O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) publicou na quinta-feira (13) o Ato Conjunto nº 6/2020, que aprova o Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais no âmbito do Regional, em razão da pandemia da Covid-19. Em regime de trabalho remoto integral desde o dia 20 de março, o TRT19 restabelecerá o trabalho presencial em fases, a serem determinadas com base em relatórios do Setor de Saúde do Tribunal sobre a situação epidemiológica do estado e dos municípios que sediam Varas do Trabalho.
Assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Anne Inojosa, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Marcelo Vieira, o documento ainda não traz uma data para o início do retorno, estabelecendo neste primeiro momento as cinco fases, os procedimentos e os requisitos para a volta à normalidade.
A evolução das fases de retomada gradual não obedecerá um cronograma com datas pré-estabelecidas. Para progressão ou regressão de uma fase para a outra serão considerados a situação sanitária e as condições internas do Regional, já que estão sendo feitas adaptações físicas, aquisição de materiais e desenvolvimento de ações de treinamento e comunicação.
A desembargadora Anne Inojosa reforça que o regime de trabalho remoto continua sendo a regra enquanto houver pandemia e somente será relativizado para situações em que a presença física seja indispensável para a produção dos melhores resultados para a sociedade. Servidores e magistrados integrantes do chamado grupo de risco permanecem na atividade de casa, até que haja situação de controle que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial.
Para garantir a segurança do retorno gradual, o Plano estabelece diretrizes gerais, entre elas a permissão de rodízio entre servidores e a redução do horário de atendimento presencial. O atendimento presencial será através de agendamento com a manutenção do uso de telefone, e-mail, WhatsApp e videoconferência.
O plano foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído no início de junho, integrado por uma magistrada e gestores das áreas judicial, administrativa, pessoal, segurança, saúde, tecnologia e engenharia, sob a coordenação da presidente do Tribunal. Também foi discutido com entidades representantes de servidores e magistrados, Ministério Público do Trabalho de Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas.
Fases
O Plano é composto de cinco fases, sendo a Fase 1 a atual, com trabalho remoto generalizado. O início da retomada se dará com o anúncio da data da Fase 2, também denominada Fase Preliminar, na qual o TRT19 será preparado para o atendimento ao público, com retorno de no máximo 30% dos servidores por unidade, mas audiências e sessões de julgamento continuarão sendo realizadas de forma virtual. Na Fase 3 será possibilitada a utilização de espaços adaptados nas dependências do Tribunal para os usuários externos que alegarem não ter condições tecnológicas autônomas de participar de audiências e sessões virtuais, permitindo assim a realização de audiências e sessões mistas (parte presencial, parte a distância) e início de atendimento presencial ao público externo, com redução de horário e mediante agendamento.
Na Fase 4 acontece a ampliação dos serviços presenciais. O percentual máximo de servidores passa a ser de 50% por unidade.
A retomada total das atividades presenciais se dará na Fase 5, com a prestação jurisdicional normalizada e retorno presencial dos integrantes dos grupos de risco, desde que haja situação de controle da Covid-19.
Segundo o Tribunal, a mudança progressiva de fase só poderá ocorrer observada a manutenção dos requisitos sanitários por 14 dias, considerando o período de incubação completo do coronavírus. “Na hipótese de agravamento das condições epidemiológicas, a presidência do Tribunal poderá decidir pelo retorno imediato a etapas anteriores do restabelecimento das atividades presenciais”, informa.
Fonte: TRT/AL, editado por Caroline P. Colombo
JUSTIÇA DO TRABALHO DE ALAGOAS PUBLICA PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS COM MANUTENÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS
