O reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Judiciário da União estão adequados à previsão orçamentaria de 2016, e não terão impacto negativo sobre as contas do governo.
A garantia foi dada nesta quarta-feira (29) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para instrução dos PLC 26 e PLC 29, de 2016, que tratam dos reajustes. Já aprovados na CAE, os projetos deverão ser votados ainda nesta quarta-feira em Plenário.
O ministro lembrou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. Dyogo Oliveira explicou que os números do Ministério do Planejamento divergem das estimativas apresentados na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que não haveria recursos suficientes para arcar com os reajustes. O ministro adiantou que houve um “equívoco” nas contas do STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.
“Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa exagerada por parte do STF”, afirmou.
Expressa durante a audiência pública, a preocupação da maioria dos senadores, como Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Jorge Viana (PT/AC), é a de aprovar reajustes salariais do funcionalismo sem as necessárias provisões orçamentárias, o que poderia caracterizar crime de responsabilidade e causar problemas futuros ao presidente interino Michel Temer.
Dyogo Oliveira, por sua vez, reiterou que os projetos foram fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo, e que as proposições estão plenamente adequadas à provisão orçamentária de 2016.
“Em 2015, os projetos eram inadequados. Foi feita negociação com o governo, os valores foram reduzidos. Esses reajustes variam de 16% a 40%. Têm impacto inferior ao projeto vetado (pela presidente afastada Dilma Rousseff). E foi resultado de longo processo de negociação, e está plenamente adequado”, reafirmou.
De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), a partir do próximo ano, a previsão do reajuste vai entrar no limite do gasto público, a ser aprovado pelo governo.
Fonte: Agência Senado
