Tribunais Regionais Federais e do Trabalho publicaram, nesta semana, normativos que tratam da retomada gradual das atividades presenciais. No TRF-2, a Resolução RSP-2020/00037 dispõe sobre o restabelecimento gradativo no Tribunal e Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em razão da pandemia de Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).A determinação leva em conta, entre outros, os resultados obtidos com a implementação do trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região e os estudos realizados pelo Comitê de Acompanhamento do Trabalho Remoto e Implementação de Medidas de Retorno Gradual ao Trabalho Presencial, instituído pela Portaria TRF2-PTP-2020/00218.De acordo com a Resolução, o retorno será realizado de forma gradual, somente em setores indicados, observada a existência de condições sanitárias que o viabilizem, “tendo como premissas a prevenção da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, procuradores, advogados e do público em geral”.O Tribunal Federal mantém o trabalho remoto, bem como as sessões de julgamento por videoconferência, em caráter experimental até 19 de dezembro, com o restabelecimento apenas de serviços como a digitalização de processos, perícias médicas e atividades administrativas consideradas essenciais que exijam o manuseio de itens físicos. Segundo o Artigo 10, “devem continuar sendo exercidas de forma remota todas as atividades que possam ser assim realizadas, desde que sem prejuízo do serviço e com manutenção de produtividade, mesmo nas unidades mencionadas no presente normativo”.Servidores integrantes do grupo de risco não serão convocados para as atividades presenciais. Paraíba – Na Paraíba, o TRT-13 publicou, nesta quinta-feira (13), o Ato SGP nº 92, que disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Tribunal a partir de 8 de setembro, quando tem início a Fase 2 da retomada presencial.Conforme o regulamento, haverá o limite máximo de 50% das equipes de servidores de cada unidade judicial ou administrativa no horário das 8h às 14h. Quanto ao trabalho dos Oficiais de Justiça, o Tribunal da PB determina que as notificações sejam feitas prioritariamente pelos Correios e, quando não for possível, mediante diligência.O Ato também indica o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras tipo face shield para o atendimento externo e a proibição do compartilhamento de objetos.Integrantes do grupo de risco, gestantes, servidores com filhos menores em idade escolar e aqueles com 60 anos ou mais serão mantidos em trabalho remoto.Para a Fenassojaf, é importante que cada região observe a evolução dos procedimentos relacionados ao isolamento social e, mediante a participação das entidades representativas, sejam definidos os métodos de retorno presencial que garantam a segurança e a saúde de todos."Assim como entramos nesse processo há exatos cinco meses com coesão dentro do oficialato, precisamos seguir nesse momento de sinalização de retomada presencial das atividades. Entendemos que a prioridade é o cumprimento remoto das ordens e que temos que seguir reivindicando dos tribunais meios para o cumprimento eletrônico”, enfatiza a diretora de comunicação Mariana Liria.Segundo a Oficial de Justiça, os tribunais têm a obrigação de fornecer meios para o efetivo trabalho diante do atual momento “absolutamente excepcional – até porque os colegas que compõem o grupo de risco devem seguir produtivos por esses meios, para que possamos até mesmo combater o desvio de função. Aqui na SJRJ, por exemplo, está em vias de ser assinado um convenio com a Vivo que nos abrirá importante possibilidade de localizar contatos com os réus”, conta. Na avaliação da dirigente, o cumprimento físico de mandados segue sendo excepcional “até que tenhamos vacina e segurança para voltar às ruas. Onde não houver condições, o Oficial não pode ser compelido a assumir esse risco sozinho”, finaliza Mariana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região adotou novas ferramentas de comunicação remota, como whatsapp, e-mail e telefone, para realizar citações, intimações e notificações das pessoas envolvidas nas ações judiciais. Na última sexta-feira (07), a Presidência do Tribunal instituiu, por meio da Portaria nº 385/2020, novas rotinas de trabalho direcionadas à Central de Mandados para a realização desses atos também por meios eletrônicos, que devem durar enquanto houver o regime diferenciado de trabalho decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. A partir de então, os mandados de intimação, citação, notificação e demais comunicações processuais, relativos a processos em trâmite no TRF deverão conter whatsapp, telefone e e-mail do destinatário, seguindo o modelo “Expediente para Cumprimento Eletrônico”, definido no Anexo I da Portaria nº 385/2020, para que o Oficial de Justiça possa realizar a comunicação eletrônica com as partes. O Oficial de Justiça que usar o whatsapp deverá, além de solicitar as confirmações de entrega e leitura da mensagem, monitorar, pelo prazo de 48 horas, o recebimento da mensagem, aguardando a resposta com “ciente” do destinatário. No caso de comunicações por e-mail, o Oficial deverá monitorar, também pelo prazo de 48 horas, se haverá́ a resposta com “ciente” à mensagem.  Em ambos os casos, não sendo possível a confirmação da intimação, o Oficial de Justiça deve tentar contato telefônico. Segundo o Tribunal Federal, em caso de não cumprimento, os mandados, ofícios e demais comunicações serão devolvidos para a Secretaria para cumprimento presencial após o fim do regime diferenciado de trabalho ou quando a Secretaria dispuser de novos dados para a comunicação eletrônica com as partes. Urgência – O TRF-5 informa que os mandados e ofícios expedidos em caráter de urgência deverão ser cumpridos de forma presencial pelos Oficiais de Justiça. Nos casos de mandados e ofícios sem caráter de urgência, há a opção de cumprimento presencial, avaliando, individualmente, os riscos de contágio pelo coronavírus.Fonte: TRF5, editado por Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TRT da 4ª Região (RS), Wolner Paulo Ibarra Júnior, ocorrido nesta quarta-feira (12).O Oficial tinha 38 anos de idade e era lotado na cidade de Uruguaiana. Segundo informações recebidas pela Federação, Wolner Júnior não resistiu a um infarto.Ele deixa dois filhos e a esposa. A Fenassojaf envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial de Justiça do Rio Grande do Sul.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Pleno do TRT da 24ª Região (MS) decidiu, em sessão ocorrida na última segunda-feira (10), transformar a VPNI de quintos, paga aos Oficiais de Justiça ativos e aposentados, em parcela compensatória a ser absorvida por reajustes futuros.O entendimento da maioria do desembargadores foi o de que, independente da natureza da parcela, deve ser atribuído tratamento isonômico à modulação dos efeitos conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 638.115/2019. A decisão garante que os Oficiais que tiveram a parcela suspensa pelo Tribunal voltem a receber os valores nas remunerações. A medida foi proferida em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindjufe-MS através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues. A Fenassojaf parabeniza o sindicato do Mato Grosso do Sul, bem como o trabalho da assessoria jurídica na vitória. “Esta é uma decisão muito importante, que chega no momento em que vários tribunais estão notificando os servidores. Os Oficiais do TRT-24 tiveram um corte abrupto em seus vencimentos e proventos de aposentadoria, decisão que agora foi reconhecida como ilegal tanto é que foi concedida a ordem, conforme frisado em um dos votos”, avalia o diretor jurídico da Federação Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, na tarde da última segunda-feira (10), um debate sobre a saúde dos Oficiais de Justiça em tempos de pandemia. O objetivo foi apresentar informações e sanar dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados para a segurança dos Oficiais e familiares durante a crise do novo coronavírus.A conversa, promovida em parceria com as associações do Distrito Federal, também teve o propósito de repassar a atuação das entidades em benefício do oficialato, que permanece no cumprimento dos mandados mesmo em tempos de isolamento social.Além dos diretores Neemias Ramos Freire e Julio Fontela, a transmissão contou com a participação da infectologista Dra. Valéria Paes, do presidente da Aojus/DF Ivan Rodrigues e do Oficial da Justiça Federal em Brasília Welbert Rabelo. Até o momento, o debate conta com mais de 300 visualizações no canal da Federação no Youtube e página no Facebook. A live da última segunda-feira permanece disponível e pode ser acessada AQUI. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O oficialato brasileiro registrou, na tarde desta terça-feira (11), a 17ª morte por contágio ao novo coronavírus. O Oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marcos Antônio Uchoa de Freitas, de 53 anos, adquiriu a doença e estava internado desde o dia 15 de julho em um hospital de Fortaleza.Segundo informações do Sindojus-CE, ele não tinha comorbidades e permanecia ativo no cumprimento presencial dos mandados. “Apesar dos riscos inerentes à profissão nesse período de pandemia da Covid-19, Marcos Uchoa continuou trabalhando e cumprindo os mandados judiciais, fato que pode ser conferido nas postagens das redes sociais do Sindojus”, afirma a entidade.O Oficial estava lotado na comarca do município de Caridade. Ele deixa a esposa e um filho de oito anos. “Era um pai muito amoroso, presente, muito dedicado à família. É uma perda muito grande. A gente tinha muitos planos”, comenta a viúva Débora Alves Costa.A diretoria da Fenassojaf lamenta mais esse registro entre os Oficiais de Justiça federais e estaduais do Brasil e envia condolências a todos os colegas e familiares do servidor do TJCE Marcos Uchoa.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, em parceria com as associações do Distrito Federal, realiza, nesta segunda-feira (10), um debate ao vivo sobre a saúde física e mental dos Oficiais de Justiça durante a pandemia.A conversa tem a participação da infectologista e diretora da Sociedade de Infectologia do DF, Dra. Valéria Paes, que falará sobre a crise do coronavírus no Brasil, bem como repassará dicas de procedimentos para a saúde física e mental dos Oficiais no isolamento social.Além dela, participam da transmissão o presidente Neemias Ramos Freire e o diretor da Fenassojaf Julio Fontela; o presidente da Aojus/DF Ivan Rodrigues; a vice-presidente da Assojaf/DF-JF Conceição Leal e a presidente da Assojaf/DF-TRT Lúcia Carvalho.CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR EM TEMPO REALDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) José Bento Tavares, ocorrido neste domingo (09).José Tavares era lotado na Comarca de Inhumas e não resistiu à contaminação da Covid-19. Ele é a 16ª vítima do coronavírus entre os Oficiais de Justiça federais e estaduais em todo o Brasil.Além dele, os Oficiais falecidos pela pandemia são José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA) e Eliseu Rangel Soares (MT).A Federação envia condolências aos colegas e familiares dos Oficiais de Justiça que não resistiram ao vírus e reforça a atuação da diretoria pela saúde e segurança do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 realiza, entre os dias 24 e 28 de agosto, a Semana de Atualização para os Oficiais de Justiça. Segundo a Associação, o intuito é debater remotamente temas de interesse da categoria, com a apresentação de palestras diárias transmitidas em tempo real no canal da Associação no Youtube. Além disso, a Assojaf promoverá, via plataforma Zoom, uma Mostra de Boas Práticas com premiações para os melhores projetos relacionados à execução.A programação conta com explanações sobre os reflexos na atuação do Oficial de Justiça com as alterações trazidas pelo CPC e CLT, além da avaliação de bens imóveis e prevenção e controle do risco profissional.Os palestrantes serão os Oficiais do TRT-15 Marlon Marcelo Murari e Renato Fernandes de Oliveira; e os colegas do TRT do Paraná Marcelo Araujo de Freitas e José Carlos Batista Júnior.A quinta-feira (27) será dedicada à apresentação das práticas inscritas para a Mostra promovida pela Associação, com a divulgação dos resultados e premiações na sexta-feira (28).“Nossa pretensão é oferecer conhecimento e prática neste evento que terá duração de uma semana. As palestras serão transmitidas ao vivo pelo nosso canal no Youtube e a apresentação das ideias e premiações da Mostra de Boas Práticas via plataforma Zoom entre os colegas da 15ª Região. Desde já, convidamos Oficiais de todo o Brasil a participarem conosco e se atualizarem sobre os importantes temas propostos”, enfatiza a presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues.Clique Aqui para se inscrever no canal da Assojaf-15 no YoutubeFonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, em parceria com as associações do Distrito Federal, realiza, na próxima segunda-feira (10), um debate ao vivo sobre a saúde física e mental dos Oficiais de Justiça durante a pandemia.A conversa acontece a partir das 16 horas e terá a participação da infectologista e diretora da Sociedade de Infectologia do DF, Dra. Valéria Paes, que falará sobre a crise do coronavírus no Brasil, bem como repassará dicas de procedimentos para a saúde física e mental dos Oficiais no isolamento social.Além dela, participam da transmissão ao vivo o presidente Neemias Ramos Freire e o diretor da Fenassojaf Julio Fontela; o presidente da Aojus/DF Ivan Rodrigues; a vice-presidente da Assojaf/DF-JF Conceição Leal e a presidente da Assojaf/DF-TRT Lúcia Carvalho.“Nosso objetivo é tratar da saúde dos Oficiais e falar sobre o trabalho que vem sendo desempenhado no Distrito Federal para a segurança física e psíquica nesta pandemia”, informa o diretor Julio Fontela.O debate será transmitido pelo canal da Federação no Youtube e página no Facebook.“Contamos com a audiência de Oficiais de todo o Brasil para mais esta conversa ao vivo que repassará importantes informações para o oficialato sobre a crise sanitária do novo coronavírus”, finaliza o presidente da Fenassojaf Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf comunica, com pesar, o falecimento do Oficial de Justiça do TRT da 14ª Região (RO/AC) Carlo Iago de Oliveira Sena, de 40 anos, ocorrido na manhã desta quinta-feira (06) em Ji-Paraná/RO. Carlo Iago estava lotado na Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO e faleceu vítima de infarto fulminante.Em nota conjunta, o Juiz do Trabalho Titular da Vara de São Miguel do Guaporé, Wadler Ferreira, e o Diretor de Secretarias, João Eldes, representando os demais servidores, afirmam que “nós, servidores e magistrados da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé fomos surpreendidos com a notícia de que um membro da nossa equipe se foi. É triste! Embora saibamos que a morte faz parte do ser vivo, é difícil conformar-se quando a partida ocorre no ‘melhor da vida’ quando a juventude graceja pelos poros. No entanto, a equipe se desfalcou hoje. Carlo Iago, Oficial de Justiça, profissional exemplar deixou nossa equipe, o seio da família e foi para outras paragens. Sentiremos sua falta, por todas as qualidades que tinha: extremamente educado, cordial, amigo, sorridente… O chão caiu quando a notícia veio ao grupo, e a sensação era de que alguém viria logo em seguida dizer que tratava-se de um engano. Não era. Em nome dos servidores, agradecemos todas as condolências recebidas pelos demais colegas. Deus conforte os familiares. Seguiremos em frente, lembrando sempre que nesta Unidade de São Miguel do Guaporé atuou um exemplo de ser humano, que fez da sua vida um serviço para auxiliar na aplicação da Justiça. Vá em paz, amigo. E obrigado por tudo!”.Carlo Iago era filho e enteado do casal de Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região (SP) Nicodemos Sena e Marli Perim. Ele deixa a esposa Luciana Ramirez Gomes e os filhos Gustavo Ramires Sena e Lucas Ramires Gomes de Azevedo. A Fenassojaf lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial Carlos Iago de Oliveira Sena.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidência do TRF-5 se reuniu, na terça-feira (04), com representantes da associação de magistrados e sindicatos dos trabalhadores do Poder Judiciário dos seis estados que compõem a 5ª Região para tratar sobre a retomada das atividades presenciais na Corte e nas Seções Judiciárias.Durante a reunião, as lideranças dos sindicatos relataram as principais preocupações da categoria com relação à retomada dos trabalhos presenciais. Entre as solicitações apresentadas estão a elaboração de uma pesquisa de opinião com todos os servidores quanto ao retorno ao trabalho presencial durante a pandemia e o acesso ao material produzido pelo Grupo de Trabalho de Prevenção para Implantação e Acompanhamento do Retorno Gradual às Atividades Presenciais na Justiça Federal da 5ª Região, que discute o retorno gradual das atividades.Os representantes apresentaram, ainda, as principais deliberações referendadas, recentemente, pelo Sindjus/AL, Sintrajufe/CE, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajurn e Sindjuf/SE. O retorno das atividades, com segurança para os servidores e para o público, foi um dos pontos consensuais da reunião.O Desembargador-presidente Vladimir Carvalho tranquilizou os participantes e ressaltou a preocupação, desde o início da crise ocasionada pela pandemia, em zelar pela saúde dos magistrados, servidores, requisitados e terceirizados. “Podem transmitir a todos os servidores que tenham contato, associados e colegas do 1º Grau, que nada vai se abrir precipitadamente. Vai ser algo bem estudado”.Ainda durante a reunião, Max Wallace, vice-presidente do Sintrajuf/PE, expôs a preocupação com os Oficiais de Justiça, que nem sempre conseguem cumprir os mandados urgentes por meios remotos. “Pedimos um olhar especial aos Oficiais de Justiça, que correm mais riscos”.Fonte: Assojaf/PB

O Projeto de Lei nº 1328/2020, que trata da suspensão do pagamento dos empréstimos consignados por 120 dias foi apresentado na última terça-feira (04) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O texto, aprovado há mais de um mês pelo Senado aguardava o acordo das lideranças para o andamento na Casa Legislativa. Ainda na terça-feira, um requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e outros para a votação da matéria. A deputada Angela Amin (PP/SC) também requereu urgência na análise, em pedido protocolado nesta quinta-feira (06). Na quarta (05), o deputado José Guimarães (PT/CE) solicitou que o PL 987/2020 seja apensado ao 1328 por se tratarem de proposições que regulamentam o mesmo tema.A proposta suspende por quatro meses os pagamentos das operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores públicos e empregados da iniciativa privada, ativos e aposentados, bem como de pensionistas.O andamento do PL 1328/2020 junto à Câmara pode ser acompanhado AQUI Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou em decisão da 45ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na última segunda-feira (03), que a suspensão automática de prazos processuais em autos eletrônicos está condicionada à edição de decreto do Poder Executivo local que restrinja a livre locomoção de pessoas (lockdown). A decisão responde a Consulta 0003645-62.2020.2.00.0000, apresentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).O CNJ foi questionado sobre a aplicação de duas normas que disciplinam o funcionamento do Poder Judiciário durante a pandemia da Covid-19: as Resoluções CNJ nº 318/2020 e 322/2020. A dúvida era se o tribunal poderia suspender os prazos processuais de autos eletrônicos quando impostas medidas sanitárias restritivas regionalizadas (áreas, bairros ou regiões específicas de certos municípios), em função do risco de contágio pelo novo coronavírus. A relatora do processo, conselheira Maria Tereza Uille, reafirmou o entendimento do Conselho expresso na Resolução CNJ 314/2020, que liberou, desde 4 de maio, a retomada dos prazos de “processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico”. De acordo com as atuais normas de regência, excepcionalmente se admite a suspensão de prazos relativos aos processos, tanto físicos e quanto eletrônicos.Para a relatora, a Resolução CNJ 322, editada em 1º de junho de 2020, reconheceu a possibilidade de os tribunais suspenderem os prazos quando não imposto o regime de lockdown. Contudo, neste caso, segundo entendimento da conselheira Maria Tereza Uille, seguido por unanimidade pelos demais, deve existir ato de autoridade municipal em consonância com os ditames do decreto estadual; impossibilidade concreta de livre exercício das atividades forenses regulares; e perdurar a suspensão pelo tempo em que o livre o exercício das atividades forenses restar-se configurado.A relatora também chamou atenção para a necessidade de os tribunais, no caso de impossibilidade do livre exercício das atividades forenses, considerarem as condições da Resolução CNJ nº 314/2020, artigo 3º, §§ 2º e 3º, que preveem a possibilidade de adiamento dos atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual.Fonte: CNJ

A atividade e a saúde dos Oficiais de Justiça em tempos de pandemia serão debatidos, na tarde desta quinta-feira (06), no 2º Encontro de Oficiais de Justiça de Pernambuco, promovido pelo Sintrajuf/PE.O tema será apresentado pela Oficiala de Justiça da JFRS Clarice Camargo, atual diretora do Sintrajufe/RS e ex-presidente da Assojaf daquele estado. Além dela, o Oficial do TJPB Francisco Norberto Gomes Carneiro também participa da conversa para falar sobre Autos informatizados e qualificação do trabalho do Oficial de Justiça, tema do livro lançado recentemente pelo servidor.A transmissão ao vivo do sindicato de Pernambuco conta, ainda, com a presença do presidente da Assojaf/PE Claudio Siqueira e do Oficial da JFPE Max Wallace como debatedores.O 2º Encontro de Oficiais de Justiça de Pernambuco acontece a partir das 17 horas desta quinta (06), ao vivo, pela página do Sintrajuf/PE no Facebook (facebook.com/sintrajufpe). Prestigie!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participou, na manhã desta terça-feira (04), de uma reunião promovida pelo Sisejufe/RJ para esclarecer as ações desempenhadas pelas entidades em defesa da manutenção do pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.Além de Virtuoso, a Federação esteve presente através dos diretores Mariana Liria e Pietro Valério, além da assessora jurídica Dra. Aracéli Rodrigues. A assessora jurídica expôs o histórico da questão que teve início em 2017 no Rio de Janeiro com a negativa de registro da aposentadoria, pelo TCU, de quatro servidores da Justiça Federal. Posteriormente, o TRF da 2ª Região resolveu notificar todos os Oficiais de Justiça que estavam com processo de aposentadoria em andamento para optarem entre uma parcela e outra e isso ensejou a impetração de Mandado de Segurança (MS) coletivo pelo sindicato.Araceli explicou que, em seus argumentos, o Tribunal de Contas da União (TCU), negou registro aos atos de aposentadoria dos quatro servidores sob a justificativa que a VPNI – oriunda de quintos e função executante de mandados – teria a mesma finalidade da GAE. “O TCU entendeu que seria bis in idem (em duplicidade) porque na verdade seria gratificação decorrente do exercício da atribuição do Oficial de Justiça”, contou a advogada.Num primeiro momento, o MS do Sisejufe/RJ obteve decisão desfavorável, sendo revertido no TRF da 2ª Região. “Depois disso, os recursos interpostos pela União não tiveram sucesso e, atualmente, o processo está no STJ. A expectativa é que se confirme a decisão favorável aos filiados da JF e TRF, pois os recursos da união não vêm sendo admitidos”, completou.O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso fez um relato desde as primeiras notificações efetuadas pelos tribunais até a situação atual. Segundo o diretor, a primeira onda de notificações começou em agosto do ano passado, por ambos segmentos da Justiça. Na Justiça Federal, as primeiras notificações ocorreram no Nordeste chegando a haver determinação de cortes.“Com a consulta formulada pelo TRF2 em setembro de 2019 ao CJF, os demais tribunais determinaram o sobrestamento dos processos internos até o pronunciamento do Conselho, o que ocorreu em fevereiro deste ano. Começaremos agora a vivenciar a segunda onda de notificações já em conformidade com as orientações do CJF. Até o momento, não ocorreram cortes no âmbito da Justiça Federal a não ser em casos isolados em processos de aposentadoria”, explicou.Eduardo disse que na Justiça do Trabalho também houve uma primeira onda de notificações no ano passado, que agora estão sendo intensificadas. “Paradoxalmente, alguns TRTs até o momento não efetuaram notificações. Em outros tribunais onde ocorreram as primeiras notificações, entretanto, já houve determinação de cortes, como é o caso dos TRT-13 e 24. Todavia, áreas técnicas de alguns TRTs emitiram pareceres contrários ao entendimento do TCU”, acrescenta.“Temos, então, na Justiça do Trabalho, tribunais que efetuaram cortes; outros que emitiram pareceres favoráveis aos servidores, estando ainda a situação indefinida; e tribunais que ainda não procederam as notificações. A Federação, por sua assessoria, disponibilizou uma defesa padrão aos oficiais, que poderá ser utilizada nesta primeira fase, que é a Defesa Administrativa”, completa. A contratação do Escritório Sergio Bermudes para atuação no Supremo Tribunal Federal também foi comentada pelo diretor jurídico.A diretora Mariana Liria conduziu a reunião do Rio de Janeiro e ponderou que “é uma situação muito aviltante o colega trabalhar, contar com essa composição no seu contracheque e depois, no momento da aposentadoria, em que eles já têm outras despesas maiores, como plano de saúde com custo muito alto, se deparar com uma situação injusta como essa. Nossa assessoria jurídica não tem medido esforços para defender os sindicalizados”, disse.Pietro Valerio destacou a importância desses espaços de debate. “É um assunto muito incômodo e não é o único ataque que estamos sofrendo. O servidor, de uma forma geral, tem sido muito atacado; o servidor do Judiciário particularmente; e parece que de todos os servidores, o oficial de justiça foi escolhido por uma razão que a gente não consegue entender como alvo preferencial dessas maldades. Com essa estrutura que o sindicato, a associação e a Federação oferecem, com o apoio do Jurídico, a gente consegue lutar e construir nossa defesa”, aponta o dirigente. “Quanto mais coletivamente caminharmos e construirmos as nossas lutas, melhores e maiores serão as nossas vitórias”, concluiu Mariana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sisejufe/RJ

A Justiça Federal no Pará deu início, na segunda-feira (03), ao funcionamento do Sistema de Alvará Eletrônico, que dispensa a presença física dos Oficiais de Justiça nos presídios do estado. De acordo com a Seção Judiciária, a medida também agiliza os procedimentos para o cumprimento de várias decisões judiciais relativas a custodiados, sobretudo nos casos em que são colocados em liberdade.O novo sistema é resultado de convênio assinado, em setembro do ano passado, entre a Justiça Federal e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que prevê o uso de meio eletrônico e físico para comunicação, transmissão e o cumprimento de alvarás de soltura ou ordens de liberação de custodiados, além de mandados de prisão, ordens de internação ou desinternação de presos, mandados de intimação, ofícios e decisões de alteração de regime prisional, entre outros expedientes emitidos pela Justiça Federal.A partir de agora, assim que for expedido o alvará de soltura eletronicamente, a Justiça Federal o encaminhará à Seap, que, por intermédio da Central de Alvará da Coordenadoria de Procedimento de Custódia, realizará a formalização e o remeterá à unidade prisional para dar cumprimento à ordem. Caso ocorra a indisponibilidade do sistema, tão logo seja expedido o alvará físico, a Justiça Federal o encaminhará, por meio de Oficial de Justiça, à Central de Alvará ou à unidade de custódia para cumprimento.Para o presidente da Assojaf-PA/AP e diretor da Fenassojaf, Malone Cunha, a implantação do alvará de soltura eletrônico atende uma antiga necessidade dos Oficiais de Justiça, trazendo mais segurança a esses profissionais, que não precisarão mais comparecer às casas penais para cumprir as ordens.“A Assojaf parabeniza as gestões anteriores, na pessoa do ex-presidente Renato Xerfan, tendo em vista que essa vitória é resultado do esforço pessoal dele e dos demais diretores da entidade, desde 2014”, enfatiza Malone.Consultas - O alvará de soltura e demais decisões, segundo o convênio, deverão ser submetidos ao procedimento de consulta ao sistema de Informações Penitenciárias do Pará (Infopen), ao Sistema de Informações do Tribunal de Justiça (Libra e PJE) e ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), bem como ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos sistemas de consultas processuais da Justiça Federal e dos demais Tribunais Estaduais.Tais consultas deverão ser observadas, de acordo com o convênio, para que se possa verificar se a pessoa beneficiada possui impedimento à soltura. Os procedimentos exigirão ainda a inclusão no sistema informatizado, através de comando específico, de todos os dados da ordem de soltura e da informação da liberação ou, conforme o caso, das razões legais que resultaram na manutenção da prisão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a JFPA

A presidente da Assojaf/AM-RR Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes participou, na quinta-feira (30), de uma reunião online que debateu detalhes do plano de retomada gradual das atividades presenciais no TRT da 11ª Região.A videoconferência foi promovida pelo Gabinete Permanente de Emergência da Covid-19 instituído por meio do Ato nº 15/2020/SGP, com o objetivo monitorar e deliberar a respeito da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Tribunal. O presidente do TRT-11, Desembargador Lairto José Veloso, acompanhou a reunião e frisou a preocupação do Tribunal com a segurança e a saúde de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, além dos jurisdicionados atendidos pela Justiça do Trabalho. O desembargador ressaltou que o início do retorno gradual das atividades estará condicionado ao atendimento de todos os protocolos de saúde e disposições técnicas sugeridas pelo Gabinete de Emergência da Covid-19.Plano de Retomada GradualUma comissão designada pelo Gabinete de Emergência da Covid-19 e coordenada pelo Diretor de Secretaria de Administração, servidor Ricardo Marques, compilou os estudos para a elaboração da minuta do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais no TRT. O plano prevê um retorno gradual em três etapas: 1) retorno do público interno. 2) retorno do atendimento externo e 3) retorno pleno às atividades. O início das etapas está condicionado ao amplo acesso a Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivas (EPIs e EPCs), adequações nos ambientes laborais e a análise da situação epidemiológica no Amazonas e Roraima. Ainda não há previsão de datas para o retorno. As peculiaridades de cada localidade onde houver Vara do Trabalho serão avaliadas caso a caso.Especificamente para os Oficiais de Justiça, o documento determina o fornecimento de equipamentos de proteção como máscaras N95/PFFF2, luvas, protetor facial e álcool gel de uso individual.De acordo com Eusa, durante a reunião, a presidente da Assojaf/AM-RR ponderou as especificidades da atividade externa e o contato direto do Oficial de Justiça com a população. A Oficiala explicou que diligências são cumpridas em locais de alto risco de contaminação como hospitais, laboratórios e presídios e solicitou que o Tribunal também forneça aventais para maior proteção no cumprimento dos mandados. O pedido foi atendido pelo Gabinete Permanente.Na avaliação da presidente da Associação, a inclusão dos Oficiais de Justiça no trabalho de elaboração do Plano de Retomada presencial demonstra a preocupação e comprometimento do TRT-11 com a saúde e a exposição desses servidores à Covid. “Temos acompanhado todo o trabalho do gabinete para a garantia de que medidas seguras serão implementadas para o retorno presencial, ainda sem previsão para acontecer”, finaliza Eusa.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TRT-11