Mais de dois mil servidores vindos dos mais variados locais de trabalho, dentre eles, Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Distrito Federal e demais estados, estiveram na frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (16), para pressionar as autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo pela aprovação dos PLCs 28 e 41/15. A categoria atendeu ao chamado feito pelo Sindjus e Fenajufe e aproveitou a presença dos convidados para a posse do ministro Luiz Fachin para reivindicar respeito aos servidores que não têm um Plano de Cargos e Salários aprovado desde o ano de 2006.Um barulho ensurdecedor de buzinas, vindo dos participantes debruçados nas grades, recebeu cada um dos convidados. Quando chegou o comboio presidencial, com o vice-presidente Michel Temer representando a presidente Dilma, pedidos de respeito tomaram conta da Praça. Além de Temer, também compareceram o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Cornetas, rojões e gritos deram o tom de indignação ao Ato, que demonstrou o retrato de uma categoria aguerrida, insatisfeita e pronta para a luta. Os manifestantes fecharam o eixo monumental e dificultaram o acesso dos carros de autoridades, formando um grande engarrafamento. Embora o trânsito tenha ficado caótico, muitos motoristas se solidarizaram à luta dos servidores com buzinas e acenos de apoio. A polícia militar apareceu, mas não houve retaliação.A mobilização dos servidores do Judiciário e MPU repercutiu na imprensa nacional, conforme trecho da reportagem do Portal UOL:“Horas antes da posse de Fachin, enquanto convidados chegavam à sede do STF, um buzinaço foi realizado em frente ao Supremo por servidores Poder Judiciário. Eles reivindicavam reajustes salariais e continuaram o barulho durante a cerimônia de posse”.com informações e foto do Sindjus/DF

A Direção do Fórum da Justiça Federal na Paraíba divulgou Nota Oficial de apoio ao Projeto de Lei da Câmara nº 28/2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.Na publicação ocorrida nesta segunda-feira (15), a direção do Foro destaca a adesão dos servidores à manifestação nacional pela aprovação do reajuste e manifesta “seu irrestrito apoio ao PLC, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União”.De acordo com a Nota, a direção do Foro da Justiça Federal da Paraíba torna público o seu reconhecimento pelo valoroso trabalho desempenhado pelos seus servidores, “força motriz da instituição, de alto nível técnico e em constante aprimoramento diante das modernas ferramentas e do crescimento das demandas judiciais”.“O integral apoio da Justiça Federal na Paraíba à aprovação do PLC 28/2015 representa o compromisso com a prestação de um serviço público eficiente e valorizado. Diante disso, a direção do Foro pede a compreensão dos paraibanos em relação à mobilização dos servidores desta Seção Judiciária, a partir desta quarta-feira (17), rogando pela agilização da aprovação do Projeto de Lei”, finaliza.CLIQUE AQUI para ler a Nota Oficial completa  Fonte: Assojaf/PB

Os Oficiais da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul também decidiram integrar o movimento paredista pela conquista do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. Na sexta-feira (12), eles promoveram uma reunião em frente ao Fórum da Justiça Federal de Campo Grande, quando manifestaram apoio e deliberaram pela adesão à greve.Segundo o presidente da Assojaf/MS, José Ailton Pinto, além da reivindicação pela reposição salarial, os Oficiais de Justiça protestam contra a insegurança e pelo reajuste da Indenização de Transporte que está congelada há dez anos. “Os Oficiais de Justiça em todo o Brasil estão reclamando de falta de segurança, pois nossa atividade está intimamente ligada com a repressão do Estado contra o particular, seja ele na parte criminal, tributária ou civil”, declara José Ailton. Para a Oficial de Justiça aposentada, Maria Terezinha, este é o momento da categoria unir forças para enfrentar a falta de vontade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para a aprovação do PLC 28/2015.Segundo informações repassadas para a Fenassojaf, até o momento, Oficiais de Justiça de sete estados integram a greve por tempo indeterminado. São eles: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. No TRT-18 (GO), os Oficiais promovem uma paralisação de 48 horas nesta terça (16) e quarta-feira (17).Já na Paraíba, os servidores cruzarão os braços pela conquista do PLC 28/2015 a partir desta quarta-feira (17).A Fenassojaf reafirma a necessidade da união dos Oficiais de Justiça neste momento de mobilização nacional pela aprovação da reposição salarial da categoria e conclama todo o oficialato a integrar as atividades programadas pelos sindicatos de cada estado. Informações sobre novas adesões devem ser enviadas para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para que possamos demonstrar a mobilização dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais da Justiça Federal do DF participaram, na última sexta-feira (12), de Assembleia promovida pela Assojaf/DF-JF e deliberaram pela adesão à greve por tempo indeterminado deflagrada pelo Sindjus/DF, em favor do reajuste salarial dos servidores do Judiciário.Em uma declaração remetida à Supervisão da Central de Mandados da Seção Judiciária do Distrito Federal, a presidente Conceição Leal informa que desde às 18 horas da sexta-feira, “esses servidores não mais receberão mandados ou cumprirão plantões diários”.De acordo com ela, caso a adesão supere 70% do total de Oficiais de Justiça em exercício, serão convocados entre os grevistas até 30% para cumprimento dos serviços essenciais.DIRETOR DO FORO GARANTE QUE NÃO HAVERÁ RETALIAÇÕES CONTRA OS GREVISTASA coordenação do Sindjus/DF se reuniu com o diretor do Foro da Justiça Federal, juiz Rui Costa Gonçalves, para explicar o cenário de desvalorização salarial da categoria e o quanto a greve é necessária neste momento.Segundo informações do sindicato, o juiz ouviu atentamente e garantiu que não haverá retaliação, por parte dele, contra os grevistas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho em Goiás paralisam suas atividades por 48 horas, nesta terça (16) e quarta-feira (17), como manifesto pela aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2015), que concede reposição salarial aos servidores do Poder Judiciário da União.Foi o que decidiu a categoria, nesta segunda-feira (15), em reunião coordenada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), com apoio da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO). O encontro ocorreu na sala da Central de Distribuição de Mandados Judiciais (CDMJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiânia.A classe votou, também, pela adesão à greve por tempo indeterminado dos servidores do Poder Judiciário federal em Goiás, que tem início no próximo dia 22. Cerca de 20 Oficiais do TRT-18 participaram da reunião, sendo servidores lotados em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis.Durante a paralisação desta terça e quarta-feira, bem como nos dias de greve, os Oficiais da Justiça do Trabalho cumprirão apenas mandados oriundos do plantão judiciário e exclusivamente aqueles considerados de extrema urgência, como ações de antecipação de tutela e de natureza cautelar, a exemplo dos mandados de segurança. Nesses dias, o oficialato do TRT-18 terá seu efetivo reduzido a 30%, atendendo aos termos da legislação vigente sobre greve de trabalhadores.Nesta terça e quarta-feira, os Oficiais de Justiça e os demais servidores do TRT-18 permanecerão concentrados no hall de entrada do Tribunal, localizado no Setor Bueno. Instrumento constitucionalDiretor Secretário da Assojaf/GO, Valmir Oliveira da Mota frisou que a greve é um instrumento constitucional. “Penso que esse é um momento propício para pressionarmos o Poder Executivo, cobrando a nossa reposição salarial”, completou.O PLC 28/2015, que aguarda apreciação em plenário, tem votação marcada para o próximo dia 30.Para o presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, os Oficiais de Justiça, aos quais considera “pontas de lanças do movimento paredista”, vivem um momento crucial na carreira. O sindicalista lembrou que servidores do Judiciário federal em São Paulo, Paraná e Pernambuco já iniciaram a greve em seus Estados.PontoJoão Batista acredita estar descartada a possibilidade de corte de ponto dos servidores que aderirem à greve no TRT-18, até mesmo em razão do apoio declarado do Tribunal à aprovação do PLC 28/2015. O presidente do Sinjufego explicou que a administração do Tribunal está ciente da mobilização e irá discutir esse assunto, posteriormente, com os representantes da categoria.Fonte: Assojaf/GO

Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Pernambuco se reuniram, nesta segunda-feira (15), e deliberaram o ingresso no movimento grevista já deflagrado pelo país. Segundo informações da Assojaf/PE, além da luta pela conquista do reajuste dos servidores do Judiciário, “há uma disposição de um trabalho árduo para sanar esse desrespeito à nossa Indenização de Transporte”.Assim, os Oficiais de Justiça declararam greve total pela aprovação do PLC 28/2015 e mobilização pelo reajuste da Indenização de Transportes.Além de Pernambuco, Oficiais em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e do Rio Grande do Sul já aderiram à paralisação. No Piauí, os Oficiais da Justiça Federal aderiram à greve e recebem apenas mandados de urgência. Na Paraíba, os servidores irão cruzar os braços a partir desta quarta-feira (17).Oficial de Justiça, envie dados sobre a adesão à greve em sua região para que a Fenassojaf demonstre a união e mobilização do oficialato em todo o país. As informações devem ser repassadas para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Justiça Federal (CJF) emitiu parecer sobre o pedido da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. No documento elaborado pela chefe de Seção de Normas e Orientações, Edna Pereira Barbosa, o Conselho afirma que o valor pago atualmente a título de indenização de transporte ainda é superior ao valor gasto pelos Oficiais de Justiça com transporte na execução dos mandados.“Ressalte-se que temos como realidade atual uma política de majoração dos preços dos combustíveis, com projeção de sucessivos e significativos aumentos, de forma que não seria desarrazoado prever-se a superação do valor de R$ 1.344,97, ainda neste exercício”, diz.Após uma análise dos pedidos elaborados pela Federação e pelas Assojaf/PA e Assojaf/PE, a chefe da Seção orienta a oitiva da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças quanto à disponibilidade financeira e orçamentária, “com vistas à análise de conveniência e oportunidade de implementar-se a majoração dos valores da indenização de transporte, indicando-se o percentual de 10% naqueles valores (atualizando-se o benefício para R$ 1.479,50)”.Edna ratifica manifestação anterior proferida pela Seção e chama a atenção para a existência de mais de 2.651 cargos de Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. “Deve-se, portanto, atentar para o impacto orçamentário decorrente da majoração da indenização em comento”. Além disso, ela considera a previsibilidade de um efeito cascata, em razão de que o valor fixado pelo CJF ter servido de referência no âmbito das justiças especializadas da União. “Não foram concedidos pagamentos retroativos por ocasião dos aumentos anteriores da referida parcela”, finaliza.O parecer foi encaminhado pela Secretaria-Geral do Conselho à Secretaria de Planejamento para averiguação da disponibilidade orçamentária da aplicação do reajuste de 10%. Em seguida, a proposta será encaminhada à Assessoria Jurídica do CJF para emissão de parecer.CLIQUE AQUI para ler o parecer completo do CJFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sindjuf-PB) realizou, na última sexta-feira (12), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a adesão ao movimento grevista iniciado em todo o país pela conquista do reajuste salarial da categoria.A deliberação ocorreu no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. Dentre os itens abordados na AGE, a coordenadoria do sindicato tratou do calendário de lutas e atividades e passou informes sobre a campanha salarial e o indicativo de greve aprovado pela Fenajufe.A coordenadora Angela Melo deu início à reunião e falou sobre a postura do ministro Ricardo Lewandowski em relação à aprovação do PLC 28/2015. Marcell Manfrin deu enfoque aos estados que já estão em greve, enquanto o coordenador Marcos Lopes falou da união da categoria que, segundo ele, nos últimos anos estava fraca mas, agora é a hora da união para a conquista do sucesso nas reivindicações. Desta forma, os servidores presentes na Assembleia aprovaram paralisar as atividades a partir da próxima quarta-feira (17) pela aprovação do PLC 28. Além disso, na quinta-feira (18), o sindicato fará um Ato Público com nova Assembleia Geral para avaliação do movimento grevista.A diretoria da Assojaf/PB conclama todos os colegas Oficiais de Justiça da Paraíba a participarem da mobilização e greve aprovadas pelo sindicato para que, juntos, possamos alcançar a vitória pela reposição salarial dos servidores do Judiciário.Fonte: Assojaf/PB

Segurança e melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça. Este foi um dos temas em destaque no IV Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado na última sexta (12) e sábado (13), no auditório do Sisejufe/RJ. Além do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais, o evento recebeu participantes da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.A mesa de abertura, mediada pela diretora do Sisejufe Mariana Liria, contou com a presença de Marcelo Ortiz, vice-presidente da Fenassojaf; Viviane Minardi de Oliveira, diretora da Assojaf-15; Neemias Ramos Freire, vice-presidente da Aojustra; Marcos Venicius de Siqueira Lima, presidente da Assojaf-ES; e Wellignton Marcio Gonçalves, vice-presidente da Assojaf-MG.Durante a abertura, Ortiz falou sobre a atuação da Federação pela conquista dos pleitos do oficialato em todo o país, com destaque para o trabalho junto ao CSJT e CJF pelo reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Após os discursos iniciais, a diretora Mariana Liria lançou a campanha “Na outra função também bate um coração”, uma iniciativa do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sisejufe, que tem por objetivo sensibilizar e unir toda a categoria do Judiciário Federal. Logo após, em um momento de grande emoção marcou o IV Esojaf, quando o Oficial de Justiça Francisco Ladislau Pereira Neto foi lembrado com um minuto de silêncio. Francisco foi assassinado há sete meses durante cumprimento de mandado em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, onde era lotado. O pai do servidor, o jornalista Chico Pardal, presente ao encontro, foi homenageado.“Francisco não pode ser esquecido porque Francisco somos todos nós.  Que estejamos sempre com sua família”, disse Mariana a Chico Pardal.Com a voz embargada, o jornalista  agradeceu a lembrança e reforçou que, mesmo tendo perdido o filho, continua na luta pela segurança dos Oficiais de Justiça. “É um momento muito difícil. A mãe do Francisco não sai mais de casa. Ela nem consegue trabalhar. Eu estou um pouco melhor, mas também sofro muito. Ele era um menino dedicado, inteligente, passou em cinco concursos para Oficial de Justiça. Primeiro trabalhou em Santa Catarina, depois veio para Barra do Piraí e aconteceu o que aconteceu. Eu já perdi meu filho, mas não quero que aconteça com nenhum de vocês. Trabalhar com segurança é o mote principal desta luta”, afirmou.Mariana criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a concessão aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança. “Disseram que não estamos expostos a riscos objetivos. Quando estamos na rua somos nós e Deus. Infelizmente perdemos esse julgamento e ainda fomos tratados com deboche por alguns ministros do Supremo”, lamentou.O vice-presidente da Aojustra, Neemias Freire, encerrou o primeiro dia do encontro com uma palestra que mostrou a função milenar do Oficial de Justiça, a profissão na legislação brasileira e os desafios da carreira.No sábado (13), o grupo discutiu o papel do Oficial de Justiça no novo Código de Processo Civil (CPC). O painelista foi o Oficial do TRF-1, Marco Antônio Paiva Nogueira Junior. O mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais fez uma análise das perspectivas da categoria.A especialista em planos de carreira, Vera Miranda, acredita que deve ser meta estratégica dos Oficiais de Justiça a construção de uma carreira nacional, que inclua os servidores estaduais, para fortalecer a categoria. A curto prazo, é necessário construir uma área de atividade, como antídoto às práticas de terceirização, bem como regulamentar os riscos da profissão. Também é fundamental estruturar o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A assessora política do Sisejufe defendeu ainda uma política de capacitação mais voltada para o cotidiano do que para a carreira acadêmica. “Hoje a capacitação é fundamentada nos valores do estado mínimo, em detrimento do desenvolvimento e da valorização do servidor.” Ela ponderou que cada sindicato estadual deve criar um grupo de trabalho para debater o futuro dos Oficiais de Justiça.O médico Rogério Alexandre Dornelles apresentou estatísticas sobre a saúde dos Oficiais. Os números são alarmantes, e demonstram o adoecimento da categoria que sofre com a insegurança no exercício de suas atividades. Estudos apontam que 50% dos incidentes não são notificados. “É preciso reverter essa situação.” O especialista em medicina do trabalho também está preocupado com o acesso remoto. “Não haverá mais troca entre os colegas. E a solidão é uma das principais causas dos problemas de saúde.” O plenário sugeriu que os Oficiais de Justiça tenham momentos de encontro entre os servidores e a utilização das mídias sociais para a troca de ideias.O painel Atividade Judiciária, Administrativa e Legislativa encerrou o encontro, com a participação do vice-presidente, Marcelo Ortiz; do assessor parlamentar, Alexandre Marques; e do assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um homem de 33 anos de idade foi preso, na tarde da última terça-feira (09), por desacato a um Oficial de Justiça. Conforme o registro da polícia civil, ao ser informado pelo Oficial sobre um mandado de penhora e avaliação, expedido pela juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Nova Andradina, Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, o homem começou a desacatar o servidor.O acusado foi preso pela equipe da Polícia Militar e conduzido até a Delpol.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto) obteve decisão favorável da Justiça Federal para o uso de arma de fogo aos sindicalizados. “Esta ação visa resguardar direitos a todos os Oficiais de Justiça que desejarem adquirir e portar arma de fogo”, afirma o presidente do sindicato, Roberto Faustino.A Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela contra a União, (Departamento de Polícia Federal) foi analisada na 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas (Processo nº 1993-89.2015.4.01.4300), pela juíza federal Denise Dias Dutra Drummond, e a sentença determina o cumprimento do art. 18, § 2º, inciso I, da IN 23/2005 da Diretoria Geral do DPF.Confira a sentença na íntegra.Fonte: Sojusto

Depois de mais de seis anos de espera, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na tarde desta quinta-feira (11), o Mandado de Injunção nº 833, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro, para a concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça.A entidade argumentava ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.Segundo informações do assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, em continuidade ao julgamento, o Ministro Luiz Fux apresentou seu voto-vista e acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Luís Roberto Barroso.Em decisão que jogou a responsabilidade ao Legislativo, Fux usou o PLP 554/2010 encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados para concluir que, diante desse fato, caberia aos Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança atuarem para lá serem contemplados, tendo em vista que na redação original não foram mencionados.“Ironicamente, o PLP 554/2010, após 22 anos de mora na iniciativa do projeto pelo Executivo, somente foi encaminhado porque vários mandados de injunção coletivos sobre o tema obtiveram decisões monocráticas favoráveis do Supremo, a exemplo dos processos 834 , 1102 , 1104 , 1105 , 1181 , 1211, 1309 , 1574 , 1508 , 1655 , 1670 e 1683”, informa o advogado.Ainda de acordo com o assessor da Fenassojaf, no resultado final, votaram pelo reconhecimento do direito à aposentadoria especial, os Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Pela denegação da ordem, votaram Barroso, Gilmar Mendes, Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio. Para Luís Roberto Barroso, que votou anteriormente, não há como identificar o risco permanente nas funções.Para Dr. Rudi, a crítica deve ser feita nesse caso, pois atribuir ao Congresso a solução de algo que se arrasta há tanto tempo é voltar atrás no papel dos Mandados de Injunção. “Após sete anos de luta específica para as atividades de risco de Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança, devidamente demonstrada por um conjunto de atos normativos, a conclusão do STF foi a de que não há normativo que fixe como de risco a atividade de tais servidores”, enfatiza.“Elementos objetivos sobre o risco sobraram no processo, como a IN 23/2005-DG-DPF, regras do CPC, CPP, e a justificativa ao PL 5845/2005 para GAE e GAS. Oficiais produziram dossiês com farta demonstração do risco sofrido na execução de ordens judiciais. Ainda assim, a decisão do Supremo levada ao extremo sobrepõe a norma ao fato, ou seja: mesmo que Oficiais e Agentes fossem alvejados todos os dias, teriam que atuar para serem incluídos no PLP 554/2010 ou produzir uma nova lei que dissesse, especificamente, que sua atividade é de risco”, completa Cassel.A assessoria jurídica detectou várias contradições e omissões sobre elementos que constaram dos autos dos mandados de injunção e oporá embargos declaratórios contra os acórdãos, logo após a publicação dos mesmos.A diretoria da Fenassojaf não desistirá da concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça e manterá o intenso trabalho pela conquista deste significativo pleito de todo o oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, em parceria com as entidades da região sudeste – Aojustra, Assojaf-15, Assojaf/ES, Assojaf/MG e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) – realizam, a partir desta sexta-feira (12), o IV Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O objetivo é debater os principais temas de interesse dos Oficiais para que, através de um trabalho conjunto, as metas que guiarão os trabalhos das entidades em favor dos Oficiais de Justiça em todo o país possam ser alcançadas.A programação do evento conta com a presença de renomados convidados que abordarão os principais desafios da profissão, de forma a esclarecer e orientar os participantes. O IV Encontro Regional Sudeste ocorrerá nesta sexta (12) e sábado (13) na sede do Sisejufe Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, 509 – 11º andar, no centro da cidade do Rio de Janeiro.Confira a programação do IV Encontro:12 de junho (Sexta-feira)•    18h – Credenciamento•    19h – Abertura e Homenagem ao Oficial de Justiça Avaliador Federal Francisco Ladislau Pereira Neto, vitimado no exercício de sua função•    20h – Palestra: Oficial de Justiça: história, organização e desafios Neemias Ramos Freire – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT-2, Vice-Presidente da Aojustra – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região•    21h30 – Coquetel13 de junho (Sábado)•    9h30 – Palestra: O Oficial de Justiça e seu papel no novo CPC: análise e perspectivas Marco Antonio Paiva Nogueira Junior – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRF-1, Mestre em Direito pela UFMG•    11h – Palestra: Carreira judiciária e os Oficiais de Justiça: qual estrutura valoriza a função? Vera Miranda – Especialista em planos de carreira, Assessora Política do Sisejufe•    12h30 – Almoço livre•    14h – Palestra: O processo eletrônico e a saúde do Ofi cial de Justiça Rogério Alexandre Nedir Dornelles – Pós-graduado em medicina do trabalho pela UFRGS•    16h – Painel: Atividade judiciária, administrativa e legislativa Alexandre Marques – Assessor Parlamentar da Fenassojaf Rudi Cassel – Assessor Jurídico da Fenassojaf Marcelo Ortiz – Vice presidente da Fenassojaf•    19h – EncerramentoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf de Minas Gerais realiza, no dia 20 de junho, a XV edição da Feijojaf. Segundo a Associação, o evento acontecerá das 12h às 17h, na rua Desembargador Fernando Bhering nº 244, bairro Dona Clara.Os Oficiais de Justiça devem confirmar presença até esta sexta-feira (12), através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelos telefones 3222-1273 e 9804-6751. A diretoria da Assojaf/MG informa que acompanhantes também podem participar da Feijojaf. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quinta-feira (11). O MI era um dos itens a ser analisado na reunião desta quarta (10), mas, as deliberações foram suspensas devido ao horário.Por este motivo, o Mandado impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, está na pauta desta quinta-feira.A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.A sessão acontece a partir das 14 horas. A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a comparecerem no plenário do STF para acompanhar a votação.O julgamento também pode ser visto, em tempo real, através da TV Justiça e Rádio Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, durante assembleia e ato público realizados na tarde desta terça-feira (09), em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, reafirmaram a decisão de iniciar a greve por tempo indeterminado da categoria, em todo o estado, nesta quarta-feira (10), até a aprovação do PLC 28/15, que trata da revisão salarial. Atendendo ao chamado do Sitraemg, a categoria compareceu maciçamente. Cerca de 350 pessoas – da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal – estiveram presentes.Ainda na assembleia, ficou decidido que, neste primeiro dia de greve, os servidores promoveriam atos públicos, em Belo Horizonte, até às 15h, em frente aos prédios do TRT da Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, e da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho. Também foi deliberado que na quinta-feira (11), haverá ato público em frente ao prédio da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, 1.741, em Belo Horizonte, das 12h às 14h, com nova assembleia geral extraordinária para avaliação do movimento grevista.Entre os servidores da Justiça do Trabalho presentes no ato, ficou decidido que, neste primeiro dia de greve, haverá paralisação de quatro horas, até às 14h, com o compromisso de fechamento do balcão. Enquanto isso, eles vão se articulando nos locais de trabalho, em todo o estado, para aumentar a adesão à greve nacional.Para o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, que participou da mobilização em Minas, há uma necessidade premente dos servidores aderirem à greve, pois aumenta a cada dia o índice de adoecimento da categoria, em razão não só da sobrecarga de trabalho, mas também pelo endividamento decorrente da defasagem salarial. “Não vamos esperar esse projeto cair do céu. Temos que ter essa consciência”, advertiu. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sitraemg

A greve dos servidores na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul tem 100% de adesão dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados de Santa Cruz do Sul.Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe), a paralisação do Judiciário começou nesta terça-feira (09) com uma forte demonstração da disposição de luta da categoria em busca da reposição salarial.Além de Porto Alegre, o sindicato registrou greve em outras 33 cidades do interior do estado: Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Esteio, Santa Cruz, Santa Maria, Montenegro, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santiago, São Borja, São Leopoldo, Santana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Santo Ângelo, Sapucaia do Sul, Taquara, Taquari, Torres, Triunfo, Uruguaiana, Vacaria e Viamão.A diretoria da Fenassojaf reafirma a convocação para que os Oficiais de Justiça em todo o país estejam na greve e nas atividades de mobilização promovidas pelos sindicatos para que, juntos, conquistemos o reajuste salarial que a categoria merece!Informações sobre a adesão dos colegas Oficiais devem ser enviadas para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Sintrajufe/RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira (10), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 28 de maio, quando os ministros encerraram a reunião sem a análise do pedido. A concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça volta à pauta nesta quarta-feira (10), em sessão que acontece a partir das 14 horas. A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a estarem em Brasília para acompanhar a votação.O julgamento também pode ser visto, em tempo real, através da TV Justiça e Rádio Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo