Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, Eduardo Virtuoso e Mariana Liria participaram, nesta quarta-feira (07), de uma reunião com o Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Osair Victor de Oliveira Junior.A presidente da Assojaf/PB Claudia Travassos também esteve na videoconferência que teve o objetivo principal de abordar o pagamento cumulativo da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. Na oportunidade, os representantes informaram o juiz sobre o questionamento levantado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as diversas sentenças emitidas por tribunais em todo o país.O diretor jurídico Eduardo Virtuoso ponderou as decisões administrativas que mantiveram o crédito ao oficialato como é o caso do TRT da 4ª Região e, mais recentemente, o Tribunal da 11ª Região (AM); e também apresentou os casos dos Regionais que notificaram os servidores sobre a cessão do provento acumulado.Os Oficiais de Justiça solicitaram a ajuda do CNJ na tentativa de manter o direito dos Oficiais de Justiça quanto ao pagamento da VPNI e GAE.Dr. Osair disse ter conhecimento sobre o tema e se comprometeu em buscar respostas sobre uma possível atuação do Conselho Nacional para o tema.  Outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça – Além da VPNI e GAE, os dirigentes das entidades aproveitaram a videoconferência para apresentar outras demandas ao auxiliar da presidência do CNJ.Uma delas foi a preocupação da Fenassojaf quanto à criação do Fórum Permanente de Carreira, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça através da Portaria nº 119/2020. O presidente Neemias Ramos Freire destacou a importância de os Oficiais de Justiça estarem representados no grupo que terá a responsabilidade de discutir questões relacionadas à gestão da carreira dos servidores do Judiciário da União.O juiz solicitou que a Federação encaminhe ofício com o pedido formalizado para integrar o Fórum.A segurança dos Oficiais no cumprimento dos mandados também foi abordada nesta quarta-feira. A diretora Mariana Liria reforçou a importância do reconhecimento do risco da atividade em nível nacional e frisou o empenho da Fenassojaf em amenizar os perigos enfrentados na realização das diligências pelo oficialato federal em todo o país.A dirigente relembrou o trabalho desempenhado por Dr. Osair Junior, enquanto diretor do Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro, através da Portaria nº JFRJ-PDG-2020/00029, que dispõe sobre medidas de segurança para os Oficiais de Justiça quando no cumprimento presencial dos mandados. “Questão que para nós é absolutamente prioritária é o reconhecimento em nível nacional do risco da atividade, como já foi tratado na Justiça Federal do Rio com o avanço dado pela Portaria 29, que é a normativa mais favorável para os Oficiais de Justiça em todo o país; e o acompanhamento das diligências por Agentes de Polícia Judicial certamente viria a reforçar essa caracterização”.Por fim, Neemias Freire abordou a tentativa de esvaziamento da função do Oficial de Justiça proposta pela presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia à Assembleia Legislativa do estado e destacou a necessidade da adoção de medidas que impeçam a desvalorização e possível extinção do cargo nos tribunais. O juiz disse que não tinha conhecimento sobre o caso e solicitou que a Fenassojaf encaminhasse todas as informações a respeito do assunto, por entender que se trata de uma ameaça à atividade do Oficial de Justiça, cujas atribuições estão definidas em lei federal.Os participantes da reunião reforçaram a relevância da manutenção de um canal de diálogo junto aos órgãos superiores sobre as pautas do oficialato, item corroborado pelo representante do CNJ. “Dr. Osair em sua gestão como Diretor do Foro na SJRJ fez um trabalho incansável, sem precedentes na nossa vida funcional por aqui, de jogar luz sobre a atividade de cumprimento de ordens judiciais. A partir desse diálogo estreito conseguimos vários avanços importantes, com destaque para a preservação da saúde do oficialato durante o isolamento social e para o reconhecimento normativo do risco da atividade. Agora agradecemos pelo espaço que nos foi concedido, já no comecinho da sua gestão no CNJ, para debater essas pautas com a Fenassojaf, e esperamos que esse seja o primeiro de muitos encontros que nos levarão igualmente a avanços em nível nacional”, finaliza a diretora Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf vem a público repudiar a tentativa da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia de esvaziamento da função dos Oficiais de Justiça. Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa daquele estado (Leia AQUI), a presidência do TJRO apresenta minuta de Projeto de Lei para a alteração do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples, “especificamente de citação e intimação, que não impliquem em atos que só poderiam ser praticados por Oficial de Justiça, tais como busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros”.“Assim, a alteração no Coje objetiva que seja autorizado aos ofícios de justiça do foro extrajudicial o cumprimento de atos para a execução de ordens emanadas das autoridades jurisdicionais no formato de ofícios, com efeito de intimação ou para cumprimento de decisão, embora subscritos pelos servidores das unidades judiciárias, mas decorrentes de ordem expressa ou normas legais ou regimentais, observadas as exceções supracitadas”, completa.O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Osair Victor de Oliveira Junior, que hoje participou de uma reunião telepresencial com dirigentes da FENASSOJAF, disse que não tinha conhecimento desse projeto do TJ de Rondônia. O presidente da federação, Neemias Ramos Freire, se comprometeu a encaminhar todas as informações a respeito do assunto, por entender que se trata de uma ameaça à atividade do Oficial de Justiça, cujas atribuições estão definidas em lei federal.Na justificativa, o dirigente do Tribunal de Justiça alega, entre outros, o valor pago aos Oficiais de Justiça para o cumprimento das diligências. “Ainda que as unidades jurisdicionais se esforcem para privilegiar os Correios no cumprimento dos atos de mera comunicação (citação e intimação) – dado que o custo da carta é muito inferior ao do mandado – a baixa efetividade e o não atendimento de muitas localidades pelos Correios fazem com que muitas vezes esses atos sejam cumpridos por Oficial de Justiça”, afirma.O presidente ainda apresenta dados sobre a produtividade dos Oficiais no cumprimento das citações e intimações no estado de Rondônia e reafirma os custos que a eficiência desses servidores agregou ao Tribunal. A mensagem admite o desfalque no quadro de Oficiais de Justiça do TJRO e a necessidade de nomeações para as demandas judiciais requeridas naquele estado.A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) se solidariza com os Oficiais do estado de Rondônia e repudia propostas com o objetivo de esvaziar as atribuições dos Oficiais de Justiça, principalmente sem que nenhuma tentativa de diálogo tenta sido empreendida com as entidades que representam esses Oficiais.É inadmissível que a Administração do tribunal tente imputar benefícios ou prestígio para os Oficiais de Justiça “com a redução da imensa carga de trabalho a que estão submetidos”, na retirada de uma função pela qual esses servidores são qualificados e utilizam conhecimento técnico para a efetividade na execução.Não há, em qualquer parte do mundo, situações em que servidores de cartórios executem o cumprimento de citações e intimações. A Fenassojaf é parceira das entidades do oficialato estadual e atua em defesa dos Oficiais de Justiça. Neste sentido, negamos veementemente todas as propostas que visem a extinção do cargo.SOMOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E MERECEMOS RECONHECIMENTO E RESPEITO!

A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista recebe, até esta quarta-feira (07), as inscrições para o webinário “Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud: Principais Inovações”. O evento acontece nesta quinta (08) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e é destinado a servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. Para fazer a inscrição, clique AQUI. O webinário faz parte das ações preparatórias para a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que está prevista para ser realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro. O evento terá transmissão ao vivo pelo link enviado aos inscritos. Os participantes receberão certificado de participação. A confirmação de presença para receber a certificação será feita durante a videoconferência. Fruto de um acordo de cooperação técnica firmado em dezembro de 2019 entre o CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Sisbajud foi desenvolvido para substituir o Bacenjud e aprimorar a forma de o Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras. O sistema permite o envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisição de informações básicas de cadastro e saldo, além de requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, fatura do cartão de crédito e operações de câmbio, reduzindo o prazo de tramitação dos processos e aumentando a efetividade das decisões judiciais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial de Goiás (Ejug), em parceria com a Assojaf/GO e o Sindojus/GO, realizam, a partir desta quarta-feira (07), um curso voltado aos Oficiais de Justiça.Com o tema “Boas práticas executórias e a atuação do Oficial de Justiça: da expertise em comunicação à investigação patrimonial”, o objetivo é qualificar o oficialato, especialmente diante da possibilidade do uso dos recursos tecnológicos no cumprimento dos mandados.Os instrutores serão os dirigentes da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues e Renato Fernandes de Oliveira, além do Oficial de Justiça do TRT-21 Humberto Lucena.  Os tópicos abordados na capacitação compreendem desde a revolução tecnológica e o mercado de trabalho, a atuação e pacificação social no cumprimento das ordens judiciais, técnicas de comunicação para abordagem e negociação em diligências, bem como investigação e serviço de inteligência patrimonial.Os encontros acontecerão nos dias 7, 14, 21 e 28 de outubro, às 14 horas, com carga horária de 20 horas e certificação emitida pela Ejug.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf está atuante no combate à proposta da Reforma Administrativa. Em conjunto com outras federações como a Fenajufe, Fenajud e Fesojus, a Federação das Associações de Oficiais de Justiça integrará a Campanha de Mídia Nacional contra a PEC 32 que deverá ser lançada ainda neste mês de outubro. A diretoria deve definir, ainda nesta semana, qual o valor a ser disponibilizado para a campanha nacional.Outra medida é uma campanha própria da Fenassojaf, voltada aos Oficiais de Justiça e toda a sociedade, na tentativa de demonstrar os prejuízos trazidos pela matéria que acaba com a estabilidade e o Regime Jurídico Único, em favor de contratações privadas para a Administração Pública.Ao contrário do que se tenta expor ao cidadão, a Reforma Administrativa não traz modernização e, menos ainda, eficiência na administração pública. Ela abre a possibilidade de extinção de cargos e instituições, além de favorecer a troca de favores. MAIA DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DO TETO DOS GASTOS E PEDE UNIÃO PARA APROVAR REFORMASO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), pediu união para retomar a votação da agenda de reformas e afirmou que vai dar urgência à regulamentação do teto de gastos públicos."Sem as reformas, o país entrará numa crise econômica muito grave. A partir de amanhã, precisamos retomar os trabalhos em torno da agenda de reformas, que não vai parar independentemente das eleições municipais. A regulamentação do teto de gastos é a nossa principal urgência, além da reforma tributária e da reforma administrativa encaminhada pelo governo", disse Maia.A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (05), após jantar com os ministros da Economia, Paulo Guedes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Ramos.Maia também considera necessário votar a reforma administrativa ainda neste ano. "Sem a modernização do Estado brasileiro e a melhoria da eficiência dos gastos na administração pública, o Brasil não vai avançar", alertou.Para a Fenassojaf, somente com união e força será possível barrar a PEC 32 e demais propostas que retiram direitos. DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Reportagem publicada no último domingo (04) pelo jornal Diário de Pernambuco inclui os Oficiais de Justiça entre as profissões que enfrentam rotina de agressões e ameaças naquele estado. O texto relata a ocorrência registrada pelo Oficial Roberto Machado, de 54 anos, que quando tentava cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo em Olinda, o financiador do carro jogou gasolina sobre o servidor e ameaçou tocar fogo."O homem saiu de casa já jogando gasolina em mim e no meu carro. A sorte foi que, quando tentou acender o fósforo, o filho o segurou, evitando uma tragédia, pois a rua estava cheia de gente", conta Roberto. Segundo ele, um Boletim de Ocorrência foi registrado, mas o caso não teve desfecho. "Não houve audiência ou qualquer resultado, após as perícias na minha roupa e no meu carro, que ficou com a pintura danificada por causa do combustível. Além dos riscos efetivos, tem a impunidade", ressalta.A publicação aponta o trabalho solitário exercido pelo Oficial de Justiça como uma das causas para o risco na profissão.  Leia aqui a reportagem publicada pelo Diário de PernambucoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O oficialato registrou mais uma morte pelo contágio da Covid-19 no Brasil. Dessa vez, a vítima foi o Oficial de Justiça aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) José Roberto Cavalcanti Moura, de 84 anos.O Oficial é a 20ª vítima fatal do novo coronavírus entre o segmento e estava internado há 38 dias. Além dele, os Oficiais de Justiça falecidos pela doença são José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA) e Irani Inacio Silveira (TJRO).José Roberto Moura foi um dos fundadores da Aojus, em 1991. “Lamentamos profundamente o falecimento do nosso colega que participou da fundação da nossa entidade e, infelizmente, passa a integrar a triste estatística de óbitos pelo coronavírus no Brasil”, afirma o presidente da Associação Ivan Rodrigues.A diretoria da Fenassojaf lamenta mais este registro e envia condolências aos amigos e familiares do Oficial aposentado e aos dirigentes da Aojus/DF.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) promove, a partir das 9 horas desta segunda-feira (05), o segundo webinário gratuito para Oficiais de todo o mundo. Com o tema “O Oficial de Justiça e a Prova por meio do Auto de Constatação” (Judicial Officer and evidence through Statement of Facts), o evento será transmitido ao vivo, direto da sede da UIHJ na França.Além do presidente Marc Schmitz, o webinário tem a presença do 1º Vice-presidente da UIHJ, Mathieu Chardon. Segundo o diretor da Fenassojaf responsável pelas Relações Internacionais, Malone Cunha, “a UIHJ vai explorar como as ferramentas tecnológicas como WhatsApp, redes sociais e até drones podem auxiliar o Oficial de Justiça na sua atribuição”, explica.O evento teve a transmissão em francês e, a partir das 9h (horário de Brasília), acontece no idioma inglês.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal de 1ª Região (TRF1) negou, com unanimidade, provimento à apelação de um Oficial de Justiça que não comprovou a efetiva necessidade do uso de arma de fogo para o exercício da profissão. O requerente ingressou com a ação após a Superintendência Regional da Polícia Federal de Minas Gerais negar a licença para porte de arma em território nacional ao servidor pelo prazo máximo de cinco anos. O impetrante alega que solicitou o armamento em decorrência de ocupar o cargo de Oficial de Justiça Avaliador.Na apelação ao TRF1, o Oficial sustentou que, segundo parâmetros legais e normativos, a atividade profissional exercida é de risco.Ao analisar o caso, o relator, Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que a autorização para a aquisição e porte de arma de fogo decorre de ato discricionário da Administração, devendo o postulante comprovar que preenche os requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).O magistrado enfatizou que uma das exigências previstas no artigo 10 da norma é a demonstração da efetiva necessidade do armamento para o exercício da atividade profissional de risco ou de ameaça à integridade física. "Na hipótese, o impetrante não comprovou na estreita via do mandado de segurança a efetiva necessidade de uso da arma de fogo para o exercício de sua profissão. Ressalte-se que a decisão administrativa discricionária e fundamentada nas previsões legais não está eivada de qualquer ilegalidade, eis que a Administração tem o condão de impor requisitos e limites para a concessão do pedido, cujo deferimento tem caráter excepcional", concluiu o relator.Fonte: TRF1

A Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou, nesta quinta-feira (1º), a Resolução nº 47/2020, que dispõe sobre a reabertura dos prédios e retorno, gradual e sistematizado, das atividades presenciais no âmbito do TRF.De acordo com o normativo, a reabertura dos prédios acontece a partir do dia 19 de outubro, com acesso restrito a magistrados, servidores, estagiários, empregados das empresas prestadoras de serviço e outros, que demonstrarem a necessidade da prática de ato judicial presencial, “devendo ser mantido remotamente nas demais hipóteses, observando-se as disposições quanto ao ingresso nas dependências da Justiça Federal previstas na Resolução”.O retorno das atividades será estabelecido em três etapas, sendo a primeira já a partir da próxima segunda-feira (05) com 20% dos servidores das unidades administrativas. A partir de 19 de outubro, esse percentual será de 30% e, na etapa final – com data ainda a ser estabelecida, haverá o retorno integral de todo o quadro.De acordo com o TRF-4, os prazos dos processos físicos serão retomados a partir da implementação da última etapa do retorno. O trabalho remoto se mantém obrigatório para todos aqueles que integram o grupo de risco, pais responsáveis por crianças em pré-escola ou ensino fundamental, enquanto não autorizado o retorno das atividades letivas e os que coabitam com pessoas idosas ou portadoras de doenças crônicas.Quanto ao cumprimento de mandados, o Artigo 8º da Resolução 47 informa que “a prática de atos judiciais de forma presencial, e, quando estiverem autorizados, também de reuniões, fóruns, cursos presenciais e atividades similares, deverão ser observar o distanciamento social adequado, as normas de biossegurança e as medidas de prevenção à aglomeração de pessoas, inclusive nos corredores, saguões e demais espaços dos prédios da Justiça Federal da 4ª Região ou sob sua responsabilidade”.Leia AQUI a íntegra da Resolução 47/2020Recomendação sobre o cumprimento de mandados – Na quarta-feira (30), a Corregedora Regional do TRF-4, Desembargadora Luciane Amaral Corrêa Munch, emitiu recomendação aos Diretores do Foro e Seções Judiciárias sobre o trabalho a ser desempenhado pelos Oficiais de Justiça para o efetivo cumprimento dos mandados.O documento autoriza a expedição de todas as categorias de mandados, bem como a remessa para as Centrais de Mandados, com consequente distribuição para cumprimento.De acordo com a Corregedoria, ressalvadas as ordens que exigirem diligências físicas, os mandados serão cumpridos “preferencialmente de modo virtual, por telefone ou outros meios eletrônicos, tais como o WhatsApp”.Os mandados de citação, intimação ou notificação cujo cumprimento eletrônico não for possível deverão ser feitos de maneira presencial.  Já os mandados de verificação/constatação e avaliação serão efetuados desde que não haja risco sanitário para o Oficial de Justiça.A Corregedora determina, ainda, que os diretores do Foro e Seções Judiciárias deverão procurar viabilizar a celebração de convênios que permitam acessos a informações de endereços e telefones e ampliar os acessos existentes para os Oficiais. TRT-4 – Na Justiça do Trabalho, o TRT informou que estuda retomar as atividades, de maneira gradual, a partir de 28 de outubro. A data foi escolhida com base na proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo TRT-RS para implementar e acompanhar as medidas de retorno ao trabalho presencial.“O certo é que a retomada será gradual e considerará as particularidades dos grupos de risco e das regiões com bandeira vermelha e preta no Mapa de Distanciamento Controlado do RS. Além disso, diversas medidas preventivas serão adotadas, com vistas à preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, estagiários, prestadores de serviço, jurisdicionados e demais usuários”, afirma o Regional.Fonte: Assojaf/RS

A Assojaf/PA-AP lançou, no final do mês de setembro, a primeira edição do Boletim Informativo da entidade. O material reúne informações trimestrais sobre a atuação da nova diretoria da Associação, além de um artigo redigido pelo presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.Intitulado “Reforma administrativa: mais um duro ataque aos serviços públicos”, Neemias faz uma análise da PEC 32/2020, encaminhada ao Congresso Nacional no dia 5 de setembro. De acordo com o Oficial de Justiça, não se pode argumentar que esta é uma reforma apenas para os futuros servidores. “A proposta do governo Bolsonaro mexe com os atuais servidores, na medida em que traz vários artigos cujo propósito evidentemente é substituir trabalhadores sob o regime estatutário, com estabilidade no emprego, por trabalhadores em regime celetista e terceirizados”.Ainda de acordo com o presidente da Federação, o ataque do governo Bolsonaro não é apenas aos servidores e sim ao serviço público. “O fim do regime jurídico único e a ampliação das possibilidades de demissão já seriam suficientes para nos colocar contra essa proposta. Afinal, o que está em jogo são as salvaguardas da sociedade para um serviço público que nos livre das ingerências dos poderosos e nos dê condições de trabalho para melhor atender à população que precisa de Justiça”, finaliza.Segundo o presidente da Assojaf/PA-AP Malone Cunha, o intuito do informativo é manter o quadro de associados e os Oficiais de Justiça Federais atualizados sobre as novidades da categoria e atuações da gestão. “O boletim é lançado basicamente no formato virtual, porém versões impressas serão remetidas para algumas Centrais de Mandados”.Na foto, Malone faz a entrega do impresso na Ceman de Belém. Com ele estão os Oficiais Denise Ferreira Campos Costa e Antonio Paulo da Costa Nunes. Clique Aqui para ter acesso ao Boletim Informativo da Assojaf/PA-APDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, promove, no dia 8 de outubro, das 15h às 17h30, o webinário “Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud: Principais Inovações”. O evento faz parte das ações preparatórias para a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que está prevista para acontecer entre 30 de novembro e 4 de dezembro.Com o objetivo de apresentar a ferramenta para juízes e servidores da Justiça do Trabalho, o webinário será transmitido de forma virtual por link enviado aos inscritos. Os interessados devem se inscrever até a próxima quarta-feira (07). Os inscritos que acompanharem o evento receberão certificado de participação. ProgramaçãoA abertura será realizada pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues também estará no início do evento.O conteúdo técnico fica a cargo da juíza auxiliar do CNJ Dayse Starling, uma das responsáveis pela implantação do Sisbajud. O encerramento será feito pelo ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, que dará mais informações sobre as próximas atividades preparatórias da Semana Nacional da Execução Trabalhista.Fruto de um acordo de cooperação técnica firmado em dezembro de 2019 entre o CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Sisbajud foi desenvolvido para substituir o Bacenjud e aprimorar a forma de o Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras. O sistema permite o envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisição de informações básicas de cadastro e saldo, além de requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, fatura do cartão de crédito e operações de câmbio, reduzindo o prazo de tramitação dos processos e aumentando a efetividade das decisões judiciais.Para se inscrever no webinário do CSJT basta clicar AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CSJT

Os Oficiais de Justiça poderão atuar como agentes de inteligência no Poder Judiciário. A medida faz parte do Projeto de Lei nº 4755/2020, apresentado nesta terça-feira (29) pelo deputado Ricardo Silva (PSB/SP).A matéria altera artigos do Código de Processo Civil para dispor novas atribuições aos Oficiais de Justiça, entre elas, a realização de inspeções judiciais e lavrar autos de constatação.Sobre as atividades de inteligência, a proposta indica que os Oficiais irão atuar na fase de conhecimento ou da execução, com o objetivo de localizar bens e pessoas ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções cíveis, penais, prisões e apreensão de pessoas e bens.   O projeto de lei estabelece, ainda, que cada tribunal formará e qualificará grupos de Oficiais de Justiça para atuação específica como agentes de inteligência.Na justificativa, o autor do PL afirma que “com a capacitação dos Oficiais de Justiça para atuarem como agentes de inteligência, o Poder Judiciário disporá de eficazes ferramentas para a localização de pessoas para o efetivo cumprimento de comunicações processuais e de mandados de prisão, tornando assim efetiva a prestação jurisdicional”.Ricardo Silva enaltece o ingresso no cargo mediante “dificílimo concurso público”, que exige pré-requisito mínimo a graduação em Direito... “compondo uma força de trabalho qualificadíssima que pode atuar de modo muito mais eficaz na prestação jurisdicional, contribuindo sobremaneira com a celeridade processual e eficiência do serviço público, conforme preconizado pelo art. 37 da Constituição Federal”.A elaboração do Projeto de Lei nº 4755 teve a colaboração da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra) e do Sindojus/PB através do Oficial de Justiça Joselito Bandeira.Apesar de não ter contribuído ou participado da confecção da proposta, a Fenassojaf considera o PL importante pela valorização que agrega ao cargo do Oficial de Justiça, diante das diversas ameaças que cercam o serviço público. “A maior preocupação, além do fim da estabilidade e a retirada de direitos, é sobre a possibilidade de extinção de cargos públicos. Como já vem sendo debatido entre os Oficiais, tornar a carreira como de inteligência, além de valorizar e qualificar o oficialato dentro do serviço público, mostra que somente nós, Oficiais de Justiça, temos a capacidade de analisar e identificar todo o procedimento para a efetividade da execução e celeridade processual. Isso porque somos nós é que vivenciamos o dia a dia do cumprimento dos mandados”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.  Clique Aqui para acessar o PL 4755/2020Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) encaminhou ofício em agradecimento às congratulações encaminhadas pela Fenassojaf pelos 49 anos da entidade internacional completados no último dia 23 de setembro.No documento, o Secretário Julio Piumato afirma que a União dos Empregados renova o compromisso “com a luta dos servidores do Judiciário sul-americano, desde o México até o sul Argentino, e nos somamos aos esforços que, como servidores públicos, temos feito todos os dias por cinco décadas, para dar respostas aos desejos de justiça social que merecem nossas cidades”.Veja AQUI o ofício encaminhado pela UEJN para a FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Assessor Jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, participou, na última quarta-feira (23), da Assembleia Geral virtual convocada pela Aojustra que debateu, entre outros temas específicos do segmento no TRT de São Paulo, as ações que serão integradas pela Associação no combate à Reforma Administrativa.O advogado classificou como “tragédia” a proposta apresentada pelo Executivo e as diversas alterações trazidas para a Constituição Federal, caso a matéria seja aprovada, e os novos vínculos empregatícios que a PEC agrega à Administração Pública.Assim como já mencionado durante a live realizada pela Fenassojaf em 16 de setembro, Dr. Rudi voltou a falar sobre a possibilidade de desvio de recursos e os pontos que afetam diretamente os Oficiais de Justiça e o serviço público como um todo. “O Estado passa a ser subsidiário, o que significa que ele só atua quando a iniciativa privada não resolver; e o serviço público em si passa a ser ofertado onde isso não for possível”, disse.O Assessor Jurídico abordou a viabilidade da demissão de servidores através da avaliação de desempenho “e é importante lembrar que quem vai avaliar é uma pessoa que ocupará um cargo de liderança ou assessoramento, sem vínculo com a carreira ou filtragem de competência para isso”.O veto à concessão de auxílios, benefícios e vantagens futuros também foram apontados pelo advogado. “Notem vocês que já estão na carreira e possuem estabilidade que a notícia que se deu é que a Reforma não os atingiria. Mas, além do que eu já apresentei aqui, a única garantia que vocês têm é aquilo que foi adquirido até 1º de setembro de 2020. Todo e qualquer benefício ou vantagem posterior a essa data só será concedido a vocês se puder ser concedido aos novos servidores”, destacou.“A Administração Pública vai virar uma administração de interesses privados que apropriarão o Estado. E aqui eu não faço terrorismo, eu estou falando exatamente o que está na emenda”, finalizou.A participação do advogado Rudi Cassel na assembleia da Aojustra está disponível no canal da Associação no Youtube. Clique Aqui e assista a íntegra da fala do Assessor JurídicoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS realizou, na tarde da sexta-feira (25), reunião com os Oficiais de Justiça do TRT-4 e Justiça Federal para debater, entre outros temas, o retorno presencial ao trabalho e o pagamento da Indenização de Transporte durante a pandemia.Na abertura, o presidente Marcelo Ortiz explicou que os dirigentes da entidade haviam deliberado por requerer junto aos tribunais federais do estado (TRT e TRF) o pagamento retroativo da IT. “Apesar de nós não estarmos utilizando o veículo com tanta frequência, nossos gastos permanecem com seguro e manutenção do automóvel, além de termos mais despesas com energia elétrica, papel e impressora para o cumprimento das diligências”, ponderou.Ortiz também listou as dificuldades existentes no cumprimento remoto dos mandados. “A ideia de que o cumprimento remoto é mais fácil é uma falácia, pois temos muitas dificuldades, a pessoa te bloqueia, e não conseguimos sucesso na diligência”.O presidente da Associação lembrou de decisões anteriores referentes a greves promovidas pelos servidores em que houve decisão favorável ao pagamento da Indenização de Transporte mediante a compensação do trabalho represado. “É com base nessa possibilidade que vamos argumentar junto aos tribunais e solicitar esse pagamento da IT retroativa”.A diretora Fabiana Cherubini esclareceu que, no âmbito do TRT-4, existe uma previsão de início da retomada gradual das atividades presenciais a partir de 28 de outubro. “No entanto essa data é apenas uma preparação para que as atividades retomem realmente a partir do dia 12 de novembro. Ninguém sabe exatamente como isso se dará, nem o próprio grupo de trabalho que está trabalhando”.O Oficial da Justiça Federal Fabrício Gomes informou que, na Seção Judiciária do RS, já existe um processo SEI em tramitação que trata sobre o pagamento da Indenização de Transporte durante a quarentena para os Oficiais de Justiça. “A última decisão da presidência, no final de julho, dava conta de que era preciso aguardar o retorno das atividades para então se discutir sobre essa questão do pagamento”, disse.Após os esclarecimentos e retorno sobre as dúvidas apresentadas pelos participantes, os mais de 35 Oficiais de Justiça presentes na reunião aprovaram o encaminhamento para que a Assojaf/RS oficie os tribunais sobre o pagamento da IT.Outro tema abordado na sexta-feira foi a PEC 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa. O presidente Marcelo Ortiz chamou a atenção para a medida, que visa o desmonte do serviço público com o fim da estabilidade e a possibilidade de extinção de cargos.O Oficial de Justiça falou sobre a live realizada pela Fenassojaf referente ao tema e convidou todos a assistirem e obterem informações atualizadas sobre a matéria que tramita no Congresso Nacional. Clique Aqui para assistir a transmissão da FenassojafFonte: Assojaf/RS

A Administração do TRT-15 divulgou, na última sexta-feira (25), a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 006/2020, que estabelece as medidas de retorno gradual ao trabalho presencial a partir da próxima segunda-feira (05).De acordo com a norma, o retorno será gradual e sistematizado, “observadas a implementação das medidas mínimas previstas na Resolução CNJ nº 322/2020 e as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo, a fim de que sejam consideradas as condições de saúde pública de cada localidade sob jurisdição do Regional”.Servidores, magistrados, estagiários e colaboradores que apresentem qualquer sintoma da Covi-19, pessoas acima de 60 anos de idade e aquelas que integram o grupo de risco ou coabitam com pessoas nessa condição, além dos responsáveis por crianças em idade escolar até o efetivo retorno das atividades letivas deverão permanecer em trabalho remoto até que a situação de saúde pública permita o retorno seguro ao trabalho presencial.Especificamente sobre o cumprimento dos mandados, o artigo 11 da Portaria Conjunta estabelece que, conforme a Resolução 322 do CNJ, desde a primeira fase da retomada presencial, ficam autorizados os atos processuais relativos ao cumprimento dos mandados por Oficiais de Justiça que não estejam no grupo de risco, desde que se utilizem os Equipamentos de Proteção Individual fornecidos pelo Tribunal e que o cumprimento não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados.“A fim de que os atos praticados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais não resultem em risco à integridade dos servidores em diligência, fica assegurada a autonomia para que certifiquem se os atos poderão ter seu cumprimento realizado de forma presencial ou se, por medida de segurança, deverão ser feitos remotamente e com as mesmas garantias, manifestando em certidão formalizada nos autos a viabilidade ou não da execução dos mandados diante das condições de salubridade constatadas in loco”.   O Tribunal indica também que as diligências poderão ser limitadas a uma por dia e/ou em dias alternados.A Assojaf-15 participou da reunião do Grupo de Trabalho instituído para o retorno presencial e apresentou todas as ponderações sobre as especificidades do trabalho realizado externamente pelo Oficial de Justiça, o que o coloca na linha de frente ao risco de contaminação da doença.Para a diretoria da Associação, é fundamental que o Oficial de Justiça permaneça atento e avalie todos os riscos existentes no retorno ao cumprimento presencial das diligências. “A Portaria é muito clara quanto ao fato de que o Oficial de Justiça tem total liberdade para avaliar os riscos e manter o cumprimento dos mandados de maneira eletrônica. Nossa recomendação é para que o colega se mantenha resguardado e utilize os meios tecnológicos para o trabalho”, ressalta a presidente Lilian Barreto Rodrigues.“Apesar do quadro de contaminação apresentar índices menores no estado, devemos ter a consciência de que o vírus permanece em circulação e que a vida vale muito mais nesse momento”, finaliza o diretor Vagner Oscar de Oliveira.Clique Aqui para ler a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 006/2020 do TRT-15 Fonte: Assojaf-15

A Fenassojaf parabeniza a União de Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) pelos 49 anos completados na última quarta-feira (23). Surgida em plena ditadura militar, no ano de 1971, em um contexto de persistente repressão, os sindicatos lutaram pela reconquista de direitos.  No Poder Judiciário da Argentina, a Comissão Interfueros da clandestinidade organizava o judiciário como um sindicato, que realizava dias de luta onde o protesto se mesclava com a luta pela democracia.“Assim, em 23 de setembro de 1971, foi criada a União de Empregados da Nação, que nasceu sob aqueles valores fundamentais: a luta pelos direitos dos trabalhadores e pela democracia.  E essa gênese marcou sua existência pelo fogo”, afirma o site da entidade.Em 1973, já em democracia, a UEJN teve sua primeira eleição para eleger autoridades e em dezembro de 1975 obteve o status de sindicalista. Nos últimos 30 anos, com respeito a essa história, sempre lembrando seus mártires, soube se fortalecer até construir uma organização sólida caracterizada pela defesa irrestrita dos direitos e um pilar fundamental na defesa da independência do Judiciário.  “Hoje, 49 anos após o seu nascimento, continuamos com a mesma convicção e coerência, lutando pelos mesmos objetivos e ao ritmo dos vencedores!”, finaliza.Em ofício de congratulações encaminhado pela Fenassojaf, o presidente Neemias Ramos Freire renova o desejo de prosperidade para a União argentina e “um forte abraço aos nossos vizinhos e irmãos argentinos, desejando que sigamos o esforço para honrar a nossa categoria de servidores públicos no continente Sul Americano”. Leia AQUI o documento encaminhado pela FenassojafPara o diretor responsável pelas Relações Internacionais, Malone Cunha, a união de Oficiais de Justiça brasileiros e argentinos é algo consolidado e sem possibilidade de retrocesso. “Amparamos nossas causas mutuamente e lutamos juntos, cada um dentro de sua realidade particular, pela valorização da categoria no continente".Na foto, os diretores da Fenassojaf Neemias Freire, Malone Cunha e Mariana Liria estão ao lado dos dirigentes Julio Piumato, Omar Eduardo Ruiz e Luís Ignacio Ortega Alcunierre, vice-presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), durante visita à sede da UEJN ocorrida em novembro de 2019.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo