Reajustar em 12% o Vencimento Básico (VB) e majorar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos atuais 90% para 140%, entre 2016 e 2019. Esse é o resumo do novo projeto de reajuste dos servidores do Judiciário federal. Negociado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o governo sem a participação dos servidores, ele foi anunciado aos representantes dos servidores na manhã desta quarta-feira (12) durante reunião com o Diretor Geral do Supremo, Amarildo Vieira.O reajuste, segundo o STF, deve ser de até 41,47% sobre o cargo efetivo (considerados VB e GAJ), a partir de um montante de 23,2% sobre a folha de pagamento. A proposta traz ainda o percentual de 25% de reajuste dos CJs de nível 4, 3 e 2, e de 16% para os de nível 1, na íntegra a partir de janeiro de 2016. Ela também estende o adicional de qualificação (AQ) para Técnicos Judiciários com nível superior, calculado em 5% sobre o vencimento básico.Quanto ao prazo de implementação, está previsto escalonamento em oito parcelas semestrais com início em janeiro de 2016 e término em julho de 2019. E mais, nos percentuais propostos, estariam absorvidos os 13,23% que vêm sendo buscados e já alcançados judicialmente e administrativamente por segmentos da categoria, como em recente decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que reconheceu o índice aos servidores do MPU, e os R$ 59,87 da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei 10.698/03, que tem dado causa ao reconhecimento desse direito.Além de não ter sido discutida com a categoria, a proposta também não repõe a inflação registrada em anos anteriores e no atual (previsão de 10%), nem contempla, por conseguinte, as perdas futuras.Quanto à disparidade de tratamento no reajuste discutido para os salários dos ministros do STF e do conjunto da magistratura, os representantes insistiram que seja assegurado aos servidores o mesmo tratamento. O reajuste de 16% proposto para os magistrados é anual e repõe as perdas inflacionárias integralmente, inclusive com projeção da inflação deste ano. Além disso, já foi aprovado no final do ano passado um outro reajuste à magistratura, em vigor a partir de janeiro passado.Análise preliminar da Fenajufe aponta que a proposta apresentada em muito se aproxima da anterior, de 21,3%, em quatro parcelas anuais, apresentada inicialmente pelo governo, já que o índice informado é de 23,2% sobre a folha. Além dos quatro anos, o parcelamento semestral também impõe perdas aos servidores, em razão da postergação e valores todos os anos. Em alguns casos, identificados na Justiça do Trabalho, o reajuste seria ainda menor.A Fenassojaf acompanhou a reunião com o DG para a apresentação da proposta, representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho.TSTNo início da tarde, os coordenadores da Fenajufe Alexandre Magnus e Adilson Rodrigues se reuniram com o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, para pedir apoio à derrubada do veto ao PLC 28. Outro pedido feito o ministro foi que intercedesse para que a nova proposta de reajuste não fosse enviada ao Legislativo antes da apreciação do veto.Na conversa, o ministro informou que desconhecia a decisão de absorção dos 13,23% incorporados aos vencimentos dos servidores da Justiça do Trabalho por decisão judicial, como parte do acerto do STF com o governo. Levenhagen disse ainda que por desconhecer a matéria, não poderia autorizar uma proposta que prejudicaria os servidores da JT.AprovaçãoNo final da tarde os ministros do Supremo Tribunal aprovaram, em sessão administrativa, o envio de projeto prevendo um reajuste de 16,38% para os próprios salários, que segundo o presidente, em nota na página do Supremo, corresponde a um resíduo de 4,6% não contemplado na revisão anterior, mais a reposição de perdas com base no IPCA de 2009 a 2014 e a projeção do IPCA de 2015, chegando a um valor de mais de R$ 39 mil a partir de janeiro de 2016, de uma só vez. Além do novo projeto de reajuste, os ministros também começaram a discutir a proposta de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A proposta é altamente polêmica, entre outras razões, por instituir uma série de benefícios aos magistrados, que não estariam sujeitos ao teto constitucional. Em notícia publicada no portal do STF na internet, “Lewandowski assinalou ainda que a situação econômica do país ‘mudou drasticamente’ desde a apresentação do PLC 28, o que afetou as negociações e resultou no veto integral daquela proposta pela Presidência da República”. A declaração dá a entender, mais uma vez, que o ministro teria avalizado expressamente o veto. Reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal, os servidores protestaram contra o reajuste negociado entre o STF e o governo. A manifestação sofreu forte repressão policial, que acabou ferindo gravemente uma pessoa. Outros três manifestantes foram detidos, e estão sendo assistidos juridicamente.Fonte: Fenajufe
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (12), uma Nota em que afirma ter chegado a um acordo para a concessão do reajuste dos servidores do Poder Judiciário.Segundo a publicação, as equipes do Ministério do Planejamento e do STF chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da nova proposta de reajuste dos servidores, a ser remetida ao Congresso Nacional nos próximos dias.O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes.A proposta prevê que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O reajuste será distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários.O reajuste será distribuído linearmente entre as oito parcelas, a partir de janeiro de 2016, sendo a última paga em julho de 2019 e o impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano.Clique Aqui para ler a publicação do STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na última semana, a Resolução PRESI 24, que dispõe sobre a delegação de competência aos Diretores de Foro para administrar e organizar a estrutura administrativa e de cargos e funções comissionadas das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região e dá outras providências.Dentre os itens em consideração, o TRF-1 destaca a conveniência de se delegar aos Diretores do Foro a responsabilidade de organizar e distribuir as unidades administrativas, os cargos e as funções comissionadas da área administrativa e da área fim nas respectivas localidades, visando ao adequado funcionamento dos serviços e a oficializar as situações informais existentes e preservar o interesse da Administração Pública.Com relação aos Oficiais de Justiça, o § 1º do Artigo 4º da publicação veda “a extinção ou transformação da Central de Mandados e da Seção de Apoio ao Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania, unidades de permanência obrigatória em todas as Seções Judiciárias”.Para o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, a determinação de manutenção obrigatória das Centrais de Mandados em todas as Seções Judiciárias do TRF-1 reflete o empenho das entidades representativas do oficialato pela garantia das centrais de mandados nos Regionais.Clique Aqui para ler a Resolução PRESI 24Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O pedido de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça esteve em pauta, nesta segunda-feira (10), durante sessão do Conselho da Justiça Federal.A Fenassojaf acompanhou a votação representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho, pelo diretor administrativo, Severino Nascimento de Abreu e pelos assessores parlamentar, Alexandre Marques e jurídico, Dr. Jean Ruzzarin. Além deles, a diretora da Assojaf/DF-TO/JF, Cristiane e o presidente da Aojus/DF, Gerardo Alves Lima Filho, também acompanharam a deliberação dos conselheiros.Ao apresentar o parecer, o conselheiro relator, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund indeferiu o pedido da Federação sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do CJF. Entretanto, o conselheiro Marcelo Navarro, presidente do TRF-5, divergiu da negativa e destacou a possibilidade de reajuste de 10% no benefício pago aos Oficiais de Justiça, conforme relatório apresentado pela chefe de Seção de Normas e Orientações do Conselho, Edna Pereira Barbosa.Segundo os representantes da Fenassojaf, após a fala do Desembargador Navarro, o presidente do CJF, ministro Francisco Falcão e a Corregedora, Nancy Andrighi concordaram com a possibilidade do reajuste, desde que haja dotação orçamentária. No entanto, o relator manteve a alegação de que não haviam elementos para a concessão do aumento de 10% na Indenização de Transporte.A partir de acordo, o conselheiro Marcelo Navarro pediu vista e apresentará o voto na sessão do dia 21 de setembro com a concordância do reajuste de 10% a partir de janeiro de 2016.Outro tema em questão foi o deslocamento em região metropolitana acima de 40 quilômetros. Neste ponto, o relator disse que a consulta era desnecessária, tendo em vista as Resoluções nº 340/2015 e 4/2008, que tornam possível o pagamento de diárias. A Federação estará na sessão do dia 21 de setembro e acompanhará a apresentação dos votos e deliberação sobre o reajuste.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Luciano Júnior, reforçou, durante audiência pública “Advocacia e Acesso à Justiça”, promovida pela Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com a OAB/CE na segunda-feira (03), a necessidade da melhoria das condições de trabalho dos servidores da Justiça, entre os quais os da categoria que representa, para que a sociedade tenha uma Justiça mais eficiente, atendendo aos anseios da população. O evento, realizado no auditório anexo da Assembleia Legislativa do Estado, teve como objetivo conhecer os principais problemas enfrentados por advogados e jurisdicionados em fóruns, varas e demais unidades judiciais, bem como obter diferentes perspectivas sobre como melhorar os serviços judiciais. Diretores do sindicato e sindicalizados participaram em grande número à audiência.“Estamos buscando a valorização da atividade do Oficial de Justiça”, destacou o presidente ressaltando que dar melhor qualidade aos serviços da Justiça passa essencialmente pela melhoria das condições de trabalho dos seus servidores. Os Oficiais de Justiça do Ceará estão em greve desde o dia 3 de agosto, com redução parcial de suas atividades, durante os próximos trinta dias até que seja retomado o diálogo com TJCE acerca de soluções para as principais reivindicações da categoria como o enquadramento de parte da categoria na tabela vencimental de Nível Superior; a atualização da Indenização de Transporte (IT); a implementação do pagamento da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) e dos respectivos atrasados aos oficiais de justiça lotados nos municípios de IDH inferior a 0,799; o resgate da nomenclatura “Oficial de Justiça”; criação de centrais de mandados em todas as comarcas; e o fim das nomeações de servidores como Oficiais de Justiça “ad hoc”. A audiência contou com a participação do ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Fabiano Silveira, que destacou ser necessária uma ação coletiva para solucionar os problemas complexos e seculares da justiça brasileira, como a morosidade na tramitação dos processos judiciários. “Queremos compreender melhor a natureza dos problemas enfrentados pelos jurisdicionados, no sentido de construir soluções em parceria com os tribunais”, explicou o conselheiro. Fonte: Sindojus-CE
Os servidores do Poder Judiciário voltarão à Praça dos Três Poderes, na próxima quarta-feira (12), para mais um protesto pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, que trata da reposição salarial da categoria.A mobilização terá início às 15 horas. Segundo informações da Fenajufe, também na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, poderá colocar em votação na sessão administrativa do Tribunal, a nova proposta rebaixada de reajuste, negociada entre o Supremo e o Poder Executivo, “por isso a participação de todos é muito importante”, finaliza.Fonte: Fenajufe
A Associação dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Aojustra) realizou, nesta quarta-feira (05), Assembleia Geral para eleger a Comissão Eleitoral que vai conduzir a eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. O encontro também elegeu os delegados que irão representar a entidade no 8º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que será realizado pela Fenassojaf e Assojaf/MA, entre 2 e 5 setembro em São Luís, no Maranhão.A assembleia aconteceu na Central de Mandados do Fórum Trabalhista da Barra Funda e controu com a presença de 40 associados. O evento começou após a decisão de continuidade da greve da categoria, que conta com a adesão de mais de 80% dos Oficiais de Justiça trabalhistas em toda a 2ª Região.Conduzida pela presidente Sandra Duarte Reis, a deliberação foi aberta com a apresentação de informes sobre o momento da mobilização da categoria e em seguida, no item “Ferramentas eletrônicas”, foi esclarecido que não haveria um debate em relação ao tema, já que não havia nenhum fato novo a ser considerado. Como proposta aprovada por unanimidade, ficou definido que a Aojustra levará ao Tribunal a proposta de que nenhuma mudança nessa questão seja feita sem a discussão com os Oficiais de Justiça representados pela associação, e para isso voltará a buscar um contato com a Corregedoria do TRT, responsável pelas mudanças.Em seguida, foram aprovados os nomes que vão compor a Comissão Eleitoral: Rogério Teixeira (presidente), Wagner Ambrosio e Edna Blois. Para a eleição dos delegados ao 8º Conojaf, foi realizada uma votação por meio de cédulas, tendo sido eleitos os colegas Neemias Freire, Thiago Gonçalves, Paula Araújo, Cláudia Morais e Francisco Castro, ficando como suplentes Valdecir Celestino, Douglas Alves e Fabiana Lima.Inauguração da nova sedeEncerrada a assembleia, vários associados e convidados se dirigiram à nova sede da Aojustra, localizada à Rua Joaquim Manuel de Macedo, 305, sala 73. Em clima de confraternização, numa sala da cobertura do prédio, foi apresentado o site da associação, que está em processo de finalização, e um vídeo sobre a participação dos Oficiais na greve da categoria. A diretoria da Aojustra agradece a todos que nos prestigiaram com a sua presença no evento e espera que a conquista desse espaço seja mais um marco na luta dos Oficiais de Justiça do Judiciário Federal de todo o País.A Fenassojaf parabeniza a Aojustra pela conquista da sede própria e reafirma a luta conjunta em prol de todo o oficialato.Fonte: Aojustra
Servidores do Judiciário federal protestaram, nesta quinta-feira (06), na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. O projeto repõe perdas salariais da categoria, há quase dez anos com salários congelados.Munidos de vuvuzelas e buzinões, os manifestantes exigiram respeito à independência e autonomia do Poder Judiciário. Eles também cobraram posicionamento público do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na defesa do PLC 28 e esclarecimentos sobre rumores de uma nova proposta que estaria sendo apresentada pelo STF.Pouco após o início da manifestação, a mobilização recebeu reforço de servidores do Supremo. Com faixas e cartazes, onde se lia “STF em Greve”, eles se colocaram em frente ao Tribunal e em seguida, se juntaram aos manifestantes na praça.EmbateMomento de tensão vivido pelos servidores foi quando o forte aparato policial se posicionou junto às grades, formando um cordão de isolamento. Com gás de pimenta, a PM tentou afastar os manifestantes. Atingidos, os servidores derrubaram a proteção, o que gerou um princípio de confusão.Acalmados os ânimos, a categoria se reorganizou e aguardou o resultado dos pedidos de audiência feitos pelo Comando Nacional de Greve, ao ministro Lewandowski. Cúpula do JudiciárioAinda no protesto, o chefe de Segurança do STF, Murilo Maia Herz, procurou a comissão de negociação da Fenajufe para propor uma reunião com o diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, mas, seguindo a definição do Comando de Greve, que no dia anterior decidiu que exigia uma audiência com Lewandowski, a comissão reafirmou a posição de se reunir com o presidente. O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, consignou voto pela aceitação do convite da reunião com Amarildo Vieira. Mas foi voto vencido.Durante o dia, foi confirmada na agenda do presidente do STF uma reunião com os presidentes dos tribunais superiores e TJDFT, que teria como pauta o reajuste dos servidores. A Fenajufe não teve acesso a essa reunião, apesar do interesse direto da categoria no conteúdo da conversa.De acordo com notícia publicada no portal do STF, o ministro Lewandowski reuniu os presidentes dos tribunais para “informá-los sobre o andamento das negociações com o Poder Executivo referentes ao reajuste dos servidores públicos do Poder Judiciário da União”. Também foi reafirmada a necessidade da defesa por parte dos presidentes de tribunais, de que seja assegurada à categoria, a recomposição efetiva das perdas salariais acumuladas.Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (04), a Lei nº 13.157/2015, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.De acordo com o Artigo 1º da Lei, “fica instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março”.Para o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto que deu origem à Lei 13.157, esta é uma justa homenagem a uma classe profissional “que desempenha atividade imprescindível para a prestação jurisdicional, pois é ela que traz a decisão judicial do campo teórico para o prático”. A diretoria da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça por esta conquista que representa o reconhecimento da classe como uma profissão significativa para a sociedade, que agora possui uma data comemorativa oficial.Clique Aqui para ler a publicação da Lei nº 13.157/15Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) dá boas-vindas aos novos Oficiais de Justiça recém-empossados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em solenidade presidida pelo presidente do órgão, desembargador Aldon Taglialegna, na manhã da última segunda-feira (03), no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia.Os servidores empossados participam de formação inicial preparada pela Escola Judicial. Durante nove dias, a contar da data da posse, os Oficiais de Justiça passam por treinamento de ações educacionais de ordem técnica, gerencial e comportamental. O curso servirá para o desenvolvimento das competências necessárias para o desempenho da função, bem como para familiarização com a estrutura física, administrativa e judiciária do Tribunal e conhecimento dos sistemas informatizados, como o Processo Judicial Eletrônico (Pje/JT) e o Sistema de Tramitação de Processos Administrativos (Sisdoc).O diretor Secretário da Associação, Valmir Oliveira da Mota, parabeniza os novos Oficiais de Justiça do Trabalho Tamires Souza de Oliveira; Diogenes Boschetti Almeida; Fabíola Pimpim do Nascimento; Bruno Alvim Possas; e Phillipe Alves Mesquita e os convida para reforçar a luta da categoria junto à associação. “Que os novos colegas sem muito bem-vindos e tenham um caminho de sucesso nessa nova etapa de suas vidas. A Assojaf/GO está de porta abertas para recebê-los.” O diretor conclama também os oficiais de Justiça do Trabalho lotados na capital e no interior que ainda não são membros da associação a se filiarem.Fonte: Assojaf/GO
Ministro Ricardo Lewandowski informou que o diretor-geral do STF continua em tratativas com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento com o objetivo de buscar a melhor solução para o reajuste da categoriaO orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2016 foi aprovado nesta terça-feira (04) pelo plenário do órgão, durante a abertura da 212ª Sessão Ordinária. O orçamento, de R$ 248 milhões, apresentou aumento de 4% em relação ao aprovado em plenário em 2015, de R$ 239 milhões. Durante a tramitação do projeto da lei orçamentária de 2015, no Congresso Nacional, foram aprovadas duas emendas parlamentares com finalidade de modernização da infraestrutura da tecnologia do Poder Judiciário e que elevaram o orçamento do CNJ para R$ 285 milhões.De acordo com Rui Moreira de Oliveira, diretor-geral do CNJ, todos os gastos referentes ao funcionamento do próprio órgão foram contemplados, como, por exemplo, ações vinculadas ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, ações de informática e dotação de recursos humanos. Os projetos, no entanto, sofreram restrição orçamentária, como é o caso do projeto envolvendo a modernização de tecnologia do Judiciário brasileiro, cujo último ano de vigência é 2016, e não foi atendido integralmente – devem ser desembolsados R$ 23 milhões dos R$ 43 milhões pleiteados inicialmente pelo órgão.O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que o diretor-geral do STF continua em tratativas com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento com o objetivo de buscar a melhor solução para o reajuste dos servidores. “Estou otimista de que consigamos algum reajuste acima do oferecido pelo governo federal”, disse o ministro Lewandowski, ressaltando que “estamos passando por uma situação econômica delicada e diante de restrições orçamentárias muito fortes”.Fonte: CNJ
O Conselho da Justiça Federal (CJF) analisará, em sessão na próxima segunda-feira (10), o pedido da Fenassojaf de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.A informação foi confirmada pelo assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel. Em junho, o CJF emitiu parecer sobre o pedido de reajuste do benefício. No documento elaborado pela chefe de Seção de Normas e Orientações, Edna Pereira Barbosa, o Conselho indica um percentual de 10% para a reposição das perdas salariais dos Oficiais de Justiça. Edna ratifica manifestação anterior proferida pela Seção e chama a atenção para a existência de mais de 2.651 cargos de Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. “Deve-se, portanto, atentar para o impacto orçamentário decorrente da majoração da indenização em comento”. A sessão do Conselho acontece a partir das 14 horas da próxima segunda-feira. Mais informações serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Renata Dornelles, lançará no dia 13 de agosto, o livro “O Círculo Alienista: Reflexões sobre o Controle Penal da Loucura (Medidas de Segurança e Internação Compulsória)”.Trata-se de obra fruto da simbiose de uma trajetória acadêmica brilhante com a sua vasta experiência profissional (a autora já exerceu o cargo de delegada, atuou como assessora na coordenação do Sistema Penitenciário do DF e é Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento de mandados nos presídios).A ampliação da inserção do Oficial de Justiça no ambiente acadêmico integra um conjunto de ações que estão em amadurecimento para o processo de valorização do cargo. Isso porque consiste em uma maneira de transmitir em aulas, palestras e obras para milhares de pessoas, não somente o conteúdo de especialidade do colega, mas a convicção de que temos em nosso quadro funcional muitos profissionais extremamente qualificados. Ressalte-se que integram o ambiente acadêmico muitos ministros, desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, delegados, entre outros profissionais altamente valorizados. É de grande relevância, portanto, que o oficial de Justiça esteja inserido nesse meio, participando ativamente dos debates e do desenvolvimento de novas ideias, bem como que muitos alunos tenham estudo a partir de obras dos oficiais ou tenham tido professores da nossa classe.CurrículoRenata Dornelles é bacharela em Sociologia e em Direito, ambos pela Universidade de Brasília. É mestra em Direito (2012) e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, Faculdade de Direito – UnB, orientada pela doutora Ela Wiecko. Possui experiência docente nas respectivas áreas de concentração. Ocupou o cargo de delegado na Polícia Civil do Distrito Federal e atuou como assessora na coordenação do Sistema Penitenciário do DF. Atualmente, exerce a função de Oficial de Justiça Avaliadora Federal junto ao TJDFT, lotada no setor de cumprimento de alvarás de soltura e no Núcleo de Plantão Judicial (Nupla).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Servidores do Poder Judiciário Federal, em greve há mais de 50 dias em todo o país, realizarão um ato na Praça dos Poderes, nesta quarta-feira (05), a partir das 15h. Os servidores protestarão contra veto ao PLC 28/2015 e pedirão que o Congresso Nacional rejeite esse veto dado pela presidente Dilma Rousseff. A categoria amarga um congelamento de salários há quase dez anos e vai se manifestar também para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, envie recursos para o projeto na proposta Orçamentária do Judiciário. O PLC 28/2015 foi aprovado no plenário do Senado em 30 de junho e foi vetado pela presidente da República em 22 de julho. Os servidores lutam para derrubar o veto no Congresso até 21 de agosto, data limite para o envio de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.Fonte: Fenajufe
A Fenassojaf e a Assojaf/MA realizam, entre os dias 2 e 5 de setembro, o 8º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento, que reunirá Oficiais de Justiça de diversas partes do país, será promovido no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA.Desde o último sábado (1º), as entidades deram início à última fase de inscrições, que poderão ser feitas até o dia 21 de agosto com o valor de R$ 250,00 por participante.Para se inscrever, basta acessar a área do 8º Conojaf, localizado nesta página eletrônica, e preencher a Ficha de Inscrição que está em “Inscrições”. Após o preenchimento dos dados, basta clicar em “enviar” que o inscrito receberá o boleto bancário para o pagamento.Mais informações podem ser adquiridas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .CONCURSO DE FOTOGRAFIA TAMBÉM FAZ PARTE DO CONGRESSOA Fenassojaf promove, durante o 8º Congresso em São Luís, o segundo concurso de fotografias sobre a atividade de Oficial de Justiça. De acordo com o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a fotografia deverá ser datada dos dias 1º de julho a 31 de agosto e ter o tamanho de 20X25.Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf.As imagens deverão ser entregues até às 17 horas do dia 2 de setembro, na Secretaria do Credenciamento do VIII Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso, observada a ordem alfabética de cada Associação concorrente.As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas no dia 4 de setembro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O ministro Ricardo Lewandowski se reunirá, na noite desta segunda-feira (03), com os presidentes do Tribunais Superiores para falar sobre as negociações junto ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre o reajuste salarial dos servidores.Segundo informações, ainda não há acordo com relação à reposição salarial. Entretanto, os ministros do Judiciário querem 40%, mesmo que o pagamento seja parcelado.Fonte: Panorama Político
O segundo período de inscrições para o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) termina nesta sexta-feira (31). Até hoje, os colegas que efetuarem a inscrição pagarão o valor de R$ 220,00 para a participação no evento. A partir deste sábado (1º), o valor será R$ 250,00 pela inscrição que poderá ser feita até o dia 21 de agosto.O 8º Conojaf acontece entre os dias 2 e 5 de setembro, no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país, num debate sobre os interesses do oficialato. Para efetuar a inscrição, basta acessar a área do 8º Conojaf, localizado nesta página eletrônica, e preencher a Ficha de Inscrição que está em “Inscrições”. Após o preenchimento dos dados, basta clicar em “enviar” que o inscrito receberá o boleto bancário para o pagamento.Mais informações podem ser adquiridas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .A Fenassojaf e Assojaf/MA conclamam a participação massiva dos Oficiais de Justiça, “mormente pelo momento no qual passamos em nossas atividades, bem como pelo momento vivido pelo Poder Judiciário Federal, quando sua independência precisa ser, de fato, colocada em prática e a convivência harmônica com os outros poderes precisa ser uma via de mão dupla”, enfatiza o presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Sindjus/DF encomendou parecer jurídico para obter informações sobre a constitucionalidade do PLC 28/2015, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário. O parecer é assinado pelos advogados Ibaneis Rocha e Renato Barros, lembrando que o primeiro é presidente da OAB-DF. O parecer frisa que o veto ao PLC 28 viola frontalmente o princípio fundamental da autonomia dos Poderes previsto nos artigos 2º e 99 da Constituição. Foram, portanto, concedidos pelo legislador constituinte mecanismos que asseguram sua independência, ao dispor sobre sua competência na elaboração de sua proposta orçamentária.Além disso, o documento afirma que ao contrário do que constou do veto, o Judiciário apresentou ao Executivo e ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o exercício de 2015, observando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da LDO, dentro do prazo legal. Com argumentos jurídicos sólidos, o parecer deixa claro que o veto ao PLC 28 sob a ótica da inconstitucionalidade ou da inexistência do interesse público não se sustenta. E vai mais longe ao defender a nulidade do veto, sendo que “o veto em questão revela-se como ato de abuso de poder sendo, portanto, nulo”. Confira o parecer na íntegra clicando aqui.Fonte: Sindjus/DF