A direção da Assojaf/RS realizou, no início da noite desta segunda-feira (24), uma transmissão ao vivo pelo canal da Associação no Youtube e página no Facebook sobre a atuação jurídica da entidade na defesa e manutenção da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça associados.Na oportunidade, o advogado da Assojaf, Dr. Felipe Carlos Schwingel, falou sobre as medidas adotadas pela Assessoria Jurídica para a defesa dos filiados notificados pelo TRF-4 quanto aos questionamentos levantados sobre o pagamento cumulativo.Além dele, a conversa teve a presença dos diretores da entidade Rosane Felhauer, Kley Peres Martins e Regina Costa e Silva, além do Diretor da Ceman na Justiça Federal de Novo Hamburgo, Fabrício Gomes.As decisões emitidas por tribunais em todo o Brasil e pelo TRT da 4ª Região, assim como o trabalho desempenhado pela Fenassojaf na defesa dos Oficiais ativos e aposentados de todo o Brasil, também foram abordados em quase duas horas de live. Os participantes responderam, ainda, questionamentos enviados pelos cerca de 100 telespectadores que acompanharam o repasse das informações em tempo real. Na ocasião, a diretora Rosane Felhauer explicou que o objetivo da transmissão era levar conhecimento aos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul sobre os procedimentos a serem adotados quando da notificação pelo tribunal. “Nós decidimos postergar a realização dessa live e aguardar que as notificações fossem iniciadas para que pudéssemos repassar todas as informações para os Oficiais de Justiça”, disse.Os esclarecimentos feitos pela Assojaf/RS sobre a VPNI e GAE permanecem disponíveis nos canais da Associação no Youtube e Facebook. CLIQUE AQUI para assistirFonte: Assojaf/RS

A Vice-Corregedora do TRT da 3ª Região em Minas Gerais, Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, emitiu, na última quinta-feira (20), um ofício circular direcionado aos juízes titulares e substitutos das Varas da capital e interior do estado, com orientações sobre o cumprimento dos mandados durante a pandemia.O documento atende solicitação encaminhada pela Assojaf/MG com a argumentação de que, mesmo após a edição de normas pelos Conselhos Superiores (CNJ e CSJT) e pelo Tribunal, que determinam, entre outros, a suspensão da prestação presencial de serviços no âmbito do Órgão em virtude da pandemia da Covid-19, os mandados judiciais continuaram a ser distribuídos “fora dos parâmetros estabelecidos nos normativos, sem que haja uma avaliação objetiva quanto à urgência e à necessidade do cumprimento presencial dos mandados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores deste Regional”.Segundo a Desembargadora, manifestação apresentada pela Diretoria Judiciária enfatiza que a prática dos atos processuais, no momento atual, deve se dar, “primordialmente, por meios remotos – via digital, eletrônica ou virtual – com vistas à preservação da saúde de servidores e jurisdicionados e ao cumprimento das normas afetas ao tema”.A Diretoria também ressaltou que os magistrados devem considerar a urgência e o risco de perecimento de direito no caso concreto, bem como as peculiaridades decorrentes da pandemia instaurada pelo novo coronavírus nos municípios para, de forma excepcional, determinarem que as diligências sejam cumpridas presencialmente.No ofício, a vice-Corregedora explica que a comissão instituída para a condução dos estudos do retorno presencial também trabalha na elaboração de ato normativo para regulamentar, institucionalmente, o cumprimento dos mandados, “padronizando as rotinas de trabalho nas Unidades Judiciárias deste Regional e adequando-as ao contexto atual da pandemia da Covid-19”.Assim, a Corregedoria determina que os magistrados priorizem o cumprimento das ordens judiciais pelos meios remotos e que determinem diligências presenciais “apenas em casos urgentes, considerando, para tal, o potencial risco de perecimento de direito no caso concreto, bem como as particularidades (evolução e desdobramentos) decorrentes da pandemia da Covid-19 nos municípios sob vossa jurisdição”.Veja AQUI a íntegra do Ofício Circular nº GVCR/15/2020  Fonte: Assojaf/MG

O diretor responsável pelas Relações Internações na Fenassojaf, Malone Cunha, participa, nesta terça-feira (25), de uma conversa ao vivo promovida pela União Africana de Oficiais de Justiça (UAHJ) e organizada pela Câmara Nacional de Oficiais de Justiça da Guiné.Com o tema “A prática da profissão de Oficial de Justiça e a execução das decisões judiciais em países lusófonos”, a live será integralmente em francês com transmissão a partir das 8:30h (horário de Brasília).Além do dirigente da Fenassojaf e Assojaf/PA-AP, o bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende e o Oficial de Justiça da Guiné Bissau, Duarte Ocuname também integram o debate.A mediação será feita pelo Oficial de Justiça da Guiné Mohamed Mouctar Sylla.Para Malone Cunha, o convite da UAHJ a um Oficial de Justiça brasileiro para a participação no debate cujo o público alvo é o oficialato africano demonstra que os Oficiais brasileiros estão inseridos no contexto internacional da categoria. "Nos dias de hoje, é difícil discutir a categoria dos Oficiais de Justiça sem ouvir a posição dos Oficiais do Brasil que possuem um papel relevante dentro do contexto internacional", afirma.A conversa com a participação do diretor da Fenassojaf será transmitida ao vivo na página da Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça da Guiné no Facebook. Clique Aqui para acessar a página.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 dá início, a partir das 15 horas desta segunda-feira (24), à Semana de Atualização para Oficiais de Justiça. O evento, realizado em parceria com a Escola Judicial da 15ª Região, tem o objetivo de debater temas de interesse do oficialato, entre eles, as alterações trazidas pelo CPC e CLT, avaliação de bens e segurança.O evento é gratuito e aberto a todos os Oficiais de Justiça do país com transmissão ao vivo pelo canal da Assojaf no Youtube e página no Facebook. Veja a programação completaA abertura nesta tarde terá a presença da assessora da Escola Judicial Lara de Paula Jorge e do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire. Neste primeiro dia de Semana de Atualização, o painelista é o Oficial do TRT da 15ª Região Marlon Marcelo Murari. De acordo com ele, o objetivo é abordar as alterações trazidas nos normativos que visam otimizar o processo. “Para os Oficiais de Justiça o CPC refletiu na mudança de alguns prazos e atos, como a diligência por hora certa, bem como trouxe maior autonomia”.Quanto à CLT, Murari explica que a Reforma Trabalhista também acarretou mudanças em procedimentos feitos pelos Oficiais como a questão da possibilidade da prescrição intercorrente.“Será uma abordagem breve sobre o tema, porém, específica sobre as principais alterações do CPC e CLT e seus reflexos na atuação do Oficial de Justiça”, finaliza.A participação na palestra dessa segunda-feira terá carga horária de 2 horas, que serão averbadas, ao final de toda a Semana de Atualização, pela Ejud-15 para o Adicional de Qualificação. Para isso, a Assojaf irá disponibilizar, ao final da palestra, o link de acesso para a lista de presença.“Estamos muito felizes com a repercussão do nosso evento e esperamos proporcionar momentos de reflexão e novos conhecimentos a todos os Oficiais de Justiça que participarem conosco”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.A palestra “Alterações no CPC e na CLT e a Execução Trabalhista: reflexos na atuação do Oficial de Justiça” pode ser assistida AO VIVO, a partir das 15 horas, clicando AQUI.Fonte: Assojaf-15

O oficialato brasileiro registrou, neste sábado (22) e domingo (23), mais duas mortes pela infecção do novo coronavírus. No sábado, o Oficial recém aposentado do TJ da Bahia Aristeu Pereira da Cruz, da comarca de Itajuípe, faleceu pela doença.Neste domingo (23), a Covid-19 causou a morte do Oficial de Justiça aposentado do Tribunal de Justiça de Rondônia, Irani Inacio Silveira. O servidor estava internado na cidade de Ariquemes.Com esses dois novos registros, sobe para 19 o número de falecimentos entre Oficiais de Justiça vítimas da pandemia. Além dos servidores acima, os Oficiais mortos são José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO) e Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE).A Fenassojaf se solidariza com os familiares dos Oficiais de Justiça, demais servidores e vítimas fatais do coronavírus e envia condolências diante desse momento de dor e tristeza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor responsável pelas Relações Internações na Fenassojaf, Malone Cunha, participa, na próxima terça-feira (25), de uma conversa ao vivo promovida pela União Africana de Oficiais de Justiça (UAHJ) e organizada pela Câmara Nacional de Oficiais de Justiça da Guiné.Com o tema “A prática da profissão de Oficial de Justiça e a execução das decisões judiciais em países lusófonos”, a live será integralmente em francês com transmissão a partir das 8:30h (horário de Brasília).Além do dirigente da Fenassojaf e Assojaf/PA-AP, o bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende e o Oficial de Justiça da Guiné Bissau, Duarte Ocuname também integram o debate.A mediação será feita pelo Oficial de Justiça da Guiné Mohamed Mouctar Sylla.Para Malone Cunha, o convite da UAHJ a um Oficial de Justiça brasileiro para a participação no debate cujo o público alvo é o oficialato africano demonstra que os Oficiais brasileiros estão inseridos no contexto internacional da categoria. "Nos dias de hoje, é difícil discutir a categoria dos Oficiais de Justiça sem ouvir a posição dos Oficiais do Brasil que possuem um papel relevante dentro do contexto internacional", afirma. A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça a prestigiarem o debate promovido pela UAHJ. O link da transmissão será disponibilizado pela Federação na próxima semana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 realiza, a partir da segunda-feira (24), uma Semana de Atualização para os Oficiais de Justiça.Serão três dias consecutivos de palestras e outros dois para a realização da Mostra de Boas Práticas da associação, em uma carga horária total de 9 horas.Temas como as alterações trazidas pelo CPC e CLT, além da avaliação de bens imóveis e prevenção e controle do risco profissional serão debatidos ao longo da próxima semana.Os palestrantes são os Oficiais do TRT-15 Marlon Marcelo Murari e Renato Fernandes de Oliveira; e os colegas do TRT do Paraná Marcelo Araujo de Freitas e José Carlos Batista Júnior.A Semana de Atualização é gratuita e será transmitida ao vivo pelo canal da Assojaf no Youtube. As palestras com os Oficiais de Justiça convidados também terão a exibição pela página da associação no Facebook.O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire integra a abertura do evento, às 15h da segunda-feira, e convida todos os Oficiais de Justiça do Brasil a prestigiarem e acompanharem o webinário.Clique AQUI para acessar a programação completa da Semana de AtualizaçãoFonte: Assojaf-15

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um agravo de instrumento impetrado pela Fazenda Nacional e manteve impenhorável um imóvel comprovadamente bem de família. O julgamento foi unânime e manteve a decisão de primeiro grau.No pedido, a agravante sustentou que não estariam presentes, no caso, os requisitos para a caracterização de impenhorabilidade, previstos no artigo 5º da Lei nº 8.009/90. Pela norma, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente não pode ser penhorado. Para o ente público, o agravado deixou de comprovar que o bem seria, de fato, o único imóvel da família e que esse bem era realmente utilizado como residência do núcleo familiar.O processo foi julgado pela 7ª Turma do Tribunal Federal sob a relatoria do desembargador Hercules Fajoses. O magistrado destacou haver nos autos documentação do registro do imóvel em cartório que atesta o bem como residência do agravado.Segundo o desembargador, não há prova de que o reclamado seja proprietário de qualquer outro imóvel residencial. No voto, o relator enfatizou que a Lei nº 8.009/90 instituiu a impenhorabilidade do bem de família como um dos instrumentos de tutela do direito constitucional fundamental à moradia e, portanto, indispensável à composição de um mínimo existencial para vida digna."Comprovado que o imóvel em questão constitui bem de família, não pode sobre ele recair penhora para garantia da execução fiscal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009 de 1990", finalizou o relator.Fonte: TRF-1, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB impetrou mandado de segurança contra os atos praticados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região que, no mês de janeiro deste ano, iniciou as primeiras comunicações de que iria aplicar o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ilegalidade no pagamento cumulado da GAE com a VPNI oriunda de quintos. Em um processo administrativo no qual não foi oportunizada a ampla defesa e o contraditório aos Oficiais de Justiça, vez que tão somente houve a notificação, o TRT-13, apesar dos apelos contrários, manteve a decisão inicial que determinou que os servidores optassem por uma ou outra parcela, sendo que a outra iria ser imediatamente cortada. Os cortes foram efetivados já no mês de abril. Vislumbrando o direito líquido e certo dos Oficiais de Justiça, a entidade impetrou o mandado de segurança coletivo, com o objetivo de demonstrar a legalidade da percepção de ambas as parcelas, fundamentando-se a natureza distinta de cada uma. Além disso, argumenta-se que, ainda que fosse considerada ilegal a cumulação das parcelas, é incabível o corte imediato de verbas remuneratórias de servidores tão somente com base em mudança de entendimento da Administração, que deveria propiciar a compensação pelos reajustes futuros, com a manutenção da verba percebida atualmente. “Tal entendimento é o que vigora atualmente no Supremo Tribunal Federal”, afirma o advogado contratado pela associação para atuar na causa, Rudi Cassel. Segundo o advogado, “a supressão de GAE ou da VPNI, concedidas com base na legislação regente e há mais de cinco anos, não se coaduna com a garantia da segurança jurídica, visto que essas parcelas alimentares vêm sendo percebidas de boa-fé e não podem ser suprimidas, de forma abrupta, porque a Administração pretende aplicar seu novo posicionamento”. Nos entendimentos favoráveis sobre o tema em outros Tribunais, o que se vislumbra é o reconhecimento do direito dos Oficiais de Justiça, ou, ao menos, dirimir os danos causados pelos atos do TRT-13.O processo da Assojaf/PB foi distribuído para o Tribunal Pleno e terá a relatoria do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade.Fonte: Assojaf/PB

A Administração do TRT da 2ª Região acatou pedido encaminhado pela Aojustra para participação da entidade na Comissão de Estudos para o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Regional.No despacho emitido nesta terça-feira (18), a presidência do Tribunal reconhece a importância e o interesse da participação das entidades “que militam diariamente nesta Justiça Especializada, sem afastar a preocupação pela preservação da segurança e saúde dos magistrados, servidores e trabalhadores terceirizados que trabalham diariamente nas unidades desta Corte”.De acordo com a Desembargadora Rilma Hemetério, a concessão da participação da Aojustra e outros representantes atende o Artigo 4º do Ato GP nº 15/2020, “a fim de garantir a representatividade, as categorias de classe e órgãos de interesse deverão participar das discussões ou apresentar informações com o fito de auxiliar nas deliberações da referida Comissão”.Para a diretoria da Aojustra, o acompanhamento das discussões sobre o retorno presencial na 2ª Região garante voz ao oficialato, em especial em relação às medidas específicas para a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento físico dos mandados. A OAB e o Sintrajud também foram aceitos na comissão.Fonte: Aojustra

Está marcado para o próximo dia 8 de setembro o início da Fase 2 do retorno das atividades presenciais no Tribunal do Trabalho da Paraíba. Nesta segunda-feira (17), o presidente do Regional, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, se reuniu por videoconferência com a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Myllena Alencar, com juízes e com gestores do Tribunal.O Ato da Presidência disciplinando como será o retorno na Fase 2 foi publicado na quinta-feira (13) e prevê que o funcionamento das unidades judiciais e administrativas será com limite máximo de 50% das equipes de servidores de cada unidade judicial ou administrativa, no horário das 8h às 14h.Quanto ao trabalho dos Oficiais de Justiça, o TRT determina que as notificações sejam feitas prioritariamente pelos Correios e, quando não for possível, mediante diligência.O Ato também indica o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras tipo face shield para o atendimento externo e a proibição do compartilhamento de objetos.Integrantes do grupo de risco, gestantes, servidores com filhos menores em idade escolar e aqueles com 60 anos ou mais serão mantidos em trabalho remoto.De acordo com o presidente do TRT, todo o procedimento adotado tem a supervisão das autoridades sanitárias do estado da Paraíba e leva em consideração o plano de retomada da atividade econômica, com a evolução da bandeira laranja para amarela na maioria dos municípios.Saindo da Fase 1Depois de 4 meses em teletrabalho, no último dia 20 de julho, foi iniciada a Fase 1 com o retorno gradual das atividades presenciais com a limitação de 30% das equipes de cada unidade e após adotadas todas as medidas sanitárias para assegurar a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados e jurisdicionados, diante do quadro de pandemia do Coronavírus.Nesta fase 2, as medidas devem seguir o mesmo padrão de prevenção. O uso de máscaras descartáveis ou de tecido por magistrados, servidores, e a medição de temperatura dos magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados, advogados e partes, seguirá como requisito para ingresso nas dependências da Justiça do Trabalho, sendo vedado o acesso de quem apresentar temperatura superior a 37,5ºC. De acordo com o ato, o Tribunal fornecerá equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19 a todos os magistrados e servidores que prestarem serviço presencial.Fonte: Assojaf/PB

Oficiais de Justiça do TRT da 9ª Região (PR) e do TRT-21 (RN) participam de um curso sobre segurança na atividade externa. Segundo o tutor José Carlos Batista, a qualificação integra a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um pedido impetrado pela Fenassojaf nos autos do procedimento 0001870-85.2015.2.00.0000, o qual determinou a adoção de providências imediatas para a capacitação e segurança dos Oficiais de Justiça.O conteúdo contempla aspectos da atividade, notadamente na realização de atividades externas, nas quais a violência das ruas e as situações das próprias diligências compõem o risco profissional do trabalho do Oficial de Justiça.“A proposta é apresentar, discutir e sugerir a adoção de um protocolo de segurança progressivo para o controle do risco profissional com a adoção de medidas preventivas, evasivas e reativas adequadas a profissionais do Direito em atividade de ponta na concretização de medias judiciais”, explica José Carlos.O curso acontece na modalidade do ensino a distância com duração de duas semanas e carga horária de 14h/aula. Ao final, o participante deverá ser capaz de avaliar as condições de risco específico da atividade profissional; compreender e aplicar o protocolo de gerenciamento de risco proposto; adotar medidas preventivas dos eventos violentos mais comuns na função; preparar mecanismos de fuga para alcançar a segurança; analisar a viabilidade de utilização de armas e equalizadores para uma reação eficaz.Para o tutor e conteudista do treinamento, a segurança sempre foi uma preocupação para os Oficiais de Justiça pela natureza da atividade exercida, “o que se torna ainda mais evidente em tempos de grande stress como o que estamos vivendo neste momento de pandemia, com dificuldades econômicas e evidente ameaça à saúde, e mostra que a prevenção é a principal estratégia de defesa. Este é o foco principal do curso”, finaliza.A capacitação para os Oficiais de Justiça do Paraná teve início em 10 de agosto com término no próximo dia 31. No TRT/RN, o curso será ministrado para os inscritos a partir desta quinta-feira (20).O tema referente à segurança também será abordado por José Carlos e Marcelo Araújo de Freitas, na próxima quarta-feira (26), durante a realização da Semana de Atualização para Oficiais de Justiça promovida pela Assojaf-15. A palestra com os Oficiais de Justiça será transmitida ao vivo pelo canal da Associação no Youtube e página no Facebook.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS realiza, na próxima sexta-feira (21), uma transmissão ao vivo pelo canal da associação no Youtube e página no Facebook sobre os Reflexos do Isolamento – A nova realidade profissional dos Oficiais de Justiça.A conversa terá a participação do psicanalista Eduardo Mendes Ribeiro que fará uma análise sobre as consequências do período de quarentena vivenciado atualmente devido à pandemia do novo coronavírus.Além dele, o presidente Marcelo Ortiz também integra esta que será a primeira live aberta promovida pela Assojaf/RS.“A Assojaf está preocupada com a saúde mental e emocional do Oficial de Justiça. Desde o início da pandemia, a Associação atuou na garantia da segurança física dos Oficiais, medida que tem sido resguardada pelos tribunais do Rio Grande do Sul”, explica Ortiz.No entanto, de acordo com o presidente da entidade, não existem muitos recursos disponíveis pelas Administrações para o atendimento psicológico ao oficialato. “E o teletrabalho, essa modalidade da qual não estamos acostumados, causa um reflexo emocional. Nosso intuito não é falar objetivamente sobre como fazer o trabalho de Oficial de Justiça, mas sim lidar com as questões psicológicas desse trabalho em tempos de confinamento”, finaliza.A transmissão com o psicanalista acontece a partir das 17 horas da próxima sexta-feira, através do canal da Assojaf/RS no Youtube (Clique Aqui para seguir) e página no Facebook em https://www.facebook.com/assojafrs.Fonte: Assojaf/RS

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) publicou comunicado de que não haverá retorno das atividades presenciais até, pelo menos, o dia 15 de setembro. A partir dessa data, a decisão de retomar os serviços presenciais será divulgada com, no mínimo, dez dias de antecedência e somente quando verificados marcos sanitários favoráveis e específicos.“A administração, presidida pelo desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, acompanhada das áreas jurídicas, de saúde e administrativas do Tribunal, está concentrada na elaboração do plano de retorno”, informa. Segundo o TRT, os trabalhos se baseiam em critérios técnicos estabelecidos pelos órgãos de saúde e em regras de biossegurança previstas no protocolo interno do Regional para prevenção e controle da Covid-19. “Antes de implementá-las, as medidas de retomada serão submetidas à análise de empresa de consultoria especializada nessa área”, completa.A implementação do plano será acompanhada pelo Observatório Covid-19/TRT9, grupo criado para opinar sobre o conjunto de procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos necessários para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O Observatório conta com a participação de magistrados, servidores, AMATRA-IX, MPT9, OAB e SINJUTRA para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais.Ainda conforme o Tribunal trabalhista do Paraná, não há data estimada para a retomada da prestação presencial, sendo que o plano estará sujeito à reavaliação “diante dos rumos da pandemia e de novos parâmetros definidos pelas autoridades sanitárias”.Fonte: TRT-9, editado por Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25 de agosto o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para a solicitação de bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza essas operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).O Bacenjud se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.Segundo o CNJ, a importância da penhora online é dada pelos números. “Somente no ano passado, os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores”, afirma o Conselho.Cronograma para preparaçãoDe acordo com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling e Adriano da Silva, que integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud será feita entre os dias 24 de agosto, com a preparação dos dois sistemas para mudança, e 7 de setembro.Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN no dia 25, terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.Feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro, sexta-feira. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, haverá um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud conterá com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário  e o outro para requisição de  informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora online de ativos.No módulo da penhora online, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) publicou na quinta-feira (13) o Ato Conjunto nº 6/2020, que aprova o Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais no âmbito do Regional, em razão da pandemia da Covid-19. Em regime de trabalho remoto integral desde o dia 20 de março, o TRT19 restabelecerá o trabalho presencial em fases, a serem determinadas com base em relatórios do Setor de Saúde do Tribunal sobre a situação epidemiológica do estado e dos municípios que sediam Varas do Trabalho.Assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Anne Inojosa, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Marcelo Vieira, o documento ainda não traz uma data para o início do retorno, estabelecendo neste primeiro momento as cinco fases, os procedimentos e os requisitos para a volta à normalidade.A evolução das fases de retomada gradual não obedecerá um cronograma com datas pré-estabelecidas. Para progressão ou regressão de uma fase para a outra serão considerados a situação sanitária e as condições internas do Regional, já que estão sendo feitas adaptações físicas, aquisição de materiais e desenvolvimento de ações de treinamento e comunicação.A desembargadora Anne Inojosa reforça que o regime de trabalho remoto continua sendo a regra enquanto houver pandemia e somente será relativizado para situações em que a presença física seja indispensável para a produção dos melhores resultados para a sociedade. Servidores e magistrados integrantes do chamado grupo de risco permanecem na atividade de casa, até que haja situação de controle que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial.Para garantir a segurança do retorno gradual, o Plano estabelece diretrizes gerais, entre elas a permissão de rodízio entre servidores e a redução do horário de atendimento presencial. O atendimento presencial será através de agendamento com a manutenção do uso de telefone, e-mail, WhatsApp e videoconferência.O plano foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído no início de junho, integrado por uma magistrada e gestores das áreas judicial, administrativa, pessoal, segurança, saúde, tecnologia e engenharia, sob a coordenação da presidente do Tribunal. Também foi discutido com entidades representantes de servidores e magistrados, Ministério Público do Trabalho de Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas.FasesO Plano é composto de cinco fases, sendo a Fase 1 a atual, com trabalho remoto generalizado. O início da retomada se dará com o anúncio da data da Fase 2, também denominada Fase Preliminar, na qual o TRT19 será preparado para o atendimento ao público, com retorno de no máximo 30% dos servidores por unidade, mas audiências e sessões de julgamento continuarão sendo realizadas de forma virtual. Na Fase 3 será possibilitada a utilização de espaços adaptados nas dependências do Tribunal para os usuários externos que alegarem não ter condições tecnológicas autônomas de participar de audiências e sessões virtuais, permitindo assim a realização de audiências e sessões mistas (parte presencial, parte a distância) e início de atendimento presencial ao público externo, com redução de horário e mediante agendamento.Na Fase 4 acontece a ampliação dos serviços presenciais. O percentual máximo de servidores passa a ser de 50% por unidade. A retomada total das atividades presenciais se dará na Fase 5, com a prestação jurisdicional normalizada e retorno presencial dos integrantes dos grupos de risco, desde que haja situação de controle da Covid-19.Segundo o Tribunal, a mudança progressiva de fase só poderá ocorrer observada a manutenção dos requisitos sanitários por 14 dias, considerando o período de incubação completo do coronavírus. “Na hipótese de agravamento das condições epidemiológicas, a presidência do Tribunal poderá decidir pelo retorno imediato a etapas anteriores do restabelecimento das atividades presenciais”, informa.Fonte: TRT/AL, editado por Caroline P. Colombo

Por Paulo Alves – presidente da Assojaf/GONo último domingo (9), o falecimento do oficial de Justiça do Poder Judiciário de Estado de Goiás, José Bento Tavares, da comarca de Inhumas, somou-se à marca de 16 oficiais de Justiça mortos em decorrência do novo coronavírus. Como milhares de colegas em todo o Brasil, José Bento, de 68 anos, continuou exercendo regularmente as atividades exigidas por seu trabalho mesmo diante dos riscos inerentes à profissão nesse período de pandemia da Covid-19.É provável que, para a maioria das pessoas, a morte deste oficial de Justiça seja contabilizada apenas como mais uma entre as mais de 100 mil mortes no País provocadas por este vírus. Estatísticas, apesar de sua inegável relevância como instrumento para quantificarmos os mais diversos eventos, têm o efeito de nos dessensibilizar: a ilusão de que a tragédia da pandemia é algo distante e não irá nos atingir é um dos fatores que pode intervir, pessoal ou coletivamente, no enfrentamento da situação de forma responsável e consciente.Embora a violência seja um dos grandes perigos que o oficial de Justiça encontra no exercício de sua profissão, a exposição deste profissional a doenças infectocontagiosas faz parte de seu cotidiano. Obviamente, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde são as categorias de trabalhadores mais expostas a esses riscos e merecem toda a nossa admiração.No entanto, muitas outras categorias também são obrigadas, para continuarem oferecendo serviços essenciais à população, a arriscarem a própria vida, entre elas o oficial de Justiça. Infelizmente, este é um trabalho pouco reconhecido e sem a devida valorização, tanto por parte da população quanto pelo próprio poder público.A busca pelo reconhecimento da atividade como sendo de risco, que é uma das principais bandeiras de entidades de defesa destes profissionais, torna-se uma questão ainda mais relevante e urgente neste contexto de pandemia. A perda do oficial de Justiça José Bento nos entristece, claro, mas sua dedicação em servir a sociedade mesmo em cenários tão preocupantes como agora é também motivo de orgulho e inspiração para a categoria continuar lutando por esse direito. Sobretudo, sua resistência e zelo com a profissão, a exemplo de outros colegas que se contaminaram e até perderam a vida na pandemia, dá- nos força para seguir trabalhando para garantir o acesso de todos os brasileiros à Justiça, nossa maior missão.Artigo publicado nesta sexta-feira (14) no site Rota Jurídica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o quarto ciclo de cursos abertos à sociedade. Entre as qualificações oferecidas estão o sobre “Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário” e “Metodologia de Análise e Solução de Problemas”.Os cursos on-line oferecidos pelo CNJ são gratuitos e possuem emissão de certificado de conclusão. O chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, Diogo Ferreira, destaca a importância dos cursos para a população em geral, sobretudo neste contexto de isolamento social por ocasião da pandemia do novo coronavírus. “Produzir conhecimento e disseminá-lo para aperfeiçoar pessoas é nosso principal objetivo”.Além dos temas acima, outros cursos oferecidos pelo CNJ são “Gestão da Qualidade”, “Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ”, “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento”, e “Comunicação Social, Judiciário, Gênero e Diversidade”. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto. Clique Aqui para participar.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CNJ