O TRT-2 divulgou, na última quinta-feira (10), a Resolução GP/CR nº 03/2020, que trata sobre o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais a partir de 5 de outubro. De acordo com o Tribunal, o plano foi baseado nas diretrizes do governo estadual para retomada de trabalho presencial e também em parecer da Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho do TRT.A norma atende parcialmente as propostas apresentadas pela Aojustra e definidas na Assembleia Geral realizada em 25 de agosto, quando mais de 100 Oficiais de Justiça atenderam ao chamado e participaram das deliberações da Associação.Apesar de não atender que o retorno fosse apenas em 2021, a Resolução dispõe que o trabalho remoto será adotado como alternativa preferencial em relação ao presencial “sempre que for viável pelos meios tecnológicos e de comunicações disponíveis”. Quanto à retomada presencial, o Tribunal informa que serão três fases distintas, sendo a primeira entre 5 e 9 de outubro com o limite de 20% da capacidade interna e jornada de trabalho de quatro horas diárias.A partir de 13 de outubro, quando inicia-se a fase 2, haverá a autorização do cumprimento presencial dos mandados urgentes, com o limite de quatro horas diárias, “desde que seja possível evitar a exposição a ambientes sem ventilação e com aglomeração”.Especificamente sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça, o Artigo 23 da Resolução afirma que as intimações, citações e notificações serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico, com a autorização presencial que não possam ser cumpridos remotamente.As diligências presenciais deverão ser feitas por Oficiais que não integram o grupo de risco, com uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pelo TRT, desde que não resulte risco a sua saúde com aglomerações ou ambiente fechado, podendo certificar a secretaria nestas circunstâncias.“Em caso de circunstâncias excepcionais, nas quais esteja configurado alto risco para a saúde do servidor, durante o período de vigência das medidas preventivas aos perigos de contágio pela Covid-19, fica autorizada a suspensão temporária da coleta das assinaturas para caracterização do ciente das partes, devendo o Oficial de Justiça justificar a prática do ato de forma expressa por meio de certidão nos autos”.Sobre o grupo de risco, estão dispensados de cumprimento dos mandados presenciais, bastando se apresentar formalmente perante a Administração e comprovar a condição de grupo de risco. Porém, diferente do proposto pela Aojustra, foi estabelecido que somente quem mora com idoso estaria dispensado do retorno ao trabalho presencial. Como não foi proibido, a Aojustra orienta os oficiais que morem com pessoas de grupo de risco que não são idosos apresentem, no prazo estabelecido, via Proad, a condição de dispensa do trabalho presencial. Por fim, estão dispensados do retorno ao trabalho presencial os colegas que possuam crianças sob guarda com até 12 anos, 11 meses e 29 dias que não tiverem as aulas restabelecidas.Para a diretoria da Aojustra, as determinações do Tribunal contemplam parte das propostas apresentadas pelos Oficiais de Justiça. “Existem pontos que não foram tratados, mas são bem poucos. Valeu a pena nós termos ficado três horas em Assembleia virtual para a elaboração conjunta do documento que foi encaminhado à Administração e à coordenação das Centrais de Mandados, bem como o diálogo com a administração através do Grupo de Trabalho”, afirma o diretor Thiago Duarte Gonçalves.A Fenassojaf acompanhou todo o trabalho desempenhado em prol da saúde e segurança dos Oficiais de Justiça do TRT de São Paulo através do presidente Neemias Ramos Freire, também dirigente da Aojustra. Para Neemias, "a Resolução do TRT atendeu boa parte do que foi decidido pelos mais de 100 Oficiais em assembleia da Aojustra. Queríamos evitar qualquer retorno este ano, mas apresentamos várias restrições para o cumprimento de mandados urgentes que foram acatadas pelo tribunal".Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nomeou o Agente de Polícia Judicial do TRT da 2ª Região (SP) Marcelo Schettini para a Secretaria de Segurança da Corte.A publicação foi feita na última quinta-feira (10). Desde o mês de fevereiro, Schettini estava como diretor da Secretaria de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a gestão da ministra Maria Cristina Peduzzi.A Fenassojaf parabeniza o Agente pelo novo cargo e deseja sucesso à frente da secretaria do STF. Desde quando ocupava o cargo no Tribunal de São Paulo e também no TST, a Federação mantém o diálogo com Marcelo Schettini para o trabalho conjunto em favor da segurança dos Oficiais de Justiça. “Temos certeza que o Agente Marcelo Schettini trará grandes avanços quanto à segurança do Judiciário, incluindo medidas que amenizem os perigos para os Oficiais no cumprimento dos mandados em áreas de risco”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire é um dos convidados para a mesa redonda sobre “A nova versão do Oficial de Justiça no mundo pós pandemia”, marcada para esta segunda-feira (14).A conversa ao vivo é uma iniciativa do escritório Mouzalas Azevedo Advocacia de João Pessoa (PB) e reunirá especialistas na área do direito e dirigentes de entidades dos Oficiais federais e estaduais para a análise do tema.Segundo o escritório, diante das diversas mudanças ocorridas rapidamente nos últimos tempos, os Oficiais de Justiça têm sido cada vez mais exigidos em suas atividades. “Conheça mais sobre esse universo rico e desafiador, divulgue e participe desse Webinar que reunirá grandes nomes nacionais na área e lhe permitirá ter uma visão mais abrangente do direito, da Justiça e dos bastidores das execuções de mandados”, afirma.  A mesa redonda sobre “A nova versão do Oficial de Justiça no mundo pós pandemia” acontece a partir das 19 horas, com transmissão pelo canal do escritório de advocacia no Youtube. Clique Aqui para acessar Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf promoveu, na tarde desta quinta-feira (10), mais uma reunião por videoconferência do Conselho de Representantes da entidade. Cerca de 25 dirigentes da Federação e associações filiadas participaram da conversa que abordou o reajuste da Indenização de Transporte na Justiça Federal e tratou sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados durante e pós pandemia.O presidente Neemias Ramos Freire iniciou com informes sobre a participação da Fenassojaf na mesa redonda sobre a nova versão do Oficial de Justiça no pós pandemia, marcada para a próxima segunda-feira (14), pelo escritório Mouzalas Azevedo Advogados da Paraíba. Clique Aqui para mais informaçõesNa sequência, o primeiro item em pauta foi o reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais da Justiça Federal. O diretor jurídico Eduardo Virtuoso fez um breve histórico do processo que tramita no CJF, com a apresentação de dois pareceres da área técnica que consideram justificável a majoração mas afirmam que, em virtude da ausência orçamentária, não é possível aplicar o reajuste pretendido.Virtuoso explicou que, recentemente, encaminhou e-mail ao Conselho Federal para obter informações sobre o andamento do processo. De acordo com ele, a resposta foi no sentido de que “tudo continua igual e a matéria aguarda inclusão na pauta”.  O diretor jurídico manifestou a preocupação quanto à possibilidade de um curto prazo de divulgação do julgamento referente ao processo. “Nós corremos o risco deles divulgarem a pauta em uma quinta ou sexta-feira para a sessão na segunda”, disse.Eduardo Virtuoso ponderou que o objetivo do debate junto ao Conselho de Representantes era para a realização de uma consulta sobre os encaminhamentos a serem implementados pela Fenassojaf sobre o tema na Justiça Federal. Após as ponderações do dirigente, os participantes da reunião aprovaram que a Federação solicite o sobrestamento da matéria e requeira a criação de uma comissão para o estudo sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça junto ao CJF.Retorno dos Tribunais às atividades presenciais – Outro tema debatido com os representantes das associações filiadas foi o retorno dos tribunais às atividades presenciais. A diretora Mariana Liria apresentou uma proposta de resolução elaborada pela Fenassojaf, a ser encaminhada aos Regionais do país, sobre o retorno dos Oficiais de Justiça.Durante a explanação, a Oficiala de Justiça explicou que as premissas do material são o máximo de aproveitamento da utilização dos meios remotos para a realização das diligências, manter os Oficiais do grupo de risco protegidos e garantir o fornecimento dos EPIs no caso do cumprimento presencial urgentíssimo.Mariana Liria chamou a atenção para as estatísticas de mortes pela Covid-19 entre o oficialato, sendo que em 46 óbitos de servidores de todo o Poder Judiciário, 19 são Oficiais de Justiça. “Isso representa 41% das mortes no Judiciário. É um dado grave e alarmante”, destacou.No documento, a Federação se posiciona pelo não retorno ao trabalho presencial no ano de 2020 e propõe que a prioridade seja o cumprimento de expedientes pelo meio remoto, até a aplicação da vacina contra a Covid, “combatendo o desvio de função”.A Fenassojaf também indica a possibilidade de que os Oficiais tenham garantido o direito de evitar/recusar diligências em situações e locais que não se sintam seguros quanto à exposição ao contágio, “em especial em diligências invasivas nas quais precisem adentrar no imóvel do destinatário do mandado, bastando sua certidão para justificar o não cumprimento”.A realização de convênios que permitam acesso aos números de telefones dos destinatários ou o fornecimento dessas informações no mandado também são indicados pela entidade. A Fenassojaf também propõe, entre outros, a realização de testagem para o coronavírus no pré-retorno e periodicamente a cada dois meses e o pagamento acumulado da Indenização de Transporte relativo ao represamento de mandados, “uma vez que os Oficiais compensarão o serviço acumulado e constituem o único setor do Poder Judiciário que sofreu perda remuneratória, enquanto o pagamento do IPVA, seguros, parcelamento do veículo e outros custos de manutenção do meio de transporte próprio continuam a ser suportados”.Clique Aqui para ler a minuta de resolução analisada pelo Conselho de Representantes nesta quinta-feiraUma nova reunião com os dirigentes das entidades associativas ficou agendada para a quinta-feira (17). “Após a realização da nossa live sobre a Reforma Administrativa, vamos debater esse e outros temas com o Conselho de Representantes para definir a atuação da Fenassojaf no combate a essa proposta que visa o desmonte do serviço público”, finaliza o presidente Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, na próxima quarta-feira (16), uma nova transmissão pelos canais do Youtube e Facebook para a análise da PEC nº 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa e os impactos da medida para os servidores públicos.Entre as ações pretendidas com a Reforma estão o fim da estabilidade no serviço público, a possibilidade de redução salarial, ampliação do estágio probatório, proibição para as progressões e promoções, além da possibilidade de mão de obra privada e contratos de gestão.Para debater o tema, a live da Fenassojaf terá as presenças do presidente Neemias Ramos Freire e do diretor jurídico Eduardo Virtuoso, do assessor jurídico Dr. Jean Ruzzarin e da presidente da Assojaf/MG Paula Drumond Meniconi.A conversa ao vivo acontece a partir das 17 horas da quarta (16). “Ao longo dos últimos anos, o serviço público tem sido alvo de ataques que em nada contribuem para o crescimento do país. É preciso que toda a categoria esteja unida e pronta para combatermos juntos mais essa iniciativa prejudicial do governo. Por isso, convido todos os colegas a acompanharem a nossa transmissão e participarem conosco de mais este importante esclarecimento sobre a Reforma Administrativa”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Clique Aqui para seguir o canal da Fenassojaf no Youtube. No Facebook, a Federação está em www.facebook.com/Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire é um dos convidados para a mesa redonda sobre “A nova versão do Oficial de Justiça no mundo pós pandemia”, marcada para a próxima segunda-feira (14).A conversa ao vivo é uma iniciativa do escritório Mouzalas Azevedo Advocacia de João Pessoa (PB) e reunirá especialistas na área do direito e dirigentes de entidades dos Oficiais federais e estaduais para a análise do tema.Segundo o escritório, diante das diversas mudanças ocorridas rapidamente nos últimos tempos, os Oficiais de Justiça têm sido cada vez mais exigidos em suas atividades. “Conheça mais sobre esse universo rico e desafiador, divulgue e participe desse Webinar que reunirá grandes nomes nacionais na área e lhe permitirá ter uma visão mais abrangente do direito, da Justiça e dos bastidores das execuções de mandados”, afirma.   A mesa redonda sobre “A nova versão do Oficial de Justiça no mundo pós pandemia” acontece a partir das 19 horas de segunda-feira, com transmissão pelo canal do escritório de advocacia no Youtube. Clique Aqui para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT da 1ª Região (RJ) publicou, nesta quarta-feira (09), o Ato Conjunto nº 13/2020, que dispõe acerca do cumprimento das ordens judiciais pelos Oficiais de Justiça durante o período de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus.A medida leva em consideração, entre outros, a situação de emergência em saúde no estado do Rio de Janeiro, além da intensa exposição dos Oficiais de Justiça ao público externo, com contato direto e próximo ao jurisdicionado e a possibilidade desses agentes se tornem potenciais vetores de transmissão da doença.O normativo mantém a vedação do trabalho externo, “ressalvado o cumprimento de ordens judiciais urgentes, conforme previsão do §6º do artigo 3º do Ato Conjunto nº 2, de 16 de março de 2020, que serão cumpridos durante o período de isolamento social, preferencialmente por meio eletrônico”.Segundo o Ato Conjunto, os Oficiais ficam autorizados a cumprir os mandados através de mecanismos eletrônicos com os contatos das partes, lavrando todo o ocorrido em certidão. As diligências também serão expedidas com autorização expressa da Secretaria para cumprimento remoto e informações de telefone, e-mail e WhatsApp para o contato com as partes. Os Oficiais de Justiça que compõem o grupo de risco, assim como as lactantes e demais situações de comorbidade identificadas pela Coordenadoria de Saúde deverão cumprir as atividades, exclusivamente, pelos métodos eletrônicos.Para o coordenador da Fenassojaf e diretor da Assojaf/RJ Pietro Valério, o Ato da Presidência e Corregedoria do TRT da 1ª Região é uma vitória adquirida mediante o trabalho conjunto das entidades com a Administração, que se mostra aberta aos servidores. “O Ato possibilita segurança aos Oficiais de Justiça na realização do trabalho e garante tranquilidade quando do retorno às atividades”, enfatiza. A diretora Mariana Liria ressalta a importância de determinações como as que vêm sendo emitidas no estado do Rio de Janeiro, a demonstrar a preocupação e responsabilidade das Administrações quanto à exposição dos Oficiais de Justiça ao vírus. “Em função de um intenso trabalho buscando abertura de diálogo, os pleitos do Sindicato e da Associação foram atendidos em sua maioria pela Administração do TRT – o que demonstrou sensibilidade com as demandas dos oficiais. Agora passaremos a investir em treinamento para o cumprimento remoto, a fim de maximizar o aproveitamento dos expedientes nesse formato. Gostaríamos que normativas como essa possam servir de parâmetro para outros estados, de modo a fortalecer essa posição mais protetiva e que garante a continuidade da prestação jurisdicional”.Clique Aqui para ler o Ato 13/2020 do TRT-1Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT da 14ª Região (RO/AC) publicou, nesta terça-feira (08), o Ato nº 11/2020, que autoriza a retomada do cumprimento de diligências externas pelos Oficiais de Justiça.A indicação, definida sem consulta ao segmento, contraria as recomendações de preservação da vida do oficialato que representa cerca de 41% do número de mortes pela Covid-19 entre os servidores do Poder Judiciário brasileiro.“A Fenassojaf tem atuado para que os tribunais se conscientizem sobre a manutenção do cumprimento remoto de mandados. E muitos deles já expediram normativos que regulamentam essa medida, em preservação da saúde e vida não apenas dos Oficiais de Justiça como de toda a sociedade. Infelizmente nos deparamos com normativas que vão na contramão daquilo que consideramos determinante para minorar o contágio. Manter os Oficiais de Justiça em trabalho remoto é uma questão de saúde pública, é contribuir para que os índices de mortalidade não aumentem no país”, destaca a diretora de comunicação da Federação Mariana Liria.De acordo com a Administração do Tribunal, os Oficiais serão obrigados a usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo que a falta ou insuficiências desses autoriza a suspensão justificada e fundamentada do cumprimento da diligência até que seja regularizado o fornecimento. O Ato também indica que os Oficiais integrantes do grupo de risco não integram a medida. Caberá ao magistrado a autorização para que as notificações sejam feitas “por meios telemáticos”.  “Vale ressaltar que o TRT-14 ainda não possui uma data definida de retorno das atividades presenciais para os servidores internos e magistrados. Então não há motivo para emissão de um Ato que expõe unicamente os Oficiais de Justiça, sendo que os índices divulgados pelos Regionais mostram maior índice de produtividade, inclusive na execução, mesmo no trabalho remoto. Nossa atividade é eminentemente externa, o que explica os 19 óbitos registrados até agora no segmento”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Segundo o presidente da Assojaf/RO-AC, Ernani Caldas Mafra Filho, a emissão do Ato partiu exclusivamente do Regional, sem qualquer tipo de consulta aos Oficiais de Justiça. “Não há nenhuma orientação quanto ao retorno presencial e os mandados que permanecem represados. Isso causou estranheza e uma preocupação muito grande entre os Oficiais de Justiça porque só com o uso das máscaras, o segmento não se sente seguro para retornar ao trabalho".   A Assojaf/RO-AC deve apresentar requerimento junto ao TRT para tentar reverter o Ato nº 11. “Nós fomos surpreendidos com essa decisão e esperávamos que fossemos ser chamados para uma conversa e apresentação de um plano de retorno às atividades. Os Oficiais estão com medo de retornar às atividades agora”, finaliza Ernani.A Fenassojaf está atenta e tem prestado todo o apoio necessário à Associação na tentativa de reconsideração do normativo da 14ª Região.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O juiz e ex Oficial de Justiça do TRT-15, Dr. Vinícius Taveira, participa, nesta quinta-feira (10), de uma live sobre Fraude à Execução.O tema será debatido junto com o juiz do Tribunal e professor, Dr. Marcelo Chaim Chohfi.Taveira foi um dos convidados do debate sobre o papel da tecnologia no cotidiano dos Oficiais de Justiça, realizado pela Fenassojaf e Aojustra no último sábado (05). Segundo o magistrado, serão abordadas as principais questões relacionadas à fraude à execução e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria. “Entre outras questões, conversaremos sobre marco temporal para fraude à execução, inclusive nas hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica quando os sócios alienam o seu patrimônio”, explica.Outros temas como a fraude à execução na penhora de crédito pelo antigo BacenJud e SisbaJud e ônus da prova e presunção na comprovação de bens móveis e imóveis também serão tratados na live desta quinta-feira. “Espero todos hoje, às 20h20, no perfil do Hierarquia Dinâmica”, finaliza Dr. Vinícius Taveira.A transmissão ao vivo desta quinta acontece a partir das 20h20 pela página Hierarquia Dinâmica no Instagram. O endereço para acompanhar a explanação dos magistrados é o @hierarquiadinamica.A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a prestigiarem e obterem novos conhecimentos sobre o tema.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15

O presidente Neemias Ramos Freire e a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria participaram, na tarde desta quarta-feira (09), de uma reunião da Fenajufe para tratar sobre a realização de uma campanha nacional em favor do serviço público.Além da Fenassojaf, dirigentes de outras entidades como o Sisejufe/RJ, Sindsemp/MA, Fenastec, Fenafisco, Fenajud, Fonacate, Fenamp/Ansemp, Anfip e Anafe também estiveram presentes no encontro.Segundo o coordenador de comunicação da Fenajufe Isaac Lima, o objetivo é unir forças para a realização de uma grande campanha de mídia nacional contra os ataques ao serviço público. “O objetivo é que essa campanha possa ganhar as ruas contra essa reforma, que é algo que vem para acabar com o serviço público do nosso país”.O presidente Neemias Freire considerou a importância da inclusão de representatividades do serviço público das três esferas (municipais, estaduais e federais), além da necessidade de pressão junto aos parlamentares. “Somos mais de 11 milhões de servidores e a ideia dessa pretensa Reforma é acabar com o regime jurídico único e fazer com que os governantes tenham mais poder para contratar os seus partidários, o que representa décadas de retrocesso. E é isso que nós precisamos mostrar”.O Oficial de Justiça dirigente da Aojustra e Fenajufe, Thiago Duarte, também chamou a atenção para as maneiras de fazer com que essa campanha atinja o objetivo proposto, de forma que envolva tanto a categoria quanto a sociedade como um todo. Após as falas dos participantes, ficou deliberado a criação de grupos para dar seguimento ao trabalho, com a realização de reuniões semanais para definir a implementação da campanha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Aojustra realizaram, na manhã do último sábado (05), uma transmissão ao vivo em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça no estado de São Paulo. A data foi instituída através da Lei nº 3.418/82, que estabeleceu o Dia do Oficial de Justiça em virtude da criação da Associação dos Oficiais estaduais (Aojesp).A conversa do sábado reuniu dirigentes das duas entidades e da Assojaf-15, além dos juízes Dr. Ulisses Taveira e Dr. Vinícius Taveira, ex Oficiais de Justiça do TRT da 15ª Região.Na abertura, o diretora da Aojustra Vera Furis explicou que a live tinha o objetivo de proporcionar aprendizado, além de atualização profissional “diante de um momento no qual as mudanças tecnológicas ocorrem cada vez mais rapidamente”.O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire chamou a atenção para a importância do debate sobre o tema. “Nós evoluímos muita rapidamente da máquina de escrever para o computador e depois disso, rapidamente, a digitalização dos processos veio e com ele toda a gama de ferramentas eletrônicas que são hoje utilizadas pelos Oficiais de Justiça”.O Oficial Vagner Oscar de Oliveira, dirigente da Assojaf-15, reafirmou que eventos como o promovido pelas entidades neste sábado agregam excelência ao serviço público “que busca qualificação constante e o bem servir para a sociedade. Infelizmente o serviço público é perseguido constantemente e as narrativas se concretizaram nesta semana com o envio da PEC da Reforma Administrativa”.Thiago Duarte lembrou que a utilização dos recursos tecnológicos tem sido um importante aliado dos Oficiais de Justiça, principalmente no atual momento de pandemia do novo coronavírus. “Mesmo assim, são 19 falecimentos entre os Oficiais de todo o Brasil que representam 47% do número total de servidores mortos com a doença. Isso reforça a natureza externa e a atividade de risco que nós exercemos”.Após a abertura, os juízes convidados explanaram sobre as principais ferramentas eletrônicas utilizadas para o cumprimento dos mandados, bem como relataram a experiência profissional como ex Oficiais de Justiça da 15ª Região. A conversa sobre o papel da tecnologia no trabalho do oficialato permanece disponível no canal da Aojustra no Youtube e página da Fenassojaf no Facebook. Clique Aqui para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Aojustra

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realiza, na manhã desta quarta-feira (09), a I Jornada de Debates sobre a Reforma Administrativa. O evento integra o 10º Seminário de Administração Pública promovido pelo centro de ensino, pesquisas e extensão especializado na área.A transmissão ao vivo acontece a partir das 10 horas, via canal do IDP no Youtube, e terá convidados como o presidente da Câmara Rodrigo Maia e a senadora Kátia Abreu; o ministro da economia Paulo Guedes e os ministros do TCU Bruno Dantas e do STF Gilmar Mendes.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos a participarem desse debate e enviarem perguntas sobre este importante tema que atinge diretamente a categoria. “É preciso que estejamos mobilizados em todos os espaços que irão tratar da Reforma Administrativa para questionar aqueles que estão propondo esse verdadeiro desmonte do serviço público. Por isso, a participação nessa jornada de amanhã é fundamental para iniciarmos a luta contra a PEC 32”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Clique Aqui para acessar o canal do Instituto no YoutubeDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) realiza, no dia 5 de outubro, o segundo webinário gratuito para Oficiais de todo o mundo. Com o tema “O Oficial de Justiça e a Prova por meio do Auto de Constatação” (Judicial Officer and evidence through Statement of Facts), o evento será transmitido ao vivo, direto da sede da UIHJ na França.Além do presidente Marc Schmitz, o evento virtual terá a presença do 1º Vice-presidente da UIHJ, Mathieu Chardon. Segundo o diretor da Fenassojaf responsável pelas Relações Internacionais, Malone Cunha, “o statement of facts tem como melhor equivalente no Brasil ao nosso auto de constatação, algo que tem sido cada vez mais utilizado pelos Oficiais de Justiça. Neste webinário, a UIHJ vai explorar como as ferramentas tecnológicas como WhatsApp, redes sociais e até drones podem auxiliar o Oficial de Justiça nessa sua atribuição”, explica.As inscrições para o webinário são limitadas e podem ser feitas no link https://uihj.easywebinar.live/registration-9.A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça do Brasil a prestigiarem mais este evento da UIHJ. Em 5 de outubro, o webinário será transmitido às 5h em francês e às 9h no idioma inglês. Ambos no horário de Brasília.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, listou as principais propostas apresentadas pela PEC 32/2020 da Reforma Administrativa.Com o tema “Reforma Administrativa: é para se preocupar ou não?”, o texto trata sobre os pontos da matéria que afeta diretamente os servidores públicos, entre eles, o fim da estabilidade, extinção de cargos, restrições a benefícios, possibilidade de mão de obra privada e contratos de gestão.O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF) argumenta que a proposta de Reforma Administrativa durante o regime de emergência é grave. Ele alerta que a proposta pode tramitar sem a obrigação de instalação de uma comissão especial. “É o cerceamento do debate público. Essa PEC vai chegar ao Congresso sem dar ouvidos a uma parte importante: os servidores. E, apesar da busca por diálogo, o governo já deu sinais de que será parcial e não irá ouvir os dois lados. Precisamos quebrar essa barreira no Congresso”, disse.Leia aqui a íntegra do material publicado pela Assessoria JurídicaDebate da Fenassojaf no próximo dia 16 de setembro - A Fenassojaf  realiza, no dia 16 de setembro, a transmissão ao vivo que aborda a PEC 32/2020. Como entidade que trabalha na defesa do servidor e do serviço público, a Federação Nacional considera relevante o debate sobre o tema para que toda a categoria seja juridicamente esclarecida quanto à proposta que retira direitos em detrimento da falta de qualificação para o trabalho prestado ao cidadão.A conversa terá as presenças dos diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico Dr. Rudi Cassel e da presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi.A live acontece a partir das 17 horas, pelo canal da Federação no Youtube e página no Facebook. “Ao longo dos últimos anos, o serviço público tem sido alvo de ataques que em nada contribuem para o crescimento do país. É preciso que toda a categoria esteja unida e pronta para combatermos juntos mais essa iniciativa prejudicial do governo”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal do Ceará publicou, no dia 28 de agosto, a Portaria nº 93/2020, que institui a realização de comunicações processuais à distância e por intermédio dos Oficiais de Justiça enquanto mantiver vigente o regime de trabalho remoto previsto na Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Segundo o normativo, a realização de citações, intimações e notificações deverão ser feitas pelos meios eletrônicos com a inclusão nos mandados de informações como telefone, e-mail e whatsapp das partes.“O Oficial de Justiça deverá realizar o cumprimento e devolução de todos os mandados que possam ser cumpridos à distância, mediante o uso dos meios a que alude o artigo anterior (e-mail, telefone e whatsapp)”.Em caso de mandado expedido em regime de plantão, o Oficial deverá providenciar o cumprimento presencial sempre que o tempo necessário para a realização do cumprimento remoto comprometer a finalidade da ordem judicial. “Faculta-se ao Oficial de Justiça e ao destinatário do mandado, na hipótese do cumprimento presencial, a dispensa da aposição da assinatura ou impressão digital, no documento físico, em observância à consabida recomendação do distanciamento social”.O documento também enfatiza que “em nenhuma hipótese poderão realizar cumprimento presencial os Oficiais de Justiça que integrem grupos de risco ou comprovadamente residam com pessoa nessa condição, salvo autorização do Diretor do Foro, após avaliação do setor médico”.Clique Aqui para ler a íntegra da Portaria da JFCEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

A Fenassojaf e a Aojustra realizam, na manhã deste sábado (05), uma transmissão ao vivo sobre O papel da Tecnologia no cotidiano dos Oficiais de Justiça.O debate tem a presença do presidente da Federação Neemias Ramos Freire, dos diretores da Aojustra Thiago Duarte e Vera Furis e dos juízes especializados no tema, Dr. Ulisses Taveira e Dr. Vinícius Taveira.CLIQUE AQUI para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Poder Executivo encaminhou, nesta quinta-feira (03), Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 32/2020) que trata sobre a Reforma Administrativa. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos que retiram direitos e desvalorizam o serviço público.A medida veda a concessão de reajustes salariais ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, além de adicionais por tempo de serviço, progressões e promoções e parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos.O texto propõe mudanças como o bloqueio de mais de 30 dias de férias por ano e exigência de dois anos de experiência com desempenho satisfatório antes de a pessoa ser nomeada para cargo público.Ele também proíbe a redução da jornada de trabalho dos servidores sem a correspondente diminuição de remunerações e a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou de inatividade decorrentes dos arts. 42 e 142 com a remuneração do cargo público.A proposta ainda possibilita que a Administração Pública firme instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, “públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.Outra abertura contida no §3º do artigo 39 é para a contratação de empregados públicos temporários.A PEC especifica, ainda, que os servidores já ocupantes de cargo público não serão atingidos pelas medidas impostas com a aprovação da Reforma.A PEC 32/20 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação. Para ser aprovada, precisa de 2/3 dos votos da Câmara dos Deputados e Senado Federal em dois turnos.TRANSMISSÃO AO VIVO NO DIA 16 DE SETEMBRO DEBATE O ASSUNTOA Fenassojaf  remarcou para o dia 16 de setembro a transmissão ao vivo que debaterá a PEC 32/2020. Como entidade que trabalha na defesa do servidor e do serviço público, a Federação Nacional considera relevante o debate sobre o tema para que toda a categoria seja juridicamente esclarecida quanto à proposta que retira direitos em detrimento da falta de qualificação para o trabalho prestado ao cidadão.A conversa terá as presenças dos diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico Dr. Rudi Cassel e da presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi. A live acontece a partir das 17 horas, pelo canal da Federação no Youtube e página no Facebook. “Nós adiamos a realização dessa transmissão para que pudéssemos abordar o tema da Reforma Administrativa com a consistência exigida para este momento. Ao longo dos últimos anos, o serviço público tem sido alvo de ataques que em nada contribuem para o crescimento do país. É preciso que toda a categoria esteja unida e pronta para combatermos juntos mais essa iniciativa prejudicial do governo”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A retomada das diligências presencais e os riscos no cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça é o tema de uma transmissão ao vivo promovida na tarde desta sexta-feira (04) pela Fenassojaf e Sisejufe/RJ.O tema será abordado diante da publicação da Portaria nº JFRJ-PDG-2020/00029, que dispõe sobre medidas de segurança para os Oficiais de Justiça quando no cumprimento presencial dos mandados.“O texto é resultado do reconhecimento pela atual Direção do Foro da alta exposição dos Oficiais de Justiça, da valorização do nosso trabalho e da luta que estamos travando desde sempre para sair da invisibilidade”, enfatiza a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ Mariana Liria.“Ao longo do último período estivemos jogando luz sobre a atividade de cumprimento de ordens judiciais. Entendemos que era necessário, nesse momento, dar ao oficial de justiça – enquanto longa manus do juízo – a autonomia de avaliar, em cada caso, a possibilidade de executar a diligência presencialmente ou não, pois é ele que conhece as peculiaridades de cada área de atuação e as condições do momento para cumprimento. O oficial fica com o ônus de, sempre que permitido pelo juízo, buscar meios alternativos para o cumprimento, mas não podemos esperar que aconteça alguma tragédia para reconhecer a exposição ao risco. Não queremos heróis póstumos entre nossos quadros”, avalia o Diretor do Foro, Dr. Osair Victor de Oliveira Junior.A conversa desta sexta-feira acontece a partir das 17 horas com a participação da diretora Mariana Liria e do juiz Dr. Osair Junior. A transmissão será ao vivo pelos canais da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ no Youtube.CLIQUE AQUI para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo