A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) realiza, na quinta-feira (11), um seminário online (webinar) para celebrar o Dia Mundial do Oficial de Justiça. Com o tema “O Oficial de Justiça ao seu lado para superar a Covid-19” o evento é gratuito e acontece em dois idiomas, com horários distintos, sendo às 10 horas em francês (5h no horário de Brasília) e às 14 horas em inglês (9h no horário de Brasília). Segundo a UIHJ, a pandemia do novo coronavírus é o primeiro evento global do século 21 que causou impacto e desafiou todo o mundo. “No que diz respeito à recuperação de dívidas e à execução de decisões judiciais, a maioria dos Estados adotou medidas destinadas a limitar ou suspender os procedimentos, por um período mais curto ou mais longo. No entanto, a execução de decisões judiciais é um elemento essencial do Estado de Direito, sem o qual a decisão do juiz não tem valor”, afirma o presidente da entidade internacional Marc Schmitz.A União ressalta que o Oficial de Justiça enfrenta situações complexas no dia a dia da execução e garante o equilíbrio entre os direitos e interesses de todos os litigantes, independentemente das situações. De acordo com Schmitz, a comemoração do Dia Mundial do Oficial de Justiça será dedicado às medidas propostas pelo oficialato para superar a crise da Covid-19. “Este evento global assumirá a forma de um webinar este ano, justificado pela situação atual”. Durante o evento online, a UIHJ apresentará o posicionamento da entidade diante da atual situação vivenciada em todo o mundo. “A pandemia também influenciou as reflexões em direção a um novo paradigma de organização do trabalho e digitalização”, diz o presidente. Um relatório com a situação da execução nos países ligados à crise do Covid-19 também será exposto, abrindo a oportunidade de intervenção para os participantes.Além do presidente Marc Schmitz, o seminário virtual terá a explanação do vice-presidente da União Mathieu Chardon, do secretário do conselho Jos Uitdehaag, do secretário do Comitê Executivo da União Europeia de Oficiais de Justiça Carlos Calvo e do Oficial belga Patrick Gielen. Para participar do evento, o Oficial de Justiça deve se inscrever até a próxima terça-feira (09) através do site www.uihj.com ou clicando AQUI. É necessário informar o horário (de Paris) e idioma que deseja acompanhar as palestras.Vale destacar que, desde o mês de abril, a Fenassojaf tem disponibiliza semanalmente a série “Pandemia pelo Mundo”, em que o diretor Malone Cunha conversa com Oficiais de Justiça e profissionais da execução estrangeiros para informações sobre o trabalho desempenhado nos tempos do coronavírus em diversos países. Entre os entrevistados estão o presidente Marc Schmitz e o Oficial da Bélgica Patrick Gielen, ambos palestrantes do evento da UIHJ no próximo dia 11 de junho.  Clique Aqui para acessar o canal da Fenassojaf no Youtube e assista todas as entrevistas da sérieDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais da Justiça Federal do Rio de Janeiro receberão um treinamento online com vídeos informativos sobre técnicas para cumprimento remoto de mandados. A expectativa é de início nesta quarta-feira (03). A capacitação, disponibilizada por meio da parceria entre o Sisejufe/RJ e a Seção Judiciária, terá nesta primeira etapa 14 aulas com temas e orientações sobre busca processual e demais métodos de busca de contatos telefônicos; consultas às peças processuais e ao banco de dados do smweb, e-Proc e pelos sites da OAB e Receita. De acordo com o sindicato, as aulas serão disponibilizadas, inicialmente, na plataforma de ensino a distância da SJRJ. O curso foi criado com objetivo de oferecer ferramentas tecnológicas e melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça no mutirão dos mandados de benefícios previdenciários e assistenciais, iniciado na segunda-feira (1º), para atender à população carente. “Pensamos esse curso como uma grande troca de ideias entre os colegas, onde pretendemos passar orientações gerais sobre as buscas de processos, falar de algumas ferramentas e analisar a normativa que está balizando esse trabalho com foco no mutirão dos Juizados Especiais Federais (JEFs). São aulas didáticas, bem pragmáticas, com as telas explicativas para que todos possam desenvolver essas rotinas que estamos propondo. Acredito que, dessa forma, todos vão estar muito estimulados a se empenhar nesse mutirão e entregar a prestação jurisdicional a quem mais dela precisa nesse momento difícil”, afirma a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ, Mariana Liria.O vídeo de abertura conta com a participação de Mariana, da diretora-geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel e do diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior.“Nosso formato tradicional de curso é presencial e essa pandemia não permite isso. Então fizemos a parceria nesses moldes, por imagem, para que os Oficiais possam acessar naqueles intervalos de tempo nas suas residências ou nos seus ambientes de trabalho. O que a gente começa agora é esse novo formato de cumprimento de mandados, que vai permitir, nesse momento de pico do coronavírus, que os Oficiais de Justiça também possam permanecer em casa. Desejo que esse curso seja proveitoso porque ele vai nivelar os conhecimentos”, disse Dr. Osair Victor.Luciene destaca que a capacitação possibilita um novo momento na JF. “Fiquei feliz de ter a oportunidade de fazer algo inovador para atender uma necessidade de extrema relevância. Espero que o curso seja muito bom e que a gente possa contribuir com mais ferramentas para o trabalho de vocês”, ressaltou a diretora-geral.O conteúdo programático do curso disponibilizado aos Oficiais da Justiça Federal do Rio de Janeiro pode ser acessado na página do Sisejufe/RJ (www.sisejufe.org.br).Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf produziu uma cartilha com protocolos para o trabalho dos Oficiais de Justiça nestes tempos de pandemia do novo coronavírus. O objetivo é padronizar as ações de execução dos mandados durante a crise da Covid-19, além de estabelecer métodos de prevenção ao contágio e proliferação do vírus pelos Oficiais e toda a sociedade.No material, a Federação ressalta que, mesmo em tempos de pandemia, o Oficial de Justiça permanece atuante para que direitos adquiridos não sejam sobrestados ou perdidos no tempo. “Por essa relevância em se garantir o não perecimento de conquistas, a Fenassojaf elabora esta cartilha com o propósito de reforçar as orientações e padronizar procedimentos a serem adotados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em todo o país, bem como repassados às associações filiadas, que garantam resguardo e proteção neste momento em que o mundo vive a crise da Covid-19”, afirma a diretoria.O manual traz as principais determinações do CNJ e CSJT sobre o trabalho desempenhado ao longo do isolamento social, incluindo a Resolução nº 322/2020 publicada nesta segunda-feira (1º), além das indicações sobre o cumprimento dos mandados no período de isolamento social.  “Esperamos que a nossa cartilha seja compartilhada com o maior número de Oficiais de Justiça possível para que nossas recomendações possam ser seguidas em preservação da saúde e da vida do colega, de seus familiares e de toda a sociedade”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria.CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A CARTILHA DA FENASSOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participou, na última quinta-feira (28), de uma reunião com Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Sintrajufe/RS).O tema principal foi o questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento da GAE e VPNI. De acordo com o sindicato, mais de 50 Oficiais de Justiça estiveram no encontro remoto e obtiveram esclarecimentos sobre o tema. Na avaliação do diretor, a reunião promovida pelo Sintrajufe/RS, que contou com a presença dos advogados Felipe Neri Dresch da Silveira e Carlos Guedes do Amaral Junior integrantes da assessoria jurídica do sindicato, foi produtiva e despertou o interesse de Oficiais da capital e interior daquele estado. “Foram respondidos diversos questionamentos dos colegas, que ainda não foram notificados pelos tribunais”, explica. Ainda segundo o diretor jurídico, apesar do encaminhamento dado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) quanto aos procedimentos a serem adotados pelos tribunais sobre os possíveis indícios de irregularidades, ainda há espaço de negociações diretas com as Administrações dos tribunais, “pois várias unidades técnicas da Justiça Federal bem como da Justiça do Trabalho discordam do entendimento da Corte de Contas. Neste sentido o contato direto com as Administrações, via entidades, buscando demonstrar que os indícios não procedem devem ser intensificados”, afirma Eduardo Virtuoso.Além do representante da Fenassojaf, os diretores da Assojaf/RS Marcelo Ortiz, Carolina Zeliotto, Regina Margarida da Costa e Silva e Rosane Felhauer também acompanharam a reunião. Outros representantes presentes foram Ramiro Lopez (Fenajufe) e os dirigentes do sindicato Clarice Camargo, Cristina Viana, Arlene Barcellos, Zé Oliveira, Carlos Guedes, Neri da Silveira, Marcelo Carlini e Mario Marques.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Sintrajufe/RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (1º), a Resolução nº 322/2020, que determina a retomada dos serviços presenciais, de forma gradual e sistematizada, em todo o Poder Judiciário, “observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus – Covid-19”.A medida leva em consideração, entre outros, a decisão do plenário do STF sobre a competência de estados e municípios adotarem medidas de restrição à locomoção intermunicipal e local durante o estado de emergência sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde, bem como a relativização das regras de isolamento social ou o método de lockdown aplicados em alguns locais e a necessidade de se estabelecer um planejamento de retorno gradual às atividades presenciais, “onde seja possível e de acordo com os critérios estabelecidos pelas autoridades médicas e sanitárias”.Segundo a Resolução, a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário poderá ocorrer a partir do próximo dia 15 de junho, de forma gradual e sistematizada, com a implementação de critérios mínimos para a prevenção da Covid-19.O normativo esclarece que o atendimento virtual será preferencialmente mantido, conforme as resoluções publicadas anteriormente, “adotando-se atendimento presencial quando estritamente necessário”. Servidores, magistrados e colaboradores integrantes do grupo de risco deverão permanecer em teletrabalho até que haja uma situação de controle da pandemia.A nova resolução também autoriza a retomada integral dos prazos processuais físicos e eletrônicos; e a manutenção da suspensão dos prazos físicos para os tribunais que decidirem manter o regime de plantão extraordinário estabelecido na Resolução nº 314/2020. Nos locais onde foi instituído o lockdown, todos os prazos podem permanecer suspensos.Entre os atos processuais instituídos pelo CNJ na primeira etapa da retomada das atividades presenciais está o cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça que não estejam em grupo de risco, “utilizando-se de equipamentos de proteção individual a serem fornecidos pelos respectivos tribunais e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados”.Perícias, entrevistas e avaliações também estão enquadradas, desde que observadas as regras de distanciamento social e redução da concentração de pessoas.“Os alvarás de levantamento de valores deverão ser expedidos e encaminhados às instituições financeiras preferencialmente de forma eletrônica e, sempre que possível, determinada a transferência entre contas em lugar do saque presencial de valores”.De acordo com o Conselho Nacional, após a efetiva implantação e consolidação das medidas e havendo condições sanitárias, “considerando o estágio de disseminação da pandemia”, os tribunais poderão seguir para a etapa final de retorno integral dos trabalhos presenciais.Na avaliação da Fenassojaf, as medidas estabelecidas pelo CNJ podem implicar a necessidade de um maior quantitativo de diligências presenciais, de acordo com decretos e a situação sanitária de cada local, a ser decidido pelas Administrações dos tribunais. “Nós vemos com preocupação as medidas determinadas pelo CNJ, uma vez que colocam os Oficiais de Justiça em maior grau de exposição ao risco de contágio e proliferação da doença. É importante que se avalie os normativos locais que serão publicados e se faça o debate com os Oficiais de Justiça. Nosso foco continua sendo a preservação da saúde e da vida do Oficial de Justiça”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.   Clique Aqui para ler a Resolução nº 322/2020 do CNJDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf conquistou, em decisão terminativa proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, a capacitação e segurança para os Oficiais de Justiça. A medida se deve pela intervenção no Procedimento de Comissão nº 0001870-85.2015.2.00.0000, em trâmite no CNJ, instaurado em 2015, com o objetivo de determinar aos órgãos do Poder Judiciário da União que adotassem medidas necessárias à proteção dos Oficiais.O processo teve início depois que a Federação provocou o Conselho, por meio do Pedido de Providências nº 0000976-12.2015.2.00.0000, onde solicitou providências para o treinamento dos Oficiais de Justiça sobre a prevenção e a reação em situações de conflito, diante do risco que envolve o desempenho das atribuições do cargo.A necessidade das medidas foi reforçada pela morte do Oficial Francisco Ladislau Neto, em 11 de novembro de 2014, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. Na demanda levada ao CNJ, a Fenassojaf apresentou o levantamento dos casos de agressões e homicídios cometidos contra o oficialato, demonstrando a necessidade e a urgência do pleito. “Porque os pedidos envolviam uma série de medidas referente à segurança dos servidores, o relator do Pedido de Providências nº 0000976-12.2015.2.00.0000 determinou a remessa dos autos à Comissão Permanente de Eficiência Operacional de Gestão de Pessoas, o que deu origem ao Procedimento de Comissão nº 0001870-85.2015.2.00.0000”, explica o advogado Rudi Cassel.Depois de cinco anos de tramitação, agora sob a relatoria da conselheira Flávia Pessoa, o pedido foi acolhido em parte com a determinação de que os tribunais brasileiros adotem providências imediatas para efetivar o aparelhamento e capacitação dos Oficiais de Justiça, em consonância com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.Para Dr. Rudi Cassel, "a vitória obtida pela Fenassojaf é relevante porque traduz as necessidades de uma categoria frequentemente vitimada pela violência física e psicológica, que está seguidamente exposta ao risco à integridade física e à própria vida"."A Constituição garante a inviolabilidade da integridade física do indivíduo, devendo tal direito ser também garantido aos Oficiais de Justiça, que prestam relevante função ao Estado, mesmo diante das ameaças e hostilidades sofridas no cenário de violência instituído no país", conclui o assessor jurídico.CLIQUE AQUI para ler a decisão da conselheira Flávia Pessoa Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funcionar no mês de setembro. Conhecido há 15 anos, o BacenJud dará lugar ao Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Na primeira quinzena deste mês, porém, algumas novas funcionalidades já serão inseridas na atual plataforma.Entre as novidades, está a integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe), o que possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.“Hoje, o juiz precisa preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo”, diz Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Como o juiz receberá todas as informações dentro do processo, será mais rápido o desbloqueio, que trabalha-se para ser automático em um futuro próximo por meio do Sisbajud, explica. Também está prevista para este mês mudança que facilitará os pedidos de quebra de sigilo. Hoje, o juiz faz o encaminhamento pelo sistema, mas recebe, na maioria da vezes, fisicamente o extrato bancário do devedor. Com a integração ao PJe, será tudo executado de forma eletrônica. “Como o pedido não é respondido no BacenJud, gera atrasos e dificuldades no controle do cumprimento da ordem”, afirma a juíza Dayse Motta.Foi necessário um novo sistema porque o atual já não permite grandes inovações. Para viabilizá-lo foi fechado no fim de 2019 um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Banco Central e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em meados de maio, o BC editou comunicado às instituições financeiras sobre o desenvolvimento e cronograma de homologação do Sisbajud.Durante os testes, segundo o comunicado, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. A maior parte das ordens, em 2019, foram feitas pela Justiça do Trabalho (73% do total). Hoje, na versão 2.0, o BacenJud já alcança cooperativas de créditos e investimentos em renda fixa ou variável, como ações. E cogita-se para o futuro o bloqueio de criptomoedas.As entidades envolvidas estabeleceram uma política de constante atualização para fechar portas encontradas por devedores para escapar da penhora. Uma das mudanças foi a verificação de saldo durante todo o dia em contas bancárias e de investimento de devedores. Fonte: Valor Econômico, editado por Caroline P. Colombo

Três Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estão integradas em campanhas de solidariedade que visam contribuir com famílias carentes e em situação de vulnerabilidade diante da crise do novo coronavírus nos estados.A primeira delas é a Aojustra que desde o mês de abril promove a ação em favor das famílias que residem no bairro Grajaú, em São Paulo/SP. Na última sexta-feira (29), a Associação deu início à segunda fase da campanha que, além de valores em dinheiro para a compra de cestas básicas, arrecada agasalhos, cobertores e brinquedos, que serão doados aos mais de 4.500 moradores da região. Segundo a diretoria da Aojustra, as casas da área do Grajaú em São Paulo são de madeirite e com a queda nas temperaturas e a proximidade do inverno, a entidade decidiu intensificar a ajuda. “Por isso, decidimos reforçar a campanha com a arrecadação de agasalhos, cobertores e brinquedos e fazer com que mais pessoas sejam atingidas pela solidariedade”, enfatiza a diretora Priscila Roland.  As contribuições em São Paulo podem ser feitas através de depósito bancário em: Banco do Brasil/ Ag: 2800-2/ C-C: 129.084-3 -  em nome da Aojustra, CNPJ:  12.908.469/0001-02. Após a doação, é preciso encaminhar o comprovante do depósito para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., com a informação que se trata de doação para a campanha de solidariedade. Outras informações sobre a arrecadação de roupas e brinquedos estão disponíveis AQUI.Goiás também arrecada recursos para a compra de cestas básicasA Assojaf/GO também realiza uma campanha para a arrecadação de recursos e compra de cestas básicas a entidades filantrópicas.Em um tom de “desafio” feito através do Sindojus-GO que adquiriu 130 cestas básicas junto aos Oficiais estaduais, o presidente da Associação Paulo Alves lançou a disputa para os colegas federais. “Não como uma competição que gere vaidade, mas como uma competição que vai garantir mais benefícios para famílias carentes. Nós podemos demonstrar o amor agora!”, disse.As doações para o desafio da Assojaf/GO podem ser feitas através da Caixa Econômica Federal/ Ag: 0682/ Cc: 30.321-0/ Op: 003. O CNPJ da Associação é o 03.377.857/0001-13. Segundo a entidade, o valor de R$ 65,00 é a referência para a compra de uma cesta básica, mas qualquer doação é bem-vinda.Amor, união e doação são lemas da campanha lançada pela Assojaf/RSA Assojaf/RS lançou, na sexta-feira (29), a ação em solidariedade e apoio às famílias carentes, em situação de vulnerabilidade pela Covid-19.As doações podem ser feitas via depósito diretamente na conta da Assojaf/RS que utilizará integralmente os recursos na compra de alimentos e produtos de higiene às instituições do Rio Grande do Sul que promovem ações em defesa da vida e da solidariedade.O valor sugerido é de R$ 60,00, mas as pessoas podem contribuir com qualquer valor financeiro. A conta para depósito é Banco do Brasil/ Agência 5972-2/ Conta Corrente 8570-7/ em nome da Assojaf-RS, com CNPJ 92.325.323/0001-73. Ao fazer a doação, é preciso encaminhar o comprovante do depósito para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com a identificação “doação pandemia”.A Fenassojaf parabeniza a iniciativa das associações em contribuir com aqueles que passam por necessidades neste momento de crise financeira e sanitária. “Ajudar quem precisa faz toda a diferença em qualquer situação”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) Marc Schmitz fez uma avaliação dos efeitos da crise do novo coronavírus para os Oficiais e profissionais de execução em todo o mundo. De acordo com ele, a profissão foi fortemente afetada pela pandemia e muitas medidas foram tomadas desde o início da crise. Marc Schmitz é Oficial na cidade de Sankt-Vith, província de Liège na Bélgica e esteve no Brasil em abril do ano passado, quando participou do I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça organizado pela Fenassojaf no Distrito Federal. Enquanto dirigente da organização mundial, Marc Schmitz afirma que "a proteção da integridade física do Oficial de Justiça deve ser a primeira preocupação e a UIHJ considera isso uma prioridade absoluta para ambos: os Oficiais de Justiça empregados pelo Estado e por conta própria".A entrevista com o Oficial de Justiça belga integra a série "Pandemia pelo mundo", lançada pela Fenassojaf no mês de abril com o objetivo de repassar as experiências dos Oficiais de Justiça e profissionais de execução internacionais no enfrentamento à Covid-19.Nesta oitava conversa semanal disponibilizada através do vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Federação Malone Cunha, o presidente da UIHJ avalia os efeitos da pandemia do novo coronavírus na atividade dos Oficiais de Justiça em todo o mundo; e faz uma reflexão sobre o futuro das entidades representativas, da profissão e do continente sul-americano.A entrevista pode ser assistida através do canal da Fenassojaf no YouTube CLICANDO AQUI ou pela transcrição abaixo. Confira:    MALONE CUNHA: Presidente Marc Schmitz, como está? É um grande prazer falar com você em nome da FENASSOJAF. Gostaria de iniciar essa conversa perguntando como sua vida diária como Oficial de Justiça foi afetada pela pandemia de Coronavírus?MARC SCHMITZ: Olá Malone, estou bem, muito obrigado! Espero que você também esteja bem e me dê a oportunidade de cumprimentar todos os colegas brasileiros e desejar a todos vocês boa saúde e tudo de bom nesses momentos difíceis. Como você deve saber, além do meu cargo de presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça, ainda estou trabalhando como Oficial de Justiça em meu país de origem, a Bélgica. Nossa profissão foi fortemente afetada pela pandemia de Coronavírus e muitas medidas foram tomadas desde o início da crise. Durante o período de pico, não fomos autorizados a dar fé em documentos (exceto em assuntos muito urgentes) ou a atos de execução. Agora, estamos no início da liberação de medidas de confinamento e, na verdade, podemos dar fé em documentos respeitando certas regras sanitárias e o distanciamento social. Esperamos que os procedimentos de execução sejam permitidos novamente antes do final deste mês.MALONE: Você sente ou prevê um impacto financeiro para si e para os Oficiais da Justiça em todo o mundo, como resultado desta crise de saúde?MARC: Claro! Haverá um impacto financeiro muito sério para os Oficiais de Justiça, especialmente em países onde o Oficial de Justiça não está empregado pelo Estado, mas trabalha sob um status liberal independente. Na maioria dos países europeus ou africanos, os Oficiais de Justiça são autônomos e possuem - às vezes importantes - infraestruturas com enormes custos fixos mensais e devem pagar os salários de seus funcionários. Na maioria dos países, a rotatividade desses escritórios diminuiu de 100 para menos de 50 e, para alguns, de 100 para 0 em alguns dias. Quanto a cada empresa ou trabalhador por conta própria, as consequências são dramáticas se não houver economia que permita sobreviver financeiramente por alguns meses. Mas a situação pode piorar ainda mais se as autoridades estaduais estenderem o adiamento das medidas de execução além do período de confinamento. Isso seria um desastre financeiro para a maioria dos Oficiais de Justiça em nível mundial.MALONE: Para o UIHJ, qual é a magnitude do impacto da pandemia na entidade?MARC: Para a UIHJ, as coisas também estão se complicando. Como organização operacional mundial (na verdade, temos 93 associações nacionais de 89 países e 4 continentes como membros), estamos acostumados a participar de inúmeros eventos como seminários, congressos, workshops ou reuniões. Até agora, tudo foi cancelado até o final de setembro pela maioria dos organizadores e receio que outros eventos que deveriam ocorrer nos últimos 3 meses do ano sejam cancelados também. A UIHJ normalmente deveria realizar um Conselho permanente que deveria ser hospedado por nossos colegas sérvios em Belgrado no início de maio. Tais reuniões são extremamente importantes para nós porque nos dão a oportunidade de manter contato próximo com as delegações-membros, mas foi cancelado. Algumas das reuniões com instituições ou organizações internacionais foram substituídas por videoconferências, mas, para ser sincero, isso não é o mesmo que estar com as pessoas fisicamente. Já existe uma discussão se o principal evento da UIHJ, seu Congresso Internacional, marcado para março de 2021, não deve ser remarcado para o final de 2021. Por enquanto, ninguém sabe quanto tempo as restrições de viagem e imigração serão mantidas, o que no futuro, serão os requisitos sanitários para viajar e qual será a evolução dos preços das passagens aéreas ou os custos de viagens em geral, quando o tráfego aéreo permanecerá reduzido. O impacto da pandemia para a UIHJ pode ser enorme. A única coisa que já sabemos agora: o mundo será outro depois do COVID-19!MALONE: Em alguns lugares do mundo, onde o Oficial de Justiça é um agente privado e independente, o maior medo é a proibição de executar atos, enquanto que em países onde o Oficial de Justiça é funcionário do Poder Judiciário, o medo é o contrário, que o Judiciário pressione os profissionais para o exercício de suas atividades sem os devidos cuidados de saúde. Como a UIHJ pode unificar um discurso de defesa dos Oficiais da Justiça diante de realidades tão diversas? Você entende que os Oficiais de Justiça particulares acabam sendo mais frágeis nesta crise?MARC: Esta é uma questão muito interessante. Como organização internacional que defende os interesses da profissão, devemos tentar encontrar o equilíbrio certo entre ambos, Oficiais de Justiça empregados pelo Estado, bem como Oficiais de Justiça independentes. E você está absolutamente certo de que esses interesses são diferentes para os dois grupos. Como já expliquei alguns minutos atrás, os Oficiais de Justiça por conta própria estão sofrendo em termos financeiros e aguardam o início o mais rápido possível de suas atividades. Por conta própria, eles precisam não apenas cuidar das condições sanitárias (por exemplo, usar uma máscara de proteção, usar gel desinfetante, etc.), mas também precisam comprar o equipamento adequado. Isso é completamente diferente para os países onde o Oficial de Justiça é empregado do Estado. Aqui é absolutamente necessário que o Estado cuide deles e forneça todo o equipamento necessário para proteção. A proteção da integridade física do Oficial de Justiça deve ser a primeira preocupação e a UIHJ considera isso uma prioridade absoluta para ambos: os Oficiais de Justiça empregados pelo Estado e por conta própria.MALONE: Tendo começado como uma entidade formada por profissionais independentes, como a UIHJ recebe entidades de países onde o Oficial de Justiça é um funcionário público?MARC: A UIHJ está em constante evolução. Tudo começou em 1952, quando ela foi criada por 7 Câmaras Nacionais de Oficiais de Justiça independentes. Porém, desde o início, apenas alguns anos após a sua criação, países com Oficiais de Justiça empregados pelo Estado, como por exemplo, Alemanha, Itália ou países escandinavos, também aderiram a UIHJ. Após os anos, a UIHJ tornou-se cada vez maior e com a chegada de países membros, como a Federação Russa ou os países da América do Sul, que trabalham sob o sistema estatal, ficou muito claro que não deveria haver preferência por nenhum sistema. O principal objetivo da UIHJ deve ser unificar colegas de todo o mundo, independentemente do sistema - empregado estatal ou autônomo - e defender seus interesses em relação às instituições internacionais e, é claro, às autoridades nacionais. A UIHJ está lá para fornecer ajuda e assistência especializada sempre que necessário. O mundo está mudando e a profissão de Oficiais de Justiça também está mudando! Com a introdução de novas tecnologias, como inteligência artificial, tecnologia blockchain ou ativos digitais, devemos garantir que o Oficial de Justiça ainda mantenha o lugar que ele merece no coração da justiça. Nós somos o rosto da justiça! Somos uma ponte entre a justiça e o povo. Damos segurança jurídica que ninguém mais, exceto nós, pode dar!MALONE: Com a crescente presença do UIHJ no continente sul-americano em sua administração, vários Oficiais de Justiça começaram a ver na UIHJ uma esperança adicional para a melhoria de suas condições de trabalho, como as relacionadas a reivindicações de segurança e proteção. A UIHJ corresponde essas expectativas? De que maneira?MARC: A UIHJ deve estar presente sempre que for necessária sua ajuda e assistência! Como estamos trabalhando concretamente nesse campo? Nunca vamos além de nossos membros ou contatamos as autoridades nacionais sem uma solicitação ou o consentimento de nossos membros. Principalmente, nossos membros estão entrando em contato conosco e explicando os problemas existentes. Em seguida, criamos uma equipe de especialistas, que tentará fazer propostas de soluções construtivas, apresentadas ao país membro. Se a estratégia proposta for aprovada, estamos à disposição total do país membro para se juntar a eles em reuniões pessoais com autoridades estaduais de alto nível e iniciar negociações e discussões. Vimos em muitos países que essa pode ser uma boa maneira de resolver situações que já estão emperradas há muito tempo e convencer as autoridades nacionais a dar o apoio que merecem aos Oficiais de Justiça. Foi exatamente isso que fizemos em relação à situação em que a assistência da polícia foi recusada ou foi insuficiente em alguns países africanos. Nós elaboramos a pedido desses países, um documento de posição oficial e viajamos a esses países para apresentar o documento diretamente ao Ministro da Justiça e ao Presidente do Supremo Tribunal do país. O resultado foi que os departamentos de polícia receberam instruções para apoiar os Oficiais de Justiça sempre que a assistência for necessária e as formalidades para obter a assistência da polícia foram consideravelmente facilitadas. Novamente: a UIHJ nunca se torna ativo por sua própria iniciativa, mas apenas a pedido do país membro, e isso para garantir a soberania deste último.MALONE: Marc, talvez seja notório que a crise financeira provocada pela pandemia tenha repercussão no enfraquecimento das entidades que representam os Oficiais de Justiça em todo o mundo, concorda? Nesse sentido, você entende que a coexistência da UIHJ e entidades continentais que representam os Oficiais de Justiça (como UEHJ – União Europeia de Oficiais de Justiça e outras) criará uma rivalidade pela atenção das entidades dos países?MARC: Antes de tudo, nunca devemos esquecer que, dentro do Judiciário, o Oficial de Justiça é, em termos numéricos, uma profissão pequena, especialmente se a compararmos com os advogados. É por isso que é tão importante permanecermos unidos e falarmos com uma só voz. A UIHJ está trabalhando em estreita colaboração com instituições internacionais como a Organização das Nações Unidas ou a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. Você pode imaginar que nossa profissão é representada por várias associações que defendem posições opostas? Eu acho que ninguém vai nos levar a sério e isso não será benéfico para a profissão. Se você está falando sobre a UEHJ - União Europeia de Oficiais Judiciais -, lembre-se de que ela não é uma organização independente e que foi fundada por e dentro da UIHJ com um objetivo preciso: representar em nível europeu a profissão de Oficial de Justiça junto às instituições europeias e licitar projetos fundados pela União Europeia. Se - como associação - você deseja obter fundações da União Europeia, você deve ser uma organização europeia. Outro objetivo da criação da UEHJ foi promover e organizar campanhas de lobby em benefício da profissão no parlamento europeu. Então, como você vê, na criação desta seção europeia da UIHJ, a chamada UEHJ veio mais por motivos práticos. E como o presidente da UIHJ e da UEHJ são os mesmos, há uma garantia de que a posição apresentada por ambas as associações esteja sempre alinhada com as políticas gerais da UIHJ, definidas por seus membros por meio do Conselho Permanente. Como Oficiais da Justiça, devemos permanecer unidos e falar com uma só voz: a da UIHJ. Ou, como sempre dizemos: A UNIÃO É A NOSSA FORÇA.MALONE: Gostaria de terminar perguntando se você entende que 2020 é um ano perdido para os Oficiais de Justiça em todo o mundo? E que reflexões você faz para o futuro da profissão e das entidades.MARC: Eu não gostaria de chamá-lo de “ano perdido”, mas prefiro chamá-lo como um ano de “novas experiências”. Penso que 2020 nos mostra mais do que nunca que devemos reinventar nossa profissão e que é mais do que nunca tempo de olhar para frente. Deixe-me dar um exemplo concreto: na maioria dos países, estamos falando sobre fé eletrônica de documentos. Mas, para ser honesto, quantos países estão realmente prontos e cumprem todos os requisitos legais e técnicos para dar fé a qualquer documento de maneira eletrônica, com todas as garantias de segurança jurídica necessárias? Apenas alguns! Se tivéssemos em cada país a base jurídica e técnica que permite a diligência eletrônica de documentos, acho que não deveríamos ter tantas preocupações com as condições sanitárias em que os Oficiais de Justiça devem trabalhar como temos agora em relação à crise da COVID-19. Em alguns países (por exemplo, na França e na Bélgica) onde o Oficial de Justiça é autônomo, vimos iniciativas que foram tomadas para promover novas atividades (por exemplo, autos de constatação em relação às medidas sobre a COVID-19) que permita compensar os prejuízos financeiros devidos a 2 ou 3 meses de inatividade no campo da execução. Nós devemos ser proativos! E devemos tomar nosso destino em nossas mãos. Essa crise nos mostrou que somos vulneráveis. Precisamos superar essa vulnerabilidade, reinventando a nós mesmos e incentivando o uso de novas tecnologias e procedimentos, mas - e isso é o mais importante - garantindo que nós, como Oficiais de Justiça, continuaremos sendo o principal ator. O Oficial de Justiça fornece ao Estado, à lei e à economia os benefícios de um profissional competente e eficiente, capaz de sustentar a futura prosperidade econômica. E a UIHJ sempre será solidária com seus membros e estará do seu lado para fornecer qualquer ajuda e assistência necessárias. Muito obrigado por me dar a oportunidade de participar desta entrevista! Gostaria de felicitar Malone por ter tomado a iniciativa. Desejo tudo de bom a todos e espero vê-los de volta - não apenas virtualmente, mas também fisicamente - em um futuro muito próximo e com boa saúde, especialmente porque minhas próximas férias em família estão planejadas para agosto no Brasil. Fiquem seguros, cuidem de vocês e não esqueçam que a UIHJ está com vocês!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

O vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha participa, nesta sexta-feira (29), de uma transmissão ao vivo promovida pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra).Com o tema “Pandemia – Problemas, Perspectivas e novos tempos”, a conversa terá a presença do presidente da Associação Edvaldo Lima e do Oficial de Justiça da Corte Suprema da Argentina Omar Eduardo Ruiz.Participam também do debate os presidentes da Assojepar Arno Roberto Boos e da Abojeris/RS Sirlan da Rosa Cruz.Segundo a Afojebra, o objetivo será demonstrar a realidade dos Oficiais de Justiça durante a crise do novo coronavírus na região sul do Brasil, além das experiências trazidas pelo Oficial estrangeiro e da atuação conjunta para a garantia da vida e da saúde do oficialato brasileiro.Para Malone Cunha, o convite da Associação Federal representa um sinal de que as demais entidades brasileiras também entendem que o Oficial de Justiça está inserido em um contexto mundial, “e que não podemos virar as costas para essa realidade. A presença do colega argentino é o reflexo natural da união das categorias de Oficiais de Justiça de ambos os países selada no ano passado”, enfatiza.A transmissão ao vivo da Afojebra com a participação do diretor da Fenassojaf acontece a partir das 18 horas desta sexta-feira e pode ser acompanhada pelo Youtube no link youtube.com/edvaldooficial.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, Hebe-Del Kader Bicalho, Eduardo Virtuoso, Lúcia Bernardes de Freitas e Pietro Valério participaram, na tarde desta quarta-feira (27), da segunda reunião virtual promovida pela Assojaf/MG com associados e convidados. Além deles, o assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel, acompanhou a conversa que aconteceu pela plataforma Zoom e tratou sobre o cumprimento de mandados durante a pandemia, progressividade da alíquota previdenciária e a possibilidade de suspensão do pagamento dos empréstimos consignados.O primeiro assunto em pauta foi a Portaria Conjunta GCR/GVCR nº 5/2020 publicada pelo TRT da 3ª Região, que prolonga a restrição da prática de atos presenciais por Oficiais de Justiça até o dia 14 de junho.Dr. Rudi lembrou sobre a vitória obtida pela Assojaf-MG quanto ao cumprimento de mandados eminentemente pelas vias eletrônicas e reafirmou que nenhuma diligência precisa ser feita presencialmente. “Quanto à urgência no cumprimento e o perecimento de direito, que exija a presença física do Oficial, é possível certificar e efetuar a devolução do mandado, em razão das medidas que restringem o comparecimento, conforme o CNJ e CSJT, e que determinam o cumprimento de forma eletrônica”.O assessor jurídico também esclareceu que é possível efetuar a certidão com pedido para que o juiz esclareça a necessidade da urgência.Neemias Freire destacou que a Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça trata especificamente das questões imediatas e determina que o juiz apresente justificativa para a urgência. O presidente da Fenassojaf ressaltou que vivemos a pior pandemia dos últimos 100 anos, onde o Brasil caminha para ser o país com o maior número de mortos “e precisamos ter consciência com relação a isso. A causa primordial é a vida”.Ainda segundo Neemias, não há, até o momento, nenhum registro de processo administrativo impetrado contra o Oficial de Justiça por descumprimento às normas que garantam a integridade física e a saúde do servidor durante a crise do novo coronavírus.Paula Meniconi ressaltou que a equipe jurídica da Assojaf está pronta para atuar na defesa dos Oficiais de Justiça neste momento de pandemia. “Nós temos que ter a consciência de que o nosso primeiro valor é a vida. Por isso, nossa recomendação é que vocês sigam as orientações do Dr Rudi e cumpram somente os mandados eletronicamente, certificando as devoluções que forem necessárias com base nos normativos do CNJ e CSJT”.Progressividade da contribuição previdenciária – Dr Rudi Cassel iniciou com a avaliação de que o cenário permanece desfavorável diante da decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido de liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a progressividade da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos. De acordo com o advogado, o objetivo foi dar efeito vinculante ao tema diante da argumentação de que não foi verificada inconstitucionalidade na cobrança progressiva, fazendo com que os dispositivos sejam considerados “válidos, vigentes e eficazes” até que o STF examine definitivamente a questão. “A decisão ainda será analisada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, porém, não há data para o julgamento”. A decisão, segundo o assessor jurídico, vem sendo aplicada por juízes para justificar a majoração do desconto nos holerites dos servidores em todo o país. Quanto à suspensão dos empréstimos consignados Dr Rudi explicou que a negociação de maior parcelamento ou adiamento dos pagamentos é feita através da Federação Brasileira dos Bancos (Febrabran) e avaliou não ser viável tratar da demanda junto às administrações dos tribunais. Ele também lembrou que a consignação em folha pode ser cancelada pelo servidor, pois é facultativa. “Essa possibilidade sempre existiu, independentemente de pandemia”. Conforme divulgado por diversos veículos da imprensa, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o adiamento do pagamento, por um período de três meses, a todos os servidores e trabalhadores que efetuarem o requerimento para a suspensão. “Fora disso, o trabalho é de acionar a Febraban através de comunicado. Judicializar essa questão também não é uma boa alternativa, pois o risco de sucumbência é muito grande”, apontou o assessor jurídico.Para Rudi Cassel, a melhor opção é tratar individualmente cada caso. “O Jurídico pode disponibilizar o modelo de requerimento individual para quem tiver interesse em solicitar o adiamento das parcelas do consignado”, finalizou. Fonte: Assojaf/MG, editado por Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf manifesta pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça Valter Campos de Almeida, ocorrido no mês de março em São Paulo.Valter era Oficial do TJSP, lotado no Fórum João Mendes Júnior, no bairro Liberdade da capital paulista, e somente nesta quarta-feira (27) foi confirmado o diagnóstico da morte por coronavírus. Segundo informações da Aojesp, ele tinha 65 anos e permanecia no cumprimento dos mandados.Em nota, a Associação de São Paulo afirmou que “muito querido por todos e sempre atencioso com seus colegas de trabalho, Valter infelizmente foi a segunda vítima da COVID-19 entre os Oficiais do Fórum João Mendes Júnior”. A Fenassojaf envia condolências aos amigos e familiares do Oficial de Justiça.Até o momento, 19 servidores do Poder Judiciário não resistiram à infecção do novo coronavírus no Brasil. Entre eles, dez ocupavam o cargo de Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 5ª Regiões atenderam a solicitações enviadas através das Assojafs e publicaram nomeações de novos Oficiais de Justiça para Seccionais.Além da Seção Judiciária de Alagoas que teve um Oficial de Justiça nomeado, o TRF-5 também publicou, na edição de 15 de maio, a nomeação de um Oficial para a Seção de Pernambuco (SJPE).Segundo a Assojaf/PE, a medida atende os ofícios nº 26/2019 e nº 39/2019, protocolados pela Associação ao Diretor do Foro, Juiz Frederico José Pinto de Azevedo e ao Presidente do Tribunal Federal da 5ª Região, Desembargador Vladimir Carvalho. A autorização para a nomeação do cargo de Analista Judiciário – área Judiciária- Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal para a Seção Judiciária de Pernambuco aconteceu através da Portaria 276/2020, publicada no Diário Oficial do dia 7 de maio.JUSTIÇA FEDERAL DO PARÁ TAMBÉM TEM NOVO OFICIAL DE JUSTIÇA – A Seção Judiciária do Pará também foi contemplada com a nomeação de um novo Oficial de Justiça. Através de Ato publicado na segunda-feira (25), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, atendeu requerimentos encaminhados pela Assojaf/PA-AP e nomeou a candidata Miriam Cardoso Cruz para o cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.Todas as nomeações publicadas se devem à vacância dos cargos por aposentadoria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf informa, com pesar, o falecimento de mais um Oficial de Justiça vítima da infecção do novo coronavírus.No último sábado (23), o Oficial aposentado do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Adelino de Souza Figueira foi o nono servidor entre o oficialato que não resistiu ao contágio da doença.A confirmação do diagnóstico de Covid-19 e cardiopatia foi repassada à Fenassojaf, na manhã desta quarta-feira (27), por dirigentes do Sindojus-GO que mantiveram contato com familiares do Oficial de Justiça. A diretoria da Fenassojaf lamenta mais esta morte entre Oficiais de Justiça e envia condolências a todos os amigos e parentes do aposentado do TJGO Adelino Figueira.Além dele, outros oito Oficiais não sobreviveram ao coronavírus no país. São eles: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1) e Maurício Maluf (TJPA).No total, 18 servidores do Judiciário foram mortos pela doença no Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Seção Judiciária de Alagoas atendeu requerimento protocolado pela Assojaf/AL à direção do Foro para a nomeação de um novo Oficial de Justiça para a SJAL.A indicação da nomeação de cargos foi divulgada através da Portaria nº 276/2020, onde o presidente do TRF-5, desembargador Vladimir Souza Carvalho, autorizou o provimento de cargos no exercício de 2020, concedidos à Justiça Federal da 5ª Região pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).De acordo com o normativo seriam nomeados dois novos servidores, de acordo com a indicação do Diretor da SJAL, sendo um para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; e outro para Técnico Judiciário.A partir da publicação da Portaria 276, a Assojaf encaminhou requerimento para que as duas vagas destinadas à Seção Judiciária de Alagoas fossem ocupadas por aprovados ao cargo de Oficial de Justiça. Segundo a associação, a SJAL possui o maior número de vacâncias de Oficiais de Justiça da Seccional, sendo 10% no quadro. O pedido também levou em consideração que a Seção Judiciária de Alagoas sofre com a carência de Oficiais de Justiça, em especial a 5ª Vara – Execuções Fiscais, “situação que se agravou com as aposentadorias de dois dos supramencionados servidores, o que aumentou a sobrecarga, há muito crônica, dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais remanescentes e prejudicou ainda mais a prestação jurisdicional daquela Vara especializada”, afirma.No despacho sobre a solicitação, o diretor André Carvalho Monteiro confirma que existem, atualmente, oito cargos vagos na SJAL, “sendo que, em razão das limitações orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional nº 95/2016, somente foi autorizada a nomeação de dois deles pela Seção Judiciária de Alagoas, em razão da distribuição do orçamento entre os diversos órgãos do Poder Judiciário Federal”.Ainda conforme Monteiro, a nomeação de um Oficial de Justiça atende parcialmente o requerimento da Assojaf/AL uma vez que “o atendimento integral descuidaria de outras carências existentes em prol da satisfação de uma única categoria”, diz.No dia 14 de maio, o TRF-5 publicou no Diário Oficial da União a nomeação da Oficial de Justiça Jeanne Soares de Oliveira Biase Wyszomirska em atendimento ao pedido da Associação. “Diante do desfalque no quantitativo de Oficiais de Justiça na Seção Judiciária, continuamos trabalhando para que a Justiça Federal de Alagoas atenda integralmente o nosso pedido e nomeie mais um aprovado para o cargo”, finaliza o presidente da Assojaf, Leonilson Miranda. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça do TRT da 1ª Região se reuniram, na noite da última sexta-feira (22), em conferência virtual promovida pela Assojaf/RJ e Sisejufe/RJ. A proposta do encontro foi discutir a uniformização de procedimentos, previamente debatido pelos Oficiais ao longo da semana em grupos por rede social. Quinze pontos principais serviram de pauta para deliberação e votação, que contou com sistema de apuração eletrônica.“A partir da observação minuciosa das dificuldades enfrentadas pelos colegas no cumprimento das ordens no período do isolamento social, sistematizamos esse arcabouço de propostas como ponto de partida para a discussão. Entendemos ser essencial que os Oficiais assumam uma postura proativa junto à Administração, pois para além de garantir boas condições de trabalho durante a pandemia precisamos intervir cada vez mais para sermos atores determinantes no futuro da nossa profissão”, enfatiza a Oficiala Maria Cristina Mendes. Cumprimento de mandados por meio eletrônicoOs Oficiais presentes sugeriram o cumprimento, exclusivamente por meio eletrônico, dos mandados cujos destinatários foram localizados e, portanto, passaram a ter identificação certa. Os contatos eletrônicos estão disponíveis em um banco de dados alimentado pelos Oficiais todas as justiças do Rio de Janeiro e tem sido essencial para resguardar a saúde desses servidores, que não serão expostos a diligências físicas nesse momento de pandemia. Ademais, todo e qualquer documento a ser fornecido pelo Oficial de Justiça, inclusive boletim de atividades, será feito somente de forma eletrônica. Para os mandados que ainda não foram confeccionados, as partes interessadas deverão ser intimadas a fornecer os endereços eletrônicos do destinatário, antes da expedição da ordem judicial.Será proposto à Administração do TRT que os mandados sejam expedidos somente quando restar totalmente impossibilitada a comunicação por outras vias, sendo prioritária a realização por e-carta e malote digital. De igual modo, será protocolado pedido de acesso dos Oficiais ao Infoseg, ficando a critério de cada profissional o uso do sistema.Caso a Administração entenda possível a edição da norma apresentada com a consequente instituição de rotina de trabalho eletrônica, os Oficiais entenderiam pela liberação de todos os mandados para as caixas do Pje, com o objetivo de realizar os contatos possíveis e dar andamento aos feitos.Vale lembrar que, durante a pandemia, os prazos estão suspensos, consoante normativa do TRT e do CNJ. Desse modo, os Oficiais deliberaram pela suspensão expressa do prazo de cumprimento dos mandados enquanto durar a rotina extraordinária. Nesta semana, Assojaf/RJ e Sisejufe/RJ protocolaram ofício à Administração do Tribunal da 1ª Região em que solicitam reunião para tratar dos procedimentos a serem adotados durante a pandemia da Covid. Prazos no período pós-pandemiaO grupo decidiu que as entidades representativas devem tratar com a Administração do TRT sobre os prazos para cumprimento dos mandados quando ocorrer o fim da suspensão. Nesse sentido, foi deliberado a defesa do prazo para cumprimento dos mandados correspondente ao número de meses parados por conta da pandemia, acrescido de 30 dias.Por fim, ficou decidido que Assojaf/RJ e Sisejufe/RJ devem elaborar um plano de compensação do saldo remanescente de mandados atrelado ao pagamento das respectivas Indenizações de Transporte pendentes.Já em assuntos gerais, foi recomendado dar maior visibilidade ao ato que fundamenta a atuação do Oficial de Justiça no âmbito do TRT-RJ e que abrange várias situações de andamento direto para efetivação de ordens, como o caso de cumprimento de penhora de cotas sociais, feito a termo pela secretaria.Para o coordenador Sudeste da Fenassojaf e diretor da Assojaf, Pietro Valério, reunir os Oficiais de Justiça para construir conjuntamente os caminhos é a melhor forma de garantir a preponderância no processo de modernização da profissão. “A prática diária e o estudo constante nos conferem a legitimidade e o conhecimento necessários para evoluirmos nessa tarefa”, afirma.“Já fizemos outras reuniões com os colegas da Justiça do Trabalho da 1ª Região durante a pandemia, mas dessa vez foi muito mais produtiva devido ao prévio levantamento dos pontos e intensa participação. Vejo que, nesse momento de dificuldade, nossa organização está crescendo e rendendo belos frutos. Sairemos dessa crise mais unidos e fortalecidos, inclusive enquanto coletivo de Oficiais federais: não importa se você está lotado na Justiça Federal ou do Trabalho, somos um só corpo de colegas e a rua é a mesma para todos”, avalia a diretora da Federação e do Sisejufe/RJ Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sisejufe/RJ

A Fenassojaf informa, com pesar, o falecimento de mais um Oficial de Justiça vítima do novo coronavírus. Maurício Maluf tinha 47 anos de idade e era servidor do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), lotado na cidade de Capanema. Segundo informações do Sindojus-PA, há 15 dias o Oficial de Justiça foi internado em estado grave devido à infecção da Covid-19. A morte foi registrada no último sábado (23).Maurício Maluf é a oitava vítima fatal da doença entre os Oficiais de Justiça no Brasil.A direção da Fenassojaf envia condolências aos amigos e familiares do colega Maurício Maluf e reafirma a orientação para que os Oficiais de Justiça permaneçam em isolamento social, cumprindo, fisicamente, somente os mandados considerados urgentíssimos.RIO DE JANEIRO TEM MAIS UMA VÍTIMA ENTRE OS SERVIDORES – O Rio de Janeiro também registrou mais uma morte pelo coronavírus entre servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região. Neste domingo (24), o servidor Leucio Fernandes de Costa não resistiu à doença.Segundo o coordenador da Região Sudeste da Fenassojaf Pietro Valério, Leucio foi o chefe do arquivo público do TRT e com uma reestruturação interna promovida no Regional, ele foi transferido para a sala dos Oficiais de Justiça. “Eu o encontrava sempre e era uma cara simpático e comunicativo, um colega prestativo que vai deixar um buraco em nosso dia a dia”, afirma.A Federação também lamenta o falecimento do servidor do TRT-1 e envia condolências aos familiares.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Cleber Tavares Júnior inaugurou, na quinta-feira (21), o sistema de cumprimento de mandados por videoconferência no sistema prisional do estado do Rio de Janeiro.A Portaria 2020/00010 publicada pela Seção Judiciária daquele estado no dia 1º de maio manteve somente a distribuição e cumprimento das diligências de natureza urgentíssima, que serão cumpridas preferencialmente por meio eletrônico, com exceção das ordens de comunicação processual urgentes cujos destinatários sejam custodiados do sistema prisional. Neste caso, o regimento especifica o cumprimento por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Cisco Webex fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou outra similar. De acordo com Cleber, o novo formato para as diligências nos presídios colabora de forma eficaz com a não disseminação do vírus no estado do Rio de Janeiro. Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, nesta primeira diligência por vídeo, o Oficial registrou algumas dificuldades de ordem técnica com a utilização do sistema eletrônico, além de não ter sido possível a conexão com um intérprete por se tratar de um réu estrangeiro. Mesmo assim, o Oficial da Justiça Federal conseguiu dar efetividade no mandado ao utilizar o inglês como idioma para a comunicação com o intimado. “Deixo claro que não houve nenhuma perda para o cumprimento da finalidade do ato de citação e intimação praticados, na medida em que, confirmei por diversas vezes com o réu se ele estava entendendo o ato que ali estava sendo realizado por videoconferência”, explica.Importante ressaltar que a minuta da Portaria da SJRJ foi construída em conjunto com os setores administrativos, SAJ e CCOM, além da Fenassojaf e Sisejufe/RJ, através da diretora Mariana Liria. Para ela, “a normativa é fruto de um trabalho coletivo, que contou com grande sensibilidade da Direção do Foro da SJRJ da necessidade de vedar as diligencias físicas no sistema prisional e ainda com a participação dos colegas estaduais e trabalhistas. Entendemos que a nova ferramenta, antes disponibilizada somente aos juízes, atende perfeitamente à demanda do jurisdicionado e à de proteção do oficial de justiça da exposição ao vírus”. O modelo adotado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro vem sendo base para tratativas em outros tribunais do país, numa garantia de proteção ao Oficial de Justiça. “A partir dessa primeira videoconferência realizada com sucesso pelo colega é possível demonstrar que o Oficial de Justiça está empenhado em cumprir a sua função e dar seguimento às causas urgentes do Judiciário, mantendo-se resguardado do contágio e proliferação do vírus. É um avanço para o trabalho do Oficial e para a Justiça como um todo”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo