A Oficiala da Justiça Federal de Belém (PA) Eladi Barata passou momentos de risco durante o cumprimento de uma citação no município de Ananindeua. De acordo com ela, na última terça-feira (09), a servidora foi até o endereço indicado no mandado e, enquanto conversava por telefone com a moradora do local, foi surpreendida com rapazes gritando “assalto”. Eladi conta que saiu correndo em direção a uma das casas do endereço, onde ela e uma outra pessoa que também passava pela rua ficaram escondidas até que a situação se acalmasse. O assalto mencionado pelos homens aconteceu em um estabelecimento comercial do endereço em que a Oficiala de Justiça se encontrava. O momento em que a Oficiala corre para se abrigar na casa foi registrado por câmeras de segurança do local. “Nós até chegamos a pensar que os rapazes que aparecem no vídeo eram os assaltantes”, afirma Eladi. De acordo com ela, é muito importante que os Oficiais de Justiça estejam sempre alerta durante o cumprimento dos mandados. “Às vezes a gente fica por muito tempo na porta da casa esperando que o morador venha nos atender, corremos risco o tempo todo”, finaliza a Oficiala de Justiça. A Fenassojaf se solidariza com a colega Eladi diante da situação registrada no exercício da função. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), substitutivo ao Projeto de Lei nº 2342/2022, com emendas que tratam da VPNI dos Oficiais de Justiça entre outras. De relatoria da Deputada Federal Érika Kokay, a matéria diz respeito a criação de funções comissionadas e cargos efetivos para o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Entre as emendas acatadas pela relatora, está a de nº 7, de autoria do Deputado Ricardo Silva, que prevê o acréscimo do parágrafo terceiro ao artigo 16 da lei 11.416/2006, nos seguintes termos: a vantagem pessoal nominalmente identificada, decorrente da incorporação de quintos ou décimos de função comissionada de executante de mandados ou equivalente terá percepção concomitante com a Gratificação de Atividade Externa de que trata este artigo, vedada sua redução absorção ou compensação, acolhida na íntegra pela relatora. As demais emendas aprovadas pela Câmara ao PL 2342 tratam da não absorção, redução ou compensação da VPNI, do AQ dos técnicos, e da essencialidade dos cargos PJU à atividade jurisdicional. O texto segue para análise do Senado Federal. Para a Fenassojaf, o acolhimento das emendas faz justiça aos servidores e aos Oficiais de Justiça na luta pela regularidade da VPNI. A Associação Nacional segue atenta e atuante em defesa de todos os Oficiais de Justiça Federais e agradece o empenho da direção da Fenajufe e o engajamento dos Oficiais de Justiça e de suas associações regionais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O jornal Folha de S. Paulo publicou, nesta quarta-feira (10), reportagem sobre a necessidade de nomeações de Oficiais de Justiça no TRT de Minas Gerais. Intitulada “Os problemas trabalhistas de um tribunal do trabalho”, a publicação informa que o Tribunal da 3ª Região é alvo de pelo menos uma ação popular e outros procedimentos administrativos, dos quais três no CNJ e três no CSJT pela nomeação de servidores públicos para atuação como Oficiais de Justiça. O veículo de imprensa trata, ainda, da prática do TRT-3 de nomear oficiais ad hoc, prática que deveria ser utilizada em situações excepcionais para atender curtos períodos. O jornal conversou com o presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, que explicou que a Associação Nacional é uma das autoras de um dos procedimentos que questionam o Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre as designações feitas pela 3ª Região. “É um absurdo e eles, que deveriam dar o exemplo nas relações trabalhistas, tomam atitudes administrativas inaceitáveis”, afirmou Zambom. A Fenassojaf defende a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça, com os aprovados em concursos, em todos os tribunais do país. O jornal ressalta, ainda, que as últimas grandes nomeações de Oficiais de Justiça no TRT-3 foram em 2009, quando foram chamados 116, e em 2015, com 45. Confira a íntegra da reportagem da Folha de S. Paulo Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador e autorizou a penhora dos pontos ou milhas aéreas porventura existentes em nome dos devedores de um processo em execução desde 2019. Conforme entendimento unânime, tais pontos ou milhas possuem valor econômico e integram o patrimônio do proprietário, o que torna viável sua utilização para pagamento da dívida trabalhista.  O juízo de 1º grau havia indeferido o pedido da penhora por entender que o programa de fidelidade ou milhagem é pessoal e intransferível, conforme consta no contrato de adesão com as operadoras de cartão de crédito. No reexame da questão, a 3ª Turma do TRT-11 entendeu de forma diferente. De acordo com o relator do processo, desembargador José Dantas de Góes, o pedido é viável considerando a existência de empresas especializadas na comercialização de milhas aéreas. "Diante das tentativas anteriores de se obter o montante suficiente para que haja o findar da execução e a devida prestação jurisdicional, não se vislumbra impossibilidade em atender ao pleito concernente à penhora de pontos oriundos de programas de fidelização de empresas de cartão de crédito/companhia aéreas", salientou, citando jurisprudência recente neste sentido.  Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após a expiração do prazo recursal, a 3ª Turma determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que sejam expedidos ofícios às empresas citadas pelo trabalhador. Ao serem oficiadas, deverá ser estipulado prazo de dez dias úteis para resposta sobre eventual saldo de pontos de fidelização/milhas em nome dos executados e imediata penhora, em caso positivo.  Fonte: Conjur, com informações do TRT-11

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada sob alegação de ser bem de família e de ali residir há mais de 30 anos. A decisão manteve sentença que indeferiu o pedido diante da comprovação de que a casa encontra-se desocupada. O bem é resultado de doação feita pela idosa a três netos, com usufruto vitalício em seu favor. No acórdão, os magistrados destacam que a reserva de usufruto não afasta a possibilidade de constrição judicial do imóvel. Assim, o terço pertencente à neta executada pode ser penhorado, porém o direito de uso da residência permanece válido para a avó. Segundo o desembargador-relator, Paulo José Ribeiro Mota, a impenhorabilidade do bem de família tem como objetivo resguardar a moradia e, consequentemente, a estrutura familiar dos que habitam o imóvel. Diligências feitas pelo oficial de justiça no local, porém, demonstram que a casa está vazia, que a idosa de 90 anos foi levada para uma clínica há mais de um ano e que seu marido faleceu há mais de duas décadas, fatos confirmados pela neta executada. "Anota-se que a lei não protege o bem único, mas sim aquele utilizado como moradia pela entidade familiar", destaca o relator. Como no caso ninguém reside no imóvel, não há amparo legal a ser aplicado, conclui o magistrado. Fonte: TRT-2

A diretoria da Fenassojaf emite Nota de Pesar pelo falecimento do senhor Laor de Oliveira, pai do presidente da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira. O óbito ocorreu na noite deste domingo (07) na cidade de Mogi Mirim, interior de São Paulo. O corpo está sendo velado no Velório Municipal daquela cidade, e o sepultamento está marcado para às 16h30 desta segunda-feira (08). A Fenassojaf solidariza com o Oficial de Justiça Vagner Oliveira e envia condolências a todos os familiares neste momento de profunda tristeza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) e o 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) em Belém (PA) seguem com inscrições abertas. O evento acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas. Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP terão uma proposta tecnológica, com debates sobre os principais temas da atualidade que envolvem os Oficiais de Justiça. As inscrições permanecem abertas com o valor pela participação nos dois dias de debate de R$ 350,00. O pagamento pode ser feito à vista, por boleto ou PIX ou, ainda, parcelado em cartão de crédito. Para se inscrever, basta preencher as informações contidas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023 e, em seguida, escolher a forma de pagamento. Clique Aqui para acessar Segundo o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha, o 15° Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e 5° Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados está sendo preparado com toda dedicação para ser um evento profissional e tecnológico, permitindo ao Oficial de Justiça discutir temas atuais da profissão, em escala nacional e internacional, em um grande estilo de conferência. “Venham todos para a conferência na Amazônia, para debater os desafios, perspectivas e fronteiras do Oficial de Justiça no 15° CONOJAF e 5° ENOJAP”, finaliza. Acesse https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap e saiba mais sobre esse grande evento promovido pela Fenassojaf e Assojaf/PAAP. Inscreva-se! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou, nesta quinta-feira (04), a primeira parte de um pacote de concursos públicos. A expectativa é que sejam oferecidas de 1.500 a 2 mil vagas. A confirmação ocorreu em uma entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense. De acordo com a ministra, os certames serão feitos em blocos, com prioridade para as vagas de nível superior, em um total de 4 mil novos servidores. A abertura de concurso público é um dos pleitos mais urgentes e fará com que não apenas o quadro, mas toda a sociedade seja beneficiada com os serviços oferecidos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, desde a última semana, os exames admissionais dos 30 Oficiais de Justiça nomeados para o cargo. Durante este processo, o presidente da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira, tem recepcionado os novos servidores e repassado orientações sobre a associação e o trabalho em prol do segmento. Até o momento, três turmas já fizeram o exame para a admissão no cargo. “Nosso objetivo é dar as boas-vindas aos novos Oficiais de Justiça e ajudá-los nesse processo de adaptação ao trabalho no TRT-15”, explica Vagner. A Assojaf-15 segue com a recepção na próxima semana, quando novos Oficiais de Justiça devem estar na sede do TRT em Campinas. A associação também prepara a realização de um curso preparatório de boas-vindas aos servidores. “Nos colocamos à disposição não apenas desses novos colegas, mas de todos os Oficiais que ainda não se associaram para que estejam conosco e reforcem a nossa luta e trabalho pela classe”, finaliza o presidente da Assojaf-15. Fonte: Assojaf-15

A diretora-geral em exercício do TRF da 5ª Região, Telma Roberta Vasconcelos Motta, encaminhou resposta referente ao pedido protocolado pela Assojaf-PE em 2022, para a isenção de pedágio aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. De acordo com a diretora, o assunto foi levado ao conhecimento da presidência da Corte que, após a devida análise, encaminhou à diretoria-geral para acompanhamento e resposta. “Sabe-se que a cobrança do pedágio em rodovias pernambucanas é regulamentada pela Lei Estadual nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, a qual prevê isenção unicamente para os veículos de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Recife. Dessa forma, não há possibilidade deste Tribunal solicitar a isenção pretendida por essa Associação, pois tal providência implicaria em o Estado de Pernambuco assumir a despesa, por não estar prevista na lei nem no contrato de concessão”, afirma. No entanto, Telma solicita que a Assojaf-PE providencie um levantamento dos custos junto às unidades envolvidas, para que o TRF-5 encontre uma possível solução para a questão. A Assojaf já realiza o levantamento solicitado e manterá a atuação pela isenção de pedágio aos Oficiais de Justiça. Fonte: Assojaf-PE

O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução contra os devedores solidários, caso eles existam. O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 2ª Região (SP), em julgamento de agravo de petição contra uma sentença que havia extinguido a execução contra um grupo de empresas do setor de transporte público. Os autos mostram que o crédito inscrito no processo de recuperação foi pago com deságio de 50%, de acordo com plano de pagamento aprovado em assembleia de credores no âmbito da recuperação judicial. Segundo o juízo de 1º grau, isso seria o suficiente para a extinção. No agravo de petição, o trabalhador recorreu ao artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, segundo o qual uma execução só pode ser extinta quando satisfeita, o que não ocorreu por não ter havido pagamento integral do valor. Acrescentou ainda que não houve qualquer tipo de renúncia ao restante do devido, razão pela qual o processo deve prosseguir. A desembargadora-relatora Bianca Bastos acatou a argumentação do exequente. A magistrada decidiu, ainda, afastar a responsabilização da devedora principal, pois esta já teria quitado a parte que lhe cabia no juízo da recuperação judicial, restando somente a responsabilidade dos devedores solidários. Fonte: TRT-2

O Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral celebrado nesta terça-feira, 2 de maio, chama a atenção de Oficialas e Oficiais de Justiça, bem como de todo o serviço público e a classe trabalhadora para a conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente de trabalho. No Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 351/2020, inseriu uma agenda permanente nos tribunais de todo o Brasil, celebrada na primeira semana de maio, para o Combate ao Assédio e à Discriminação. Estudos promovidos apontam que o assédio moral é um sério problema no ambiente de trabalho que traz sérias consequências para aqueles que sofrem calados, principalmente em relação a doenças relacionadas à ansiedade, depressão e estresse pós-traumático. Para combater a prática, é preciso que as instituições estejam engajadas na criação de uma cultura de respeito e diálogo, com a criação de canais seguros e confidenciais de acolhimento e denúncias. Vale lembrar que o assédio moral caracteriza-se por atitudes que expõem as pessoas a situações de humilhação, intimidatórias e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetida e prolongada, normalmente vinda de superiores. É uma prática que traz sérias consequências à dignidade e integridade humana e que coloca em risco a saúde do ser-humano e prejudica o ambiente de trabalho. A Fenassojaf está integrada a todas as ações de combate ao assédio moral e laboral nos tribunais do país e reforça que as Oficialas e Oficiais de Justiça não se calem em relação ao tema! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça impediu que uma jovem de 18 anos fosse agredida e enforcada pelo marido de 20 anos em Guarapuava, no Paraná. Ao chegar no local para cumprir o mandado de notificação de audiência para a mulher, o Oficial de Justiça presenciou o homem tentando enforcar a esposa com um cadarço. O servidor, imediatamente, acionou a Polícia Militar e interveio na situação. Segundo a PM, a jovem possui medida protetiva de urgência contra o marido que manteve as ameaças de morte contra a mulher, mesmo com as autoridades presentes. A equipe solicitou apoio ao plantão da Secretaria da Mulher, que compareceu e acompanhou a ocorrência. O agressor tentou fugir, mas foi localizado e preso. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do portal RSNFoto ilustrativa

O presidente da Assojaf/GO, Adrian Magno, se reuniu com o deputado estadual Karlos Cabral (PSB) em seu gabinete na Assembleia Legislativa para debater sobre as lutas legislativas de interesse dos Oficiais de Justiça. O Deputado Karlos Cabral é Oficial de Justiça de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de licença para cumprimento de mandato eletivo desde 2016. “Muitas lutas da categoria são de competência estadual, por isso é extremamente importante termos um Oficial de Justiça como o Deputado Karlos Cabral, dando-nos estrutura para trabalharmos melhorias significativas para nossa base”, ressalta Adrian Magno. Durante a reunião, foram debatidas melhorias como redução do ICMS e IPVA para o veículo do Oficial de Justiça; estacionamento preferencial durante o cumprimento de mandados; isenção nos pedágios rodoviários, dentre outros. “Todas essas lutas são legítimas”, manifestou o Deputado. “Visam a aliviar os gastos que o Oficial de Justiça possui no estrito cumprimento de seu dever, o que deveria ser custeado pelo Estado. Caminharemos juntos com a Assojaf/GO em cada luta, analisando os meios e momentos propícios para a proposição e atuação na Assembleia Legislativa de Goiás”. Fonte/foto: Assojaf/GO

Quatro Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região foram responsáveis pelo cumprimento de 26 mandados emitidos para a realização da eleição do presidente interino do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo. O processo eleitoral envolveu, ainda, a atuação de oito viaturas e 16 policiais judiciais Secretaria de Operações Especiais (SOE) além da Polícia Militar. A operação para a eleição do sindicato ocorreu nos dias 30 e 31 de março. Os Oficiais de Justiça e policiais judiciais foram responsáveis pela escolta das urnas, atas e listas de votação até o prédio de apuração dos votos. Em ofício encaminhado à presidente do TRT, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr. Maurício Pereira Simões, afirma que “o trabalho dos servidores se deu de forma notável, diligente, eficiente, dedicada, responsável e muito profissional”. Ainda de acordo com ele, as diligências foram realizadas pelos Oficiais de Justiça acompanhados dos Agentes de Polícia Judicial, “sendo que a organização ocorreu com dias de antecedência porque se tratavam de diligências extraordinárias e que poderiam comprometer a integridade física dos Oficiais de Justiça, agentes de polícia judiciária, partes, advogados, terceiros e demais envolvidos a exemplo de fatos indesejados ocorridos em eleições pretéritas”. O Procurador do Trabalho Dr. Bernardo Leôncio Moura Coelho também encaminhou elogio e sugestão de anotação à atuação dos servidores da 2ª Região pelo excelente cumprimento por parte dos servidores do tribunal, “especialmente os Oficiais de Justiça e os membros da Polícia Judiciária, da função de recebimento e transporte das urnas de forma a preservar a lisura da eleição”. A Aojustra parabeniza os colegas que estiveram no cumprimento das diligências para que a eleição do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo ocorresse dentro da normalidade e destaca que a atuação dos Oficiais de Justiça em casos como esse são fundamentais para a lisura do processo. Fonte: Aojustra

A Justiça do Trabalho da 2ª Região está entre os vinte autores de projetos selecionados para o programa de inovação e automação "Startups JT", do Conselho Superior do Trabalho (CSJT). A iniciativa visa colher ideias dos órgãos trabalhistas para aprimorar ou criar modelos de trabalho existentes.  Com vistas a facilitar o fluxo de trabalho do pessoal envolvido na execução, a 2ª Região elaborou o projeto "Argos", para desenvolver uma plataforma de compartilhamento e qualificação de dados obtidos nas pesquisas patrimoniais.  O programa também automatiza tarefas simples (como preenchimento de formulários em sites e download de documentos). A intenção é que o Argos possa ser expandido para toda a Justiça do Trabalho, e, por fim, integrado ao Processo Judicial Eletrônico.  As startups do CSJT são grupos de três a cinco pessoas envolvidas em torno de uma ideia inovadora ou de melhoria de processos. Elas foram divulgadas em live do CSJT no YouTube no dia 17 de abril. As escolhidas participarão da "fase de lapidação" do programa, que contempla atividades de experimentação e aprendizagem; dessas vinte, dez serão selecionadas para entrar no programa "Startups JT", que tem prazo de aplicação de 6 a 18 meses (confira todas as etapas aqui). Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na segunda-feira (17), ao 2º Censo do Poder Judiciário. O objetivo é conhecer melhor quem se dedica a fazer funcionar o Judiciário no Brasil. O levantamento será disponibilizado até 17 de maio para membros da magistratura e servidores e servidoras dos 94 Tribunais e Conselhos de Justiça do país. O questionário eletrônico envolve temas sobre a instituição onde trabalham, informações funcionais e pessoais e a experiência profissional atual. Com o 2º Censo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca subsídios que orientarão políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras. O objetivo é aperfeiçoar a prestação de serviços à população. Depois de dez anos desde o primeiro censo, o CNJ faz a pesquisa, nessa segunda edição, sobre opiniões e avaliações políticas e demais aspectos da carreira vindas das aproximadamente 285 mil pessoas que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro. Também pretende identificar o que pensam sobre o ambiente de trabalho e sobre as políticas judiciárias em andamento. As respostas aos questionários permitirão a manutenção do registro histórico do perfil da magistratura e de todo o quadro funcional da Justiça, com características individuais e profissionais das pessoas que, no dia a dia, se dedicam, direta ou indiretamente, à prestação jurisdicional. “A partir dos resultados do segundo censo será possível refletir sobre a forma de atuação do Poder Judiciário”, prevê o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze, juiz auxiliar da presidência. Os dez anos de intervalo entre os censos obrigaram o CNJ a aperfeiçoar e atualizar os questionários em relação ao formato adotado em 2013. De acordo com a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Gabriela Soares, “algumas perguntas foram adaptadas, de forma a ajustar o levantamento à realidade mais recente, como questões de trabalho remoto e teletrabalho”, explica. Foram inseridas questões sobre saúde mental, assédio, discriminação, violência ou ameaça sofrida pelos magistrados em decorrência da atuação jurisdicional e violência doméstica. A edição de 2013 da pesquisa possibilitou viés sobre a presença de negros(as) entre os(as) magistrados(as), estudo que deu fundamento para a adoção de política de cotas na Justiça brasileira. Sigilo O tempo de preenchimento dos questionários estimado pelo DPJ é de cinco a dez minutos. Para servidores e servidoras são 48 questões com respostas objetivas, de múltiplas escolhas. Em 2013, a adesão ao censo do Judiciário alcançou 64% dos(as) magistrados(as) e 60% dos(as) servidores(as). “Espera-se que, considerando a grande ampliação dos meios de comunicação nos últimos dez anos, seja possível superar esse percentual e se obtenha uma radiografia mais ampla sobre os magistrados e servidores do Poder Judiciário”, diz a desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do CNJ. O DPJ disponibilizará um “censômetro”, que apresentará de forma dinâmica, atualizada diariamente, a evolução do percentual de respondentes em cada Tribunal e Conselho. O uso do CPF para acesso aos questionários visa proteção e restrição. As respostas são anônimas, sigilosas e em nenhuma hipótese será realizado cruzamento de informações de forma a identificar respondentes, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação dos resultados será apenas no formato de dados agregados. A previsão do DPJ é apresentar os resultados do censo no mês de setembro de 2023 por meio de um relatório de diagnóstico, com uma seleção dos dados de maior destaque. Também está previsto o acesso às estatísticas do levantamento por meio de um painel interativo, disponível no portal do Conselho, que permitirá consultas de acordo com temas de interesse específico, conforme a preferência de cada usuário. Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf firmou, nesta semana, contrato com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a realização de pesquisa de preços, composição proporcional e justa dos insumos e a elaboração de uma proposta de cálculo permanente para a atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça pela Indenização de Transporte (IT). As negociações com o Dieese foram iniciadas logo após a aprovação da recomposição pelos conselhos superiores e TJDFT, no intuito de obter um estudo especializado para melhor subsidiar a correção dos valores. O contrato prevê a realização de pesquisas em praticamente todo o território nacional no intuito de estabelecer um valor médio dos componentes que integram a verba. O prazo para a finalização desse levantamento e a apresentação do cálculo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Para o diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia, apesar de os Oficiais de Justiça terem vencido uma importante batalha no ano passado com a conquista da majoração da Indenização de Transporte, “permanecemos em guerra contra a defasagem de vencimentos, contra a gula orçamentária e contra o descaso. A Fenassojaf exerceu papel importante na conquista passada e continuará na luta pela dignidade das nossas funções”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo