O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sindiquinze realizará, no próximo sábado (12), uma reunião que debaterá assuntos de interesse do oficialato. Dentre os temas em pauta, estão o uso das ferramentas eletrônicas pelos Oficiais e o pagamento da Indenização de Transporte durante o período da greve.Além dos debates, o sindicato da 15ª Região também elegerá a nova coordenação do Núcleo.A reunião dos Oficiais de Justiça acontece a partir das 10 horas, na sede do Sindiquinze, localizada à rua Dr. Quirino nº 594 – centro de Campinas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma pesquisa lançada na página dos Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior, ambos lotados no TRT da 9ª Região (PR), aborda a segurança do Oficial de Justiça.De acordo com eles, é preciso que todos os Tribunais do país tomem medidas concretas, destinem orçamento e atenção a essa questão. “Para isso precisamos apresentar dados concretos e confiáveis sobre o quadro assustador que estamos vivendo”, afirmam.A pesquisa consiste em um questionário com 15 perguntas e o objetivo é colher ideias de solução para a segurança dos Oficiais de Justiça. “Acreditamos que temos um questionário abrangente e que pode traçar um panorama da situação de (in)segurança dos Oficiais em todo o Brasil, além de propor soluções”.Freitas e Júnior informam que divulgarão o resultado do levantamento para auxiliar os pleitos dos Oficiais de Justiça em todos os Tribunais e que também enviarão aos setores responsáveis dos órgãos em que trabalhe um Oficial de Justiça.“Somos mais de 30.000 Oficiais no Brasil, então nosso objetivo ambicioso é colher milhares de respostas”, finalizam.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a participarem desta importante pesquisa lançada pelos colegas do Paraná, que contribuirá para que medidas sejam adotadas e aprimoradas, proporcionando mais segurança aos Oficiais no cumprimento de suas funções.CLIQUE AQUI para responder o questionário da pesquisa Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15

O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF), criticou os parlamentares que reprovaram o porte de arma para Oficiais de Justiça e auditores, um dos itens mais polêmicos da Medida Provisória 693/15, que defende a concessão do porte para esses profissionais. “Não conhecem casos de Oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou o deputado.O recado foi para os deputados federais Glauber Braga (Psol/RJ), Silvio Costa (PTdoB/PE) e Raul Jungmann (PPS/PE), que antes do parlamentar do DF se manifestar, fizeram críticas à proposta, alegando que não traria mais segurança à sociedade. “Sem arma, o Oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o Oficial armado?”, questionou Silvio Costa.O Plenário da Câmara rejeitou o item por 245 votos a 193. A proposição agora segue para o Senado.Fonte: Blog do Fred Lima

A Fenassojaf ingressou com requerimento administrativo em favor dos Oficiais de Justiça para solicitar o reembolso dos valores gastos com pedágio durante as atividades na função.De acordo com o Jurídico da Federação, recentemente, o TRT da 18ª Região e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais passaram a ressarcir os valores gastos com pedágio pelos Oficiais de Justiça que se locomovem em carro particular, no exercício do cargo.A medida adotada por estes tribunais é de interesse da categoria, diante da resistência da Agência Nacional de Transportes (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em isentar os Oficiais do pagamento de pedágio.“Sugerimos a apresentação de requerimento administrativo solicitando a edição de normativos pelos respectivos órgãos de lotação destes servidores, a fim de reembolsar valores despendidos com pedágio, até que se defina a solução definitiva e favorável da isenção”, informa.Segundo o advogado Rudi Cassel, “a extensão dessa medida que desonera a função pública é importante para a maior eficiência na prestação dos serviços dos Oficiais de Justiça, pois a Lei 8.112/90, embora preveja no seu artigo 60 que tais servidores devam ser indenizados por disponibilizarem seus automóveis ao Poder Judiciário, não há inclusão de tarifas de pedágio nas estimativas do valor médio, em razão das diversas realidades apresentadas nos Estados da Federação”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de manter a atuação em benefício dos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta terça-feira (1º), com o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, membro do Conselho da Justiça Federal (CJF).No dia 17 de fevereiro, Campbell foi o responsável pelo pedido de retirada de pauta do requerimento de reajuste na Indenização de Transporte, protocolado pela Federação, para os Oficiais da Justiça Federal.Segundo o presidente Marcelo Ortiz, o ministro manifestou apoio ao pedido e demonstrou indignação pelos onze anos sem aumento no auxílio. Mauro Luiz Campbell sugeriu que a Fenassojaf procure contato com a área técnica do CJF, encarregada de emitir um novo parecer sobre a viabilidade do reajuste, diante do contingenciamento orçamentário. O conselheiro também sugeriu que a Federação promova um trabalho de convencimento com os demais integrantes do CJF. A Fenassojaf manterá a atuação junto aos conselheiros e também à área técnica do CJF para garantir que o pedido de reajuste da IT dos Oficiais da Justiça Federal seja aprovado o mais rápido possível.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo presidente Marcelo Ortiz; pelo diretor financeiro, Severino Nascimento de Abreu; e pela diretora administrativa, Conceição Leal, participou, nesta terça-feira (1º), do Primeiro Encontro de Servidores, Associações, Sindicatos e Federações do Poder Judiciário e MPU do DF.O encontro aconteceu no Congresso Nacional e reuniu diversos representantes da categoria. Dentre os assuntos abordados, os participantes abordaram a criação da Frente Parlamentar do PJU e MPU. Segundo o presidente Marcelo Ortiz, a Frente deverá ter um caráter apartidário, com o objetivo de unir forças conjuntamente para o bem de todos os servidores do Judiciário e MPU. “Nas próximas reuniões da diretoria e do Conselho de Representantes, iremos debater a forma como a Fenassojaf pode participar dessa luta”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em uma derrota da 'Bancada da bala', a Câmara rejeitou nesta terça-feira (1º) - por 245 votos a 193 - a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, Oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de arma.“Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os Oficiais de Justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um Oficial de Justiça com arma conseguirá se defender em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas”.Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC/PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas. “Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um Oficial de Justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil”, criticou.Oficiais de Justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.“Essa categorias têm que ter o direito de se defender”, argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM/CE).“Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes”, acrescentou Alberto Fraga (DEM/DF).A Fenassojaf analisará as medidas cabíveis para que a decisão ocorrida no Plenário da Câmara seja revertida e os Oficiais de Justiça tenham o direito ao porte de arma. “Essa é uma luta de todo o oficialato”, enfatiza o presidente Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do jornal O Globo

Preocupadas com o longo período sem reajuste da Indenização de Transporte na Justiça Federal, a Assojaf/GO, representada pelo diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos, e Assojaf/SP, representada pelo coordenador Executivo, Ronaldo Agostinho Barbuy e pelo Oficial de Justiça Seiji Tanaka, se reuniram com a deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), com o objetivo de defender a previsão de atualização anual da Indenização de Transporte, no Projeto de Lei nº 5.827/2013.O PL 5.287/2013, em tramitação no Congresso Nacional, é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é regulamentada no artigo 15 deste projeto de lei. A proposta estava pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e no Plenário, porém, sem as alterações defendidas pelo segmento.Na ocasião, a deputada Flávia Morais demonstrou grande conhecimento do assunto e ser bastante sensível ao pleito. A parlamentar informou que havia apresentado o Requerimento de Redistribuição nº 3.982, em 19 de fevereiro de 2016 (para incluir a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, em sua tramitação), sendo este, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (26). Flávia Morais, que é membro titular desta Comissão, solicitará a relatoria do Projeto de Lei nº 5.827/2013.Fonte: Assojaf/GO

As ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc) permitem, via internet, bloqueios de dinheiro, veículos e imóveis pelo Judiciário, garantindo assim a efetividade da JustiçaEnquete realizada entre os dias 19 e 25 de fevereiro pelo portal InfoJus Brasil mostra que a maioria dos Oficiais de Justiça é contra a transferência da utilização das ferramentas eletrônicas para o oficialato.A pesquisa mostra que 53% dos Oficiais de Justiça que responderam à enquete são totalmente contrários que eles sejam os responsáveis pela utilização dos sistemas eletrônicos.Já 32% dos Oficiais são favoráveis à inclusão de novas atribuições para a classe, pois acreditam que tais prerrogativas serão importantes para a valorização da categoria a longo ou médio prazo.11% dos Oficiais de Justiça concordam com a utilização das ferramentas eletrônicas somente se houver vantagem financeira e imediata para a categoria.Outros 2% que responderam à enquete não tinham opinião formada por não dispor de conhecimentos sobre as ferramentas eletrônicas.Fonte: InfoJus Brasil

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2016, antiga Medida Provisória 693/2015, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (1º). O projeto é o primeiro item da pauta, após requerimento e recursos da 2ª Sessão Extraordinária. Clique AQUI e confira a pauta.Na última quinta-feira (25), a Comissão Mista responsável pela MP 693 aprovou a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. O Artigo 2º do PLV altera o artigo 6º da Lei 10.826/2003 para a inclusão dos Oficiais de Justiça nos servidores aptos ao porte de arma. Importante destacar ainda que, a proposta também concede o direito dos Oficiais portarem arma de fogo de propriedade particular “ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”. O projeto deverá trancar a pauta da Câmara dos Deputados desta semana, motivo pelo qual terá votação rápida tanto no plenário da Câmara, como no plenário do Senado.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a estarem na sessão do Plenário da Câmara desta terça-feira para que, juntos, possamos manter a pressão pela aprovação do projeto e a conquista do porte de arma do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O vice-presidente, João Paulo Zambom, e a diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon, participaram, na última sexta-feira (26), de uma reunião com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Oliveira Vieira.Além dos representantes da Federação, também estiveram no encontro o Oficial de Justiça Alexandre Mesquita (TJDFT) e os diretores da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF) Daniela Pontual e Edinaldo Gomes da Silva “Dino” que também é o presidente interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF).O objetivo foi tratar da segurança dos Oficiais de Justiça e da eficiência no cumprimento das decisões judiciais.Durante a reunião, os representantes reafirmaram a importância da aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça – item fundamental para a segurança desses servidores, bem como para garantir a tão necessária celeridade e eficiência no cumprimento das decisões judiciais. Eles solicitaram a interlocução do Supremo Tribunal Federal junto ao Congresso Nacional e Presidência da República para a aprovação e sanção do texto final da medida provisória 693/2015 (atual PLV 2/2016), aprovado em reunião da Comissão Mista ocorrida na última quinta-feira (25), que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça.Amarildo Vieira informou que o presidente do STF estava em viagem e acenou com a possibilidade de uma reunião dos Oficiais de Justiça com o Ministro Ricardo Lewandowski, o mais breve possível, bem como uma interlocução junto ao Ministério da Justiça, Casa Civil e Presidência da República para que seja garantido o porte de arma para o oficialato.Para o vice-presidente da Fenassojaf, o Oficial de Justiça cumpre todas as determinações judiciais, independente de dia e horário; enfrenta todos os riscos para cumprir seu ofício e materializar o comando abstrato contido na sentença. Segundo Zambom, o porte de arma trará mais segurança a quem atua, solitário e desarmado, em veículo não oficial, a serviço do Estado.“Agradeço a pronta disponibilidade do Diretor Geral do STF em nos atender com sua costumeira cortesia. Amarildo nos recepcionou muito bem e nos ouviu atentamente, e se dispôs a analisar o material que lhe entregamos e fazê-lo chegar às mãos do Ministro Lewandowski”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na última sexta-feira (26), a primeira reunião do ano de 2016. Vinte associações e membros da diretoria da Federação estiveram no encontro, que aconteceu das 10h às 17:30h, no Brasília Imperial Hotel.Na parte da manhã, o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, fez uma explanação sobre a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Além disso, os representantes das Assojafs apresentaram relatórios sobre a atual situação nos estados e trataram de outros temas como o Encontro Regional Sudeste e Alterações Estatutárias.Dentre as deliberações ocorridas, o Conselho de Representantes aprovou as seguintes medidas a serem feitas pela Federação em benefício dos Oficiais de Justiça em todo o país:- A diretoria da Fenassojaf redigirá uma Carta Aberta, destinada às Administrações dos Tribunais, expondo as atuais dificuldades da função de Oficial de Justiça;- A Federação também irá elaborar pedido de majoração da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho;- Os dirigentes das Assojafs visitarão os presidentes dos TRTs para solicitar que a IT seja pautada no Coleprecor;- A Fenassojaf trabalhará para revogar a Lei que dá competência ao Conselho da Justiça Federal (CJF) de fixar a Indenização dos Oficiais da Justiça Federal. O objetivo é que a competência seja devolvida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ);- A Assessoria Jurídica da Federação emitirá parecer sobre a conveniência de se judicializar a majoração da Indenização de Transporte;- O pedido de dispensa da exigência de relatório mensal para o pagamento da IT na Justiça do Trabalho será reformulado pela assessoria da Fenassojaf;- Os representantes do oficialato deverão fazer contato com os conselheiros do CJF antes das sessões que julgarão a majoração da Indenização de Transporte.O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, conclama todos os Oficiais de Justiça do Brasil a engajarem-se nessa missão, apoiando e subsidiando as suas Assojafs. “Agradeço a presença de todos os representantes das Associações, bem como sua voluntariedade e disposição para travar as lutas de interesse da categoria”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais (Assojaf/MG) iniciaram o planejamento de uma campanha para orientar os Oficiais sobre e abordagem e relacionamento funcional com as partes reclamadas, durante a entrega de intimações e outros expedientes de execução dos processos trabalhistas. A iniciativa foi acertada durante recente audiência em que o presidente do Tribunal, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, recebeu o presidente da Associação, Hélio Ferreira Diogo.O objetivo é garantir o prosseguimento eficiente dos processos em execução e ao mesmo tempo oferecer condições de segurança que permitam a integridade dos Oficiais de Justiça do TRT-MG, que habitualmente enfrentam muitos empecilhos no cumprimento de diligências na capital e no interior do estado.A campanha vai esclarecer as entidades públicas e privadas sobre o acesso dos Oficiais de Justiça às partes e aos recintos onde habitualmente atuam, e, por outro lado, orientar esses servidores sobre os cuidados que devem observar no exercício da função judicial. Ela incluirá cursos sobre o tema a serem ministrados pela Escola Judicial do TRT-MG e também a divulgação de vídeos e peças gráficas a serem criadas e produzidas pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal.Fonte: Assojaf/MG

Os Oficiais de Justiça de Minas Gerais estão sendo obrigados a pagar tarifa quando ultrapassam a praça do pedágio Simão Pereira, na BR 040, em Juiz de Fora. Ao saber do ocorrido, o Juiz Diretor do Foro da JT na cidade determinou que a Empresa CONCER liberasse a passagem para os Oficiais de Justiça, quando em cumprimento de Mandados Judiciais. Entretanto, a empresa impetrou o Mandado de Segurança 00111.84.22/2015 para a cassação da determinação do Juiz, sendo concedido liminar pelo TRT-3.Considerando o interesse da classe dos Oficiais de Justiça, que não estão sendo ressarcidos das despesas, a Assojaf/MG e o Sitraemg ingressaram com defesa denominada “Amicus curiae”.Em sessão ocorrida nesta quinta-feira (25) na 1ª SDI do TRT/MG, o julgamento do processo foi iniciado, estando presentes os diretores da Associação dos Oficiais, Hélio Diogo e Welington Márcio.Após a leitura do relatório com teor favorável ao Impetrante, foi feita a defesa oral pelo advogado Dr. Rudi Cassel, que representou as duas entidades. Logo após, iniciou-se a votação do MS. O primeiro voto do Desembargador José Eduardo de Resende foi divergente para denegar a segurança e cassar a liminar; na sequência da votação, mais quatro Desembargadores seguiram a divergência, sendo que outros dois acompanharam o voto do relator, Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho.Diante do resultado parcial da votação favorável ao impetrado, com placar de 5X3, o Desembargador Dr. José Marlon Freitas pediu vista dos autos para exame.A Assojaf/ MG entende que, após exame da legislação vigente sobre o tema, a decisão final deverá obrigar as autoridades do Poder Judiciário a solucionar a questão “porque a malsinada Indenização de Transporte, ora já desatualizada, é incapaz de custear as despesas dos veículos dos Oficiais de Justiça Federais e muito menos o pagamento de pedágio às concessionárias, quando em cumprimento de mandados judiciais”.Fonte: Assojaf/MG

O Conselho Fiscal da Fenassojaf se reuniu, nesta quinta-feira (25), na sede da Federação, em Brasília, para a conferência das contas da entidade.Os conselheiros Anderson Sabará, Eduardo Virtuoso e José Ailton analisaram toda a documentação correspondente ao período de julho a dezembro de 2015.Conselho de RepresentantesO Conselho de Representantes da Fenassojaf se reunirá, nesta sexta-feira (26), para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Dentre os itens em pauta está a Indenização de Transporte, o Encontro Regional Sudeste, Alterações Estatutárias e informes da Federação e das Assojafs.Segundo o Edital de Convocação publicado na última segunda-feira (22), os debates acontecerão, das 10h às 17h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os presidentes das Associações filiadas a estarem presentes na reunião para que novos caminhos sejam traçados em prol dos pleitos dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 693/2015 aprovou, em sessão ocorrida nesta quinta-feira (25), a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.No dia 15 de dezembro, o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou parecer que estende o porte de arma aos Oficiais, por entender necessário o direito “aos Auditores Fiscais do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e aos peritos oficiais de natureza criminal, por se tratarem de servidores que também se submetem a riscos intensos decorrentes de suas funções”.Para o parlamentar, a necessidade do porte de arma é inerente à atividade dessas profissões, e a elas deve ser garantido, nos limites do regulamento e desde que o servidor cumpra os requisitos legais de comprovação de idoneidade, de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.Segundo o presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, que acompanhou a reunião junto com outros representantes do oficialato, o Artigo 2º do texto aprovado altera o artigo 6º da Lei 10.826/2003 para a inclusão dos Oficiais de Justiça nos servidores aptos ao porte de arma. Importante destacar ainda que, na redação aprovada nesta quinta-feira, os Oficiais terão direito a portar arma de fogo de propriedade particular “ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”.Na sessão, a Comissão Mista concluiu pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da MP 693 e das emendas a ela apresentadas. Os integrantes também observaram a adequação orçamentária e financeira da proposta e, no mérito, votaram pela aprovação da Medida Provisória.A partir da aprovação ocorrida nesta quinta-feira, a MP 693/2015 se transforma em projeto de conversão que segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a aprovação da Medida com a inclusão do porte de arma para os Oficiais de Justiça é uma vitória da classe. “A Fenassojaf está atuante pela conquista do porte para que possamos amenizar os riscos sofridos diariamente pelos Oficiais de Justiça de todo o país”, afirma.Na foto, Ortiz está ao lado de diretores da Aojus/DF e de Oficiais de Justiça do Distrito Federal que fizeram corpo a corpo junto ao senador Ronaldo Caiado para o apoio ao projeto.Clique Aqui para ler a redação final do Projeto de Lei de Conversão da MP 693/2015Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma mulher foi presa em flagrante, na tarde desta quarta-feira (24), ao agredir a Oficial de Justiça, Eliane Oliveira do Tribunal de Justiça do DF.Eliane foi cumprir um mandado de citação na QR 117 de Santa Maria/DF dirigido a Aline, que é acusada de violência doméstica contra a própria mãe e a avó, mas, ao chegar no endereço da agressora, a própria servidora do Tribunal de Justiça passou a ser vítima de ofensas. A Oficial de Justiça deu voz de prisão em flagrante e solicitou apoio da Polícia Militar para conduzir a acusada para a delegacia de polícia.Mesmo após receber voz de prisão, Aline continuou proferindo várias palavras agressivas contra Eliane, desconsiderando completamente a autoridade da Oficial de Justiça. Além disso, quando a servidora estava em seu carro, a agressora empurrou a porta do veículo contra as pernas da oficial, causando-lhes lesões corporais.Vários Oficiais de Justiça e a Polícia Militar do DF compareceram imediatamente ao local para prestar apoio à colega Eliane Oliveira.A agressora ainda resistiu à prisão, desacatou os policiais e foi conduzida à força para a Delegacia da Polícia Civil do Gama onde foi lavrada a prisão em flagrante. A acusada permanece presa e responderá pelos crimes de ameaça, desacato, resistência, injúria e lesão corporal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A falta de quórum impediu a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 693/2015, nesta terça-feira (23). A Medida altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016, e altera a Lei 10.593 de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.No dia 15 de dezembro, o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou parecer que estende a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça, por entender necessário o direito “aos Auditores Fiscais do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e aos peritos oficiais de natureza criminal, por se tratarem de servidores que também se submetem a riscos intensos decorrentes de suas funções”.Para o parlamentar, a necessidade do porte de arma é inerente à atividade dessas profissões, e a elas deve ser garantido, nos limites do regulamento e desde que o servidor cumpra os requisitos legais de comprovação de idoneidade, de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.Representantes da Fenassojaf e demais entidades do oficialato estiveram na sessão para acompanhar a votação do parecer. Uma nova reunião da Comissão Mista está convocada para quarta-feira (24), às 15:30h. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo