A direção da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) vem a público manifestar o apoio ao PLC 28/2015, bem como à derrubada do Veto nº 26, que trata da concessão do reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário.Nesta terça (18) e quarta-feira (19), milhares de servidores do Judiciário e Ministério Público da União uniram forças, num ato histórico promovido em frente ao Congresso Nacional, na tentativa da inclusão do veto na pauta daquela Casa.Muitos desses servidores são Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que atenderam ao chamado da Federação e dos sindicatos e integraram as delegações na luta pela conquista da reposição salarial.Foram dois dias de intenso trabalho no Distrito Federal para que o Veto fosse incluído na pauta de votações do Congresso. Além disso, a categoria, em greve há mais de dois meses, demonstra a insatisfação com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou uma nova proposta de reajuste à Câmara dos Deputados (PL 2648/2015) sem qualquer consulta aos servidores. A participação dos Oficiais de Justiça na greve ocorrida por todo o país é fundamental e demonstra a força do conjunto da categoria na mobilização pela vitória do reajuste. A Fenassojaf está integrada no movimento e reafirma que não medirá esforços para, junto com todos os servidores, obter a derrubada do veto e o sucesso na aquisição do nosso poder de compra.Oficiais de Justiça, juntos somos fortes e a nossa união com toda a categoria faz deste embate a certeza de que podemos muito mais!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Prestes a completar 30 dias de vigência, o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário será incluído na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado (e cumulativamente do Congresso), Renan Calheiros, disse, nesta quinta-feira (20), que a próxima sessão conjunta de senadores e deputados ainda não tem data definida, mas deverá ocorrer até a segunda semana de setembro.Segundo Renan, é importante votar todos os vetos para abrir caminho à votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.“Vamos fazer um acordo para reunirmos o Congresso Nacional para limparmos a pauta de vetos. Só a partir daí é que vamos poder votar as outras matérias. O veto do judiciário completará 30 dias e, na próxima convocação do Congresso, ele estará na pauta sim”, confirmou Renan.O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.Fonte: Agência Senado

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), designou o parlamentar Wladimir Costa (SD/PA) como relator do Projeto de Lei nº 2648/2015, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a partir de segunda-feira (24) começa o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas.“Qualquer alteração no mérito da proposta tem que ser apresentada nesta comissão. Como as entidades não querem a sua aprovação, mas sim, a derrubada do Veto nº 26/2015, temos que avaliar se é oportuno apresentar ou não emendas para melhorar o referido projeto”, avalia.De acordo com Marques, um exemplo de emenda a ser apresentada é a possibilidade do cargo comissionado de Coordenador de Central de Mandados acumular com a percepção da GAE ou outras.O PL 2648/15 foi enviado à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (14) e concede um reajuste de 12% sobre o Vencimento Básico e 140% na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), com o pagamento dividido em quatro anos, através de oito parcelas semestrais entre 2016 e 2019.A Fenassojaf avalia que a proposta encaminhada pelo STF não representa os desejos dos servidores, uma vez que foi encaminhada sem a consulta à categoria. A Federação dos Oficiais de Justiça está integrada na luta das demais entidades representativas pela derrubada do veto ao PLC 28/2015 e a concessão da merecida reposição salarial dos trabalhadores do Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo de inscrições para o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Neste ano, o evento será promovido pela Fenassojaf, em parceria com a Assojaf/MA e acontece entre os dias 2 e 5 de setembro no Hotel Rio Poty em São Luís.Dentre os temas que serão debatidos no Congresso estão os desafios e as perspectivas dos Oficiais de Justiça, saúde e qualidade de vida, o novo CPC, atuação dos Oficiais de Justiça e as garantias constitucionais do cidadão, além da aposentadoria especial, indenização de transportes e porte de arma.Na sexta-feira (04), acontece a eleição da nova diretoria da Fenassojaf com Assembleia Geral Ordinária para a posse dos eleitos.O encerramento do Congresso, no sábado (05), será marcado com um almoço de confraternização e comemoração pelo Dia do Oficial de Justiça.Os Oficiais de Justiça que ainda não fizeram a inscrição, poderão fazê-la clicando AQUI. Basta preencher a Ficha de Inscrição que está em “Inscrições” e clicar em “enviar” que o inscrito receberá o boleto bancário para o pagamento. O valor para a participação no 8º Conojaf é R$ 250,00.A Fenassojaf e Assojaf/MA conclamam todos os colegas Oficiais de Justiça a estarem em São Luís entre os dias 2 e 5 de setembro e participarem deste importante evento da classe, numa troca de experiências e debates sobre o oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (19), Comunicado sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União. No texto, o Tribunal fala sobre o envio do PL 2648/2015 à Câmara dos Deputados, “proposta firmada por todos os Presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, observado o disposto no art. 96, II, b, da Constituição Federal”.De acordo com o Comunicado, “embora os servidores do Poder Judiciário da União não tenham sido contemplados com um novo Plano de Cargos e Salários desde 2006, que foi implementado integralmente em 2008, é importante ressaltar que o percentual de 15,8% concedidos ao conjunto do funcionalismo público em três parcelas anuais de 5% a partir de janeiro de 2013, possibilitou o reajuste da remuneração do cargo efetivo em 27%, divididos em três parcelas anuais de 9%, conforme disposto na Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012”.O Supremo Tribunal Federal também afirma que o Projeto de Lei está em pleno atendimento ao previsto no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi negociado com o Poder Executivo, “que assegurará os recursos necessários à implantação a partir de 1º/1/2016, e que o impacto financeiro total do Projeto de Lei ocorrerá apenas no exercício de 2020. Acrescente-se, ainda, que, para viabilizar a negociação da presente proposta, foi pactuada a absorção da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, no valor individual de R$ 59,87, bem como de outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem, concedidas por decisão administrativa ou judicial, ainda que decorrente de sentença transitada ou não em julgado, incidentes sobre os cargos efetivos e em comissão de que trata essa Lei”.CLIQUE AQUI para ler o Comunicado completo do STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Desembargador Federal Cândido Ribeiro, encaminhou, nesta quarta-feira (19), o Ofício PRESI nº 1968 ao senador Renan Calheiros para a inclusão do Veto 26 na pauta do Congresso Nacional.No documento, o Desembargador afirma que representa quase 9 mil servidores do Tribunal e da Justiça Federal da 1ª Região e, “tendo em vista que os servidores do Poder Judiciário rejeitaram a proposta de aumento de 41% apresentada pelo Governo Federal, venho solicitar a inclusão e apreciação do Veto 26 (PLC 28) na pauta de hoje do Congresso Nacional”.Clique Aqui para ler o OfícioDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional cancelou a sessão desta quarta-feira (19), que apreciaria vetos presidenciais. Apesar da notícia, os servidores mantiveram a mobilização e permaneceram concentrados em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, desde as 9 da manhã, onde exigiram a inclusão do Veto 26 na pauta da sessão. O Ato contou com a participação de centenas de servidores das caravanas vindas dos estados, que se juntaram aos do Distrito Federal. O protesto fez com que muitos parlamentares fossem até os servidores e reiterassem a posição na defesa da derrubada do veto.O Veto 26/2015 ainda não completou 30 dias de vigência. A publicação no Diário Oficial da União aconteceu em  22 de julho e ele passa a trancar a pauta a partir de  21 de agosto. Segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional, se por qualquer motivo não ocorrer a sessão ordinária na terceira terça-feira do mês, será convocada nova sessão conjunta para a terça-feira seguinte, o que colocaria automaticamente o veto na pauta da terça-feira (25).Oficiais de Justiça de diversas partes do país integraram as caravanas e fizeram parte da mobilização pela conquista do reajuste salarial. A diretoria da Fenassojaf parabeniza cada colega Oficial que esteve no DF nesta terça (18) e quarta-feira (19) para uma demonstração de união da categoria em defesa do PLC 28/2015.A Federação dos Oficiais de Justiça continuará integrando nos trabalhos realizados junto aos parlamentares para que tenhamos a vitória do reajuste.com informações e foto da Fenajufe

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu salvo conduto para assegurar a dirigentes sindicais o acesso às dependências do Congresso Nacional para acompanhar a sessão destinada à apreciação do veto presidencial ao Projeto de Lei 28/2015, que trata do reajuste da carreira do Judiciário Federal. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 129855, impetrado em favor de dirigentes dos sindicatos de base da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe).Ao deferir o pedido, o ministro Marco Aurélio cita trecho de decisão de sua autoria que, em 8 abril deste ano, garantiu acesso de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) às dependências do Congresso Nacional para acompanhar a votação de projeto de lei relacionado à terceirização de mão de obra (HC 127520). Na ocasião, o ministro afirmou que, sem prejuízo da ordem interna dos trabalhos do Congresso, deve haver a preservação da participação ordeira da sociedade. “O Parlamento é, por excelência, a casa do povo. Representa-o e deve estar atento aos anseios sociais”, afirmou na ocasião. Fonte: Supremo Tribunal Federal

Mesmo com a pressão de milhares de manifestantes nos arredores e dentro do Congresso Nacional nesta terça-feira (18), o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário não estará na pauta de votações da sessão do Congresso agendada para esta quarta-feira (19). A informação foi repassada por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.De acordo com os líderes do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% ainda não completou 30 dias de vigência, pré-requisito para que seja incluído na pauta de votações do Congresso. Esse veto foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.Randolfe avisou que, durante a sessão do Congresso desta quarta, ele cobrará do presidente Renan a definição de uma data de votação do veto ao reajuste.De acordo com o líder do DEM no Senado, senador Ronaldo Caiado (GO), nenhum veto deve ser votado na quarta, pois a oposição pretende obstruir a sessão, já que não conseguiu incluir na pauta os vetos do reajuste do Judiciário nem o Veto 25/2015, sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda.“Tentamos incluir os vetos 25 e 26 na pauta, não foi possível. O que eu tenho dito e orientado é que trabalhem no sentido de não dar quórum na sessão do Congresso de quarta. Assim, na próxima sessão, estará incluído o veto do reajuste do Judiciário. Vamos caminhar para a obstrução, para que não tenha sessão do Congresso nesta quarta-feira”, garantiu Caiado.Fonte: Agência Senado

Oficiais de Justiça integram caravanas dos estados que estão em Brasília pela derrubada do Veto 26Cerca de 10 mil servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União se reuniram em frente ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), para exigir a derrubada do veto ao PLC 28/2015, que repõe perdas salariais da categoria, acumuladas ao longo de quase dez anos. Segundo informações da Fenajufe, este foi o maior ato já realizado pela categoria em todo o país e contou com a participação de 29 dos 30 sindicatos filiados.Mais que a luta pela recomposição salarial, a derrubada do Veto 26 se tornou bandeira pela reconquista da dignidade e respeito aos membros do Judiciário. É uma luta construída pela principal força motriz do Judiciário: os servidores.Enquanto a pressão do lado de fora vinha pelo som dos apitos, vuvuzelas e cornetões, dentro era o corpo-a-corpo e o paredão que entregava a mensagem aos parlamentares. Organizados em delegações, os servidores buscaram deputados e senadores de suas bases e cobraram o apoio.Atento, o Comando Nacional de Greve coordenava as ações tanto na área externa quanto de abordagem aos parlamentares no interior da Câmara e Senado. O objetivo era garantir que o ato mantivesse o perfil pacífico e organizado que sempre marcou as manifestações da categoria.Com dinâmica que se desenvolveu em quatro fases, o protesto teve início no gramado em frente ao Congresso Nacional, totalmente ocupado pelas delegações. Em seguida deslocou-se para a lateral do Senado, onde as manifestações são mais efetivas sobre o plenário da Casa. Na sequência passou em frente ao Palácio do Planalto onde foi feita a cobrança ao governo federal.O protesto terminou na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com participação de grande número de servidores.  Indignada, a categoria subiu o tom contra o ministro Ricardo Lewandowski. Ao som de “traidor”, os manifestantes deixaram claro o fosso que se abriu entre a cúpula do Poder e os servidores.Novo ato acontece no Anexo II da Câmara nesta quarta-feiraAo fim do ato, reunido na Fenajufe em reunião organizativa das atividades do dia seguinte, o Comando Nacional de Greve definiu que nova manifestação será realizada nesta quarta-feira (19), em frente ao Anexo II da Câmara.Quanto às possibilidades diante da não inclusão do veto na pauta desta terça-feira, O CNG definiu ainda que vai tentar incluir na sessão da quarta-feira.Neste momento, os servidores já começam a se concentrar em frente ao Anexo da Câmara para a nova manifestação organizada pelo Comando Nacional. Veto 26Mesmo com a pressão dos servidores sitiando o Congresso Nacional nesta terça-feira, o veto ao PLC 28/2015 não foi incluído na pauta da sessão da quarta-feira. Segundo informações de parlamentares, a oposição estará em obstrução na sessão, impedindo que haja quórum para deliberações. Com isso, o veto estaria automaticamente pautado na sessão ordinária seguinte.O Veto 26/2015 ainda não completou 30 dias de vigência para que seja incluído na pauta de votações do Congresso. A publicação no Diário Oficial da União aconteceu em  22 de julho e ele passa a trancar a pauta a partir de  21 de agosto. Segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional, se por qualquer motivo não ocorrer a sessão ordinária na terceira terça-feira do mês, será convocada nova sessão conjunta para a terça-feira seguinte. Esta é uma hipótese a ser trabalhada, no caso de se confirmar a não inclusão do veto ao PLC 28, na pauta desta sessão do dia 19.Oficiais de Justiça presentes no AtoA diretoria da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça que compõem as delegações dos estados e estão em Brasília para a luta pela derrubada do veto. São centenas de Oficiais de Justiça que integram as caravanas para as mobilizações da categoria.“A força e união de toda a categoria será fundamental para a derrubada do veto e a conquista do nosso merecido reajuste”, enfatiza o presidente Hebe-Del Kader Bicalho. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

Uma notícia veiculada nesta segunda-feira (17) pela Rádio Senado, informou que o Veto 26, referente ao PLC 28/2015, entrará em pauta somente no mês de setembro. A informação é parte de uma matéria onde o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), anuncia que a prioridade imediata do Congresso Nacional é a votação da Agenda Brasil, um conjunto de sugestões que visam minimizar a crise econômica no Brasil.Para a diretora da Fenassojaf, Iracema Pompermeyer, que também é coordenadora da Fenajufe, o anúncio é mais uma estratégia do governo e do Congresso para fugir às pressões da categoria. “Na verdade, essa notícia tem que ser recebida com reserva. Esta é mais uma manobra do Congresso Nacional e do governo para a categoria refluir. Não podemos desanimar, a mobilização permanece".Neste momento, representantes dos servidores e as caravanas que já estão em Brasília para o Ato desta terça-feira fazem intenso corpo-a-corpo na tentativa de pautar o Veto 26 na sessão desta quarta (19). Diversos Oficiais de Justiça fazem parte das caravanas que atuam pela derrubada do veto e aprovação do PLC 28/2015.Segundo a Fenajufe, aos poucos as caravanas vindas dos estados estão se reunindo para o Ato Nacional marcado para às 14 horas. “A orientação é que essas caravanas permaneçam em Brasília até a sessão de amanhã. Com a pressão, a Fenajufe espera conseguir a inclusão do Veto 26 na pauta de amanhã”, informa.A notícia completa veiculada pela Rádio Senado você ouve AQUI. A informação sobre o Veto 26 está nos 30 segundos finais da matéria.Fonte: Fenajufe

Os servidores do Poder Judiciário farão um novo Ato, nesta terça-feira (18), pela derrubada do veto ao reajuste salarial da categoria. O objetivo é que ocorra um Apagão Nacional do Judiciário para que todos estejam na sessão do Congresso Nacional, num trabalho de mobilização pela votação e derrubada do Veto nº 26.Além da concentração em frente ao Congresso, os servidores deverão promover atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal como o aeroporto, para um trabalho de convencimento dos parlamentares.Apesar da greve e intenso trabalho da categoria, o Supremo Tribunal Federal passou por cima da representação dos servidores e, na sexta-feira (14), encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2648/2015, que confirma os percentuais de reajuste em 12% sobre o Vencimento Básico (VB) e 140% para a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), com o pagamento dividido em quatro anos, através de oito prestações semestrais, entre 2016 e 2019.O Ato dos servidores ocorrerá a partir das 15 horas, na Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a aderirem às caravanas dos sindicatos e participarem de mais esta mobilização pela conquista da derrubada ao veto presidencial e efetivo reajuste salarial dos servidores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça da região Sul se reuniram, na última sexta-feira (14) e sábado (15), em Florianópolis/SC para um debate sobre os interesses da classe. Com o tema “Riscos e Conflitos”, os Oficiais de Justiça participaram do II Encontro Regional Sul, promovido pela Assojaf/RS e Assojaf/PR, em parceria com o Sintrajufe/RS, Sinjuspar/PR e Sintrajusc/SC, com apoio da Fenassojaf e Fenajufe. O presidente, Hebe-Del Kader Bicalho, e o vice-presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz participaram dos dois dias de evento que teve, ainda, a participação do assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel.Dentre os temas abordados, os Oficiais de Justiça acompanharam palestras sobre saúde e qualidade de vida diante dos riscos e desafios na carreira do oficialato, além da atualização sobre projetos de lei e ações judiciais de interesse da categoria.Para o presidente Hebe-Del, a realização dos encontros regionais fortalecem a união entre os Oficiais de Justiça e são importantes para o debate das demandas específicas de cada região. “A partir dos debates regionais, podemos direcionar o trabalho da Fenassojaf em prol de todo o oficialato”.Hebe-Del lembra que os debates sobre a carreira serão intensificados durante o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro, no Rio Poty Hotel em São Luís/MA. “Os colegas Oficiais de Justiça que ainda não fizeram a inscrição, poderão fazer até a próxima sexta-feira (21), quando termina o prazo para se inscrever para o Congresso”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Caros colegas Servidores do Poder Judiciário Federal,É o momento final de nossa sobre-humana luta pela mais do que merecida luta representada pelo PLC 28/2015, cuja derrubada do veto provavelmente será votada pelo Congresso Nacional, em Sessão no próximo dia 18/08/2015 (conforme prometido e acordado entre o Senador Renan Calheiros e a Representação dos Servidores do Judiciário Federal). Assim, foi-nos sugerido enviar à categoria algumas sugestões e esclarecimentos, com a brevidade possível, dado o atual contexto, entendidos cruciais em prol de nossas pretensões:PROPOSTA DO STF: Sinteticamente, não se limitou a rebaixar o índice (Varia de 16,5 a 41%). Utilizou verbas que até mesmo já estão incorporadas no patrimônio de servidores (13,23%), considerando-as absorvidas pelo projeto, para completar o percentual e até os retroativos dessa conquista trabalhista _ verdadeiro CONFISCO!!!!. Além disso, postergou o prazo de implementação do projeto de 3 para 4 anos, a começar de 2016 (além de uma inflação que o próprio Ministro da Justiça considera de 64% de 2006 até este ano, 2015 terá no mínimo 10 a 11%. Ou seja, quem receber 16,5% em quatro anos já começará a receber tendo perdido quase todo o “reajuste”, fora as perdas inflacionárias atuais).NEGOCIAÇÃO: Embora haja sido divulgado pela imprensa que o Planalto aceitou a negociação, foi feito um novo PL e não há nenhum compromisso escrito firmado sobre esse pacto. Além disso, há dezenas de acordos descumpridos pelo Executivo. O próprio PL 6613 tinha o compromisso do ex-Presidente Lula e da então Presidente Dilma em 2010 de que, após a posse, seria aprovado e implementado. Logo, essa deve ser uma das argumentações junto aos parlamentares de que não há qualquer negociação oficial e muito menos encerrada. Além do que, os índices são totalmente insatisfatórios.A derrubada do veto. A derrubada do veto a PLC 28 é a pretensão eleita pelos Servidores do Judiciário Federal em todo o país e em todas as Assembleias realizadas até agora em todos os Estados.Estágio atual: Os servidores foram extremamente felizes na obtenção do apoio dos parlamentares (Senadores e Deputados) em todas as etapas do PL, basta ver o êxito conseguido. Ocorre que, para a derrubada do veto, algumas precauções são necessárias. É preciso contar com um número bem maior do que o necessário. Conseguimos 319 apoios de Deputados e 58 de Senadores.Perspectivas Negativas e Positivas: A crise política que se delineou na semana passada, e que, curiosamente, acabou propiciando um “pacto de governabilidade” em favor do governo_ o qual, segundo alguns, poderia prejudicar pleitos como o nosso, em virtude da propaganda do governo sobre a despesa que o PL geraria_ já mostra que não nos atinge, como disseram. Os parlamentares tem se mostrado prevenidos e não se comovem com esses argumentos, tantas foram as contradições do próprio governo no episódio de nosso PL (esta própria semana os apoios aumentaram na oposição e base aliada). Além disso, outros pleitos passaram a preocupar mais do que o nosso. (PEC 443, por causa da vinculação e “arrastar” outras carreiras).Alguns parlamentares podem utilizar a própria proposta para tentar retirar o apoio. Já era esperado. Mas há duas argumentações. Em primeiro lugar, o que há é um novo PL do STF. (Vide explicação acima). Frisar sobre o índice de 16,5% e a maneira de chegarem até ele (ora, se tiraram 13,23% de um direito já existente, até os 41% viraram 28%) Em segundo lugar, como disse o Senador Ronaldo Caiado no Senado, só se poderia discutir algo se o Governo chegasse muito perto dos valores pleiteados pelos Servidores a título de reposição. Ora, essa “proposta” da Corte é pior do que os 21,3% lineares inicialmente propostos, e até confisca inconstitucionalmente conquistas trabalhistas para fingir que nos concede o que já é nosso. Um embuste.A ESTRATÉGIA MAIS IMPORTANTE- Finalmente, o INDISPENSÁVEL. O Conselho uníssono de TODOS os Líderes Partidários (os mais importantes políticos na derrubada do veto) é: PRECISAMOS TOMAR BRASÍLIA NO DIA 18/08/2015. É literal. Se conseguirmos todos os outros pontos, mas não tivermos pelo menos 18 a 20.000 pessoas em frente ao Congresso no dia 18, não derrubaremos o veto. É preciso entender isso. Assim como só conseguimos pautar e aprovar o PLC 28/2015 no dia 30/06 graças aos quase 10.000 servidores inarredáveis que faziam um barulho ensurdecedor ao redor do Senado. Naquele dia, o Congresso Nacional tremeu. Foram quase idênticas as palavras dos Senadores Randolfe Rodrigues, Zezé Perrela, Ronaldo Caiado e Cássio Cunha Lima, em frente ao Colégio de Líderes: “hoje, graças não a vocês aqui dentro, mas aqueles ali fora, posso dizer que o Projeto de vocês já está aprovado. Ninguém tem coragem de dizer não”.É isto. A frase atual em Brasília é esta. “Derrubar veto é complicado, mas vocês conseguiram o mais difícil. Este vai cair.” Em um ano, conseguimos transformar tudo o que aparentemente era revés em vitória esmagadora. Mas nada nos caiu do céu. Conquistamos cada sucesso. Terça, é a luta definitiva. E depois de tudo, a questão é essa. Só depende de nós. De nossa presença. De nossa pressão. De nossa luta. Não nos omitamos. Estejamos TODOS dia 18 em Brasília, mostrando que Minas não foge à luta, e definitivamente, vamos buscar a conquista mais expressiva da história de nossa heroica categoria. Nós merecemos. Obrigado a todos, colegas guerreiros.Marco Antônio Paiva – Oficial de Justiça da JF de BHFonte: Sitraemg

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2648/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário anunciada nesta quarta-feira (12) pela Corte.O texto altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outra providências. A proposta encaminhada aos deputados confirma os percentuais de reajuste em 12% sobre o Vencimento Básico (VB) e 140% para a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), com o pagamento dividido em quatro anos, através de oito prestações semestrais, entre 2016 e 2019.Outra confirmação trazida pelo PL 2648/15 é a concessão do Adicional de Qualificação aos Técnicos Judiciário que possuem diploma de curso superior. Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a proposta do Supremo Tribunal foi protocolada nesta sexta-feira (14) e aguarda distribuição.CLIQUE AQUI para ler o PL 2648/15Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Benefício é previsto para cumprimento de mandados em cidades distantesEm resposta a uma consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o Conselho da Justiça Federal (CJF) julgou não ser necessário alterar a Resolução nº 340, de 2015. De acordo com o Colegiado, o dispositivo já prevê a possibilidade de pagamento, aos Oficiais de Justiça, de diárias e passagens ou ressarcimento de despesas pelo uso de veículo próprio para cumprimento de mandados em localidades distantes.No ofício enviado ao CJF, o TRF-5 solicitou a regulamentação dessas despesas para cumprimento de mandados em cidades localizadas a mais de 40 quilômetros de distância da sede de lotação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. De acordo com informações dos autos, a Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco autorizou o pagamento das diárias, mas indeferiu o fornecimento de passagens ou o ressarcimento dos gastos com deslocamento. O Conselho de Administração do regional manteve a determinação.Ao se pronunciar sobre a matéria, a Secretaria de Recursos Humanos do CJF se manifestou no sentido de ser desnecessária qualquer alteração normativa, já que a interpretação sistemática da Resolução nº 340, de 2015, solucionaria a questão. A Secretaria-Geral do órgão também elaborou parecer com posicionamento semelhante. Para o relator do processo no Conselho e presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, o questionamento do TRF-5 “encontra resposta na regulamentação vigente”.“Voto por conhecer da consulta e no mérito julgar desnecessária a alteração da regulamentação vigente, uma vez que esta já prevê a possibilidade de pagamento de diárias, descontada a indenização de transporte referente aos dias que serviram como base para o seu cálculo, cumulado com passagens ou ressarcimento das despesas com o uso de veículo próprio, a teor da interpretação sistemática dos artigos 13 e 27, §5º, da referida norma”, concluiu o magistrado.Fonte: CJF

Os Oficiais de Justiça da região Sul participam, nesta sexta-feira (14) e sábado (15), do II Encontro Regional Sul da classe. Com o tema “Riscos e Conflitos”, o evento é organizado pela Assojaf/RS e Assojaf/PR, em parceria com o Sintrajufe/RS, Sinjuspar/PR e Sintrajusc/SC, com apoio da Fenassojaf e Fenajufe.Dentre os temas que serão debatidos estão a saúde emocional diante dos riscos e conflitos na carreira do Oficial de Justiça, a atuação das demandas nacionais de interesse dos Oficiais, Estresse e Qualidade de vida, dentre outros.A abertura do II Encontro está marcada para às 19 horas desta sexta-feira, com a formação da mesa de representantes e a primeira palestra com a participação da doutora em psicologia, Vera Regina Roesler.O Encontro Regional Sul acontece no Hotel Oceania, em Florianópolis/SC.Confira a programação:Sexta-feira (14 de agosto):17h – Credenciamento19h – Abertura: formação da mesa com representantes das entidades organizadoras e dos tribunais20h – Palestra: “Saúde emocional diante dos riscos e desafios na carreira do oficial de justiça”, com Vera Regina Roesler (doutora em Psicologia)21h – Confraternização no hotelSábado (15 de agosto):9h – Informes das entidades9h45 – Atualização das demandas nacionais de interesse dos oficiais de justiça (ações judiciais e projetos de lei), com intervenção para perguntas, com Rudi Cassel (advogado)10h30 – Palestra: “Oficiais de justiça. Riscos, ações e reações preventivas”, com Wladimir Caciano de Oliveira (agente da Polícia Federal)12h – Almoço14h – Discussões setoriais15h30 – Relato dos grupos16h – Intervalo – Coffee break16h30 – Palestra: “Estresse e qualidade de vida”, com Eliane Mara Matos (psicóloga forense)18h – Leitura das resoluções do encontro e encerramentoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores do Judiciário Federal fizeram, na tarde desta quarta-feira (12), mais uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, ao PLC 28/2015, que concede a reposição salarial da categoria. Apesar de o ato ter sido pacífico, trabalhadores foram seriamente agredidos por policiais militares, que usaram cassetetes, dispararam dois tiros, jogaram spray de pimenta e danificaram o carro de som alugado. Na reportagem publicada pelo Jornal Correio Braziliense, o coordenador do Sindjus/DF, Júnior Alves enfatiza que “foi inexplicável. Por volta das 16 horas, um colega puxou a grade que nos separava do Tribunal. A categoria inteira recuou, porque o objetivo não era invadir. Mesmo assim, o batalhão de choque veio para cima, batendo e quebrando tudo. Não sei porquê, deram dois disparos. Temos fotos de tudo: das cápsulas, do colega agredido e da truculência com o spray”. A diretoria da Fenassojaf repudia a violência praticada contra os servidores do Judiciário que tomaram a Praça dos Três Poderes para reivindicar um direito legítimo. “É inadmissível que qualquer categoria ou trabalhador brasileiro seja recebido com violência”, afirma o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Clique Aqui para ler a reportagem publicada pelo Jornal Correio BrazilienseDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo