A crise no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18), de Goiás, já impõe data limite de funcionamento do órgão. Após o dia 30 de setembro, caso novas verbas não sejam encaminhadas, haverá suspensão do atendimento ao público. As consequências do anúncio do presidente do tribunal, Desembargador Aldon Taglialegna, devem ser de precarização de um serviço até agora considerado como o mais célere da Justiça.
Os cofres vazios repercutem em tribunais do Brasil e alguns devem suspender esse atendimento antes. Em São Paulo, as portas já devem estar fechadas no próximo mês. O que garantiu que Goiás mantivesse o atendimento até setembro foram alguns cortes que somaram mais de R$ 14 milhões desde o início do ano.
Até agora, 543 pessoas foram dispensadas. Ao todo, 132 estagiários tiveram os contratos suspensos. A Corte só deverá receber aprendizes não remunerados. Além disso, equipamentos como impressoras e scanners foram devolvidos. “A economia garante o funcionamento até setembro. Para os últimos três meses do ano, não há qualquer recurso.”
Em um ano em que mais empresas dispensam funcionários e, com isso, mais pessoas buscam a Justiça, ter condição menor de atendimento preocupa o presidente do TRT. Ele entende que é impossível receber a população sem serviços de segurança e limpeza. “Precisamos oferecer um serviço adequado, de qualidade. Esses dias uma pessoa foi esfaqueada nos arredores. Não podemos ficar sem a segurança.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Paiva, disse que a ordem repudia os cortes arbitrários dos recursos para os TRTs em todo Brasil. “Essa é uma crise mais política do que jurídica. Precisamos do apoio da bancada goiana no congresso.”
Processos serão prejudicados com fechamento das portas do TRT
O Tribunal Regional do Trabalho em Goiás já adotou medidas para economizar. Entre elas, a redução em duas horas nos atendimentos. Com o fechamento das portas, muita gente deverá demorar para ter seus direitos assegurados. A desempregada Joélida Castro Carvalho, 23 anos, recorreu à Justiça para receber direitos trabalhistas e se preocupa com a decisão de fechar as portas. Há dois meses ela espera uma decisão judicial que permita ter acesso a um dinheiro que ela precisa muito. O advogado que acompanha seu processo, Ricardo Lemes Costa, entende que essa medida vai perpetrar injustiças. “Pode gerar uma série de prejuízos, como redução de cargos de carteira assinada, descrédito na Justiça do Trabalho e, consequentemente, prejuízos para o advogado.”
2 perguntas para o desembargador Aldon Taglialegna
1 – O que é mais sacrificante nesse momento?
O sentimento de precarização do serviço de Justiça mais célere do País e as mais de 500 demissões realizadas até o momento. O pior é que a população será ainda mais prejudicada, com extensão de prazos de processos, falta de estrutura para atendimento.
2 – O que pode reverter esse quadro?
Já reduzimos tudo que podíamos, fizemos todos os cortes possíveis. Agora, a única solução é o repasse de verbas que estão travadas no Congresso Nacional. Está havendo uma mobilização nacional e esperamos uma resposta. Sem esses repasses, muitos TRTs do Brasil deverão fechar as portas e isso é muito ruim para todo mundo.
Fonte: Jornal O Popular
