O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que foi publicada a Portaria nº 741, de 14 de dezembro de 2022, a qual autoriza a redistribuição por reciprocidade dos servidores.Também foi disponibilizada a lista de todos os servidores que anuíram com a redistribuição, discriminando, em amarelo, os que foram contemplados. Acesse a listagem.Os critérios de desempate foram definidos no § 5º do art. 33 da Resolução CJF nº 776/2022, conforme transcrito abaixo:Art. 33. O Conselho e os Tribunais Regionais Federais promoverão a redistribuição em reciprocidade dos cargos ocupados pelos servidores removidos remanescentes do Sistema Nacional de Remoção, condicionada à manifestação de interesse dos servidores e observado o atendimento aos requisitos previstos pela Resolução CNJ n. 146/2012. (Redação dada pela Resolução CJF n. 796/2022)[...]§ 5º Caso a redistribuição dos cargos de todos os manifestantes de que trata o § 3º seja limitada pelo critério de reciprocidade de que trata o caput, por haver desequilíbrio remanescente no número de servidores removidos ocupantes de cargos de uma mesma natureza entre os diferentes órgãos da Justiça Federal, terão preferência, para fins da redistribuição de que trata o caput, os cargos ocupados por servidores:I – removidos há mais tempo;II – com maior tempo de serviço na Justiça Federal;III – com maior tempo de serviço público;IV – com maior número de dependentes registrados em seus assentamentos funcionais;V – com maior idade.A lista geral de servidores que se candidataram à redistribuição está organizada por Tribunal e por cargo e indica, em amarelo, os servidores que foram contemplados com a redistribuição por reciprocidade. Consulte a lista aqui. Nas células em branco, constam os servidores que anuíram com a redistribuição, mas, ante a inexistência de reciprocidade, não conseguiram a redistribuição.A Portaria CJF 741/2022 prevê que o Conselho e os TRFs expedirão até 30 de junho de 2023 os respectivos atos de redistribuição, a serem publicados no Diário Oficial da União.Confira a lista geral de servidores que anuíram com a redistribuição. Fonte: CJF

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou a aplicação da prescrição intercorrente após a penhora on-line de valores para pagamento de créditos da União. A decisão unânime foi tomada em recurso de agravo de petição, no qual a tese foi alegada por uma empresa de despachos aduaneiros e por um de seus sócios.O instituto passou a ser aplicado no Processo do Trabalho após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). A partir do momento que o exequente deixa de cumprir uma determinação judicial no curso da execução, o prazo flui por dois anos. Decorrido o período sem a manifestação do credor, a pretensão de executar a dívida é atingida pela prescrição, o que representa a perda do direito reconhecido.No caso, os executados alegaram que o credor não se manifestou entre maio de 2019, data em que foi notificado para prosseguir com a execução, e maio de 2021, quando o crédito teria prescrito. Em março de 2022, com base no princípio do impulso oficial, o juiz de primeiro grau determinou medidas executivas e foram penhorados valores na conta bancária de um dos sócios.Relator do acórdão, o desembargador Marcelo Papaleo de Souza destacou que, sendo o objeto do recurso um crédito da União, a manifestação do credor trabalhista é irrelevante, pois a dívida deve ser executada de ofício. “O julgador deverá avaliar as situações concretas do processo e constatar os pressupostos de aplicação, como o tempo, inércia do credor e inexistência do patrimônio. Quando há a localização de patrimônio do devedor, mesmo que a busca tenha ocorrido por iniciativa do juízo, a prescrição intercorrente é afastada”, ressaltou o magistrado.A empresa apresentou Recurso de Revista.Fonte: TRT-4

A diretoria da Fenassojaf alerta todas as Oficialas e Oficiais de Justiça do país para que redobrem a atenção e o cuidado durante o cumprimento dos mandados.Os atos de vandalismo praticados no último domingo contra os prédios e itens públicos dos três Poderes demonstraram o desrespeito à democracia, à Constituição e também às instituições e ao Poder Judiciário, em clara manifestação de ataque continuado, conforme se verifica em atitudes anteriores ocorridas em Brasília e em outros estados.Se os envolvidos foram capazes de cometer tamanhos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito e os prédios públicos, as mesmas ações podem ser praticadas com maior intensidade contra os integrantes dos poderes, principalmente os Oficiais de Justiça que estão diariamente nas ruas fazendo valer as decisões judiciais.O cumprimento de mandados por si só já é uma tarefa que coloca a integridade física e psicológica do Oficial de Justiça em risco e, a partir da inconformidade de grupos políticos exibida no último domingo, é preciso que se tenha ainda mais cuidado no exercício da função.A orientação da Fenassojaf é que Oficialas e Oficiais tenham a máxima cautela com sua segurança e, ao menor sinal de risco, devolvam o mandado informando todo o ocorrido na certidão.É preciso preservar o bem maior de todos, que é a vida.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que concede a recomposição salarial parcial para os servidores públicos do Judiciário Federal.A Lei 14.523, de 9 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União e determina o reajuste da remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.Conforme artigo 1º da Lei 14.523/2023, “Os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.”O PL para a recomposição salarial dos servidores foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em 23 de dezembro de 2022. O prazo para a sanção terminaria nesta quarta-feira (11).A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de todo o país atuaram conjuntamente com a Fenajufe, associações e sindicatos de base, para que a matéria fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Na primeira quinzena de dezembro, dirigentes da Associação Nacional e representantes das Assojafs estiveram em Brasília para a mobilização junto aos parlamentares.Diversas reuniões foram realizadas com o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) e com outros parlamentares como José Ricardo (PT/AM) e Celina Leão (PP/DF), além de conversas com representantes das lideranças.Para a diretoria da Fenassojaf, a sanção ocorrida nesta terça-feira, apesar de não ser a ideal para cobrir as perdas inflacionárias, ameniza a política de reajuste zero imposta pelo governo anterior. Vale lembrar ainda que, o trabalho realizado ao longo desses quatro anos conseguiu frear o ímpeto da reforma administrativa, que previa a redução salarial para os servidores públicos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O projeto de recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário (PL 2441) deve ser sancionado nesta quarta-feira (11) – de forma expressa ou tácita. A informação foi apurada e divulgada nesta terça (10) pela Fenajufe.Além do PJU, as servidoras e servidores do MPU também devem ter o Projeto de recomposição sancionado.A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, no dia 21 de dezembro, os substitutivos dos projetos com reajuste de 19,25% em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira:I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.A Fenassojaf, em conjunto com a Fenajufe, associações de Oficiais de Justiça e sindicatos, integrou a atuação e articulação política ocorrida ao longo do mês de dezembro, determinante para a aprovação dos projetos, pondo fim ao reajuste zero imposto por Jair Bolsonaro à categoria.A Associação Nacional segue atenta ao prazo da sanção da matéria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, até o próximo dia 19 de janeiro, o prazo para servidores, magistrados e outros membros das unidades judiciárias responderem ao formulário da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa tem caráter confidencial e é necessário inserir a senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal para ter acesso ao formulário.Criada com o objetivo de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a pesquisa busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora.Segundo o Conselho Nacional, a pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.A prorrogação do prazo para a participação atende um pedido feito pela Fenassojaf, durante o mês de dezembro, à juíza auxiliar da presidência do CNJ, Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, e ao Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze. O formulário para a participação na pesquisa está disponível aqui.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJArte: CNJ

O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três Poderes da República e destruição do patrimônio público.Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.Brasília, 8 de janeiro de 2023Ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior EleitoralMinistra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça FederalMinistro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do TrabalhoMinistro Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal MilitarFonte: CNJ

NOTA DE REPÚDIOA FENASSOJAF, Associação Nacional das(os) Oficialas(is) de Justiça Avaliadoras(es) Federais, REPUDIA, de forma veemente, os acontecimentos que ocorrem em Brasilia/DF, no dia de hoje, 8 de janeiro de 2023.Uma democracia só se consolida quando o contraditório ocorre dentro dos limites institucionais. Se a contestação extrapola em reações organizadas e violentas, tal atitude deve ser considerada golpista. E jamais deve-se aceitar atitudes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.Nossas eleições foram limpas e justas, e a vontade popular prevaleceu. Venceu a democracia, ante a sanha autoritária de integrantes da proposta derrotada. É esse autoritarismo que se manifesta hoje.Acreditamos nas instituições. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (ao qual pertencemos) estão em manifesta vulnerabilidade, inclusive física, como vimos nas chocantes imagens que estão correndo o mundo. A reação das forças de segurança e dos órgãos de investigação devem ser imediatas. Há sério risco de rupturas institucionais.No espaço que nos compete, a FENASSOJAF reafirma sua fé no Estado Democrático de Direito e se coloca à disposição para ajudar na sua consolidação, exigindo punição exemplar aos golpistas!DEMOCRACIA SEMPRE!Diretoria da FENASSOJAFLeia AQUI a Nota da Fenassojaf em pdf

A diretoria da Fenassojaf deseja a todos um Feliz Natal e que, em 2023, com as esperanças renovadas, nossa união permaneça nas batalhas em defesa dos Oficiais de Justiça e de todo o serviço público! Juntos somos mais fortes!Boas Festas!

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (21), o PL 2441/2022, que trata da recomposição salarial parcial dos servidores do Poder Judiciário da União.Diferentemente do que foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, os parlamentares seguiram a aprovação ocorrida em relação ao reajuste dos servidores do Senado e encaminharam a recomposição do Judiciário em três parcelas anuais, até fevereiro de 2025, sendo:– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024 e;– 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.Sob a alegação de “adequação de todos os projetos similares”, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, voltou atrás na proposta encaminhada por Fux e validou o encaminhamento de Rodrigo Pacheco para o parcelamento em três anos, em um total desrespeito ao compromisso assumido com a categoria.De igual modo, os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco impuseram a forma que a recomposição salarial seria concedida, em uma articulação prejudicial para os servidores que seguem com os prejuízos inflacionários. Importante ressaltar que a majoração aprovada está muito aquém do esperado e não é suficiente para abonar as perdas ocorridas no período do governo Bolsonaro.A Fenassojaf rechaça, ainda, a postura de Arthur Lira, que impediu a apresentação de qualquer emenda ao PL 2441, prejudicando o trabalho realizado pela Fenassojaf durante as últimas semanas. A luta foi pelo recebimento do reajuste por todos os servidores, sem qualquer tipo de absorção, e pela reafirmação da legalidade da VPNI dos Oficiais de Justiça.Em manifestações ocorridas nesta manhã, em mensagem direta aos servidores, as deputadas Celina Leão (PP/DF) e Erika Kokay (PT/DF) defenderam que as emendas sejam discutidas na próxima Legislatura, a fim de corrigir injustiças.A deputada Érika Kokay afirmou que considera ‘cinismo’ dizer que as carreiras são importantes, mas que tem de se reduzir o poder de compra em mais da metade. “Ou seja, não se acha importante uma carreira que não se quer valorizar servidores. Servidores públicos são carreiras, sustentam o estado. E precisam ser valorizados. E venho aqui para dizer que quando não se considera os quintos ou se descontam os quintos que eram devidos para os servidores do MPU e do Judiciário, e quando não se tira a possibilidade de não se descontar os quintos os servidores do Judiciário e MPU não terão de fato o reajuste se não ganharam na Justiça por decisão administrativa inclusive a incorporação dos quintos. Então, portanto, é preciso que numa próxima Legislatura corrijamos essa injustiça”, destacou.Celina Leão disse que, embora tenha havido acordo para não mudar o texto do relator, as alterações necessárias deverão ser discutidas na próxima Legislatura. “Quero deixar claro às representações sindicais que estão aqui nessa manhã que nós não iremos acatar nenhuma das emendas, mas que no ano que vem haverá possibilidade de discussão desses ajustes em outro texto aqui na Câmara Federal”, ressaltou.EMPENHO DE TODA A CATEGORIAAo longo de todo o ano de 2022, as representações e os servidores estiveram unidos e mobilizados na luta pela concessão de uma recomposição salarial justa, que cobrisse as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos.Diversas ações e atos foram promovidos em Brasília e em todo o país, para a demonstração da urgência e necessidade de ajustes salariais da categoria.O trabalho contou com a ativa movimentação do deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) que, Oficial de Justiça de carreira do TJSP, sempre esteve na tribuna da Câmara para defender as pautas do serviço público.Em um vídeo gravado na noite desta terça-feira (20), o deputado enfatiza a luta de toda a categoria e o empenho para fazer com que o Congresso Nacional mantivesse a proposta original de parcelamento em dois anos. “É uma redução de danos e uma luta muito grande”, destacou.Ricardo Silva também explica sobre a tentativa de incluir a absorção dos Quintos e VPNI na proposta. “O reajuste vai sair, mas infelizmente, sem essa possibilidade da absorção”. Veja AQUI a íntegra do vídeo com a mensagem do deputadoPara a Fenassojaf, apesar da aprovação ocorrida neste 21 de dezembro, não há o que se comemorar, uma vez que o índice está aquém do correto e que o Congresso Nacional, assim como o STF, mais uma vez, se abstiveram de defender os servidores do Poder Judiciário da União que, mesmo diante de tantos ataques e perdas, seguem atuantes na prestação jurisdicional para o cidadão.A Associação Nacional acompanhou a movimentação no Congresso Nacional, através do presidente João Paulo Zambom e do diretor Julio Fontela. Além deles, a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos e o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira também acompanham a deliberação.“Nós agradecemos às Oficialas e aos Oficiais de Justiça que, juntamente com o conjunto de servidoras e servidores, estiveram, ao longo de todo esse ano de 2022, integrados nas mobilizações e chamados de atuação junto aos parlamentares. Nossa luta não foi em vão! Em 2023, com as energias e as esperanças renovadas, seguiremos empenhados para fazer com que as servidoras e servidores do Judiciário sejam reconhecidos e valorizados como merecem”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 2441/2022 que trata da recomposição salarial parcial dos servidores do Poder Judiciário da União.De acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e referendado pelos deputados, os reajustes serão de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25%.Os percentuais de aumento são os mesmos concedidos para os funcionários efetivos do Poder Legislativo, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), em projetos já aprovados.A matéria segue para análise do Senado com expectativa de que a votação aconteça ainda nesta quarta-feira.A Fenassojaf, através do presidente João Paulo Zambom e do diretor Julio Fontela está no Congresso Nacional e acompanha toda a movimentação e votação da matéria. Além deles, a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos e o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira também acompanham a deliberação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP trabalham, desde o mês de setembro passado, na realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), em 2023.O maior evento do oficialato federal brasileiro ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA).De acordo com o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, a ideia é apresentar um congresso técnico, científico e cultural sobre temas que levem à reflexão do Oficial de Justiça enquanto pensador do Direito.Este será o Congresso Nacional que antecederá a realização do 25º Congresso Internacional de Oficiais da UIHJ, marcado para ocorrer em maio de 2024 no Rio de Janeiro. “O CONOJAF de 2023 será um aquecimento para a participação no Congresso Internacional, de maneira que teremos um Congresso muito técnico e voltado para o aperfeiçoamento do profissional Oficial de Justiça com uma forte participação internacional, ao mesmo tempo, sem deixar de dar foco às nossas necessidades nas questões do dia a dia do Oficial no Brasil”, afirma.Além disso, o próximo CONOJAF será marcado com a eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Associação Nacional.“A Assojaf/PAAP está comprometida em entregar um CONOJAF inesquecível para todos os Oficiais de Justiça do Brasil, aliando uma forte programação técnico-científica a uma valiosa experiência cultural”, finaliza Malone Cunha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça e demais representantes sindicais que estão em Brasília se reuniram, na manhã desta terça-feira (20) com o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP). O parlamentar requereu a relatoria do PL 2441/22, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.Durante o encontro, Silva reafirmou o compromisso com as pautas da categoria. Sobre a análise do projeto encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado disse que haverá, ainda nesta semana, sessão deliberativa da Câmara, porém não soube indicar a data.“O trabalho desempenhado pelo deputado Ricardo Silva tem sido muito importante, principalmente nessa que é uma semana decisiva para a recomposição salarial. Temos certeza de que o parlamentar continuará empenhado nas pautas que envolvem o serviço público”, avalia a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos, que integrou o grupo desta manhã.Além dela, o diretor da Fenassojaf Julio Fontela e os Oficiais de Justiça e coordenadores da Fenajufe Paula Meniconi (MG) e Thiago Duarte (Aojustra) também estão no Congresso Nacional para os trabalhos desta terça-feira junto ao deputado Ricardo Silva.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Assojafs e entidades representativas dos servidores públicos estão em Brasília já nesta segunda-feira (19) para a última semana de atuação em 2022 junto ao Congresso Nacional.Desde o dia 12 de dezembro, o trabalho tem sido realizado em torno do Projeto de Lei nº 2441/2022, que trata da recomposição salarial parcial dos servidores do Poder Judiciário da União.Os Oficiais de Justiça mais uma vez atenderam ao chamado da Fenassojaf e estão em Brasília para a mobilização junto a deputados e senadores, na garantia de que a proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal seja levada à votação ainda na atual legislatura.Na última semana, as atividades foram coordenadas em conjunto com a Fenajufe e os sindicatos de base, com foco nas visitas aos gabinetes e reuniões com lideranças da Câmara dos Deputados, além do empenho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em busca de apoio para a análise da proposta.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais também atuou paralelamente nas causas específicas do oficialato com audiências também no CNJ e a participação em uma reunião com o relator do processo da VPNI no Tribunal de Contas da União, ministro Antonio Anastasia.Os Oficiais de Justiça e as representações de todo o país já estão no Distrito Federal para o empenho nas ações pela aprovação da recomposição salarial da categoria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu o pedido da Fenassojaf e prorrogou, até 19 de janeiro, o prazo para servidores, magistrados e outros membros das unidades judiciárias responderem ao formulário da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa tem caráter confidencial e é necessário inserir senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal para ter acesso ao formulário.Criada com o objetivo de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a pesquisa busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora. Inicialmente, o prazo para responder se encerraria nesta segunda-feira (19), mas foi prorrogado para ampliar a adesão.Na última quarta-feira (14), o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso estiveram com a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e ex-presidente do TRT-4 (RS), Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, e com o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze.Entre os itens em pauta, os representantes reafirmaram o pedido encaminhado pela Associação Nacional para que o CNJ prorrogasse o prazo de resposta da 2ª Edição da Pesquisa Nacional. Veja o ofício AQUINo encontro com Ricardo Fioreze, o secretário recebeu em mãos o ofício e realizou o encaminhamento imediato do pedido ao setor responsável. Relembre a matéria divulgada pela FenassojafSegundo o Conselho Nacional, a pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.O formulário para a participação na pesquisa está disponível aqui.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

O presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, participou, na quarta-feira (14), de uma reunião com o ministro Antônio Anastasia, relator do processo sobre a legalidade da VPNI e GAE no Tribunal de Contas da União.A reunião foi articulada e contou com a presença do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) que ficou sensibilizado com a pauta e com a possibilidade de redução remuneratória dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.Além do presidente da Fenassojaf, que esteve no encontro a convite da Fenajufe, participaram da reunião a presidenta da Assojaf-MG e coordenadora da Federação, Paula Meniconi e os coordenadores Thiago Duarte, diretor da Aojustra, e Manoel Gérson. Pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) participaram também os advogados Cezar Britto e João Marcelo.Logo no início da reunião, o ministro disse saber que se tratava de um processo delicado, pois envolve direito recebido há muitos anos pelos servidores.O processo está atualmente no Ministério Público do TCU para emissão de parecer.Além de afirmar a irredutibilidade salarial, por se tratar de verba alimentar, outros pontos também foram levantados como decadência e alteração de entendimento após milhares de aposentadorias deferidas com a mesma verba, devidamente homologadas pelo próprio TCU.A Fenasojaf agradece o convite feito pela Fenajufe e reitera que as entidades estão unidas para que o entendimento emanado do TCU seja pela reafirmação da legalidade do recebimento da VPNI, benefício conquistado há décadas pelos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe

A Justiça Federal no Paraná (JFPR) atendeu pedido da Interojaf-Sul e autorizou o uso de videoconferência para o cumprimento de atos judiciais nas unidades prisionais do estado.Segundo o diretor da Central de Mandados (CEMAN), Mário Procopiuk, a viabilização do cumprimento de mandados por videoconferência ocorreu, em primeiro momento, por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Justiça Federal e a Secretaria de Segurança Pública/PR para viabilizar um projeto-piloto que apresentou bons resultados.A partir da determinação, os Oficiais de Justiça conseguiram agendar e disponibilizar link de acesso de reunião/webconferência aos presídios, tornando o atendimento jurisdicional mais fácil e ágil. “O cumprimento de mandados no sistema prisional por meio de videochamada se mostrou bastante positivo por evitar o deslocamento de Oficiais de Justiça até as unidades prisionais, que pode ocorrer em diferentes horários e, eventualmente, em contextos de riscos locais, bem como reduzir trabalho e tempo investidos tanto pelos oficiais quanto pelos agentes penitenciários”, destacou Procopiuk.A otimização do tempo dos Oficiais de Justiça e agentes penitenciários pela possibilidade de agendar previamente as sessões para cumprir os mandados via videoconferência e contato mais direto com os apenados, visando a ampliação das possibilidades de o cidadão obter esclarecimentos sobre eventuais dúvidas sobre o teor do mandado também foram destacados pelo diretor da CEMAN. A utilização da ferramenta teve início em julho de 2021. A ferramenta ZOOM foi usada para o cumprimento de atos judiciais com os presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Piraquara, região metropolitana de Curitiba. Mário Procopiuk informa que a possibilidade de avançar em direção a uma regulamentação definitiva dessa sistemática de cumprimento de mandados no sistema prisional é promissora para reduzir riscos para Oficiais, otimizar a alocação de recursos humanos pela JFPR e Sistema Prisional e, principalmente, “por se constituir em um meio que permite maior proximidade entre o apenado e o Oficial de Justiça”. “Ambientalmente, há também reflexos indiretos positivos e permanentes, como, a redução de emissão de carbono com o deslocamento por veículos e redução do congestionamento no trânsito”, finalizou.Fonte: TRF-4Foto Ilustrativa

Oficiais de Justiça que estão em Brasília nas atividades da semana participaram, nesta quarta-feira (14), de uma reunião das entidades representativas dos servidores com a Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-presidente do TRT-4, Desembargadora Carmen González.Na pauta, os dirigentes da Fenajufe, sindicatos de base e associações levaram questões urgentes como a Recomposição salarial e a retomada do Fórum de Carreira dos servidores do Judiciário. Os Oficiais de Justiça que integraram a comitiva que esteve com a Dra Carmen nesta quarta foram a presidenta da Assojaf-MG Paula Meniconi, o diretor da Aojustra Thiago Duarte, a presidenta e vice-presidenta da Assojaf-RS Fabiana Cherubini e Carolina Passos e a coordenadora do SINDJUFE/MS Márcia Pissurno.PAUTAS DO OFICIALATOVale lembrar que nesta mesma data o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso estiveram com a Desembargadora para tratar das pautas dos Oficiais de Justiça.Entre os temas abordados, os representantes da Associação Nacional falaram sobre o PL da Desjudicialização e a pesquisa nacional sobre o Assédio Moral e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Leia AQUI a notícia completaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe