A Fenassojaf realizou, na tarde desta quinta-feira (24), reunião ordinária do Conselho de Representantes. Aproximadamente 27 pessoas de 14 associações compareceram em mais este encontro virtual que abordou temas de interesse dos Oficiais de Justiça e definiu a atuação da Federação Nacional frente às ameaças que cercam o serviço público.Além disso, por unanimidade, os presentes aprovaram a Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores das Seções Judiciárias do Paraná e Santa Catarina (Interojaf Sul) como nova filiada à Fenassojaf.Ao requerer o ingresso no quadro associativo, o presidente da nova entidade de Oficiais de Justiça Fábio André Maia Hreisemnou enfatizou a relevância do oficialato do PR e SC estarem integrados no trabalho desempenhado pela Federação. De acordo com ele, “muitos Oficiais de Justiça no Paraná se sentiram inseguros pela ausência de representatividade junto à Fenassojaf e, a partir disso, surgiu a ideia de se fundar uma nova entidade, que irá trabalhar em parceria com a Federação e demais associações de todo o país para ações conjuntas em benefício do Oficial de Justiça”.Com sede na cidade de Curitiba, a Interojaf Sul representa Oficiais de Justiça das Seções Judiciárias do Paraná e Santa Catarina, vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).A aprovação da filiação foi comemorada pela coordenadora da Fenassojaf e vice-presidente da Associação Interestadual Marília Sara Portela Oliveira Machado. De acordo com ela, além da questão referente aos Oficiais do Paraná, a criação e inclusão da Interojaf Sul na Federação representa uma vitória para o oficialato federal de Santa Catarina que estavam desprovidos de uma entidade representativa que atuasse pelas causas do segmento. “Estamos imensamente felizes por essa aprovação e por podermos integrar o trabalho desempenhado pela Fenassojaf”, disse.O presidente Neemias Ramos Freire também enalteceu a inclusão dos Oficiais de Santa Catarina à representação da Interojaf Sul e deu as boas-vindas à nova entidade associada. “É uma alegria para nós podermos contar com o retorno dos colegas do Paraná e termos, a partir de agora, os Oficiais de Santa Catarina representados pela Associação. Seja bem-vinda Interojaf Sul”.    Atuação da Fenassojaf contra a Reforma Administrativa – Outro tema debatido com os dirigentes das associações filiadas foi a atuação da Fenassojaf contra a PEC 32/2020 que trata da Reforma Administrativa. O presidente Neemias Freire lembrou da live realizada pela Federação no último dia 16 de setembro que teve a participação do Assessor Jurídico, advogado Rudi Cassel, e apresentou esclarecimentos quanto aos impactos da Reforma para os servidores públicos. “Foi uma transmissão bastante esclarecedora e que reforça a necessidade de nos mobilizarmos contra a aprovação da matéria”, enfatizou. Assista AQUI a live da FenassojafNeemias falou sobre a campanha lançada no mês de fevereiro pela Federação com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e da categoria para a valorização do serviço público e do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. “No entanto, um mês depois do lançamento da nossa campanha, nós nos deparamos com essa situação de pandemia que paralisou nossas ações e projetos”, explicou.O dirigente informou que, desde 9 de setembro, a Fenassojaf foi convidada a integrar uma Campanha Nacional de combate à Reforma Administrativa, proposta pela Fenajufe em parceria com outras federações como a Fenajud, Fenafisco, Ansemp/Fenamp, Fepolnorte e a Fesojus. “Desde então, eu e a diretora de comunicação Mariana Liria temos participado das reuniões semanais que debatem o assunto”O presidente ressaltou, ainda, a importância da retomada da campanha própria da Fenassojaf, em uma atuação paralela e sincronizada com as ações propostas pelo movimento nacional. “É importante mantermos a realização de uma campanha interna e direcionada aos Oficiais, diante da ideia de que o oficialato não será atingindo pela PEC 32. Se engana quem acha que não será afetado. A Reforma Administrativa pode até acabar com a figura do Oficial, uma vez que coloca o Estado como subsidiário, ou seja, ele atua quando a empresa privada não puder atuar. Isso é um risco muito grande para nós”, destacou.A diretora Mariana Liria repassou mais detalhes sobre a proposta debatida pelas entidades nacionais junto com a Fenajufe e informou que os recursos financeiros levantados em conjunto com as associações serão integralmente usados para as campanhas de mídia. “Serão duas ações integradas: a campanha nacional que terá uma abrangência maior e está sendo coordenada pela Fenajufe; e a retomada da nossa campanha interna, dessa vez com o foco no combate à Reforma Administrativa e todos os itens que atingem diretamente os Oficiais de Justiça e a população”.A Fenassojaf realiza o levantamento de orçamentos de agências de publicidade para dar seguimento à campanha interna. Uma nova reunião do Conselho de Representantes será convocada em breve para a apresentação das propostas. “Precisamos intensificar o trabalho para reiniciarmos a campanha o mais rápido possível”, finalizou.Ainda sobre as ações contra a PEC 32, os presentes na reunião desta quinta-feira aprovaram as sugestões trazidas pela Aojustra como direcionamento para a atuação da Fenassojaf. Entre elas estão o mapeamento estadual de deputados favoráveis, contrários e “em disputa” no tema, orientação para que as associações agendem reuniões com deputados e senadores de seus estados, em conjunto com demais entidades sindicais e associativas, com vistas à pressão contra a Reforma Administrativa e que a Fenassojaf também agende reuniões, em conjunto com as Federações nacionais dos Oficiais estaduais, com líderes partidários, abrindo espaço de participação de um representante de cada Associação de base, para apresentar o posicionamento contrário. Veja AQUI todas as medidas aprovadas pelo Conselho  Outros temas como a segurança dos Oficiais de Justiça no retorno às atividades presenciais e a proposta de Resolução já debatida na reunião do dia 10 de setembro, a manutenção do trabalho na defesa do pagamento cumulativo da VPNI e GAE e o estudo sobre a Reforma do Estatuto da Fenassojaf também foram tratados nesta quinta-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do TRT-5 (Bahia) realiza, na próxima terça-feira (29), uma live sobre Execução Inteligente. A transmissão terá as presenças dos diretores da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues, Vagner Oscar de Oliveira e João Paulo Zambom, e do secretário da Corregedoria do TRT-15 (Campinas) Vlademir Suato.O objetivo é apresentar a experiência da 15ª Região com o uso das ferramentas eletrônicas.A conversa acontece ao vivo, das 15h às 17h, pelo Youtube. Segundo a Escola Judicial da Bahia, o tempo da palestra será computado para o adicional de qualificação a todos os participantes, com formulário a ser disponibilizado durante a transmissão ao vivo.A live poderá ser acompanhada pelo link https://youtu.be/kBcowr70dPM.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT da 10ª Região realiza, nas próximas quinta (1º) e sexta-feira (02), o VII Encontro de Oficiais de Justiça do Regional. Com o tema “Novos tempos, novos desafios: o Oficial de Justiça como um profissional de inteligência”, o evento é organizado pela Escola Judicial do TRT-10 e acontecerá na plataforma Zoom Meetings.Serão 7 horas-aula válidas para adicional de qualificação. As inscrições estão abertas até a terça-feira (29) no Portal da Escola Judicial.De acordo com a Ejud, podem participar Oficiais do TRT-10 e demais Tribunais Regionais do Trabalho e órgãos que o TRT-10 possui acordo de cooperação. “O objetivo do encontro é capacitar os profissionais e os ajudar a aprimorar competências, por meio da apresentação de temas sobre o novo papel do oficial de justiça na execução trabalhista”, informa. A programação abordará a utilização de ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca por bens dos devedores, visando ao aperfeiçoamento, à racionalização e à uniformização das rotinas de trabalho, de forma a melhorar a efetividade da prestação jurisdicional. Os palestrantes serão a presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues que irá explanar sobre "O papel do Oficial de Justiça na pesquisa patrimonial" e "Exposição prática das ferramentas eletrônicas e do Exe 15", e o Oficial de Justiça do TRT-21 Humberto Lima de Lucena Filho que falará sobre “A mentalidade do Oficial de Justiça diante desafios”.As inscrições podem ser feitas AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TRT-10

A Escola Judicial do TRT da 6ª Região (PE) realiza, a partir da próxima quarta-feira (30), um curso de biossegurança para os Oficiais de Justiça. O treinamento online será ministrado pelo professor Jorge Luiz de Araújo Filho, das 13h30 às 17h30, com aulas ao vivo pela plataforma Zoom.Jorge Luiz de Araújo Filho é biólogo, mestre em Patologia, doutor em Biotecnologia, professor e tutor do curso de medicina na UNINASSAU e na UNIFIP, autor de capítulos de livro e artigos científicos na área e consultor sobre ações estratégicas em Biossegurança.Segundo o Regional de Pernambuco, o treinamento foi elaborado com uma metodologia ativa para ensino e aprendizagem, mesclando conteúdos de biossegurança com outros sobre empatia, desenvolvimento pessoal, motivação e habilidades profissionais. Para a Escola Judicial, o curso é primordial na capacitação dos Oficiais de Justiça para minimizar os riscos de contato com o novo coronavírus durante o trabalho junto à população. “Esses agentes públicos inevitavelmente mantêm contato com o público externo para realizar as atribuições do cargo, a exemplo dos atos de comunicação, penhora e avaliação de bens”, afirma o TRT.O curso acontece até a sexta-feira (02).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-6

A Seção Judiciária do Amapá antecipou a fase preliminar de retorno presencial às atividades e, desde o último dia 15 de setembro, retomou os prazos dos processos físicos que tramitam na SJAP e subseções judiciárias vinculadas.A medida leva em consideração um pedido apresentado pela Diretoria do Foro e aprovado pelo Conselho de Administração da Justiça Federal do estado, além da redução no número de novos casos e também de óbitos pelo coronavírus, “o que tem viabilizado o retorno gradual das atividades presenciais dos órgãos do Judiciário”, como: TRE, TRT-8 e TJAP.  De acordo com a Resolução Presi 11196485, além da antecipação da fase preliminar, fica autorizada a retomada dos prazos processuais que tramitam em meio físico. “Qualquer situação que coloque em risco a segurança de magistrados, servidores e do público externo deverá ser comunicada de imediato ao Tribunal, por meio do Comitê de Gestão de Crise, adotando-se o relatório disciplinado na Resolução Presi 10468182”.Portaria também antecipou o retorno na Justiça Federal do Pará – A Portaria Diref nº 11128162 também antecipou a retomada das atividades presenciais e os prazos de processos físicos na Seção Judiciária do Pará. Desde o dia 8 de setembro, a determinação está em vigor com a implantação das medidas relacionadas à fase preliminar estendidas até 7 de outubro.Para o presidente da Assojaf/PA-AP Malone Cunha, ainda que o número de contaminados nos estados estejam em números menos alarmantes, muitas localidades do Pará e do Amapá ainda não disponibilizam serviços de atendimento médico satisfatórios “que, aliado a dificuldades de acesso a muitas regiões do interior, fazem com que a Assojaf recomende aos Oficiais de Justiça que se mantenham vigilantes quanto aos cuidados na utilização das medidas de segurança e distanciamento social”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola de Oficiais realiza, entre os dias 6 e 8 de outubro, um curso de capacitação para os Oficiais de Justiça sobre o uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de mandados.De acordo com os instrutores e Oficiais Daniel Faião e Mauro Faião, diante da autorização pelos tribunais do cumprimento dos mandados que antes estavam represados devido à quarentena, “os Oficiais de Justiça se encontram numa situação de sobrecarga, frente à quantidade de mandados acumulados”.A partir dessa percepção, a Escola de Oficiais elaborou um curso rápido para ensinar esses servidores a explorar as ferramentas do Google Maps, Street View, formas de pesquisa prévia de endereços, compartilhamento de arquivos para uso simultâneo, entre outros.O treinamento será online, com aulas ao vivo que permanecerão disponíveis por até três dias. Além disso, será possível sanar dúvidas através do chat com os professores e haverá material disponível para download.Os Oficiais participantes também terão certificação ao final do curso.As inscrições estarão abertas até a próxima segunda-feira (28). O investimento é de R$ 49,90 por Oficial de Justiça. Mais informações sobre o curso e a Escola de Oficiais podem ser obtidas em Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O telefone para contato é (82) 98846-9011.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf rebate as declarações emitidas pela senadora Kátia Abreu (PP/TO) quanto à progressão e a estabilidade dos servidores públicos. Durante participação em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico na última quarta-feira (16), a integrante da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa afirmou que parte significativa dos servidores da União “sobe rápido” na carreira o que, segundo ela, prejudica a produtividade.“Que estímulo [os servidores] têm para se esforçarem, se empenharem, se chegam no topo da carreira em 10, 15 anos?”, questionou.  A senadora enfatizou o fim da estabilidade no serviço público como um indicativo de melhoria para a prestação do trabalho ofertado. Para ela, somente as carreiras típicas de Estado devem ser preservadas com essa segurança. “O grande mal da estabilidade é que perdemos o rumo das coisas, o fio da meada. Não tivemos um órgão administrador do RH do país. A estabilidade virou automática”. Kátia Abreu criticou as atuais regras de progressão na carreira e rebaixou a qualificação dos servidores ao afirmar que “a bonificação é por um monte de diploma e certificado, que nem sempre está relacionada com o trabalho do servidor”.A parlamentar listou também a redução salarial proposta pela PEC 32/2020 e emitiu outros ataques ao ressaltar que os salários dos servidores federais “são mais altos do que em outros entes federativos”.   Diferente do afirmado pela senadora Kátia Abreu, a Fenassojaf chama a atenção para o fato de que estabilidade no serviço público é garantia de lisura e efetividade no trabalho, sem aberturas para perseguições ou troca de favores.Sobre a progressão, mais do que “um monte de diploma e certificado”, é preciso enaltecer a melhoria da qualidade técnica do quadro, que busca a progressão por meio de especializações que asseguram o atendimento ao cidadão.As afirmações da integrante da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa demonstram, mais uma vez, a tentativa do atual Governo em acabar com o serviço público e depreciar a imagem daqueles que se empenham em uma prestação de serviços com compromisso e responsabilidade.A Fenassojaf, como entidade representativa das associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, está integrada no movimento contra a aprovação da Reforma Administrativa e já articula formas de mobilizar e alertar a categoria e toda a sociedade sobre essa proposta que visa acabar com o serviço público e oferecer um atendimento precário para a população.A diretoria da Fenassojaf repudia qualquer tentativa de rebaixar a categoria e desqualificar os serviços prestados! REFORMA ADMINISTRATIVA NÃO!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG protocolizou, nesta segunda-feira (21), Recurso Administrativo com pedido de reforma da decisão do TRT da 3ª Região sobre a aplicação do determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a possíveis irregularidades no pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.Em 11 de setembro, o Regional acatou pedido da Associação para intervenção como interessada no processo que trata sobre o tema e manteve despacho anterior quanto às notificações para que os cerca de 224 Oficiais ativos e aposentados enquadrados na decisão do TCU se manifestassem. Além disso, diante de uma consulta feita pela Secretaria de Pagamento de Pessoal sobre o início da compensação da parcela de quintos, o presidente do TRT determinou que devem ser consideradas “as reposições salariais ocorridas nos cinco anos anteriores a esta decisão”. Fixando, portanto, como marco inicial para retroação, o despacho de 10 de setembro. No recurso desta segunda-feira a Assojaf reforça o entendimento de que a cumulação é legal, devido à natureza distinta das parcelas, “além de não haver vedação na Lei nº 11.416, de 2006, que instituiu a GAE. Com efeito, a VPNI é oriunda da incorporação de quintos decorrentes do exercício de função comissionada, e a proibição decorrente do § 2º do artigo 16 da referida lei não se aplica à hipótese de incorporação”. Outra justificativa apresentada é a do direito adquirido, “pois já recebe a VPNI de quintos e a GAE, cumulativamente, há pelo menos 10 anos. Logo, o direito de a Administração rever seus atos foi atingido pela decadência”.O Recurso ainda chama a atenção o fato de que, mesmo sem haver o reconhecimento da legalidade da cumulação da GAE com a VPNI de quintos, deve ser levada em consideração a parcela compensatória instituída como modo de procedimento do próprio Tribunal de Contas da União, para privilegiar a boa-fé dos servidores que a recebem.A Assojaf/MG solicita o efeito suspensivo da decisão da presidência do Tribunal para deter a aplicação do entendimento firmado pelo TCU no sentido de suprimir as parcelas de quintos/décimos adquiridas em razão do exercício de funções típicas de Oficial de Justiça, ou sua transformação em parcelas compensatórias, caso não tenham sido absorvidas pelos aumentos ocorridos nos últimos cinco anos. Quanto ao mérito, a entidade requer manter o recebimento cumulado da VPNI e GAE com restituição em contracheque de eventuais parcelas suprimidas. Sucessivamente, também foi pedida a transformação da VPNI em parcela compensatória a ser absorvida pelos reajustes futuros, com base no entendimento do Tribunal de Contas da União, sem a retroação.“Em qualquer hipótese, diante do que prevê o artigo 246 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, considerando que não há processo de representação aberto relacionado a este tribunal, pede a SUSPENSÃO deste processo administrativo até que o TCU, desincumbindo-se das medidas administrativas adequadas, instaure representação para averiguação dos supostos indícios em autuação própria relacionada a este Tribunal Regional”, finaliza o Recurso.Veja AQUI a íntegra do documento protocolado pela Associação de Minas GeraisFonte: Assojaf/MG

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em pareceria com a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) e a Judiciário Exponencial, promove, na próxima quinta-feira (24), o InnovationToday.O objetivo é comemorar os 10 anos de implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 5ª Região. O evento será realizado das 8h30 às 17h, com abertura pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A programação contará com cinco painéis: “A história do PJe”, com participação do desembargador federal do TRF5 e conselheiro do CNJ, Rubens Canuto, “Oportunidades e Desafios do PJe”, “Inovação no Judiciário”, “Soluções de Tecnologia para a Justiça” e “A evolução tecnológica do PJe”.Interessados em acompanhar as palestras poderão realizar a inscrição gratuitamente até a quinta (24). Os inscritos receberão um link para acessar a plataforma de transmissão do evento.Clique Aqui para se inscreverDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TRF-5

A Assojaf/GO e a Escola Judicial de Goiás (EJUG) promovem, durante todo o mês de outubro, um curso sobre investigação patrimonial para os Oficiais de Justiça. Com o tema “Boas práticas executórias e a atuação do Oficial de Justiça: da expertise em comunicação à investigação patrimonial”, a qualificação acontece de maneira virtual e gratuita.Entre os palestrantes estão os diretores da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues e Renato Fernandes de Oliveira; e o Oficial de Justiça do TRT-21 (RN) Humberto Lucena. Os encontros acontecerão às quartas-feiras, nos dias 07, 14, 21 e 28 de outubro, às 14 horas. Haverá certificação emitida pela EJUG.Segundo o presidente da Assojaf/GO Paulo Alves, “a valorização do oficialato passa, necessariamente, pela qualificação continuada, essencial para que o profissional esteja devidamente preparado para o exercício de suas funções de forma cada vez mais eficiente”.   Para participar é necessário efetuar a inscrição por meio do telefone (62) 99994-2621. As vagas são limitadas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

O Projeto de Lei 4521/20 agrava as penas para os crimes de homicídio e de lesão corporal grave ou seguida de morte quando cometidos contra servidor público no exercício da função.O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que prevê pena de reclusão de seis a 20 anos para homicídio simples.Pela proposta, o homicídio contra servidor passará a ser considerado qualificado, com pena prevista de reclusão de 12 a 30 anos. No caso de lesão corporal grave ou seguida de morte, a pena será aumentada em dobro e cumprida inicialmente em regime fechado se a vítima for servidor no exercício da função.O código prevê pena de reclusão de um ano a 12 anos para a lesão corporal grave, dependendo das consequências.Para a Fenassojaf, a aprovação da matéria traz justiça a todos os Oficiais de Justiça agredidos e mortos no exercício da função, além de favorecer o reconhecimento da atividade de risco para o segmento.Segundo o último levantamento promovido pela Federação, entre 2015 e 2019, 326 Oficiais de Justiça foram vítimas de ameaças; 230 com lesão corporal; 138 de furtos e roubos e 81 homicídios num total de 775 ocorrências em todo o país. No entanto, diversos outros casos foram registrados, ainda no início de 2020, o que agrava ainda mais os índices de violência contra Oficiais de Justiça.Uma pesquisa promovida pelo Sintrajufe/RS e apresentada durante a realização do 12º CONOJAF em Gramado (RS), apontou que 90% dos Oficiais de Justiça não recebeu nenhum treinamento relacionado à segurança nas diligências ao ingressar na carreira, sendo que mais de 97% possui o sentimento de insegurança no cumprimento dos mandados.“A segurança é uma bandeira de luta prioritária das entidades representativas dos Oficiais de Justiça. Mesmo em tempos de pandemia, temos atuado junto aos tribunais na garantia de medidas que assegurem menos riscos quando tivermos que voltar ao cumprimento presencial dos mandados. Infelizmente, os casos de ameaças, agressões e homicídios contra os Oficiais independe de qualquer situação sanitária emergencial”, enfatiza a diretora da Fenassojaf Mariana Liria.“É preciso lembrar que o Oficial de Justiça, na maioria das vezes, exerce sua função sozinho e exposto à violência das ruas, sem a possibilidade de obter um apoio policial para casos mais graves”, pondera o presidente Neemias Ramos Freire. Vale lembrar que a Federação obteve decisão terminativa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais brasileiros adotem providências imediatas para efetivar o aparelhamento e capacitação dos Oficiais de Justiça, em consonância com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. “A partir dessa decisão, alguns tribunais já iniciaram os procedimentos para o treinamento e qualificação do Oficial de Justiça quanto às medidas de segurança”, completa Neemias.A Fenassojaf permanece atuante, em conjunto com as associações filiadas e demais entidades representativas, para que a atividade de risco seja reconhecida e o Judiciário implemente medidas que agreguem segurança e qualidade de vida para os Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

A Associação Dominicana de Oficiais de Justiça (ADA) celebrou, no último sábado (12), 35 anos de fundação.A data também celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça na República Dominicana.Durante as celebrações, a entidade realizou sua assembleia eleitoral, que reelegeu o Oficial de Justiça Hipólito Girón Reyes como presidente da entidade para o biênio 2020-2022.Na oportunidade, Hipólito Girón ressaltou a importância do dia 12 de setembro para os Oficiais de Justiça dominicanos, “pois a nossa organização nasceu em dia semelhante, ratificada pelo Decreto 276-07 de 22 de maio do ano de 2007, que designa o dia 12 de setembro de cada ano como Dia Nacional Ministerial, o que constitui um reconhecimento a todos os Oficiais de Justiça que exercem este ministério com dignidade”.O Oficial de Justiça da República Dominicana é conhecido do oficialato brasileiro desde a participação na série de entrevistas “Pandemia pelo Mundo” promovida pela Fenassojaf entre os meses de abril e julho, quando o diretor Malone Cunha conversou com Oficiais de Justiça de quatro continentes e mostrou a realidade da profissão no enfrentamento ao novo coronavírus. Relembre AQUI a entrevista com o presidente da Associação DominicanaEm ofício encaminhado à ADA, o presidente Neemias Ramos Freire parabenizou a Associação Dominicana pelo aniversário e parabenizou os Oficiais de Justiça do país pela data relevante. “Os Oficiais de Justiça brasileiros enviam cordiais saudações a todos os companheiros e desejam êxito no fortalecimento de nossa nobre carreira neste país”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf manifesta pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça aposentado do TRT da 2ª Região, Luiz da Silva Falcão, de 57 anos de idade, ocorrido nesta quarta-feira (16).O Oficial é sócio fundador da Aojustra e ex-dirigente da Fenajufe e Sintrajud. Ele ingressou no Tribunal de São Paulo em 1982 como Agente de Portaria e chegou a Diretor de Secretaria. Em uma publicação do hotsite Memórias Trabalhistas de novembro passado, Falcão é lembrado pelos olhos atentos, “com aquele brilho curioso, sempre acompanhados de uma simpatia ímpar e de um sorriso que derreteria facilmente a pessoa mais mal-humorada do mundo”. Luiz da Silva Falcão permaneceu no cargo até 2019, tendo trabalhado como Oficial de Justiça em Guarulhos. "Perdemos um grande amigo e colega. Oficial de Justiça e um dos sócios fundadores da Aojustra, Luiz da Silva Falcão teve uma carreira brilhante no Tribunal, pois começou como Agente de Portaria e chegou a diretor de secretaria. Estivemos sempre juntos em muitas lutas. Sempre foi um ser humano notável, de uma alegria contagiante. Nos últimos anos, lutou contra um câncer e não resistiu. Vá com Deus, meu amigo!", afirma o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.O Oficial deixa dois filhos, Luiz Renato e Domênica, e a viúva, Márcia."Era um querido e guerreiro colega! Triste notícia! Estará presente nos nossos corações, hoje e sempre!", finaliza o diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves.A Fenassojaf envia condolências a todos os amigos e familiares do colega Luiz da Silva Falcão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra

A Fenassojaf realizou, na tarde desta quarta-feira (16), uma transmissão ao vivo para debater a PEC 32/2020. Durante uma hora e meia, os diretores Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico Rudi Cassel e a presidente da Assojaf/MG Paula Meniconi fizeram uma análise da proposta que trata sobre a Reforma Administrativa e ataca diretamente os servidores, com o objetivo de desmonte do serviço público.Na abertura, o presidente Neemias Freire explicou que a Fenassojaf se preocupa com a implementação da PEC e que o objetivo era debater os impactos da Reforma Administrativa para os Oficiais de Justiça e servidores em geral.“Realmente há essa preocupação entre os servidores públicos, mas vale ressaltar que a medida atinge também a própria sociedade, uma vez que precariza o trabalho prestado”, completou o diretor Eduardo Virtuoso.Paula Meniconi destacou o papel da Federação e de todas as entidades representativas do serviço público na construção de uma narrativa que esclareça a categoria. “A Reforma foi colocada como não atingindo os servidores e a mídia tem divulgado essa falácia como um dogma. Isso não é verdade e é importante o papel das entidades para a construção dessa narrativa”.O advogado especializado em direito público classificou como “agressiva” a proposta apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional. “Nunca houve reforma tão agressiva e tão mal feita quanto essa da PEC 32”, afirmou Dr. Rudi Cassel.O assessor jurídico também falou sobre os princípios que envolvem a proposta e como a Reforma Administrativa atinge os servidores. “Não se enganem, a PEC 32 atinge diretamente e profundamente os servidores”, enfatizou. Outros pontos abordados foram os futuros vínculos de trabalhadores com o serviço público e as possibilidades de desvios orçamentários “que também são graves na reforma trazida”.Durante o debate, Neemias Freire reafirmou a importância da atuação e defesa por um serviço público de qualidade. “Todas essas propostas são um claro ataque e não deixam dúvidas de que lado devemos estar. O serviço público não vai ser resolvido com essa proposta”.A transmissão promovida pela Fenassojaf permanece disponível no canal da Federação no Youtube e página no Facebook. Clique Aqui para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Africana de Oficiais de Justiça (UAHJ) realiza, na próxima quinta-feira (24), um webinário sobre “A profissão do Oficial de Justiça em face dos desafios digitais na África”.O evento virtual será realizado em parceria com a Escola Superior Regional de Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) e reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões daquele continente e do mundo.Entre os participantes para o tema estão o professor da Universidade de N’Gaoundéré, em Camerões, Joseph Fometeu, o Oficial de Justiça da Bélgica e conselheiro da presidência da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) Patrick Gielen, o presidente da CCJA-OHADA, na Costa do Marfim, magistrado Apollinaire Ondo Mve, o Oficial francês Benoit Jodel, o Oficial de Justiça da Argélia Mohammed Bousmaha, a presidente honorária da Ordem dos Oficiais de Justiça do Benin, Monique Faihum e Jean Baptiste Kamate, presidente honorário da Ordem dos Oficiais de Justiça do Senegal e Secretário-Geral da UAHJ.A moderação será feita pelos Oficiais de Justiça Rosine K. Bogore Zongo, Presidente da Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça de Burkina Faso e Vice-Presidente da UAHJ; e Jérôme Okemba, Secretário-Geral do Câmara Nacional de Oficiais Judiciais do Congo.As inscrições são gratuitas e podem ser feitas em https://ohada-org.zoom.us/webinar/register/WN_UcuZ-gn3SiOQtwogS-v6Ew.A transmissão do evento será ao vivo, das 7h às 9h (horário de Brasília), pela plataforma Zoom com senha de acesso fornecida pela organização após o preenchimento do formulário de inscrição. Vale ressaltar que o webinário acontece no idioma francês sem tradução simultânea.Segundo o diretor da Fenassojaf responsável pelas Relações Internacionais, Malone Cunha, "é fato que os desafios digitais e tecnológicos para os Oficiais de Justiça são universais, pelo que a Fenassojaf recomenda esse evento que será dividido em dois módulos como uma forma de buscar o aperfeiçoamento profissional, expandindo-se horizontes com a realidade africana".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Corregedoria da Justiça do DF autorizou, por meio da Portaria GC 155/2020, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e dispensou a colheita da nota de ciência pelos Oficiais de Justiça. A autorização atende solicitação feita pela Aojus, sendo excepcional e temporária, e valerá durante o regime especial de trabalho instituído em razão da pandemia da COVID-19.Com a nova norma, fica dispensada a colheita da “nota de ciência” no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais, fato que deverá constar da certidão lavrada sob a fé pública do Oficial de Justiça responsável pelo ato. O Oficial poderá realizar a citação por meio do sistema CISCO/WEBEX, que deverá ser gravada, ficando a gravação sob o poder e a guarda do Oficial de Justiça responsável pela prática do ato processual. A Portaria também autoriza a realização de intimação e notificação por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), para o cumprimento de mandados em que haja evidente risco de contágio pela COVID-19 ou em que seja constatada dificuldade de cumprimento da diligência de forma presencial.Além disso, também fica autorizada a utilização de ligação de áudio ou de vídeo, por aplicativo, de e-mail ou outro meio compatível com a possibilidade de guarda do comprovante de recebimento pela parte, para a efetivação de intimação ou notificação, desde que haja tempo de contato suficiente para a devida cientificação dos termos do mandado ou do ofício, certificando-se todo o ocorrido de modo circunstanciado e sob fé pública, e utilizando-se meio que possibilite a comprovação da realização do ato.Para mais detalhes sobre a Portaria GC 155/2020, clique aqui.Fonte: Aojus

A Justiça Federal na Paraíba publicou, na última semana, a Portaria nº 292/2020, que dispõe sobre o retorno gradual às atividades presenciais de perícias e audiências no âmbito da Seção Judiciária.Segundo a determinação, na primeira etapa, com início em 1º de outubro, está previsto o reestabelecimento de todas as atividades no âmbito das Subseções Judiciárias de Guarabira, Campina Grande, Patos, Monteiro e Sousa; e os retornos, no edifício-sede, em João Pessoa, das perícias presenciais, das audiências nos Juizados Especiais Federais, das audiências criminais e da Central de Mandados. A etapa seguinte, a partir de 3 de novembro, contemplará a retorno das audiências nas Varas Cíveis, em João Pessoa; e a terceira etapa, em 1º de dezembro, o retorno das audiências realizadas pelo Cejusc, as audiências de Execução Fiscal e as Sessões de Julgamento da Turma Recursal. A Portaria estabelece que serão adotadas, preferencialmente, a forma eletrônica e virtual para o cumprimento dos mandados e remessas de alvarás para levantamento de valores. “A baixa de expedientes cumpridos pelos Oficiais de Justiça deve ser procedida, preferencialmente, em meio remoto, devendo o Oficial comparecer à CEMAN apenas para a distribuição regular dos expedientes às segundas-feiras e casos urgentes”.As citações, intimações e notificações permanecerão sendo cumpridas remotamente sendo que, na impossibilidade da utilização dos meios eletrônicos (e-mail, telefone e WhatsApp), a diligência deverá ser feita presencialmente “mediante a utilização de equipamentos de proteção individual a serem oferecidos pela Administração e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas”.Oficiais e demais servidores que compõem o grupo de risco ou que vivem com pessoas do grupo e, ainda, aqueles que possuam crianças que necessitem de cuidados enquanto persistir o fechamento das escolas por decisão governamental, deverão manter, preferencialmente, o regime de trabalho diferenciado. A Assojaf/PB acompanha de perto a implementação das medidas junto à Justiça Federal na Paraíba e chama a atenção dos Oficiais de Justiça para a utilização preferencial dos meios eletrônicos para o cumprimento das diligências. “Nós não podemos esquecer que o vírus permanece entre nós e todo o cuidado é pouco para a segurança e a vida dos Oficiais, de seus familiares e de toda a sociedade”, enfatiza a presidente Claudia Travessos. Fonte: Assojaf/PB

A Fenassojaf realiza, nesta quarta-feira (16), uma nova transmissão pelos canais do Youtube e Facebook para a análise da PEC nº 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa e os impactos da medida para os servidores públicos.Entre as ações pretendidas com a Reforma estão o fim da estabilidade no serviço público, a possibilidade de redução salarial, ampliação do estágio probatório, proibição para as progressões e promoções, além da possibilidade de mão de obra privada e contratos de gestão.Para debater o tema, a live terá as presenças do presidente Neemias Ramos Freire e do diretor jurídico Eduardo Virtuoso, do assessor jurídico Dr. Jean Ruzzarin e da presidente da Assojaf/MG Paula Drumond Meniconi.A conversa ao vivo acontece a partir das 17 horas com transmissão no Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=nUbfALycFwM. No Facebook, a Federação está em www.facebook.com/Fenassojaf.“Ao longo dos últimos anos, o serviço público tem sido alvo de ataques que em nada contribuem para o crescimento do país. É preciso que toda a categoria esteja unida e pronta para combatermos juntos mais essa iniciativa prejudicial do governo. Por isso, convido todos os colegas a acompanharem a nossa transmissão e participarem conosco de mais este importante esclarecimento sobre a Reforma Administrativa”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo