Oficiais de Justiça do TRT da 18ª Região (GO) iniciaram, nesta quinta-feira (03), um curso de penhora e avaliação patrimonial com ênfase em imóveis.A qualificação acontece pelo método EAD, ministrada pelos Oficiais do TRT do Paraná José Carlos Batista e Marcelo Freitas com o objetivo de fazer com que os participantes obtenham as técnicas necessárias na utilização dos recursos disponíveis para a realização da penhora e avaliação de imóveis.Segundo os tutores, a avaliação de bens é uma atividade típica do Oficial de Justiça, prevista em lei e de grande importância no processo judicial que deve resistir à evolução tecnológica diante da exigência de conhecimento e intervenção humana. “Por isso, investir nessa capacidade é fundamental para a valorização da nossa carreira”, destacam.O curso tem duração de quatro semanas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A direção do Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro publicou, na segunda-feira (31), a Portaria nº JFRJ-PDG-2020/00029, que dispõe sobre medidas de segurança para os Oficiais de Justiça quando no cumprimento presencial dos mandados. Segundo a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ Mariana Liria, esta é uma grande conquista para os Oficiais do Rio de Janeiro, além de servir de parâmetro para normativos de outros tribunais federais do país. Mariana explica que, desde 3 de novembro de 2014, o Sindicato do Rio de Janeiro pleiteava um regimento que determinasse métodos de segurança aos Oficiais de Justiça nas diligências. “Na época, mesmo antes do assassinato brutal do colega Francisco, nós já pleiteávamos a regulamentação da segurança principalmente em áreas de risco na Justiça Federal, pois aqui no estado essa situação é bastante corriqueira. No TRT foi aprovada normativa que protege os oficiais do cumprimento nessas circunstancias após o fatídico evento, mas na Federal ainda lidávamos com essa lacuna. Foram quase seis longos anos de muita luta, de muitos debates com a base e com as administrações nesse período, até que finalmente esse esforço foi coroado com uma normativa que consideramos muito avançada e protetiva, ao mesmo tempo que incentiva a busca de solução alternativa para o processo”, explica.O artigo 8º da Portaria da Justiça Federal determina que o Oficial de Justiça poderá deixar de proceder à diligência presencial ou interrompê-la quando constatar algum tipo de situação de risco à vida, à saúde ou à integridade física própria ou de terceiros.Os riscos são relacionados ao déficit da segurança pública, bem como fatores químicos, biológicos, físicos ou quaisquer outros que importem em exposição. O risco permanecerá constatado mesmo que o Oficial de Justiça seja acompanhado durante a diligência por agentes de segurança pública ou moradores do local.  “O texto é resultado do reconhecimento pela atual Direção do Foro da alta exposição dos Oficiais de Justiça, da valorização do nosso trabalho e da luta que estamos travando desde sempre para sair da invisibilidade”, enfatiza Mariana Liria.“Ao longo do último período estivemos jogando luz sobre a atividade de cumprimento de ordens judiciais. Entendemos que era necessário, nesse momento, dar ao oficial de justiça – enquanto longa manus do juízo – a autonomia de avaliar, em cada caso, a possibilidade de executar a diligência presencialmente ou não, pois é ele que conhece as peculiaridades de cada área de atuação e as condições do momento para cumprimento. O oficial fica com o ônus de, sempre que permitido pelo juízo, buscar meios alternativos para o cumprimento, mas não podemos esperar que aconteça alguma tragédia para reconhecer a exposição ao risco. Não queremos heróis póstumos entre nossos quadros”, avalia o Diretor do Foro, Dr. Osair Victor de Oliveira Junior.Pandemia e restabelecimento gradual da distribuição das ordens judiciais – A Portaria publicada na última segunda-feira também trata sobre o restabelecimento gradual da distribuição de mandados no âmbito da Seção Judiciária daquele estado, com o cumprimento preferencial pelos meios remotos.A medida leva em consideração, entre outros, a intensa exposição dos Oficiais de Justiça ao público externo, com contato direto e próximo com o jurisdicionado; e ainda a possibilidade de que esses servidores possam se tornar potenciais vetores da transmissão da Covid-19.De acordo com o normativo, a partir de então, os expedientes ordinários represados desde 16 de março serão distribuídos aos Oficiais de Justiça com o cumprimento exclusivo por meio eletrônico. “Segue vedado o cumprimento presencial de ordens judiciais não urgentíssimas, na medida em que visa a evitar a exposição de Oficiais de Justiça, Advogados, Partes e demais destinatários de ordens judiciais ao contágio pelo Sars-CoV-2”, afirma.A autorização expressa para o cumprimento eletrônico, assim como informações para contato com as partes deverão estar contidos na expedição das ordens judiciais. O plantão também deverá ser cumprido de forma remota.Para Mariana Liria, a publicação representa uma vitória para os Oficiais da JFRJ que, de maneira unida e organizada em padronização de procedimentos, reivindicaram da Administração atacar o acúmulo de trabalho de maneira protetiva aos servidores e responsável com o jurisdicionado.Veja AQUI a nova Portaria da Justiça Federal do Rio de JaneiroFenassojaf e Sisejufe promovem transmissão ao vivo nesta sexta-feira sobre o tema O Sisejufe/RJ, em parceria com a Fenassojaf, promove, às 17 horas desta sexta-feira (04), um debate sobre as medidas determinadas na Portaria  nº JFRJ-PDG-2020/00029, sobretudo sobre a segurança no cumprimento dos mandados. A conversa acontece ao vivo e  terá a participação do Diretor do Foro da JFRJ, Dr. Osair Junior. A transmissão será simultânea nos canais da Fenassojaf e do sindicato no Youtube. “Diante da importância da norma como parâmetro para as medidas de segurança aos Oficiais de Justiça, convidamos os colegas de todo o Brasil a estarem conosco e acompanharem a transmissão ao vivo pelos canais da Fenassojaf e do Sisejufe no Youtube”, finaliza a diretora Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte publicou, na tarde desta quarta-feira (02), a Portaria nº 103/2020, que regulamenta a comunicação de atos processuais por meio eletrônico no âmbito da JFRN.A medida leva em consideração a Portaria do TRF da 5ª Região que disciplinou as rotinas para a comunicação eletrônica de citações, intimações e notificações, assim como a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar as condições para a continuidade, “compatibilizando-a com a preservação da saúde dos Oficiais de Justiça, agentes públicos e cidadãos em geral”.O normativo determina que os mandados deverão conter informações como número de telefone, whatsapp e e-mail dos destinatários para que o Oficial de Justiça proceda a intimação. Em caso de comunicações por e-mail, haverá o monitoramento de até 48 horas para a notificação de “ciente” encaminhada pela parte.A Portaria destaca a possibilidade de dispensa da assinatura de “recebido” no documento físico quando do cumprimento dos mandados urgentes, bem como prorroga os prazos para as diligências não-urgentes.Segundo o presidente da Assojaf/RN Thiago Câmara Fonseca, o regimento foi debatido com a categoria antes de ser publicado. “As determinações acima, tal qual consta nos considerandos da Portaria, foram sugestões da Assojaf/RN prontamente acolhidas pela maioria dos magistrados e pela Direção do Foro”, afirma.Veja AQUI a Portaria da JFRNDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Para reforçar a efetividade da execução judicial de dívidas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última semana o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.Com novas funcionalidades para agilizar o cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e irá substituir o BacenJud.Entre as novidades, estão o cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no Processo Judicial Eletrônico (PJe), tanto os em conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações.Para apresentar o novo sistema, o programa CNJ Entrevista desta quinta-feira (03) recebe os juízes auxiliares da presidência Adriano Araújo e Dayse Starling, que estiveram à frente no desenvolvimento da nova plataforma online que vai qualificar o cumprimento das decisões judiciais.O programa CNJ Entrevista é exibido toda quinta-feira, às 21h, pela TV Justiça.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Aojustra realizam, no próximo sábado (05), uma live em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça. A data de 5 de setembro foi instituída no estado de São Paulo através da Lei nº 3.418/82. No entanto, vale lembrar que, nacionalmente, desde 2015, os Oficiais de Justiça celebram a ocasião em 25 de março, data instituída pela Lei nº 13.157.Antes da promulgação da lei nacional, a Federação comemorava o Dia do Oficial de Justiça em 5 de setembro, inclusive com a realização do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) nesta época do ano.“Em São Paulo, a lei estadual instituiu o 5 de setembro porque é a data de criação da Associação dos Oficiais de Justiça estaduais (Aojesp). Já o 25 de março é a data de promulgação da primeira Constituição brasileira de 1824, a única que, em seu artigo nº 156, menciona os Oficiais de Justiça”, explica o presidente Neemias Ramos Freire. Com o tema “O papel da Tecnologia no cotidiano do Oficial de Justiça”, a conversa online promovida pelas entidades no próximo sábado reunirá o presidente Neemias Ramos Freire e os diretores da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves e Vera Furis com os juízes do trabalho especializados no tema Dr. Ulisses Taveira e Vinícius Taveira. A transmissão ao vivo acontece a partir das 10 horas pelo canal da Associação no Youtube e página da Federação no Facebook.“Diante da impossibilidade da realização do CONOJAF neste ano de 2020, a Aojustra teve essa iniciativa e, em conjunto com a Fenassojaf, promoverá a conversa com os magistrados especialistas no tema, para agregar novos conhecimentos aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Aproveitaremos a data para celebrar o Dia do Oficial de Justiça junto com a entidade paulista”, afirma o presidente da Fenassojaf.Clique Aqui para seguir o canal da Aojustra no Youtube. No Facebook, a página da Fenassojaf está em www.facebook.com/Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB tem uma nova diretoria desde esta terça-feira (1º). Pela primeira vez a entidade é conduzida por uma Oficial de Justiça. Claudia Maria de Medeiros Travassos permanecerá no cargo até setembro de 2022.Oficial da Justiça Federal na Paraíba há 24 anos, Claudia se diz entusiasta e acredita no trabalho conjunto e apoio dos associados e demais Oficiais do Judiciário Federal no estado para enfrentar e vencer os desafios.“Como não se vai para guerra sem um bom exército, agradeço a cada um dos amigos que compõe a atual gestão e que se propuseram a enfrentar a peleja junto comigo. É hora de agir amigos. A Assojaf precisa de cada um de nós”, afirma a presidente.Além de Claudia Travassos, a nova diretoria é composta pelo Oficial do TRT-13 e ex-presidente Ricardo Oliveira da Silva, que ocupa o cargo de vice-presidente da Associação. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos passam por momentos difíceis “e a união é essencial para fortalecimento da categoria”.“Como ex-presidente só tenho a agradecer a todos os associados pela confiança depositada neste últimos anos, onde tive a oportunidade de exercer o mandato por duas vezes na condição de presidente e agora, agradecer a atual presidente Claudia por confiar e permitir que eu seja o vice-presidente. Desejo muito sucesso à primeira mulher presidente da nossa Assojaf e que, com certeza fará uma administração de muito sucesso. Também agradeço a todos os membros da diretoria que me acompanharam nos últimos dois anos”, finaliza Ricardo.Desde esta terça, a diretoria da Assojaf/PB é composta por:DIRETORIAPresidente: Claudia Maria de Medeiros Travassos (JF)Vice-presidente: Ricardo Oliveira da Silva (TRT)1º Secretária: Raimunda Nonata Sousa (JF)2º Secretário: Antônio Augusto Maia Teixeira (JF)1º Tesoureiro: Henrique Miranda de Assis (JF)2º Tesoureiro: Cássio Timotheo de Souza (JF)Diretor Cultural: Cassiano Ribeiro Coutinho Neto (JF)Diretora Social: Aline Lopes de Nobrega Cavalcanti (TRT)Diretor Jurídico: Raiff Queiroz de Melo Pereira (TRT)CONSELHO FISCAL – TITULARES1º Conselheiro: Thiago Augusto Ludgerio Borba (TRT)2º Conselheiro: Francimar Soares Lavor (JF)3º Conselheiro: Francisco José da Costa (TRT)SUPLENTES:1º Conselheiro: Sergio Romero de Medeiros (TRT)2º Conselheiro: Francisco Eldon Pinheiro de Oliveira (JF)3º Conselheiro: Eurilio Sérgio Alves de Lima (TRT)A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Associação da Paraíba e deseja sucesso, em nome da presidente Cláudia, na condução dos trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça federais no estado.Fonte: Assojaf/PB

O Governo Federal anunciou, na manhã desta terça-feira (1º), que deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima quinta-feira (03), uma proposta de Reforma Administrativa para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Em sua fala, o presidente Jair Bolsonaro não detalhou a proposta, mas disse que as novas regras se aplicarão apenas aos futuros servidores. O projeto pretende estabelecer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores com tramitação pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para o Senado. A Fenassojaf acompanhará o encaminhamento e, diante do anúncio de envio ao Congresso Nacional, adiou a realização da live marcada para a quinta que abordaria o tema. Para o presidente Neemias Ramos Freire, “é importante sabermos qual será a proposta apresentada pelo Executivo para que possamos debater em detalhes e repassar informações atualizadas durante a nossa transmissão”.O debate sobre a Reforma Administrativa terá as presenças dos diretores da Federação Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico Dr. Rudi Cassel e a presidente da Assojaf-MG, Paula Drumond Meniconi.A nova data da conversa ao vivo será anunciada nos próximos dias.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor responsável pelas Relações Internacionais na Fenassojaf Malone Cunha participou, na última terça-feira (25), de uma live realizada pela União Africana de Oficiais de Justiça (UAHJ), em parceria com a Câmara dos Oficiais da Guiné.Com o tema “O exercício da profissão de Oficial de Justiça e a execução de decisões judiciais em países lusófonos”, a conversa reuniu representantes da UAHJ e Câmara da Guiné, além do bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende e do Oficial de Justiça da Guiné Bissau, Duarte Ocuname.O debate realizado integralmente em francês durou uma hora e meia e foi mediado Secretário-Geral da Câmara Nacional de Oficiais de Justiça da Guiné, Mohamed Mouctar Sylla, com a intervenção do presidente da União Africana, Aalin Ngongang.Na avaliação do diretor da Fenassojaf, “o encontro foi muito proveitoso, e nos trouxe bastante satisfação em observar o interesse dos colegas africanos no sistema de execução de outros países, em especial, o sistema brasileiro”.A conferência foi acompanhada ainda pela vice-presidente da UAHJ Rosine Bogore Zongo e pelo secretário-geral Jean Baptiste Kamate, além do presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores de Portugal, Jacinto Neto.A Fenassojaf fez uma síntese dos melhores momentos da conversa promovida pela União Africana, com tradução para o português, que pode ser conferida no canal da Federação Nacional no Youtube. CLIQUE AQUI para assistirO vídeo completo está disponível na página da Câmara dos Oficiais de Justiça da Guiné no Facebook em https://www.facebook.com/CNHJG/. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, entre 30 de novembro e 4 de dezembro, a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, que anualmente é promovido em todo o Brasil na terceira semana de setembro, precisou ser reagendado por conta da pandemia do novo coronavírus.A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista já se reúne para definir as estratégias e articular junto aos Gestores Regionais o desenvolvimento das ações. As atividades deste ano serão promovidas de modo remoto e/ou presencial, respeitando a situação de cada região no enfrentamento da Covid-19. EfetividadeAs ações da semana nacional são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Com a ação conjunta, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação e da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.Na edição do ano passado, foram movimentados quase R$ 1,7 bilhão durante a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro de 2019. De acordo com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o valor é recorde para apenas uma edição da campanha, que atendeu mais de 63 mil pessoas em todo o país.Fonte: CSJT

A Assojaf-15 promoveu, entre os dias 24 e 28 de agosto, a Semana de Atualização para Oficiais de Justiça e uma Mostra de Boas Práticas que reuniram 5.212 visualizações nas transmissões ocorridas via canal do Youtube e página no Facebook.Os três primeiros dias foram dedicados às palestras sobre temas de interesse do oficialato brasileiro, entre eles, as alterações no CPC e CLT e a Execução Trabalhista, Avaliação de Imóveis e técnicas de segurança na profissão.O evento totalmente online teve as presenças dos diretores da Associação Lilian Barreto Rodrigues, João Paulo Zambom, Vagner Oscar de Oliveira e Renato Fernandes Oliveira, também participante da Semana de Atualização e Mostra de Práticas. Na média, cerca de 1.200 pessoas assistiram aos conteúdos oferecidos pela Assojaf-15 ao longo de toda a semana. Além dos dirigentes, os palestrantes foram o Oficial da 15ª Região Marlon Marcelo Murari e os colegas do TRT-9 (PR) José Carlos Batista Júnior e Marcelo Araújo de Freitas.Na Mostra de Boas Práticas, 14 projetos foram apresentados na quinta-feira (27), em mais de 3 horas de transmissão. O dia também foi dedicado a uma homenagem prestada ao ex-presidente da Assojaf-15 Charles Agostini, falecido no ano de 2018; e também ao secretário da Corregedoria do Tribunal da 15ª Região, Vlademir Nei Suato, pelo empenho e trabalho conjunto nas conquistas de melhorias para os Oficiais de Justiça e para a execução.Ao final, os diretores da Assojaf-15 ressaltaram a importância da realização de eventos como o promovido ao longo da semana, cujo objetivo foi agregar conhecimento e apresentar métodos efetivos utilizados na 15ª Região aos Oficiais de Justiça participantes de todo o Brasil.O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire também participou da cerimônia e afirmou a responsabilidade das entidades na realização de eventos que qualifiquem os Oficiais de Justiça. De acordo com ele, diante da ausência da realização do CONOJAF neste ano de 2020, “foi uma boa ideia a realização da Semana de Atualização, um evento de alto nível promovido pela Assojaf-15”.O diretor Vagner Oliveira reafirmou o trabalho conjunto desempenhado pela Assojaf-15 e Fenassojaf em prol da categoria “e em prol de melhor desenvolver o nosso trabalho”.João Paulo Zambom reforçou os agradecimentos à Escola Judicial do TRT-15 “que acreditou no nosso trabalho e aceitou o nosso pedido de parceria na averbação das horas para os Oficiais de todo o Brasil”. O tesoureiro da Assojaf também agradeceu a participação e audiência das mais de 250 pessoas que acompanharam ao vivo os cinco dias de evento.A presidente Lilian Barreto Rodrigues afirmou o apoio concedido às causas da Federação Nacional e o sucesso do evento online “que não seria possível sem o empenho da nossa diretoria, a excelência dos palestrantes e Oficiais que participaram da Mostra de Boas Práticas e de todos os colegas que nos prestigiaram ao longo dessa semana. Ficamos muito felizes e satisfeitos”, finalizou.A solenidade de encerramento teve, ainda, a presença da presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi e a apresentação da Oficial de Justiça do TRT-15 e pianista Sandra Popolo.Todas as palestras e a Mostra de Boas Práticas estão disponíveis no canal da Assojaf-15 no Youtube e podem ser acessadas AQUI. O vídeo com a cerimônia de encerramento também segue ativo no canal.Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

A rotina de trabalho dos Oficiais da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), nesta época de pandemia, foi um dos assuntos de destaque do Jornal da Justiça 1ª Edição, exibido na segunda-feira (24) pela TV Justiça. Alguns servidores foram ouvidos e explicaram como utilizam os meios digitais para dar continuidade aos trabalhos. O registro de intimações, citações e notificações judiciais por meio do WhatsApp, e-mail ou telefone foi detalhado na reportagem. A presidente eleita da Assojaf-PB Cláudia Travassos participou da reportagem e detalhou os procedimentos utilizados. “Inicialmente, fazemos o encaminhamento do termo onde deixamos explícita a motivação do cumprimento eletrônico, o tipo de mandado a ser cumprido, além de fazemos uma solicitação para que a parte confirme o recebimento após a leitura”, disse. “Sem dúvidas, essa novidade trouxe muitos benefícios para o andamento processual e, também, para o oficial de justiça, pois em meio a esse cenário de pandemia e do distanciamento social foi possível dar continuidade ao nosso serviço, impulsionando os processos”, destacou Raimunda Nonato.Em situações urgentes, o cumprimento presencial é levado em consideração. “O oficial avalia caso a caso, analisando os riscos de contaminação com a Covid-19 e observando se vai cumprir ou devolver à secretaria para posterior expedição”, revelou Cleide Cordeiro, Oficial de Justiça do TRF5. A diretora-geral do Tribunal, Telma Motta, também foi ouvida sobre as inovações e soluções tecnológicas, colocadas em prática pelo TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas, que devem continuar após o período do Regime Diferenciado de Trabalho (teletrabalho). “Acreditamos que a pandemia trouxe uma nova realidade para aquilo que já vinha como tendência, trazendo agilidade e força com o meio eletrônico”, disse. Segundo ela, alguns novos modelos, que ainda passavam por adaptações e foram executados nesse período, devem ser incorporados à rotina de trabalho.  Clique AQUI e confira a reportagem completaFonte: JFPB

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizou o retorno das atividades presenciais como perícias, audiências e as diligências de Oficiais de Justiça necessárias à viabilização dos atos. A decisão, publicada no Ato da Presidência nº 315, ocorreu na segunda-feira (24), após reunião realizada entre o presidente do TRF, desembargador Vladimir Carvalho, e os desembargadores federais que compõem o Tribunal.O retorno às atividades presenciais seguirá os calendários e horários definidos pelas próprias Direções de Foro, considerando as informações técnicas fornecidas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde de cada um dos estados e municípios que compõem a 5ª Região, dada a possibilidade de haver estágios distintos de superação dos níveis mais críticos da pandemia do novo Coronavírus (Sars-CoV-2) nas diversas Subseções.Segundo o TRF, as medidas devem seguir as Notas Técnicas elaboradas pelos Núcleos de Assistência à Saúde do Tribunal Federal e das Seções Judiciárias, com foco na saúde e na segurança de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, além do público externo que necessita dos serviços da Justiça Federal.O Tribunal informa, ainda, que a retomada dessas atividades presenciais vai envolver cerca de 10% dos servidores de toda a Justiça Federal da 5ª Região. “A maior parte do quadro de pessoal permanecerá em teletrabalho, até ulterior deliberação, considerando que o regime diferenciado de trabalho tem dado bons resultados”.Devido à manutenção do regime de teletrabalho, mantém-se a suspensão do atendimento presencial nas varas, gabinetes e secretarias, bem como dos prazos dos processos físicos.A diretoria da Fenassojaf vê com preocupação a determinação do Tribunal da 5ª Região e reforça a importância de os Oficiais de Justiça serem respaldados de segurança para a preservação da saúde e da vida desses servidores. Fonte: TRF-5, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG conquistou o deferimento parcial da impugnação apresentada ao TRT da 3ª Região contra o Edital de Processo Seletivo Interno para preenchimento do posto de trabalho para Oficial de Justiça ad hoc no Fórum da cidade de Sete Lagoas.No documento, a Associação reafirma a ilegalidade do ato, que possibilita o acesso de servidor ao cargo sem submissão de concurso público, com o reenquadramento de servidores, “caracterizando desvio de função e ascensão funcional, além de deixar de observar o caráter excepcional da designação de Oficial de Justiça ad hoc, o que afronta a Lei nº 11.416/2006; o artigo 37 da Constituição Federal e a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.A Assojaf/MG destaca que indicações para o cargo ad hoc só devem ocorrer em casos excepcionais, devidamente justificados, para a prática do ato determinado e por período certo, sendo que “o instrumento não observa o caráter de excepcionalidade e transitoriedade das designações, além de não apresentar motivação da designação de servidores para as funções específicas do Oficial de Justiça Avaliador Federal”.No despacho, a Diretora-Geral do TRT-3 Sandra Pimentel Mendes afirma que, no caso de servidor não ocupante do cargo de Oficial de Justiça, não basta que haja aprovação no processo seletivo interno de preenchimento da vaga no Foro de Sete Lagoas; “devem ser cumpridos os requisitos e formalidades constantes da Resolução nº 99/2012 do CSJT, o que não foi, de fato, mencionado no ato convocatório”.Assim, a diretora acolheu em parte a impugnação da Assojaf e determinou a retificação do Edital de Processo Seletivo para que fique em consonância com o normativo do Conselho Superior e ocorra a inclusão da motivação/justificativa da seleção, o prazo certo e determinado da designação, “fazendo constar o caráter excepcional e provisório da designação de servidor para atuar como ad hoc; e a imprescindibilidade de publicação da portaria, quando da efetiva designação, após aprovação na seleção”.Segundo o assessor jurídico da Associação, advogado Rudi Cassel, esta foi uma vitória, uma vez que "há resolução do CSJT e plano de carreira previsto em lei sobre o cargo/área/especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal, provido por concurso público específico, não por processo seletivo interno".Fonte: Assojaf/MG

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) implementou, no mês de julho deste ano, o sistema PJeConecta, que possibilita a comunicação de atos processuais para as partes previamente cadastradas, bem como a notificação, citação e intimação por meios eletrônicos e a realização da investigação patrimonial pelos Oficiais de Justiça.Em Ato Conjunto publicado pelo Regional, os Desembargadores Presidente, Dr. Lairto José Veloso, e Corregedora, Dra. Ruth Barbosa Sampaio, consideram a necessidade de otimizar e potencializar o trabalho dos Oficiais de Justiça “para fins de encontrar alternativas adequadas de cooperação destes com as funções jurisdicionais” e a existência de recursos tecnológicos que permitem a realização de comunicações processuais de forma remota, “inclusive por meio da atuação dos Oficiais de Justiça, viabilizando a prática virtual de atos necessários à tramitação processual”.O normativo institui a possibilidade de notificação, citação e intimação das partes por meios eletrônicos (WhatsApp e e-mail) ou ainda por qualquer outro meio idôneo de comunicação, a critério do magistrado.“A hipótese prevista no caput não exclui a possibilidade de expedição de mandado judicial a ser cumprido por Oficial de Justiça, ficando a análise do mérito do caráter urgente e/ou emergencial do cumprimento presencial do mandado a critério exclusivo do magistrado, devendo constar expressamente no mandado a possibilidade de cumprimento pela via eletrônica, bem como o caráter urgente e/ou emergencial das diligências”.A Resolução também permite a realização pelos Oficiais de Justiça da investigação patrimonial simplificada no âmbito do TRT-11, com auxílio do Núcleo de Apoio à Execução e Pesquisa Patrimonial, “sem prejuízo das atribuições habituais já desempenhadas e do cumprimento de mandados em regime de urgência, a critério exclusivo dos magistrados”.Ferramentas eletrônicas como RENAJUD, REDESIM, SIG, INFOSEG e ERIDFT serão disponibilizadas aos Oficiais para as pesquisas.Veja AQUI a íntegra do Ato Conjunto do TRT-11Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As boas práticas voltadas à melhoria no trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça da 15ª Região serão apresentadas na tarde desta quinta-feira (27), durante a realização da Semana de Atualização para Oficiais de Justiça promovida pela Assojaf-15.Esta será a primeira vez que a Associação promove uma Mostra de Boas Práticas entre o oficialato do TRT-15. No total, quinze ideias foram inscritas e concorrem aos prêmios oferecidos pela Associação e pelo Sicoob/Credijustra.É considerada boa prática a ação ou ideia que demonstre o uso racional de recursos e que tenha impacto direto na otimização dos processos de trabalho e/ou na melhoria da qualidade de vida e dos serviços dos Oficiais de Justiça.As três práticas mais votadas serão premiadas de acordo com a colocação:1º. Lugar: R$ 500,002º. Lugar: R$ 400,003º. Lugar: R$ 300,00No caso de empate na votação, o servidor premiado será aquele com mais tempo como Oficial de Justiça. Já o Sicoob/Credijustra irá sortear um kit boas vindas e uma fritadeira sem óleo entre os inscritos da Mostra. Além disso, outros dois kits, uma mini adega da marca Brastemp e uma outra fritadeira serão sorteados entre todos os participantes dos quatro dias de evento. Saiba mais AQUIA votação das melhores práticas será aberta ainda nesta quinta-feira através de formulário do Google a ser disponibilizado ao final das apresentações.A realização e apresentação da Mostra de Boas Práticas da Assojaf-15 acontece a partir das 15 horas pelo canal no Youtube e página no Facebook. Vale lembrar que serão 3 horas de evento validadas pela Ejud15 a todos os Oficiais de Justiça do Brasil que participarem da transmissão.Clique Aqui para ver as práticas inscritasFonte: Assojaf-15

O Assessor Jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, gravou um vídeo disponibilizado no canal do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, em que aborda sobre o dever das Administrações em fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores que permanecem em atividade durante a pandemia do novo coronavírus.De acordo com ele, a maior parte da categoria realiza a atividade “independente de terem recebido ou não o EPI do órgão público. Isso significa que ou eles têm o EPI em casa ou realizarão a atividade sem a proteção”.O advogado também aborda os Mandados de Segurança impetrados por entidades representativas que questionam a concessão dos equipamentos. “A palavra EPI hoje é a mais importante para quem está na atividade presencial e isso deve ser fornecido pelo seu órgão público”, finaliza Dr. Rudi.A Fenassojaf lembra que, para os Oficiais de Justiça, a orientação é de cumprimento dos mandados pelas vias remotas (e-mail, telefone e whatsapp), com a execução de diligências físicas somente nos casos em que haja urgência e risco de perecimento de direitos. “Importante frisar que permanecemos na pandemia, com mais pessoas infectadas a cada dia e o registro de 19 mortes entre os Oficiais de Justiça. Por isso vale ressaltar a necessidade da manutenção do isolamento para a segurança e saúde de todos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Clique Aqui para assistir a íntegra do vídeo com o advogado Rudi CasselDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, no dia 3 de setembro, uma nova transmissão pelos canais do Youtube e Facebook para a análise sobre a proposta da Reforma Administrativa e os impactos da medida para os servidores públicos.Nesta terça-feira (25), o Executivo sinalizou que deve enviar a proposta ao Congresso Nacional até o mês de outubro. Entre as ações pretendidas com a Reforma estão o fim da estabilidade no serviço público, a possibilidade de redução salarial, ampliação do estágio probatório e a proibição para as progressões e promoções.Para debater o tema, a live da Fenassojaf contará com as presenças do presidente Neemias Ramos Freire e do diretor jurídico Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico Dr. Rudi Cassel e a presidente da Assojaf-MG Paula Meniconi.A conversa acontece ao vivo, a partir das 17 horas da quinta-feira (03/09). Clique Aqui para seguir o canal da Fenassojaf no Youtube. No Facebook, a Federação está em www.facebook.com/Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais da Justiça Federal do Rio de Janeiro participaram, na tarde da última segunda-feira (24), de uma reunião virtual convocada pelo Núcleo do Sisejufe/RJ que aprovou proposta para retomada do cumprimento dos mandados ordinários na Seção Judiciária daquela estado (SJRJ). A deliberação sobre o tema aconteceu diante da necessidade de se encontrar uma solução para o acúmulo dos mandados que ficaram represados devido à crise do novo coronavírus. Após intenso debate, os Oficiais de Justiça aprovaram, com algumas ressalvas, os oito pontos que integram o normativo da direção do Foro e apresentaram o texto ao juiz diretor Osair Victor de Oliveira Junior, que participou do final do encontro virtual. A proposta, que poderá ser usada como base para uma nova Portaria, determina a distribuição de todos os mandados ordinários represados no balcão eletrônico das Centrais de Mandados e Varas únicas desde a implantação do regime de plantão extraordinário, sendo os mandados distribuídos pelo critério de área geográfica de atuação dos Oficiais de Justiça, com alguns balizamentos. Os mandados, no entanto, continuariam com os prazos suspensos, e seriam cumpridos remotamente através de meios eletrônicos, seguindo vedado o cumprimento presencial. Não haveria redistribuição de mandados em razão do gozo de férias regulamentares, independentemente do período de fruição, e esses mandados seriam normalmente distribuídos quando do retorno, uma vez que os prazos estarão suspensos.Grupo de riscoSegundo a proposta, os mandados da área de atuação de servidor afastado em razão de licença maternidade ou paternidade serão redistribuídos. No caso de excepcional necessidade de cumprimento presencial, os Oficiais do grupo de risco devolverão os mandados para a Central de Mandados ou Vara única a fim de serem redistribuídos.“Os mandados represados eram o grande nó que faltava desatar e o próprio Dr. Osair já vinha nos cobrando a formulação de uma proposta para apresentar à Administração. A direção do Sisejufe/RJ e alguns colegas – com destaque para o Licius Coelho e a Eliene Valadão – construíram, então, uma solução que fosse boa para os Oficiais. Vale ressaltar que os prazos continuam suspensos, o que faz toda diferença. Vamos continuar seguindo a recomendação de esgotar todos os meios remotos para evitar ir para a rua. Quanto mais sucesso no cumprimento remoto, mais tempo ficaremos em isolamento, preservando a nossa vida e entregando a prestação jurisdicional”, ressaltou a diretora do Sisejufe/RJ e da Fenassojaf, Mariana Liria.Momento de uniãoO diretor do Foro elogiou a disposição de todos ao diálogo. “Estou satisfeito com mais esse momento em que construímos coletivamente o consenso entre o sindicato, os Oficiais de Justiça e a Administração”, destacou.O juiz Osair Victor aproveitou a oportunidade para esclarecer a dúvida sobre a data de 14 de setembro, citada na Portaria 24 para a retomada das atividades presenciais nas Subseções Judiciárias. Ele explicou que o prazo foi estipulado para que os Foros do interior do estado pudessem preparar os ambientes e salas, seguindo as condições de biossegurança e normas sanitárias, para realização de audiências, perícias médicas administrativas e judiciais.  EPIsOs Oficiais de Justiça cobraram do diretor do Foro que disponibilize máscaras N95, consideradas adequadas para uso nas diligências físicas. Dr Osair propôs uma conversa com o setor de saúde sobre o tema.A notícia completa sobre a reunião do Nojaf promovida pelo Sisejufe/RJ pode ser lida AQUIFonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo