O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Fernando Mattos.
Na oportunidade, foram discutidas questões relevantes sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais e demais atividades do cargo. O presidente do SINASPJ mostrou-se preocupado e conhecedor das dificuldades da função do oficialato, como, por exemplo, no cumprimento dos mandados de condução de testemunha, entendendo que o Oficial não deve conduzir a testemunha em veículo próprio.
O conselheiro também destacou a necessidade de os Oficiais de Justiça serem acompanhados pelos Agentes de Segurança, em carro oficial. Disse ainda que, no caso de negativa da testemunha em ser conduzida, a polícia deve ser acionada, sendo missão do Agente proteger a integridade do Oficial de Justiça que realiza a condução coercitiva.
Dr. Fernando lembrou que quando foi Diretor do Foro no Espírito Santo, ajudou na implementação do "alvará de soltura eletrônico", que permite a comunicação de soltura, via eletrônica, para a Secretaria de Segurança, evitando risco do Oficial de Justiça no comparecimento em presídios a qualquer hora do dia ou noite.
Ao final, o presidente do Comitê Gestor mostrou-se favorável à participação dos Oficiais de Justiça na construção de normativos relacionados à medidas de segurança a serem editadas pelo CNJ.
A Fenassojaf já trabalha junto ao GT para o desenvolvimento de estudo visando propor normativo de segurança institucional do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 14, de 05 de fevereiro de 2016, onde foi aberta a possibilidade da entidade propor sugestões para o relatório final a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional.
O presidente da Fenassojaf esclarece que o trabalho de coleta de dados referentes à segurança dos Oficiais de Justiça já foi encerrado pela Federação, sendo que o resultado final será encaminhado ao CNJ na próxima segunda feira (04).
“O Dr. Fernando mostrou-se satisfeito com a iniciativa e voluntariedade da Fenassojaf, comprometeu-se a abrir espaço nas reuniões do Comitê Gestor para participação de representantes nossos, e também a intervir para que nossas sugestões seja recebidas, estudadas e, na medida do possível, implantadas”, finaliza Ortiz.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF SE REÚNE COM O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO
