A diretoria da Aojustra inovou os métodos de deliberação com os associados e realizou, na quinta-feira (21), a primeira Assembleia Geral Ordinária virtual da entidade.Diante da crise do novo coronavírus e do isolamento social imposto pela pandemia, a Associação mantém o trabalho em prol dos Oficiais de Justiça da 2ª Região, com a realização de reuniões, happy hour e, a partir de agora, assembleias, pela plataforma eletrônica Zoom.Mais de 60 pessoas estiveram na assembleia para obterem informações sobre os temas propostos em pauta. Além de dirigentes da Aojustra, o encontro virtual contou com a participação do assessor jurídico da entidade, Dr. Rudi Cassel, que esclareceu pontos de interesse geral como o PLP 39/2020, que trata do congelamento salarial dos servidores públicos; o julgamento dos Quintos pelo Supremo Tribunal Federal e as ações impetradas por associações e sindicatos contra o desconto previdenciário.No início, Dr. Rudi parabenizou a direção da Aojustra pela inovação de um ambiente assemblear virtual e enfatizou ser “o futuro associativo, com amplitude de participação”.Sobre a preocupação com o futuro do oficialato e a possibilidade de redução salarial, os associados aprovaram a criação de um grupo que terá o objetivo de pressionar, remotamente, os parlamentares de São Paulo. De acordo com o diretor Thiago Duarte, a ideia é criar um movimento com Oficiais de todo o estado para o envio de mensagens aos deputados e senadores, via redes sociais e e-mails, para uma mobilização em favor dos servidores públicos. O pagamento da Indenização de Transporte durante o período da pandemia também foi tratado. O advogado reforçou o entendimento de que o crédito deve ser pago, por se tratar de valores atinentes à cobertura dos gastos com a manutenção do veículo utilizado para o cumprimento dos mandados, os quais permanecem mensalmente, independentemente da quarentena imposta pela pandemia. “O crédito vale não apenas para as despesas com combustível, como também para os impostos e manutenção do automóvel”, explicou.Os dirigentes da Aojustra avaliaram a possibilidade da manutenção do trabalho remoto pelos servidores do TRT-2 até 31 de agosto, diante da indicação estabelecida em nova Portaria do Regional publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (15). “Essa é apenas uma sinalização que ainda não está confirmada. Mas, caso se confirme, serão sete meses sem receber a IT e os Oficiais de Justiça serão o único segmento dentro do quadro geral de servidores que terão perdas”, afirmou Thiago. Ainda de acordo com o diretor, a Associação tem mantido contato com a Administração do Tribunal para uma negociação de manutenção do pagamento referente ao período da crise da Covid-19.Aojustra reforça orientação para cumprimento somente de mandados por meios virtuais - O terceiro ponto de pauta debatido com os Oficiais de Justiça foi a Portaria nº 14/2020, publicada pelo Tribunal da 2ª Região na última sexta-feira (15), que trata sobre o saldo de férias e banco de horas dos servidores.A diretora Júlia Cristina fez uma análise sobre o Ato Conjunto do TST.CSJT.GP nº 23/2020, que estabelece que o saldo de férias de 2019, referente ao quadro de servidores do Tribunal e Conselho Superior, deve ser usufruído até 31 de julho. Ainda conforme o normativo, férias de 2020 já agendadas até esta mesma data, também não poderão sofrer alterações. Na avaliação da Oficiala de Justiça, há grande probabilidade da medida ser estendida a todos os tribunais do país.  No entanto, “até o momento, não existe determinação de obrigatoriedade de gozo de férias no âmbito do TRT2", ponderou ao se referir sobre a Portaria 14 do TRT/SP, cujo art. 2º, ao tratar das férias dos exercícios de 2019 e de 2020, dispôs que o gozo deveria ocorrer "preferencialmente" (e não obrigatoriamente) até 31 de agosto de 2020. Ainda sobre as determinações publicadas, a direção da Aojustra reafirmou a orientação de que os Oficiais de Justiça não cumpram, fisicamente, nenhum tipo de mandado. “A diretoria reafirma a manutenção do entendimento para o cumprimento dos mandados somente pelo meio remoto”, explicou a diretora Júlia Cristina. “Não é para ir à rua cumprir mandado algum! A Aojustra continuará lutando para que não haja cumprimento presencial de mandados”, reforçou. De acordo com ela, é possível devolver os mandados que necessitarem de diligência externa e cujo objeto for perdido pelo decurso do tempo, com base no Ato Conjunto 1 do TRT-2 e nos emails recebidos pelos oficiais da capital pela direção da CM-BF. Os demais mandados devem permanecer aguardando na caixa do oficial, sem devolução às Varas.Campanha de Solidariedade – O último tema tratado com os associados foi a Campanha de Solidariedade promovida desde o mês de abril pela Aojustra. Antes das falas, a diretoria exibiu, em primeira mão, um vídeo produzido sobre a campanha que reforça a importância das doações para aqueles que passam por dificuldades diante da crise do coronavírus. ASSISTA AQUIA diretora Bruna Vivian falou sobre a satisfação de participar da campanha em favor dos moradores do Grajaú e explicou que reuniões semanais são promovidas para atualizar o quantitativo de doações, além do repasse para a compra das cestas básicas doadas. Bruna também fez um alerta sobre a diminuição das ajudas nos últimos dias e ressaltou a importância das pessoas manterem as doações. “A gente quer ajudar o máximo de pessoas possível”, frisou. A dirigente Priscila Roland reforçou a necessidade da manutenção das contribuições e enfatizou o pedido da líder da comunidade para o envio de mais alimentos. “Me cortou o coração quando ela pediu que enviássemos mais comida, pois as pessoas estão passando fome”. Por fim, o diretor Neemias Ramos Freire deu informes sobre as tratativas, via Fenassojaf, da criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Ele lembrou que o tema vem sendo discutido pela Aojustra desde a realização do CONOJAF em São Paulo, diante do fato de a Federação não poder representar judicialmente os Oficiais de Justiça. Neemias explicou que a ideia é utilizar o modelo da Anamatra, que integra as associações regionais e os magistrados no quadro de filiações. “Essa mudança não implica mais custos para as Associações e viabilizaria que uma ação impetrada pela Fenassojaf possa ser a mesma para todos os Oficiais de Justiça”.Ainda segundo o presidente da Federação, um grupo de trabalho composto por representações de todas as associações filiadas à Fenassojaf se reúne semanalmente para a elaboração de uma proposta efetiva para a criação da Associação Nacional, “sendo que o nosso objetivo é encerrar definitivamente essa discussão até o início do ano que vem. Mais informações serão repassadas a vocês, via Aojustra”, finalizou.Fonte: Aojustra

A diretoria da Fenassojaf emite nota de pesar pelo falecimento do tesoureiro da Assojaf/RJ Léo Damião Braga, ocorrido nesta sexta-feira (23). Damião era Oficial de Justiça aposentado do TRT da 1ª Região e foi a 7ª vítima fatal do novo coronavírus entre Oficiais de Justiça no Brasil. O Oficial ingressou no TRT-1 em 1973, tendo exercido a função de chefe do Setor de Execução. Desde o início dos anos 2000 ele esteve ativamente na diretoria da Assojaf/RJ, sobretudo como diretor tesoureiro. Em mensagem divulgada pelas redes sociais, o presidente da Assojaf/RJ Sérgio Gonçalves disse que "apesar dos 47 anos de boa amizade, ainda tínhamos tanto por dizer, tanto por escutar. Você foi um amigo fiel que esteve ao meu lado em todos os momentos. Você partiu, mas permanecerá onde realmente importa: no coração de todos que lhe admiram. Suas marcas de integridade e lealdade vão se manter eternamente. Que Deus, na Sua infinita misericórdia, o acolha no Seu reino. Fique em paz, querido amigo".O coordenador da Região Sudeste da Fenassojaf e diretor da Assojaf Pietro Valério lembra que o Oficial sempre foi bastante equilibrado e, devido a sua postura, era escalado para execuções de maior complexidade. “Estamos muito tristes, pois, mais do que o nosso tesoureiro, perdemos um amigo”, enfatiza.“Léo era muito querido por todos que o conheciam, sobretudo pela dedicação aos amigos e por sua lealdade e integridade, tendo deixado marcas profundas em todos que tiveram o prazer de com ele conviver. Os Oficiais estão consternados com a perda do colega”, completa a diretora de comunicação Mariana Liria.A Fenassojaf envia suas condolências a todos os amigos e familiares de Léo Damião, em especial à direção da Assojaf/RJ.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/AL realizou, na última quarta-feira (20), uma reunião aberta promovida remotamente que reuniu mais de 80 pessoas entre Oficiais de Justiça daquele estado e de outras regiões do país. A Fenassojaf prestigiou a conversa representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Eduardo Virtuoso e Lúcia Bernardes.Com o tema “O papel do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência na Execução”, o objetivo foi tratar da implementação das ferramentas eletrônicas nos tribunais que ainda não fizeram, além de apresentar a experiência do TRT-15 na efetivação do trabalho junto aos Oficiais de Justiça. Para isso, os dirigentes da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues, Vagner Oscar de Oliveira e João Paulo Zambom foram convidados a falar sobre as técnicas utilizadas no Regional, consideradas como modelo para o oficialato.Durante a fala, a presidente da Assojaf-15 Lilian Rodrigues fez um breve histórico da implantação das ferramentas eletrônicas no TRT da 15ª Região e lembrou que, no ano de 2010, o Regional ocupava a quinta colocação como pior tribunal em taxa de execução. “A partir daí, com a ajuda das entidades representativas, foram iniciadas as tratativas para as alterações que possibilitassem uma melhora nos números”, explicou.A Oficial de Justiça enfatizou que, com o novo modelo, em 2017, a 15ª era um dos melhores tribunais de acordo com o Justiça em Números. “Esse modelo teve a participação dos Oficiais, diretores e servidores e está muito perto do ideal”.Ainda de acordo com ela, a base do formato possui padronização de procedimentos e dá margem para que o juiz emita a decisão de acordo com os procedimentos utilizados em todo o Tribunal. “Não há como alterar o procedimento”, frisou.Já o diretor Vagner Oscar de Oliveira deu detalhes sobre as ferramentas mais usadas pelos Oficiais nas pesquisas patrimoniais, entre elas, Renajud, Infojud e Arisp. Segundo o dirigente, existe o receio, por parte do oficialato, de que as ferramentas eletrônicas podem esvaziar a função ou torna-la essencialmente interna, “o que não é verdade. As ferramentas aprimoram o trabalho do Oficial de Justiça na garantia da efetividade jurisdicional”.Na oportunidade, os representantes da 15ª Região também explicaram sobre a criação do EXE-15 e tiraram dúvidas sobre o manuseio de cada uma delas. Por fim, João Paulo Zambom reafirmou a importância e a facilidade de utilização das ferramentas, que garantem agilidade no cumprimento dos mandados, além de possibilitar acesso a informações que amenizam os riscos relacionados à segurança do Oficial de Justiça.Zambom chamou a atenção para a necessidade da implantação de um banco de dados atualizado, o que favorece para que a penhora do mesmo bem seja designada em outros processos. “Se habilita o crédito naquele processo e diminui o volume de trabalho”, disse.No encerramento da reunião, o presidente da Assojaf/AL Leonilson Miranda explicou que muitos tribunais estão promovendo a transformação do trabalho dos Oficiais com a instituição das ferramentas eletrônicas para citação, intimação e penhora o que, de acordo com ele, geram receios quanto ao trabalho interno e a perda da Indenização de Transporte. “Pelo relato apresentado aqui, nós já vimos que não há essa possibilidade. Essa é uma realidade que não temos como fugir. Precisamos buscar um protagonismo como agentes de inteligência da execução”.Segundo Leonilson, este é o momento para a valorização e protagonismo do Oficial de Justiça, que tem a necessidade de se adaptar à nova realidade. “Ou nós aproveitamos o momento para debater e criar um modelo possivelmente adequado ao nosso trabalho, ou o mesmo será imposto pelas Administrações do Tribunal”, finalizou. A reunião da Assojaf/AL foi gravada e está disponível no canal da Assojaf-15 no Youtube. CLIQUE AQUI para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15

A Assojaf/RO-AC encaminhou, no início desta semana, ofício à Corregedoria do TRT da 14ª Região em que solicita a efetiva aplicação do Ato TRT14/GP Nº 005/2020, para a expedição somente de mandados urgentes aos Oficiais de Justiça.Segundo o presidente da associação Ernani Mafra, o normativo do Regional publicado no mês de abril suspendeu as atividades externas dos Oficiais de Justiça, com o cumprimento estrito de mandados urgentes e excepcionais. “Com o tempo, alguns mandados que não teriam a especificidade de urgente passaram a ser expedidos como urgentes, expondo desnecessariamente os Oficiais ao contágio da Covid-19”, explica. No documento elaborado em conjunto com a diretoria jurídica da Fenassojaf, a entidade apresenta uma reclamação sobre a maneira como alguns magistrados têm aplicado o Ato 05 e enfatiza que o dispositivo legal do TRT-14 é claro em determinar que os Oficiais de Justiça devem cumprir, excepcionalmente, apenas os mandados urgentes devidamente fundamentados, urgência essa considerada existente quando houver a necessidade de evitar perecimento do direito.“É imprescindível observar que o ato regulamentador em referência prestigia, antes de tudo, o direito à vida, em contraposição à celeridade processual, cuja melhor técnica de sopesamento impõe a prevalência daquele direito sobre qualquer outro”, afirma. Para a Assojaf/RO-AC, a proliferação de mandados judiciais, “sob o rótulo de “urgentes” sem que no caso em concreto se entremostre o perecimento do direito a nenhuma das partes envolvidas” é equivocada e coloca em risco a vida do Oficial de Justiça.“A permanecer essa situação como hoje se constata, isto é, quase totalmente flexibilizada, logo os OJAFs estarão obrigados a cumprir toda sorte de mandado ou provimento judicial, como se nada de anormal esteja ocorrendo, em grande risco à própria saúde”.Ao final, a associação solicita que o Presidente-Corregedor do Tribunal emita um ofício-circular aos gabinetes dos desembargadores e dos juízes de 1º Grau para orientações no sentido de que seja cumprido rigorosamente os termos do Ato 005/2020, “sobretudo no que concerne à atuação dos Oficiais de Justiça, cujo mister exige atuação direta e constante com os jurisdicionais e, portanto, os servidores mais vulneráveis ao risco de contaminação”. A Assojaf/RO-AC aguarda o retorno da Corregedoria daquela Corte. Clique Aqui para ler o ofício encaminhado pela Associação ao TRT-14Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf segue com a série “Pandemia pelo mundo” e, nesta sexta-feira (22), conversa com o Oficial de Justiça da Sicília e Coordenador da Escola Nacional de Procedimentos da Associação de Oficiais de Justiça da Itália (A.U.G.E), Dr. Orazio Melita.Esta é a sétima entrevista promovida pelo diretor Malone Cunha que, desde o mês de abril, tem feito contato com Oficiais de Justiça e agentes de execução do mundo todo para tratar dos impactos da pandemia do novo Coronavírus nos profissionais estrangeiros.O Oficial Orazio Melita esteve no Brasil em 2019 quando foi palestrante no Seminário Internacional de Oficiais de Justiça organizado pela Fenassojaf em Brasília. Na ocasião, Melita falou sobre “O Problema da Justiça no Procedimento Executivo”.Na entrevista desta sexta-feira, cujo o vídeo pode ser assistido AQUI, o italiano fala sobre os impactos da Covid-19 na vida dos Oficiais de Justiça e apresenta reflexões profissionais, políticas e pessoais.Confira a transcrição abaixo:MALONE CUNHA: Caro amigo Orazio, como você está? Vivemos tempos muito difíceis com essa crise internacional de saúde causada pela pandemia do Coronavírus. A Itália tem sido um dos países mais afetados por essa epidemia. Como cidadão italiano, como você viu o papel do Governo Italiano na proteção da população italiana?ORAZIO MELITA: Caro Malone, estou bem, mas como você também sabe, a Itália tem sido um dos países mais afetados do mundo e, por esse motivo, oro para que o que aconteceu conosco não aconteça com você e vejo que isso já está acontecendo nos Estados Unidos. Na Itália, a epidemia afetou diferentemente de região para região, minha região (Sicília) está no sul e foi afetada relativamente pouco porque ficou em quarentena a tempo, infelizmente, no entanto, isso não aconteceu na Lombardia, onde a maioria dos mortos na Itália está concentrada. Quanto à segunda parte da sua pergunta, acho que muitos erros foram cometidos, mas, dadas as condições, não acho que nenhum outro governo poderia ter feito muito mais. O que me deixa mais zangado é ver que muitos outros países depois de nós não valorizaram a amarga experiência dos países que foram atingidos primeiro. Hoje, o maior debate é quando e como reiniciar nosso país, que é a terceira potência econômica europeia.MALONE: Compartilhe um pouco da sua visão política com os colegas brasileiros que amam tanto a Itália. Você sempre foi um forte crítico do ex-Vice-Primeiro Ministro Matteo Salvini, qual sua opinião sobre o Euroceticismo que ele (Salvini) prega?ORAZIO: Posso ver que você me conhece, mas do jeito que as coisas estão hoje, não podemos mais falar de Euroceticismo ou Europhilia. Vocês brasileiros estão em um país de dimensões continentais e acredito que você me entenderá imediatamente. Problemas como poluição, globalização econômica, migrações e também adicionamos crises de saúde são mundiais e nenhuma pessoa sã pode sequer pensar em resolver esses problemas da perspectiva de um pequeno país, mas sim um estado de dimensão continental. Um grande político belga (Paul-Henri Spaak, 1899 - 1972) disse que todos os países europeus são pequenos, mas alguns não sabem que são; portanto, hoje não faz mais sentido dividir-nos entre eurocéticos e eurófilos ou entre maior ou menor propensão para Integração europeia (a Europa já é uma realidade economicamente integrada), mas entre patriotas e aqueles que trabalham sutil ou não sutilmente para favorecer outras potências continentais que veem nesta Europa um gigante econômico, mas um anão político, um potencial antagônico. Em 1795, Immanuel Kant, um dos maiores filósofos de toda a humanidade, escreveu "À Paz Perpétua" (Zum ewigen Frieden), pois essa paz perpétua do filósofo e, em última instância, o direito internacional, deve ser fundamentada em um federalismo de estados livres que não ingerem assuntos internos mútuos, é necessário que esses estados tenham uma dimensão semelhante para que esse equilíbrio nasça e persista; pequenos estados são o terreno da conquista militar ou econômica dos outros estados de dimensão continental. Nós, italianos, teremos que entender isso muito bem com a nossa história milenar, o fim da Idade Média e o nascimento dos grandes estados nacionais (Espanha, França, Áustria). Vimos o berço rico e evoluído da Itália do Renascimento dividido em muitos estados, muito pequenos que inevitavelmente se tornaram o campo de batalha dos estados europeus. Agora o que ocorreu na península italiana está ocorrendo (talvez não com guerras travadas por exércitos, mas com guerras comerciais modernas) dentro do continente europeu. Uma Europa forte não é apenas a minha esperança como europeu, mas é um elemento de compensação e equilíbrio entre as grandes superpotências antigas (Estados Unidos, Rússia) e a nascente (China). Em outras palavras, uma verdadeira federação entre estados europeus seria um elemento de equilíbrio (militar e econômico) em nível internacional. Estou otimista, Mao Tze-tung disse que a revolução não é um jantar de gala, devemos tirar vantagem dessa crise ou nos deixar levar por ela. Hoje na Europa está sendo entendido que a antiga construção de nossas instituições europeias como um clube de estados soberanos é apenas um velho erro. Ninguém se salva sozinho!MALONE: Agora, gostaria de falar com você como Oficial de Justiça. Sei que na Itália temos os Delegados de Execução e os Oficiais de Justiça, seu caso. Qual é a diferença entre as duas funções e como você vê a coexistência dessas duas categorias na Itália?ORAZIO: Uma coisa deve ser esclarecida imediatamente: os profissionais Delegados de Execução (que podem vir das mais diversas profissões, como advogados, notários, contadores) não são nossos colegas. O que faz de um Oficial de Justiça? Não apenas para desempenhar certas funções executivas, mas também para executá-las como poder / dever próprio e esses profissionais (Delegados de Execução) não têm nenhum dever (porque como freelancers, eles sempre têm a liberdade de abrir mão de seus deveres), nenhum poder porque todo poder não está enraizado neles, mas no juiz que os nomeia e que sempre pode substituí-los. Exorto veementemente qualquer verdadeiro Oficial de Justiça a não cair nessa confusão que não é mera sutileza jurídica ou orgulho de nossa categoria profissional. Em meu trabalho que apresentei no ano passado em Brasília, paralelizei o trabalho do maior filósofo da lei (Hans Kelsen) com o do maior filósofo da justiça (John Rawls), não se tratava de uma operação teórico-prática, mas de práticas extremamente relevantes, foram as conclusões resultantes disso. Com relação a esse ponto, uma dessas conclusões é que o Oficial de Justiça deve ser caracterizado por quatro elementos: 1) terceira pessoa, 2) profissionalismo, 3) autonomia e 4) a necessidade da função, uma vez que não se pode cair na ilusão de que todo o sistema judicial pode nascer e terminar com a figura do magistrado, que não pode, portanto, acreditar-se como a fonte de todo poder também no campo executivo. Então, com a ajuda de um legislador incauto, isso aconteceu na Itália com a criação desses profissionais (Delegados de Execução), meros “nuncius iudicis” (porta-vozes dos magistrados). Meu trabalho não é o do filósofo, mas se hoje, graças a Montesquieu, acreditamos que a divisão de poderes é essencial para uma democracia completa, acredito que, mesmo no Judiciário, devemos proceder à divisão das funções judiciais entre magistrados e outras categorias profissionais como os Oficiais de Justiça. Concluo convidando todos os colegas de qualquer país do mundo a lutarem para impedir que seu legislador atrapalhe as várias profissões, permitindo que outras profissões, como as de advogados (que considero essencial para qualquer Estado Democrático) invadam nossas funções típicas e sem se credenciarem de forma alguma, ao contrário, fazendo disso seu negócio.MALONE: Como sua realidade profissional foi afetada pela chegada desta crise de saúde causada pelo Coronavírus?ORAZIO: Devo ser sincero, nosso status de funcionários públicos nos preservou bastante nos dias de hoje. Entre as primeiras medidas do Governo, houve a suspensão de todas as atividades processuais, com poucas exceções em relação à família e aos menores. Se penso em quantos pequenos empreendedores não conseguem trabalhar tendo que pagar o aluguel por suas instalações e que, mesmo em minha própria família, há os que trabalham em hospitais ou em outros serviços essenciais hoje em dia, considero-me sortudo. Houve um período de confusão, mas no final, com razão, prevaleceu a linha mais rígida, mas mesmo nessa rigidez não falta a elasticidade mental tipicamente italiana. No meu caso específico, fui autorizada a realizar dois atos que, de outra forma, não seria capaz de fazer, depois de explicar sua especificidade ao Presidente do meu Tribunal (Caltagirone). Isso me relembra a pergunta anterior, pois jurei lealdade a República Italiana, eu não sou um herói, mas, a meu modo pequeno, em conformidade com esse juramento, coloco os interesses de ambas as partes e meu oficialato diante dos meus interesses pessoais para permanecer em segurança em casa recebendo o salário. Por esse motivo, não sou e nunca me sentirei como um colega de alguém que é funcionário público por sua própria conveniência (Delegados de Execução)!MALONE: Orazio, há pouco mais de um ano, nos homenageou com sua presença como expositor no I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça de todo o continente sul-americano, realizado em Brasília. Quais foram suas impressões sobre o Brasil e seus colegas Oficiais de Justiça brasileiros?ORAZIO: Caro Malone, devo reiterar que a honra foi minha pelo tempo que me foi concedido, expondo na minha língua materna um tema filosófico que buscou ser bom para uma reunião de Oficiais de Justiça. Nossa profissão nos leva a fornecer respostas práticas para pessoas reais e, portanto, a filosofia, que foi definida por alguém como a ciência com a qual ou sem a qual tudo permanece como parece, completamente obscuro. Em vez disso, parabenizo a todos por terem entendido que dar respostas práticas a pessoas reais não pode deixar de passar por uma análise do problema, uma análise que deve se basear na interpretação de normas, normas que por sua vez se baseiam em um sistema de pensamento e é aqui onde a contribuição analítica da filosofia se torna essencial. Quanto às minhas impressões do Brasil, só consigo me lembrar delas com emoção. Eu conheci Hebe-Del Bicalho (ex-Presidente da FENASSOJAF e atualmente Vice-Presidente) em Madrid em 2015 e uma estima mútua nasceu imediatamente, eu sempre falei com ele em italiano e ele comigo em português, a beleza é que isso não nos afastou, mas nos uniu, nós dois aproveitamos como é simples entendermos melhor. O que aconteceu com Hebe aconteceu um pouco com todos vocês, eu sou um italiano do sul e imediatamente me senti em casa com vocês, isso com vocês brasileiros, mas também com outros colegas de países sul-americanos. Percebi uma grande empatia com a Itália que me deixa orgulhoso. Enfim, vocês ficaram marcados no meu coração!MALONE: Finalmente, gostaria de agradecer por essa conversa e terminar perguntando ao homem de fé que sei que você é. Recentemente, graças a esta pandemia, vimos uma imagem muito forte do solitário Papa Francisco na Praça de São Pedro, no Vaticano. Como essa imagem tocou você? Que lição você espera que o mundo tire desse momento de dor?ORAZIO: A imagem do Santo Padre sem a multidão habitual na Praça de São Pedro afetou o mundo inteiro. Ensina-nos que o número de pessoas que aplaudem não é importante, mas a substância do que você faz. O Papa Francisco também empatia com cada um de nós porque o vazio daquela praça é o vazio de nossos corações que julgávamos invencíveis, mas fomos esmagados por um pequeno inimigo da natureza. Paradoxalmente, essa praça nunca esteve tão cheia porque representou totalmente cada um de nós em qualquer lugar do mundo. O Papa Francisco termina todas as suas mensagens pedindo para orar por ele, o que é um pequeno presente, mas hoje, mais do que nunca, pessoas fora e dentro do Vaticano o atacam frontalmente pelo único erro dele ter falado no termo “Mãe Natureza” e por ter colocado os pobres em primeiro lugar no seu apostolado. Gostaria de lembrá-los de que, quando ele escolheu seu nome como Papa, Bergoglio escolheu o de São Francisco, o pobre homem de Assis que se considerava o tolo de Deus. O amor de Deus por nós, homens, não tem razão racional, porque mesmo a razão não pode abraçar o que é absoluto, do latim "ab solutus", que nos libertou de qualquer vínculo, de qualquer imanência. O que nós homens somos solicitados não é alcançar esse amor sem limites, mas simplesmente sermos amigos Dele. Pense em João 21:15-19, onde as duas primeiras perguntas de Cristo: "ἀγαπᾷς με πλέον τούτων" (você me ama mais que todos os outros?) e "ἀγαπᾷς με" (você me ama?), são respondidas por Pedro como "φιλῶ σε" (eu sou seu amigo), e isso apenas na terceira vez que Jesus pergunta a ele: "φιλεῖς με" (você é meu amigo?). Atenção, a língua grega usada por João Evangelista distingue entre a palavra "ἀγαπάω", correspondendo certamente ao italiano "amo in modo disinteressato", "ἐράω" correspondente ao italiano "amo carnalmente" e "φιλέω" correspondente a "voglio bene". O idioma inglês usa a palavra "eu amo" nos três casos. Então, Deus está satisfeito com o fato de que, em seu amor, retribuímos com nossa amizade, porque é isso que nós, homens, podemos realmente dar, mas o que significa amizade? Significa tomar cuidado. Então por que o Papa Francisco estaria causando escândalo quando diz que devemos cuidar da criação que os indígenas da Amazônia identificam em uma divindade mãe da floresta, a “Mão Natureza”? Onde está o escândalo se o Papa Francisco nos lembra que devemos cuidar dos últimos que são pobres ou refugiados quando Deus se fez homem como último dos menos favorecido? Existe um elo trivialmente evidente entre a pobreza e a exploração irresponsável dos recursos da Terra, e isso só pode incomodar pessoas pelas quais a religião tem apenas um propósito, o de ser o ópio do povo, como Karl Marx denunciou. Dulcis in fundo, quero lhes participar um projeto que estou realizando com minha associação no meu pequeno Tribunal de Caltagirone, mas que cada um de vocês poderia se replicar em sua própria realidade. Eu pintei três quadros que estão localizados em nossos prédios do Tribunal. Essa triste história do vírus Corona me inspirou em outra pintura que está em construção. Nesse momento, surgiu uma ideia: por que não expandir esse projeto? Os tribunais são o que na Roma antiga era o fórum, ou seja, um lugar cheio de pessoas que iam e vinham, por que não fazer deste lugar onde todos pensam em seus interesses como um lugar de beleza? Para o Tribunal, não custa nada conceder um espaço público para uma pintura ou escultura. Um artista, em vez de deixar suas obras em seu ateliê, poderia dar uma grande visibilidade ao seu trabalho. Algo semelhante foi feito em nosso Ministério das Relações Exteriores e hoje a Farnesina (prédio das Relações Exteriores da Itália) desfruta de uma bela exposição de arte moderna. Quando poderei executar o projeto ou, em qualquer caso, quando a pintura estiver pronta, será um prazer compartilhar, afinal, o que é arte, senão, compartilhar? Uma pintura ou escultura certamente não será capaz de derrotar o vírus Corona, mas como Fëdor Michajlovič Dostoevskij (1821-1881) disse: "a beleza salvará o mundo". Queridos amigos, acreditem em nós, acreditem na beleza que todos nós podemos expressar e o mundo será menos sombrio!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-23) está implantando o processo de citação, intimação e notificação por meio eletrônico e, com isso, tornou obrigatório que empresas privadas e públicas (exceto as de pequeno e médio porte) mantenham um cadastro atualizado no Processo Judicial Eletrônico (PJe).De acordo com o Regional, as notificações eletrônicas, antes da pandemia, eram tratadas como opção colocada à disposição das empresas. “Todavia, diante das restrições à circulação impostas em decorrência da pandemia de Covid-19, o TRT resolveu torná-las obrigatórias, reduzindo, assim, os atos presenciais praticados pelos Oficiais de Justiça e Correios”, afirma.O novo procedimento foi instituído pelo Tribunal no último dia 12 de maio por meio da Portaria Conjunta TRT CORREG GP 002/2020. A normativa consolida a notificação eletrônica no âmbito da Justiça do Trabalho mato-grossense. As empresas de grande porte, os entes federativos e as entidades da administração pública indireta poderão escolher entre duas modalidades diferentes de notificação/citação: via portal do PJe (com a criação do perfil “procuradoria/assessoria jurídica” no sistema) ou por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Em ambos os casos, quem passa a receber o documento é o advogado cadastrado como representante da empresa.Ainda segundo o TRT, além das questões relacionadas ao novo coronavírus, a perspectiva é dar maior segurança às empresas e reduzir custos para o poder público decorrentes da confecção, impressão, expedição e controle de centenas de documentos diariamente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-23

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas atendeu a recomendação emitida pelo Conselho Federal (CFOAB) e o pedido da Assojaf/AL para a inclusão dos contatos eletrônicos das partes nas petições.Em comunicado publicado nesta quinta-feira, a OAB/AL informa que a medida atende solicitação da Assojaf, discutida no Colégio de Presidentes Nacional. De acordo com a Seccional, para o prosseguimento dos processos que dependam de citação/intimação, nesse período de pandemia, os Oficiais de Justiça solicitam que sejam anexados aos autos as informações de e-mail e telefone das partes para o devido cumprimento dos mandados eletronicamente.“Tal medida tem como objetivo dar celeridade aos processos e diminuir a exposição dos advogados, das partes e dos Oficiais de Justiça e avaliadores federais, garantindo a saúde e segurança dos profissionais e dos jurisdicionados destinatários das ordens judiciais”, afirma.Segundo o presidente da OAB/AL Nivaldo Barbosa Jr., “sempre que possível e necessário, e diante deste momento tão delicado, recomendamos que os advogados e advogadas adicionem as informações para que não seja preciso realizar diligências externas”, pontuou. A medida visa sobretudo proporcionar mais eficiência e agilidade na tramitação dos processos, além de garantir o cumprimento do mandado, por meio eletrônico, para intimações simples em casos mais urgentes.Clique Aqui para ler o comunicado expedido pela Seccional de AlagoasDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf emitiu esclarecimentos sobre o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) durante a pandemia do novo coronavírus.De acordo com o diretor Eduardo Virtuoso, uma das questões mais recorrentes encaminhadas pelos Oficiais de Justiça, diante do regime de trabalho diferenciado instituído pela Resolução nº 313/2020 do CNJ, refere-se sobre a possibilidade de não recebimento da GAE. “Levamos esse questionamento à nossa Assessoria Jurídica para os devidos esclarecimentos”, diz.Conforme o advogado Rudi Cassel, a Gratificação de Atividade Externa não pode ser retirada sem consequências “porque é gratificação permanente que se incorpora à aposentadoria (mesmo para aposentados que não receberam durante a atividade, porque já estavam aposentados quando a mesma foi implementada)”.Segundo o assessor da Fenassojaf, a vantagem em questão só não é para em conjunto com o exercício de Função Comissionada em razão de expressa vedação da Lei 11416/2006, cuja extensão divergimos no caso de FC vinculada à execução de mandados e de atos de natureza externa.“Nesses casos, como em qualquer parcela remuneratória (inclusive vencimento), o montante não pode sofrer redução no valor nominal total somado. Logo, a GAE pode ser extinta/transformada/substituída, mas não pode gerar redução remuneratória. A diferença tem que ser paga como VPNI ou Diferença Individual (DI), nas reestruturações que acarretam extinções ou substituições de parcelas. Isso ocorreu com carreiras que implantaram subsídio, por exemplo”, informa.Ainda de acordo com o Jurídico, a GAE é devida por cumprimento de mandados, que podem ou não ser atos de natureza externa. Apesar da denominação (de atividade externa), o crédito é devido também no cumprimento por qualquer meio eletrônico. “É uma vantagem geral para quem está no enquadramento de Oficial de Justiça Avaliador Federal, com exceção daqueles no exercício de FC”, completa Dr. Rudi. O caráter geral da gratificação é medido diante do fato de a mesma não ser submetida a avaliação de desempenho. “Para quem estiver sem cumprir mandados de qualquer natureza por alguma restrição da pandemia, não faz diferença, porque ele está em período de efetivo exercício (ficção legal), que equivale à dia trabalhado, como nas férias ou na licença saúde (artigo 102 da Lei 8112)”, finaliza o advogado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ofício à Fenassojaf e Fenajufe em resposta ao pedido feito pelas entidades nacionais para a orientação aos advogados de todo o país sobre a inclusão dos contatos das partes nas petições.No documento, o presidente da CFOAB Felipe Santa Cruz explica que o assunto foi deliberado em reunião virtual do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizada na segunda-feira (18), com encaminhamento de Ofício Circular para a adoção das providências cabíveis no âmbito dos estados e do Distrito Federal.No Ofício Circular nº 032/2020/GOC, Santa Cruz informa sobre o protocolo referente ao pedido das federações e afirma que “segundo apresentação e registro feitos na reunião virtual do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais no dia 18 deste mês, solicito a adoção das providências que V.Exa. julgar cabíveis”.Atuação conjunta em favor dos Oficiais de JustiçaNa última quinta-feira (14), a Fenassojaf e a Fenajufe enviaram ofício ao Conselho Federal para que o CFAOB emitisse recomendação com medidas que auxiliem os Oficiais de Justiça a cumprirem os mandados de forma eletrônica, com a inclusão, pelos advogados, dos endereços eletrônicos (contatos de e-mails, telefones com aplicativos de mensagens) das partes.“Assim, como os Oficiais de Justiça realizam atividade externa de cumprimento de mandados, como “longa Manus” do juiz, estão sujeitos a maior exposição à contaminação, devendo o cumprimento de mandados se dar por meio remoto”, explicam.   O documento foi assinado pelo presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e pelos coordenadores da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves e Engelberg Belém Pontes. Leia AQUI a notícia sobre o envio do ofício ao Conselho Federal da OABPedido idêntico foi encaminhado à Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf-15 realizou, na noite desta terça-feira (19), a segunda reunião remota com os Oficiais de Justiça associados. O encontro aconteceu pela plataforma Zoom e reuniu mais de 25 pessoas, entre dirigentes, filiados e a jornalista da entidade Caroline Colombo.Na abertura, a presidente Lilian Barreto Rodrigues explicou que o objetivo era manter a proximidade com os Oficiais de Justiça e fazer uma avaliação das iniciativas implementadas pelo TRT da 15ª Região ao longo da pandemia do novo coronavírus.O diretor Vagner Oscar de Oliveira reafirmou a importância da utilização dos meios eletrônicos para os encontros virtuais, que trazem a oportunidade do debate sobre os temas que interessam aos Oficiais de Justiça, principalmente durante a crise da Covid-19.João Paulo Zambom também chamou a atenção para a necessidade da união de todos os Oficiais para os encaminhamentos das demandas do segmento.Temas como o pagamento da GAE e Indenização de Transporte, bem como o cumprimento dos mandados durante o período de isolamento social foram debatidos em pouco mais de uma hora e meia de reunião.Vagner ressaltou que a orientação da Assojaf-15 é a de que os Oficiais de Justiça cumpram fisicamente somente os mandados urgentes e com expressa determinação do Juízo para cumprimento presencial, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Se não há especificação de urgência no mandado e o Oficial não encontrou meios de cumprimento remoto, deve deixar de cumprir a diligência”, ressaltou.Quanto ao pagamento da Indenização de Transporte, o diretor da Associação enfatizou que “a diligência externa não vai acabar, apenas está suspensa em razão do momento excepcional que vivemos”. Os Oficiais de Justiça apresentaram sugestões para uma atuação da Assojaf e Fenassojaf na tentativa de desvincular o pagamento da IT aos 20 dias de diligências externas. A justificativa é de que o veículo permanece à disposição do Judiciário para o cumprimento dos mandados, além de que os gastos de manutenção e impostos independem da utilização do automóvel.Ao final, os associados aprovaram a manutenção da orientação da Assojaf quanto ao cumprimento presencial somente dos mandados que tiverem a especificação de urgentes. “Neste momento, a nossa preocupação é com a vida de cada Oficial de Justiça, de seus familiares e de toda a população. Por isso, mantemos a orientação no sentido de que o Oficial siga as determinações dos conselhos superiores e cumpra, sempre que possível, os mandados eletronicamente”, encerrou a presidente Lilian Rodrigues. Fonte: Assojaf-15

Oficiais de Justiça aprovaram, por unanimidade, a proposta de realizar um mutirão nos mandados de benefícios previdenciários e assistenciais para atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão foi deliberada em reunião virtual chamada pelo Nojaf do Sisejufe/RJ, na segunda-feira (18), com a participação de mais de 70 Oficiais de todo o estado, inclusive uma colega aposentada. Desde o começo da pandemia, os Oficiais de Justiça debateram com a entidade a preocupação com população carente que está sem renda e acaba sendo duplamente prejudicada quando da suspensão do expediente na Justiça e, consequentemente, do cumprimento dos mandados ordinários de benefícios previdenciários. Na reunião anterior, já se cogitava da possibilidade de atender esse público mais vulnerável, mas foi feita a avaliação de que teria de se construir um respaldo para trabalhar dessa forma, visto que, na maioria dos casos, o meio de contato via telefone é precário e ainda pode vir a ser questionado pelos juízos. Além disso, poderia haver dificuldade em dar andamento ao processo, uma vez que esses jurisdicionados geralmente não têm advogado e os prédios da Justiça estão fechados ao atendimento da população.Na conversa da segunda-feira, a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ Mariana Liria destacou a importância de se encontrar coletivamente soluções para colocar em prática a proposta – que atende essa demanda do setor mais fragilizado da sociedade – e ponderou que o contato eletrônico tem respaldo na Lei 9.099/95, de modo que não há conflitos em relação às atribuições dos Oficiais de Justiça e a forma de cumprimento.“Será um trabalho imenso e quase em sua totalidade novo para os Oficiais, pois buscaremos fazer remotamente o que sempre foi feito com diligência física. Sabemos que as dificuldades serão muitas, desde a dificuldade em se conseguir telefones de contato, levantar elementos para municiar os juízos para o julgamento desses feitos remotamente, até a dificuldade de alguns colegas em manejar as ferramentas que buscaremos disponibilizar. Mas, se aprovada a nossa proposta, ajudaremos uns aos outros e aceitaremos o desafio com muito empenho”, afirmou Mariana.Articulações com a AdministraçãoEm conversa com o diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, Mariana explicou a ideia do mutirão e informou que a iniciativa havia sido aprovada previamente também pelos Oficiais da Baixada Fluminense, em reunião no dia 15 de maio. Osair Victor sinalizou positivamente com a construção da proposta e aceitou participar da reunião virtual desta segunda-feira. “Conversando com a Mariana, vimos que já havia essa demanda de pessoas que estão particularmente prejudicadas nesse momento de pandemia. São pessoas que não têm emprego fixo, não têm salário rotineiro e vivem na informalidade e isso era uma preocupação das Varas e dos Oficias. Isso nos sensibiliza e pensamos nessa possibilidade de fazer a transição do momento de só cumprirmos as medidas urgentíssimas para passar a atender essas pessoas. Fico satisfeito de ter sido aprovada essa proposta”, disse o diretor do Foro. Osair opinou, ainda, que é necessário normatizar o novo procedimento com parâmetros claros e alinhá-los com as secretarias. “Agora temos que conversar com os diretores de secretaria para dizer que isso venha especificado no próprio mandado, que a diligência seja feita eletronicamente para dar respaldo ao Oficial. A maior parte das Varas já tem conversado em aderir”, acrescentou o gestor.Também presente à reunião virtual, a coordenadora da CCOM, Adriana Costa, concordou com o mutirão. “A gente não vai abrir precedente nenhum extraordinário e vai se valer do que já é legislado. É uma questão social e efetiva porque o Juizado Especial Federal (JEF) tem uma demanda bastante grande e pontual para os temas interessantes do momento (pandemia). Tem a questão legal, que estamos respaldados, e a questão social. Começar por aí vai ser muito eficiente”, pontuou Adriana.Momento históricoPara Mariana Liria, os Oficiais de Justiça deram mais um passo de extrema importância para o segmento. “Estamos muito felizes com esse importante avanço, vamos trabalhar para ver todo o cumprimento de ordens da Justiça Federal dedicado exclusivamente a atender à população carente nesse período, como política institucional! Vemos como uma excelente oportunidade de centrar todos os nossos esforços em quem realmente está necessitando mais da prestação jurisdicional nesse momento. Demais disso, avaliamos que o momento de dificuldade oportunizou um salto de qualidade na nossa organização, já que os Oficiais seguem cada vez mais alinhados em suas condutas e unidos em prol de oferecer o melhor trabalho ao jurisdicionado sem nos tornarmos vetores de disseminação da doença”, disse a dirigente sindical. Oficiais trabalhistas levarão nova proposta à administraçãoA reunião virtual também tratou das questões dos Oficiais trabalhistas. A diretora do Sisejufe Maria Cristina Mendes destaca que os colegas do TRT-RJ mencionaram a importância de buscar a uniformidade de procedimentos entre o oficialato e também para que esse pedido seja encaminhado à Presidência, pois a falta de padronização entre as Varas gera insegurança. “Avaliamos que poderíamos seguir o exemplo da Justiça Federal e adotar uma parametrização – em que os Oficiais fossem protagonistas da proposta de retorno gradual – considerando os critérios urgentíssimos, urgentes e ordinários para que as demandas sejam alocadas conforme essas classificações. Estamos trabalhando para aumentar o nosso grau de organização, ouvindo os Oficiais, que estão sendo chamados a participar de diversas reuniões virtuais desde o começo da pandemia”, relatou Maria Cristina.A diretora do sindicato reforçou ser necessário também atenção às medidas de proteção à saúde dos oficiais no TRT. Têm chegado ao sindicato diversos relatos de servidores que têm tido dificuldade de lidar com a triagem e o cumprimento de medidas urgentíssimas em meio à pandemia, a pressão pelo cumprimento das não urgentes, tudo isso aliado ao estresse e acúmulo de tarefas que a todos têm assolado no período de isolamento. Por fim, os Oficiais trabalhistas definiram que demandarão uma reunião com a SGJ, em parceria com a Assojaf, para o encaminhamento desses pleitos.Fonte: Sisejufe

A Assojaf/AL realiza, nesta quarta-feira (20), uma reunião virtual aberta com Oficiais de Justiça de todo o Brasil. O objetivo será debater “O papel do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência na Execução”.A conversa, que acontece a partir das 15 horas pela plataforma Zoom, terá a participação da presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues e dos diretores da entidade Vagner Oscar de Oliveira e João Paulo Zambom, que irão abordar o método utilizado pelo Tribunal da 15ª Região (Campinas/SP) na implementação das ferramentas eletrônicas.Para o presidente da Assojaf/AL Leonilson Miranda, a realização de um debate sobre este tema é fundamental “para o protagonismo dos Oficiais de Justiça na fase de execução, consolidando um papel importante nas instituições”.A Associação de Alagoas convida todos os Oficiais de Justiça federais a estarem na reunião desta quarta-feira e acompanharem as explicações e debate sobre o tema. “Esperamos todos os colegas”, finaliza Leonilson.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). O ministro explicou que, como não foi verificada, em princípio, a inconstitucionalidade desses dispositivos, eles devem ser considerados “válidos, vigentes e eficazes” até que o STF examine definitivamente a questão, para evitar decisões judiciais discrepantes em outras instâncias do Judiciário.A decisão será submetida a referendo do Plenário. De acordo com o ministro Barroso, não se verificou, de imediato, inconstitucionalidade dos artigos da EC 103/2019 referentes à matéria. Segundo ele, a presunção de legitimidade dos atos normativos emanados do Estado é reforçada quando se trata de emenda à Constituição, cujo controle de legalidade pelo Judiciário só é possível quando há afronta a cláusula pétrea. “Em juízo cognitivo sumário, próprio das medidas cautelares, não vislumbro ser este o caso relativamente a esse ponto”, afirma.Barroso esclareceu ainda que a decisão se refere apenas à questão da progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos.A Fenassojaf se mantém atenta aos julgamentos sobre temas de interesse dos servidores públicos.Fonte: STF, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS encaminhou, na terça-feira (12), ofício às presidências do TRT-4 e TRF-4 para a vacinação dos Oficiais de Justiça contra a gripe influenza. No documento, o presidente Marcelo Ortiz ressalta o entendimento de que os Oficiais integram o público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação, por desempenharem atividade de risco em serviço essencial, “tornando-os mais vulneráveis ainda diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”.Para a Associação, esta é uma medida básica, capaz de diminuir riscos durante o cumprimento das diligências pelos Oficiais de Justiça “que, inevitavelmente, terão de fazer contato com os jurisdicionados em locais das mais diversas características, tais como hospitais e casas prisionais, com notório risco de contágio e transmissão”. Neste sentido, o pedido da Assojaf/RS é para que os Oficiais sejam priorizados na vacinação contra a gripe. Os documentos também solicitam que TRT e TRF solicitem a inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário de vacinação junto às Secretarias Estadual e Municipais de Saúde.Fonte: Assojaf/RS

O governo do estado de Pernambuco publicou, na quinta-feira (14), o Decreto nº 49024/2020, que altera Decreto publicado em 11 de maio com a intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.Entre as alterações divulgadas no normativo está o atendimento à solicitação encaminhada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no Ofício nº 373/2020 para que magistrados, servidores e Oficiais de Justiça tivessem livre circulação, mesmo em veículos particulares, quando em eventual e indispensável locomoção para o exercício da função.Segundo o Artigo 5º do Decreto, o rodízio estabelecido pelo governo estadual de Pernambuco não se aplica aos veículos utilizados por servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, no exercício das funções relacionadas às atividades presenciais e indispensáveis, conforme declaração subscrita pela chefia imediata.No caso dos Oficiais de Justiça, o regulamento determina a apresentação da carteira funcional e o respectivo mandado, “salvo quando a este, se relacionado a processo sob segredo de justiça”.Veja AQUI o Decreto nº 49024/2020 do governo estadual de PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na sexta-feira (15), decisão em que aprova o pagamento retroativo da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça de Minas Gerais que participaram da greve de 2015.O parecer emitido pelo relator do processo Desembargador Jirair Aram Meguerian tem por base o §1º do art. 2º da Resolução nº 188/2012 do Conselho da Justiça Federal (CJF), assim como a Portaria DIREF nº 150/2015 da Diretoria do Foro da SJMG, que trata sobre o Plano de Execução dos Serviços não Prestados pelos servidores da Justiça Federal de Minas Gerais.“Verifica-se que a compensação do serviço não prestado pelos Oficiais de Justiça se dá pela recuperação do serviço e não pela compensação hora a hora, como ocorre com os demais servidores. De qualquer sorte, no âmbito da SJMG é possível a compensação dos serviços não prestados por motivo de greve dos Oficiais de Justiça”, afirma.No voto, o Desembargador aprova o pagamento retroativo das parcelas da Indenização de Transporte “que foram suprimidas aos Oficiais de Justiça da Seção Judiciária de Minas Gerais que participaram da greve de 2015, mas que tenham cumprido o aludido plano (de compensação)”.A decisão favorável é fruto do trabalho da Assojaf/MG que, em janeiro de 2016, ingressou com pedido de reconsideração para o devido pagamento aos Oficiais de Justiça grevistas.Na ocasião, assessoria jurídica enfatizou o princípio da continuidade do serviço público, que impõe à Administração o dever de reposição de todas as atividades acumuladas, além da manutenção do pagamento respeitar a vedação de nova interpretação retroativa.  Segundo o advogado Rudi Cassel, "a decisão proferida pelo TRF-1 reafirma o princípio da continuidade do serviço público e reforça o entendimento de que a IT é paga para indenizar o Oficial de Justiça dos outros gastos que envolvem a utilização do veículo próprio".Fonte: Assojaf/MG

A Fenassojaf e a Fenajufe encaminharam, nesta quinta-feira (14), ofício conjunto urgente para a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) Alessandra Camarano Martins para que, nos mesmos moldes do requerido ao CFOAB, a entidade emita orientação para que os advogados incluam os contatos dos endereços eletrônicos das partes nas petições.No pedido, as federações solicitam que a associação trabalhista emita recomendação com medidas que auxiliem os Oficiais de Justiça a cumprirem os mandados de forma eletrônica, com a inclusão, pelos advogados, dos endereços eletrônicos (contatos de e-mails, telefones com aplicativos de mensagens) das partes.“Assim, como os Oficiais de Justiça realizam atividade externa de cumprimento de mandados, como “longa Manus” do juiz, estão sujeitos a maior exposição à contaminação, devendo o cumprimento de mandados se dar por meio remoto”, explicam.Segundo o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, os pedidos encaminhados para o Conselho Federal da OAB e ABRAT demonstram a importância da atuação conjunta das entidades em favor dos servidores públicos do Judiciário. “Com a retomada dos prazos eletrônicos, é muito importante que os Oficiais de Justiça tenham os contatos das partes envolvidas nos processos para o devido cumprimento do mandado, mesmo diante do isolamento social necessário neste momento. A ação garante que o Oficial de Justiça se mantenha resguardado da proliferação da Covid, uma vez que poderá utilizar os meios eletrônicos para a efetividade na prestação jurisdicional”, afirma.Leia AQUI o ofício enviado à ABRATDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf continua a série semanal de entrevistas com Oficiais de Justiça e Agentes de Execução no mundo para tratar dos efeitos da pandemia do novo Coronavírus. Nesta sexta-feira (15), o entrevistado pelo vice-diretor Financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Federação, Malone Cunha, é o Oficial de Justiça Procurador espanhol Luís Ignácio Ortega Alcubierre.Ortega Alcubierre é Oficial de Justiça Procurador na cidade de Saragoça desde 1975 e, atualmente, ocupa o cargo de Vice-Presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).Em 2019 ele esteve no Brasil onde participou do I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça realizado pela Fenassojaf em Brasília (DF).A entrevista completa com o espanhol pode ser assistida no canal da Fenassojaf no YouTube (CLIQUE AQUI) ou através da transcrição abaixo. Confira!MALONE CUNHA: Olá Luís. Gostaria de iniciar perguntando o que é um Oficial de Justiça Procurador na Espanha?LUÍS IGNÁCIO ORTEGA ALCUBIERRE: A profissão de Procurador na Espanha remonta a pelo menos 1396. É uma profissão essencialmente liberal, colaborando por sua vez com a administração da justiça. Sua principal função é a representação de litígios em juízo e a promoção de execuções judiciais em benefício de seus clientes. Você também pode lidar com notificações, pois possui recursos de certificação.MALONE: Sabemos que a Espanha é um dos países mais afetados na Europa com a crise de saúde do vírus Corona. Como cidadão espanhol, como você viu o desempenho do seu governo nacional na luta contra a pandemia?LUÍS: Pela ignorância que condiciona qualquer crítica, entendo que chegamos atrasados, tendo colocado outras considerações antes das meramente sanitárias. Um governo fraco e inexperiente não é a melhor opção nesses casos, mas insisto que não temos como compará-lo com situações semelhantes que nunca ocorreram. De fato, os cientistas de todo o mundo, que pensamos que deveriam estar preparados, também não parecem seguir um caminho claro.MALONE: Ainda na COVID-19, como está sua rotina pessoal e a dos Oficiais de Justiça espanhóis nestes tempos de quarentena?LUÍS: Pessoalmente, vou ao escritório duas horas por dia. Nas primeiras semanas, tudo ficou paralisado, exceto pelas atividades urgentes, mas agora a telemática, os procedimentos processuais e a intercomunicação com os tribunais foram retomados. As diligências de rua são deixadas de fora, e também todos os prazos foram suspensos.MALONE: Luís, você já notou que na América do Sul como um todo, as entidades associativas tem um viés sindical, mais ou menos acentuado. Uma associação aqui tem o dever de se estabelecer sobre a luta por direitos. Como você vê essa característica geral da América do Sul? Como a UIHJ se adaptaria para acomodar entidades como essas?LUÍS: A UIHJ emergiu como um movimento profissional composto por membros cujo status era liberal, portanto o viés sindical nunca foi contemplado. À medida que o número de membros cresceu, passamos a ter associações de funcionários e profissionais de todo o mundo. No entanto, nosso objetivo é a melhoria da formação e o respeito e consideração profissional, nunca seremos associados a uma reivindicação trabalhista, entendemos que existem outras opções para isso. Isso não impede a participação de suas associações e de outras pessoas na UIHJ, porque elas contribuem muito em termos de conhecimento da situação de nossos membros em cada país.MALONE: Durante o I Seminário Internacional de Brasília, em 2019, no qual a UIHJ esteve presente, um colega do Oficial de Justiça brasileiro disse em Assembleia: fui Oficial de Justiça por mais de 30 anos, hoje estou aposentado, mas sempre acompanho a vida associativa. Eu pensei que sabia tudo sobre a profissão, mas nunca tinha ouvido falar da existência de uma União Internacional de Oficiais de Justiça, algo que só agora estou aprendendo. Luís, o que você acha disso? Por que a UIHJ levou tantos anos para chegar à América do Sul?LUÍS: Estamos na América do Sul há muitos anos e a América do Sul está na UIHJ há muitos anos também. O Chile, por exemplo, participa há muito tempo, e com o Brasil o contato era habitual. Eu entendo, tendo viajado aqui frequentemente nos últimos anos, quase como um esforço pessoal para nos informar que o que estava faltando era isso, o entendimento de que somos uma associação que não deseja mudar sistemas, arruinar empregos ou converter todos em atividades particulares. O que queremos é aumentar a consideração dos Oficiais de Justiça, treinando, preparando e demonstrando sua eficácia na administração da justiça. E pouco a pouco, parece que a mensagem está chegando.MALONE: Muito obrigado por esta conversa. Gostaria de terminar perguntando: como você vê o relacionamento da UIHJ com a América do Sul nos próximos anos?LUÍS: Pois muito bem. Apenas iniciamos a jornada, que, embora infelizmente e dada a situação atual tenha sofrido um parêntese, não temos dúvidas de que ela aumentará exponencialmente. E acredite em mim, será uma enorme satisfação, como você pode imaginar.Esta é a quinta entrevista disponibilizada pela Fenassojaf com Oficiais e Agentes de Execução estrangeiros durante a pandemia da Covid-19 pelo mundo. Todos os relatos obtidos através do diretor Malone Cunha estão disponíveis em vídeo no canal da Federação no Youtube. Acesse AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha