O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria tramitava em regime de urgência e recebeu 59 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.O Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 274/2015, de iniciativa do senador José Serra (PSDB/SP), foi apresentado para regulamentar a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.Para o senador José Serra, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade é vantajosa tanto para os servidores como para a administração pública.“Este é um projeto que representa um jogo de soma positiva. É uma medida vantajosa seja para quem se aposenta, seja para o governo, do ponto de vista financeiro. O governo vai economizar mais de R$ 1 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. Por outro lado, permite que muitos funcionários públicos que ainda não cumpriram o tempo de serviço possam se aposentar plenamente”, explicou.Junto ao projeto foi aprovada emenda incluindo os integrantes da Defensoria Pública, uma vez que hoje são carreira independente do corpo de servidores públicos. O relator da matéria, Lindbergh Farias (PT/RJ), afirmou que, com a proposta, “ganham, os servidores públicos, a opção de se aposentar mais tarde, ganha a Previdência, ganha a administração pública”.InconstitucionalOs votos contrários vieram de senadores que argumentaram que o projeto é inconstitucional. Segundo alertou o senador José Pimentel (PT/CE), há pouco tempo o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional Lei Complementar 144/2014, que trata da aposentadoria especial para policiais, por considerar que este tema é de iniciativa privativa da Presidência da República. A tese também foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) criticou a proposta por dar o mesmo tratamento a autoridades que assumem cargos por indicação política – como ministros de tribunais – a servidores que conquistaram os cargos por concurso público.LegalidadeEm defesa da constitucionalidade do projeto, o autor da proposta esclareceu que a lei apenas regulamenta uma emenda constitucional, como previa a legislação, igualando a regra aos demais servidores públicos do país.O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) também elogiou a aprovação da matéria, ressaltando que é uma medida que já deveria ter sido tomada há muito tempo.“Os velhos que se mantêm experientes devem ter o direito de continuar trabalhando. Só espero que isso não atrapalhe o ingresso dos jovens no serviço público, já que, é preciso que os servidores se aposentem para que novos cheguem”, acrescentou.Fonte: Agência Senado

A Assojaf/RS realizará, nesta sexta-feira (03), Assembleia Geral Extraordinária que elegerá os delegados para o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). De acordo com a convocação, os associados se reunirão às 18h (primeira chamada) e 18:30h (segunda chamada), no auditório da Associação, localizado no edifício Edel Trade Center à Av. Loureiro da Silva nº 2001, sala 716 em Porto Alegre.Além da eleição dos delegados que representarão os Oficiais do Rio Grande do Sul no Conojaf, a Assojaf/RS também abordará assuntos gerais com seus associados.O 8º Congresso Nacional acontece entre os dias 2 e 5 de setembro, no Rio Poty Hotel em São Luís/MA. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Abaixo-assinado eletrônico que solicita a sanção do PLC 28/2015 foi criado no Portal Petição Pública. O objetivo é colher o maior número de assinaturas para que o documento seja enviado à presidente Dilma Rousseff.O projeto, aprovado na noite desta terça-feira (30) pelo Senado, concede a reposição salarial dos servidores. Para participar do abaixo-assinado, basta CLICAR AQUI e preencher os dados solicitados.Ao final, é só clicar no botão “Assinar Abaixo-Assinado” que a sua assinatura será incluída na listagem. Até a redação desta notícia, 226 pessoas já faziam parte da mobilização pela sanção do reajuste salarial da categoria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que concede o reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial.A votação foi acompanhada pelos servidores, que desde o início da tarde realizavam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com buzinaço, faixas e palavras de ordem, os manifestantes pediam a aprovação da reposição salarial. Representantes da categoria também acompanharam a votação das galerias do Plenário.A aprovação do reajuste, no entanto, não ocorreu sem polêmica. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT/MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, sendo derrotado. O senador disse que “ninguém questiona o direito” e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de “começar tudo do zero”.Conforme Delcídio, a negociação para um novo acordo sobre o reajuste, entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), “já avançou muito”. O senador acrescentou que um novo projeto sobre o assunto seria apresentado antes do recesso e defendeu o adiamento da votação do reajuste.“É uma saída racional, que cria as condições de apresentar um projeto factível”, afirmou o senador.O senador Roberto Requião (PMDB/PR), porém, lembrou o compromisso de votação do projeto no dia 30. Para Requião, o governo deveria ter resolvido a situação no período que teve, desde a primeira vez que o projeto foi pautado, no início do mês. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Benedito de Lira (PP/AL) também cobraram o cumprimento do acordo, que estabelecia a votação para o dia 30. Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) disse que seria uma falta de respeito adiar a votação.O presidente Renan Calheiros ponderou que, com a negociação de um novo acordo já adiantada, seria mais prudente aguardar o novo projeto. Renan, no entanto, afirmou que não tomaria a decisão como presidente e acrescentou que um adiamento viria somente por “decisão coletiva”.“Caminharemos melhor pelas decisões coletivas. Se for uma decisão do presidente, será uma decisão para avançar na ordem do dia”, declarou Renan.AumentoDepois de muita discussão, o projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.“Hoje se conclui uma marcha, uma luta que merece ser celebrada”, disse o senador Marcelo Crivella.O senador Paulo Paim (PT/RS) fez questão de dizer que a maioria dos votos do PT foi a favor do aumento. O senador Cristovam Buarque sugeriu a criação de um grupo de senadores para buscar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo do encontro, segundo Cristovam, é pedir que o reajuste não seja vetado. Segundo a Fenajufe, a aprovação do PLC 28/2015 veio após muito trabalho da Federação e dos Sindicatos da base que, unidos aos servidores, se mobilizaram e pressionaram a Câmara e o Senado. Os servidores comemoraram a aprovação e cantaram o Hino Nacional nas galerias do Senado e no gramado em frente ao Congresso, aonde a maioria ficou acampada e acompanhou a votação.A Fenassojaf parabeniza todos os servidores do Brasil, em especial os Oficiais de Justiça, que atenderam ao chamado dos seus sindicatos e engrossaram a greve pela conquista da reposição salarial. A diretoria da Federação recomenda que os Oficiais permaneçam unidos e mobilizados e sigam o calendário de atividades e participem das assembleias que ocorrerão ainda nesta semana.“A união de todos os servidores do Judiciário demonstrou a força que a categoria tem para lutar pelos seus direitos”, finaliza o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Agência Senado e a Fenajufe

Os servidores das Justiças Federal, do Trabalho e Militar em Pernambuco fizeram uma passeata, nesta segunda-feira (29), e tomaram as ruas do Recife Antigo. Segundo informações repassadas à Fenassojaf, os Oficiais de Justiça também participaram da mobilização que demonstrou união e irresignação à proposta apresentada pelo Governo Federal para o reajuste dos servidores do Poder Judiciário.A categoria, em greve desde o dia 15 de junho, determinou a manutenção do movimento paredista até a sanção do PLC 28/2015 ou, em caso de veto, até a derrubada do mesmo e a conquista da reposição salarial.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Negociação da Fenajufe se reuniu, nesta segunda-feira (29), com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, para apresentar a posição dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em defesa da votação dos PLCs 28 e 41 de 2015.Além do Diretor Geral do Supremo e do secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Adilson Santos, Iracema Pompermeyer, Saulo Arcangeli, Alexandre Magnus e Maria Eugênia Lacerda, que também é coordenadora do Sindjus/DF ao lado de José Rodrigues Costa Neto, que integrou a comissão.O Diretor Geral do Supremo informou  que o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já tem autorização da presidência da República para dar continuidade a um processo de negociação diferenciado com o STF. De acordo com ele, o objetivo é melhorar a proposta entregue ao ministro Ricardo Lewandowski na quinta-feira (25), que estabelecia um reajuste de 21,3% sobre a folha de pessoal.Após rechaçar a proposta do governo levada ao STF, a categoria definiu em assembleias nos estados que o único caminho aceitável, neste momento, é o da aprovação dos projetos, sem rebaixamento das propostas. Para isso, através da greve em curso, a Fenajufe cobra a atuação efetiva do STF para negociar os recursos necessários à implementação. O PLC 28/2015, nono item da pauta, será votado no plenário do Senado na tarde da terça-feira (30). Diante do aval da presidência, nova reunião deverá acontecer na terça-feira entre Amarildo Vieira e o secretário-executivo do ministério, Dyogo Henrique de Oliveira, bem como com assessores das áreas técnicas do MPOG incluindo a secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), para discutir uma nova proposta do governo. O Diretor-Geral do STF voltou a afirmar que o objetivo da negociação é garantir aos servidores pelo menos a reposição das perdas acumuladas referentes à inflação, calculada em 50,76% pelo IPCA referente ao período de junho de 2006 a dezembro de 2015. Segundo ele, o STF não tem pressa na votação do PLC 28/2015 no Senado, mas sim, no acordo orçamentário que permita implementá-lo.  Amarildo Vieira informou que como estratégia de negociação, o STF pode ainda articular junto à mesa diretora do Senado para que o PLC 28 não seja votado nesta terça-feira, tendo em vista o veto declarado do governo, caso o projeto passe. Na avaliação do STF, um veto presidencial raramente seria derrubado no Congresso Nacional.PreocupaçãoCom a possibilidade de retirada do PLC 28 da pauta do Senado desta terça-feira, a Comissão de Negociação da Fenajufe manifestou preocupação com a estratégia e argumentou que a paciência da categoria já se esgotou com as várias manobras  que os governos executam para impedir a implementação dos reajustes da categoria e para evitar a instalação de negociação efetiva que garantisse o orçamento necessário.Para a Fenajufe, o importante agora é que o STF atue em todos os sentidos para garantir a dotação orçamentária que permita a aprovação e implementação imediata do PLC 28/2015.A Comissão informou ao representante do STF que a adesão da categoria à greve em todo o País cresceu ainda mais nos últimos dias e que caravanas saíram dos estados rumo a Brasília, pois os servidores querem a votação concluída nesta terça, de acordo com o compromisso fechado com a mesa diretora do Senado. À categoria interessa, neste momento, somente a aprovação do PLC 28/2015 na totalidade e no tempo estabelecido no projeto, com integralização do reajuste em dezembro de 2017.O Diretor Geral do Supremo se comprometeu em convocar nova reunião com a Comissão, caso haja avanço na negociação com o governo. Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermeyer, que também é diretora da Fenassojaf, o momento é de ampliar a luta. “A intensificação da greve em todo o País, a gestão da categoria e dos coordenadores da Fenajufe têm sido de fundamental importância para que o processo de negociação avance. Por isso, a categoria precisa manter-se mobilizada, pois com certeza, com a nossa força, conseguiremos arrancar nossa reposição salarial, corroída ao longo dos anos pela inflação”, avalia.Representantes da Fenassojaf estão em Brasília para a sessão do Senado e também para obter novas informações sobre as negociações para a aprovação do PLC 28/2015 e a efetiva reposição salarial dos servidores do Judiciário. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

A Fenassojaf apresentou Pedido de Providências ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que sejam revogados o art. 2º, caput e parágrafo único e o art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, todos da Resolução CSJT nº 11/2005, dispensando-se a exigência de relatórios com a quilometragem mensal, bem como a comprovação de vinte dias de serviços externos ao mês, que atualmente condicionam o pagamento da Indenização de Transporte.A iniciativa encontra respaldo na violação à razoabilidade e ao princípio da eficiência que esses dispositivos provocam ante a oneração desproporcional aos Oficiais de Justiça, que arcam com um custo maior do que o valor da indenização, tanto se dimensionarem o cumprimento de mandados judiciais em vinte dias, caso em que as despesas aumentam sem a devida proporção da indenização percebida em razão do limite deficitário do valor; ou também são onerados se otimizarem o cumprimento dos mandados considerando o critério do deslocamento territorial, caso em que conseguem concluir em período inferior aos vinte dias não farão jus ao valor integral da indenização de transporte.Para o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, “o critério eleito pela Resolução CSJT nº 11/2005 é claramente incompatível com o interesse público, uma vez que prioriza a burocratização excessiva da máquina pública em detrimento da eficiência, onerando diretamente o servidor público que tem restringida sua liberdade para o exercício das atribuições próprias do cargo e ainda é obrigado a arcar com o ônus financeiro de tal incumbência normativa absolutamente inadequada à finalidade da indenização de transporte e às circunstâncias de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”.O Pedido de Providências foi autuado sob o número 12052-81.2015.5.00.0000.com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Um acinte, um desrespeito. Assim foi classificada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Santos, Cledo Vieira e Iracema Pompermayer - que representam a entidade na Comissão de Negociação de Greve - a proposta rebaixada de reajuste apresentada ao Judiciário pelo governo federal. Pela proposta, o reajuste para os servidores é de 21,32%, incidente sobre a folha de pagamento. Esse percentual seria parcelado entre 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. O governo argumenta que o cálculo leva em conta a inflação estimada até o fim do escalonamento. A reunião entre o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, aconteceu na quinta-feira (25).O presidente do Supremo informou ao ministro Barbosa que não acataria a proposta do governo, sem antes ouvir os servidores. A posição de Lewandowski pode ser conferida aqui.Para os membros da Comissão de Negociação junto ao STF, a proposta é inviável. Reunidos com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, eles avaliam que ela ignora as perdas da categoria, estimada em 50,76%, desde junho de 2006 e  estimada até dezembro de 2019. O STF fez simulação com o índice de 21,3 sobre a GAJ e pediu que a federação avaliasse se era melhor incidir sobre a GAJ, sobre o vencimento básico ou uma proposta mista balanceada, que recaia sobre a GAJ e o vencimento básico em meio a meio. No caso de melhora da proposta de percentual sobre a folha.Outra reunião com o diretor geral do Supremo foi agendada para esta segunda-feira (29). Nela, será encaminhada ao tribunal, a posição dos servidores. Para a coordenadora da Fenajufe e diretora da Fenassojaf, Iracema Pompermeyer, o momento é de união. “A proposta do governo não atende nossas perspectivas, mas a postura do ministro Lewandowski ao rechaçar a proposta do governo e nos chamar para a negociação, já sinaliza que podemos avançar para um objetivo muito próximo e com ganho real  frente ao que a categoria reivindica. Mas a categoria precisa se manter coesa e intensificar o movimento paredista”Já o coordenador Adilson Santos foi inciso. “A categoria recebeu a proposta como um desrespeito, um tapa na cara. Portanto um acinte e desrespeito à autonomia do poder judiciário. A Fenajufe vai encaminhar a proposta para debate da categoria. No histórico de negociação da Federação, sempre houve proposta rebaixada e a categoria debateu e rejeitou, conseguindo reajustes muito próximos do que pedia. É importante destacar que essa antecipação da proposta foi conseguida pela greve.Para o coordenador Cledo Vieira, a contraproposta do governo não acaba com a luta pelo PLC 28/2015. “É importante construir um grande ato no dia 30 de junho no Senado Federal, para pressionar os senadores. É importante a continuidade da greve e uma reunião do Comando Nacional para avaliar os próximos passos”, avalia.Fonte: Fenajufe/ Foto: Joana D'Arc de Melo

Associados da Assojaf/GO se reuniram, no último sábado (27), em Assembleia Geral Ordinária, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), para eleição da diretoria da entidade para o biênio 2015-2017.Apenas uma chapa, formada pelos membros da gestão anterior e dois novos suplentes, apresentou-se para a eleição. A candidatura foi aprovada por unanimidade pelo oficialato presente.Assumem a nova gestão os Oficiais de Justiça Paulo Alves, como diretor Administrativo; Agoncílio Moreira Filho, diretor Financeiro; Valmir Oliveira da Mota, diretor Secretário; Igor Rodrigues Santiago, diretor Suplente; Fábio de Paulo Santos e o suplente Fúlvio Luiz de Freitas Barros, nas pastas Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo; e Alessandra Alves Moraes Nunes, na diretoria Social e de Relações Associativas. O Conselho Fiscal da ASSOJAF-GO passa a ser coordenado pelos titulares Heitor Paim Farias Júnior e Helder Regino Cardoso de Brito e pelo novo suplente Nelson Barbosa Palmerston Muniz.Prestação de contasA prestação de contas referente ao exercício fiscal de 2014 também esteve em pauta. Apresentada pelo diretor Financeiro, Agoncílio Moreira Filho, com visto dos conselheiros fiscais Heitor Paim Farias Júnior e Nivaldo Soares de Brito (titulares) e Helder Regino Cardoso de Brito (suplente), o balanço foi aprovado por unanimidade.Logo após, o diretor de Formação Sindical do Sindjufego, José Pereira Neto, que tem experiência bancária, sugeriu que o recurso da associação seja aplicado na ordem de 70% em um fundo de investimento e que os restantes 30% permaneçam na poupança, disponível para saque, quando necessário. A proposta também foi aprovada pelos associados.BenefíciosOs diretores aproveitaram a ocasião para fazer alguns informes sobre o andamento de pleitos da Assojaf/GO. O diretor Administrativo, Paulo Alves, relatou o que ficou definido na reunião realizada na sexta-feira (26), com o gerente de Tributação e Regimes Especiais, Cícero Rodrigues da Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), acerca da normatização da Lei 18.804, que estabelece o desconto do ICMS e no IPVA, para oficiais de Justiça, na compra de carro novo para ser utilizado no trabalho.O diretor Secretário Valmir da Mota discorreu sobre as mudanças no provimento geral consolidado, aprovadas pela Comissão Permanente de Estudos de Alterações no Provimento Geral Consolidado – PGC, com sugestão dele. A isenção do pagamento de tarifas, pelos oficiais, de pedágio nos trechos goianos das BR’s 050, 060 e 153 quando estes estiverem no cumprimento de ordens judiciais também foi debatido na reunião.HomenagemO presidente do Sindjufego, João Batista, também esteve presente na assembleia e reforçou a parceria entre o sindicato e a associação. Emocionado, ele lembrou com pesar e orgulho do colega João Evangelista Mendes de Sousa, que faleceu no último dia 17, em Campinas (SP), aos 72 anos. João Evagelista era coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e foi o fundador da Assojaf-SP.A Fenassojaf parabeniza os novos membros da diretoria da Assojaf/GO e reafirma o compromisso de um trabalho conjunto em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. "É sempre importante frisar que juntos, somos fortes", enfatiza o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Fonte: Assojaf/GO

A Fenassojaf, representada pelo Diretor Administrativo Severino Nascimento de Abreu, a Assojaf/DF, pela  Presidente Conceição Leal, e pela Diretora Financeira, Cristiane Ferreira, e os convidados  Gerardo Lima, Presidente da Aojus/DF, e Gilberto Ataídes, Coordenador de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Sindjus/DF,   estiveram, na tarde de sexta-feira (26), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma reunião no gabinete do conselheiro Rubens Curado Silveira (membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ), para tratar da segurança dos Oficiais de Justiça.Durante a reunião, foram entregues relatórios detalhados de atos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça no exercício da atividade, além de requerimento com a solicitação de diversas providências para resguardar a segurança desses servidores e de participação em Comissão a ser criada com a finalidade de promover os estudos necessários para essas medidas. Além disso, os representantes do oficialato falaram sobre as dificuldades e os riscos experimentados pelos Oficiais no cumprimento das ordens judiciais.Rubens Curado se sensibilizou com o tema e se comprometeu com as entidades a adotar as medidas necessárias no sentido de recomendar aos Tribunais um conjunto de atos, de forma a propiciar maior segurança para os Oficiais de Justiça. Nesse sentido, informou que levará a debate com os demais membros da Comissão, a proposta de edição de uma Recomendação do CNJ contendo uma série de providências a serem adotadas por todos os Tribunais de Justiça do país com o objetivo de diminuir os riscos inerentes para os Oficiais.O conselheiro também informou que irá propor a ampliação do espectro de atuação do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (instituído pela Resolução CNJ nº 176, de 10 de junho de 2013), mais focado na proteção dos magistrados, para abranger também os servidores, em especial, os Oficiais de Justiça. Isso porque, para além da evidente necessidade de conferir as condições de segurança a todos os servidores, a violência contra os Oficiais representa ato atentatório contra o próprio magistrado emissor da ordem judicial a ser cumprida.Curado ainda se mostrou preocupado com o excesso de trabalho dos Oficiais de Justiça com a atribuição de tarefas que poderiam ser cumpridas de outras maneiras. Com efeito, a sobrecarga de trabalho prejudica a observância de procedimentos necessários para garantir a segurança dos Oficiais, impondo aos servidores uma exposição demasiada a situações perigosas. A sensação de insegurança, inclusive, tem ensejado um processo de adoecimento dos Oficiais de Justiça.Nesse sentido e defendendo também uma maior eficiência no aproveitamento dos recursos humanos e materiais à disposição do Poder Judiciário, argumentou que os Oficiais deveriam ser utilizados nos casos em que sua participação é imprescindível. Essa medida seria relevante também para que os Oficiais de Justiça se concentrassem nos atos que demandam um servidor mais capacitado. Assim, sustentou a necessidade de maior utilização do correio e dos mecanismos eletrônicos, principalmente nas comunicações entre o Judiciário e os demais órgãos do Poder Público (Procuradorias, Delegacias, Presídios etc.).Ele ressaltou a previsão de utilização obrigatória dos meios eletrônicos para as citações, intimações e notificações, conforme art. 19 da Resolução CNJ nº 185 de 18/12/2013 (que regulamentou a Lei do Processo Eletrônico, de nº 11.419/2006). Do mesmo modo, Lei nº 13.105/2015 (novo CPC) prevê a utilização do Oficial quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio (art. 275). O mesmo diploma legal ainda estabelece a obrigatoriedade de as empresas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, manterem cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos para receber citações e intimações (art. 246, § 1º).Vislumbrando o futuro da profissão, o conselheiro concordou com a decrepitude do paradigma atual da forma de trabalho dos Oficiais de Justiça e considerou adequada a elevação da autonomia desses servidores na prática de atos relacionados com a efetivação e o acautelamento dos direitos. Assim, entende que deveria incumbir aos Oficiais o manuseio dos diversos sistemas informatizados para localizar pessoas e bens, bem como o controle dessas informações para viabilizar a prestação jurisdicional efetiva. Sob essa perspectiva, o Oficial de Justiça atuaria de maneira estratégica e com maior eficiência. Além do mais, assumiria funções com alto grau de complexidade, mais próximas da sua qualificação. Não seria despiciendo ressaltar, nesse raciocínio de crescimento da relevância do papel do Oficial na estrutura judiciária, a nova atribuição do Oficial de Justiça prevista na Lei nº 13.105/2015 (novo CPC) de participação na auto composição das partes (art. 154, VI).Por fim, o representante do CNJ se comprometeu a levar o tema da segurança dos Oficiais para debate com os demais Conselheiros e solicitou que retornássemos em 20 dias para informar os avanços obtidos. A conversa foi muito produtiva e Curado, que é Juiz do Trabalho da 10ª Região, demonstrou visão privilegiada sobre a necessidade de garantir a segurança dos Oficiais e de maior eficiência na utilização da força de trabalho desse servidor tão qualificado. Relatou, inclusive, sua experiência pessoal na otimização do trabalho do Oficial de Justiça que atuava na sua Vara do Trabalho. Digno de registro ainda que o reconhecimento formal pelo CNJ da necessidade de medidas especiais para reduzir os perigos da atividade do Oficial representa grande passo no sentido da aposentadoria especial.Na saída da reunião, os representantes das entidades também estiveram nos gabinetes dos demais membros da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, conselheiros Flávio Portinho, Saulo José Casali e Paulo Eduardo Pinheiro, onde foram entregues relatórios com os dados da violência contra Oficiais e requerendo as providências para reduzir os perigos da atividade. Dentro de 20 dias, a Fenassojaf retornará ao CNJ a fim de prosseguir na tentativa de obter as medidas necessárias para que os Oficiais exerçam suas atividades com o mínimo de risco possível à vida e integridade física.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3695/12, do Senado Federal, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça. O dia será celebrado, anualmente, no dia 25 de março. A proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.O autor, senador Paulo Paim (PT/RS), diz que o projeto oferece “justa homenagem a uma classe profissional que desempenha atividade imprescindível para a prestação jurisdicional, pois é ela que traz a decisão judicial do campo teórico para o prático”. O parecer do relator, deputado Rogério Rosso (PSD/DF), foi favorável à proposta. Fonte: Câmara dos Deputados

A Fenassojaf e a Assojaf/MA publicam Nota de Apoio à greve dos servidores do Poder Judiciário, pela imediata aprovação do PLC 28/2015, que trata da reposição salarial da categoria.Segundo o documento, a greve no Maranhão teve início no dia 10 de junho no âmbito da Justiça Federal e, “de lá pra cá, vem sendo construída nos demais órgãos de base do Sintrajufe/MA, inserida no contexto de uma grande mobilização nacional em favor da nossa valorização profissional”.Para as entidades, “além das manobras no Congresso, somos conscientes da intransigência da presidente Dilma que, há vários anos, vem impondo derrotas a todos nós servidores públicos, em especial no âmbito do Judiciário Federal, ao não negociar nenhum dos planos que tramitam no Legislativo ao longo desses anos de governo PT”.A Fenassojaf e Assojaf/MA reafirmam que a categoria precisa estar unida e demonstrar indignação, “reunindo todas as forças para fazer desta a maior greve até chegarmos no dia 30 de junho com o Judiciário Federal PARADO”.O manifesto é assinado pelo presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, e pelo presidente da Assojaf/MA, Humberto Leite.Clique Aqui para ler a Nota de ApoioDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e Assojaf/MA realizarão, entre os dias 2 e 5 de setembro, o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento acontecerá no Rio Poty Hotel, na cidade de São Luís, e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país.O segundo período de inscrições já está aberto e vai até o dia 31 de julho, com o valor de R$ 220,00 pela participação. Depois disso, os Oficiais de Justiça pagarão R$ 250,00 pela inscrição, que poderá ser feita até o dia 21 de agosto.Para se inscrever, basta acessar o banner do 8º Conojaf, localizado na parte superior desta página eletrônica e preencher o formulário. Logo após, clique em “enviar” e o inscrito receberá o boleto bancário para o pagamento e confirmação da participação no Congresso.Confira, abaixo, a pré-programação do Congresso:PROGRAMAÇÃO – VIII CONOJAF8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores FederaisTEMA: Desafios e Perspectivas dos Oficiais de JustiçaDATA: 02/09/2015 a 05/09/2015DURAÇÃO: 04 (quatro) diasLOCAL: Auditório - Rio Poty Hotel- São Luis- MACARGA HORÁRIA TOTAL: 12 horas01/09/2015 (Terça-feira) Reunião da Diretoria Executiva da FENASSOJAF 02/09/2015 (Quarta-feira) 10h - Reunião do Conselho de Representantes13h - Início do credenciamento18h30 às 19h - Abertura do VIII CONOJAF19h às 20h - "Desafios e Perspectivas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais" - Dr. Hebe-Del Kader Bicalho - Oficial de Justiça Avaliador Federal da SJMG20h às 22h - Coquetel de Boas Vindas03/09/2015 (Quinta-feira)9h às 10h - Palestra: “Saúde Psíquica do Oficial de Justiça”Palestrante: Carmem OJAF (a Confirmar)10h às 11h - Palestra: “Qualidade de Vida do Oficial de Justiça”Palestrante: Dra. Rosaly Belo Ribeiro Vieira – Consultora e Coach  TRT-1611h às 12h - Palestra: “O Oficial de Justiça na Prestação Juridicional”Palestrante: Dr. Bruno de Carvalho Motejunas – Juiz do Trabalho TRT-1613h - Encerramento do CredenciamentoINTERVALO14h às 15h15 - Palestra: “A Fé Pública e Suas Repercussões no Processo”Palestrante: Dr. Paulo Mont’Alverne Frota –  TRT-16COFFE BREAK15h30 às 17h - Palestra: “Os reflexos do Novo CPC na Atividade dos Oficiais de Justiça”Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira – Desembargador do TJ MA17h às 18h - Assembleia de Prestação de Contas e Regimento Eleitoral04/09/2015 (Sexta-feira)09h às 10h30 - Palestra: “Atuação dos Oficiais de Justiça e as Garantias Constitucionais do Cidadão”Palestrante: Dra. Kátia Magalhães Arruda – Ministra do TST10h45 às 12h - Palestra: “A Condução Coercitiva como Medida de Privação de Liberdade e sua Execução”Palestrante: Dr. Roberto Carvalho Veloso – Juiz Federal – SJMA12h às 12h30 - Painel: Nova Atribuição dos OJAF’s: Diligências EletrônicasPainelistas: Dr. Neemias Freire e Dr. Anderson Sabará – Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-SPINTERVALO13h30 - Apresentação das Chapas e Eleição da Diretoria da FENASSOJAF14h30 às 16h30 - Painel: Aposentadoria Especial, Indenização de Transportes, Porte de Armas e Outros AssuntosPainelistas: Dr. Rudi Cassel – Assessor Jurídico e Dr. Alexandre Marques – Assessor Parlamentar17h30 às 18h30 - Assembleia Geral Ordinária da FENASSOJAF e Posse da Diretoria Eleita05/09/2015 (Sábado)10h - Apresentação do Cotidiano do Oficial de Justiça: Crônicas, Fotos e Documentário.11h - 2º Concurso de Fotografias: Divulgação do Resultado e Premiação.12h - Almoço de Confraternização – Dia do Oficial de JustiçaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de ampliar a manifestação pela aprovação do PLC 28/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, a Fenassojaf lança uma campanha para o envio de e-mails aos senadores.Para enviar, basta CLICAR AQUI, preencher o seu nome e e-mail e clicar em enviar. A partir daí, a mensagem que solicita o apoio do senador pela aprovação do reajuste será enviada a todos os membros do Senado Federal.Oficial de Justiça, mobilize-se ainda mais! Envie e-mail aos senadores para que conquistemos a atenção e aprovação do PLC 28/2015.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo, Severino Nascimento de Abreu estiveram na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para uma reunião com o presidente João Domingos Gomes dos Santos.Além dele, também participaram do encontro o diretor financeiro da CSPB, Fernando Borges e o secretário geral da Confederação, Lineu Neves Mazano.Na oportunidade, os representantes da Fenassojaf apresentaram a organização classista e o trabalho desenvolvido em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e reafirmaram a parceria entre Fenassojaf e CSPB, iniciada na gestão do presidente Joaquim Castrillon.A Federação também convidou a Confederação para ser mais uma das entidades patrocinadoras do 8º Congresso Nacional (Conojaf) e iniciou tratativas para a elaboração do 3º Anuário dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Por fim, o presidente Hebe-Del e o diretor Severino falaram sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça no desempenho das atividades e entregou o dossiê elaborado pela Assojaf/GO com os crimes cometidos contra o oficialato e a revista do Dia Nacional de Lutas.João Domingos colocou a CSPB à disposição para intermediar a interlocução no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde atuará para que o requerimento de audiência pública para discussão da segurança dos Oficiais de Justiça seja aprovado na Comissão de Segurança Pública. Posteriormente, a Confederação contribuirá com o debate na referida audiência.“A Fenassojaf está sempre na defesa intransigente de melhores condições de trabalho, bem como trabalha para aperfeiçoar a qualificação dos Oficiais de Justiça, através de eventos que possam somar qualificação e integração", finaliza o presidente Hebe-Del.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: CSPB

Os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Iracema Pompermayer e Mara Weber se encontraram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira (24), para solicitar que seja garantida a votação do PLC 28/2015 na pauta da sessão da próxima terça (30).O senador assegurou o compromisso com a votação nesta data e afirmou, ainda, que o melhor caminho seria um acordo para evitar que o projeto sofresse veto e criasse dificuldades para o reajuste dos servidores do Judiciário posteriormente.Levando este posicionamento em conta, os coordenadores pediram ao senador que interviesse em favor deste entendimento junto ao governo e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Renan Calheiros se comprometeu a atender ao pedido.Fonte: Fenajufe

Os Oficiais de Justiça da Central de Mandados do Fórum Trabalhista de Campinas aderiram à greve por tempo indeterminado, iniciada na última segunda-feira (22). Segundo informações, dos 19 Oficiais da Ceman, 13 estão paralisados pela aprovação do PLC 28/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário.De acordo com o Sindiquinze, além de Campinas, servidores do TRT-15 em Araçatuba, Bauru, Piracicaba e São José do Rio Preto também aderiram ao movimento paredista.A greve dos servidores do Judiciário atinge todos os estados do Brasil. CLIQUE AQUI e confira o quadro da mobilização nacionalDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Representantes da Assojaf/RS visitaram, na quinta-feira (18), o município de Passo Fundo para uma reunião com os Oficiais de Justiça que aconteceu no Galpão Criolo, da Justiça Federal.A visita ao interior do estado serviu para que a presidente Clarice Camargo apresentasse a associação e os trabalhos que são feitos pela entidade. Estiveram presentes, Oficiais da Justiça Federal e do Trabalho das cidades de Passo Fundo, Carazinho, Erechim e Palmeira das Missões, que apresentaram as situações nos locais de trabalho e receberam informações das atividades que são realizadas pela diretoria junto às Administrações. Os presentes também receberam orientações  do trabalho da diretoria  na Fenassojaf e atuações junto às demandas judiciais e de projetos de lei do interesse dos Oficiais que tramitam em Brasília.O encontro foi celebrado com o tradicional churrasco, de grande importância para fortalecer os laços entre os servidores gaúchos.A diretoria saúda a confiança depositada com as adesões de novos sócios, são eles: Carla Scheffer, José Adriano Maccari, Marisa Rizzardo Mistura, Maria Elizabeth Artuzi, Felipe Zanandréa, Paulo Ivan Ferenci, Carlos Gustavo Wolff Neto e Roni Gregnani.O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, reafirma que só a união dos Oficiais de Justiça fará a cúpula do Judiciário reconhecer as peculiaridades e complexidades da atividade e valorizar o trabalho de cada um. “O lema está cada vez mais em evidência: juntos somos fortes, unidos somos mais", finaliza.Fonte: Assojaf/RS