O senador Paulo Paim (PT/RS) será o vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça. O convite para ocupar o cargo foi feito, oficialmente, nesta quarta-feira (1º), pelo presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, durante as atividades promovidas no Congresso Nacional pela aprovação do requerimento de criação da frente, apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP).A indicação de Paim para a vice-presidência foi debatida entre a Fenassojaf, e Ricardo Silva, uma vez que o senador sempre esteve integrado nas lutas dos servidores públicos e é o autor da Lei que instituiu o dia 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça. Clique Aqui para acessar a leiO convite para a composição da Frente Parlamentar Mista foi imediatamente aceito pelo senador.“Por se tratar de uma Frente Parlamentar Mista, não haveria nome melhor para ocupar a vice-presidência senão o senador Paulo Paim, autor da Lei que criou o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Temos certeza de que, além do apoio já obtido durante as conversas, agregamos mais força para a atuação da futura Frente em Defesa dos Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através do presidente João Paulo Zambom e do diretor jurídico Fabio da Maia, intensificou, nesta quarta-feira (1º), a atuação junto a deputados e senadores pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça.Ao longo de todo o dia, os representantes visitaram os parlamentares para obter o apoio ao requerimento apresentado pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) para a criação da Frente que terá o propósito de debater e apreciar temas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Zambom e Fabio estiveram com o senador Paulo Paim, autor da Lei que instituiu o dia 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça. Na ocasião, os dirigentes falaram sobre a atuação pela criação da Frente Mista e tiveram o apoio do senador nessa bandeira.A Fenassojaf esteve ainda com o deputado Ricardo Silva, onde foi tratado sobre a organização da sessão solene que acontece na Câmara no dia 29 de março em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, além de temas como VPNI e GAE e a atuação pela Frente Parlamentar Mista.O deputado Rui Falcão (PT/SP) também recebeu a Associação Nacional nesta quarta-feira.Na avaliação do diretor Fabio da Maia, a atividade dessa semana foi produtiva, pois alguns parlamentares, de imediato, se dispuseram a assinar o requerimento da Frente Parlamentar Mista, como foi o caso de Paulo Paim e Jorge Kajurú, enquanto outros, através de suas assessorias, se dispuseram a analisar a nossa solicitação, com tendência ao apoio. “A assessoria da liderança do PT também se dispôs a analisar o requerimento com bastante interesse. O trabalho deve continuar, inclusive, com a participação efetiva das entidades de representação dos(as) Oficiais(las) estaduais”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojustra protocolou, no final da última semana, um novo pedido junto à presidência do TRT para mais nomeações de Oficiais de Justiça na 2ª Região.No documento, a Associação informa que a manifestação visa a reforçar as solicitações promovidas anteriormente e subsidiar o Tribunal com importantes informações sobre “a premente necessidade de nomeação de Oficial de Justiça Avaliador Federal. Tudo para que o Egrégio Tribunal possa ponderar sobre a distribuição das novas nomeações de Analistas para o TRT da 2ª Região anunciadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”.O pedido esclarece, ainda, que a Lei Orçamentária Anual autorizou o provimento de 1.730 cargos de Analista e 270 de Técnico Judiciário para a Justiça do Trabalho neste ano de 2023. De acordo com a Aojustra, em informação divulgada, serão distribuídas pelo CSJT nesse primeiro trimestre nacionalmente 1.004 cargos de analistas e 870 cargos de técnicos. “Do total, 152 cargos foram direcionados para novas nomeações de Analistas no TRT da 2ª Região”, completa.Os dados sobre a defasagem de, no mínimo, 108 Oficiais de Justiça (17%), também são apontados no protocolo que considera, entre outros, a maior taxa de congestionamento de processos de execução existente no TRT-2 se comparado a outros tribunais trabalhistas do país. “Destaca-se que antes do GAEPP havia 217 Oficiais fazendo ferramentas eletrônicas, sendo que a otimização do trabalho proposto pela Aojustra na época fez com que 100 colegas começassem o trabalho em 2020 no GAEPP, porém, agora, somente 93 estão na ativa”.Neste sentido, a Aojustra solicitou que o último edital que previa 54 cargos de OJAFs seja respeitado e preenchidas as vagas existentes, “já que os Oficiais de Justiça sofrem com o maior déficit do quadro de servidores do TRT-2”, finaliza.Fonte: Aojustra

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o diretor jurídico Fábio da Maia estiveram, na tarde desta terça-feira (28), no Tribunal de Contas da União para uma nova reunião com o ministro Antonio Anastasia, relator do processo sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE.Além deles, a Associação esteve representada pelo assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso. O objetivo foi manter a mobilização pela legalidade do pagamento da VPNI com a GAE aos Oficiais de Justiça de todo o país. Na oportunidade, a Fenassojaf entregou memoriais elaborados pelas assessorias jurídicas Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e Eduardo Virtuoso Sociedade de Advocacia, com a decisão emitida pelo Procurador do Ministério Público da União, que indicou a legalidade da percepção cumulativa.Durante a reunião, os representantes reforçaram que o parecer do MPTCU vai ao encontro de todas as ponderações e argumentações apresentadas pela entidade nacional desde o início dos questionamentos indicados pelo Tribunal de Contas.Antonio Anastasia ouviu atentamente e comprometeu-se em analisar os novos documentos e estudar tudo o que foi tratado no encontro desta terça-feira.Para o diretor jurídico da Fenassojaf, a manutenção dessa mobilização pela legalidade do pagamento é muito importante. “Esperamos que a representação evolua positivamente para que os Oficiais de Justiça possam ficar tranquilos com relação a esse tema”, afirma.O assessor Eduardo Virtuoso avalia que esta foi mais uma oportunidade para esclarecer o ministro relator alguns pontos da Representação. “Nós reafirmamos que o parecer do Ministério Público do TCU reforça tudo aquilo que a Fenassojaf defende por muitos anos, pois tratava-se de uma função de confiança havendo incoerência com o indicado no Acórdão pelo TCU”.“Continuaremos a luta sobre essa importante pauta na demonstração da legalidade do pagamento da VPNI e GAE. Seguiremos atuantes pela manutenção do justo recebimento”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, liminar que concede a um Oficial de Justiça do Tribunal de Pernambuco (TJPE), regime especial de trabalho para acompanhamento de tratamento médico do filho portador de Transtorno de Espectro do Autismo (TEA). A procedência da liminar, deferida pelo conselheiro Marcello Terto e Silva, foi julgada no Procedimento de Controle Administrativo (PCA – Processo n. 0005797-15.2022.2.00.0000) analisado na 2ª Sessão Virtual de 2023, realizada entre os dias 16 e 24 de fevereiro.Ao relatar o procedimento, o conselheiro entendeu que, como a natureza da atividade de Oficial de Justiça é incompatível com o teletrabalho, o regime especial deve ocorrer com a redução de mandados distribuídos, em proporção equivalente à metade do que recebem os demais Oficiais de Justiça. A decisão está amparada na Resolução CNJ n. 343/2020, que prevê condições especiais de trabalho, incluindo horário especial, para servidor do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.A decisão determina que a redução da distribuição de mandados seja mantida até que o TJPE realize avaliação de perícia técnica ou de equipe multidisciplinar que justifique o aumento proporcional da carga de trabalho para além do mínimo legal de 4h diárias ou 20h semanais. O conselheiro observa que, caso venha a ocorrer, o restabelecimento do regime normal de trabalho não poderá comprometer as condições dignas de existência da criança com necessidades especiais ou do seu núcleo familiar.No voto, Terto e Silva ressalta que o TJPE, ao negar regime especial de trabalho ao servidor, defendeu que tal concessão dependeria de estudo prévio de compatibilidade entre a atividade do oficial de justiça e o afastamento das atividades presenciais. Na visão do conselheiro, tal argumento é superado pelo fato de que a diminuição de horário de trabalho do oficial de justiça se traduz na redução do número de mandados distribuídos, de modo a que a carga de trabalho permita maior dedicação ao dependente.“Se é incumbência do TJPE avaliar medidas de ajuste para a calibragem da carga de trabalho, a sua omissão em relação a essa medida não deve dar sustentação à simples negativa do pedido do servidor em razão das atribuições especiais do seu cargo”, afirma o conselheiro. E conclui: “A maneira de levar a efeito a política de assistência aos dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave é estabelecer as condições especiais de trabalho, no caso, mediante a redução proporcional do número de mandados distribuídos ao Oficial de Justiça”.Fonte: CNJ

A diretoria da Fenassojaf está atuante para que mais Oficiais de Justiça sejam nomeados nos tribunais de todo o país. Diante das aprovações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, que autoriza os conselhos superiores para a reposição de novos cargos nos tribunais, a Associação Nacional tem se mobilizado para que os Oficiais sejam incluídos entre as especialidades a serem repostas.O déficit no quadro de Oficiais de Justiça é recorrente tanto na Justiça do Trabalho, quanto na Federal, TJDFT, Eleitoral e Militar em todo o Brasil. Além dos altos índices de risco físico pela característica externa e solitária da atividade, há tempos os Oficiais de Justiça têm sido sobrecarregados com a falta de reposição dos quadros no Judiciário Federal.A mobilização por mais nomeações também integra as atividades agendadas para o dia 29 de março em Brasília, quando a Fenassojaf, Fesojus e Afojebra celebram o Dia Nacional do Oficial de Justiça comemorado em 25/03.As associações regionais também estão atuantes nessa bandeira e trabalham por mais Oficiais nas justiças. Neste sentido, a Fenassojaf reforça o chamado para que todas as entidades representativas atuem junto às Administrações dos tribunais federais pela nomeação de Oficiais de Justiça.A recomposição do quadro de Oficiais de Justiça beneficia não apenas os servidores, como também garante maior agilidade na execução das decisões judiciais em favor do cidadão.Venha integrar a campanha de valorização e nomeação dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, em conjunto com a Fesojus e Afojebra, organiza as atividades em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. Conforme já divulgado, através do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), as entidades nacionais planejam realizar, no dia 29 de março, uma Sessão Solene na Câmara dos Deputados, com atividades no Congresso Nacional no período da tarde.Além disso, a atividade será marcada pelo relançamento da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO). A previsão é de início às 10 horas.No mesmo dia, a Fenassojaf, Fesojus e Afojebra promovem uma confraternização à noite, com horário e local ainda a serem definidos.Para a Fenassojaf, é fundamental que os Oficiais de Justiça de todo o país estejam em Brasília no dia 29 de março e integrem as atividades que serão promovidas pelas entidades nacionais com o objetivo de dar visibilidade ao cargo e debater os temas primordiais referentes à execução dos mandados.Por esse motivo, as associações regionais devem confirmar a presença nas atividades até o dia 5 de março via e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Lei Orçamentária Anual autorizou o provimento de 1.730 cargos de Analista e 270 de Técnico Judiciário para a Justiça do Trabalho neste ano de 2023. Em informação divulgada, serão distribuídas pelo CSJT nesse primeiro trimestre nacionalmente 1.004 cargos de analistas e 870 cargos de técnicos. Do total, 152 cargos foram direcionados para novas nomeações de Analistas no TRT da 2ª Região. Levantamento realizado pela Aojustra mostra que atualmente, existe uma defasagem de 108 cargos de Oficial de Justiça na 2ª Região, o que corresponde a 17% do quadro, enquanto os demais segmentos possuem entre 3% e 9% de déficit. Segundo o Edital do último concurso vigente no Regional, eram previstas 54 vagas para Oficiais de Justiça, sendo que somente 14 foram preenchidas até o momento. Em um comparativo com outros cargos, os servidores de TI, por exemplo, tiveram 800% de preenchimento de vagas no Tribunal, passando de uma vaga prevista em edital para 12 nomeações.Diante da previsão de provimentos para 2023, a Aojustra trabalha para que o Edital seja respeitado e preenchido as vagas existentes nesta leva de nomeações, já que os Oficiais de Justiça que sofrem com o maior déficit do quadro de servidores do TRT-2.“A nossa expectativa é de que as nomeações para Oficiais de Justiça constantes no Edital sejam concretizadas nessa leva de nomeações. Após, precisaremos suprir o deficit de 108 cargos. Um passo de cada vez. A Aojustra já se mobiliza e atua para que isso ocorra o mais rápido possível”, avalia o diretor Bruno Zioli.Abaixo-assinado requer mais Oficiais de Justiça para o TRT-2A Aojustra lançou um abaixo-assinado para que mais Oficiais de Justiça fossem nomeados no TRT da 2ª Região. O texto leva em consideração da degradação das condições de trabalho do oficialato diante do déficit no quadro de servidores para a execução de mandados, o que coloca em risco físico e mental aqueles que integram a função.O documento solicita a nomeação de 90 Oficiais de Justiça, necessária à recomposição do quadro de Oficiais de Justiça no TRT-2.Até o fechamento dessa reportagem, o abaixo-assinado continha mais de 630 assinaturas. Clique Aqui e fortaleça essa atuação por mais Oficiais na 2ª Região!Fonte: Aojustra

A atual diretoria da ASSOJAF-DFTO encerra a gestão com o balanço de muito trabalho e grandes ações e feitos pelos Oficiais da Justiça Federal e de todo o Brasil, em uma ampliação da representatividade do segmento.Já nos primeiros dias de administração em 2021, a Diretoria viu-se empenhada na garantia de que os Oficiais de Justiça tivessem o trabalho presencial suspenso, diante da gravidade da contaminação da Covid-19. “A Justiça Federal do DF era o único ramo da Justiça que não havia ainda paralisado suas atividades. No empenho pela garantia da segurança sanitária dos Oficiais de Justiça, a ASSOJAF atuou e conseguiu que a Seção Judiciária suspendesse o trabalho presencial”, lembra o presidente Márcio Soares.Além disso, a Associação, em parceria com as demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal (AOJUS/DF e Assojaf/TRT), atuou junto aos Tribunais e ao Governo do DF pela vacinação prioritária do oficialato. A atual gestão da ASSOJAF-DFTO participou ativamente na elaboração do Regulamento da Zona Digital na SJDF. A Associação atuou junto ao Núcleo de Comunicações Judiciais e Videoconferência (NUCOV) da Seção Judiciária em defesa dos interesses dos associados, obtendo grandes melhorias em relação à proposta inicialmente apresentada, bem como a garantia da manutenção da Indenização de Transporte e da Gratificação de Atividade Externa.Outra importante medida adotada pela Associação em benefício dos associados foi a parceria com o Legis Club, atualmente Clubs, que amenizou os custos com combustível para a realização das diligências, oferecendo ainda descontos em diversos produtos e outros serviços.Por meio de requerimento da Associação, a SJDF também adotou como documento oficial o Comunicado que era usado informalmente pelos Oficiais de Justiça quando o destinatário das comunicações processuais não se encontrava no endereço da diligência, no momento de sua realização.A ASSOJAF obteve, ainda, junto à Administração, a averbação no assentamento funcional do colega Fábio Igor de elogio formal pela implementação e alimentação do catálogo de endereços eletrônicos dos destinatários dos mandados.   Como membro da diretoria da Fenassojaf, o atual presidente Márcio Martins Soares esteve presente em diversas reuniões com representantes de outras associações regionais para o trabalho conjunto pelos Oficiais de Justiça federais do Brasil. CONQUISTA NO REAJUSTE DA IT E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – Ao longo da gestão, e com o esforço e mobilização da ASSOJAF-DFTO e todas as entidades, os Oficiais de Justiça obtiveram a majoração da Indenização de Transporte. Na Justiça Federal, o valor foi reajustado desde 1º de agosto de 2022, passando de R$ 1.479,47 para R$ 2.075,88.Ainda sobre o reajuste da IT, o presidente Márcio Soares esteve presente nas reuniões do Grupo de Trabalho no Conselho da Justiça Federal que analisou o assunto, sendo um importante impulsionador para que a matéria fosse analisada com urgência pelo plenário.A Associação participou dos atos chamados pela Fenassojaf na frente do CJF, CSJT e STF, na luta pela conquista da recomposição da IT.Ao longo de todo o ano de 2022, a ASSOJAF-DFTO integrou as ações junto ao Supremo Tribunal Federal, Câmara e Senado, para a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União que resultaram na sanção da lei 14.523/23, que determinou o reajuste parcial dos salários em três parcelas cumulativas, entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2025.SEGURANÇA – A ASSOJAF-DFTO participou de reuniões e debates sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Durante encontro com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, e com o Secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues Oliveira Gomes, o presidente Márcio Martins Soares e representantes da Fenassojaf destacaram a vitória da Fenassojaf obtida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Procedimento de Comissão nº 0001870-85.2015.2.00.0000, instaurado em 2015, com o objetivo de determinar aos órgãos do Poder Judiciário da União que adotassem medidas necessárias à proteção dos Oficiais. Cobraram a efetiva implementação por parte dos tribunais, já que, quase três anos depois da decisão terminativa, em junho de 2020, muitos ainda não acataram a recomendação. DESJUDICIALIZAÇÃO – A ASSOJAF-DFTO também esteve atuante e mobilizada contra o PL 6204/2019, que institui a Desjudicialização de Execução Civil. Através de intenso trabalho junto aos parlamentares no Congresso Nacional, a Associação e demais dirigentes conseguiram com que o projeto não fosse pautado pelo Senado Federal, não havendo, ainda, nenhuma previsão de retomada do tema.MANDAMUS – A Associação participou de reunião para a implantação do projeto piloto do Mandamus no TRF-1 e, posteriormente, por intermédio de seu Presidente, das reuniões mensais para desenvolvimento e ajustes da plataforma. A atuação da associação está sendo fundamental para que o aplicativo venha a ser utilizado no futuro como um facilitador das atividades dos Oficiais de Justiça e sem que haja o comprometimento de suas privacidades. A título exemplificativo, o Presidente propôs que o Oficial de Justiça tenha a possibilidade de iniciar a certificação do cumprimento do mandado em casa, sem que a geolocalização de seu domicílio fique registrada no processo, o que foi acatado (o Mandamus registra automaticamente a geolocalização de onde é iniciado o processo de certificação, utilizando-a como endereço de cumprimento do mandado, partindo do pressuposto que será feita no próprio local da diligência).CENTRAL DE MANDADOS E COMISSÃO PERMANENTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA – Durante a atual gestão, os Oficiais de Justiça obtiveram outras importantes conquistas como a Portaria nº 18/2022 que instituiu o novo regulamento da CEMAN/DF, incorporando medidas reivindicadas pela Assojaf ao diretor do NUCOV. Dentre essas medidas, destacamos: o retorno das guias para as distribuições da zona digital; a suspensão das distribuições da zona digital nos três dias que antecedem o período de férias; a vedação de que o Oficial seja escalado para plantão nos três dias que antecedem suas férias; a vedação de distribuição da zona digital para o Oficial no dia do plantão ordinário e a possibilidade de utilização de outros meios além do e-mail para o cumprimento eletrônico de mandados, como o WhatsApp.Além disso, a Portaria nº 19/22 instituiu a Comissão Permanente de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, mantendo a interlocução direta com o Juiz Coordenador e a diretora do NUCOV para encaminhamento de sugestões sobre as atividades realizadas pela Central de Mandados e pelos Oficiais.A comissão é integrada pelo presidente Márcio, pela vice-presidente Amanda da Cunha Sampaio Machado e pela conselheira fiscal Cristiane Ferreira Pinto de Morai. Também a ex-diretora jurídica da ASSOJAF-DFTO, Rosângela da Silva Pêgas, compunha a comissão até recentemente, quando deixou a Justiça Federal no DF para assumir um cargo de Advogada da União.INSTRUÇÕES DOS MANDADOS NO PJe - A Corregedoria do TRF da 1ª Região atendeu o pleito apresentado pela Associação dos Oficiais de Justiça do DF e TO para que determinasse às Varas que os mandados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) fossem devidamente instruídos com as peças que devem acompanhá-los, reforçando previsão que foi inserida neste sentido, a pedido da própria ASSOJAF, no Regulamento da CEMAN/DF. O requerimento foi apresentado pela direção da ASSOJAF-DFTO, NUCOV e Oficiais de Justiça em reunião em que foi também solicitado que as Varas emitissem os mandados de intimação para audiências com maior antecedência. Outra solicitação foi que fosse inserida nos mandados a previsão do Art. 253, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC) que, em relação à citação por hora certa, determina que "o oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia".Segundo o presidente Márcio Martins Soares, os pleitos apresentados à Corregedoria garantiriam maior agilidade e eficiência para a atuação dos Oficiais de Justiça, com uma prestação jurisdicional de maior qualidade para o cidadão que busca a Justiça Federal para a garantia dos seus direitos.A Corregedoria determinou a expedição de orientação geral às Varas para a vinculação dos documentos nos mandados, bem como para autorizar as devoluções pelas Cemans em caso de desobediência dessa instrução, conforme requerido.ASSOJAF E OFICIAL DE JUSTIÇA MAIS PRÓXIMOS – Por meio da implantação de um trabalho efetivo de comunicação, a ASSOJAF-DFTO esteve mais próximo do Oficial de Justiça, agregando maior representatividade para a associação.Além da página eletrônica, a ASSOJAF está nas redes sociais (Instagram e Facebook) com divulgação dos conteúdos de interesse dos associados e demais Oficiais de Justiça.Na avaliação de Márcio Martins Soares, a atual gestão foi marcada pela presença e representatividade naquilo que envolveu o Oficial do Distrito Federal e Tocantins. “Encerraremos a nossa administração com o sentimento de dever cumprido, mas com a sensação de que ainda há muito a ser feito pela nossa categoria. Espero que novos colegas integrem o trabalho e sigam com toda essa atuação que conquistamos ao longo dos últimos dois anos”, finaliza.Fonte: Assojaf/DFTO

Os dirigentes das associações regionais que estiveram, no dia 16 de fevereiro, na primeira reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf, aprovaram o tema central do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).O maior evento dos Oficiais federais acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA). O tema deste ano será “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”.Segundo o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha, o CONOJAF de Belém terá um contorno parecido com a realização do Seminário Internacional promovido pela Associação Nacional no ano de 2019 em Brasília, que aconteceu fora das estruturas de um hotel.A expectativa, de acordo com ele, é a promoção de um congresso bastante tecnológico, com transmissão simultânea para os inscritos que estiverem dentro do teatro Maria Sylvia Nunes.Assista AQUI ao vídeo sobre o tema do CONOJAF 2023Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Código Civil de 2015 não previu a impenhorabilidade dos bens de família — que são apenas aqueles voluntariamente definidos e registrados como tal. Sem essa especificação, a penhora é válida. Esse foi o entendimento da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, seguindo voto do desembargador Marcelo Pereira da Silva, para revogar os efeitos de decisão anterior e restaurar a penhora sobre o imóvel do executado. Em seus votos, o magistrado explicou que o entendimento aplicado por ele é o do professor Leonardo Greco, em palestra promovida na Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, em 2017. "Cumpre observar que a própria noção de bem de família, anteriormente contida na Lei 8.009/1990, já vinha sendo relativizada, para permitir a penhora do imóvel — ainda que fosse a única residência dos executados — no caso de execução de débitos diretamente decorrentes do próprio imóvel, como, por exemplo, as despesas de condomínio, ou débitos oriundos de financiamento habitacional destinado à aquisição do imóvel", registrou ele na decisão. O mesmo entendimento foi aplicado pelo desembargador relator no julgamento de dois agravos de instrumento, acompanhado pela Turma por unanimidade. Em um deles, a Turma manteve uma decisão que determinou a penhora do imóvel e afirmou que a sentença mantida acertou ao afirmar que não há prova nos autos principais de que o imóvel seria o único bem existente no patrimônio do réu. "A não comprovação de que o referido bem imóvel seria utilizado como moradia familiar também milita contra esse reconhecimento", pontuou. Em outro acórdão com o mesmo entendimento, o relator destacou que é responsabilidade do devedor provar que um determinado bem atende aos critérios de impenhorabilidade, não cabendo ao credor a produção de prova neste caso.Fonte: Consultor Jurídico

A Fenassojaf realizou, na tarde desta quinta-feira (16), a primeira reunião do Conselho de Representantes do ano. Os eventos direcionados aos Oficiais de Justiça, além da atuação pela manutenção da VPNI foram alguns dos assuntos tratados no encontro com os dirigentes das associações regionais.CONOJAF e ENOJAP – O primeiro item em pauta foi a deliberação sobre o tema central do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) que acontece nos dias 4 e 5 de setembro em Belém (PA).Na oportunidade, o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, explicou que o maior evento dos Oficiais federais em 2023 terá um contorno parecido com a realização do Seminário Internacional promovido pela Associação Nacional no ano de 2019 em Brasília, que aconteceu fora das estruturas de um hotel.Neste sentido, Malone informou que o CONOJAF e ENOJAP serão promovidos no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém. A expectativa, de acordo com ele, é a promoção de um congresso bastante tecnológico, com transmissão simultânea para os inscritos que estiverem no teatro. O presidente da Assojaf/PAAP informou, ainda, que os materiais de ordem organizacional como crachás, já estão prontos. “A organização vai caminhando bem e já no próximo mês de março o site do evento deve ser lançado com a abertura das inscrições”, finalizou.Sobre o Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), o diretor de aposentados Isaac Oliveira esclareceu que o evento será integrado às atividades do CONOJAF, incluindo um passeio turístico aos participantes.Após as explanações, os presentes na reunião do Conselho aprovaram o tema central do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP proposto pela comissão que organiza os eventos: Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça. Assista AQUI ao vídeo sobre o tema do CONOJAF 2023Também foi aprovada a realização da reunião presencial do Conselho de Representantes em Belém no dia 3 de setembro.Dia Nacional do Oficial de Justiça – O presidente João Paulo Zambom esclareceu sobre os preparativos das atividades em Brasília em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. De acordo com ele, a Associação Nacional, em conjunto com a Fesojus e Afojebra trabalham para a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados, que deve acontecer no dia 29 de março, por meio de requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP).Zambom explicou que são necessárias 51 assinaturas de parlamentares para que a comemoração ocorra no Congresso e reforçou o pedido de empenho das entidades para que contatem os deputados em seus estados para a aprovação. Ainda segundo o presidente da Fenassojaf, outras ações como o trabalho no Congresso Nacional no período da tarde e uma confraternização à noite fazem parte da programação do dia 29 de março.COJAF em abril – Outra atividade debatida na reunião desta quinta-feira foi o 13º Encontro Nacional do Coletivo de Oficiais de Justiça (COJAF) da Fenajufe. Marcado para os dias 14 e 15 de abril, o evento irá discutir o PL 9609/2018 que visa novas atribuições ao cargo de Oficial de Justiça e a “Desjudicialização”. De acordo com o diretor da Aojustra e coordenador da Federação, Thiago Duarte Gonçalves, os responsáveis pela realização do Encontro do COJAF trabalham em pautas concretas sobre os interesses dos Oficiais de Justiça. Thiago explicou, ainda, que o COJAF deste ano será presencial e terá como tema central “As novas atribuições dos Oficiais de Justiça diante do PL 9609/2018”.A presidenta da Assojaf/MG e coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi falou sobre a sua participação na reunião da Comissão de Carreira do CNJ e destacou a importância dos Oficiais de Justiça se colocarem nos debates que envolvem a função em todos os setores e locais. “Nós é quem estamos nas ruas todos os dias e sabemos todas as situações pelas quais enfrentamos para o cumprimento dos mandados. Por isso, temos propriedade para falar sobre os temas que envolvem os Oficiais de Justiça”, enfatizou.VPNI – O último tema tratado com os representantes das associações regionais foi a atuação pela não absorção da VPNI na recomposição salarial concedida aos servidores a partir da Lei nº 14.523/2023.Para abordar o assunto, a reunião contou com as presenças dos assessores da Fenassojaf, advogados Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel. No início, Dr. Rudi explicou sobre o julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou sobre o assunto e o entendimento de ser incabível a cessão imediata do pagamento de quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, garantindo a modulação dos efeitos a fim de que a parcela seja mantida até a absorção por reajustes futuros.O advogado enfatizou que a assessoria jurídica tem se debruçado sobre o tema para fazer com que os servidores que se enquadrem nessa situação não sofram com a absorção da parcela nos salários.Quanto à atuação pela manutenção da VPNI e GAE, o advogado Eduardo Virtuoso fez um histórico do trabalho da Fenassojaf, iniciado em 2019, para a garantia do pagamento acumulado aos Oficiais de Justiça. O assessor considerou que os Oficiais tiveram uma evolução em relação ao tema junto ao Tribunal de Contas da União e tribunais de todo o país que voltaram atrás em suas decisões de efetuar o corte do pagamento até que o TCU julgue em definitivo o assunto.Apoio à Assojaf-15 – Por fim, a Fenassojaf reafirmou o seu apoio e atuação junto à Assojaf-15 contra as normatizações impostas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que precarizam a atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Leia a notícia AQUIO presidente da associação regional Vagner Oliveira relatou o ocorrido e a característica de assédio institucional praticado, além das tentativas de conversa com a Administração do Tribunal, destacando o empenho da Assojaf-15, Fenassojaf e Sindiquinze na defesa dos Oficiais de Justiça.O Conselho de Representantes manifestou solidariedade aos colegas da 15ª Região e se colocou integrado na luta contra as medidas impostas pelo Tribunal de Campinas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 realizou, na tarde desta quarta-feira (15), Assembleia Geral virtual para debater, entre outros pontos, a precarização do trabalho do Oficial de Justiça imposta pela Ordem de Serviço nº 03/2023, publicada pela Corregedoria do TRT da 15ª Região.A norma diferencia os mandados urgentes e os prioritários e atribui pesos às diligências, conforme critérios pré-estabelecidos pelo Regional.Além disso, a partir da Ordem de Serviço, os Oficiais de Justiça são obrigados a preencherem um formulário via Google Forms composto por nove páginas com relatórios sobre o cumprimento dos mandados.Durante a Assembleia desta quarta-feira, o presidente Vagner Oscar de Oliveira relatou as reuniões ocorridas com a Administração do Tribunal e com o coordenador do Centro de Pesquisa Patrimonial, que debateram não só a questão ocorrida na cidade de Atibaia, onde existe apenas um Oficial de Justiça, como também as demais imposições estabelecidas ao oficialato do TRT-15.“Naquele encontro, fomos informados que tudo seria decidido através do diálogo. No entanto, no dia seguinte, fomos surpreendidos com a publicação da Ordem de Serviço que impõe regras e precariza o trabalho do Oficial de Justiça”, informou Vagner.O presidente do Sindiquinze Ivan Bagini também participou do início da Assembleia e esclareceu que o sindicato está integrado e atua em conjunto com a Associação no sentido de reverter as determinações da Administração.Durante duas horas, os cerca de 90 Oficiais de Justiça que estiveram na reunião debateram as consequências trazidas pela Ordem nº 03 e pela regionalização estabelecida com a criação de novas Centrais de Mandados e destacaram o assédio institucional praticado pelo TRT da 15ª Região contra o oficialato.Além disso, foram discutidas as possíveis atuações e mobilizações que poderão ser implementadas pelo segmento contra as medidas do Tribunal, em uma rejeição unânime à Ordem de Serviço da Corregedoria.Logo após a Assembleia, o presidente Vagner Oliveira redigiu uma manifestação a respeito das deliberações ocorridas nesta quarta-feira. Confira abaixo:A expressiva participação dos oficiais de justiça na assembleia e a deliberação unânime pela rejeição integral da OS CR 03/2023, decorre do sentimento da categoria de estar sendo assediada e retaliada por não contribuir com o retrocesso pretendido pela administração. Os Oficiais de Justiça do TRT15 eram divulgadores e defensores dos avanços obtidos com a implementação das pesquisas patrimoniais a partir de 2015, pois permitiu o desenvolvimento de técnicas que garantem a efetividade da prestação jurisdicional e todos tinham o sentimento de pertencimento. Porém, o sentimento de que estão sendo assediados institucionalmente, o que se deu a partir da açodada regionalização, implementada pela mudança compulsória da lotação dos oficiais de justiça, que serão obrigados a responder por dezenas de munícipios e sem qualquer ação efetiva para garantir a segurança, a saúde e o custeio do trabalho. Não bastassem os retrocessos trazidos pela regionalização, a OS CR 03/2023, que regulamenta um Provimento ainda não referendado pelo Pleno, é mais um passo para destruir o sentimento de pertencimento da categoria, que será obrigada a trabalhar para acumular pontos e não ser penalizada com o deslocamento para lugares distantes e desconhecidos. O resultado das medidas impostas pela OS CR 03/2023, será um efetivo prejuízo aos trabalhos das secretarias e dos magistrados, o que atingirá gravemente o jurisdicionado (sociedade), que não poderá contar com a dedicação dos Oficiais de Justiça para o cumprimento eficaz das decisões judiciais, pois a Corregedoria está preocupada com o preenchimento de mais um relatório paralelo, ineficaz e burocrático. Não há como contribuir com medidas de retrocesso; não há como falar em mudanças nas atribuições e lotações dos oficiais de justiça sem a reposição do quadro, a implementação de regras claras para custeio do trabalho, a revisão da área de lotação e a melhoria dos relatórios oficiais do sistema PJE. A ASSOJAF15 seguirá firme na defesa da categoria e em busca de garantir um trabalho digno e eficiente, contando com o apoio da FENASSOJAF e SINDIQUINZE.A Fenassojaf acompanhou a Assembleia ocorrida na 15ª Região através do presidente João Paulo Zambom. De acordo com ele, a diretoria da Associação Nacional segue empenhada e trabalhando em conjunto com a Assojaf-15 e o Sindiquinze pela revogação das normas que remetem à precarização do trabalho dos Oficiais de Justiça do TRT-15 e tornam a justiça lenta e ineficaz.A falta de reposição do quadro dos Oficiais de Justiça, a exigência de trabalho acima do permitido pela legislação e a implementação de sistemas de controles paralelos, que só aumentam o serviço e nada contribuem para a celeridade e efetividade da execução, contribuem para uma prestação de serviço que não atende ao jurisdicionado, que clama por uma justiça célere e eficaz, além de ressaltar o sentimento de abandono e assédio relatado pelos Oficiais do TRT-15.Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf-PAAP Malone Cunha se reuniu, nesta quarta-feira (15), com o presidente do TRT da 8ª Região, Desembargador Marcus Augusto Losada Maia e a vice-presidente, Desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga.Além de Malone, o vice-presidente da Associação do Pará e Amapá, Norberto Lavareda, também esteve no encontro que teve o objetivo de formalizar o convite para que o Desembargador participe da abertura do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, em Belém.Na ocasião, o presidente do Tribunal prontamente respondeu ao convite e confirmou a presença na abertura do evento.MAIS NOMEAÇÕES E SEGURANÇA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA: A necessidade de nomeações para o quadro de Oficiais de Justiça do Regional e a segurança no cumprimento dos mandados em todo o estado foram temas abordados com a Administração do TRT. Durante a reunião, os dirigentes destacaram que, somente neste início de 2023, três Oficialas solicitaram aposentadoria, além do fato de que outros irão se aposentar ainda neste semestre.Malone e Norberto manifestaram a preocupação com a reposição do número de Oficiais de Justiça, uma vez que existe concurso em aberto.Outra questão colocada, foi a ampliação dos bons serviços de escolta e apoio dos Agentes da Polícia Judicial, pois o quadro atual só permite uma atuação na Região Metropolitana de Belém. Após ouvir as ponderações, Dr. Marcus Augusto informou que a recomposição do quadro também é uma preocupação da Administração do TRT-8. Sobre a segurança dos Oficiais, disse que o Tribunal tem o apoio da Polícia Militar nas unidades fora da sede e que já trabalham para as devidas soluções quanto ao assunto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf-PE realizou, na última sexta-feira (10), uma reunião aberta que contou com a presença de diversos Oficiais de Justiça associados. O objetivo foi apresentar a nova gestão da entidade, além de debater temas de interesse do oficialato.Na abertura, o presidente Isaac Oliveira deu as boas-vindas a todos e informou sobre a realização da sessão solene que ocorrerá na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça. A atividade chamada pela Fenassojaf, Fesojus e Afojebra acontece no dia 29 de março, através do deputado Ricardo Silva (PSD/SP).Os associados também analisaram a proposta da realização de uma Campanha de Visibilidade e Valorização dos Oficiais de Justiça, realizada entre 13 e 27 de março, através da produção de outdoors e ônibus. Segundo o presidente Isaac, com o tema “Oficial de Justiça – Linha de Frente do Judiciário: a Justiça em todo lugar”, a ideia é divulgar imagens que retratem o dia a dia do Oficial de Justiça em diligências, onde se possa identificar o Oficial na execução de um mandado.Após os esclarecimentos, a reunião aprovou a confecção de um outdoor na Zona Norte e outro na Zona Sul, sendo aprovados, ainda, três itinerários de ônibus para a veiculação da campanha da Assojaf-PE.  Além disso, a associação irá produzir cadernos de anotação como parte integrante da campanha, que serão distribuídos na semana das atividades alusivas ao Dia do Oficial, de 20 a 24 de março, quando a Assojaf pretende promover uma exposição de fotografias dos Oficiais de Justiça em diligências, a ser implementada nos átrios das sedes dos Tribunais em Recife.No dia 25 de março, Dia do Oficial de Justiça, a Associação também pretende realizar uma atividade pelas ruas da capital.PROTOCOLO CER – Outro tema debatido na sexta-feira foi o Protocolo CER (Certificar e Requerer). De acordo com o presidente Isaac Oliveira, o protocolo foi apresentado em 2015, porém sem sucesso. Para Isaac, a retomada das tratativas sobre a implementação do procedimento precisa ser urgente entre os Oficiais de Justiça, Administrações e Setores de Segurança.A isenção do pagamento de pedágio também esteve em pauta. O presidente da Assojaf-PE informou que o pedido protocolado pela Fenassojaf no ano de 2017 foi indeferido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Durante a reunião, os presentes concordaram sobre a necessidade de uma nova atuação conjunta com a Associação Nacional e demais entidades, para a conquista deste pleito.Fonte: Assojaf-PE

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reúne nesta quinta-feira (16) para o primeiro encontro virtual de 2023.O encontro com os dirigentes das associações regionais acontece a partir das 14 horas, via plataforma Zoom, e irá deliberar sobre o tema central do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP que acontecem no mês de setembro em Belém (PA), além das atividades que serão promovidas em celebração ao Dia do Oficial de Justiça, em março.Informes da diretoria da Associação Nacional e outros itens também integram a pauta da reunião.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os dirigentes à participação. O link para o acesso à sala será disponibilizado nesta quinta, via grupo de WhatsApp.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Corregedoria do TRT-15 (Campinas/SP) publicou, na última sexta-feira (10), a Ordem de Serviço nº 03/2023-CR, que regulamenta a gestão regional dos mandados judiciais, prevista no Provimento CP-CR nº 05/2022.A norma diferencia os mandados urgentes e os prioritários e estabelece que caberá à chefia da Central de Mandados efetuar a gestão dos urgentes e daqueles que possuem o cumprimento prioritário.Além disso, os Oficiais de Justiça deverão registrar as informações referentes ao cumprimento dos mandados através de formulário eletrônico disponibilizado pela Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, “como meio de viabilizar a obtenção de relatórios para gestão na Central de Mandados”.A partir daí, as diligências cumpridas terão atribuições por peso, conforme critérios pré-estabelecidos pelo Regional.A Ordem de Serviço também trata do Plano de trabalho que impõe ao Coordenador da CM providenciar o levantamento de informações sobre a ocorrência do acúmulo extraordinário de serviços de forma a detectar as circunstâncias que levaram à formação do acervo ou do descumprimento dos prazos.“Constatadas circunstâncias que apontem para ocorrências pontuais, conforme necessário, será elaborado plano de trabalho interno, a ser cumprido pelos oficiais de justiça atuantes na própria área do zoneamento, em termos e condições previamente ajustados pelo Juízo Coordenador”.O regulamento estabelece regras para a cobertura de férias e afastamentos, além da nomeação de Oficial de Justiça “ad hoc”, onde “deverão ser verificadas as possibilidades de movimentação temporária dos Oficiais, conforme §1º do art. 2º da Resolução CSJT nº 99/2012”.Na avaliação da Assojaf-15, além da regionalização, o Tribunal tenta precarizar as atividades dos Oficiais de Justiça e cria um sistema de controle das atividades no cumprimento dos mandados, com a atribuição de pesos aos atos e diligências. Assembleia nesta quarta debaterá o assuntoA Assojaf-15 realiza, nesta quarta-feira (15), uma Assembleia virtual que debaterá o assunto. O Sindiquinze foi convidado a participar das deliberações, pois o momento não descarta uma paralisação da categoria, uma vez que os Oficiais de Justiça estão sendo penalizados pela política de não reposição dos servidores. “A alteração de lotação dos Oficiais de Justiça e a imposição de deslocamentos sem quaisquer pagamentos e ou limitação quanto ao destino, impõe ao Oficial de Justiça o custeio do trabalho e aumenta os riscos da atividade de uma categoria já bastante fragilizada e exposta a todo tipo de violência”, ressalta o presidente Vagner Oscar de Oliveira.Segundo o Edital de Convocação publicado na última quinta (09), a Assembleia acontece às 16:30h em primeira chamada e 17 horas (segunda convocação), via plataforma Zoom.Fonte: Assojaf-15

Um homem de 42 anos morreu baleado após agredir um Oficial de Justiça e guardas municipais que cumpriam uma ação judicial, na cidade de Mogi Mirim, interior de São Paulo. O fato ocorreu no início da noite deste domingo (12).Segundo informações do boletim de ocorrência, o Oficial de Justiça foi entregar uma intimação de afastamento do lar (medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha) por denúncia anterior de violência doméstica contra a mulher dele.O servidor foi recebido pelo homem que ficou agressivo e teria tentado agredir o Oficial, usando um cabo de enxada, momento em que a Guarda Municipal foi acionada.O homem continuou resistindo, não obedeceu às ordens de parada e agrediu os guardas com cabo de madeira. Foram usadas armas não-letais e mesmo assim o homem não parou.Um familiar também estaria com um rastelo na tentativa de agredir os guardas e o Oficial de Justiça.Em determinado momento da ação policial, o homem conseguiu se desvencilhar e seguiu para bater no guarda, usando o cabo da enxada, quando foi atingido por um tiro na região do abdômen.Os Bombeiros Civis Municipais foram acionados e levaram o homem para a Santa Casa. No hospital, ele não resistiu aos ferimentos e morreu.A ocorrência está sendo registrada na CPJ (Central de Polícia Judiciária). O caso será investigado pela Polícia Civil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Mogimirm.portaldacidade