senado. Ali, as vuvuzelas outra vez entoaram o brado pela rejeição do veto ao PLC 28.No início da noite, o senador Renan Calheiros (PMDB) anunciou a sessão do Congresso que analisará o Veto nº 26/15 para às 11 horas da próxima quarta-feira (02).A Fenassojaf integrou a mobilização ocorrida nesta semana em Brasília pela derrubada do veto. Na próxima quarta-feira, a Federação estará empenhada na realização do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece em São Luís (MA) até o dia 5 de setembro. Entretanto, representantes do oficialato estarão em Brasília para, juntos com os demais servidores do Poder Judiciário, acompanhar a sessão do Congresso e lutar pela conquista do reajuste.Apesar de estar no Maranhão, a Fenassojaf acompanhará o resultado da sessão conjunta do Congresso Nacional e manterá os nossos veículos de comunicação atualizados sobre as decisões que ocorrerão no Distrito Federal.Mais uma vez, a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça reafirma o seu apoio e empenho na derrubada do veto 26/15 e aprovação do PLC 28 para a merecida reposição salarial dos servidores do Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Fenajufe

A Assojaf/MG publicou, nesta terça-feira (25), Nota Pública onde manifesta o apoio à aprovação do PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.Na publicação assinada pelo presidente Hélio Ferreira Diogo, a associação mineira reafirma o apoio “irrestrito e total à derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei n 28/15 referente à recomposição salarial dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal, considerando preponderante a intensificação de esforços para assegurar um Poder Judiciário digno dos cidadãos brasileiros com Servidores valorizados e remuneração justa”.De acordo com o manifesto, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais entende que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram o Projeto de Lei apresentado com responsabilidade e absoluta convicção de que a implementação da reposição salarial é justa e possível, financeiramente, no Orçamento Anual do país.Clique Aqui para ler a Nota Pública emitida pela Assojaf/MG Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, encaminhou, nesta terça-feira (25), Ofícios aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do Senado Federal, Renan Calheiros, para que os três intercedam pela inclusão e apreciação do Veto nº 26 na pauta do Congresso Nacional.Nos documentos, a Federação informa que representa aproximadamente 8 mil servidores do Poder Judiciário – Analistas Judiciários-Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – e reafirma que a categoria trabalha pela derrubada, no Congresso Nacional, do veto presidencial 26/2015 e consequente aprovação, na íntegra, do PLC 28/2015, “por entender que este projeto de lei que trata da recomposição remuneratória é o que atende às suas justas reivindicações”.O presidente Hebe-Del conclama todas as Assojafs a seguirem o exemplo da Fenassojaf e encaminharem ofícios aos representantes, juntando a Nota de Apoio ao PLC 28 publicada pela Federação. “Vamos enviar os documentos aos presidentes e demonstrar a pressão dos Oficiais de Justiça pela derrubada do veto e conquista do reajuste”, afirma.Clique Aqui para ler um dos ofícios encaminhados pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Polícia Civil do Estado de Goiás por meio da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás realiza, em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo), os cursos de Defesa Pessoal, Direção Defensiva e Armamento e Tiro para Oficiais de Justiça associados. Serão oferecidas 50 vagas para cada curso, assim distribuídas: 15 para Oficiais da Justiça Federal (JF), 15 para os da Justiça do Trabalho (JT) e 20 para os Oficiais da Justiça Estadual (JE).O curso de Defesa Pessoal ocorrerá nos dias 25 e 26 de setembro. Os inscritos deverão pagar taxa de R$ 80,00 que será investido na compra de bastão retrátil.As aulas de Direção Defensiva serão ministradas nos dias 2 e 3 de outubro. O investimento será de R$ 30,00 que servirão para o custeio das diárias do instrutor. Os carros utilizados nesta ministração serão cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).O treinamento de Armamento e Tiro será realizado nos dias 16 e 17 de outubro. O valor da inscrição para este curso é de R$ 150. A despesa será para aquisição de 60 projéteis de calibre 380.Todos os cursos serão realizados na sede da escola, localizada na Avenida Planalto, Quadra área s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. As aulas ocorrerão nas sextas-feiras das 8 horas às 18 horas, com intervalo de duas horas para o almoço. Aos sábados o treinamento segue pela manhã, das 8 horas às 12 horas. Os horários estão sujeitos a alteração, caso haja necessidade.InscriçõesOs interessados em participar devem fazer a pré-inscrição, por meio do formulário eletrônico que será disponibilizado, em breve, no portal da Assojaf/GO. Também será exigida a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais das Justiças Federal e Estadual. As certidões podem ser retiradas pela internet nos portais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do TJGO.O formulário de inscrição e a certidão devem ser impressas e entregues juntamente com os valores referentes as despesas dos cursos ao supervisor da Central de Mandados da Justiça Federal, Paulo Sérgio ou para o diretor Secretário da Assojaf, Valmir Oliveira da Mota, no Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT-18). O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou cheque. Este procedimento concretizará a inscrição.Mais informações podem ser obtidas junta à diretoria da Assojaf/GO pelos telefones (62) 8138-8333 (diretor Administrativo, Paulo Alves); (62) 9284-0884 (diretor Secretário, Valmir Oliveira da Mota); (62) 8201-7788 (diretor Financeiro, Agoncílio Moreira Filho); e (62) 9137-2321 (diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.Fonte: Assojaf/GO

Os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União farão um novo Ato, nesta terça-feira (25), em frente ao Congresso Nacional.Caravanas de diversas partes do país se reunirão em mais uma manifestação pela derrubada do Veto Presidencial nº 26, referente ao PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial da categoria.Segundo informações da Fenajufe, o ato acontece a partir das 15 horas, mesmo horário da sessão plenária do Congresso Nacional.A Fenassojaf possui a informação de que vários Oficiais de Justiça já estão em Brasília e compõem as delegações que mantêm a luta pela conquista da reposição salarial. A Federação dos Oficiais de Justiça integra a mobilização e estará no Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira, para o trabalho de pressão pela derrubada do veto que é um dos itens em pauta. Mais informações serão publicadas ao longo do dia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenajufe disponibilizou em sua página na internet (www.fenajufe.org.br), uma Carta aos Parlamentares que solicita apoio à derrubada do Veto 26, referente ao PLC 28/2015. O servidor pode acessar os links disponíveis logo abaixo, preencher os dados e enviar.As cartas podem ser acessadas AQUI para Senadores, e AQUI, para os Deputados Federais.Segundo a Fenajufe, trata-se de mais uma ferramenta para ser amplamente utilizada na busca de apoios à derrubada do Veto 26.Reunido em Brasília na última quarta-feira (19), o Comando Nacional de Greve orienta o fortalecimento do movimento paredista em todo o país. O objetivo é  cobrar do Parlamento o compromisso pela garantia do reajuste salarial da categoria. A Fenassojaf está integrada na luta pela derrubada do veto e conquista do reajuste e conclama todos os Oficiais de Justiça a participarem de mais esta mobilização. Através do envio das correspondências aos parlamentares, será possível demonstrar, mais uma vez, a união e força da categoria na aprovação do PLC 28/2015.Fonte: Fenajufe

A Semana de Treinamento dos Oficiais de Justiça foi encerrada na última sexta-feira (21) com o lançamento, em Salvador, do livro Oficial de Justiça – Elementos para Capacitação Profissional, já em sua segunda edição.Os autores, Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos da Silva Júnior, defendem que o Oficial de Justiça acumula uma série de habilidades e experiências, mas são poucas as oportunidades de compartilhá-las.Devido às limitações impostas pela rotina de trabalho, para encontrar tempo disponível e até mesmo de espaço para encontros, os escritores ressaltam a dificuldade de o Oficial de Justiça refletir coletivamente sobre estas experiências.Para eles, a possibilidade de partilhar estas habilidades, “seria salutar para o aperfeiçoamento profissional”. Atuando sozinho em diligência, o Oficial de Justiça muitas vezes necessita de orientação para a tomada de decisões.Com esses objetivos em mente, os autores criaram uma página na internet como uma central de apoio, onde o Oficial encontrará recursos para capacitação e terá a oportunidade de construir novos conhecimentos de forma conjunta.O site, disponível aqui, é uma extensão do livro Oficial de Justiça – Elementos para Capacitação Profissional.Fonte: TJBA