O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, publicou, nesta quarta-feira (22), comunicado sobre o veto ao PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário.De acordo com Lewandowski, “considerando o veto da Excelentíssima Senhora Presidente da República ao PLC nº 28/2015, publicado no Diário Oficial desta data, levo ao conhecimento dos servidores do Poder Judiciário da União que, firme em meus propósitos de valorização da categoria, determinei aos nossos técnicos a retomada de negociações com o Ministério do Planejamento, buscando construir uma solução que permita recompor a sua remuneração, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País”.Clique Aqui para ler o Comunicado oficial publicado na página do STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A mensagem da Presidência da República nº 263 que vetou o PLC 28/2015 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22). Na mensagem encaminhada ao Senado, a presidente Dilma Rousseff alega que o projeto elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é inconstitucional e contrariava o interesse público. O veto foi recebido com indignação pela categoria.O projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário foi aprovado pelo Congresso Nacional, tendo cumprido todos os trâmites e requisitos legais. Para a Fenajufe, o veto é inédito e configura grave violação à autonomia do poder Judiciário e à harmonia e independência entre os poderes da República.Quanto à dotação orçamentária, a avaliação é que a falta de recursos alocados poderia ser resolvida através de outros instrumentos de gestão, específicos para esta finalidade. A falta de previsão orçamentária para o reajuste em 2015 é consequência do corte de recursos no orçamento do Judiciário, realizado pelo governo em 2014. Ainda assim, a execução do projeto estava condicionada e seria possível a suplementação em 2015, bem como a inclusão nos orçamentos dos anos seguintes. A Fenajufe entende que o projeto estava dentro de todos os limites da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Para sustentar a posição de que o projeto é contrário ao interesse público, o governo se baseou nos cálculos apresentados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), contestados pela Federação e pelo STF.Na terça-feira (21), durante mais de oito horas, os servidores realizaram um protesto em frente ao Palácio do Planalto, pedindo a sanção do projeto. Eles bloquearam as pistas do Eixo Monumental em frente à sede do Executivo e ao som de apitos e vuvuzelas, entregaram o recado ao Planalto. Outro fato muito criticado pela categoria foi o desrespeito do Executivo e do Supremo Tribunal em relação aos servidores. Por volta das 21 horas de terça-feira, começou a ser noticiado pela imprensa, o veto da presidente ao reajuste. Notícias davam conta que o Supremo já teria recebido a informação sobre o veto, mas não emitiu nenhum comunicado oficial.Durante toda a terça-feira, manifestantes posicionados na frente do Planalto buscavam informações na Casa Civil da Presidência da República, Gabinete Presidencial e SRI do MPOG. Em nenhum momento houve confirmação do veto. O governo havia se fechado em copas e assim se manteve até a publicação no DOU.Imediatamente, tanto na vigília quanto pelas redes sociais, os próprios servidores reagiram às notícias, criticando a cúpula dos dois poderes e conclamando a categoria a permanecer mobilizada. Reunião do Comando Nacional de Greve, ocorrida nesta quarta-feira (22), aprovou a indicação para que os servidores mantenham e fortaleçam a paralisação nos estados. Uma nova reunião do CNG foi convocada para terça-feira (28), às 10 horas, em Brasília, quando serão avaliadas as decisões da base. O Comando aprovou ainda a realização de um apagão no dia 29 de julho, que marcará o Dia Nacional do Repúdio ao Veto.O Comando definiu também pela continuidade do trabalho de corpo-a-corpo com os deputados federais e senadores nos estados, em busca do compromisso pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.A direção da Fenassojaf reafirma a orientação do Comando Nacional de Greve para que os Oficiais de Justiça participem das mobilizações nos estados e se mantenham paralisados e fortalecidos. “A união de todos é fundamental para que consigamos derrubar o veto presidencial e tenhamos o nosso merecido reajuste”, enfatiza o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.O texto completo da mensagem presidencial encaminhando o veto ao PLC 28/2015, é o seguinte:Mensagem n° 263, de 21 de julho de 2015."Senhor Presidente do Senado Federal,Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2015 (no 7.920/14 na Câmara dos Deputados), que "Altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências". Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões:"A proposta não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, § 1o, incisos I e II, da Constituição. Além disso, sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25.700.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e setecentos milhões de reais) para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos."Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.”Fonte: Fenajufe

Uma petição eletrônica criada pelos servidores do Poder Judiciário será remetida ao Congresso Nacional e requer a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015, que trata da reposição salarial da categoria. Reportagem publicada pelo Jornal Correio Braziliense afirma que, no início da tarde desta terça-feira (21), o Planejamento confirmou ao Supremo o veto ao projeto “que já era esperado nos bastidores do Tribunal”.O prazo para a presidente Dilma sancionar ou vetar a proposta, aprovada pelo Senado em 30 de junho, expirava nesta terça-feira. Durante todo o dia, cerca de três mil servidores fizeram protesto com buzinas, vuvuzelas e faixas em frente ao Palácio do Planalto.Para assinar a petição eletrônica e fazer parte de mais esta mobilização pela conquista do reajuste, basta CLICAR AQUI, preencher os dados solicitados ao lado direito da página e clicar em “Assinar”.Até a redação desta notícia, mais de 10.900 pessoas já haviam assinado o documento. O objetivo é atingir 100.000 assinaturas para o envio ao Congresso Nacional.A diretoria da Fenassojaf integra esta campanha pela derrubada do veto à recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário e conclama todos os Oficiais de Justiça a acessarem o link e enviarem suas assinaturas à petição. “Juntos somos fortes e podemos muito mais”, enfatiza o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, responsável pela Assessoria Jurídica da Fenassojaf, emitiu Nota Técnica sobre a Incorporação de Quintos dos servidores públicos.A consulta trata dos efeitos judiciais e administrativos do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) nº 638.115, onde a Corte entendeu ser descabida a incorporação de quintos aos servidores públicos federais em razão do exercício de cargos em comissão e funções comissionadas entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2001.Segundo o advogado Rudi Cassel, a repercussão geral decidida no Recurso “não deveria afetar imediatamente quaisquer outros processos que não sejam o caso paradigma levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal e os recursos especificamente sobrestados pela regra do artigo 53-B do Código de Processo Civil”.A Nota Técnica informa que a Administração está impedida de excluir as incorporações de Quintos concedidas administrativamente por conta da vedação de interpretação retroativa e da decadência da prerrogativa de anular tratadas na Lei 9.784/99. Quanto às incorporações asseguradas por provimento jurisdicional definitivo, estas não deverão ser alteradas por ação rescisória, devido à vedação contida na Súmula nº 343 do Supremo Tribunal Federal.Para Dr. Rudi Cassel, os processos judiciais em fase de execução não devem ser barrados. “Contudo, considerando o peso e a influência do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, é alta a probabilidade e juridicamente possível que os juízos dos processos em fase de conhecimento adotem a negativa do direito à incorporação de Quintos, o que desaconselha o ajuizamento de novas ações sobre o tema”, afirma.CLIQUE AQUI para ler a Nota Técnica completa Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS emitiu ofício ao TRT-4 com o pedido de implementação do reajuste de verba da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.  O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o reajuste de R$ 58,43 sobre a Indenização de Transportes elevando o benefício para R$ 1.537,89, retroativo a janeiro de 2015. Segundo a associação, a solicitação se deu em virtude do não cumprimento do Ato Normativo 118/2015 do CSJT, que trata dessa concessão aos Oficiais dos Regionais.A Assojaf/RS acompanhará e informará sobre o pedido de implementação imediata e pagamento do valor retroativo.Clique Aqui para ler o Ofício da Assojaf/RSFonte: Assojaf/RS

A Fenassojaf ingressou com pedido administrativo junto ao Superior Tribunal Militar para a concessão de reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais lotados naquela Justiça. O objetivo é a atualização monetária imediata do valor pago pela Indenização de Transporte com a variação inflacionária ou, ainda, variação do preço do combustível acumulado no período.No pedido, a Federação informa que, desde outubro de 2013, os Oficiais da Justiça Militar recebem o valor de R$ 1.505,69 pela IT. “Tendo em vista que, desde outubro de 2013, o valor da parcela compensatória permaneceu inalterado num patamar que se espera por ideal, os Oficiais continuaram a comprometer fatia cada vez maior de sua remuneração com as despesas de exclusiva responsabilidade da União”.Além disso, a variação inflacionária ocorrida durante todo o período aumentou, ainda mais, a defasagem da parcela paga aos Oficiais de Justiça. “Portanto, assim como a obrigação de revisar periodicamente a remuneração existente, deve ser observada pela Administração a revisão periódica da Indenização de Transporte, a fim de evitar que a remuneração, em vez de revisada, seja reduzida pela defasagem da parcela compensatória”, afirma.Nos cálculos efetuados pela Assessoria Jurídica da Fenassojaf, se for utilizado como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a variação de outubro de 2013 a abril de 2015 é de 12,93%, o que elevaria a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça para R$ 1.700,38.Já com a utilização da variação do preço do combustível, a Federação explica que, de acordo com informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do combustível em outubro de 2013 era R$ 2,834. “Segundo a mesma fonte, na constatação mais recente (maio de 2015), com os recentes aumentos, o preço médio ficou em R$ 3,295, e considerando-se o parâmetro do mês do último reajuste da indenização de transporte, a majoração no período é de aproximadamente 16,27%”.Desta forma, a Fenassojaf solicita a atualização do valor da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos quadros da Justiça Militar, fixando-se o novo montante em valor correspondente à variação inflacionária medida pelo INPC, entre outubro de 2013 e abril de 2015, acrescido a variação inflacionária até o efetivo deferimento; ou que o Superior Tribunal Militar considere a variação do preço do combustível no mesmo período para a concessão do reajuste.Clique Aqui para ler o protocolo da Federação junto ao STM Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) publicou a portaria GP/DG/SOF n° 06/2015 garantindo aos Oficiais de Justiça goianos o direito ao ressarcimento das taxas de pedágio, mediante requerimento junto ao órgão, com apresentação dos devidos comprovantes de pagamento. O normativo acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 2º da portaria GP/DG/SOF n° 02/2013, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito do TRT-18.A medida é uma resposta ao pleito da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) de isenção do pagamento de tarifas pelos Oficiais de Justiça que trafegam pelos trechos goianos das BR’s 050, 060 e 153, quando os profissionais estiverem a serviço do Poder Judiciário.O benefício já está à disposição da categoria. O diretor Secretário da Associação, Valmir Oliveira da Mota, orienta os Oficiais de Justiça a entrarem com processo administrativo de ressarcimento junto ao TRT-18 quando tiverem uma quantidade razóavel de comprovantes de pagamento. “É recomendável que o Oficial de Justiça solicite o ressarcimento junto ao Tribunal portando recibos mensais ou bimestrais, a fim de acelerar o processo e evitar mais dissabores com burocracia”, arrematou.HistóricoEm março, o presidente do órgão, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, atendeu pedido da Assojaf/GO e oficiou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando desses órgãos reguladores providências no sentido de garantir aos Oficiais de Justiça daquela Corte a isenção do pagamento de tarifas de pedágios quando em missão oficial nos trechos goianos das rodovias federais. Entretanto, o requerimento foi negado por ambos, com base na Resolução nº 3.916, de 18 de outubro de 2012, que prevê que apenas carros oficiais utilizados pela União, Estados ou municípios devidamente emplacados têm direito à isenção de pedágio. Para atender à necessidade do oficialato, o TRT-18 realizou uma pesquisa sobre a forma de normatização da questão em outros Tribunais Regionais do Trabalho, chegando ao ressarcimento como solução definitiva. Fonte: Assojaf/GO

A Assojaf-15 realizou, no último sábado (18), a eleição dos novos membros da diretoria e conselho fiscal para o triênio 2015-2018. Com a inscrição de apenas uma chapa concorrente, os associados confirmaram a reeleição do presidente Charles Agostini, e escolheram os integrantes conforme listagem abaixo:Presidente: Charles Agostini (Sorocaba)Vice-presidente: Viviane Minardi (Assis)Secretária-Geral: Maria Regina Ferreira (Aposentada)1º Secretário: Paulo Henrique Giglio Silva (Jacareí)2ª Secretária: Fernanda Carolina Torres (Lins)1º Tesoureiro: Sérgio Luís Martinez (Andradina)2º Tesoureito: Emanuel Messias da Paixão Pereira (Bauru)Para o Conselho Fiscal, foram eleitos os Oficiais de Justiça Luiz Augusto Gandra (Lins), Sebastião Donizete de Souza (Mogi-Guaçu) e Sandra Pópolo (Bauru). Os suplentes são Joaquim José Teixeira Castrillon (Campinas), Mauro Paupitz (Araçatuba) e Lilian Barreto Rodrigues (Americana).Além dos integrantes da diretoria, os associados à Assojaf-15 também deliberaram sobre os delegados que participarão do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA. Os eleitos foram: Viviane Minardi, Sérgio Luís Martinez, Emanuel Messias da Paixão Pereira, Sebastião Donizete de Souza e Maria Regina Ferreira.A diretoria da Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Associação e deseja sucesso nos trabalhos em prol do oficialato da 15ª Região.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei nº 3695/2012, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção.A matéria estabelece o dia 25 de março como o Dia do Oficial de Justiça.A proposição foi encaminhada na última quarta-feira (15) para a sanção presidencial. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores de todo o País se mobilizaram para cobrar da presidente Dilma Rousseff a sanção do projeto que concede o reajuste salarial da categoria. A concentração aconteceu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida os manifestantes saíram em marcha até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Nenhum incidente grave foi registrado.O ato faz parte da campanha #SancionaDilma e também foi um momento de pressionar o STF para que atue na defesa do PLC 28, ainda que o presidente Ricardo Lewandowski tenha avisado que vai respeitar o prazo do Executivo.Em Brasília, cerca de três mil servidores se concentraram na Praça dos Três Poderes. Em frente ao STF os manifestantes deixaram claro que a paciência da categoria há muito se esgotou. Sem data-base e revisão geral anual de salários – apesar de serem garantidos pela Constituição - e com o PLC 28 sob ataque do governo, a categoria subiu o tom contra os presidentes da República e do Supremo.Momento de descontração em meio à manifestação, mas eloquente também em seu protesto, foi a encenação teatral organizada por servidores do Distrito Federal e do Mato Grosso que, pelas redes sociais, construíram texto e deram vida aos personagens. Na Esplanada dos Servidores, a Justiça personificada bradou alto em defesa da dignidade do Judiciário federal.Na marcha rumo ao Palácio do Planalto, o simbolismo do avanço da categoria sobre a sede do Executivo entregou a mensagem: vamos lutar até o fim pela sanção do PLC 28. Frente ao forte esquema de segurança que cercou o Planalto, os servidores cobraram respeito e exigiram #SancionaDilma.A tentativa de seguir até o Palácio do Itamaraty foi barrada pelo forte aparato de segurança. A direção da Fenajufe tentou negociar o acesso dos servidores, mas a polícia se manteve irredutível, reforçando o aparato repressivo, solicitado pela Presidência da República. Com isso, restringiu-se o direito de manifestação e de livre trânsito nas imediações do Itamaraty.Na avaliação dos dirigentes da Fenajufe a mobilização nacional repercutiu positivamente e já começa a produzir efeitos, como a intensificação das mobilizações.Diversos Oficiais de Justiça e representantes da Fenassojaf, dentre eles, o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, participaram da manifestação pela conquista do reajuste.Novas atividades estão programadas pelo Comando Nacional de Greve. Confira:20 e 21 de julho - Apagão Nacional do Judiciário20 a 22 de Julho - Caravanas a Brasília21 de julho - 15 horas: ato na Praça dos Três Poderes e início da vigília22 de julho - 9 horas:  Marcha dos SPFs- 12h: Reunião do CNGFonte: Fenajufe

A Fenassojaf protocolou, no final do mês de junho, pedido de Medida Liminar junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que requer a dispensa da apresentação do relatório mensal de quilometragem percorrida pelos Oficiais de Justiça para o recebimento da Indenização de Transporte.No documento, a Federação explica que a exigência de relatórios mensais com os dados discriminados no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução do CSJT nº 11/2005 vem se mostrando desproporcional à finalidade da Indenização de Transporte. “Para os Oficiais de Justiça lotados em Seções Judiciárias do interior, as longas distâncias das cidades abrangidas por essas jurisdições acarretam um custo elevado quando comparado ao limite pago a título de indenização de transporte”.Diante do teto estabelecido para ressarcimento, é necessário que os Oficiais de Justiça organizem o cronograma de cumprimento de mandados judiciais conforme o deslocamento que será realizado, observando os prazos e urgências. Segundo a Fenassojaf, tal situação, por vezes, acarreta o cumprimento de mandados judiciais em períodos que não são compatíveis com os 20 dias de serviço externo exigidos da Resolução do Conselho Superior para o pagamento da indenização de transporte.“O resultado do normativo em questão é que, na prática, resta aos Oficiais de Justiça que sejam onerados com a diferença dos custos do cumprimento de diligências externas, atribuição essencial do cargo”.No protocolo, a Fenassojaf pede que sejam adotadas as providências necessárias para que se altere a Resolução 11/2005, disciplinando a matéria de forma que viabilize o ressarcimento do valor adequado conforme os gastos que a indenização de transporte visa a desonerar os Oficiais de Justiça, “sem impor-lhes restrições desnecessárias ao atendimento à finalidade da norma e do interesse público que representam as funções por estes desempenhadas”.CLIQUE AQUI para ler o Protocolo da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça, Geraldo Júnior, foi assaltado durante o cumprimento de um mandado. Segundo informações, ele estava em sua motocicleta na estrada que liga Cubati a Soledade quando começou a ser perseguido por um veículo modelo Corsa, de cor prata e foi abordado por um homem que anunciou o assalto e apontou uma pistola para sua cabeça.O bandido roubou a carteira do Oficial de Justiça, juntamente com documentos pessoais, cartões de banco e todos os mandados cumpridos e não cumpridos até a ocasião.A diretoria da Assojaf/PB repudia o ocorrido com o colega Oficial de Justiça e lamenta que a classe tenha que passar por este tipo de ocorrência no dia a dia da profissão. A Associação, em parceria com a Fenassojaf e demais entidades representativas do oficialato, trabalha pela garantia da segurança física e psicológica de todos os Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/PB

A Assojaf-15 realiza, no próximo sábado (18), Assembleia Geral para a eleição dos novos membros da diretoria e conselho fiscal da entidade para os próximos três anos. Segundo informações da Associação, apenas uma chapa foi inscrita para concorrer ao pleito que ocorrerá às 10 horas (primeira chamada) e 10:30h (segunda chamada), no plenário do Sindiquinze, em Campinas.A chapa, encabeçada pelo então presidente Charles Agostini, é composta conforme listagem abaixo:PRESIDENTE: Charles Agostini (Sorocaba)VICE-PRESIDENTE: Viviane Minardi (Assis)SECRETÁRIO GERAL: Maria Regina Ferreira (aposentada)1º SECRETÁRIO: Paulo Henrique Giglio Silva (São José dos Campos)2º SECRETÁRIO: Fernanda Carolina Torres (Lins)1º TESOUREIRO: Sérgio Luis Martinez (Andradina)2º TESOUREIRO: Emanuel Messias da Paixão Pereira (Bauru)CONSELHO FISCAL: Luiz Augusto Gandra (Lins)CONSELHO FISCAL: Gustavo Sérgio do Amaral (Indaiatuba) - (retirou a candidatura)CONSELHO FISCAL: Sandra Pópolo (Bauru)1º SUPLENTE: Joaquim José Teixeira Castrilon (Campinas)2º SUPLENTE: Sebastião Donizete de Souza (Mogi-Guaçu)3º SUPLENTE: Mauro Paupitz (Araçatuba)Além da eleição, os Oficiais de Justiça presentes também elegerão os delegados e suplentes que representarão a 15ª Região no 8º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenajufe foi recebida na tarde desta quarta-feira (15), pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira. Em meio à onda de ataques do governo à reposição salarial da categoria, a Fenajufe levou ao STF a cobrança para que o ministro Ricardo Lewandowski adote medidas concretas e atue perante o Palácio do Planalto pela sanção do PLC 28/2015. O projeto aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff desde a aprovação no plenário do Senado, ocorrida em 30 de junho.Amarildo Vieira confirmou a informação que vinha sendo veiculada pela imprensa, de que a posição de Lewandowski é por aguardar que o governo se manifeste no prazo de que dispõe para a sanção. Ele disse que o ministro não está disposto a receber a Fenajufe e teria ficado contrariado com a aprovação do projeto no Senado. Amarildo disse que a categoria teria “atropelado” uma negociação em curso. Por essa razão, neste momento, Lewandowski não estaria buscando uma negociação com o governo e não teria feito mais nada. Ele também estaria irritado com supostos ataques que vem sofrendo de parte dos servidores.O diretor-geral disse ainda que teria, em um primeiro momento, foi levada ao governo a possibilidade de um veto parcial, que arrastaria para 2016 o início da implementação, mas que não houve retorno.Os dirigentes reafirmaram que quem representa os servidores do Judiciário é a Fenajufe, que não pode responder por atitudes individuais e isoladas, e que não há qualquer orientação de ataques pessoais ou desrespeitosos ao ministro. Reafirmaram também a necessidade e a cobrança de uma resposta do STF aos ataques públicos que o Judiciário vem sofrendo por parte do governo, inclusive com informações distorcidas e inverídicas quanto à realidade salarial dos servidores. Os coordenadores expuseram que é fundamental a atuação do STF em defesa da autonomia do Poder, face às sucessivas declarações do governo de que pretende vetar o reajuste.Por fim, a federação apontou a impaciência da categoria com o prolongamento do congelamento salarial e a insatisfação com a falta de uma atuação mais efetiva do Judiciário para pôr fim ao impasse. Os dirigentes insistiram ainda na realização de audiência com o próprio Lewandowski, que vem sendo buscada sem êxito desde o início do ano, e reivindicaram que o Supremo Tribunal atue de forma articulada com os tribunais superiores em defesa da sanção.ResponsabilidadeA Fenajufe tem buscado permanentemente espaços de negociação com Judiciário e governo em torno do reajuste da categoria, e até o último momento investiu na busca de um acordo para a aprovação no Senado. Mas apesar do compromisso assumido publicamente pelos senadores de que o projeto seria votado com ou sem acordo no dia 30 de junho, o governo não apresentou proposta e pediu o adiamento da votação por mais 30 dias.Vinte dias antes, para justificar o adiamento ocorrido, o próprio líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), afirmou que o governo trabalhava em uma proposta que levasse em conta a situação específica dos servidores do Judiciário, até o dia 30, o que não ocorreu.Como justificativa para uma nova retirada de pauta, chegou a ser lido em plenário um ofício de Lewandowski, no qual afirmava que STF e governo negociavam. Em outro ofício recebido às pressas no Senado, o ministro interino do Planejamento afirmava que havia negociação em curso e pedia o adiamento da votação. Entretanto, como não havia um pedido expresso de retirada de pauta do próprio Lewandowski, responsável pelo projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou que não decidiria por novo adiamento, e os senadores por unanimidade votaram pela aprovação do projeto.Apesar de afirmar no ofício enviado a Calheiros que “técnicos do Supremo Tribunal Federal estão ultimando tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento acerca do reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário”, Lewandowski não trouxe ao conhecimento da categoria o conteúdo das mencionadas negociações que, segundo ele próprio e o representante do governo, estariam em estágio avançado.Ao mesmo tempo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tem declarado à imprensa que trabalha em uma proposta alternativa ao PLC 28, tendo como referencial a proposta rebaixada já apresentada ao conjunto do funcionalismo, o que deve ser motivo para que a categoria permaneça alerta e mobilizada.Por esse motivo, a Fenajufe avalia que Lewandowski não pode transferir aos servidores uma responsabilidade que continua sendo dele, na condição de chefe do Poder Judiciário e autor do projeto, inclusive porque não assumiu uma posição clara perante a categoria até o momento da votação.Com um mês em greve, a categoria continuará exigindo do STF e da cúpula do Judiciário a defesa da autonomia do Poder e do projeto de sua iniciativa e interesse, assim como o devido respeito do governo e a efetiva reposição salarial da categoria.#SancionaDilmaFonte: Fenajufe

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, Desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, assinou na última sexta-feira (10), portarias que nomeiam 167 candidatos aprovados no último concurso público para provimento efetivo de servidores naquele órgão. A nomeação ocorreu segundo determina a Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, de criação de cargos, com acréscimo de especialidade determinado pela Portaria GP/DG/SGPe nº 225/2015, fruto da luta da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf/GO) e da Comissão de Aprovados no concurso de 2013.A posse ocorrerá de modo coletivo, no dia 3 de agosto, às 10 horas, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. A diretoria da entidade e os representantes da comissão dos aprovados no último certame comemoram a nomeação. A associação firma o compromisso de continuar pleiteando novos cargos para Oficiais de Justiça, vez que a nomeação não supre o atual déficit de servidores no Tribunal.“A Assojaf/GO coloca-se à disposição dos novos Oficiais de Justiça e convida-os a conhecer a entidade, que defende os pleitos da categoria”, disse o diretor Secretário, Valmir Oliveira da Mota ao parabenizar os novos Oficiais de Justiça e desejar-lhes boa sorte no exercício da função.HistóricoA criação de novos cargos para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais faz parte da luta histórica da Assojaf/GO. Em reconhecimento a esses esforços e em busca de apoio, uma comissão formada por oito candidatos aprovados no concurso público realizado em 2013, para provimento de servidores efetivos no TRT-18, procurou a associação no final de 2014.À época, tramitava na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7909, de 2014, que dispunha sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dando outras providências. Mas esse projeto não tinha vagas específicas para Oficiais de Justiça. Apenas constava a criação de 90 cargos de Analista Judiciário, área judiciária. Entendendo que os Oficiais de Justiça também são analistas judiciário e que atuam na área judiciária, a Assojaf/GO e a comissão de aprovados solicitaram a destinação de 30 vagas para o oficialato.O pedido foi feito em reunião com o diretor geral do TRT-18, Ricardo Lucena, em novembro de 2014. Na ocasião, estiveram presentes os diretores Secretário e Financeiro da Associação, Valmir Oliveira da Mota e Agoncílio Moreira Filho e o coordenador da comissão, Josimar Lopes da Silveira.No dia 9 de dezembro, houve uma nova reunião, na sede do órgão, para discutir assuntos de interesses da categoria, incluindo o pedido de especificação de cargos para suprir a demanda de Oficiais de Justiça no Estado. Estiveram presentes nesse encontro, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, os diretores Financeiro e Secretário da Assojaf/GO, Agoncílio Moreira Filho e Valmir Oliveira da Mota; o então presidente eleito do TRT-18, desembargador Aldon Taglialegna; desembargador Breno Medeiros; diretor-geral do Tribunal, Ricardo de Lucena; coordenador da Central de Mandados do TRT, Joelson Lisboa; e membros da comissão de aprovados no último concurso para oficiais de Justiça do órgão, Josimar Silveira, Janine Fratari e Fernanda Dias Rocha. No dia 23 de fevereiro de 2015, a diretoria da associação reuniu-se novamente com o presidente do TRT-18 para reivindicar melhorias nas condições de trabalho dos servidores lotados em Goiânia e nas comarcas do interior de Goiás. Na ocasião, os diretores entregaram ao desembargador um requerimento com as várias solicitações do oficialato, incluindo a definição de 30 vagas para Oficiais de Justiça, das 90 vagas descritas no PL 7909/20154. O presidente acatou o pedido e assinou a Portaria GP/DG/SGPe nº 225/2015, acrescendo a especialidade.Fonte: Assojaf/GO

A Assojaf/AL realizará, nesta quinta-feira (16), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que participarão do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA.De acordo com o Edital de Convocação, a deliberação da Assojaf ocorrerá às 19:30h (primeira chamada) e 20 horas (segunda chamada), no Palato Café do Farol, localizado à Avenida Fernandes Lima nº 548 – 2º andar, Farol em Maceió.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de proporcionar momentos de lazer e descontração a todos os Oficiais de Justiça que estarão em São Luís para o 8º Congresso Nacional (Conojaf), a Assojaf/MA, em parceria com a Unibens Turismo, disponibiliza dois pacotes turísticos aos participantes.Os pacotes, que podem ser de 3 dias/2 noites ou 2 dias/1 noite, são para as pessoas que quiserem aproveitar o feriado de 7 de setembro e incluem translado, hospedagem em Barreirinhas com café da manhã, passeios aos Grandes Lençóis até Lagoa Azul e passeio em lancha voadeira pelos Pequenos Lençóis até Caburé.Os valores por pessoa são de R$691,00 para o pacote de 3 dias e R$480,00 para o passeio com 2 dias.Mais informações podem ser obtidas CLICANDO AQUI ou através do telefone (98) 3311-4040. Os Oficiais de Justiça interessados também podem solicitar a reserva do pacote ou mais detalhes pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. O 8º Conojaf acontece entre os dias 2 e 5 de setembro no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS realizou, no dia 3 de julho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados e observadores que representarão a entidade no 8° Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA.Além da presidente Clarice Camargo, estão eleitos os delegados:- Eduardo Oliveira Virtuoso (JT-Porto Alegre)- Geraldo Ozio (JF-Porto Alegre)- Jaime Messer (JT-Porto Alegre)- Adriano Werlang (JT-Alvorada)- Edegar Closs Pinter (JT-Esteio)E os observadores:- Cláudio Segóbia (aposentado JF)- Cristina Viana (JT-Porto Alegre)- Luiz Carlos Temes de Quadros (JT-Santa Cruz do Sul)O 8º Congresso Nacional ocorrerá no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país, num debate Desafios e Perspectivas do Oficialato.Além das palestras e atualização de assuntos do interesse dos Oficiais de Justiça, a presidente da Assojaf/RS considera uma oportunidade para troca de experiências e de conhecimentos e confraternização com colegas de todo o país.Fonte: Assojaf/RS