A Assojaf/MG realizará, no dia 20 de junho, as eleições para a nova diretoria que ficará à frente dos trabalhos na Associação.Segundo informações da Comissão Eleitoral, apenas uma chapa de inscreveu para o pleito, sendo que o prazo máximo para a formalização dos concorrentes expirou em 29 de maio.Sendo assim, a chapa encabeçada pelo Oficial de Justiça, Hélio Diogo, diretor de comunicação da Fenassojaf, é a única que concorrerá às eleições da Associação mineira no próximo dia 20. Confira, abaixo, a publicação feita pela Comissão Eleitoral da Assojaf/MG:Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O PLC 28/2015, que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidores do Judiciário Federal, é um dos itens em pauta na sessão do Senado desta quarta-feira (10). Durante a semana passada, representantes dos servidores conversaram com senadores para garantir o apoio de todos à aprovação do projeto. O foco, no momento, são os parlamentares da base do governo, para que ajudem nas pressões junto à equipe econômica visando avanço nas negociações e o fechamento do acordo necessário à implementação da revisão salarial.Procurado pelos coordenadores da Fenajufe Edmilton Gomes e Mara Weber, acompanhados de Valter Nogueira, do Rio de Janeiro, e de Jailton Assis, do Distrito Federal, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) confirmou seu empenho na busca de uma saída favorável ao pleito dos servidores nas negociações entre o Executivo, a cúpula do Judiciário e o Senado. Outro senador procurado foi Paulo Paim (PT/RS). Na mesma linha do colega de bancada, o senador do Rio Grande do Sul garantiu apoio à reivindicação da categoria e se colocou à disposição para ajudar nas negociações.Greve é urgenteCom a possibilidade de o PLC 28 ser votado nesta quarta-feira, a deflagração da greve por tempo indeterminado em todo o país torna-se ainda mais necessária e urgente. Até lá, é fundamental que a categoria atenda ao chamado dos sindicatos de base e garanta a construção de um movimento forte e unificado, que seja capaz de pressionar governo e STF a fecharem o acordo orçamentário.A diretoria da Fenassojaf também orienta que os Oficiais de Justiça participem das atividades de mobilização e greve em seus estados. Os Oficiais que já deflagraram a paralisação por tempo indeterminado devem enviar informações para a Federação, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , para que possamos divulgar a participação do oficialato na conquista do reajuste salarial dos servidores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

A atleta sul-mato-grossense Ana Márcia Borges Gomes  conquistou o “Green Number”, honraria concedida a quem corre dez vezes a Comrades Marathon, a famosa ultramaratona da África do Sul, de 89 quilômetros, realizada no dia 29 de maio. Após concluir  a prova, Ana Márcia escreve seu nome no hall da fama do atletismo internacional, sendo a primeira mulher da América do Sul a receber o "Green Number", que é a perpetuação de seu número de prova, título entregue apenas aos atletas que concluíram dez vezes a ultra-maratona.A largada foi na cidade de Durban e a chegada na cidade de Pietermaritzburg. “O percurso foi muito difícil, sendo a maioria de subidas muito íngremes; uma paisagem muito linda, um povo muito acolhedor”, avaliou a atleta. A estreia de Ana Márcia nessa maratona foi em 16 de junho de 2006, na cidade de Durban. De lá para cá, foram nove participações consecutivas e a 10ª foi no final de maio.“Este foi o maior prêmio de minha vida. Estou realizada por concluir a prova de 87 quilômetros. Agradeço muito ao apoio da família e dos amigos”, afirmou a atleta que completou a prova em 10h27min34. A prova contou com a participação de 23 mil atletas de 60 países.Ana Márcia Borges Gomes é Oficial de Justiça na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Formada em direito pela UCDB/MS, possui pós-graduação em direito constitucional pela Unisul-SC e é filiada ao Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), que a apoia integralmente nas atividades esportivas em que participa, no Brasil e no mundo, levando e enaltecendo o nome do Estado e do País pelos 54 países em que já visitou.A atleta conta que até a estreia na COMRADES MARATHON, ela havia participado apenas de competições de até 50 km. “Tudo começou com um convite do meu grande amigo residente em Brasília/DF – Wilson Bonfim, o qual me convidou para em junho/2006 irmos correr a Comrades; na ocasião do convite, era véspera da Corrida de São Silvestre/2005 e eu estava na cidade de São Paulo me concentrando para participar da São Silvestre. Como sempre gostei de superar desafios, aceitei imediatamente o convite do amigo e fomos estrear na Comrades no ano de 2006. Viajamos cinco dias antes da prova para irmos nos acostumando com o fuso horário de diferença de seis horas do meu Estado”.Por ser a Comrades uma prova muito difícil, o atleta que completa tal corrida por dez vezes é tido como herói pelo desafio conquistado, sendo premiado com o “Green Number”, que é a perpetuação do seu número de prova. Este é o prêmio máximo concedido pela Organização e almejado por milhares de corredores. Ao cruzar a linha de chegada pela 10ª vez, o atleta recebe a sua medalha e é conduzido a uma área reservada onde é feita a solenidade de entrega do Green Number, e um ex-campeão da prova entrega ao atleta essa condecoração, bordado em amarelo-ouro sobre um tecido na cor verde e ladeado de folhas de louro, o número passa a ser daquele atleta para a posteridade.E, a partir do ano seguinte, o seu número é diferenciado, na cor verde, para que todos os atletas e o público saibam que se trata de um Green Number.Residente em Campo Grande, Ana Márcia é natural de Rio Verde de Mato Grosso/MS. “Amo correr e mesmo não tendo patrocínio, tenho muito prazer e orgulho em representar o meu Estado, bem como, o meu País, nestas Maratonas e Ultramaratonas”afirma.Fonte: site acrítica.net

Dirigentes dos servidores voltaram ao Senado Federal, nesta quarta-feira (03), para continuar as conversas com senadores a respeito da votação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e MPU (PLC 28/2015 e PLC 41/2015). Com a possibilidade de o PLC 28 ser apreciado no plenário do Senado na próxima quarta-feira (10), a Fenajufe e os sindicatos de base devem intensificar ainda mais as articulações com senadores, o STF e representantes do governo nos próximos dias, visando agilizar as negociações entre os poderes em torno de um acordo orçamentário para implementar o reajuste da categoria.Em conversa com a coordenadora da Fenajufe Mara Weber, com Valter Nogueira, do Rio de Janeiro, e Jailton Assis, do DF, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) garantiu que as negociações entre o Executivo, a cúpula do Judiciário e o Senado estão ocorrendo e que há um empenho por parte dos envolvidos em encaminhar uma saída o mais breve possível. O senador disse, ainda, que a proposta que está sendo trabalhada, com o aval do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República, prevê o início da implementação dos projetos em janeiro de 2016. A fala de Jucá confirma as informações que a Fenajufe obteve de alguns assessores parlamentares de que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, vem fazendo cálculos e simulações quanto ao pagamento das parcelas dos reajustes.Já o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que também participou da conversa com os dirigentes da categoria, informou que tem trabalhado para fechar um acordo até a próxima semana, coincidindo com a votação do PLC 28 no plenário do Senado. Da mesma forma que Romero Jucá, Delcídio confirmou que o STF e a equipe econômica do governo vêm mantendo as articulações em torno do projeto.Fonte: Fenajufe

Uma Oficial de Justiça de 65 anos não só teve o carro roubado, como os bandidos pediram dinheiro para devolver seus pertences. Ela foi assaltada na sexta-feira (29), quando trabalhava perto da Ilha Caraguatá, em Cubatão/SP.Quatro homens cercaram a Oficial de Justiça e mandaram que ela descesse do veículo. “Um deles apontou o revólver para a minha cabeça”, lembra a vítima, que foi deixada próximo ao acesso à Rodovia dos Imigrantes. Os bandidos fugiram sentido Praia Grande.Os ladrões levaram o HB20 branco da vítima, com notebook, celular, R$ 1.600, 00, documentos e 30 mandados judiciais.Parentes da Oficial contataram os homens, por meio do celular que eles levaram. De acordo com informações, os assaltantes pediram R$ 3 mil para devolver os documentos e falaram para não fazer boletim de ocorrência. Mesmo sem se render à exigência ela recuperou parte do que foi roubado. “Na segunda-feira, pela manhã, um morador de rua levou alguns documentos meus ao Fórum”, disse. No mesmo dia, um colega de trabalho comentou ter visto um carro muito parecido com o dela na Vila dos Pescadores. “Ele reconheceu pelo adesivo, mas achou que não fosse o meu, pois a placa era de Piracicaba”. A mulher ficou cismada com a possível coincidência e foi ao local acompanhada de um policial civil, onde constatou que se tratava do seu carro.O veículo recuperado tinha alguns arranhões. “Dentro do carro havia um cheiro insuportável de maconha e me falaram que os bandidos já teriam usado para cometer dois assaltos”. Nenhum suspeito foi localizado. Fonte: ATribuna.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na próxima quarta-feira (10), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 28 de maio, quando os ministros encerraram a reunião sem a análise do pedido. A concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça volta à pauta na quarta-feira (10), em sessão que acontece a partir das 14 horas. A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a estarem em Brasília para acompanhar a votação.O julgamento também pode ser visto, em tempo real, através da TV Justiça e Rádio Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, participou, nesta segunda-feira (1º), de audiência pública sobre o Direito de Greve no Serviço Público realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Convocada pelo Senador Paulo Paim, o advogado foi um dos painelistas da mesa de debates e apresentou algumas considerações para melhoria do PLS 287/2013 que, embora represente um avanço se comparado a outras propostas que tramitam nas duas casas do Congresso Nacional, ainda pode ser melhorado para regulamentar adequadamente a negociação coletiva, a greve e o exercício do mandato sindical.Entre alguns pontos abordados pelo assessor da Federação, que serão encaminhados ao Senador Paulo Paim (relator do PLS 287/2013), está a retirada do artigo 15 do projeto, pois permite que o titular do Poder adite o acordo resultante da negociação coletiva, providência que esvaziaria a regulamentação da Convenção 151 da OIT, comprometendo o êxito, a confiança e o caráter bilateral do processo negocial.“Outros aspectos devem ser reapreciados, como a redação (artigo 18) que induz a interpretação de que categorias armadas não poderiam realizar greve (a exemplo dos policiais), enquanto a Constituição não o faz.  E a instituição de um observatório das relações de trabalho no serviço público, aparentemente extrapola o necessário para um regulamento que deveria ser minimalista, ou seja, estabelecer as garantias principais que permitam o exercício dos direitos envolvidos, sem engessar seus desdobramentos favoráveis”, finaliza.Clique Aqui para assistir a audiência públicaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Associados da Assojaf/GO elegeram, durante Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no último sábado (30), os delegados que representarão Goiás no 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento será realizado de 2 a 5 de setembro na cidade de São Luís (MA).Durante a assembleia, foram eleitos seis delegados por Goiás, sendo três Oficiais da Justiça Federal e três Oficiais de Justiça do Trabalho. São eles: Paulo Alves de Carvalho Júnior, Fúlvio Luiz de Freitas Barros e Heitor Paim Farias Júnior, pela Justiça Federal; e Valmir Oliveira da Mota, Helder Regino Cardoso de Brito e Nivaldo Soares de Brito, pela Justiça do Trabalho.Após a escolha dos delegados, foi apresentado o nome do Oficial de Justiça Avaliador Saulo Ribeiro das Neves, presente na reunião, para participar do congresso na condição de observador do coletivo dos Oficiais de Justiça do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego). A proposta foi aprovada por unanimidade.Na 8ª edição do Conojaf, os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais contarão com uma programação que inclui a discussão de assuntos pertinentes à atuação da categoria. Além disso, será realizada a eleição da nova diretoria da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).O vice-coordenador da Região Centro-Oeste da Fenassojaf e diretor Financeiro da Assojaf/GO, Agoncílio Moreira Filho, destacou a importância do congresso para os Oficiais de Justiça. “O encontro reúne vários elementos importantes para os Oficiais de Justiça. É um momento de integração da categoria, de troca de experiências vividas em diversas partes do país, essenciais para traçarmos estratégias em busca de soluções para os problemas e melhoria das condições de trabalho”, explicou.A próxima Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada pela entidade ocorrerá no dia 27 de junho, às 9h30, na sede do Sindjufego. Em pauta, prestação de contas referente ao exercício fiscal de 2014 e eleições da nova diretoria para o biênio 2015-2016. Fonte: Assojaf/GO

A diretoria do Sitraemg protocolou, na última quarta-feira (27), ofício direcionado à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que solicita providências da administração no sentido de liberar os Oficiais de Justiça da função de transportar cargas de processos para a Advocacia da União e Procuradoria da Fazenda Nacional, “afastando-se a subutilização dessa mão-de-obra qualificada”.O sindicato de Minas Gerais já havia solicitado ao TRT, em ofício protocolado em 29 de abril, os esclarecimentos a respeito de informações que teriam chegado à entidade de que Oficiais da justiça trabalhista em Minas estariam sendo obrigados a transportar cargas de processos para a Advocacia da União e Procuradoria da Fazenda Nacional. “Se se confirmar essa situação, tem-se grave violação às prerrogativas legais do cargo, pois não há no regime jurídico do cargo, e nem dele pode-se extrair, o dever de cuidar do transporte dessas cargas processuais”, advertiu, no ofício.“… venho informar que o cumprimento, pelos Oficiais de Justiça, de mandados judiciais de intimação/notificação da AGU (Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais – PU/MG, Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais – PFN/MG), com entrega dos autos correspondente, tem por fundamento de validade os arts. 38 da Lei Complementar 73/93, 17 da Lei 10.910/2004, 20 da Lei 11.033/2004 e 25 da Lei 6.830/1980. Logo, não há falar em grave violação às prerrogativas do cargo e nem tampouco em ‘(…) subutilização desnecessária dessa mão-de-obra qualificada’”, respondeu o Tribunal, em ofício datado de 12 de maio e assinado pela diretora judiciária, Telma Lúcia Bretz Pereira.No ofício protocolado na última semana, o Sindicato sustenta que “é evidente a ilegalidade na realização de transporte de cargas pelos oficiais de justiça pois, irrelevante eventuais prerrogativas de servidores da Advocacia da União e da Procuradoria da Fazenda Nacional, a Administração, por outro lado, não pode afastar o regime legal em que inseridas as atribuições dos substituídos” e insiste que “há mesmo grave violação às prerrogativas legais do cargo”. Isto posto, reitera que as atribuições dos oficiais de justiça são determinadas conjuntamente pelo Código de Processo Civil (art. 143, incisos I a V), pela Consolidação das Leis do Trabalho (art. 721), pela Lei 11.416/2006 (PCS III – art. 4º, § 1º) e pela Resolução CJF nº 212/1999. “Observa-se, nesse contexto normativo, que a realização de cargas processuais não compõe a natureza das atribuições dos oficiais de justiça. Além disso, da determinação da especialidade ‘execução de mandados’, permite inferir uma delimitação geral das funções atribuídas a esses servidores: a entrega de comunicações para os jurisdicionados, ilustradas por exemplo, pelas citações e intimações”, conclui.Fonte: Sitraemg

Dois Oficiais de Justiça foram recebidos a tiros em uma fazenda em Camapuã (MS), quando tentavam cumprir uma intimação no local, na tarde de sexta-feira (29), por volta das 17 horas.Segundo o registro policial, os Oficiais de Justiça chegaram no local, procuraram por alguma pessoa e não encontraram ninguém, momento em que decidiram parar o veículo para descer e fazer a verificação pessoalmente. No momento em que iam descer do carro, ouviram um disparo, quando verificaram que um rapaz alto, branco e sem camiseta, estava portando uma carabina 22, e mirando na direção deles.Os Oficiais perguntaram sobre a pessoa que iriam intimar, quando o autor respondeu que não sabia de ninguém com esse nome. Após isso, em nenhum momento o autor baixou a carabina, sempre mirando na direção dos Oficiais de Justiça, com o intuito de ameaçá-los.Em seguida, os Oficiais saíram do local e procuraram a Delegacia de Polícia Civil. O caso foi registrado como posse irregular de arma de fogo e ameaça, e segue em investigação.Fonte: IDEST

A Fenassojaf, em parceria com a Assojaf/MA, realizará, entre os dias 2 e 5 de setembro, o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Neste ano, os debates sobre os principais interesses do oficialato ocorrerão no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA.O primeiro período para as inscrições será encerrado no próximo domingo (31), quando os Oficiais de Justiça pagarão R$ 200,00 pela inscrição. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será de R$ 220,00 e, a partir de 1º de agosto, será cobrada taxa de R$ 250,00 pela inscrição no Congresso.Para efetuar a inscrição, basta acessar a área do 8º Conojaf, localizado no canto superior direito desta página eletrônica, e preencher a Ficha de Inscrição que está em “Inscrições”. Após o preenchimento dos dados, basta clicar em “enviar” que o inscrito receberá o boleto bancário para o pagamento.Mais informações podem ser adquiridas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .Desde já, as diretorias da Fenassojaf e Assojaf/MA conclamam todos os Oficiais de Justiça a estarem no Congresso e participarem deste importante evento do oficialato. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, pela terceira vez neste ano, a análise do Mandado de Injunção nº 833, que trata da concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça. Representantes da Fenassojaf e demais Oficiais de Justiça estiveram no plenário do Supremo Tribunal para acompanhar a deliberação sobre o MI (foto).O pedido impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro esteve na pauta desta quinta-feira (28). Entretanto, a sessão foi encerrada sem que os ministros analisassem o pedido de concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais.De acordo com informações do Supremo, desde o dia 16 de abril, a matéria está conclusa à relatora, ministra Cármen Lúcia, depois do pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux em 25 de março.Segundo o assessor parlamentar, Alexandre Marques, não há previsão para que o Mandado de Injunção seja incluído novamente na pauta de julgamentos do STF.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os servidores da Justiça Federal, com dependentes impedidos de ingressar no ensino fundamental porque completam seis anos de idade depois de 31 de março, terão direito a continuar recebendo o auxílio pré-escolar até o mês de dezembro do ano em que o se deu o impedimento. A decisão que altera a Resolução nº 4, de 2008, foi tomada na sessão de 25 de maio, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), após apresentação do voto vista do conselheiro e desembargador federal Tadaaqui Hirose, modificando em parte o voto da relatora e vice-presidente do CJF, ministra Laurita Vaz.A relatora destacou em seu voto que a controvérsia residia no fato de que a redação atual da resolução do CJF sobre a matéria prevê que o servidor perca o direito ao auxílio no mês subsequente àquele em que o dependente completar seis anos de idade. Porém, de acordo com a Resolução nº 1, de 2010, do Conselho Nacional de Educação, crianças que aniversariam após 31 de março são impedidas de serem matriculadas no ensino fundamental.“Não há nos textos normativos pertinentes à resolução do caso qualquer disposição que impeça seja efetivada a suscitada alteração”, afirmou a ministra em seu voto. Para ela, se o próprio ordenamento jurídico prevê o dever de permanência da criança na pré-escola por mais um ano letivo, não pode a legislação negar assistência a esse período em que o menor está legalmente impedido de cursar o ensino fundamental.O conselheiro Tadaaqui Hirose concordou com os argumentos do voto da relatora, divergindo somente no tocante à redação dos artigos 78 e 88 da referida resolução, sendo acompanhado, à unanimidade, pelo Colegiado. Com a decisão, o texto dos artigos passa a ser o seguinte:Art. 78. O auxílio pré-escolar será pago a cada criança na faixa etária compreendida desde o nascimento até o mês em que completar 6 (seis) anos de idade, inclusive, que se enquadre nas condições abaixo, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 88 desta Resolução: [...]  Art. 88. [...] Parágrafo único. Na hipótese do dependente completar 6 (seis) anos de idade e ficar impedido de ingressar no ensino fundamental, em razão de disposições do Conselho Nacional de Educação ou de outro órgão competente, o pagamento do benefício será realizado até o mês de dezembro do respectivo ano, mediante requerimento específico do magistrado ou servidor em que declare o referido impedimento, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar comprovantes da permanência do dependente na pré-escola.  Fonte: CJF

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados também aprovou por unanimidade, na sessão ocorrida nesta quarta-feira (27), o parecer favorável da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR/RJ), ao Projeto de Lei nº 909/2015.Apresentado pelo deputado Max Filho (PSDB/ES), o PL dá o nome de Francisco Pereira Ladislau Neto à rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa daquele estado com o Rio de Janeiro.No parecer, a relatora explica que o objetivo do deputado Max Filho é homenagear todos os Oficiais de Justiça do Brasil “na figura de Francisco Pereira Ladislau Neto. Francisco era um jovem Oficial Avaliador da Justiça Federal quando foi brutalmente assassinado no exercício de suas funções, no dia 11 de novembro de 2014, no município do Barra do Piraí, Rio de Janeiro, no Km 254 da BR 393”.A proposta já se encontra na Comissão de Cultura (CCult) e aguarda a designação de relator.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.O parecer do relator, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), foi pela aprovação do projeto que possui outros dois PLs apensados. Um deles, o PL 6.971/2006 apresentado pelo deputado Policarpo, busca regulamentar a utilização da norma e estabelece que, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão. Para obter o benefício da Lei, o Oficial de Justiça deverá: a. Estar cumprindo mandato judicial no local; b. Cadastrar o veículo junto ao Departamento de Trânsito da unidade da federação onde atua; c. Identificar o veículo por meio de uma placa afixada no painel dianteiro. A proposta determina, ainda, o limite de até dois veículos para o cadastramento por Oficial de Justiça, ficando responsável pela atualização do cadastro junto ao Departamento de Trânsito em caso de substituição.Segundo informações da Câmara, a matéria encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes para publicação do parecer.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, na última segunda-feira (25), para debater os trabalhos que serão desenvolvidos pela Federação para a conquista do reajuste na Indenização de Transporte e Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça.O encontro aconteceu na sede da Federação e contou com representantes de doze associações (DF/JF, PI, PE, RO-AC, RN, RS, SE, CE, MA, MG, MS e GO), além dos assessores jurídico e parlamentar da Fenassojaf. O primeiro tema a ser abordado foi o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal. Os presentes decidiram que as associações do estado sede dos Tribunais Regionais Federais deverão agendar reunião com o presidente para solicitar apoio na aprovação do reajuste.Além disso, a Fenassojaf fará um estudo com base nos itens apresentados na planilha de composição dos custos da Indenização de Transporte que integra os pareceres técnicos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho da Justiça Federal (CJF).“Na véspera da sessão em que o pedido da Fenassojaf estiver pautado no Conselho da Justiça Federal, as Assojafs deverão promover atos nos seus estados, nas subseções, seções e tribunais”, afirma o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.APOSENTADORIA ESPECIALOs membros do Conselho de Representantes também debateram os trabalhos pela conquista da aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça. O tema voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), quando os ministros deverão analisar o MI 833 impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro.Durante a reunião, o assessor jurídico, Dr. Rudi Cassel, passou informes sobre o andamento e as perspectivas de aprovação. Para o advogado, é importante que as visitas aos ministros sejam mantidas, pois, um novo pedido de vista poderá ser solicitado durante o julgamento do Mandado de Injunção.A Fenassojaf estará presente na sessão desta quinta-feira e acompanhará a decisão dos ministros com relação ao pedido do sindicato do Rio de Janeiro.INFORMESAo final, o vice-presidente da Assojaf/MG, Wellington Gonçalves, falou sobre a realização do IV Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça que acontece nos dias 12 e 13 de junho, na sede do Sisejufe, no Rio de Janeiro. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas AQUI.A presidente da Assojaf/RS, Clarice Ribeiro Camargo, uma das parceiras da Fenassojaf na realização do II Encontro Regional Sul, informou que o evento está confirmado para os dias 14 e 15 de agosto, na cidade de Florianópolis/SC.Por fim, o presidente da Assojaf/MA, Humberto Leite de Carvalho, reiterou o convite para que os Oficiais de Justiça estejam no 8º Congresso Nacional (Conojaf), que ocorrerá entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís.O prazo para o primeiro período de inscrições se encerra no próximo domingo (31), com valor de R$ 200,00. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será de R$ 220,00 e, a partir de 1º de agosto, o Oficial de Justiça pagará R$ 250,00 pela inscrição no evento.Todas as informações sobre o 8º Conojaf estão publicadas no espaço do Congresso, localizado no canto superior direito desta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgou, nesta quarta-feira (27), uma Nota Pública que demonstra o apoio dos membros ao PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.De acordo com a Nota assinada pelo presidente do Colégio, Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, “é inegável que o PL 28/2015 tem por objetivo não apenas repor as graves perdas salariais impostas aos servidores do Judiciário da União nos últimos anos, como também corrigir as distorções remuneratórias entre carreiras semelhantes no âmbito dos três poderes da República”.Confira, abaixo, a Nota Pública completa publicada pelo Coleprecor:NOTA PÚBLICA – PCSO Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, COLEPRECOR, torna público o irrestrito apoio ao Projeto de Lei nº 28/2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que trata da reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.É inegável que o PL 28/2015 tem por objetivo não apenas repor as graves perdas salariais impostas aos servidores do Judiciário da União nos últimos anos, como também corrigir as distorções remuneratórias entre carreiras semelhantes no âmbito dos três poderes da República.O PLC 28/2015 conta com o indispensável e decisivo apoio do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowsky, o que certamente contribuirá para sua rápida aprovação pelo Congresso Nacional, tanto assim que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vem tramitando satisfatoriamente perante o Senado Federal.A Presidência do Coleprecor encaminhou ofício aos Senadores da República buscando convencê-los da importância da aprovação do PLC 28/2015, já tendo recebido manifestação de apoio por vários deles.Diante desse quadro, o Coleprecor reputa prematuras e precipitadas quaisquer medidas que importem na paralisação dos serviços prestados à sociedade pela Justiça do Trabalho, motivo por que exorta as lideranças dos servidores para que continuem mobilizadas para a rápida aprovação do PLC 28/2015.VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRAPresidente do Coleprecor

O Oficial de Justiça, Claudio Nery Martins Varoni, foi agredido fisicamente e ameaçado de morte, na última semana, no momento em que dava cumprimento a uma ordem judicial, no interior de Vista Alegre/RS. Claudio tem 50 anos e exerce a função de Oficial de Justiça há 13. Ele recebeu a incumbência de efetuar uma intimação no local, porém a diligência foi feita sem o apoio de policiais militares, o que facilitou a resistência ao cumprimento da ordem.Segundo o Oficial de Justiça, o fato aconteceu enquanto buscava o filho do agressor. De acordo com ele, esta foi a segunda tentativa de encontrar o intimado, sendo que o servidor já havia sido recebido com hostilidade anteriormente. Ao se aproximar da casa o agressor apareceu, armado com um pedaço de madeira e de forma inesperada partiu para agressão física ao Oficial, que sofreu algumas escoriações. Além disso, o agressor também danificou o veículo do servidor.Varoni ressalta que esta não foi a primeira agressão que sofreu ao cumprir uma ordem judicial. Em outra situação, foi perseguido por uma pessoa armada com faca, porém teve o apoio de policiais, o que impediu possíveis danos. Situações como essa o deixam com sentimento de desamparo e teme por sua família. Assim como muitos Oficiais de Justiça, ele também deseja que os servidores tenham o direito ao porte de arma, o que trará mais segurança ao exercer o cumprimento das ordens judiciais. Para ele, essa é uma situação inaceitável, ainda mais porque o agressor está solto e pode atentar novamente contra sua vida.Fonte: Abojeris