O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf-PAAP Malone Cunha se reuniu, nesta quarta-feira (15), com o presidente do TRT da 8ª Região, Desembargador Marcus Augusto Losada Maia e a vice-presidente, Desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga.Além de Malone, o vice-presidente da Associação do Pará e Amapá, Norberto Lavareda, também esteve no encontro que teve o objetivo de formalizar o convite para que o Desembargador participe da abertura do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, em Belém.Na ocasião, o presidente do Tribunal prontamente respondeu ao convite e confirmou a presença na abertura do evento.MAIS NOMEAÇÕES E SEGURANÇA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA: A necessidade de nomeações para o quadro de Oficiais de Justiça do Regional e a segurança no cumprimento dos mandados em todo o estado foram temas abordados com a Administração do TRT. Durante a reunião, os dirigentes destacaram que, somente neste início de 2023, três Oficialas solicitaram aposentadoria, além do fato de que outros irão se aposentar ainda neste semestre.Malone e Norberto manifestaram a preocupação com a reposição do número de Oficiais de Justiça, uma vez que existe concurso em aberto.Outra questão colocada, foi a ampliação dos bons serviços de escolta e apoio dos Agentes da Polícia Judicial, pois o quadro atual só permite uma atuação na Região Metropolitana de Belém. Após ouvir as ponderações, Dr. Marcus Augusto informou que a recomposição do quadro também é uma preocupação da Administração do TRT-8. Sobre a segurança dos Oficiais, disse que o Tribunal tem o apoio da Polícia Militar nas unidades fora da sede e que já trabalham para as devidas soluções quanto ao assunto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf-PE realizou, na última sexta-feira (10), uma reunião aberta que contou com a presença de diversos Oficiais de Justiça associados. O objetivo foi apresentar a nova gestão da entidade, além de debater temas de interesse do oficialato.Na abertura, o presidente Isaac Oliveira deu as boas-vindas a todos e informou sobre a realização da sessão solene que ocorrerá na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça. A atividade chamada pela Fenassojaf, Fesojus e Afojebra acontece no dia 29 de março, através do deputado Ricardo Silva (PSD/SP).Os associados também analisaram a proposta da realização de uma Campanha de Visibilidade e Valorização dos Oficiais de Justiça, realizada entre 13 e 27 de março, através da produção de outdoors e ônibus. Segundo o presidente Isaac, com o tema “Oficial de Justiça – Linha de Frente do Judiciário: a Justiça em todo lugar”, a ideia é divulgar imagens que retratem o dia a dia do Oficial de Justiça em diligências, onde se possa identificar o Oficial na execução de um mandado.Após os esclarecimentos, a reunião aprovou a confecção de um outdoor na Zona Norte e outro na Zona Sul, sendo aprovados, ainda, três itinerários de ônibus para a veiculação da campanha da Assojaf-PE.  Além disso, a associação irá produzir cadernos de anotação como parte integrante da campanha, que serão distribuídos na semana das atividades alusivas ao Dia do Oficial, de 20 a 24 de março, quando a Assojaf pretende promover uma exposição de fotografias dos Oficiais de Justiça em diligências, a ser implementada nos átrios das sedes dos Tribunais em Recife.No dia 25 de março, Dia do Oficial de Justiça, a Associação também pretende realizar uma atividade pelas ruas da capital.PROTOCOLO CER – Outro tema debatido na sexta-feira foi o Protocolo CER (Certificar e Requerer). De acordo com o presidente Isaac Oliveira, o protocolo foi apresentado em 2015, porém sem sucesso. Para Isaac, a retomada das tratativas sobre a implementação do procedimento precisa ser urgente entre os Oficiais de Justiça, Administrações e Setores de Segurança.A isenção do pagamento de pedágio também esteve em pauta. O presidente da Assojaf-PE informou que o pedido protocolado pela Fenassojaf no ano de 2017 foi indeferido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Durante a reunião, os presentes concordaram sobre a necessidade de uma nova atuação conjunta com a Associação Nacional e demais entidades, para a conquista deste pleito.Fonte: Assojaf-PE

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reúne nesta quinta-feira (16) para o primeiro encontro virtual de 2023.O encontro com os dirigentes das associações regionais acontece a partir das 14 horas, via plataforma Zoom, e irá deliberar sobre o tema central do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP que acontecem no mês de setembro em Belém (PA), além das atividades que serão promovidas em celebração ao Dia do Oficial de Justiça, em março.Informes da diretoria da Associação Nacional e outros itens também integram a pauta da reunião.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os dirigentes à participação. O link para o acesso à sala será disponibilizado nesta quinta, via grupo de WhatsApp.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Corregedoria do TRT-15 (Campinas/SP) publicou, na última sexta-feira (10), a Ordem de Serviço nº 03/2023-CR, que regulamenta a gestão regional dos mandados judiciais, prevista no Provimento CP-CR nº 05/2022.A norma diferencia os mandados urgentes e os prioritários e estabelece que caberá à chefia da Central de Mandados efetuar a gestão dos urgentes e daqueles que possuem o cumprimento prioritário.Além disso, os Oficiais de Justiça deverão registrar as informações referentes ao cumprimento dos mandados através de formulário eletrônico disponibilizado pela Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, “como meio de viabilizar a obtenção de relatórios para gestão na Central de Mandados”.A partir daí, as diligências cumpridas terão atribuições por peso, conforme critérios pré-estabelecidos pelo Regional.A Ordem de Serviço também trata do Plano de trabalho que impõe ao Coordenador da CM providenciar o levantamento de informações sobre a ocorrência do acúmulo extraordinário de serviços de forma a detectar as circunstâncias que levaram à formação do acervo ou do descumprimento dos prazos.“Constatadas circunstâncias que apontem para ocorrências pontuais, conforme necessário, será elaborado plano de trabalho interno, a ser cumprido pelos oficiais de justiça atuantes na própria área do zoneamento, em termos e condições previamente ajustados pelo Juízo Coordenador”.O regulamento estabelece regras para a cobertura de férias e afastamentos, além da nomeação de Oficial de Justiça “ad hoc”, onde “deverão ser verificadas as possibilidades de movimentação temporária dos Oficiais, conforme §1º do art. 2º da Resolução CSJT nº 99/2012”.Na avaliação da Assojaf-15, além da regionalização, o Tribunal tenta precarizar as atividades dos Oficiais de Justiça e cria um sistema de controle das atividades no cumprimento dos mandados, com a atribuição de pesos aos atos e diligências. Assembleia nesta quarta debaterá o assuntoA Assojaf-15 realiza, nesta quarta-feira (15), uma Assembleia virtual que debaterá o assunto. O Sindiquinze foi convidado a participar das deliberações, pois o momento não descarta uma paralisação da categoria, uma vez que os Oficiais de Justiça estão sendo penalizados pela política de não reposição dos servidores. “A alteração de lotação dos Oficiais de Justiça e a imposição de deslocamentos sem quaisquer pagamentos e ou limitação quanto ao destino, impõe ao Oficial de Justiça o custeio do trabalho e aumenta os riscos da atividade de uma categoria já bastante fragilizada e exposta a todo tipo de violência”, ressalta o presidente Vagner Oscar de Oliveira.Segundo o Edital de Convocação publicado na última quinta (09), a Assembleia acontece às 16:30h em primeira chamada e 17 horas (segunda convocação), via plataforma Zoom.Fonte: Assojaf-15

Um homem de 42 anos morreu baleado após agredir um Oficial de Justiça e guardas municipais que cumpriam uma ação judicial, na cidade de Mogi Mirim, interior de São Paulo. O fato ocorreu no início da noite deste domingo (12).Segundo informações do boletim de ocorrência, o Oficial de Justiça foi entregar uma intimação de afastamento do lar (medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha) por denúncia anterior de violência doméstica contra a mulher dele.O servidor foi recebido pelo homem que ficou agressivo e teria tentado agredir o Oficial, usando um cabo de enxada, momento em que a Guarda Municipal foi acionada.O homem continuou resistindo, não obedeceu às ordens de parada e agrediu os guardas com cabo de madeira. Foram usadas armas não-letais e mesmo assim o homem não parou.Um familiar também estaria com um rastelo na tentativa de agredir os guardas e o Oficial de Justiça.Em determinado momento da ação policial, o homem conseguiu se desvencilhar e seguiu para bater no guarda, usando o cabo da enxada, quando foi atingido por um tiro na região do abdômen.Os Bombeiros Civis Municipais foram acionados e levaram o homem para a Santa Casa. No hospital, ele não resistiu aos ferimentos e morreu.A ocorrência está sendo registrada na CPJ (Central de Polícia Judiciária). O caso será investigado pela Polícia Civil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Mogimirm.portaldacidade

A Fenassojaf recebe com surpresa e bastante tristeza a notícia do falecimento de Georgis Mitsis, Oficial de Justiça da Grécia, ocorrido no último dia 7 de fevereiro, aos 63 anos de idade.Georgis foi presidente da Associação de Oficiais de Justiça de Atenas por 12 anos, de 2010 a 2022, além de presidente da Associação Nacional grega de 2016 a 2019. Ele também participou, em novembro de 2022, da celebração dos 70 anos da UIHJ em Paris, juntamente com delegação da Fenassojaf.Segundo o diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional, Malone Cunha, Georgis era um expoente profissional dos Oficiais de Justiça no mundo. “Seu falecimento entristece nossa comunidade profissional internacional profundamente”, afirma.A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento e envia condolências a todos os familiares e colegas Oficiais de Justiça da Grécia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf-PE Isaac Oliveira prestigiou, nesta quarta-feira (08), a solenidade de posse da nova Administração do TRT da 6ª Região, ocorrida em Recife.Além dele, a Associação esteve no evento através da vice-presidente Ana Maria da Cunha e Silva, do diretor financeiro Ronaldo Soares de Sousa e dos Oficiais de Justiça associados Alessandro Bernardo e Luiza Galvão.A cerimônia reuniu autoridades como o ministro do TST Luís Philippe Vieira de Melo e o presidente do TER/PE, Desembargador André Guimarães, além de representantes da sociedade civil, políticos e militares de Pernambuco.Em seu discurso, a nova presidente, Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, enfatizou a ação dos juízes e servidores com o objetivo de servir aos cidadãos que recorrem à Justiça do Trabalho. “A luta é constante, magistrados de primeiro e segundo graus, servidores da casa e todos os colaboradores no nosso Tribunal têm o firme propósito de entregar uma justiça rápida e eficaz”. Ainda sobre o quadro de pessoal, destacou que a “instituição é constituída por servidores e magistrados comprometidos na realização de um trabalho de excelência, dedicados a entregar um serviço de qualidade à sociedade”.A Desembargadora chamou a atenção para o desempenho do Regional pernambucano na solução consensual de conflitos. "O TRT-6 obteve o maior percentual de conciliações entre todos os ramos do Judiciário e tribunais do Brasil”. De acordo com ela, o Regional atingiu quase 50% de conciliação nos processos na fase de conhecimento e execução no 1º grau.Além da Dra. Nise, foram empossados o vice-presidente, Desembargador Sergio Torres; o Corregedor, Desembargador Fábio Farias; a Ouvidora, Desembargadora Maria Clara Saboya, e o Diretor da Escola Judicial (EJud-6), Desembargador Eduardo Pugliesi. Os Desembargadores Ruy Salathiel e Ivan Valença são, respectivamente, os novos Vice-Ouvidor e Vice-Diretor da EJud-6.A Fenassojaf e a Assojaf-PE parabenizam a nova gestão do TRT-6 e reafirmam o empenho no trabalho conjunto em prol de todos os servidores do quadro, em especial, dos Oficiais de Justiça. “Esperamos que esta seja uma gestão baseada no diálogo. Em breve agendaremos uma reunião com a Dra. Nise para apresentar a Associação e debater as pautas do oficialato”, finaliza Isaac Oliveira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PE

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, atual diretor da Assojaf-15, participou, nesta quarta-feira (08), de uma reunião com a Administração do TRT da 15ª Região em Campinas/SP.Além dele, o presidente da Associação, Vagner Oscar de Oliveira, o vice-presidente Renato Oliveira e os dirigentes do Sindiquinze Ivan Bagini (presidente) e Joaquim Castrillon estiveram no encontro.Inicialmente, os representantes dos Oficiais de Justiça estiveram com o Juiz Auxiliar da Corregedoria, também coordenador do Centro de Pesquisa Patrimonial, Dr. Carlos Eduardo Dias. Na oportunidade, foi solicitada a suspensão da redistribuição dos mandados de pesquisas do passivo de Atibaia. Além disso, as entidades questionaram os números e critérios adotados pelo Tribunal para o Plano de Trabalho de Jundiaí e a distribuição igualitária do passivo.Em seguida, Fenassojaf, Assojaf-15 e Sindiquinze se reuniram com o Presidente do TRT, Desembargador Samuel Hugo Lima e a Corregedora-Regional Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza. Também estiveram presentes a Secretária de Gestão de Pessoas, Paula Toniatti, e o Diretor-Geral Adley Cristian. Os dirigentes reafirmaram as objeções em relação aos encaminhamentos estabelecidos sobre a regionalização dos Oficiais de Justiça.Outro tema tratado foi o pedido de empenho para a nomeação de mais Oficiais e a reposição das vagas em aberto no quadro de servidores do Regional.A Administração do TRT-15 ouviu todas as ponderações apresentadas e se comprometeu em reavaliar as medidas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15Foto: Ascom TRT-15

Uma Oficiala de Justiça de Araçatuba, interior de São Paulo, registrou Boletim de Ocorrência contra uma médica, no último sábado (04), por desacato, após tentar cumprir uma citação na casa da autora.De acordo com o boletim de ocorrência, a Oficiala foi até o local tentar citar a filha da companheira da médica, pela terceira vez, a qual não reside mais no local, um condomínio de alto padrão na zona norte de Araçatuba.Ao chegar na casa, a médica saiu do carro no qual estava chegando e abordou a servidora dizendo que havia trabalhado 24 horas e estava se sentindo incomodada, que a Oficiala sabia que a moça a ser citada não morava no local e que a vítima poderia chamar a polícia porque ela não tinha “medo de Oficial de Justiça”.A Oficiala de Justiça estava sentada no carro com uma perna para fora e, ao fazer menção de que iria descer do veículo, a médica empurrou a porta prensando a perna da vítima. A companheira da médica estava presente e chegou a tentar contê-la durante a discussão. A Polícia Civil vai investigar o caso.Fonte: RP10

A diretoria da Fenassojaf comunica, com pesar, o falecimento da Oficala de Justiça Natália Dantas de Araújo, de 36 anos, ocorrido nesta segunda-feira (06) em Natal (RN).Natália era lotada há quase 10 anos na Central de Mandados de Rio Branco (AC) e, segundo informações do TRT-14, estava de férias em sua cidade natal. A servidora foi vítima de complicações de um processo cirúrgico.Natália Dantas tomou posse no TRT-14 em 8 de janeiro de 2013 e atuou também nas Varas do Trabalho de Guajará-Mirim (RO) e Rolim de Moura (RO). “Deixa um exemplo de profissional competente, amiga e mãe dedicada de uma filha de apenas um ano de idade”, informa a Administração do Tribunal.O velório e sepultamento acontecem nesta terça-feira (07) na capital do Rio Grande do Norte.A Fenassojaf lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os familiares e amigos da Oficiala de Justiça Natália Dantas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf participou, na última sexta-feira (03), da reunião de instalação do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça da União Internacional (UIHJ-FLA).A Associação Nacional esteve representada pelo presidente João Paulo Zambom, a vice-presidenta Mariana Liria e pelo diretor de Relações Internacionais, Malone Cunha. Outras entidades de Oficiais de Justiça brasileiros como a Afojebra e Fesojus também acompanharam a instalação do Fórum.Além do Brasil, representantes do Equador, Colômbia, Uruguai, Argentina, Chile, República Dominicana e de Portugal (na condição de entidade observadora) estiveram no evento remoto.O vice-presidente da União Internacional Luís Ortega e o secretário da entidade Patrick Gielen acompanharam a instalação do Fórum Latino-Americano. Durante a reunião, houve a declaração oficial de instituição do UIHJ-FLA, que tem o objetivo de ser um canal permanente de intercâmbio profissional do Oficial de Justiça na América Latina.Confira abaixo a declaração de instalação do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça:Considerando que em 4 de fevereiro de 2022, reunida a diretoria da UIHJ – Union Internationale des Huissiers de Justice, na Place du Cel. Fabien, 6, em Paris, França, foi aprovada por unanimidade a criação do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, com consequente divulgação no Conselho Permanente de 20 de maio de 2022, nas dependências do Hotel Voco em Glasgow, Escócia.A UIHJ, nesta data de 3 de fevereiro de 2023, em conjunto com as entidades virtualmente reunidas e em ata registrada, DECLARA INSTALADO O UIHJ-FLA – O fórum latino-americano de Oficiais de Justiça, e o estabelece como canal permanente de intercâmbio profissional do Oficial de Justiça na América Latina.Segundo o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha, há um ano a União Internacional preparava a instalação do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça. “Sua adesão maciça prova que este canal permanente de Oficiais de Justiça era uma necessidade de longa data para a nossa profissão”, avalia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal da 3ª Região reverteu, por unanimidade, a demissão da Oficiala de Justiça de São Paulo, Beatriz Massariol.Em decisão unilateral proferida em julho do ano passado, a desembargadora Marisa Santos, presidente do TRF-3, determinou a exoneração da sindicalista em meio a um quadro de adoecimento, ignorando-se as condições de saúde da servidora.A medida ainda contrariou parecer emitido pela comissão processante que avaliou o caso e não indicava a penalidade.Após a decisão, servidores e servidoras do Judiciário Federal deram início a uma grande campanha pela reintegração imediata de Beatriz Massariol, com destaque de que a demissão foi parte de um processo persecutório à Oficiala de Justiça que, ao longo dos 27 anos de serviços prestados a JF, sempre esteve à frente da defesa dos direitos da categoria.Em 11 de agosto, o desembargador Antonio Cedenho, vice-presidente do TRF-3 e relator do recurso contra a demissão da Oficiala de São Paulo, concedeu efeito suspensivo ao caso.Na última quinta-feira (02), o Conselho da JF-3 julgou o recurso, em sessão do plenário virtual. Os desembargadores reviram a decisão da presidente do TRF-3, afastando as condutas imputadas à servidora que foram colocadas como justificativa para demissão.Para a Fenassojaf, a reversão da penalidade aplicada a Beatriz Massariol restaura a verdade dos fatos e reconhece a injustiça praticada contra a Oficiala de Justiça.A Associação Nacional parabeniza o empenho e mobilização de todos que se envolveram nessa causa e clama para que cessem casos como o de Beatriz Massariol no Judiciário brasileiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) negou a um trabalhador o direito de consulta de patrimônio de empregador no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). Para o juízo, o uso do recurso depende de indícios de fraude, com comprovação da necessidade de quebra de sigilo, o que não ocorreu no caso. Com isso, manteve-se a decisão de 1º grau.No recurso, o empregado alega que outras buscas realizadas não encontraram bens de propriedade do devedor. Os magistrados de 2º grau salientam, entretanto, que a ausência de bens para satisfazer o crédito, por si só, não autoriza a pesquisa perante o Simba. Nesse sentido, citam jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).“A utilização da supramencionada ferramenta deve ser precedida da comprovação da necessidade de quebra do sigilo bancário, não se tratando, pois, de mero instrumento de pesquisa patrimonial do executado”, afirma a juíza relatora do acórdão Karen Cristine Nomura.Segundo ela, “o exequente sequer indicou a prática de eventual ato ilícito por parte da executada capaz de autorizar a quebra de seu sigilo bancário”. Ressalta, por fim, que é opcional aos magistrados usar a ferramenta eletrônica, não competindo ao juízo de 2º grau obrigar o juízo de origem a utilizá-la.Fonte: TRT-2

Em parecer juntado nesta quinta-feira (02) na Representação 03.450/2020, em curso no Tribunal de Contas da União, o MPTCU emitiu parecer defendendo a legalidade da percepção cumulativa da GAE com a VPNI oriunda da incorporação de quintos.O relatório esclarece que em relação à suposta incompatibilidade do pagamento de Quintos ou Opção com a GAE, citada na proposta da unidade técnica, a Lei 11.416/2006 estabelece em seu art. 16, in verbis:‘Art. 16. Fica instituída a Gratificação de Atividade Externa – GAE, devida exclusivamente aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário referidos no § 1º do art. 4º desta Lei [Oficial de Justiça Avaliador Federal].§ 1º A gratificação de que trata este artigo corresponde a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.§ 2º É vedada a percepção da gratificação prevista neste artigo pelo servidor designado para o exercício de função comissionada ou nomeado para cargo em comissão.’O § 2º do art. 16 da referida norma veda expressamente o pagamento da GAE com função comissionada ou cargo em comissão. Inexiste vedação legal quanto ao pagamento cumulativo da GAE com a vantagem dos quintos. Este fato é absolutamente incontroverso’.  Segundo o Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, os Quintos são vantagens devidas pelo efetivo exercício de função comissionada, “ou seja, aquela já desempenhada – no passado – pelo servidor (pro labore facto)”. Já a função comissionada, em contraste com os quintos, é devida ao servidor enquanto no efetivo exercício da função (pro labore faciendo).“A acumulação dessas vantagens somente é possível após o transcurso do período de incorporação dos quintos, tempo durante o qual o servidor somente recebe a retribuição de função”, completa.Dr. Júlio Oliveira explica que a partir do implemento desse tempo mínimo, os quintos são devidos pela função anteriormente exercida de forma que podem ser cumulados com a função em curso, pois a última vantagem é paga pelo trabalho realizado no momento e não pelo serviço pretérito.“Nesses termos, se é possível deferir quintos com a própria função comissionada que lhe deu origem, sem incidir no bis in idem, dada a natureza pro labore facto daquela vantagem, não há qualquer óbice ao pagamento de quintos com a GAE, eis que essa gratificação foi instituída muito tempo após os períodos de incorporação da vantagem impugnada pela Sefip”, avalia.Diante dos argumentos, o Procurador do Ministério Público de Contas rejeita a proposta da unidade técnica e manifesta-se no sentido de o Tribunal de Contas da União (TCU) conhecer a representação da Sefip e considera-la improcedente.Para o assessor jurídico da FENASSOJAF, advogado Eduardo Virtuoso, a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais sente-se orgulhosa em contribuir na construção do convencimento da relatoria do processo e seu corpo técnico, “visando deixar claro que não existe ilegalidade na percepção das vantagens, tendo atuado em gabinetes dos ministros e suas assessorias desde 2020.  Ainda nos meses de setembro, outubro e dezembro, a FENASSOJAF reuniu-se com o relator do processo. Também foram realizadas várias reuniões com a assessoria e com o próprio procurador Júlio de Oliveira sendo a última no dia 03 de outubro do ano passado na cidade de Brasília.  Posteriormente foram encaminhados memoriais e realizadas reuniões virtuais”, explica.Em 20 de novembro de 2020, a FENASSOJAF solicitou ingresso na Representação como interessada, tendo sido a primeira entidade representativa dos servidores a contraditar a unidade técnica tendo levado ao processo informações essenciais sobre a natureza jurídica das Funções Comissionadas, a juntada de ampla jurisprudência, bem como a Portaria 641/87, tudo acolhido e reconhecido pelo procurador.A FENASSOJAF considera o parecer do procurador uma importante vitória dos Oficiais de Justiça e enfatiza que continuará o trabalho na garantia do reconhecimento da legalidade do pagamento da VPNI e GAE junto à Corte de Contas.O presidente João Paulo Zambom destaca que o MPTCU restabeleceu a realidade dos fatos ao demonstrar a incoerência do entendimento da unidade técnica e a legalidade da cumulação perceptiva, principalmente quando reconhece que é absolutamente incontroverso que inexiste vedação legal quanto ao pagamento cumulativo da GAE com a vantagem dos quintos. "Reconhecemos que é um passo importante, mas ainda há um longo caminho a percorrer e continuaremos contando com a colaboração dos Oficiais de Justiça e o trabalho das entidades".Segundo o diretor jurídico Fabio da Maia, o parecer significa um importante avanço “e, passo a passo, vamos demonstrar a inexistência da ilegalidade. O assessor jurídico Eduardo Virtuoso complementa que “o parecer é um importante passo na luta pela manutenção da VPNI, mas que não há nada definido. Seguiremos na luta”, finaliza.Veja AQUI a íntegra do parecer do Procurador do MPTCUDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira.O pedido do exequente foi feito sob a alegação de que o sócio da empresa para a qual trabalhava era casado em regime de comunhão parcial de bens. Assim, os bens adquiridos durante a união seriam de propriedade do casal, devendo a esposa responder pela execução, já que se beneficiava do trabalho do marido.A relatora do acórdão, desembargadora Maria José Bighetti Ordoño, confirma a decisão de 1º grau e lembra que, conforme o artigo 1.659 do Código Civil, são excluídos da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem na constância do casamento por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.  “Desta forma, o quinhão de imóvel que pretende penhorar o exequente, comprovado que é fruto de herança da esposa do sócio, com o qual é casada em regime de comunhão parcial de bens, não pode mesmo responder pelo crédito do exequente".Com a decisão, o autor deverá se manifestar sobre outros meios de prosseguir com a execução. No silêncio, o processo segue para arquivo provisório, podendo ser declarada a prescrição intercorrente após dois anos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.Fonte: TRT-2

A abertura oficial do ano legislativo, celebrada em sessão solene do Congresso Nacional nesta quinta-feira (02), foi marcada por mensagens de união em defesa da democracia pelos chefes dos Três Poderes da República. Os discursos miraram a superação dos eventos do dia 8 de janeiro e a garantia de que as instituições saíram fortalecidas dos ataques que sofreram.O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, classificou o 8 de janeiro como uma “data sombria” e garantiu que os envolvidos serão punidos “exemplarmente”. Ele recuperou também parte do seu discurso pela abertura do ano legislativo de 2021, o seu primeiro à frente do Legislativo, quando afirmou que o Congresso precisa ser um exemplo para o país.“A pacificação da sociedade não será possível sem uma anterior harmonia entre as instituições. Esses valores são atuais e merecem toda a nossa atenção. Nós, chefes dos poderes, devemos dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências”.Pacheco defendeu que o país encare o momento atual como uma “oportunidade” para deixar para trás as suas divisões e passe a trabalhar para “desenhar o futuro”. Nessa toada, ele deu as boas-vindas aos parlamentares que foram empossados na quarta-feira (1º) e delineou os principais compromissos e desafios que enxerga para o Congresso Nacional.O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também exortou os parlamentares a trabalharem pela “pacificação nacional” e desejou que o Congresso Nacional não contribua para “erguer barreiras de ódio e revanchismo”.“No parlamento, adversários se respeitam e trabalham juntos em prol dos interesses nacionais”, completou.Ao condenar as invasões das sedes dos Três Poderes, Lira ressaltou que o dano ao patrimônio físico foi “imensurável”, mas afirmou que a força das instituições ficou evidente no fato de que a abertura do ano legislativo pôde acontecer no Plenário da Câmara dos Deputados menos de um mês depois do ocorrido, e em “plena normalidade democrática”.ExecutivoO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não compareceu em pessoa, mas enviou uma mensagem por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Ela foi lida para o Plenário pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União/PE). A mensagem presidencial celebra os esforços das duas Casas do Congresso Nacional pela restauração da normalidade após os ataques de 8 de janeiro.De acordo com Lula, “o Senado e a Câmara se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. Deram um claro recado: juntos, os Três Poderes jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso país”.O presidente assegurou que o norte das relações com o Legislativo nos próximos quatro anos será a “confiança mútua”.JudiciárioA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, chamou de “ignóbil” a investida golpista contra os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e também fez coro às demais autoridades, ao dizer que o ataque não enfraqueceu as bases democráticas do Brasil.“O vilipêndio às instalações dos pilares da democracia brasileira veio a conferir, pela solidariedade imediata de todos, maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes que compõem o Estado brasileiro. Longe do pretendido aviltamento da República, restou fortalecida a comunhão nacional em torno da prevalência da ideia democrática”.Fonte: Agência Senado, editado por Caroline P. ColomboFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Fenassojaf, em parceria com a Fesojus e a Afojebra, já prepara as atividades que serão realizadas conjuntamente em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.As entidades realizam, no dia 29 de março, uma sessão solene presidida pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, com previsão de início às 10 horas.Além disso, a atividade será marcada pelo relançamento da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO).No mesmo dia, a Fenassojaf, Fesojus e Afojebra também promovem uma confraternização com os Oficiais, com horário e local ainda a serem definidos. Para a Fenassojaf, é fundamental que os Oficiais de Justiça de todo o país estejam em Brasília no dia 29 de março e integrem as atividades que serão promovidas pelas entidades nacionais com o objetivo de dar visibilidade ao cargo e debater os temas primordiais referentes à execução dos mandados.Desde já, a Associação Nacional conclama os Oficiais de Justiça a se programarem e integrarem os eventos preparados para o dia 29 de março.Participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O governo federal vai descartar a Reforma Administrativa em análise no Congresso, de autoria da gestão anterior, e abrir um amplo debate com o Legislativo e a sociedade civil para elaborar outra proposta de modernização do serviço público. O formato em discussão prevê uma reforma fatiada e a manutenção da estabilidade do servidor. Uma prioridade é a revisão da lei de cotas raciais no serviço público, que completa dez anos em 2024, quando perderá a vigência.Fontes do governo que acompanham de perto a discussão disseram ao Jornal Valor Econômico que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda solicitar, por meio de uma mensagem ao Congresso, a devolução ao Executivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma.“O que foi recomendado no grupo de transição ao presidente, pelo grupo do Trabalho e o do Planejamento, é que fosse devolvida [a PEC da reforma]”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT/MG), que participou do debate sobre a matéria no gabinete de transição. “Não se iniciaria nenhuma discussão de Reforma Administrativa a partir da reforma proposta por Paulo Guedes e Bolsonaro”, completou.Segundo Correia, a proposta do governo Jair Bolsonaro “tem nitidamente um sentido de privatização da prestação de serviço público através da quebra de estabilidade dos servidores e aniquilamento do serviço público”, acrescentou.O projeto elaborado pela equipe de Guedes abria caminho para o fim da estabilidade e previa corte de 25% do salário em caso de crise fiscal. Em setembro de 2021, foi aprovado em comissão especial da Câmara, mas nunca chegou ao plenário em um recuo do governo, por temer que a ampla rejeição à PEC prejudicasse a campanha à reeleição.Rogério Correia confirmou que, em breve, o governo vai anunciar a abertura dos debates sobre a Reforma Administrativa com representantes da sociedade civil e dos servidores, como a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, as centrais sindicais, entre outros.Não há previsão de que a nova proposta seja enviada neste semestre ao Congresso. “A prioridade do governo é a reforma tributária”, observou Correia.Mas o governo vai dar a largada nas discussões sobre a nova lei de cotas no serviço público, a reestruturação de carreiras, a remuneração dos servidores, e um novo modelo de concursos públicos.Uma prioridade, de acordo com fontes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é a revisão e atualização da lei de cotas raciais no serviço público, que perderá a validade no ano que vem. A norma reservou 20% das vagas de concursos federais para pessoas pretas e pardas.Uma fonte credenciada do governo observou que os números revelam que o ingresso de pessoas negras na administração pública após a lei aumentou, mas em ritmo lento. Ao mesmo tempo, a legislação não eliminou distorções ainda vigentes sobre a ocupação de cargos, promoções e remuneração nesse segmento.Números do Atlas do Estado Brasileiro, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicam que o aumento de negros na administração pública em sete anos foi de pouco mais de dois pontos percentuais.Em 2013, ano anterior ao início da vigência da lei, 35% do quadro federal ativo era de pretos e pardos. Já em 2020, ano mais recente da série histórica do Ipea, havia 37,2% desse segmento da população em atividade na máquina pública. A proporção não corresponde à média da população brasileira: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 56% dos brasileiros sejam pessoas pretas ou pardas.Vice-presidente da Frente Parlamentar do Serviço Público e um dos senadores mais influentes, Weverton Rocha (PDT/MA) disse que ainda não teve tempo de discutir com os demais integrantes do colegiado os próximos passos em relação à Reforma Administrativa. Mas lembrou que vai integrar a base governista, e nessa condição, vai se empenhar em “construir um melhor diálogo entre o serviço público e o governo”.Fonte: Jornal Valor Econômico