A Fenassojaf realizou, na tarde desta segunda-feira (15), reunião por videoconferência do Conselho de Representantes para tratar, entre outros temas, da nomeação de Oficiais de Justiça ad hoc em tribunais federais do país.O presidente Neemias Ramos Freire explicou que a Federação possui uma posição histórica contrária a esse tipo de indicação, em defesa da carreira do Oficial de Justiça no Judiciário. “A medida desvaloriza a carreira e o trabalho do Oficial de Justiça”, reforçou.Ao longo dos debates, os representantes lembraram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também manifestou contrariedade nas nomeações, sendo que, em julgamento do TJCE sobre o tema ocorrido em 2016, determinou que “o tribunal que se vale imoderadamente da designação de Oficiais de Justiça ad hoc, a comprovar sua carência dessa força de trabalho, deve buscar os meios necessários ao incremento ou reestruturação do seu quadro de pessoal, a fim de que somente servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, executem as atribuições próprias da categoria”.O artigo 725, §5º da CLT também foi abordado pelos presentes, pois autoriza que “na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o presidente da Vara poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário”. Na reunião, Neemias Freire também ponderou que associações em alguns estados consultaram a Fenassojaf sobre a indicação excepcional de ad hocs durante o período da pandemia do novo coronavírus. Isso porque os Oficiais efetivos teriam que percorrer longas distâncias para o cumprimento de ordens judiciais urgentes.“As Assojafs precisam estabelecer critérios, diante da necessidade emergencial dessas indicações nos estados que não vislumbram nomeações dos aprovados nos últimos concursos, para que não ocorram apadrinhamentos”, disse.Após as manifestações dos dirigentes, foi aprovado, por unanimidade, a indicação de que a Fenassojaf siga o acompanhamento das novas designações nos tribunais, ouvindo, através das associações, as posições dos Oficiais em cada local, considerando a posição histórica da Federação em defesa da carreira do Oficial de Justiça. Na avaliação do Conselho, a Fenassojaf precisa discutir o assunto como forma de alerta. “Qualquer ameaça à nossa carreira nos coloca em alerta”, ponderou o presidente da Federação. Para a diretoria, as entidades filiadas precisam do respaldo da Fenassojaf. “Se por um lado, a nomeação dos ad hocs pode aliviar os Oficiais de Justiça que estão sobrecarregados, por outro lado ela pode acabar com a carreira”, finalizou Neemias.Proposta de Resolução – Ao final da reunião remota, os representantes aprovaram proposta de Resolução que reafirma o acompanhamento pontual da Fenassojaf quanto aos casos ou tentativas de designação de Oficiais ad hocs, “considerando que tem posição histórica contra esse tipo de nomeação e defende a realização de concurso público e provimento de vagas nos locais onde se fizer necessário”. Confira abaixo a íntegra da proposta aprovada nesta segunda-feira:A Fenassojaf acompanhará pontualmente os casos de designações ou tentativas de designações de oficiais "ad hocs" pelos tribunais, considerando que tem posição histórica contra esse tipo de nomeação e defende a realização de concurso público e provimento de vagas nos locais onde se fizer necessário. A Fenassojaf entende que essa posição é determinante para a valorização do cargo de Oficial de Justiça, mas respeita as deliberações dos colegas Oficiais em cada local de trabalho, desde que, uma vez considerada a situação de excepcionalidade, sejam observadas as limitações legais, como estabelecimento de prazo devidamente definido, exigência de formação em direito e que o servidor provisoriamente nomeado seja Analista Judiciário de carreira. Reiteramos a luta em defesa de realização de novos concursos públicos para o cargo e a superação da fatídica Emenda Constitucional 95, que limita os recursos do Poder Judiciário e impede o preenchimento de vagas em aberto. A Fenassojaf não nacionalizará esse debate neste momento, mas estará sempre em alerta para que tais situações não se tornem prática reiterada, recomendando às Associações filiadas que acompanhem de perto todos os casos que venham a surgir, não deixando de denunciar ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho quando necessário. Também orientamos as entidades representativas a buscar que as administrações indiquem critérios objetivos para lotação dos Oficiais de Justiça, baseados em estudos que considerem quantitativo de mandados, quantidade de oficiais por vara, área geográfica e densidade demográfica.A reunião do Conselho de Representantes contou com as presenças de dirigentes da Aojustra, Aojus/DF e das Assojafs CE, ES, MG, MT, MS, PB, PE, PI, RJ, RS e Assojaf-15. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os dirigentes da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, Eduardo Virtuoso e Lúcia Bernardes acompanharam, na última terça-feira (09), uma reunião aberta promovida pela Assojaf/GO. Com o tema “O papel do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência na Execução”, o encontro reuniu cerca de 65 Oficiais de Justiça de todo o Brasil, com o objetivo de debater a implementação das ferramentas eletrônicas nos tribunais que ainda não fizeram, além de apresentar a experiência do TRT-15 na efetivação do trabalho junto aos Oficiais de Justiça.A presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues foi uma das expositoras e fez um breve histórico da implantação das ferramentas eletrônicas no TRT da 15ª Região. Ela lembrou que, no ano de 2010, o Regional ocupava a quinta colocação como pior tribunal em taxa de execução. “O modelo que vivíamos e que outros tribunais ainda vivem atualmente, nos colocou na quinta posição da pior taxa de execução entre os Regionais”, explicou.A Oficial de Justiça lembrou que a partir dos índices, a Administração do Regional buscou uma parceria com os Oficiais de Justiça para solucionar o problema. “Reuniões entre a Corregedoria, representantes dos juízes e Oficiais de Justiça foram regionalizadas e foi muito importante a presença da associação para uma decisão que fosse benéfica para todos”.No ano de 2015 a Corte implantou o modelo atual e, dois anos depois, o tribunal possuía as menores taxas de congestionamento da execução, conforme Relatório Justiça em Números do CNJ expedido em 2018. Ainda de acordo com Lilian, a base do formato possui a padronização e dá margem para que o juiz emita uma decisão de acordo com os procedimentos utilizados em todo o Tribunal. Já o diretor Vagner Oscar de Oliveira deu detalhes sobre as ferramentas mais usadas pelos Oficiais nas pesquisas patrimoniais, entre elas, Renajud, Infojud e Arisp. O dirigente reforçou a afirmação feita pela presidente Lilian Barreto de que existe o receio, por parte do oficialato, de que as ferramentas eletrônicas podem esvaziar a função ou torna-la essencialmente interna, “o que não é verdade. As ferramentas aprimoram o trabalho do Oficial de Justiça na garantia da efetividade jurisdicional”.João Paulo Zambom reafirmou a importância e a facilidade de utilização das ferramentas, que garantem agilidade no cumprimento dos mandados, além de possibilitar acesso a informações que amenizam os riscos relacionados à segurança do Oficial de Justiça.O diretor da Assojaf-15 ressaltou a relevância da criação de um banco de dados que contenha informações atualizadas sobre os executados e todos os bens penhorados em outros processos judiciais. “Esse banco evita diligências desnecessárias”, disse.Ao abrir para as falas, o presidente da Fenassojaf Neemias Freire falou sobre o trabalho desempenhado pela Federação para que os Oficiais de Justiça tivesse acesso às ferramentas e reforçou a importância do uso dos meios eletrônicos, principalmente diante da situação de pandemia vivenciada em todo o mundo. “Diante da crise do novo coronavírus, o uso dessas ferramentas é imprescindível para a saúde e preservação do Oficial de Justiça”, frisou.No encerramento, a vice presidente da Assojaf/GO Fernanda Dias Rocha avaliou que a reunião foi esclarecedora quanto aos procedimentos feitos no TRT da 15ª Região “e, caso o Tribunal de GO resolva implementar, os Oficiais já saberão como fazer para dar certo”, finalizou.A reunião promovida por Goiás está disponível no canal da Assojaf-15 no Youtube. CLIQUE AQUI para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15

A Fenassojaf realizou, na tarde da última sexta-feira (12), a décima entrevista da série Pandemia pelo Mundo. Desta vez, a conversa aconteceu ao vivo com o Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) de Portugal José Carlos Resende, em uma transmissão ao vivo pelo canal no Youtube e página da entidade no Facebook.Na oportunidade, o presidente Neemias Ramos Freire e os diretores Mariana Liria e Malone Cunha abordaram o trabalho dos Oficiais de Justiça em Portugal durante a crise do novo coronavírus, além das expectativas para o retorno ao trabalho presencial naquele país.“Considero que este tipo de conversa é extremamente importante para nós, uma vez que temos muitos problemas em todo o mundo. O nosso dia a dia envolve garantir os direitos dos cidadãos através das decisões judiciais que colocamos em prática e isso é muito importante e o que nos une”, disse Resende.A íntegra da entrevista com o Bastonário português está disponível no canal da Fenassojaf no Youtube em https://www.youtube.com/watch?v=L3uZbgPe0oc. O vídeo pode ser acessado com a opção de legenda em inglês. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na última quarta-feira (10), a Resolução PRESI 10383341, que prorroga, até 30 de junho, o regime de plantão extraordinário no âmbito do Regional.A medida leva em consideração a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece o retorno presencial de maneira gradativa e sistematizada em todo o Judiciário. Na publicação o presidente do TRF, Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes explica que o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para informações técnicas e sanitárias, e, ainda, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, à Procuradoria da Fazenda Nacional da 1ª Região, à Defensoria Pública da União, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Regional Federal, solicitando sugestões, em âmbito nacional ou estadual, aplicáveis às unidades da Federação que integram a jurisdição do TRF 1ª Região, que possam vir a somar aos esforços da Justiça Federal da 1ª Região no sentido de manter a atividade jurisdicional.Ainda de acordo com o Desembargador, as medidas já adotadas pela Justiça Federal da 1ª Região de prevenção da disseminação do coronavírus tem demonstrado elevados índices de produtividade, conforme dados estatísticos disponibilizados no Portal do TRF 1ª Região.Diante dessas ponderações, o TRF estende até 30 de junho o plantão extraordinário e as medidas de prevenção à Covid-19.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Cerca de 80% dos mandados urgentes executados pelos Oficiais da Justiça do Trabalho em Porto Alegre (RS) estão sendo cumpridos de maneira remota, por meio de e-mail ou mensagens de WhatsApp. A estimativa é da Central de Mandados do Foro Trabalhista daquela capital.Desde o início da pandemia do coronavírus, em março, o meio remoto foi estabelecido como regra transitória para execução de todos os tipos de mandados, exceto para os casos urgentes em que é exigida a presença de um oficial de Justiça. Estes, conforme a estimativa, representam 20% das diligências urgentes, e referem-se a situações como, por exemplo, penhora de bens ou necessidade de constatação de determinada circunstância. Também há os casos em que os oficiais de Justiça não conseguem comunicação por meio remoto com as partes, necessitando entrar em contato pelo meio físico.Os mandados em regime de plantão ou de urgência são, geralmente, decorrentes de decisões liminares ou cautelares, mas podem estar em qualquer tipo de processo, desde que o magistrado responsável decida que aquela diligência precisa ser cumprida imediatamente. No contexto atual, os principais mandados de urgência a serem cumpridos têm sido decisões liminares concedidas a sindicatos em ações civis públicas, para preservação da saúde de trabalhadores, como fornecimento de equipamentos de proteção ou cumprimento de regras para não contaminação pelo coronavírus, além de liberação de valores dos quais depende a subsistência dos trabalhadores (verbas rescisórias, alvarás para saque do FGTS, baixa na carteira de trabalho, dentre outras).Segundo Alexandre Paz Garcia, coordenador de execução de mandados do Foro Trabalhista de Porto Alegre, o envio de notificações por meio remoto já existia como método subsidiário na Justiça do Trabalho há algum tempo. Segundo ele, os oficiais de Justiça, quando não conseguiam entregar um mandado em meio físico, faziam tentativas de envio por e-mail ou outros aplicativos e depois certificavam a medida no processo, para que o juiz acolhesse o ato como válido ou não.Esses atos foram regulamentados em 2018, pela Recomendação nº 4 da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho gaúcha, para mandados que envolviam reclamantes e testemunhas. Agora, com as exigências de distanciamento decorrentes da pandemia do coronavírus, a regulamentação está sendo utilizada transitoriamente para todas as situações em que há possibilidade de cumprimento remoto.Fonte: TRT-4

A Fenassojaf produziu mais um vídeo referente à Campanha de Valorização do Serviço Público e do Oficial de Justiça. O material, divulgado nesta quinta-feira (11), é uma homenagem a todos os Oficiais e agentes de execução espalhados pelo mundo que, diante da crise do novo coronavírus, permanecem no cumprimento dos mandados pelas vias remotas e, em casos urgentes, fisicamente, para a efetividade da decisão judicial.O vídeo também faz referência a este 11 de junho, data em que se comemorou o Dia Mundial do Oficial de Justiça. A data internacional é celebrada anualmente na 2ª quinta-feira do mês de junho. A mensagem, que tem 780 visualizações, foi compartilhada por associações e entidades do oficialato em todo o Brasil e também por representações internacionais como a União Internacional (UIHJ).CLIQUE AQUI para assistir o vídeo produzido pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, na próxima sexta-feira (12), a décima entrevista da série “Pandemia pelo Mundo” que conversa com Oficiais de Justiça e agentes de execução estrangeiros sobre os impactos da pandemia do coronavírus nas diversas realidades da profissão no planeta.Dessa vez, o convidado da Federação é o Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal José Carlos Resende, em uma transmissão ao vivo pelo canal no Youtube e página da entidade no Facebook.Além do diretor Malone Cunha, participam da live o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e a diretora Mariana Liria.José Carlos Resende já esteve no Brasil a convite da Federação Nacional por diversas ocasiões. A última participação foi no Seminário Internacional de Brasília, em abril de 2019.  A conversa ao vivo com o Bastonário acontece a partir das 13 horas desta sexta-feira (12).Participe conosco e siga nossos canais em https://www.youtube.com/watch?v=L3uZbgPe0oc ou https://www.facebook.com/FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou resposta à Fenassojaf, Fesojus e Afojebra, sobre o pedido encaminhado no início de abril para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus.No documento conjunto, as entidades nacionais solicitaram que o CNJ editasse, “com a urgência que o caso requer”, norma para que os tribunais se abstivessem de exigir o cumprimento de mandados se não tivessem condições de fornecer os equipamentos necessários à preservação da saúde dos Oficiais de Justiça, pelo menos enquanto perdurarem os riscos de contágio. No despacho, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconhece a prevenção alegada e informa que já havia analisado e indeferido pedidos semelhantes uma vez que a Resolução nº 313/2020 estabelece o regime de plantão extraordinário em todo o Poder Judiciário, com a suspensão dos trabalhos presenciais, “assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definida por cada Tribunal”.Humberto Martins ressalta o Artigo 8º da determinação do CNJ, que autoriza a adoção de outras medidas que forem necessárias e urgentes para preservarem a saúde de magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados.“Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, decide o Corregedor.O retorno traz em anexo a Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010, que impõe o envio de petições e peças processuais, prioritariamente, pela rede mundial de computadores através do Processo Judicial Eletrônico (PJe).CLIQUE AQUI para ler o despacho recebido pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Presidência do TRT da 3ª Região publicou, nesta terça-feira (09), a Portaria GP nº 175/2020, que prorroga, por tempo indeterminado, a prestação jurisdicional e de serviços por meio remoto, além das demais medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus.Segundo o Regional, a Administração aguarda novas diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre as determinações do Conselho Nacional de Justiça que, na Resolução 322, estabelece medidas para retomada dos serviços presenciais no Judiciário, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio da Covid-19.“Assim que o CSJT se pronunciar, os membros da administração da Justiça do Trabalho em Minas Gerais pretendem se reunir para deliberar sobre a edição de um ato normativo estabelecendo regras para retomada dos serviços presenciais, de forma sistematizada, gradual e segura”, informa o Tribunal.Ainda de acordo com a presidência, o novo normativo sobre a retomada presencial dos trabalhos deverá ser construído em consonância com as exigências dos Conselhos Superiores e a participação do Ministério Público do Trabalho, a OAB/MG, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região (Singespa) e entidades de classe.“As decisões serão tomadas com base em informações técnicas prestadas pelas autoridades sanitárias competentes, tudo de forma a garantir a segurança daqueles que atuam e transitam nas dependências da Justiça do Trabalho”.ATUAÇÃO DA ASSOJAF/MG – No último dia 4 de junho, a Assojaf/MG encaminhou ofício à presidência do TRT-3 com pedido de extensão do trabalho remoto aos Oficiais de Justiça. O documento, elaborado pela diretoria da Fenassojaf, tem como base a Resolução do CNJ e enfatizou que, assim como os demais servidores do Tribunal, os Oficiais de Justiça estão ansiosos para restabelecer as rotinas pessoais e profissionais e nunca se eximiram de cumprir as obrigações profissionais, estando sempre prontos para colaborar.  Todavia, em tempos de pandemia, não podem se expor em lugares muitas vezes insalubres, sem condições de higiene, arriscando a própria saúde e de seus familiares, e sendo vetores da doença. “Assim, torna-se imperioso que este tribunal considere o exposto na tomada de decisão facultada pelo CNJ, sendo recomendável, em nosso entendimento, que seja mantido o trabalho remoto até agora colocado em prática, por ser uma questão de saúde pública e de preservação de vidas”, finaliza o pedido da Associação.Fonte: Assojaf/MG

O Oficial de Justiça e presidente da Assojaf/CE Carlos Antônio Moreira dos Santos realizou, na manhã da última sexta-feira (05), o cumprimento de mandados por videoconferência em presídio no estado do Ceará.De acordo com Carlos, quatro réus presos no Centro de Triagem e Observações Criminológicas (CTOC), localizado no Complexo Penitenciário da cidade de Aquiraz, foram notificados nesta iniciativa inédita de uso do sistema remoto.O Oficial de Justiça conta que teve dificuldades apenas na comunicação com o presídio para o agendamento e confirmação da videoconferência “em razão da grande demanda das diligências judiciais existentes no estado. Depois da configuração do computador, tudo ficou fácil”, informa.Após a adoção dos procedimentos necessários, o Oficial da Justiça Federal do Ceará conta que a diligência foi concluída com sucesso, sendo que o intimado obteve todas as informações sobre a decisão judicial.Para o presidente da Assojaf/CE, diante da crise do novo coronavírus, onde a maioria das diligências são cumpridas por meio eletrônico, a videoconferência dá mais segurança ao Oficial de Justiça quanto à exposição ao vírus e garante “a certeza de que o preso está realmente ciente do inteiro conteúdo da determinação judicial”, finaliza Carlos Moreira dos Santos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ Mariana Liria será a mediadora de uma transmissão ao vivo do sindicato do Rio de Janeiro sobre Técnicas para cumprimento remoto de mandados judiciais.A live acontece nesta terça-feira (09) e terá a presença dos instrutores de um curso sobre o tema, além do acompanhamento da DIRFO e de diversos setores da Administração da Justiça Federal daquele estado.“Convidaremos também os diretores dos JEFs que participaram da construção do mutirão e trouxeram sua contribuição para a normativa que foi aprovada”, afirma a dirigente das entidades.De acordo com Mariana, o objetivo do Sisejufe/RJ e da DIRFO é buscar, ao longo da conversa, soluções para questões encaminhadas quando ao cumprimento dos mandados pelas vias eletrônicas. “Seguiremos na padronização de procedimentos!”, finaliza a diretora.A live sobre as Técnicas para o cumprimento remoto dos mandados será transmitida a partir das 17 horas no link sisejufe.org.br/aovivo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) recebe, até esta terça-feira (09), as inscrições para o seminário online (webinar) “O Oficial de Justiça ao seu lado para superar a Covid-19” que acontece na quinta-feira (11).O evento é gratuito e acontece em dois idiomas, com horários distintos, sendo 10 horas em francês (5h no horário de Brasília) e 14 horas em inglês (9h no horário de Brasília). Segundo a UIHJ, a pandemia do novo coronavírus é o primeiro evento global do século 21 que causou impacto e desafiou todo o mundo. “No que diz respeito à recuperação de dívidas e à execução de decisões judiciais, a maioria dos Estados adotou medidas destinadas a limitar ou suspender os procedimentos, por um período mais curto ou mais longo. No entanto, a execução de decisões judiciais é um elemento essencial do Estado de Direito, sem o qual a decisão do juiz não tem valor”, afirma o presidente da entidade internacional Marc Schmitz.A União ressalta que o Oficial de Justiça enfrenta situações complexas no dia a dia da execução e garante o equilíbrio entre os direitos e interesses de todos os litigantes, independentemente das situações. Durante o evento online, a UIHJ apresentará o posicionamento da entidade diante da atual situação vivenciada em todo o mundo e divulgará relatório com a situação da execução nos países ligados à crise do Covid-19.Além do presidente Marc Schmitz, o seminário virtual terá a explanação do vice-presidente da União Mathieu Chardon, do secretário do conselho Jos Uitdehaag, do secretário do Comitê Executivo da União Europeia de Oficiais de Justiça Carlos Calvo e do Oficial belga Patrick Gielen. Para participar do evento, o Oficial de Justiça deve se inscrever através do site www.uihj.com ou clicando AQUI. É necessário informar o horário (de Paris) e idioma que deseja acompanhar as palestras.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO realiza, nesta terça-feira (09), uma reunião aberta com Oficiais de todo o Brasil para tratar sobre o uso das ferramentas eletrônicas. A conversa acontece a partir das 15 horas pela plataforma Zoom e terá as presenças da presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues e dos diretores Vagner Oscar de Oliveira e João Paulo Zambom. O objetivo será debater “O papel do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência na Execução”.Segundo a vice-presidente da Assojaf/GO e Oficial do TRT-18 Fernanda Dias Rocha, a realização de um debate sobre este tema é fundamental para o trabalho desempenhado pelo Oficial na efetiva execução judicial. “O Oficial de Justiça deve utilizar os conhecimentos oriundos das diligências externas para realizar a gestão das execuções”.Para a Oficial de Justiça, tarefas mais complexas relacionadas à expropriação de bens impõem um novo paradigma para esse servidor. “É imperioso a capacitação adequada dos Oficiais de Justiça, exigida na nova dinâmica processual. Nesse contexto, emergindo como um servidor mais habilitado para a realização da pesquisa patrimonial, os Oficiais podem deter uma nova inserção no âmbito processual”, avalia.De acordo com a presidente da Assojaf-15, “o propósito é abordar a experiência da 15ª Região na implantação das ferramentas eletrônicas. Esperamos todos os colegas”, finaliza Lilian Rodrigues.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15

Mais Tribunais Regionais do Trabalho e o TJDFT se manifestaram sobre a Resolução nº 322 do CNJ e determinaram a manutenção do trabalho remoto nos estados.No TRT-5 (BA), a presidência do Tribunal emitiu, na terça-feira (02), Nota Pública sobre o retorno das atividades presenciais no Regional. De acordo com a Administração, a retomada das atividades presenciais ocorrerá somente após o pico da pandemia no estado da Bahia, “o que ainda não ocorreu, segundo informações dos órgãos sanitários competentes, de modo que não há perspectiva de retorno ainda neste mês de junho”. No Rio Grande do Sul, a presidente do Tribunal trabalhista da 4ª Região, Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, publicou, nesta quinta-feira (04), comunicado onde ressalta que não há previsão de data para o retorno das atividades presenciais permanecendo em vigor os atos normativos que determinam o regime de trabalho remoto integral e compulsório nas unidades judiciárias e administrativas do Regional. De acordo com a magistrada, “a retomada das atividades presenciais somente ocorrerá quando for possível garantir as condições adequadas de segurança sanitária para todos – incluindo magistrados, servidores, advogados, procuradores, estagiários, terceirizados, jurisdicionados e quaisquer cidadãos que necessitem transitar pelas dependências do Tribunal –, e será amparada em informações técnicas, notadamente das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e da vigilância sanitária, e ouvidos a OAB, o Ministério Público do Trabalho e as associações de classe”.Também através de Nota, a Administração do TRT da 14ª Região (RO/AC) ressalta que o retorno presencial das atividades, neste momento, se mostra inadequado e tecnicamente inviável de ser praticado. “Considerando as curvas ascendentes de contágio de casos e de óbitos, a baixa disponibilidade de leitos de UTI na rede público-privada, nos estados de Rondônia e Acre essa Administração informa a todos pela continuidade, até ulterior deliberação, das medidas protetivas em grau máximo,  continuidade e validade dos atos desta Administração que disciplinaram o regime de trabalho remoto, prezando-se pela saúde de toda sociedade, pela segurança daqueles que desenvolvem o seu mister diretamente à Justiça do Trabalho, mas também aos jurisdicionados e à própria sociedade, mitigando-se a propagação do vírus”.O TJDFT determinou a ampliação do plantão extraordinário até 30 de junho, conforme a Portaria Conjunta nº 61/2020, publicada nesta sexta-feira (05). Segundo a Corte do DF, “a partir de 1º de julho de 2020 o Tribunal poderá iniciar a retomada gradual das atividades presenciais conforme o resultado dos estudos realizados pelas unidades competentes”, diz.Além desses, outros cinco TRTs, os TRFs 2 e 3 e o CSJT já haviam se posicionado sobre a norma do Conselho Nacional de Justiça. Veja AQUI a notícia publicada pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) implantou, por meio da Portaria nº 204/2020, mais um mecanismo destinado ao aprimoramento do trâmite dos processos eletrônicos, a “contrafé eletrônica”. A medida é destinada, exclusivamente, à transmissão, em meio digital, de cópia da petição inicial e dos documentos que acompanham as citações, bem como daqueles que instruem as intimações ou notificações, realizadas em ações cíveis que estejam tramitando na Seção Judiciária da Paraíba através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).A iniciativa leva em consideração a política de informatização do Poder Judiciário e adequação aos princípios de proteção ambiental. “Com essa novidade, vamos reduzir custos economizando papel e colaborar com o meio ambiente”, disse o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. Segundo ele, com menos impressão de documentos que acompanham os mandados, bem como o eventual desperdício no caso de diligências negativas, a contrafé eletrônica proporcionará economia e agilidade à tramitação.A experiência das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 10ª e 11ª Varas Federais na utilização da iniciativa indica as vantagens dessa comunicação feita por meio eletrônico. Além disso, a necessidade de acessibilidade aos meios de comunicação via internet, cada vez maior por parte da população, também foi considerada para a implantação da iniciativa.Em virtude disso, as secretarias de Vara e as Centrais de Mandados não farão mais o envio ou impressão de contrafés ou documentos para instrução de mandados, exceto em casos específicos.Confira a Portaria na íntegraFonte: JFPB

A Fenassojaf disponibiliza, nesta sexta-feira (05), a nona edição da série “Pandemia pelo Mundo” que traz entrevistas com Oficiais de Justiça e agentes de execução estrangeiros sobre os impactos da pandemia do coronavírus nas diversas realidades da profissão no planeta.Desta vez, o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Federação, Malone Cunha, conversa com Françoise Andrieux, Oficiala de Justiça da cidade de Aix-en-Provence na França.Françoise é presidente honorária da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), entidade que comandou efetivamente entre 2015 e 2018. Durante o período em que esteve na presidência, a Oficiala de Justiça estreitou relações com a América do Sul, em especial com representações da Argentina, Uruguai e Chile, além do bloco econômico do Mercosul.Nesta edição da “Pandemia pelo Mundo”, Françoise faz uma reflexão sobre o futuro da categoria e fala dos efeitos da crise sanitária global para os Oficiais de Justiça.A entrevista com Françoise Andrieux está disponível em vídeo no canal da Fenassojaf no YouTube (Clique Aqui para assistir) e também pode ser conferida na transcrição abaixo.MALONE CUNHA: Françoise, tudo bem? Gostaria de começar perguntando a você quais foram os impactos mais significativos da pandemia do Coronavírus na profissão de Oficial de Justiça na França?FRANÇOISE ANDRIEUX: Olá Malone, estou bem, obrigada, e estou feliz em ver que o mesmo é verdade para você. É verdade que a pandemia do COVID-19 foi violenta na França e permanecemos confinados de 16 de março a 11 de maio. Enquanto isso, em nossa profissão, os escritórios foram fechados ao público e a maioria das atividades foi suspensa. Os escritórios estão ociosos, mas o que pude ver é que a Câmara Nacional de Comissários da Justiça (nosso novo nome agora) esteve presente por vários meios de comunicação e acompanhou nossos colegas durante esses momentos. Vou dar dois exemplos de novas ferramentas relacionadas ao COVID-19 criadas durante esse período pela Câmara que me parecem emblemáticas e que gostaria de citar: O primeiro exemplo diz respeito ao serviço eletrônico. A Câmara propôs um novo meio de serviço desmaterializado simplificado destinado a pessoas físicas e jurídicas por meio do que chamou de "Securact" e que é uma plataforma para serviços eletrônicos, para empresas e agora para indivíduos. O segundo exemplo diz respeito à observação por meio da ferramenta que ela chamou de "Prova legal" para permitir que as empresas que retomam suas atividades após o confinamento provem que respeitam os protocolos e normas de saúde. Esta constatação será publicada na empresa e tranquilizará clientes e funcionários. Você vê que, portanto, há uma reatividade importante que se mantém atualizada enquanto se coloca a serviço do litigante. Obviamente, isso não oculta as dificuldades que os Oficiais de Justiça franceses sentiram e que espero que gradualmente desapareçam graças ao dinamismo de nossa profissão.MALONE: No Brasil, tivemos mortes de Oficiais de Justiça por causa do Coronavírus, pois, dentro do Judiciário, somos a categoria mais exposta aos riscos de contaminação. Como você entende que os Oficiais de Justiça devem conciliar o exercício de suas atividades profissionais, uma necessidade de subsistência, e a proteção de sua própria vida?FRANÇOISE: Antes de responder à sua pergunta, permita-me prestar homenagem à memória de nossos colegas, à coragem e altruísmo deles. Sua pergunta me parece relacionada à primeira. Acho que podemos responder considerando dois aspectos: - Primeiro: dificuldades materiais e financeiras;- Segundo: as dificuldades simplesmente ligadas ao exercício da profissão.Nas primeiras dificuldades, as respostas variam de acordo com os estatutos: os funcionários públicos, eles, na maioria dos casos mantiveram seus salários e rendas. Por outro lado, os Oficiais de Justiça liberais tiveram que continuar pagando suas obrigações, como os salários dos funcionários (às vezes com auxílio estatal no melhor dos casos), créditos, aluguéis, etc. e isso sem renda ou com menor renda. Essa é uma situação que pode comprometer seu equilíbrio financeiro profissional e pessoal. Para a segunda categoria de dificuldades, trata-se de proteger-se no exercício de uma profissão que é uma profissão de contato, por definição. Nós somos o elo real entre justiça e cidadão, permitimos que a justiça seja eficaz e é por isso que nossa missão é primordial no Estado de Direito. É verdade que, portanto, não podemos deixar de cumprir nossa tarefa, então: Como conciliar eficiência e proteção? Devemos aprender com o que estamos passando. Penso que a resposta está em uma nova forma de exercício que, sem dúvida, florescerá graças a essa experiência difícil, graças a novas tecnologias que não serão capazes de suprimir, mas limitar os contatos. A UIHJ, como você sabe, está refletindo sobre esse assunto, que será o tema do seu próximo congresso em Dubai em 2021. Gostaria de aproveitar a oportunidade que me foi dada nesta entrevista para convidar você e seus colegas brasileiros a participar dessa reflexão sobre o futuro de nossa profissão.MALONE: Agora, eu queria perguntar à Presidente Honorária da UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça. Em sua administração, você visitou a Argentina e o Uruguai. Como a UIHJ em sua presidência viu a América do Sul?FRANÇOISE: Na verdade, fui à Argentina e Uruguai e também ao Chile. De fato, a UIHJ mantém contatos com a América do Sul há muitos anos. O Brasil, em particular, esteve representado em vários eventos, incluindo o Congresso de Atenas em 2000, sob a presidência de Jacques Isnard. Então, Leo Netten foi muitas vezes à Argentina, onde temos nesse país um apoio importante, graças à professora Aida Kemelmaier de Carlucci, membro do conselho científico da UIHJ e que nos permitiu organizar e participar de muitas conferências. Graças a ela, assinamos um acordo de cooperação com a Universidade de Mendoza. Da minha parte, como presidente da UIHJ, eu tive a sensibilidade de continuar esses contatos e desenvolvê-los. Registramos a adesão da Associação Civil de Oficiais Notificadores e de Justiça e contatamos sua Central de Mandados. Pude encontrar o Ministro da Justiça Federal na Argentina e também no Chile. Apresentamos nossa organização e seus objetivos. Finalmente, consegui estabelecer um primeiro contato com o Mercosul no Uruguai, o que me parece um passo importante, porque as entidades internacionais baseadas em intercâmbios econômicos precisam muito rapidamente contar com uma base jurídica fincada na segurança das relações. No entanto, nossa profissão é precisamente a garantidora da execução adequada das decisões judiciais e, portanto, assegura relações. Sei e sou encantada que Marc Schmitz, meu sucessor à frente da UIHJ, tenha continuado essas ações e ampliado as relações, especialmente com vocês no Brasil. As trocas são feitas passo a passo, porque é necessário levar em consideração vários elementos: hábitos, disparidade de estatutos, restrições políticas: alguns estados são federais e, neste caso, é onde é mais difícil, por vezes, harmonizar nossa profissão. Devemos tornar nossa organização e suas ações conhecidas, para convencermos de sua utilidade. Tudo isso leva tempo e pouco a pouco as portas se abrem e começamos a trabalhar juntos e estou muito feliz com isso porque acho que a América do Sul, graças às suas especificidades, pode trazer muito para a nossa organização e obter lucro de suas experiências com os Oficiais de Justiça de todo o mundo.MALONE: Recentemente, um Oficial de Justiça brasileiro se preocupou com a maior entrada da UIHJ no continente sul-americano no ano passado, porque temia que a UIHJ fosse estabelecida neste continente em apoio à ideias que visassem mudar o "status" dos Oficiais de Justiça, de funcionários públicos, como no Brasil e na Argentina, para um agente privado e independente, como no Chile e no Paraguai, considerando que a criação da entidade UIHJ foi feita por profissionais privados. O que você diria para esse Oficial de Justiça?FRANÇOISE: Eu diria que não há com o que se preocupar e eu explico o porquê. A UIHJ não tem como objetivo padronizar os estatutos dos Oficiais de Justiça no mundo. Se é verdade que fomos fundados por Oficiais de Justiça liberais, posteriormente recebemos Oficiais de Justiça funcionários públicos, como os da Suécia, Itália e Geórgia, para citar alguns, sem nunca tentar modificar seus status. E com muita alegria, porque na UIHJ pensamos que nos enriquecemos graças ao intercâmbio de melhores práticas e às nossas diferenças! Por outro lado, o que a UIHJ quer é um Oficial de Justiça independente e qualificado. A independência não está ligada ao status, mas à possibilidade desse profissional executar procedimentos a partir de decisões judiciais do início ao fim, sem a necessidade de autorização do juiz a cada momento, por exemplo, para implementar uma apreensão como existem em alguns países. Essa independência também está ligada à responsabilidade que valoriza nossa profissão. E você sabe como conseguimos essa independência? Simplesmente com formação! Quanto melhor somos formados, mais podemos ter atribuições e quanto mais temos, melhor precisamos nos formar: essa é a dinâmica da formação. É isso que a UIHJ deseja: um profissional independente e altamente qualificado, colocado no mesmo nível que juízes e advogados, como é o caso em muitos países, como o meu, por exemplo. O interessante não é necessariamente o status, mas a concentração de certas atividades nas mãos de um profissional especializado para trabalhar na grande profissão de execução. Ainda há muito trabalho a ser feito, precisamos estar unidos e trabalhar na mesma direção. É o que diria ao seu colega, em resumo, é claro, pois teria muito mais a dizer sobre esse assunto, mas não há tempo suficiente!MALONE: Uma das propostas feitas na campanha de 2019 que elegeu a atual direção da Fenassojaf, da qual faço parte, foi tentar sediar o próximo Congresso da UIHJ na cidade do Rio de Janeiro em 2024. Isso proporcionaria visibilidade e reforço para nossa categoria internamente. De qualquer forma, sabemos que essa situação depende de vários fatores, e não apenas da vontade. Como você vê esse interesse preliminar de Fenassojaf? Você acha que é muito cedo para um congresso da UIHJ na América do Sul?FRANÇOISE: Excelente ideia! De fato, você deve saber que a UIHJ está presente em quatro continentes: África, América, Ásia e Europa. É costume que o congresso seja realizado em um desses continentes. Portanto, sua inscrição será, tenho certeza, bem-vinda! Isso requer a vinda para Dubai, onde o próximo congresso será realizado em 2021 e onde a escolha do país anfitrião para o congresso de 2024 será realizada. Você apresentará seu país e a cidade anfitriã e se submeterá ao voto das delegações presentes. Desejo a vocês boa sorte!MALONE: Gostaria de agradecer por essa conversa e terminar dizendo que somos uma pequena categoria no Brasil e no mundo, diante de outras categorias que trabalham no Judiciário, como juízes e advogados. No Brasil, estamos ameaçados de extinção. Como combater essa ameaça de extinção, Françoise? Como fortalecer a categoria?FRANÇOISE: Sinceramente, eu acho que a UIHJ pode ajudá-lo nesse processo. Nossa organização possui uma grande experiência há quase 70 anos de existência no apoio à criação de nossa profissão ou sua manutenção e desenvolvimento em diferentes países. A quantidade (quase 90) e a diversidade de seus membros (diversidade de estatutos, diversidade geográfica etc.) conferem legitimidade única. As soluções surgem através da comunicação através de simpósios, formação, audiências com ministros da justiça ou, às vezes, até no topo, com chefes de Estado. Também realizamos numerosos trabalhos que são publicados. Eu acho que o Código Mundial de Execução é o melhor exemplo. Foi aprovado por todas as principais organizações do mundo e serve como referência para a organização da execução das decisões dos tribunais nos Estados de todo o mundo. Essa é uma ferramenta preciosa para vocês, que vocês devem usar! A UIHJ insiste na independência do Judiciário, que participa da boa governança de um Estado. Lembramos que o Banco Mundial, por exemplo, empresta dinheiro a estados capazes de demonstrar a existência do Estado de Direito, a existência de segurança jurídica. A UIHJ já realizou, a pedido dos ministérios da justiça, auditorias sobre a profissão em certos países. Por que não no Brasil? Você deve saber que a UIHJ é uma das associações mais importantes de juristas do mundo, não apenas pelo número de membros, mas também pela duração e pelas ações, sendo, portanto, ouvida e reconhecida. E se você diz que somos uma pequena categoria no Brasil: venha se juntar a nós porque, como costumamos dizer: Nossa União é a nossa força!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

Tribunais Regionais do Trabalho e Federais divulgaram, nesta quarta-feira (03), comunicados que adiam o retorno das atividades presenciais. Além disso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho encaminhou aos TRTs de todo o país o Ofício Circular da Presidência nº 17/2020, que informa sobre a manutenção do trabalho remoto e a manutenção da vigência dos dispositivos que suspendem a prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho por tempo indeterminado. A presidente, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressalta a realização de estudos técnicos sobre aspectos elencados na Resolução nº 322/2020 do CNJ, entre eles, o uso de equipamentos de proteção, planos de limpeza e desinfecção, além dos impactos administrativos e orçamentários das medidas correspondentes.No TRF da 3ª Região, a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 8 prorroga até 30 de junho o plantão extraordinário, com suspensão de qualquer tipo de procedimento presencial em São Paulo e Mato Grosso do Sul.Em Nota de Esclarecimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região afirma que “não há previsão de retomada das atividades presenciais no próximo dia 15 de junho”. Ainda de acordo com a publicação desta quarta-feira (03), “continuam vigentes, até ulterior determinação, os efeitos da Resolução TRF2 nº 17/2020, que prorroga o regime de trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região”. Tribunais da Justiça do Trabalho também divulgaram comunicados sobre a prorrogação das medidas em favor da saúde e segurança dos servidores, magistrados, colaboradores e jurisdicionados. O TRT-23 (MT) explicou que, por ora, não retornará às atividades presenciais enquanto permanecer a ascendente curva de casos do novo coronavírus no estado de Mato Grosso. “O restabelecimento dos serviços presenciais neste Tribunal ocorrerá de modo planejado, gradual e sistemático, a fim de garantir a adoção das medidas necessárias para possibilitar um retorno seguro de magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviços, permissionários, advogados e jurisdicionados”, afirma o Desembargador presidente Nicanor Favero Filho.Em Sergipe, Ato do TRT-20 prorrogou o trabalho diferenciado até 30 de junho. No Rio de Janeiro, o presidente do Regional (TRT-1), Desembargador José da Fonseca Martins Junior, foi enfático ao afirmar que não há uma data definida para o início da retomada das atividades presenciais. Segundo o magistrado, estudos estão em andamento para a reabertura e restabelecimento das atividades, de maneira programada e gradual. “Além disso, qualquer decisão só será tomada após ouvidas as autoridades médicas – do próprio Tribunal, bem como de outras instituições de renome na área de saúde, tendo sido encaminhado ofício em consulta à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, disse.Outro TRT que manteve o trabalho remoto foi o da 11ª Região (AM/RO). Em Nota Pública, o presidente Lairto José Veloso explica que a suspensão da prestação de serviços presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região continua em vigor por prazo indeterminado, “por determinação da Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi que, através de ofício circular encaminhado a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país”.A presidência do TRT-2 (SP) divulgou comunicado, nesta quinta-feira (04), onde mantém o expediente remoto por tempo indeterminado. A publicação afirma que “tendo em vista os alarmantes números de casos de covid-19 e a preocupante situação de leitos hospitalares em municípios que integram a jurisdição, informamos que as atividades permanecerão sendo realizadas remotamente por tempo indeterminado”.De acordo com a Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, a manutenção da prestação de serviços de forma remota em toda 2ª Região considera a orientação de autoridades de saúde locais referentes aos índices de isolamento social necessários para garantir a preservação de vidas, “assim como o fato de que esta modalidade de trabalho vêm se mostrando eficaz para a garantia dos direitos da população por nós atendida”.A Fenassojaf está atenta às publicações e manifestações dos tribunais federais em todo o país e reafirma a orientação divulgada anteriormente para que os Oficiais de Justiça permaneçam em trabalho remoto com a utilização de todos os recursos eletrônicos possíveis para o cumprimento dos mandados. Vale lembrar que a Federação trabalha, desde o início da pandemia da Covid-19, em conjunto com as associações filiadas, na preservação da saúde e resguardo do Oficial ao contágio da doença que já fez 10 vítimas entre o oficialato brasileiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Conforme divulgado pela Fenassojaf, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última segunda-feira (1º), a Resolução nº 322/2020 que determina o retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário.Segundo o regulamento, a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário poderá ocorrer a partir do próximo dia 15 de junho, de forma gradual e sistematizada em etapas, com a implementação de critérios mínimos para a prevenção da Covid-19.A Resolução esclarece que o atendimento virtual será preferencialmente mantido, conforme as resoluções publicadas anteriormente, “adotando-se atendimento presencial quando estritamente necessário”, a cargo de determinação das Administrações dos tribunais.Para a diretoria da Fenassojaf, apesar da essencialidade da atividade jurisdicional, principalmente à população mais carente, é importante compatibilizá-la com a saúde de magistrados, servidores, procuradores e jurisdicionados em face do quadro excepcional e emergencial existente, bem como do regime de isolamento social proposto pela OMS e imposto nas Cortes. Os Oficiais de Justiça, assim como os demais servidores dos tribunais, nunca se eximiram de cumprir as obrigações profissionais, com prontidão e colaboração.  No entanto, em tempos de pandemia, é impossível permitir que esses servidores sigam para as ruas e estejam em locais muitas vezes insalubres, sem condições de higiene, colocando em risco a própria saúde e de seus familiares, e sendo vetores da doença. A Federação ressalta que, diante do quadro com registros cada vez maiores de casos de infecção e mortes em todo o país, prevalece o bem maior, que é a preservação da vida. Por isso, a recomendação é para que os Oficiais de Justiça permaneçam cumprindo, quando possível, os mandados pelas vias eletrônicas, conforme exposto na Cartilha de Procedimentos contra a Covid-19 produzida pela Fenassojaf.Atuação conjunta com as Associações filiadas – Com o objetivo de fazer com que os tribunais reconheçam a necessidade da manutenção do trabalho remoto, a Fenassojaf disponibilizou às associações filiadas um modelo de requerimento a ser encaminhado às Administrações do TJDFT, TRFs e TRTs de todo o Brasil.No documento, a entidade esclarece que os Oficiais de Justiça, assim como todos os servidores, estão ansiosos para restabelecer as rotinas pessoais e profissionais e nunca se eximiram de cumprir suas obrigações profissionais, estando sempre prontos para colaborar.  “Certo é que o acesso à Justiça deve ser garantido à população, e “a todos, no âmbito judicial e administrativo, é assegurada a razoável duração do processo” nos termos de nossa Carta Maior. Porém, no cotejo entre o cumprimento do dever funcional do exercício do ofício e o bem maior que é a vida, prevalece o bem maior, que é a preservação da vida”. O modelo também ressalta que “torna-se imperioso que este tribunal considere o exposto na tomada de decisão facultada pelo CNJ, sendo recomendável, em nosso entendimento, que seja mantido o trabalho remoto até agora colocado em prática por este tribunal, por ser uma questão de saúde pública e de preservação de vidas”.A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria lembra que desde o início do isolamento social, a Federação fomentou a padronização de procedimentos entre os Oficiais tanto quanto possível, “mas também a busca de soluções localmente, de acordo com a realidade de cada estado, cada tribunal. Foi assim na suspensão do cumprimento dos expedientes ordinários e assim também devemos operar quando do retorno das atividades. Precisamos nos fazer ouvir pelos tribunais para garantir que o retorno seja feito de maneira gradual e priorizando sempre o cumprimento remoto. Devemos estar atentos às orientações de nossas entidades representativas e nos manter unidos e organizados!”.Para o presidente Neemias Ramos Freire, essa atuação imediata através das entidades representativas dos Oficiais de Justiça é fundamental para assegurar a manutenção das execuções remotas em diminuição aos casos de cumprimentos físicos dos mandados. “A orientação da diretoria da Federação permanece a de se esgotar todas as possibilidades para o cumprimento eletrônico dos mandados, em preservação da saúde e da vida”, finaliza.Clique Aqui para ver o modelo de ofício disponibilizado pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo