O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) implementou, no mês de julho deste ano, o sistema PJeConecta, que possibilita a comunicação de atos processuais para as partes previamente cadastradas, bem como a notificação, citação e intimação por meios eletrônicos e a realização da investigação patrimonial pelos Oficiais de Justiça.Em Ato Conjunto publicado pelo Regional, os Desembargadores Presidente, Dr. Lairto José Veloso, e Corregedora, Dra. Ruth Barbosa Sampaio, consideram a necessidade de otimizar e potencializar o trabalho dos Oficiais de Justiça “para fins de encontrar alternativas adequadas de cooperação destes com as funções jurisdicionais” e a existência de recursos tecnológicos que permitem a realização de comunicações processuais de forma remota, “inclusive por meio da atuação dos Oficiais de Justiça, viabilizando a prática virtual de atos necessários à tramitação processual”.O normativo institui a possibilidade de notificação, citação e intimação das partes por meios eletrônicos (WhatsApp e e-mail) ou ainda por qualquer outro meio idôneo de comunicação, a critério do magistrado.“A hipótese prevista no caput não exclui a possibilidade de expedição de mandado judicial a ser cumprido por Oficial de Justiça, ficando a análise do mérito do caráter urgente e/ou emergencial do cumprimento presencial do mandado a critério exclusivo do magistrado, devendo constar expressamente no mandado a possibilidade de cumprimento pela via eletrônica, bem como o caráter urgente e/ou emergencial das diligências”.A Resolução também permite a realização pelos Oficiais de Justiça da investigação patrimonial simplificada no âmbito do TRT-11, com auxílio do Núcleo de Apoio à Execução e Pesquisa Patrimonial, “sem prejuízo das atribuições habituais já desempenhadas e do cumprimento de mandados em regime de urgência, a critério exclusivo dos magistrados”.Ferramentas eletrônicas como RENAJUD, REDESIM, SIG, INFOSEG e ERIDFT serão disponibilizadas aos Oficiais para as pesquisas.Veja AQUI a íntegra do Ato Conjunto do TRT-11Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As boas práticas voltadas à melhoria no trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça da 15ª Região serão apresentadas na tarde desta quinta-feira (27), durante a realização da Semana de Atualização para Oficiais de Justiça promovida pela Assojaf-15.Esta será a primeira vez que a Associação promove uma Mostra de Boas Práticas entre o oficialato do TRT-15. No total, quinze ideias foram inscritas e concorrem aos prêmios oferecidos pela Associação e pelo Sicoob/Credijustra.É considerada boa prática a ação ou ideia que demonstre o uso racional de recursos e que tenha impacto direto na otimização dos processos de trabalho e/ou na melhoria da qualidade de vida e dos serviços dos Oficiais de Justiça.As três práticas mais votadas serão premiadas de acordo com a colocação:1º. Lugar: R$ 500,002º. Lugar: R$ 400,003º. Lugar: R$ 300,00No caso de empate na votação, o servidor premiado será aquele com mais tempo como Oficial de Justiça. Já o Sicoob/Credijustra irá sortear um kit boas vindas e uma fritadeira sem óleo entre os inscritos da Mostra. Além disso, outros dois kits, uma mini adega da marca Brastemp e uma outra fritadeira serão sorteados entre todos os participantes dos quatro dias de evento. Saiba mais AQUIA votação das melhores práticas será aberta ainda nesta quinta-feira através de formulário do Google a ser disponibilizado ao final das apresentações.A realização e apresentação da Mostra de Boas Práticas da Assojaf-15 acontece a partir das 15 horas pelo canal no Youtube e página no Facebook. Vale lembrar que serão 3 horas de evento validadas pela Ejud15 a todos os Oficiais de Justiça do Brasil que participarem da transmissão.Clique Aqui para ver as práticas inscritasFonte: Assojaf-15

O Assessor Jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, gravou um vídeo disponibilizado no canal do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, em que aborda sobre o dever das Administrações em fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores que permanecem em atividade durante a pandemia do novo coronavírus.De acordo com ele, a maior parte da categoria realiza a atividade “independente de terem recebido ou não o EPI do órgão público. Isso significa que ou eles têm o EPI em casa ou realizarão a atividade sem a proteção”.O advogado também aborda os Mandados de Segurança impetrados por entidades representativas que questionam a concessão dos equipamentos. “A palavra EPI hoje é a mais importante para quem está na atividade presencial e isso deve ser fornecido pelo seu órgão público”, finaliza Dr. Rudi.A Fenassojaf lembra que, para os Oficiais de Justiça, a orientação é de cumprimento dos mandados pelas vias remotas (e-mail, telefone e whatsapp), com a execução de diligências físicas somente nos casos em que haja urgência e risco de perecimento de direitos. “Importante frisar que permanecemos na pandemia, com mais pessoas infectadas a cada dia e o registro de 19 mortes entre os Oficiais de Justiça. Por isso vale ressaltar a necessidade da manutenção do isolamento para a segurança e saúde de todos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Clique Aqui para assistir a íntegra do vídeo com o advogado Rudi CasselDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, no dia 3 de setembro, uma nova transmissão pelos canais do Youtube e Facebook para a análise sobre a proposta da Reforma Administrativa e os impactos da medida para os servidores públicos.Nesta terça-feira (25), o Executivo sinalizou que deve enviar a proposta ao Congresso Nacional até o mês de outubro. Entre as ações pretendidas com a Reforma estão o fim da estabilidade no serviço público, a possibilidade de redução salarial, ampliação do estágio probatório e a proibição para as progressões e promoções.Para debater o tema, a live da Fenassojaf contará com as presenças do presidente Neemias Ramos Freire e do diretor jurídico Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico Dr. Rudi Cassel e a presidente da Assojaf-MG Paula Meniconi.A conversa acontece ao vivo, a partir das 17 horas da quinta-feira (03/09). Clique Aqui para seguir o canal da Fenassojaf no Youtube. No Facebook, a Federação está em www.facebook.com/Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais da Justiça Federal do Rio de Janeiro participaram, na tarde da última segunda-feira (24), de uma reunião virtual convocada pelo Núcleo do Sisejufe/RJ que aprovou proposta para retomada do cumprimento dos mandados ordinários na Seção Judiciária daquela estado (SJRJ). A deliberação sobre o tema aconteceu diante da necessidade de se encontrar uma solução para o acúmulo dos mandados que ficaram represados devido à crise do novo coronavírus. Após intenso debate, os Oficiais de Justiça aprovaram, com algumas ressalvas, os oito pontos que integram o normativo da direção do Foro e apresentaram o texto ao juiz diretor Osair Victor de Oliveira Junior, que participou do final do encontro virtual. A proposta, que poderá ser usada como base para uma nova Portaria, determina a distribuição de todos os mandados ordinários represados no balcão eletrônico das Centrais de Mandados e Varas únicas desde a implantação do regime de plantão extraordinário, sendo os mandados distribuídos pelo critério de área geográfica de atuação dos Oficiais de Justiça, com alguns balizamentos. Os mandados, no entanto, continuariam com os prazos suspensos, e seriam cumpridos remotamente através de meios eletrônicos, seguindo vedado o cumprimento presencial. Não haveria redistribuição de mandados em razão do gozo de férias regulamentares, independentemente do período de fruição, e esses mandados seriam normalmente distribuídos quando do retorno, uma vez que os prazos estarão suspensos.Grupo de riscoSegundo a proposta, os mandados da área de atuação de servidor afastado em razão de licença maternidade ou paternidade serão redistribuídos. No caso de excepcional necessidade de cumprimento presencial, os Oficiais do grupo de risco devolverão os mandados para a Central de Mandados ou Vara única a fim de serem redistribuídos.“Os mandados represados eram o grande nó que faltava desatar e o próprio Dr. Osair já vinha nos cobrando a formulação de uma proposta para apresentar à Administração. A direção do Sisejufe/RJ e alguns colegas – com destaque para o Licius Coelho e a Eliene Valadão – construíram, então, uma solução que fosse boa para os Oficiais. Vale ressaltar que os prazos continuam suspensos, o que faz toda diferença. Vamos continuar seguindo a recomendação de esgotar todos os meios remotos para evitar ir para a rua. Quanto mais sucesso no cumprimento remoto, mais tempo ficaremos em isolamento, preservando a nossa vida e entregando a prestação jurisdicional”, ressaltou a diretora do Sisejufe/RJ e da Fenassojaf, Mariana Liria.Momento de uniãoO diretor do Foro elogiou a disposição de todos ao diálogo. “Estou satisfeito com mais esse momento em que construímos coletivamente o consenso entre o sindicato, os Oficiais de Justiça e a Administração”, destacou.O juiz Osair Victor aproveitou a oportunidade para esclarecer a dúvida sobre a data de 14 de setembro, citada na Portaria 24 para a retomada das atividades presenciais nas Subseções Judiciárias. Ele explicou que o prazo foi estipulado para que os Foros do interior do estado pudessem preparar os ambientes e salas, seguindo as condições de biossegurança e normas sanitárias, para realização de audiências, perícias médicas administrativas e judiciais.  EPIsOs Oficiais de Justiça cobraram do diretor do Foro que disponibilize máscaras N95, consideradas adequadas para uso nas diligências físicas. Dr Osair propôs uma conversa com o setor de saúde sobre o tema.A notícia completa sobre a reunião do Nojaf promovida pelo Sisejufe/RJ pode ser lida AQUIFonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

A direção da Assojaf/RS realizou, no início da noite desta segunda-feira (24), uma transmissão ao vivo pelo canal da Associação no Youtube e página no Facebook sobre a atuação jurídica da entidade na defesa e manutenção da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça associados.Na oportunidade, o advogado da Assojaf, Dr. Felipe Carlos Schwingel, falou sobre as medidas adotadas pela Assessoria Jurídica para a defesa dos filiados notificados pelo TRF-4 quanto aos questionamentos levantados sobre o pagamento cumulativo.Além dele, a conversa teve a presença dos diretores da entidade Rosane Felhauer, Kley Peres Martins e Regina Costa e Silva, além do Diretor da Ceman na Justiça Federal de Novo Hamburgo, Fabrício Gomes.As decisões emitidas por tribunais em todo o Brasil e pelo TRT da 4ª Região, assim como o trabalho desempenhado pela Fenassojaf na defesa dos Oficiais ativos e aposentados de todo o Brasil, também foram abordados em quase duas horas de live. Os participantes responderam, ainda, questionamentos enviados pelos cerca de 100 telespectadores que acompanharam o repasse das informações em tempo real. Na ocasião, a diretora Rosane Felhauer explicou que o objetivo da transmissão era levar conhecimento aos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul sobre os procedimentos a serem adotados quando da notificação pelo tribunal. “Nós decidimos postergar a realização dessa live e aguardar que as notificações fossem iniciadas para que pudéssemos repassar todas as informações para os Oficiais de Justiça”, disse.Os esclarecimentos feitos pela Assojaf/RS sobre a VPNI e GAE permanecem disponíveis nos canais da Associação no Youtube e Facebook. CLIQUE AQUI para assistirFonte: Assojaf/RS

A Vice-Corregedora do TRT da 3ª Região em Minas Gerais, Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, emitiu, na última quinta-feira (20), um ofício circular direcionado aos juízes titulares e substitutos das Varas da capital e interior do estado, com orientações sobre o cumprimento dos mandados durante a pandemia.O documento atende solicitação encaminhada pela Assojaf/MG com a argumentação de que, mesmo após a edição de normas pelos Conselhos Superiores (CNJ e CSJT) e pelo Tribunal, que determinam, entre outros, a suspensão da prestação presencial de serviços no âmbito do Órgão em virtude da pandemia da Covid-19, os mandados judiciais continuaram a ser distribuídos “fora dos parâmetros estabelecidos nos normativos, sem que haja uma avaliação objetiva quanto à urgência e à necessidade do cumprimento presencial dos mandados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores deste Regional”.Segundo a Desembargadora, manifestação apresentada pela Diretoria Judiciária enfatiza que a prática dos atos processuais, no momento atual, deve se dar, “primordialmente, por meios remotos – via digital, eletrônica ou virtual – com vistas à preservação da saúde de servidores e jurisdicionados e ao cumprimento das normas afetas ao tema”.A Diretoria também ressaltou que os magistrados devem considerar a urgência e o risco de perecimento de direito no caso concreto, bem como as peculiaridades decorrentes da pandemia instaurada pelo novo coronavírus nos municípios para, de forma excepcional, determinarem que as diligências sejam cumpridas presencialmente.No ofício, a vice-Corregedora explica que a comissão instituída para a condução dos estudos do retorno presencial também trabalha na elaboração de ato normativo para regulamentar, institucionalmente, o cumprimento dos mandados, “padronizando as rotinas de trabalho nas Unidades Judiciárias deste Regional e adequando-as ao contexto atual da pandemia da Covid-19”.Assim, a Corregedoria determina que os magistrados priorizem o cumprimento das ordens judiciais pelos meios remotos e que determinem diligências presenciais “apenas em casos urgentes, considerando, para tal, o potencial risco de perecimento de direito no caso concreto, bem como as particularidades (evolução e desdobramentos) decorrentes da pandemia da Covid-19 nos municípios sob vossa jurisdição”.Veja AQUI a íntegra do Ofício Circular nº GVCR/15/2020  Fonte: Assojaf/MG

O diretor responsável pelas Relações Internações na Fenassojaf, Malone Cunha, participa, nesta terça-feira (25), de uma conversa ao vivo promovida pela União Africana de Oficiais de Justiça (UAHJ) e organizada pela Câmara Nacional de Oficiais de Justiça da Guiné.Com o tema “A prática da profissão de Oficial de Justiça e a execução das decisões judiciais em países lusófonos”, a live será integralmente em francês com transmissão a partir das 8:30h (horário de Brasília).Além do dirigente da Fenassojaf e Assojaf/PA-AP, o bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende e o Oficial de Justiça da Guiné Bissau, Duarte Ocuname também integram o debate.A mediação será feita pelo Oficial de Justiça da Guiné Mohamed Mouctar Sylla.Para Malone Cunha, o convite da UAHJ a um Oficial de Justiça brasileiro para a participação no debate cujo o público alvo é o oficialato africano demonstra que os Oficiais brasileiros estão inseridos no contexto internacional da categoria. "Nos dias de hoje, é difícil discutir a categoria dos Oficiais de Justiça sem ouvir a posição dos Oficiais do Brasil que possuem um papel relevante dentro do contexto internacional", afirma.A conversa com a participação do diretor da Fenassojaf será transmitida ao vivo na página da Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça da Guiné no Facebook. Clique Aqui para acessar a página.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 dá início, a partir das 15 horas desta segunda-feira (24), à Semana de Atualização para Oficiais de Justiça. O evento, realizado em parceria com a Escola Judicial da 15ª Região, tem o objetivo de debater temas de interesse do oficialato, entre eles, as alterações trazidas pelo CPC e CLT, avaliação de bens e segurança.O evento é gratuito e aberto a todos os Oficiais de Justiça do país com transmissão ao vivo pelo canal da Assojaf no Youtube e página no Facebook. Veja a programação completaA abertura nesta tarde terá a presença da assessora da Escola Judicial Lara de Paula Jorge e do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire. Neste primeiro dia de Semana de Atualização, o painelista é o Oficial do TRT da 15ª Região Marlon Marcelo Murari. De acordo com ele, o objetivo é abordar as alterações trazidas nos normativos que visam otimizar o processo. “Para os Oficiais de Justiça o CPC refletiu na mudança de alguns prazos e atos, como a diligência por hora certa, bem como trouxe maior autonomia”.Quanto à CLT, Murari explica que a Reforma Trabalhista também acarretou mudanças em procedimentos feitos pelos Oficiais como a questão da possibilidade da prescrição intercorrente.“Será uma abordagem breve sobre o tema, porém, específica sobre as principais alterações do CPC e CLT e seus reflexos na atuação do Oficial de Justiça”, finaliza.A participação na palestra dessa segunda-feira terá carga horária de 2 horas, que serão averbadas, ao final de toda a Semana de Atualização, pela Ejud-15 para o Adicional de Qualificação. Para isso, a Assojaf irá disponibilizar, ao final da palestra, o link de acesso para a lista de presença.“Estamos muito felizes com a repercussão do nosso evento e esperamos proporcionar momentos de reflexão e novos conhecimentos a todos os Oficiais de Justiça que participarem conosco”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.A palestra “Alterações no CPC e na CLT e a Execução Trabalhista: reflexos na atuação do Oficial de Justiça” pode ser assistida AO VIVO, a partir das 15 horas, clicando AQUI.Fonte: Assojaf-15

O oficialato brasileiro registrou, neste sábado (22) e domingo (23), mais duas mortes pela infecção do novo coronavírus. No sábado, o Oficial recém aposentado do TJ da Bahia Aristeu Pereira da Cruz, da comarca de Itajuípe, faleceu pela doença.Neste domingo (23), a Covid-19 causou a morte do Oficial de Justiça aposentado do Tribunal de Justiça de Rondônia, Irani Inacio Silveira. O servidor estava internado na cidade de Ariquemes.Com esses dois novos registros, sobe para 19 o número de falecimentos entre Oficiais de Justiça vítimas da pandemia. Além dos servidores acima, os Oficiais mortos são José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO) e Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE).A Fenassojaf se solidariza com os familiares dos Oficiais de Justiça, demais servidores e vítimas fatais do coronavírus e envia condolências diante desse momento de dor e tristeza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor responsável pelas Relações Internações na Fenassojaf, Malone Cunha, participa, na próxima terça-feira (25), de uma conversa ao vivo promovida pela União Africana de Oficiais de Justiça (UAHJ) e organizada pela Câmara Nacional de Oficiais de Justiça da Guiné.Com o tema “A prática da profissão de Oficial de Justiça e a execução das decisões judiciais em países lusófonos”, a live será integralmente em francês com transmissão a partir das 8:30h (horário de Brasília).Além do dirigente da Fenassojaf e Assojaf/PA-AP, o bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende e o Oficial de Justiça da Guiné Bissau, Duarte Ocuname também integram o debate.A mediação será feita pelo Oficial de Justiça da Guiné Mohamed Mouctar Sylla.Para Malone Cunha, o convite da UAHJ a um Oficial de Justiça brasileiro para a participação no debate cujo o público alvo é o oficialato africano demonstra que os Oficiais brasileiros estão inseridos no contexto internacional da categoria. "Nos dias de hoje, é difícil discutir a categoria dos Oficiais de Justiça sem ouvir a posição dos Oficiais do Brasil que possuem um papel relevante dentro do contexto internacional", afirma. A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça a prestigiarem o debate promovido pela UAHJ. O link da transmissão será disponibilizado pela Federação na próxima semana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 realiza, a partir da segunda-feira (24), uma Semana de Atualização para os Oficiais de Justiça.Serão três dias consecutivos de palestras e outros dois para a realização da Mostra de Boas Práticas da associação, em uma carga horária total de 9 horas.Temas como as alterações trazidas pelo CPC e CLT, além da avaliação de bens imóveis e prevenção e controle do risco profissional serão debatidos ao longo da próxima semana.Os palestrantes são os Oficiais do TRT-15 Marlon Marcelo Murari e Renato Fernandes de Oliveira; e os colegas do TRT do Paraná Marcelo Araujo de Freitas e José Carlos Batista Júnior.A Semana de Atualização é gratuita e será transmitida ao vivo pelo canal da Assojaf no Youtube. As palestras com os Oficiais de Justiça convidados também terão a exibição pela página da associação no Facebook.O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire integra a abertura do evento, às 15h da segunda-feira, e convida todos os Oficiais de Justiça do Brasil a prestigiarem e acompanharem o webinário.Clique AQUI para acessar a programação completa da Semana de AtualizaçãoFonte: Assojaf-15

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um agravo de instrumento impetrado pela Fazenda Nacional e manteve impenhorável um imóvel comprovadamente bem de família. O julgamento foi unânime e manteve a decisão de primeiro grau.No pedido, a agravante sustentou que não estariam presentes, no caso, os requisitos para a caracterização de impenhorabilidade, previstos no artigo 5º da Lei nº 8.009/90. Pela norma, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente não pode ser penhorado. Para o ente público, o agravado deixou de comprovar que o bem seria, de fato, o único imóvel da família e que esse bem era realmente utilizado como residência do núcleo familiar.O processo foi julgado pela 7ª Turma do Tribunal Federal sob a relatoria do desembargador Hercules Fajoses. O magistrado destacou haver nos autos documentação do registro do imóvel em cartório que atesta o bem como residência do agravado.Segundo o desembargador, não há prova de que o reclamado seja proprietário de qualquer outro imóvel residencial. No voto, o relator enfatizou que a Lei nº 8.009/90 instituiu a impenhorabilidade do bem de família como um dos instrumentos de tutela do direito constitucional fundamental à moradia e, portanto, indispensável à composição de um mínimo existencial para vida digna."Comprovado que o imóvel em questão constitui bem de família, não pode sobre ele recair penhora para garantia da execução fiscal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009 de 1990", finalizou o relator.Fonte: TRF-1, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB impetrou mandado de segurança contra os atos praticados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região que, no mês de janeiro deste ano, iniciou as primeiras comunicações de que iria aplicar o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ilegalidade no pagamento cumulado da GAE com a VPNI oriunda de quintos. Em um processo administrativo no qual não foi oportunizada a ampla defesa e o contraditório aos Oficiais de Justiça, vez que tão somente houve a notificação, o TRT-13, apesar dos apelos contrários, manteve a decisão inicial que determinou que os servidores optassem por uma ou outra parcela, sendo que a outra iria ser imediatamente cortada. Os cortes foram efetivados já no mês de abril. Vislumbrando o direito líquido e certo dos Oficiais de Justiça, a entidade impetrou o mandado de segurança coletivo, com o objetivo de demonstrar a legalidade da percepção de ambas as parcelas, fundamentando-se a natureza distinta de cada uma. Além disso, argumenta-se que, ainda que fosse considerada ilegal a cumulação das parcelas, é incabível o corte imediato de verbas remuneratórias de servidores tão somente com base em mudança de entendimento da Administração, que deveria propiciar a compensação pelos reajustes futuros, com a manutenção da verba percebida atualmente. “Tal entendimento é o que vigora atualmente no Supremo Tribunal Federal”, afirma o advogado contratado pela associação para atuar na causa, Rudi Cassel. Segundo o advogado, “a supressão de GAE ou da VPNI, concedidas com base na legislação regente e há mais de cinco anos, não se coaduna com a garantia da segurança jurídica, visto que essas parcelas alimentares vêm sendo percebidas de boa-fé e não podem ser suprimidas, de forma abrupta, porque a Administração pretende aplicar seu novo posicionamento”. Nos entendimentos favoráveis sobre o tema em outros Tribunais, o que se vislumbra é o reconhecimento do direito dos Oficiais de Justiça, ou, ao menos, dirimir os danos causados pelos atos do TRT-13.O processo da Assojaf/PB foi distribuído para o Tribunal Pleno e terá a relatoria do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade.Fonte: Assojaf/PB

A Administração do TRT da 2ª Região acatou pedido encaminhado pela Aojustra para participação da entidade na Comissão de Estudos para o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Regional.No despacho emitido nesta terça-feira (18), a presidência do Tribunal reconhece a importância e o interesse da participação das entidades “que militam diariamente nesta Justiça Especializada, sem afastar a preocupação pela preservação da segurança e saúde dos magistrados, servidores e trabalhadores terceirizados que trabalham diariamente nas unidades desta Corte”.De acordo com a Desembargadora Rilma Hemetério, a concessão da participação da Aojustra e outros representantes atende o Artigo 4º do Ato GP nº 15/2020, “a fim de garantir a representatividade, as categorias de classe e órgãos de interesse deverão participar das discussões ou apresentar informações com o fito de auxiliar nas deliberações da referida Comissão”.Para a diretoria da Aojustra, o acompanhamento das discussões sobre o retorno presencial na 2ª Região garante voz ao oficialato, em especial em relação às medidas específicas para a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento físico dos mandados. A OAB e o Sintrajud também foram aceitos na comissão.Fonte: Aojustra

Está marcado para o próximo dia 8 de setembro o início da Fase 2 do retorno das atividades presenciais no Tribunal do Trabalho da Paraíba. Nesta segunda-feira (17), o presidente do Regional, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, se reuniu por videoconferência com a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Myllena Alencar, com juízes e com gestores do Tribunal.O Ato da Presidência disciplinando como será o retorno na Fase 2 foi publicado na quinta-feira (13) e prevê que o funcionamento das unidades judiciais e administrativas será com limite máximo de 50% das equipes de servidores de cada unidade judicial ou administrativa, no horário das 8h às 14h.Quanto ao trabalho dos Oficiais de Justiça, o TRT determina que as notificações sejam feitas prioritariamente pelos Correios e, quando não for possível, mediante diligência.O Ato também indica o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras tipo face shield para o atendimento externo e a proibição do compartilhamento de objetos.Integrantes do grupo de risco, gestantes, servidores com filhos menores em idade escolar e aqueles com 60 anos ou mais serão mantidos em trabalho remoto.De acordo com o presidente do TRT, todo o procedimento adotado tem a supervisão das autoridades sanitárias do estado da Paraíba e leva em consideração o plano de retomada da atividade econômica, com a evolução da bandeira laranja para amarela na maioria dos municípios.Saindo da Fase 1Depois de 4 meses em teletrabalho, no último dia 20 de julho, foi iniciada a Fase 1 com o retorno gradual das atividades presenciais com a limitação de 30% das equipes de cada unidade e após adotadas todas as medidas sanitárias para assegurar a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados e jurisdicionados, diante do quadro de pandemia do Coronavírus.Nesta fase 2, as medidas devem seguir o mesmo padrão de prevenção. O uso de máscaras descartáveis ou de tecido por magistrados, servidores, e a medição de temperatura dos magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados, advogados e partes, seguirá como requisito para ingresso nas dependências da Justiça do Trabalho, sendo vedado o acesso de quem apresentar temperatura superior a 37,5ºC. De acordo com o ato, o Tribunal fornecerá equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19 a todos os magistrados e servidores que prestarem serviço presencial.Fonte: Assojaf/PB

Oficiais de Justiça do TRT da 9ª Região (PR) e do TRT-21 (RN) participam de um curso sobre segurança na atividade externa. Segundo o tutor José Carlos Batista, a qualificação integra a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um pedido impetrado pela Fenassojaf nos autos do procedimento 0001870-85.2015.2.00.0000, o qual determinou a adoção de providências imediatas para a capacitação e segurança dos Oficiais de Justiça.O conteúdo contempla aspectos da atividade, notadamente na realização de atividades externas, nas quais a violência das ruas e as situações das próprias diligências compõem o risco profissional do trabalho do Oficial de Justiça.“A proposta é apresentar, discutir e sugerir a adoção de um protocolo de segurança progressivo para o controle do risco profissional com a adoção de medidas preventivas, evasivas e reativas adequadas a profissionais do Direito em atividade de ponta na concretização de medias judiciais”, explica José Carlos.O curso acontece na modalidade do ensino a distância com duração de duas semanas e carga horária de 14h/aula. Ao final, o participante deverá ser capaz de avaliar as condições de risco específico da atividade profissional; compreender e aplicar o protocolo de gerenciamento de risco proposto; adotar medidas preventivas dos eventos violentos mais comuns na função; preparar mecanismos de fuga para alcançar a segurança; analisar a viabilidade de utilização de armas e equalizadores para uma reação eficaz.Para o tutor e conteudista do treinamento, a segurança sempre foi uma preocupação para os Oficiais de Justiça pela natureza da atividade exercida, “o que se torna ainda mais evidente em tempos de grande stress como o que estamos vivendo neste momento de pandemia, com dificuldades econômicas e evidente ameaça à saúde, e mostra que a prevenção é a principal estratégia de defesa. Este é o foco principal do curso”, finaliza.A capacitação para os Oficiais de Justiça do Paraná teve início em 10 de agosto com término no próximo dia 31. No TRT/RN, o curso será ministrado para os inscritos a partir desta quinta-feira (20).O tema referente à segurança também será abordado por José Carlos e Marcelo Araújo de Freitas, na próxima quarta-feira (26), durante a realização da Semana de Atualização para Oficiais de Justiça promovida pela Assojaf-15. A palestra com os Oficiais de Justiça será transmitida ao vivo pelo canal da Associação no Youtube e página no Facebook.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS realiza, na próxima sexta-feira (21), uma transmissão ao vivo pelo canal da associação no Youtube e página no Facebook sobre os Reflexos do Isolamento – A nova realidade profissional dos Oficiais de Justiça.A conversa terá a participação do psicanalista Eduardo Mendes Ribeiro que fará uma análise sobre as consequências do período de quarentena vivenciado atualmente devido à pandemia do novo coronavírus.Além dele, o presidente Marcelo Ortiz também integra esta que será a primeira live aberta promovida pela Assojaf/RS.“A Assojaf está preocupada com a saúde mental e emocional do Oficial de Justiça. Desde o início da pandemia, a Associação atuou na garantia da segurança física dos Oficiais, medida que tem sido resguardada pelos tribunais do Rio Grande do Sul”, explica Ortiz.No entanto, de acordo com o presidente da entidade, não existem muitos recursos disponíveis pelas Administrações para o atendimento psicológico ao oficialato. “E o teletrabalho, essa modalidade da qual não estamos acostumados, causa um reflexo emocional. Nosso intuito não é falar objetivamente sobre como fazer o trabalho de Oficial de Justiça, mas sim lidar com as questões psicológicas desse trabalho em tempos de confinamento”, finaliza.A transmissão com o psicanalista acontece a partir das 17 horas da próxima sexta-feira, através do canal da Assojaf/RS no Youtube (Clique Aqui para seguir) e página no Facebook em https://www.facebook.com/assojafrs.Fonte: Assojaf/RS