O PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em sessão ocorrida nesta terça-feira (28).
O parecer apresentado pelo relator Jorge Viana (PT/AC) foi favorável à concessão do reajuste, uma vez que as planilhas com o impacto orçamentário e o parecer do Conselho Nacional de Justiça foram apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a deliberação, senadores do PSDB e do DEM levantaram questões acerca do projeto, principalmente no que diz respeito à projeção de crescimento da receita de arrecadação. Em resposta, o senador Romero Jucá (PMDB/RO) afirmou que o reajuste do Judiciário Federal está previsto no Orçamento e que o Poder tem autonomia para gerir os recursos. “O projeto está dentro dos limites orçamentários”, disse.
O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) defendeu a realização de uma audiência pública com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para se debater o impacto do reajuste nas contas da União. A proposta recebeu o apoio dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB/PR), José Aníbal (PSDB/SP), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Fernando Bezerra (PSB/PE) e Armando Monteiro (PTB/PE).
Dessa maneira, o PLC 29/2016 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos com a ressalva do pedido de audiência pública com o Ministro do Planejamento, que será realizada na próxima terça-feira (05).
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
