O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), apresentou, nesta quarta-feira (09), Requerimento de Urgência para o PL 2648/2015, que “altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências”.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, além de José Guimarães, outros deputados também assinam o requerimento para a votação do projeto. O PL 2648 é uma proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) negociada com o Poder Executivo, que concede reajuste de 12% sobre o Vencimento Básico e 140% na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servidores do Judiciário, com o pagamento dividido em quatro anos, através de oito parcelas semestrais entre 2016 e 2019.De acordo com Marques, se o Requerimento de Urgência for aprovado, a matéria segue direto ao Plenário para ser votado em turno único.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A programação do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), realizado entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA, foi encerrada com um painel sobre a atuação jurídica e legislativa da Fenassojaf em prol dos interesses do oficialato.Na manhã da sexta-feira (04), um outro painel sobre as Novas Atribuições dos Oficiais de Justiça: Diligências Eletrônicas foi ministrado pelos oficiais de São Paulo, Anderson Sabará e Neemias Freire, e tratou das novas ferramentas eletrônicas e PJe na execução dos mandados.Já na abordagem sobre a atuação jurídica e projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça ocorrida no período da tarde, os assessores jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, e parlamentar, Alexandre Marques, abordaram temas como Aposentadoria Especial, Porte de Arma, Redução de IPI, Livre Estacionamento, Indenização de Transporte, além do reajuste salarial dos servidores do Judiciário.O assessor jurídico também falou sobre a Incorporação de Quintos e os 13,23%. Segundo Rudi Cassel, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no dia 3 de agosto, acórdão referente ao julgamento do Recurso Extraordinário 638115, que trata da Incorporação de Quintos. De acordo com ele, há o entendimento de que os recursos recebidos de boa-fé não deverão ser devolvidos. “No acórdão de julgamento, consta que os pagamentos daqui para frente deverão cessar em todas as hipóteses. Isso não é novidade, pois foi discutido na sessão, mas interpretamos que deveria ficar restrito ao âmbito processual judicial típico dos recursos extraordinários, única hipótese juridicamente possível. Em resumo: não poderia atingir os valores incorporados pelos servidores do Poder Judiciário da União, todos resultantes de decisões administrativas produzidas há mais de cinco anos. No entanto, a parte legitimada no RE 638115 decidiu pela oposição de embargos declaratórios que poderão apresentar novo cenário”, disse.Sobre a concessão da Aposentadoria Especial, Dr. Rudi informou sobre o relatório apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR/DF), que inclui os Oficiais de Justiça no rol das profissões de risco e concede a aposentadoria especial a esses servidores.O assessor parlamentar, Alexandre Marques, também abordou o tema e destacou “a vitória obtida pelos Oficiais de Justiça” na inclusão do relatório na CTASP.Com relação ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário, Marques destacou que, entre 1988 e 2015, apenas seis vetos presidenciais foram derrubados. “Nós estamos trabalhando para derrubar mais um. Alguns parlamentares se comprometem em votar, mas não o fazem”, afirmou. Para Alexandre Marques, a falta de quórum para as sessões do Congresso Nacional é uma estratégia do Governo para não votar o Veto nº 26/2015. “O Governo não quer sessão em nenhum dia”, disse.  Na avaliação do assessor parlamentar, outra análise importante é que o Governo já enviou o PL 2648 para o Orçamento do próximo ano. De acordo com ele, o PL já possui 72 emendas e pode ir direto a plenário. “O governo pode fazer com que ele seja sancionado em 15 dias”.Ao final, Marques chamou a atenção para que cada Assojaf visite os deputados de sua base e mostre ao parlamentar que a categoria precisa e tem direito à reposição salarial.Durante o 8º Conojaf, foi aprovada a redação de uma Moção de Repúdio assinada pela Fenassojaf e Assojafs contra a forma como os Poderes vêm tratando os servidores do Poder Judiciário da União. O documento também deverá reafirmar o apoio das entidades ao movimento grevista pela conquista do reajuste.Os Oficiais de Justiça presentes em São Luís aprovaram, por maioria, proposta apresentada pela Assojaf/BA para que a Fenassojaf envie orientação às associações para a realização de uma campanha de arrecadação de valores que serão destinados ao envio de Oficiais de Justiça a Brasília para a participação nas mobilizações pela derrubada do veto.     O 8º Congresso Nacional foi encerrado no sábado (05) com um almoço de confraternização e comemoração do Dia do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Finança e Tributação (CFT) aprovou, no dia 27 de agosto, proposta (PL 3.225/12) do ex-deputado Ênio Bacci (PDT/RS), que reduz em 50% o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por Oficiais de Justiça ou de veículos destinados ao transporte escolar.Ênio Bacci argumenta que, no caso dos Oficiais de Justiça, o automóvel particular é instrumento indispensável ao trabalho. “A função torna-se praticamente inviável se não for realizada com o auxílio do automóvel. Trata-se de uma classe que investe e coloca o carro particular a serviço do Estado e só recebe de volta a despesa do combustível”, afirma.Atualmente, a Lei 8.989/95 isenta de IPI a compra de veículos destinados ao transporte de passageiros (táxis) ou para uso de pessoas com deficiência física.O projeto está apensado ao PL 1032/11, que tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Ascom/PDT

O relator do PLP 330/2006 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou, na última quarta-feira (02), parecer que inclui os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nas carreiras aptas à concessão da aposentadoria especial.Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, o PLP 330/2006 visa disciplinar a Aposentadoria Especial para os servidores públicos policiais. No relatório, Bessa explica que “não obstante a ementa da proposição fazer referência ao inciso III, trata-se, na verdade, do inciso II do §4º do artigo 40 da Constituição Federal, que prevê lei complementar para dispor sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos que exerçam atividades de risco”.No voto, o deputado esclarece que “além dos policiais, há outras categorias que exercem atividades em situação de risco, tais como agentes penitenciários, guardar municipais, Oficiais de Justiça e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público investidos na função de segurança”.Laerte Bessa apresenta nova proposta de substitutivo ao projeto, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público que exerça atividade de risco. De acordo com o Art. 2º, “para os efeitos desta Lei Complementar, ressalvado o disposto na Lei Complementar nº 51 de 20 de dezembro de 1985, considera-se atividade que exponha o servidor a risco:... IV – a exercida pelos servidores do Poder Judiciário que desempenham a função de execução das ordens judiciais...”.Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a matéria está pronta para a deliberação da CTASP e, se aprovada, seguirá para o Plenário.A concessão da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça também foi tema do Painel apresentado pelo assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, na última sexta-feira (04), durante o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), realizado no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA.Para o advogado, existe um cenário favorável de aprovação na Câmara dos Deputados, uma vez que “é reconhecido o direito, não tem sentido você dizer que o Oficial de Justiça não é uma atividade de risco”.Clique Aqui para ler o parecer do relatorDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça, Gilmar Sborz, foi vítima de tentativa de homicídio, quando cumpria um mandado no Supermercado Brandt, localizado no Centro da cidade de Gaspar, em Santa Catarina. O fato aconteceu na última quinta-feira (03) e, segundo o Oficial, ele foi ao estabelecimento para citar o proprietário, Elcio Brandt, em um mandado de arresto.Quando chegou ao supermercado, ainda no lado de fora, Brandt teria dito que ninguém iria tirá-lo do mercado. Ao entrar no estabelecimento o Oficial de Justiça foi surpreendido pela parte citada, que estava munida com uma faca de açougueiro. Gilmar foi agarrando e caiu no chão, sofrendo escoriações no peito, rosto e em outras partes do corpo.O Oficial de Justiça conseguir escapar com a ajuda de pessoas que estavam no local. Segundo ele, “os seus salvadores” conseguiram agarrar e desarmar Brandt até a chegada da Policia Militar. No boletim de ocorrência, Brandt foi responsabilizado por lesão corporal, seguida por tentativa de homicídio doloso. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf divulga, com profundo pesar, o falecimento do colega Elcio Berer Kozminski, ocorrido na madrugada deste domingo (06), em Brasília/DF.Ao contrário do divulgado, Kozminski não era Oficial de Justiça Avaliador Federal. Entretanto, era servidor da Justiça Federal do Paraná por mais de 10 anos e foi vítima de um infarto, ocorrido na última quarta-feira (02), quando estava no Distrito Federal para acompanhar a sessão do Congresso Nacional e participar das manifestações pela derrubada do Veto ao reajuste do Judiciário.Assim como muitos servidores e Oficiais de Justiça que integram a mobilização pela conquista da reposição salarial, Elcio Berer Kozminski lutou pela vida e pelas causas da categoria.Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, o corpo será levado para Curitiba, aonde ocorrerá o velório e sepultamento. Ainda não há informações sobre horário e local, uma vez que haverá o translado para o Paraná.A diretoria da Federação envia suas condolências à esposa e filha do colega servidor da Justiça Federal, bem como aos amigos e demais parentes. Descanse em paz Elcio!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Às 19 horas desta sexta-feira (04), no Rio Poty Hotel em São Luís/MA, foi empossada a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o triênio 2015-2017. Com a inscrição de apenas uma chapa denominada “Juntos somos Fortes, Unidos somos mais”, a nova administração é presidida pelo Oficial de Justiça Marcelo Rodrigues Ortiz (TRT/RS).Durante a apresentação da chapa, Ortiz reafirmou a manutenção do intenso trabalho em prol do oficialato e destacou a atuação em busca do retorno das Assojafs São Paulo, Rio de Janeiro e a Aojus/DF como associadas da Federação. Além disso, enfatizou a atuação permanente pela conquista do reajuste na Indenização de Transporte e a luta e acompanhamento dos pleitos legislativos e judiciais de interesse dos Oficiais de Justiça.Outros pleitos como Aposentadoria Especial, Isenção e Redução tributárias, Porte de Arma, Condições de Trabalho e Remuneração também fazem parte dos projetos de atuação da nova diretoria.Ao tomar posse, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, agradeceu e parabenizou toda a diretoria empossada e reafirmou esperar que esta seja uma “gestão de conquistas. Agradeço a confiança e peço que, independente das disputas de concordâncias, espero que possamos caminhar juntos”.A Comissão Eleitoral contabilizou 123 votantes, sendo 111 votos para a chapa “Juntos somos Fortes, Unidos somos mais”, 8 brancos e 4 nulos.Confira a composição da Diretoria Executiva 2015-2017 empossada nesta sexta-feira:Marcelo Rodrigues Ortiz (RS) – PresidenteJoão Paulo Zambom (15ª Região) – Vice-presidenteSeverino Nascimento de Abreu (DF-TO) – Diretor financeiroRodrigo Parahyba de Araújo Pereira (AL) – Vice-diretor financeiroJuscileide Maria Rondon (MT) – Diretora Jurídica e LegislativaCarolina Cavalcante Lipinski (RO/AC) – Diretora de Comunicação e InformáticaConceição Leal (DF/TO) – Diretora AdministrativaCláudio Jáhn (RS) – Coordenador Região SulJoão Leocadio Pinto Nunes (PR) – Vice coordenador Região SulRicardo Oliveira da Silva (PB) – Coordenador Região Nordeste ICatia Cristina Silva Soares (BA) – Vice coordenador Nordeste IDonato Barros Filho (PI) – Coordenador Região Nordeste IIRômulo Raulison de Oliveira (CE) – Vice coordenador Nordeste IIEusa Maria de Oliveira Braga Fernandes (AM) – Coordenadora Região NorteRenato da Cruz Xerfan (PA) – Vice coordenador Região NorteAgoncílio da Silva Moreira Filho (GO) – Coordenador Região Centro-OesteMarcelo Muff (MT) – Vice coordenador Região Centro-OesteWelington Márcio Gonçalves (MG) – Coordenador Região SudesteThiago Duarte Gonçalves (Aojustra) – Vice coordenador Região SudesteEline Rose Lindozo Cavalcante (RO/AC) – Coordenadora suplenteAlessandro Bernardo Silva (PE) – Coordenador suplenteJá o Conselho Fiscal que atuará nos próximos três anos é composto por José Ailton Pinto de Mesquita Filho, Anderson Sabará e Eduardo de Oliveira Virttuoso. Os suplentes são Iracema Pompermayer, Elivanda Costa Pinheiro do Carmo e Marcos Venícios de Siqueira Lima.

O juiz federal da Seção Judiciária do Maranhão, Dr. Roberto Carvalho Veloso, participou do 8º Conojaf e, na manhã desta sexta-feira (04), falou sobre Condução Coercitiva como medida de privação da liberdade e a sua execução.Numa rápida explanação, Dr. Veloso explicou que a condução coercitiva é uma terceira forma de prisão, pois a pessoa é apreendida por poucas horas. “O acusado é levado contra a vontade até a polícia para prestar esclarecimentos. Para garantir o sucesso de uma busca e apreensão, por exemplo, utiliza-se a condução coercitiva”.O juiz esclareceu que o Código Penal, possibilita a condução coercitiva para o ofendido, o acusado e a testemunha. O magistrado explicou que o Oficial de Justiça faz a condução coercitiva em diversas determinações da Justiça, “entretanto, alguns magistrados indicam a possibilidade do servidor solicitar reforço policial para a prisão”. Veloso disse que pretende rever a decisão de determinar que o Oficial de Justiça execute a condução coercitiva sozinho, enfatizando que “ele (o Oficial de Justiça) tem que fazer com a polícia”.Dr. Roberto falou sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em 2011, de Acórdão onde o delegado conduziu coercitivamente um acusado, “algemou a pessoa, que prestou o depoimento e confessou o crime, sendo expedida a prisão preventiva do indivíduo. Nesse caso, a condução foi validada pela Justiça”.De acordo com ele, atualmente é rotina o cumprimento de mandados de prisão pela polícia sem a necessidade de carta precatória. “Essa técnica já foi julgada constitucional pelo Supremo”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A emoção tomou conta da primeira atividade desta sexta-feira (04), no 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), promovido pela Fenassojaf e Assojaf/MA em São Luís/MA. Com o tema “Atuação dos Oficiais de Justiça e as Garantias Constitucionais do Cidadão”, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dra. Kátia Magalhães Arruda, agradeceu a presença e explicou que já atuou como Oficiala de Justiça. Através de sua experiência na função, ela reafirmou o empenho do oficialato no cumprimento diário dos mandados. Ao falar sobre os principais problemas sociais, Dra. Kátia destacou a exclusão social, cultural e outros tipos de exclusão, que levam à discussão sobre a era dos direitos, “de transformar esses direitos para atender a realidade”. As diferenças sociais determinam a grande dicotomia presente no Brasil, “um país que finge que não vê as discrepâncias e diferenças sociais”. De acordo com a ministra do TST, problemas educacionais com má educação ou educação de baixa qualidade também são problemas de cidadania. Dra. Kátia Arruda destacou que 90% das pessoas pobres ou que são obrigadas a trabalhar cedo, apresentam déficit escolar. “Essa situação reflete na violência, nas divergências e na incompreensão da realidade. Será que os brasileiros não se sentem responsáveis por essa má Era em que nós estamos vivendo? Será que a gente acha que não é com a gente?”.O último problema de cidadania apresentado é a corrupção. Para a palestrante, essa corrupção convive com a ausência de uma prática republicana. Dra. Kátia enfatizou que os brasileiros já nascem com um conceito distorcido sobre cidadania. “Nós nascemos e ouvimos que existe sempre aquele jeitinho brasileiro”. Sobre a história da cidadania brasileira, a ministra mostrou que, há cinco séculos, os cidadãos continuam com o aspecto de ausência moral, tentando descobrir a cidadania. Ela fez um breve histórico da formação da cidadania no Brasil, e afirmou que a Constituição de 1988 foi um marco, pois instaurou benefícios e direitos sociais, além de garantias constitucionais.“Nós temos pessoas inseridas na subcidadania, escravos que chamamos de cidadãos, o que é uma grande mentira. Nós estamos engatinhando na igualdade e vivemos na chamada Cidadania de Papel”. Ao abordar o papel do Oficial de Justiça para a concretização da cidadania, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que os Oficiais de Justiça são “a cara da Justiça aonde quer que se apresentem com um mandado. Nós temos que representar esses conceitos e tirar do papel essa cidadania, em qualquer atuação que possamos desenvolver”.Dentro deste foco, a figura do Oficial de Justiça exerce função muito importante, uma vez que o oficialato executa a decisão daquele que não o pode fazer: o magistrado. “Os Oficiais de Justiça são a extensão do conceito de cidadania e quando feito com qualidade técnica e com dignidade, ele leva a visão correta para aquele que está recebendo a diligência”.Dra. Kátia apresentou algumas garantias constitucionais asseguradas com a atuação dos Oficiais de Justiça:- Mecanismos de proteção e defesa dos direitos- Atuação dos Oficiais nos meios processuais- O devido processo legal- A razoável duração do processo- Publicidade- Inviolabilidade de domicílio/ impenhorabilidade de bens de famíliaPara a ministra, com inteligência e agilidade, o Oficial de Justiça pode fazer com que o processo avance com maior rapidez. “O Oficial de Justiça trabalha a serviço da verdade e da cidadania”.A palestra foi marcada com um momento de emoção, quando Dra. Kátia falou sobre as situações de risco vividas pela classe. No telão, ela exibiu a foto do Oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto, assassinado em novembro de 2014 durante o cumprimento de diligência no Rio de Janeiro. Lágrimas rolaram pelo rosto da ministra e demais colegas, que homenagearam e aplaudiram Francisco em pé.Ao final, o presidente Hebe-Del Kader Bicalho lembrou que a Fenassojaf possui um pedido protocolado junto ao CSJT e CJF, para a implantação de medidas protetivas à classe, numa garantia de segurança aos Oficiais de Justiça.A ex-presidente da Federação, Lúcia Bernardes, enfatizou que a pior situação vivida pelos Oficiais de Justiça é ouvir dos demais colegas de Justiça que o oficialato não faz nada. “Eu sofria ao ver que o juiz não toma nenhuma providência quando o Oficial de Justiça sofre cárcere privado. Os tribunais precisam assumir a responsabilidade pela proteção dos Oficiais. O que acontece com o Oficial de Justiça na rua era pra acontecer com o magistrado”, disse.Durante a abertura para falas do plenário, os Oficiais presentes reafirmaram que a aplicação da cidadania passa pela dignidade da profissão.Dra. Kátia Arruda disse que há falta de conhecimento sobre o que é a profissão do Oficial de Justiça. “Para isso, as associações e os próprios oficiais devem manter uma linha de diálogo. É preciso que as Administrações se aproximem dos Oficiais e chamem o oficialato ao diálogo nas decisões de interesse da classe”.“Mostrem o quanto vocês são importantes para a prestação jurisdicional. Se as pessoas tiverem conhecimento sobre a atividade do Oficial de Justiça e a atual realidade do oficialato, vocês terão o respeito de todos e vocês merecem esse respeito”, finalizou. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Logo após a aprovação das contas ocorrida nesta quinta-feira (03), o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, apresentou aos presentes da Comissão que será responsável pelo processo eleitoral da nova diretoria e conselho fiscal da Federação.Hebe-Del explicou que, segundo o Regimento Interno, a composição da Comissão Eleitoral é indicada pelo Conselho de Representantes da Fenassojaf que se reuniu na manhã desta quarta-feira (02), no Rio Poty Hotel em São Luís/MA.Assim, os membros da Comissão Eleitoral indicados pelo Conselho são: Neemias Freire (presidente), Lúcia Bernardes (secretária), Hebe-Del Kader Bicalho, Maurício Dutra e Hélio Diogo. Na oportunidade, o presidente da Fenassojaf esclareceu que os membros da comissão não podem fazer parte das chapas que concorrerão aos cargos.Segundo o Regimento Eleitoral aprovado pela maioria dos presentes no Congresso, as chapas para a Diretoria Executiva e as candidaturas individuais para o Conselho Fiscal serão inscritas perante a Comissão Eleitoral a partir da aprovação do regulamento, ocorrida nesta quinta, até às 10 horas da sexta-feira (04).EleiçõesSegundo o Regulamento, a eleição para o Conselho Fiscal será efetuada simultaneamente com a da Diretoria Executiva da Fenassojaf, mediante votação em cédula separada com os nomes dos candidatos inscritos individualmente.Serão eleitos para o Conselho Fiscal os três candidatos que obtiverem o maior número de votos individuais. No caso de empate, o desempate se dará sob o critério do sócio com maior tempo de filiação à associação do qual faz parte; o sócio mais antigo no cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal e o sócio mais antigo no serviço público.Se houver empate entre as chapas inscritas para a Diretoria, haverá um segundo escrutínio no prazo de duas horas somente entre as chapas empatadas.A votação acontece nesta sexta-feira (04), das 14h às 16h, durante a realização do 8º Conojaf.ApuraçãoImediatamente após o término do prazo estipulado de votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos e proclamará o resultado da composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o triênio 2015-2017.A posse dos novos membros acontece às 18 horas desta sexta-feira (04).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça presentes no 8º Congresso Nacional (Conojaf) em São Luís/MA aprovaram, nesta quinta-feira (03), durante assembleia realizada pela Fenassojaf, a prestação de contas da entidade.Durante a deliberação, os representantes do Conselho Fiscal informaram ter se reunido na sede da Fenassojaf em Brasília para analisar a exatidão e veracidade de todos os documentos apresentados pela diretoria.Anderson Sabará, José Ailton e Diogo Oliveira Matos fizeram a análise das contas correspondentes aos períodos de agosto de 2014 a janeiro de 2015; e de janeiro a julho deste ano e, por unanimidade, recomendaram a aprovação das mesmas.Durante sua fala, Sabará destacou a evolução do trabalho realizado pela diretoria e conselho fiscal da Fenassojaf e, no mesmo sentido, José Ailton disse que a organização implementada pela atual administração deve ser mantida.Ao colocar em votação, as contas da Fenassojaf foram aprovadas por unanimidade.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os reflexos do novo Código de Processo Civil (CPC) na atividade dos Oficiais de Justiça foi o último tema abordado nesta quinta-feira (03) durante o 8° Conojaf, em São Luís/MA. O convidado a falar sobre o tema foi o Desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MA), Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira.Já no início, ele destacou que “o CPC é o Código dos Oficiais de Justiça porque ainda no anteprojeto de lei, a categoria dos Oficiais foi aquela que acompanhou todo o processo de tramitação. Os Oficiais de Justiça foram, sem dúvida, os que atuaram, via Federação e associações, de forma mais intensa junto ao Congresso”.De acordo com o Desembargador, a previsão é que o novo Código entre em vigor no dia 18 de março de 2016. Considerando que haverá o período de recesso forense, não há dúvida que sobra muito pouco tempo para o estudo da nova Lei. “É curioso verificar que o CPC irá impactar de maneira muito incisiva nos tribunais e poucos deles estão se preparando para a mudança que virá”.Dr. Paulo Sérgio explicou que existem três grandes objetivos do CPC: Fazer um Código mais enxuto com uma linguagem simples, fazer o processo render com uma solução de mérito e melhorar a performance do Judiciário. “A Lei coloca o Judiciário numa estrutura piramidal, com verticalização e hierarquia, gerando performance e previsibilidade para que o jurisdicionado possa desenvolver suas atividades sem surpresas”.Assim como o palestrante da manhã, o Desembargador foi enfático ao afirmar que o novo CPC não acabará com o problema da morosidade da Justiça. “Estudiosos dizem que o CPC vai, a médio prazo, causar uma estabilização dos números de processos em andamento no Judiciário”. Durante a explanação, o magistrado apresentou os modelos jurídicos (Democrático, Cooperativo e Autocompositivo), criados pelo jurista Miguel Reale, que tratam da projeção futura, baseada em fatos reais ocorridos no passado e que estão presentes em toda a extensão do CPC. “O Código é uma lei instrumental para o nosso tempo, o que a nossa realidade pede em termos de lei”.Pereira também enfatizou que o papel do Poder Judiciário na democracia é absorver a insegurança. “O juiz, como árbitro, apenas indica quem tem razão e, partir dessa indicação, não há mais insegurança sobre o conflito”.Com base nesses três modelos jurídicos, o Desembargador abordou os itens do novo Código que tratam do trabalho do Oficial de Justiça. No modelo democrático, o artigo 151 afirma que o número de Oficiais deve ser equivalente ao de Juízos. “Isso foi uma luta dos Oficiais de Justiça”, reafirmou.Mais um ponto positivo para o oficialato é a dispensa os Oficiais de Justiça das audiências (artigo 154 IV). Com relação ao modelo cooperativo, o novo CPC autoriza a citação, intimação e penhora antes das 6h e depois das 20h, independentemente de autorização judicial, respeitando o direito à inviolabilidade do domicílio (Art. 212). “É o Oficial de Justiça quem vai dizer quando é que ele vai fazer a diligência”.Outra vitória para os Oficiais de Justiça é a citação de empresas públicas e privadas por meio eletrônico. Segundo o palestrante, onde houver o PJe, as empresas terão que fazer um cadastro para que possam ser intimadas eletronicamente.Citação por hora certa com a procura por duas vezes e a intimação na pessoa do porteiro é outra mudança trazida pelo Código de Processo Civil. Dr. Paulo explicou que a atitude vale também em casos de ausência ou recusa dos familiares ou vizinhos em receber a intimação. “Nesses casos, valerá a certidão do Oficial de Justiça que tem fé pública”.Além de citações e intimações, penhoras e quaisquer outros atos executivos poderão ser efetuados nas comarcas contíguas e na mesma região metropolitana. O novo CPC também autoriza a intimações de advogado para advogado. “O advogado pode enviar uma carta simples e intimar o colega. Pra que sobrecarregar o Oficial de Justiça para uma coisa tão simples?”, questionou.Ainda de acordo com o Desembargador, no modelo autocompositivo, os Oficiais tem a incumbência de certificar a proposta de autocomposição. Os Oficiais de Justiça serão as pessoas responsáveis por iniciar esse modelo. “O Oficial deve ser aquele interlocutor, aquele que dialoga com o jurisdicionado e se hoje ele sinaliza um acordo, o Oficial de Justiça não pode fazer nada. No novo CPC, o Oficial fica incumbido de certificar a proposta, que será juntada ao processo”.Ao final, Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira agradeceu o convite e se colocou à disposição dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foi com esta definição que o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Dr. Paulo Mont’Alverne Frota, abordou o tema “A (IN)Efetividade da Execução, ‘o Ganha mas não Leva’ e o Eterno Enxugar Gelo. De quem é a culpa? A fábula do Beija-Flor”.De uma maneira bem humorada, o magistrado iniciou a segunda parte das atividades do 8º Conojaf desta quinta (03) lembrando o convite recebido pela Fenassojaf e Assojaf-15, quando da realização do 3º Congresso da categoria. “Dizem que a Justiça é morosa. No caso da Justiça do Trabalho não se pode falar em morosidade entre o ajuizado da ação e a sentença. O que demora é concretizar as palavras dadas pelo juiz na vida do reclamante”, disse.De acordo com ele, os Oficiais de Justiça têm sofrido diversas cobranças, sejam pelas metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sejam pelas demais imposições colocadas pelos juízes. O palestrante reafirmou a função do Oficial de Justiça como “longa manus” do juiz  e citou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Código de Processo Civil (CPC) sobre a penhora de valores. O magistrado também falou sobre as ferramentas eletrônicas que surgiram para facilitar a execução, “mas não resolveram todos os problemas”.Depois de contar sobre sua experiência como magistrado na emissão de decisões, Dr. Paulo finalizou com um vídeo sobre amizade e destacou a necessidade da união da classe para a melhora na execução.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A última explanação da manhã desta quinta-feira (03) no 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) tratou sobre Qualidade de Vida. Quem abordou o tema foi a consultora e coach do TRT-16, Rosely Belo Ribeiro Vieira, que falou sobre os fatores que fazem parte do dia a dia das pessoas, importantes para a Qualidade de Vida. Dentre eles, está o convívio familiar, lazer e relacionamentos. Rosely abordou questões sobre autoestima como a capacidade de amar a si próprio e aceitar-se. Para ela, é preciso despertar o sentimento de autocompetência e autovalorização, que proporcionam mais qualidade de vida.A coach chamou a atenção para os riscos percorridos pelos Oficiais de Justiça, uma vez que o servidor está nas ruas diariamente e nunca sabe o que encontrará pela frente. Rosely também falou sobre os benefícios do coaching na vida profissional das pessoas. Segundo ela, a técnica melhora o desempenho e a produtividade, além das relações e qualidade de vida que são beneficiados pelo processo.O método também melhora o uso das competências pessoais, habilidades e recursos e dá maior flexibilidade e adaptação à mudança e motivação.Para ela, se os Oficiais de Justiça pensarem apenas do trabalho e cumprimento dos mandados, correm o risco de serem frustrados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Jornal O Estado do Maranhão publicou, na edição da última terça-feira (1º), nota sobre a realização do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O texto explica que durante quatro dias, os Oficiais de Justiça “debaterão questões específicas da classe, como as garantias para melhor o desempenho de suas atividades”. A nota informa a chegada do presidente Hebe-Del Kader Bicalho, ocorrida na segunda-feira (31). Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O juiz do trabalho do TRT da 16ª Região, Dr. Bruno de Carvalho Motejunas, falou sobre os desafios da Execução Trabalhista em palestra promovida na manhã desta quinta-feira (03) em São Luís/MA. O magistrado iniciou chamando a atenção dos Oficiais de Justiça para o fato de que existe uma grande expectativa com relação ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor a partir do ano que vem. De acordo com ele, é importante fazer uma reflexão sobre o CPC e tentar inserir este novo instrumento dentro do problema da Execução Trabalhista no Poder Judiciário.Neste sentido, Dr. Bruno propôs três questionamentos:1-    A execução trabalhista precisa melhorar/ ser mais efetiva?2-    Quais são os maiores desafios da execução trabalhista?3-    O novo CPC será capaz de alterar significativamente esses desafios?O juiz do trabalho explicou que a taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal num determinado período, levando em conta o total de casos novos que ingressam, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.Segundo Motejunas, o processo de execução parte da premissa “que todo o direito que está ali deveria ter sido feito. Há uma urgência maior, apesar de ser a fase de maior dificuldade de prestação jurisdicional”.Relatório do ‘CNJ em Números’ mostra que a maior parte dos processos da Justiça do Trabalho está concentrada na Primeira Instância. “Quase dois terços dos processos que tramitam não dão vazão”. Para Dr. Bruno, o Judiciário tem três desafios para solucionar os problemas relacionados à Execução dos Processos: 1) De ordem socioeconômica e/ou cultural – existe uma cultura de desrespeito sistemático aos direitos trabalhistas chamado pelo magistrado de “Efeito bola de neve” para o empregador. Na visão dele, o objetivo é tentar adiar ao máximo o cumprimento da ordem judicial;2) De ordem estrutural – O número de Varas, juízes e servidores é insuficiente para número de processos existentes. Além disso, existe uma distribuição desigual de recursos e materiais entre o 1º e 2º graus. Segundo Motejunas, o Conselho Nacional de Justiça tem insistido no equilíbrio entre as instâncias;3) O último desafio proposto pelo juiz é a alteração da mentalidade. Neste item, Dr. Bruno citou a conciliação como forma de obter o acordo entre as partes. Para ele, é necessário redefinir as prioridades. O juiz também citou as iniciativas em curso para melhorar a questão dos processos trabalhistas e a fase de execução para satisfazer os direitos do trabalhador.“Os desafios não são novos na execução e quanto mais tempo levarmos para solucionar, pior. A Justiça do Trabalho orgulha-se de sua eficiência, mas essa ideia está sendo colocada à prova”, enfatizou. Ao final, o magistrado do TR-16 afirmou que o novo CPC “não irá alterar de forma significativa o atual quadro da execução”. Para ele, os desafios ainda serão mantidos, mesmo com a aplicação da nova redação do Código.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O segundo dia do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) em São Luís/MA começou com a palestra “Saúde Psíquica do Oficial de Justiça”, ministrada pela Oficiala de Justiça, Carmem Sisnando, doutoranda em Constelação.Antes da explanação, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho pediu a palavra para fazer uma homenagem ao Oficial de Justiça da 15ª Região, João Evangelista Mendes de Sousa, morto no mês de junho. De acordo com Hebe-Del, João Evangelista despendeu muito suor e luta em prol do oficialato e demais servidores do Poder Judiciário.Num ato de respeito e homenagem, os Oficiais ficaram em pé e fizeram um minuto de silêncio. Ao final, o presidente da Federação conclamou: “João Evangelista, presente!”, numa demonstração de que o colega estará sempre presente junto aos Oficiais de Justiça.Em seguida, Carmem Sisnando abordou a constelação sistêmica e enfatizou que a maior causa de doenças psíquicas na classe dos Oficiais de Justiça é a falta de reconhecimento da profissão. De acordo com ela, a constelação trabalha “essa questão de se reconhecer”. A palestrante explicou que o Oficial de Justiça trabalha sozinho “e se sente excluído do sistema do Tribunal, por atuar isolado nas ruas”. Para a doutoranda, o peso e a cobrança da Instituição, além da história de vida do indivíduo fazem com que haja o surgimento de conflitos. “Às vezes, quando vamos cumprir um mandado, nos deparamos com conflitos pessoais internos, e a Instituição não quer saber dos motivos pelos quais aquela decisão não foi cumprida. Esse embate entre o conflito interno e a profissão gera o sofrimento psíquico do Oficial”, declarou.De acordo com ela, os Oficiais de Justiça, muitas vezes, são desrespeitados e não conseguem identificar o sistema hierárquico dentro do Poder Judiciário. “Uma hora nós somos submetidos ao chefe da Central de Mandados, outra ao diretor da Vara” e esta situação abalada, psicologicamente, o oficialato.Carmem explicou que a constelação trabalha a harmonia e o equilíbrio do sistema em que o indivíduo está inserido. Com o objetivo de melhorar o trabalho oferecido pelo Judiciário, a Oficiala de Justiça contou que fez um trabalho de constelação junto aos juízes e desembargadores das Varas de Família do Pará. “Durante minha experiência, eu percebi que o pedido do pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, está mais relacionado ao amor não correspondido. Ele não tem nada a ver com o filho”, disse.A partir de agora, a doutoranda fará o trabalho junto aos servidores para que eles aprendam mais sobre os sentimentos.Ao final, a palestrante convidou os Oficiais de Justiça presentes no 8º Conojaf a conhecerem e trabalharem com a constelação para minimizar os sofrimentos da profissão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MA iniciaram, na noite desta quarta-feira (02), ao 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O evento, que acontece até o próximo sábado (05) no Rio Poty Hotel, reúne Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, num debate sobre os Desafios e as Perspectivas da profissão.A mesa de abertura foi composta pela Coordenadora da Região Nordeste II da Fenassojaf, Alzira Melo; pelo presidente da Assojaf/MA, Humberto Leite; pelo presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho; o presidente da Associação dos Agentes de Segurança (Agepoljus), Edmilton Gomes, pelo Assessor Jurídico, Dr. Rudi Cassel; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior e pela representante do prefeito de São Luís, Sra. Tati Lima.Após as falas de boas vindas e o desejo de um bom evento a todos, proferidos pelos integrantes da mesa, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del fez a primeira palestra do encontro. Com o tema “Desafios e perspectivas dos Oficiais de Justiça”, o presidente falou sobre a profissão e enfatizou que pretendia fazer com que os presentes pensassem nos desafios e nas perspectivas para “sermos felizes”. Hebe-Del lembrou o início do trabalho do oficialato nas Varas do Trabalho, quando utilizavam máquinas de datilografia e maços de papel. Para ele, diante de tanta tecnologia, os Oficiais de Justiça ainda utilizam métodos antigos para o cumprimento dos mandados.O presidente da Fenassojaf destacou que os desafios e as perspectivas são muitos. Entretanto, o principal desafio “é enfrentar o futuro, desmistificando a lenda de que os Oficiais de Justiça não trabalham ou que trabalham na hora que querem”.“Os Oficiais de Justiça são altamente qualificados e preparados, prontos a desempenhar suas funções com conhecimento e esmero. Contudo, o grande desafio é mostrar aos administradores dos tribunais que os Oficiais precisam ser ouvidos”, disse. O palestrante chamou a atenção para o movimento grevista, iniciado há 90 dias pelos servidores do Poder Judiciário. “Vimos, nos últimos 90 dias, uma massa de servidores lutando pelos seus direitos. E, no meio dessa massa, vários Oficiais de Justiça disseram ‘basta!’. Não vamos mais aceitar correr o risco de morte em nossa profissão”.Sobre os desafios dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Hebe-Del enfatizou que “nós devemos ter em mente que o nosso desafio é nos estabelecermos. A realidade nos impõe uma atuação conjunta. Então, vamos ser proativos, vamos mostrar que temos responsabilidade no cumprimento dos nossos deveres e exigir que os nossos direitos sejam reconhecidos e colocados em prática”.Ao final, o atual presidente da Fenassojaf aproveitou a ocasião para se despedir do cargo. “Há dois anos, apresentamos uma proposta de trabalho. Tudo proposto foi tentado. Talvez, muito esforço tenha se perdido no caminho, mas cada passo foi dado com o objetivo de melhorar o nosso trabalho”. Hebe-Del agradeceu aos colegas da diretoria, Conselho Fiscal, Conselho de Representantes e todos os demais Oficiais de Justiça que fizeram parte do trabalho despendido pela atual diretoria.Emocionado, o Oficial de Justiça fez um agradecimento especial à família: “só Deus para retribuir. Agradeço à minha esposa Cristiane, ao meu filho Frederico que, por muitas vezes, ficaram privados de minha companhia. Não só quando eu estava fora, mas também dentro de casa, no computador e no telefone. Agradeço aos meus pais. Esta etapa passou, venci. Sim, venci. Termino com a alma em paz e feliz por ter feito novas e renovado as amizades. Agora descansarei. Sei que por pouco tempo. Nós servidores públicos, precisamos nos fazer representar nos parlamentos. Quem sabe, nós Oficiais de Justiça, ou qualquer um que se propor a fazer a diferença. Lembrem do nosso mote: Juntos somos fortes e unidos somos mais”, finalizou.O primeiro dia do 8º Conojaf foi encerrado com um coquetel de boas-vindas e uma apresentação cultural do Maranhão.O Congresso será retomado, nesta quinta-feira (03), a partir das 9 horas, com a palestra “Saúde Psíquica do Oficial de Justiça” da Oficiala de Justiça do TJ-PA, Carmem Sisnando.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo