A Fenassojaf encerra, nesta sexta-feira (17), a série de entrevistas com Oficiais de Justiça e Agentes de Execução estrangeiros, que, ao longo de 15 semanas, apresentou as mais diversas realidades dos colegas pelo mundo no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Foram 15 entrevistas divulgadas desde o dia 10 de abril, que retrataram um pouco da realidade de 16 países em quatro continentes, além da participação de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).Nesta última conversa, a Oficiala de Justiça da Moldávia, Oxana Novicov, fala sobre o exercício da profissão no país que fez parte da antiga União Soviética e como os servidores enfrentam a crise sanitária que atinge o mundo. A entrevista feita pelo vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Federação, Malone Cunha, pode ser conferida no canal da Fenassojaf no YouTube, pelo link https://youtu.be/sb4fUUs6Uus ou na transcrição abaixo.Ao final da entrevista, a série Pandemia pelo Mundo é encerrada com o poema original escrito pela Oficiala de Justiça, Rosane Felhauer, aposentada da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e ex-presidente da Assojaf/RS. A transcrição do poema segue após a entrevista.A ENTREVISTAMALONE CUNHA: A Moldávia é um país muito distante do Brasil, com uma realidade em muitos aspectos muito diferente. Oxana, resume brevemente o papel dos Oficiais de Justiça na Moldávia em suas funções e responsabilidades diárias.OXANA NOVICOV: Olá Malone! Prazer em vê-lo novamente e em cumprimentá-lo. Mesmo que a Moldávia seja geograficamente distante do Brasil, aqui, como em todo lugar, as pessoas ao redor do mundo não se apressam em pagar suas dívidas. É por isso que o trabalho de Oficial de Justiça é essencial para a Moldávia como em qualquer país. Os Oficiais da Justiça têm o objetivo de recuperar os valores devidos, efetuar vendas forçadas, despejos e reintegrações forçadas. Eles necessariamente trazem dinheiro de valores devidos ao orçamento do Estado sob a forma de multas, taxas etc. Além de suas funções coercitivas, os Oficiais também podem ter poderes mais pacíficos - como por exemplo, fazer autos de constatação, que têm a força de uma prova e eles podem fornecer documentos mediante solicitação da pessoa em causa, eles podem praticar a atividade de mediador ou árbitro. Os Oficiais de Justiça da Moldávia trabalham desde 2010, tendo status livre, o que faz com que eles se organizam individualmente, em seu próprio escritório, sendo pago de sua conta taxas recebidas no caso de extinção de dívidas.MALONE: Qual foi o maior impacto da chegada do Corona vírus aos Oficiais de Justiça da Moldávia?OXANA: Como já mencionei, os Oficiais de Justiça da Moldávia são como freelancers, assumem todos os riscos - inclusive financeiros - da profissão. Foi introduzido um estado de emergência durante o período de março a maio na Moldávia, que limitou objetivamente a possibilidade de atividade efetiva, mesmo que os oficiais de justiça fossem forçados a trabalhar durante esse período, correndo o risco da sanção de retirada da licença. Para vários colegas, na prática, esses dois meses significaram o mesmo nível de despesas - porque o escritório e os funcionários trabalhavam - mas a renda era menor. Dessa forma, o impacto financeiro da pandemia foi e é sentido pelos oficiais de justiça. Ainda hoje, as atividades dos oficiais de justiça são limitadas de certas maneiras, com a visão de que o risco de infecção é bastante alto e muitas instituições trabalham com uma rotina reduzida. Portanto, posso certamente dizer que a crise do COVID atingiu a segurança econômica, física e psicológica de todos. Nossa organização profissional tentou mitigar esse impacto, isentando o orçamento da União de contribuições obrigatórias por um mês, aumentando a conscientização das autoridades sobre os problemas da profissão. Tomamos medidas para solicitar o escalonamento dos pagamentos devidos pelos oficiais de justiça ao orçamento do estado, para solicitar o teste gratuito e organizado de oficiais de justiça. Infelizmente, no contexto dos muitos problemas causados pela pandemia, aqueles específicos de nossa profissão não entraram nas prioridades do governo. Mesmo assim, devemos também reconhecer o mérito dessa pandemia - ela estimulou atividades orientadas à busca de soluções para trabalho remoto, interação com instrumentos digitais com bancos, autoridades, etc. Gostaria de acreditar que esta lição trará frutos, atenuando os efeitos negativos da pandemia na profissão. O mais importante é que nossos colegas que foram infectados melhorem, para não pagar com vida e saúde esta lição.MALONE: Os oficiais judiciais moldavos tiveram reconhecido o direito à autoproteção pelo Estado durante a pandemia? De que maneira?OXANA: Mesmo que o oficial de justiça, de acordo com a lei, represente o estado e atue em seu nome, o problema da proteção dos oficiais de justiça durante essa atividade se tornou um problema pessoal de todos. Lamento ter que dizer essas coisas, mas a profissão não sentiu solidariedade e apoio do Estado durante esse período. Os oficiais de justiça compraram individualmente o equipamento de proteção, os desinfetantes e o materiais, permitindo-lhes organizar um horário de trabalho mais flexível, reduzindo a duração do horário obrigatório com as pessoas. Podemos dizer que a execução diminuiu durante esse período o caráter interpessoal que, geralmente, é essencial para essa atividade. Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer aos colegas que fizeram esforços, mesmo durante esse período, para fazer com que os credores sintam que o Estado está cuidando deles e que a justiça é feita.MALONE: Na Moldávia, existe um histórico de violência contra os oficiais de justiça no exercício de sua profissão? Em caso afirmativo, como a categoria reage para garantir a integridade dos Oficiais de Justiça?OXANA: A violência pode assumir várias formas - verbal, psicológica e física. Devo admitir que os casos de violência física são relativamente raros - mas eles existem, houve casos em que nossos colegas fugiram do devedor por os terem recebido com arma ou terem sido agredidos, etc. Esses casos foram divulgados e os culpados foram levados à justiça. Quanto à violência verbal ou psicológica, é bastante frequente, porque o aparecimento do oficial de justiça no limiar da casa não traz alegria, desperta resistência e oposição. Particularmente, torna-se aguda quando se trata de desapropriações, porque o devedor é privado não apenas de bens, mas também de lembranças, esperanças e emoções relacionadas à casa. Esse fato é sempre doloroso e as emoções negativas reverberam em direção ao oficial de justiça, mesmo que ele cumpra apenas o que o Tribunal decidiu. Nossa lei prevê sanções pela não execução das ordens do oficial de justiça e a ameaça ou a violência contra ele. Respeito os colegas que dedicam tempo para encurtar esse tipo de atividade e notificam os órgãos legais sobre tais casos.MALONE: Sua entidade que representa os oficiais de justiça desempenha um papel sindical na defesa dos interesses dos oficiais de justiça? De que outra forma a categoria luta por direitos?OXANA: Nossa organização não tem o papel e as atribuições dos sindicatos no sentido estrito da palavra, sendo suas prioridades cuidar da boa organização e do funcionamento da profissão mediante a aplicação de medidas de controle, consultoria, organizações de treinamento e a promoção dos interesses do corpos de oficiais de justiça. Nossa organização representou diversas vezes todos os oficiais de justiça em disputas de interesse sistêmico, como por exemplo, a tributação da profissão e a concessão de acesso a determinadas informações dos registros estaduais. Mesmo que não tenhamos o direito de iniciativa legislativa, a União prepara e apresenta projetos de alterações legislativas ao Ministério da Justiça, representa a posição da profissão perante o Tribunal Constitucional, comissões parlamentares e outras autoridades. Devo mencionar que, mesmo em problemas pessoais, quando um colega é afetado, a organização e os colegas se mobilizam para apoiá-lo, realizando na prática o slogan da UIHJ - "Nossa União é a nossa força".MALONE: Você esteve presente em novembro de 2019 no Congresso Internacional de Oficiais da Justiça em Buenos Aires. Como você viu os oficiais de justiça sul-americanos como um todo? Sentiu alguma diferença para os seus colegas moldavos?OXANA: Realmente, vi algumas diferenças entre os colegas sul-americanos e os da Moldávia. Eu acredito que essas diferenças estão no temperamento das pessoas. Os colegas sul-americanos pareciam muito abertos, positivos e otimistas para mim. Foi uma surpresa para mim que uma atividade oficial, no nível do Congresso em que participei, fosse tão benevolente, com elementos de folclore e improvisações musicais, que deram cor e a tornaram absolutamente notável. Também notei o espírito sindical específico das organizações sul-americanas e sua tenacidade em proteger os direitos profissionais. Esse primeiro contato com os colegas argentinos me deixou com as melhores impressões e com o país que visitei. Quero dizer, essa visita foi produtiva em termos de construção de relacionamentos que posso chamar de amigáveis - estou me referindo a Omar e seus colegas, e ao meu interlocutor hoje - Malone.O POEMAQue faço com minha saudade?Ponho máscara e me atrevo?Saio em bloco, danço frevo?Mas a máscara proteje? Sorriso sem lábiosBeijo sem toqueProtege do vírus?E a vontade de ver? De rever?De abraçar, de tocar...Sentimento expostoAdoece...E o rosto?PadecePadece tapadoMas fica aqui dentroNo peito despidoUm grito!Amigo!Vê se não me esquece.(Rosane Felhauer)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

A Fenassojaf corrige a informação divulgada na noite desta quinta-feira (16) sobre o falecimento de mais dois Oficiais de Justiça pela Covid-19. Os servidores eram do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mas, no entanto, não ocupavam o cargo.Elmo Itamar Tocafundo era escrevente na Comarca de Belo Horizonte, enquanto Geraldo Magela de Almeida ocupava o cargo de Oficial de Apoio Judicial em Igarapé. Ambos morreram nesta terça-feira (14).A Fenassojaf retifica os dados sobre o número de mortos entre o oficialato que, até o momento, soma 13 óbitos, sendo José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN) e Cristiana de Medeiros Luna (TJAL). Em todo o Judiciário são 40 servidores vítimas do novo coronavírus entre as 75.697 mortes registradas no Brasil com 1.978.236 casos confirmados.  A Federação pede desculpas pelo equívoco quanto ao cargo dos colegas do TJMG e envia condolências aos familiares dos servidores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Senado vai receber para análise um projeto de lei que impede o bloqueio ou penhora do auxílio emergencial de R$ 600 para pagamento de dívidas ou prestações. A exceção é no caso de pagamento de pensão alimentícia, em que fica autorizada a retenção de até 50% do valor. Aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o PL 2.801/2020 concede natureza alimentar ao auxílio.O texto também proíbe bloqueio de benefícios sociais que consistam em distribuição direta de renda, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta, de autoria dos deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Luiz Miranda (DEM/DF) e Efraim Filho (DEM/PB), foi aprovada na Câmara na forma de substitutivo de relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).Os parlamentares apresentaram o projeto após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de rejeitar o bloqueio judicial do benefício durante a pandemia no país. O CNJ também rechaçou a hipótese de penhora.Para o relator, impedir o recebimento integral do auxílio, por motivo de dívidas, é impedir que comida chegue à mesa de muitos brasileiros. Ele defende que a lei deve prever explicitamente a natureza alimentar do benefício.Fonte: Senado Federal

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) determinou o retorno gradual das atividades presenciais a partir da segunda-feira (20). A medida leva em consideração, entre outros, que o estado da Paraíba começou a relativizar as regras de isolamento social mediante a apresentação de um plano de retomada da atividade econômica, com a evolução da bandeira laranja para amarela desde a última segunda-feira (13). Nesta primeira fase, disciplinada pelo Ato TRT SGP nº 83/2020, haverá a limitação máxima de 30% de servidores por setor em todas as unidades no estado. Entre as atividades presenciais já instauradas a partir da próxima semana estão a expedição de notificações postais, elaboração de mandados e o cumprimento das comunicações judiciais. “Cremos que com essa primeira fase vamos permitir a continuidade dos serviços na Justiça do Trabalho”, disse o presidente do Tribunal, Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.Segundo o Desembargador, mesmo com uma equipe reduzida e a limitação do atendimento presencial, várias medidas de segurança foram tomadas para garantir a migração de uma fase para outra de maneira segura aos magistrados, servidores e terceirizados.O ato da presidência também estabelece que as pessoas que integram os chamados grupos de risco continuarão a exercer o trabalho remoto, assim como as gestantes, quem tiver filho menor em idade escolar e aqueles com 60 anos ou mais. “O que nós estamos buscando nesse retorno gradativo é a segurança dos nossos servidores, magistrados, prestadores de serviços e da população. Queremos, sobretudo, garantir a continuidade da prestação de um serviço jurisdicional de excelência à sociedade paraibana”, enfatizou o desembargador Wolney Cordeiro. Ainda segundo o Tribunal, o retorno das atividades presenciais no Regional da Paraíba tem a devida autorização da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).A Assojaf/PB reafirma a preocupação com a volta do cumprimento de mandados físicos e enfatiza a necessidade de que os Oficiais de Justiça se protejam com todas as maneiras possíveis “pois não podemos nos esquecer que o vírus ainda circula entre nós e precisamos tomar todas as medidas para a segurança à saúde e à vida não apenas do Oficial de Justiça, mas de seus familiares e de toda a sociedade”, finaliza o presidente Ricardo Oliveira da Silva, atual diretor administrativo da Fenassojaf.Fonte: Assojaf/PB

O TRT da 4ª Região (RS) realiza a distribuição de kits com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Oficiais de Justiça. Segundo informações, o tribunal adquiriu protetores faciais do modelo face shield e máscaras para o repasse aos Oficiais, Agentes de Segurança e demais servidores que tenham contato com o público externo em todo o estado.De acordo com a coordenadora da CCDF (Coordenadoria de Distribuição dos Feitos) e Central de Mandados de Caxias Denise Bampi, a prioridade é a entrega dos materiais para aqueles que, assim como os Oficiais, eventualmente tenham algum tipo de contato com o público externo. “Isso porque a prioridade é a manutenção do trabalho remoto”, explica.Denise explica que os equipamentos foram disponibilizados na última semana pelo Tribunal. O kit contém um protetor facial e três máscaras para cada Oficial de Justiça. “Em Caxias são 10 Oficiais e cada um deles está recebendo esse kit disponibilizado pela Administração do TRT”.Ainda de acordo com a Coordenadora, não há prioridade entre o oficialato e todos estão sendo contemplados com os EPIs. Denise lembra que o Tribunal havia autorizado a compra particular pelo Oficial, com o ressarcimento financeiro. “Quem precisou comprar foi ressarcido”, completa.Além dos equipamentos de proteção, a servidora decidiu promover um gesto de carinho com a inclusão de embalagem, chocolates e uma mensagem para os colegas. O poema encaminhado no presente é de autoria da diretora da Assojaf/RS Rosane Felhauer e foi apresentado durante o discurso de abertura do CONOJAF de Gramado, em referência ao dia a dia da profissão. Leia AQUI a mensagem“Eu montei esse kit para fazer um carinho e valorizar o trabalho dos Oficiais de Caxias, que têm se esforçado no cumprimento dos mandados pelas vias eletrônicas, evitando, ao máximo, a saída para as ruas. Então foi uma forma de homenagear e fazer esse gesto de carinho”.A coordenadora da CCDF de Caxias ressalta a prioridade da Administração do TRT-4 em manter o Oficial de Justiça no trabalho remoto para a preservação da saúde e da vida desses servidores. “As Varas têm colaborado com o envio de informações que auxiliem o cumprimento do mandado remoto. Nós sabemos que o trabalho do Oficial é volumoso e essencial para o andamento dos processos, mas temos feito todo o possível para a preservação da saúde fazendo com que eles saiam o mínimo”.A Assojaf/RS acompanha a distribuição desses EPIs aos Oficiais em todo o estado e parabeniza a coordenadora Denise Bampi pela atenção e carinho dispensados com os colegas de Caxias.Fonte: Assojaf/RS

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf elaborou um modelo padrão de ofício a ser remetido aos tribunais quando da possibilidade de desvio de função dos Oficiais de Justiça. Isso porque a Federação tem recebido informações de que as Administrações têm exigido, durante esse período de pandemia e regime de trabalho diferenciado, tarefas que não condizem com a função do Oficial.Com o intuito de combater a prática, a Fenassojaf disponibiliza o modelo do documento que, segundo o diretor jurídico Eduardo Virtuoso, poderá ser utilizado pelas entidades caso ocorra ato concreto por parte das Administrações. “O ofício elaborado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados poderá ser adaptado pelas entidades, em conformidade com o caso concreto”, assevera Virtuoso. De acordo com a assessoria da Fenassojaf, “o ato que designa servidores para o exercício de funções que não compõem as atribuições do cargo pode ensejar na improbidade administrativa, já que atenta contra os princípios que norteiam a Administração Pública”. A indicação foi reiterada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Agravo 1.660.156/RS que entendeu configurado “ato de improbidade administrativa a determinação de servidores para exercer atividades que competem a outros cargos”. Ainda de acordo com o Jurídico, “exigir o auxílio dos Oficiais de Justiça na elaboração de ordens judiciais, dentre outras tarefas, não se coaduna com as atribuições que lhe foram legalmente alcançadas. A Federação permanece atenta no combate à prática”, finaliza o diretor jurídico.O modelo do ofício produzido pela assessoria da Fenassojaf pode ser acessado na Área Restrita desta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT da 20ª Região (Sergipe) divulgou o Plano de Retomada Gradual das Atividades no Regional. No documento, a presidente e Corregedora do Tribunal, Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, informa que o Plantão Extraordinário foi prorrogado até 31 de julho, após reuniões com representantes do Ministério Público, advogados e entidades sindicais dos servidores.De acordo com a magistrada, em 15 de junho, foi editado o Decreto nº 40.615, em que o Estado de Sergipe reitera a declaração de estado de calamidade pública e institui o Sistema de Distanciamento Social Responsável, com a adoção de medidas sanitárias de combate à Covid-19.“Nessa norma está prevista, também, a retomada progressiva das atividades econômicas no Estado de Sergipe, medidas sanitárias destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e o distanciamento controlado”, diz.A publicação esclarece, ainda, que o plano de retomada das atividades naquele estado estabelece quatro fases de abertura gradual dos setores econômicos, conferindo bandeira vermelha para a fase crítica, de maior restrição, bandeiras laranja e amarela para as fases intermediárias e bandeira verde para a fase de abertura total das atividades.“Assim, também este Plano prevê que a retomada no âmbito do TRT-20 ocorrerá de forma sistemática e gradual, para não colocar em risco a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados, membros do Ministério Público, jurisdicionados, prestadores de serviços, cessionários e usuários em geral”, afirma.O documento possui, entre outros, o objetivo de definir as diretrizes para o planejamento de ações conjugadas ou setoriais a serem adotadas pelas unidades do TRT-20, além de estabelecer um cronograma de reabertura gradual, “com possibilidade de reavaliação diante dos parâmetros de saúde definidos pelas autoridades sanitárias locais”.Uma das diretrizes gerais determinadas pela Administração é manter o regime de trabalho remoto para magistrados e servidores que integram o grupo de risco até que haja situação de controle que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial. Outra indicação é o de permanecer com o maior número possível de magistrados e servidores em atuação telepresencial.O Plano de Retorno do Tribunal trabalhista apresenta um cronograma em quatro etapas, com início em 23 de junho e término em 31 de dezembro de 2020. De acordo com a lista, a partir de 3 de agosto, quando se inicia a Etapa nº 2 do planejamento, haverá o retorno do cumprimento de mandados judiciais “por servidores que não estejam em grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual e desde que o cumprimento do ato não seja realizado em locais com aglomeração de pessoas ou de risco”.Em contato com a Assojaf/SE, a Fenassojaf obteve a informação de que os Oficiais de Justiça não foram convidados para as reuniões promovidas pela Administração do Tribunal e não participaram da elaboração do cronograma para o retorno presencial. “Não houve nenhum chamado de inclusão da Assojaf. Nós lamentamos que os Oficiais de Justiça não tenham tido a possibilidade de participar da construção dessas medidas, uma vez que somos os servidores que estamos na ponta, com maior risco e exposição de contaminação pelo coronavírus”, finaliza o presidente da associação Luiz Américo Rodrigues.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazerem adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.Esse é o desafio em fase de concretização no Judiciário brasileiro em um trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação. A nova plataforma multisserviço está em implantação em seis órgãos judiciais, através de um processo que irá avançar nos próximos meses e em 2021. A premissa é assegurar aos tribunais autonomia para adaptar o PJe às suas realidades mantida a padronização do processo judicial.“O CNJ tem a pretensão de implantar o processo judicial unificado, fazer um processo judicial único para todo o país. Mas não pode desconhecer as diferenças existes entre os tribunais, tanto tecnológica quanto cultural”, diz o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto. A comissão é integrada também pelos conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Maria Tereza Uille Gomes.“O novo PJe pode ser comparado a uma plataforma de smartphone, vem com programas pré-instalados e o usuário pode baixar novos programas de acordo com seu interesse. Cada tribunal customiza seu próprio sistema sem quebrar a unicidade do PJe, a plataforma processual de processo eletrônico vai ser uma só”, explica Canuto Neto.Outra nova funcionalidade é que as mudanças feitas pelos tribunais poderão ser transferidas para a “nuvem” do CNJ e se tornarem disponíveis para os demais órgãos do Judiciário. Segundo o presidente da Comissão Permanente, essa é uma possibilidade importante na medida em que as soluções tecnológicas apresentadas poderão ser compartilhadas entre os tribunais sem custos adicionais no desenvolvimento de aperfeiçoamentos similares.Fonte: CNJ

O presidente do TRT da 6ª Região (PE), Desembargador Valdir Carvalho, negou o pedido formulado individualmente por 12 Oficiais de Justiça do Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Regional para autorização do retorno presencial do cumprimento de mandados ordinários durante a pandemia.No despacho, Dr. Valdir Carvalho explica que o pedido contém documentos relacionados ao assunto, dentre eles, mensagens eletrônicas de e-mails dos Oficiais solicitantes “cujos conteúdos, em última análise, sinalizam a intenção de retornar às atividades (físicas) de maneira regular, e não apenas em cumprimento a diligências consideradas urgentes”.Segundo o presidente do Tribunal, a suspensão das diligências externas é uma das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus previstas no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 04/2020, que permanece em vigência. O Desembargador ainda esclarece que todas as demais deliberações que se referiram ao assunto, notadamente aquelas relacionadas ao retorno às atividades presenciais, serão minuciosa e previamente analisadas, observando os critérios estabelecidos pelas autoridades médicas e sanitárias, além do Ministério da Saúde e governos estadual e municipais.Ato Conjunto do CSJT nº 06/2020 determina expressamente que aqueles que descumprirem a norma, assim como as determinações do Poder Executivo nacional e local, estarão sujeitos à apuração de responsabilidade administrativa e penal, “o que reforça a posição de que eventual autorização para retorno às atividades não depende apenas da manifestação individual da vontade de magistrados e servidores, mas de uma conjunção de fatores inspirados no interesse coletivo, a fim de evitar a exposição própria e/ou de terceiros às consequências danosas da Covid-19”, afirma o magistrado.No final, o presidente do TRT-6 nega o pedido e ressalta a atitude responsiva da Administração, não sendo “possível o deferimento do pedido, pelas razões ora expostas”. Para a Fenassojaf, a decisão proferida pelo Desembargador reafirma o posicionamento e orientação da Federação sobre o cumprimento dos mandados físicos durante a crise da Covid-19 em todo o Brasil. “Recebemos com entusiasmo a decisão da presidência do TRT da 6ª Região, que prima pelo interesse coletivo em detrimento do individual! É exatamente essa a linha que temos adotado na direção da Fenassojaf: a de que a saúde pública tem que vir acima de qualquer outro interesse, já que ainda não temos segurança para a retomada das atividades presenciais. Sabemos que há colegas angustiados com o acúmulo de trabalho, mas em tempos de pandemia tudo tem que ser redimensionado”, afirma a diretora de comunicação Mariana Liria. A Federação mantém o diálogo e o acompanhamento das medidas que vem sendo adotadas pelos tribunais para que o retorno presencial ocorra conforme a determinação do CNJ, de maneira gradual e sistematizada. “Os Oficiais de Justiça federais, por exemplo, são cerca de 5% da categoria mas, no cômputo geral, dos 38 servidores do Judiciário que vieram a óbito por Covid19, 13 são Oficiais de Justiça. É inegável a exposição majorada, não podemos nos tornar vetores de transmissão da doença. Por outro lado, entendemos nossa importância na entrega da prestação jurisdicional e queremos seguir produtivos. Por isso em alguns estados, como a retomada presencial completa não será possível ainda esse ano, já está sendo avaliada e implementada a abertura de alguns mandados não urgentes pelo meio exclusivamente eletrônico. É o caso do Rio de Janeiro e de São Paulo”, completa a dirigente. A Fenassojaf mantém a orientação para todas as entidades de base que sigam com a reivindicação do meio preferencialmente remoto para o cumprimento de todas as ordens judiciais, inclusive as urgentes, sempre que possível. “Essa é uma medida que resguarda a saúde e a vida não apenas do Oficial de Justiça, mas dos seus familiares e de toda a população”, finaliza Mariana Liria.Veja AQUI a íntegra do despacho emitido pelo presidente do TRT-PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até esta quarta-feira (15), a pesquisa “Saúde mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da Covid-19”. O objetivo é colher informações que contribuirão para o bem-estar dos servidores e magistrados por meio de recomendações aos Tribunais sobre medidas de melhorias do trabalho remoto e fatores de atenção para o retorno das atividades presenciais.O levantamento também busca identificar possíveis fatores de risco à saúde mental, como as situações de isolamento social decorrentes da pandemia do coronavírus. De acordo com o CNJ, será traçado um panorama a fim de assegurar condição mínima para a continuidade da atividade jurisdicional, em compatibilidade com a preservação da saúde de todos os colaboradores da Justiça. Para a participação, o Conselho encaminhou, via e-mail, um código obrigatório para o acesso às perguntas. A colaboração é anônima, sigilosa e voluntária. Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação pessoal e será de acesso público no Portal do CNJ.Clique Aqui para responder a pesquisaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CNJ

A diretoria da Assojaf/RS realizou, na tarde do dia 1º de julho, uma reunião aberta com os Oficiais da Justiça Federal do estado. Assim como ocorrido na terça (30) com os Oficiais do TRT, o objetivo foi ouvir as demandas do segmento sobre o trabalho durante o período de pandemia do novo coronavírus.Na abertura, o presidente Marcelo Ortiz falou sobre a inovação da entidade em promover o primeiro encontro por videoconferência com os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul e considerou que “esta é uma ferramenta que aproxima e veio para ficar”. Ortiz ressaltou a preocupação da Assojaf com a saúde e segurança dos Oficiais de Justiça e fez um breve relato dos requerimentos protocolados junto às presidências dos tribunais federais (TRF e TRT), diante da característica externa da profissão, o que expõe os servidores a maior risco de contágio no cumprimento dos mandados. “Nós temos muito respaldo em atos dos tribunais para cuidar da nossa saúde. A Assojaf poderá atuar em situações pontuais que envolvem os colegas”, pontuou.VPNI X GAE: O primeiro tema tratado com os cerca de 25 participantes, entre Oficiais da capital e do interior, foi o levantamento feito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o pagamento cumulativo da VPNI e GAE. O presidente da Associação relembrou que a medida atende um questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União sobre possíveis irregularidades no recebimento acumulado.Neste sentido, a associada Regina Margarida da Costa e Silva ponderou que, até o momento, não há conhecimento sobre como o TRF da 4ª Região interpretou o despacho do CJF sobre a consulta formulada pela 2ª Região referente ao tema.Em julgamento ocorrido no mês de fevereiro de 2020, a maioria dos integrantes do Conselho Federal entendeu que não se pode tomar uma decisão antecipada sobre a legalidade da incorporação da VPNI e GAE. A indicação foi de que cabe ao TRF identificar e notificar cada Oficial de Justiça.Indenização de Transporte: Os Oficiais da Justiça Federal também abordaram sobre o pagamento da Indenização de Transporte durante o período de isolamento social pela Covid-19. Dirigentes da Assojaf-RS informaram sobre pedidos de manutenção do crédito protocolados por outras entidades e consideraram a necessidade de se aguardar alguma manifestação dos órgãos superiores sobre o assunto.A vice-presidente Carolina Passos também chamou a atenção para a importância do uso das ferramentas eletrônicas no cumprimento dos mandados e para o fato de que as diligências externas serão mantidas, mesmo com o uso das tecnologias. “Quanto mais a gente tenta melhorar, menos o fantasma da tecnologia vai nos preocupar. O Oficial de Justiça precisa se manter necessário, mas não será colocando entraves para a tecnologia que isso irá acontecer. Vai ser na melhora e eficiência do nosso trabalho”.Marcelo Ortiz também apontou a importância da participação dos Oficiais de Justiça na construção dos normativos que regem o trabalho na execução. “Não podemos esperar que os normativos sejam regulamentados. Precisamos participar dessa construção”.Outros temas como a participação dos Oficiais de Justiça na Comissão de Saúde instituída pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e a Campanha de Solidariedade efetuada pela Assojaf/RS foram pautas da reunião desta quarta-feira.Sobre a Comissão de Saúde, a vice-presidente e representante da Assojaf no grupo destacou a importância e preocupação do tribunal em integrar o Oficial de Justiça nos debates que envolvem a saúde dos servidores da Justiça Federal.Quanto à Campanha de Solidariedade, a diretora Rosane Felhauer falou sobre a arrecadação, que contou com a ajuda de 201 contribuintes, em um valor pouco acima de R$ 21 mil. “Agradeço todos aqueles que se engajaram para que a nossa campanha fosse um sucesso”.Ao final, o presidente da Associação reafirmou que esta não seria a única conversa promovida remotamente e lembrou da atuação efetiva da Assojaf em favor dos Oficiais de Justiça. “Para isso, nós precisamos da participação dos Oficiais de Justiça. A opinião de cada um é importante, pois, nós não decidimos sozinhos a atuação da Assojaf/RS”, finalizou Marcelo Ortiz.Fonte: Assojaf/RS

Diretores da Assojaf/RJ e do Sisejufe/RJ participaram, na manhã da última terça-feira (07), de uma reunião telepresencial, a convite da Corregedoria do TRT da 1ª Região, para discutir sobre a normatização e soluções que garantam a retomada das atividades dos Oficiais de Justiça sem a exposição desnecessária ao risco de contaminação pela Covid 19. A videoconferência foi conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria, André Gustavo Bittencourt Villela, com participação de representantes da Secretaria Geral Judiciária (SGJ) – Fabio Petersen Bittencourt e Secretaria de Apoio Judiciário (SAJ) – Maurício Nogueira. Na reunião, o Tribunal se mostrou receptivo aos pedidos apresentados pelos Oficiais, que incluem, entre outros itens, a manutenção do trabalho remoto, ressalvado o cumprimento de ordens judiciais urgentes, que serão cumpridas durante o período de isolamento social preferencialmente por meio eletrônico; mandados não urgentes cumpridos exclusivamente pelo meio eletrônico e, se não for possível, ficar na caixa aguardando retomada presencial; classificação de urgência em desacordo com o Ato Conjunto n° 2 deve ser informada à SAJ; novos mandados devem trazer autorização expressa da Secretaria para cumprimento eletrônico e meios de contato e suspensão da listagem de “mandados em atraso” do art. 21, do Ato 19/2012.Durante a videoconferência, os representantes do Tribunal informaram que, quando a pandemia começou, foi cogitado colocar os Oficiais nos serviços internos do Tribunal, como digitalização de processos físicos. Em vista das atuais reivindicações do segmento, a Administração concordou que seria preciso valorizar a atividade. A corregedora regional Mery Bucker Caminha ressaltou, ainda, a importância do trabalho dos oficiais voluntariamente no Projeto Garimpo.Os gestores do TRT/RJ informaram também que a Administração está de acordo com o acesso dos servidores ao Infoseg e com a realização do curso de capacitação em uma parceria com a Escola Judicial. O banco de dados colaborativo dos Oficiais das três justiças também foi uma iniciativa elogiada, que se desdobrou na busca por melhorias ao sistema.Para o presidente da Assojaf/RJ Sergio Gonçalves, é fundamental essa participação dos Oficiais no trabalho de organização das normas e ferramentas da execução de mandados. “Nossa experiência nos dá uma posição importante para contribuirmos na construção de práticas melhores”.Os dirigentes receberam aval para prosseguir com todas as propostas apresentadas. “Conseguimos maior abertura com Administração do Tribunal naquilo que foi pedido pela base e que foi trabalho conjunto do sindicato com a associação e o mais importante: estamos mantendo nosso objetivo de proteger o que é mais caro para o oficial, que é a vida, que hoje implica não ir para a rua quando desnecessário”, afirma a Oficiala Maria Cristina Mendes.O diretor da Fenassojaf e da Associação carioca, Pietro Valério, ressaltou que todos buscam as melhores ferramentas para trabalhar bem. “A parceria entre os representantes dos Oficiais e a Administração é fundamental para alcançarmos eficiência e segurança, sobretudo, nesses tempos difíceis de pandemia”, finalizou.A diretora Mariana Liria avalia que “a atividade de cumprimento de ordens judiciais, por ser de natureza externa, necessita de balizamento específico para que os colegas possam ter respaldo para trabalhar por meios remotos durante o período de isolamento social. Assim protegemos a saúde do Oficial de Justiça e de suas famílias, evitamos que ele venha a se tornar vetor de transmissão da doença e garantimos a eficiência na prestação jurisdicional nesse cenário tão difícil para os trabalhadores que buscam o reconhecimento de seus direitos em juízo”.Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf chega à penúltima edição da série Pandemia pelo Mundo e, nesta sexta-feira (10), apresenta uma edição especial sobre quatro países do continente asiático: Japão, China, Tailândia e Malásia. Até o momento, foram 13 semanas de conversas com Oficiais de Justiça e Agentes de Execução em diversas partes do planeta, onde foi possível conhecer a realidade desses profissionais e obter informações sobre o trabalho desempenhado diante da crise no novo coronavírus.Com grande potência, o Japão é a terceira maior economia do mundo, sendo o único país da Ásia pertencente ao grupo G7. Diante da relevância internacional, também foi um dos mais atingidos pela Covid-19, com mais de 20 mil contaminados e 600 mortes. Entre os Oficiais de Justiça, o primeiro registro da infecção foi anunciado no mês de junho, sendo que as atividades judiciárias permanecem ativas e com rigoroso sistema de vigilância.  A China é o maior país do continente asiático e o mais populoso do mundo, com cerca de 1,38 bilhão de habitantes. Os surto da pandemia teve início naquele continente em 2019 e, até o momento, registra 85.339 casos da doença e 4.547 falecidos. Para os Oficiais de Justiça chineses, houve impactos nas atividades, uma vez que, assim como no Brasil, o Judiciário atua em trabalho remoto. Já na Tailândia, o número de contaminados pelo coronavírus é o menor entre os três, com 3.202 e 58 mortos. Segundo informações repassadas à Fenassojaf, os Oficiais tailandeses permanecem no trabalho, com a implementação de medidas que garantam a segurança dos trabalhadores nas execuções.Na edição desta sexta, a Federação foi até a Malásia onde o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha conversou com o advogado e solicitador Dat’ Teh Tai Yong. Na oportunidade, Yong fala sobre os efeitos da pandemia pela Covid-19 na realidade jurídica daquele país.A entrevista pode ser conferida pela transcrição abaixo ou assistida no canal da Fenassojaf no YouTube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=dL8IsX77yBM&feature=youtu.be.MALONE CUNHA: Olá, Dr. Teh Tai Yong, é um prazer conhecê-lo. Como está? Primeiro, gostaria de pedir que você faça uma breve apresentação aos Oficiais da Justiça do Brasil, se não se importa. Eu sei que você é advogado e solicitador na Malásia. Em qual cidade você realiza suas atividades? Você poderia fazer um breve resumo de sua rotina na Malásia? Os solicitadores exercem algum tipo de execução ou comunicação de atos?DATO’ DR. TEH TAI YONG: Olá a todos. Eu sou o Dr. Teh Tai Yong da Malásia. Antes de mais, gostaria de agradecer à FENASSOJAF, organizadora do Brasil, por me convidar a compartilhar meus pontos de vista. Sou advogado no Estado de Selangor, perto de Kuala Lumpur, capital da Malásia. Minhas áreas de atuação são Direito Societário e Comercial, Patrimonial, Bancário e de Propriedade Intelectual. Minha rotina como advogado na Malásia gira em torno de encontrar e auxiliar clientes na criação de negócios, consultoria a clientes sobre gerenciamento de riscos e proteger os direitos legais do cliente.MALONE: Na Malásia, você tem a figura do Oficial de Justiça? Como é a execução de ordens judiciais, como penhoras judiciais ou autos de constatação ou comunicações, como notificações e intimações?DR. TEH: Sim, temos o Oficial de Justiça. Eles são os oficiais do Tribunal que auxiliam na execução das sentenças. Os litigantes podem requerer Mandado de Apreensão e Venda ou Mandado de Posse para fazer cumprir sentenças judiciais. O Oficial de Justiça apreenderá e venderá as propriedades do devedor ou tomará posse das propriedades do devedor a serem leiloadas, a fim de satisfazer a soma do julgamento devido.MALONE: como a chegada da pandemia de coronavírus afetou sua rotina de trabalho?DR. TEH: O coronavírus teve um enorme impacto em nosso país e certamente o efeito é sentido em nossa rotina de trabalho como advogados. Estamos na Ordem de Controle de Movimento (MCO) desde 18 de março de 2020, onde todas as empresas não podiam operar, exceto os Serviços Essenciais. O serviço jurídico não é classificado como Serviços Essenciais e, portanto, não poderíamos operar até que a MCO estivesse relaxada no início de maio de 2020.Durante o MCO, todos os advogados só podiam trabalhar em casa. Temos que adotar a tecnologia nesta "nova vida normal", como audição e reunião virtual usando videoconferência, embarcando na plataforma eletrônica em negociações com departamentos governamentais.MALONE: Em algumas partes do mundo, onde o Oficial de Justiça é funcionário público, como no Brasil, o trabalho segue em plantão extraordinário, com manutenção de salários. Quais foram os impactos financeiros para os advogados malaios e para os profissionais do direito como um todo?DR. TEH: Na Malásia, embora alguns advogados trabalhem para os tribunais e o escritório da câmara de advogados, há um grande número de advogados em escritório particular (cerca de 20.000 advogados). De acordo com uma pesquisa mais recente do Conselho, cerca da metade dos entrevistados afirmou que as empresas planejam reduzir as atividades ou encerrá-las. Isso tornará o mercado jurídico mais difícil, especialmente para recém-formados e novos advogados.MALONE: Gostaria de perguntar agora ao cidadão da Malásia. Em que ponto você entende que a Ásia percebeu que esse vírus exigia mais atenção da população do que epidemias passadas que não se espalharam dessa maneira?DR. TEH: Na Malásia, o primeiro caso do Covid-19 foi confirmado no final de janeiro de 2020. Antes do caso ser confirmado, ouvimos notícias e atualizações sobre o surto de vírus em Wuhan, na China, desde o início do ano. Ouvimos sobre a rapidez com que o coronavírus poderia se espalhar entre as pessoas em alta velocidade. Em fevereiro de 2020, sabíamos que essa pandemia deveria ser levada a sério. O governo também tomou rapidamente medidas estritas para implementar o MCO até março de 2020. Até hoje, o total de casos na Malásia ainda está sob controle, o que representa cerca de 8.000 casos confirmados e 116 mortes.MALONE: Gostaria de agradecer a conversa e dizer que, neste momento, a cidade de que falo (Belém, região amazônica do Brasil, em 19 de maio de 2020) está em intenso regime de lockdown. Sabemos que seu país também impôs medidas restritivas semelhantes. Como você vê a vida após o final das quarentenas? Que reflexões você tem do mundo pós-COVID-19?DR. TEH: O MCO, iniciado em 18 de março de 2020, foi relaxado em 5 de maio de 2020 com a Ordem de Controle Condicional de Movimento (CMCO). Em 10 de junho de 2020, entramos na Ordem de Controle de Movimento de Recuperação (RMCO) até 31 de agosto de 2020. A maioria dos setores econômicos tem permissão para operar, mas com a condição de que eles cumpram o Procedimento Operacional Padrão (POP) estabelecido pelo Governo. Reuniões com grande multidão ainda são proibidas neste momento. Temos que nos adaptar a muitas coisas novas na vida após a Ordem de Controle do Movimento. De fato, temos que aceitar que não é possível eliminar totalmente o vírus, a menos que a vacina seja encontrada e todos sejam vacinados. Temos que aprender a conviver com o vírus, praticando boa higiene e distanciamento social. Para empresas jurídicas, é hora de mudar sua prática para o próximo nível usando novas tecnologias. Temos que nos adaptar a novas mudanças para alcançar nossos clientes. A digitalização do seu negócio é muito importante agora. Lendo notícias, vejo que a situação no Brasil é muito séria. Espero e rezo e espero que a situação acabe em breve. Mantenha-se seguro e mantenha-se saudável! Obrigado.Todas as entrevistas produzidas pelo diretor Malone Cunha para a série Pandemia pelo Mundo estão disponíveis em vídeo no canal da Fenassojaf no Youtube. Clique Aqui e se inscreva!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

O TRT da 13ª Região (PB) divulgou, nesta quarta-feira (08), o Ato TRT SGP nº 81/2020, que constitui o Grupo de Trabalho para a implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Regional.A medida leva em consideração, entre outras, que o estado da Paraíba já começou a relativizar as regras de isolamento social “mediante a apresentação de um plano de retomada da atividade econômica”, além da necessidade de assegurar condições mínimas de continuidade das atividades jurisdicionais no âmbito do Tribunal da 13ª Região.O Ato também ressalta a necessidade da implementação de medidas sanitárias para assegurar a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados e jurisdicionados, diante do quadro de pandemia do novo coronavírus.Segundo o normativo, o grupo será responsável por acompanhar as medidas preparatórias de retorno gradual do trabalho presencial e executará o Plano de Retomada da Atividade Presencial, publicado por meio do Ato 79/2020.O presidente da Assojaf/PB Ricardo Oliveira da Silva, atual diretor administrativo da Fenassojaf, participará das reuniões do GT para que medidas de segurança aos Oficiais de Justiça sejam definidas no retorno ao cumprimento dos mandados. Leia AQUI a notícia sobre a participação da Assojaf no grupoFonte: Assojaf/PB

O deputado federal e também Oficial de Justiça Ricardo Silva (PSB/SP) apresentou requerimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Tofolli, para a realização de um censo nacional com levantamento de informações sobre os Oficiais de Justiça em todo o Poder Judiciário brasileiro.A sugestão de uma pesquisa nacional, mediante questionário, foi apresentada pelo diretor legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, e tem o objetivo de qualificar e avaliar os serviços prestados, bem como os riscos vivenciados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.O resultado do levantamento deverá embasar propostas de políticas públicas e medidas legislativas necessárias ao aperfeiçoamento da carreira na execução.A ideia é estabelecer um formulário fundado em três tópicos: a carreira e estrutura organizacional, sobre o Oficial de Justiça e sobre a produtividade. Nesse sentido, são suscitadas questões, como a quantidade de Oficiais efetivamente no cargo, previsão para realização de concurso para provimento de cargos vagos e a quantidade anual de mandados expedidos por unidade judiciária nos últimos cinco anos.No requerimento, o deputado federal explica que “apresentadas as respostas pelos respectivos Tribunais, solicitamos irrestrito acesso às mesmas, para que possamos contribuir de forma efetiva na elaboração de políticas públicas que visem a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça, bem como sua qualificação e segurança no exercício funcional destes importantíssimos servidores públicos”.Segundo Ricardo Silva, o cargo de Oficial de Justiça deveria ser uma carreira de Estado "e essa é uma das lutas que iremos travar também junto ao Legislativo". O pedido encaminhado pelo parlamentar sugere que o questionário seja submetido ao Departamento de Pesquisa Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.Na avaliação da Fenassojaf, além da implementação de políticas públicas e melhorias para o segmento, a realização de um censo nacional servirá como base para a atuação das entidades nacionais em favor dos Oficiais de Justiça. “O levantamento desses dados será importante na atuação das entidades representativas em todo o Brasil”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT da 21ª Região (RN) poderão participar, entre 22 e 24 de julho, de um curso sobre “Realização de Atos Processuais por meios eletrônicos em tempos de pandemia”.O treinamento será promovido na modalidade telepresencial, em uma iniciativa da Escola Judicial do TRT. Segundo informações da Ejud-21, o curso foi desenvolvido pelos servidores da Divisão de Inteligência do Regional do Rio Grande do Norte, Felipe Cunha Gurgel, Geórgia Holanda Ribeiro dos Santos e Jácio Adriano Bezerra Maranhão, e será realizado através de webconferência, em três dias, das 14 às 16 horas, em link que será enviado posteriormente.Ainda de acordo com a Escola, o evento tem o objetivo de viabilizar a realização de atos processuais por meios eletrônicos durante a Pandemia, “através da localização do endereço e telefone das partes, advogados e testemunhas do processo, utilizando ferramentas eletrônicas; otimizar as rotinas de trabalho; reduzir o tempo de tramitação processual e viabilizar as determinações dos arts. 13 e 14 do Ato GP TRT nº 54/2020”.“Esse Ato 54 autoriza a utilização dos meios eletrônicos para o cumprimento dos mandados. Então o nosso objetivo é fazer, de uma maneira bem rápida e simples, o treinamento dos Oficiais de Justiça para o uso dessas ferramentas”, informa o instrutor Felipe Gurgel.O Oficial de Justiça explica que, durante os três dias de curso, os participantes terão conhecimento e um passo a passo sobre a utilização do Infoseg, Serpro e uma específica denominada Matilha, utilizada pelo Regional do RN através de um convênio com o Ministério Público daquele estado.“Nós apresentaremos depoimentos de colegas de outros estados para que tenhamos um apanhado geral sobre o cumprimento dos mandados nesse momento. Nosso objetivo é facilitar a execução por meio das ferramentas eletrônicas, evitando, ao máximo, que o Oficial esteja nas ruas nessa situação de pandemia”, finaliza Gurgel.O treinamento do TRT-21 será dividido em duas turmas, sendo uma apenas para os Oficiais de Justiça e a outra no início de agosto para os servidores trabalhistas e da Justiça Federal.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um homem de 70 anos acabou na delegacia, na tarde desta segunda-feira (06), depois de ameaçar um Oficial de Justiça em Patos de Minas. O homem se recusou a sair de uma casa vendida em leilão e, quando viu que iria ser despejado, ameaçou o servidor público. A Polícia Militar, que também estava no local, prendeu e encaminhou o homem para a delegacia.A casa, avaliada em mais de R$200 mil, foi leiloada por aproximadamente R$114 mil. Diante disso, o homem foi notificado para sair da residência, mas acabou se recusando. Nesta segunda-feira, o Oficial de Justiça esteve no local com a Polícia Militar para cumprir o mandado de imissão na posse.Segundo o Sargento da PM Carlos, quando eles chegaram na residência, foi preciso arrombar o portão, pois o homem não estava lá. “Quando ele chegou e viu que as coisas dele já haviam sido retiradas da casa e estavam em um caminhão, ele começou a ofender e proferir ameaças na direção do Oficial de Justiça”, disse o militar. Diante das ameaças, o homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a delegacia. Fonte: Patoshoje.com, editado por Caroline P. Colombo

O futuro da aposentadoria do servidor público foi tema de uma live promovida pela Fenassojaf, em parceria com a Aojustra, na tarde desta terça-feira (07).O debate foi mediado pelos diretores da Federação Mariana Liria e da Associação de SP Thiago Duarte e contou com a presença do assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel, que falou sobre as mudanças trazidas com a decisão judicial referente às regras de transição na Reforma da Previdência.Segundo Dr. Rudi Cassel, desde a Emenda Constitucional (EC) 103/2019, discute-se sobre o direito adquirido referente às regras de transição das emendas anteriores, especialmente a EC 41/2003 e a EC 46/2005, que beneficiaram grupos de servidores públicos que ingressaram no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) antes de 31 de dezembro de 2003 ou antes de 16 de dezembro de 1998. “Partindo-se do instituto do ato jurídico perfeito, protegido pelo artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República, o mesmo que protege o direito adquirido e a coisa julgada como indispensáveis à segurança jurídica, a conclusão é evidente: a EC 103 atropelou direitos que estavam em exercício”, afirmou.Em recente sentença da 5ª Vara Federal de Brasília, no processo coletivo nº 1011921-55.2020.4.01.3400 movido pelo SINDPFA, o juiz aponta que “na ordenação do tempo constitucional o legislador não pode burlar a confiança” sobre os efeitos jurídicos do que concede, “manobrando abusivamente o tempo, que para os segurados é irreversível e unidirecional”.“Logo, aos servidores públicos que ingressaram antes dos marcos temporais estabelecidos pelas Emendas 41 e 47, a manutenção de um Estado Democrático e de Direito reconhece a aposentadoria com paridade e integralidade sem média remuneratória, conforme os requisitos e critérios decorrentes da transição então acordada com o Poder Constituinte”, finaliza o advogado.Além disso, temas como o julgamento das alíquotas previdenciárias em análise no STF, FUNPRESP e a aposentadoria por atividade de risco também foram abordados na transmissão que já conta com 1.066 visualizações via página da Fenassojaf no Facebook e o canal da Aojustra no Youtube. O debate promovido pelas entidades permanece disponível nas redes acima e também no Youtube da Federação. CLIQUE AQUI para reverDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo