A Fenassojaf realizou, entre os dias 16 e 30 de março, reuniões com ministros e assessorias do Tribunal de Contas da União com a intenção de intensificar a atuação pela manutenção da VPNI para os Oficiais de Justiça. No dia 16, o presidente João Paulo Zambom e o diretor jurídico Fábio da Maia, juntamente com o assessor Eduardo Virtuoso, se encontraram virtualmente com a assessoria do ministro Jorge Oliveira. Posteriormente, em 21 de março, a reunião foi com a assessoria ministro Bruno Dantas. Em 28/03, os representantes estiveram pessoalmente no TCU para audiências com os ministros Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Weder de Oliveira, além da assessoria ministro Augusto Shermann. Na quarta-feira, a Fenassojaf esteve com o ministro Jhonatan de Jesus e sua assessoria. O deputado Ricardo Silva (PSD/SP) acompanhou a Associação Nacional no encontro e reforçou a legalidade do pagamento aos Oficiais de Justiça. Na quinta-feira (30), o encontro foi com a assessoria do ministro Vital do Rego. Nas intervenções, os dirigentes e o assessor da Fenassojaf entregaram memoriais com documentos que demonstram a legalidade da percepção cumulativa da VPNI X GAE, bem como exemplificaram situações de servidores que foram exonerados das funções em favor de outros servidores e que demoraram anos para receber, tudo para evidenciar o caráter de pessoalidade e fidúcia que caracterizam as designações, entre outros argumentos. Os representantes ainda chamaram a atenção dos ministros para o parecer do Ministério Público emitido em fevereiro deste ano na Representação 036.450/2020-0 que é favorável às teses defendidas pela Associação Nacional. Para o assessor jurídico Eduardo Virtuoso “estão demonstradas as razões e fundamentos para que as percepções sejam consideradas legais mantendo-se os pagamentos aos ativos, bem como o registro dos atos concessivos de aposentadorias efetuados pelos tribunais”. Segundo o diretor Fábio da Maia, os encontros pessoais com os ministros foram importantes para que eles tivessem maior conhecimento da representatividade da Fenassojaf, além da possibilidade de persuasão direta. “A Fenassojaf segue atuante em todas as frentes em defesa do recebimento da VPNI e da GAE. O trabalho agora foi intensificado junto ao TCU, após a entrega do parecer do MPTCU, que reconhece a legalidade do recebimento das verbas. Já tínhamos nos reunido com o relator da representação, Ministro Antonio Anastasia (clique aqui) e continuamos nosso trabalho junto a todos os ministros e suas assessorias”, finaliza o presidente João Paulo Zambom. A expectativa da Associação é a de que a Representação seja pautada nas próximas semanas. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha integrou a delegação da União Internacional (UIHJ) que esteve, ao longo desta semana, na Colômbia, para atividades de representação dos Oficiais de Justiça naquele país. Junto com o presidente da UIHJ Marc Schmitz e o vice-presidente Luís Ortega, Malone participou de diversas atividades de interesse dos Oficiais de Justiça colombianos. Na terça-feira (28), os dirigentes iniciaram o trabalho na capital, Bogotá, onde se reuniram com o presidente da ASONAL JUDICIAL S.I., Fernando Otalvaro, e com o Diretor de Relações Internacionais da entidade, José Restrepo. De acordo com o diretor da Fenassojaf, a Asonal Judicial é a entidade representativa dos servidores públicos na Colômbia, entre eles, os Oficiais de Justiça. Quarta-feira (29), a delegação da UIHJ e os representantes da ASONAL estiveram no Congresso Nacional da Colômbia, ocasião em que puderam discutir os problemas da justiça colombiana com deputados, garantindo os direitos dos Oficiais de Justiça como Agentes da Execução Judicial em uma eventual Reforma de Sistemas aplicada naquele país. Ainda na quarta-feira, os dirigentes estiveram no Ministério da Justiça para uma apresentação da União Internacional dos Oficiais de Justiça. Na oportunidade, os representantes reforçaram a disposição em contribuir com as reformas que visem evoluir o Poder Judiciário da Colômbia com garantias aos interesses dos Oficiais. A quinta-feira (30) foi marcada com a participação da delegação da UIHJ em uma grande reunião com servidores do Tribunal Superior de Justiça de Cáli, cidade do departamento de Valle del Cauca. Além de falar sobre a entidade internacional, foi feita a discussão de situações relativas aos Oficiais de Justiça, entre elas, a segurança na execução da atividade. Segundo Malone Cunha, “se verificou que a questão da violência é um fator muito sério na Colômbia, diante da quantidade impressionante de Oficiais de Justiça mortos e agredidos. A UIHJ pretende levar essa questão da segurança dos Oficiais de Justiça no exercício da profissão para o Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça que tem reunião prevista para o dia 15 de setembro de 2023”. Ainda em Cáli, nesta sexta-feira (31), os diretores da União Internacional se reuniram com Oficiais de Justiça. “O que pode-se verificar é que os Oficiais da Colômbia possuem muita semelhança com os Oficiais de Justiça do Brasil, uma vez que são servidores públicos vinculados ao Poder Judiciário, com atividades e remunerações estritamente determinadas por lei. Essa semelhança deixa mais importante um intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre os Oficiais de Justiça dessas duas nacionalidades”, completa o diretor da Fenassojaf. A última atividade foi um encontro no Tribunal Supremo de Cáli, onde os dirigentes conversaram com magistrados que tomaram conhecimento a respeito da UIHJ e assimilaram conceitos mais modernos em relação à execução judicial, em especial, no que diz respeito à execução de ativos digitais como criptomoedas. A União Internacional se disponibilizou em ajudar o tribunal a otimizar as práticas para o exercício da profissão do Oficial de Justiça na Corte. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O fortalecimento da cultura pela equidade racial no Poder Judiciário é um dos objetivos do Pacto Nacional pela Equidade Racial. A medida já conta com a adesão de 63% dos Tribunais Superiores, 51% dos Tribunais de Justiça e 83% da Justiça Federal. Lançado em novembro de 2022, essa iniciativa prevê a realização de programas, projetos e medidas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Junior, é preciso reforçar a participação dos tribunais que ainda não aderiram ao Pacto. O engajamento dos órgãos exige um agir “consciente, intencional e responsável, que possibilite a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas”. Segundo levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), a equivalência entre brancos e negros na Justiça só deve ser alcançada em 2058. Conforme a pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, até 2013, eram 12% de magistrados negros e negras no país. Mas, entre 2019 e 2020, o ingresso de negros na magistratura aumentou para 21%. Por meio do Pacto, espera-se que o Judiciário estabeleça o compromisso de adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional. Para tanto, há quatro eixos de atuação propostos: a promoção da equidade racial; a desarticulação do racismo institucional; a sistematização dos dados raciais nos tribunais; e a articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário. Fonaer Para fortalecer as ações do CNJ em relação ao combate à desigualdade racial no Judiciário, será lançado nesta sexta-feira (31/3) o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). Além de estudos e outras medidas, o colegiado deve propor resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial. Instituído pela Resolução CNJ n. 490/2023, o Fonaer deve promover, entre outros, estudos que subsidiem a definição de critérios para atuação das comissões de heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Judiciário. O Fórum também deve organizar encontros nacionais, regionais e seminários sobre igualdade racial, contando com a participação da Justiça, de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e da comunidade acadêmica. Durante a cerimônia de implantação do Fonaer, também serão lançados os “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): Concretizando Direitos Humanos”, que correspondem a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, firmados entre o CNJ e o STF, e que também vão ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. São cinco volumes dedicados a temas da agenda de Direitos Humanos. No volume que trata do “Direito à Igualdade Racial”, são reunidas 13 decisões que tratam de questões como o conceito de racismo e o alcance da liberdade de expressão (que não protege a incitação ao racismo); as ações afirmativas para ingresso em Universidades públicas e em concursos públicos e o princípio constitucional da igualdade material; os critérios constitucionais para identificação de comunidades quilombolas; a discriminação de religiões de matriz africana; a violência e a letalidade policial e o racismo estrutural e a injúria racial como espécie do gênero racismo. Esse volume, tal como os demais, é resultado de frutífera cooperação entre o CNJ (por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana), o STF (por meio da Secretaria de Altos Estudos) e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law, com a participação das pesquisadoras e dos pesquisadores da Rede ICCAL-Brasil. Fonte: CNJ

A Fenajufe divulgou, nesta quarta-feira (29), a programação para o 13º Encontro do Coletivo Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF) que acontece nos dias 14 e 15 de abril, na sede da Federação em Brasília. De acordo com a Fenajufe, com o objetivo de aprofundar o debate sobre “Que carreira temos, que carreira queremos”, uma reunião virtual será realizada com todos os inscritos para o COJAF no dia 11 de abril com os convidados Neemias Ramos Freire, ex-presidente da Fenassojaf, e a assessora técnica da Federação Nacional, Vera Miranda. Para a abertura do Encontro, em 14 de abril, existe a possibilidade das presenças do deputado federal Ricardo Silva e do senador Paulo Paim, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Além deles, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e a presidenta da Assojaf/MG e coordenadora da Federação, Paula Meniconi, também integram a composição da mesa de abertura. Temas como a desjudicialização, Indenização de Transporte e VPNI X GAE fazem parte da programação do COJAF. A Fenassojaf participa do encontro em Brasília e acompanhará os debates que serão promovidos junto com os sindicatos de todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus realizaram, na manhã desta quarta-feira (29), sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos Oficiais de Justiça pelo Dia Nacional celebrado no último dia 25 de março. Oficiais federais e estaduais de diversas regiões do país se reuniram no auditório Freitas Nobre para a solenidade que contou com as presenças da deputada federal Erika Kokay e dos deputados federais Ricardo Silva, Coronel Meira e Professor Paulo Fernando. Pelas associações filiadas à Fenassojaf foram registradas as presenças de representantes da Aojus/DF, Aojustra, Assojaf/AM-RR, Assojaf/CE, Assojaf/DFTO, Assojaf/GO, Assojaf/MG, Assojaf/PE, Assojaf/PI, Interojaf-Sul, Assojaf/RJ, Assojaf/RO-AC, Assojaf/RS e Assojaf-15. Dirigentes da Fenajufe também prestigiaram a cerimônia. Durante o evento, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom agradeceu a presença de cada participante e o empenho das delegações na obtenção das assinaturas necessárias para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça, proposta por Ricardo Silva. “Sem vocês esta sessão não aconteceria, sem vocês, que estiveram aqui ontem e visitaram parlamentar por parlamentar em busca das assinaturas, nós não conseguiríamos lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Muito obrigado. Eu tenho muito orgulho de estar aqui hoje com todos vocês”, enalteceu. Zambom relembrou a realização do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça onde, em anos anteriores, a Fenassojaf convocava os Oficiais a estarem em Brasília para uma mobilização em prol das principais demandas da categoria. O presidente chamou a atenção para o fato de que nenhuma das três entidades nacionais presentes na mesa solene pode, isoladamente, representar todos os Oficiais de Justiça do Brasil. “Por isso estão aqui, juntas, defendendo e trabalhando, em conjunto com vocês, para melhores condições de trabalho e a conquista de novos direitos”. João Paulo Zambom agradeceu o empenho e representatividade do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), Oficial de Justiça de carreira do TJSP, e enfatizou que não há melhor parlamentar para ocupar o cargo de presidente da Frente Parlamentar Mista do que um Oficial de Justiça. “Agradecemos [o deputado Ricardo Silva] por encarar esse desafio e todos os parlamentares que assinaram e manifestaram apoio na criação dessa Frente. Vamos trabalhar juntos, conte conosco”. O dirigente ressaltou a injustiça cometida pelos tribunais contra os Oficiais de Justiça. De acordo com ele, existem Oficiais da Justiça Federal que cumprem plantões por 15 dias ininterruptos: todas as noites e nos finais de semana, o dia todo. “Isso tudo sem sequer poder compensar as horas que permaneceu de plantão”. Zambom apontou que os tribunais trabalhistas continuam com Oficiais Ad Hocs nomeados, “em um claro desvio de função; não repõem os cargos vagos de Oficial de Justiça, mantém os ad hocs e ainda transformam a especialidade de Oficial de Justiça”, reforçou. O caso ocorrido com os Oficiais do TRT-15 também foi destaque na fala do presidente da Fenassojaf que enfatizou a obrigatoriedade de os Oficiais de Justiça trabalharem “em 32 municípios, com veículo próprio, quando antes eram quatro, sem nem mesmo a possibilidade de reembolso das despesas”. Em seguida, o deputado Ricardo Silva ressaltou a importância dos Oficiais de Justiça para o Poder Judiciário e destacou que está no Congresso Nacional também como representante do segmento. Para o parlamentar, a criação da Frente em Defesa dos Oficiais de Justiça é mais uma conquista que garantirá que os temas específicos dos Oficiais sejam debatidos e encaminhados pelo Congresso Nacional. Além disso, o deputado federal disse que está comprometido com as bandeiras dos Oficiais de Justiça e que, ainda nesta quarta-feira, estaria no Tribunal de Contas da União, com o presidente da Fenassojaf, em defesa da manutenção do pagamento da VPNI X GAE. Representatividade das Oficialas de Justiça Após as falas iniciais das entidades nacionais, o deputado Ricardo Silva chamou a atenção para a força e representatividade das Oficialas de Justiça. Neste sentido, sugeriu que a mesa inicial fosse desfeita para que houvesse a composição de uma nova mesa solene com as Oficialas dirigentes das entidades presentes. Na ocasião, a vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria agradeceu, mais uma vez, a presença de todas e todos e enfatizou que o 25 de março ainda é um dia nacional de luta dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil, que seguem mobilizados diante da dificuldade de terem os pleitos atendidos. “Há mais de 15 anos a gente se organiza, visita os gabinetes e nunca conseguimos ter o reconhecimento do risco da atividade”. Mariana fez uma crítica aos tribunais que seguem sem oferecer qualquer segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, mesmo com a determinação do Conselho Nacional de Justiça para a promoção de cursos e treinamentos preparatórios. Especialmente para as Oficialas de Justiça, a vice-presidenta destacou a tripla jornada das mulheres como servidoras, mães e esposas e dirigentes associativas. Para Mariana Liria, aos poucos as mulheres ocupam espaços nas direções das entidades. “Essa lenta caminhada é fruto do machismo estrutural e não se pode falar em democracia sem falar dos negros e negras, das mulheres, dos integrantes do LGBTQIAP+. É preciso que, cada vez mais, nós ocupemos esses espaços”. Ao final, a vice-presidenta da Fenassojaf falou sobre a atuação da Associação Nacional nas relações internacionais junto com a UIHJ nas pautas referentes à extinção de cargos e melhores condições de trabalho e destacou a realização do Congresso Internacional que acontece no Rio de Janeiro em 2024. Os Oficiais de Justiça presentes também foram convidados a estarem em Belém (PA), nos dias 4 e 5 de setembro, para o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP promovidos pela Fenassojaf e Assojaf/PAAP.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus realizam, nesta quarta-feira (29), uma sessão solene na Câmara dos Deputados para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março. A sessão acontece a partir das 9h30, no Auditório Freitas Nobre, localizado no Anexo IV. Além da celebração pelo Dia Nacional, durante a cerimônia ocorrerá o anúncio da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, por intermédio do deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP). O evento terá as presenças de parlamentares e Oficiais de Justiça federais e estaduais vindos de diversas regiões do país. As atividades conjuntas seguem no período da tarde com a atuação dos Oficiais no Congresso Nacional em prol das pautas de interesse do segmento. A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus promovem, ainda, uma Confraternização com os presentes. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf lançou, nesta terça-feira (28), a nova página da Associação Nacional na internet. Com um layout mais moderno e expansivo, o objetivo é melhorar e facilitar a navegação para o Oficial de Justiça e demais usuários que acessam o site para as notícias e informações que são disponibilizadas diariamente. A empresa responsável pela nova página é a Tridia, especializada na criação e desenvolvimento de softwares para a transformação digital. Segundo a diretora de comunicação Juliana Barbacena, desde o ano passado a equipe de comunicação da Fenassojaf realiza reuniões periódicas e trabalha com os profissionais da Tridia para a implementação do novo site. “E é com muita alegria que nosso projeto está concretizado e disponível para todos que acessam a página da Fenassojaf”, completa. Além do site, a Fenassojaf lançará em breve o aplicativo da Associação Nacional, onde serão disponibilizados conteúdos na palma da mão do usuário. “Ingressaremos na era tecnológica em definitivo com a opção da utilização do aplicativo da Fenassojaf que está em fase final de desenvolvimento”, explica Juliana. A diretora ressalta que algumas informações e conteúdos ainda serão disponibilizados no novo portal. “Todas as notícias e alguns outros conteúdos já estão disponíveis, mas ainda há muita coisa a ser exportada para o site que lançamos nesta terça-feira. Vamos manter esse trabalho para garantir que tudo seja disponibilizado o mais rápido possível”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP divulgaram a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) durante a participação das entidades no Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS) no Piauí.Na ocasião, o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha reafirmou que este será um evento um contorno parecido com a realização do Seminário Internacional promovido pela Associação Nacional no ano de 2019 em Brasília, que aconteceu fora das estruturas de um hotel.A expectativa, de acordo com ele, é a promoção de um congresso bastante tecnológico, com transmissão simultânea para os inscritos que estiverem na parte interna do teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém (PA), local escolhido para sediar o maior evento dos Oficiais de Justiça federais do Brasil.Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, no teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-PE realizou, no último sábado (25), a 1ª Caminhada Andar com Fé da associação. A atividade reuniu diversos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para a comemoração pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça.Além disso, a caminhada chamou a atenção para a importante função exercida pelos Oficiais, sendo a “face do Judiciário nas ruas”.A concentração aconteceu às 7h no Parque da Jaqueira, com percurso até a Praça do Entroncamento e retorno pela Av. Rui Barbosa, com parada no Jardim do Baobá.Os Oficiais de Justiça que integraram o movimento finalizaram o percurso em frente ao outdoor comemorativo instalado pela Assojaf próximo à Praça do Rosarinho.Fonte: Assojaf-PE

As criptomoedas não são passíveis de penhora, por falta de regulamentação das moedas digitais no âmbito do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás), que negou pedido de expedição de ofícios para corretoras de criptomoedas para localizar ativos digitais dos devedores em uma execução trabalhista. Segundo o colegiado, a falta de regulamentação inviabiliza a busca via Sisbajud (Sistema de envio de ordens judiciais de bloqueio de valores eletronicamente).Para o colegiado, cabe ao credor, munido de prova indiciária da comercialização de criptomoedas por parte do executado, pedir a expedição de um ofício para obter informações da Receita Federal sobre esses investimentos para viabilizar a penhora. No processo em questão, a execução está em andamento há cerca de seis anos e o trabalhador busca o pagamento de um crédito de cerca de R$ 6 mil.Penhora de criptomoedasO trabalhador pediu, para o juízo de origem, a expedição de ofícios para corretoras de criptomoedas, como uma medida executiva atípica, na tentativa de encontrar formas de receber seu crédito trabalhista. Alegou não ter provas dos investimentos, mas devido a dificuldade em ter seu crédito pago, entendeu que haveria a possibilidade dos devedores usarem esse artifício para manter o patrimônio oculto. O pedido foi negado. O funcionário recorreu então ao tribunal, reafirmando as alegações.A decisão foi mantida pela Segunda Turma, ao acompanhar o voto do relator, desembargador Platon Azevedo Filho. O magistrado considerou a possibilidade legal de se autorizar a penhora sobre as criptomoedas, pois se trata de um bem que possui valor estimável, conforme as regras processuais. Todavia, considerou difícil a viabilização da penhora do patrimônio virtual. “Trata-se de bens imateriais, identificados por meio de um código numérico gerado através de um banco de dados denominado blockchain (carteira de criptomoeda)”, destacou.O desembargador pontuou que as corretoras não têm exclusividade sobre a compra e venda desses ativos, que também podem ocorrer entre particulares, por meio da rede mundial de computadores. Azevedo Filho salientou, ainda, a inexistência de regulamentação por parte do Bacen ou da CVM, o que impede o acesso à sua titularidade por meio do SISBAJUD. No entanto, o magistrado disse que a Secretaria da Receita Federal regulamentou a matéria por meio da Instrução Normativa RFB 1888/2019 e determinou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.O desembargador registrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem traçado propostas que buscam incluir as criptomoedas no sistema de convênios à disposição do Poder Judiciário. “No entanto, até o presente momento, tais iniciativas não se materializaram em opções à disposição da Justiça”, considerou.Azevedo Filho registrou a existência de obstáculos para a satisfação do credor que persegue criptomoedas, as quais vão desde a própria localização do patrimônio, apropriação do bem pelo Estado e posterior conversão em moeda de curso forçado no país. “É indispensável um mínimo de evidências, sob pena de buscas aleatórias por criptomoedas inviabilizarem a própria prestação jurisdicional e comprometerem, de forma difusa, a garantia constitucional da razoável duração do processo”, ponderou.O desembargador disse que, no caso em tela, o trabalhador não apresentou um mínimo de elementos que indiquem sejam os devedores operadores de criptoativos. Assim, para ele a decisão de origem estava correta e negou provimento ao recurso. Fonte: TRT-GO

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  atingiu a marca de 3 milhões de processos. Entre os muitos benefícios decorrentes da migração dos processos para o meio digital, evidenciam-se a economia e a proteção do meio ambiente. Em 2022, oTribunal deixou de gastar R$ 28 milhões em despesas cartorárias e evitou o uso de quase 60 toneladas de papel, o que equivale a mais de mil árvores de porte médio.Apenas no ano passado, quando foram autuados 538.470 processos, a tramitação eletrônica possibilitou uma economia de R$ 262 mil em caixas, R$ 123 mil em capas de autos, R$ 43 mil em etiquetas, R$ 64 mil em grampos, R$ 156 mil em plásticos, entre outros. A redução de custo com papel chegou a R$ 118,9 mil; o gasto com Correios foi reduzido em R$ 26 milhões e a despesa com impressões teve uma queda de R$ 776 mil.Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT Caio Brucoli Sembongi, “o Processo Judicial Eletrônico revolucionou a tramitação processual, trazendo economia, celeridade, transparência e segurança jurídica para a sociedade. O TJDFT orgulha-se de ser um dos pioneiros em sua adoção, bem assim na conversão de seu acervo para o formato digital, o que proporcionou uma prestação jurisdicional praticamente ininterrupta durante o período mais agudo da pandemia. Nosso Tribunal acredita e trabalha incansavelmente pela manutenção e pelo aperfeiçoamento do PJe, sendo notório colaborador do CNJ no desenvolvimento de melhorias e evoluções para o sistema”.O PJe começou a ser implantado no TJDFT em julho de 2014. Menos de um mês depois, o Tribunal já contava com mil processos tramitando eletronicamente. A marca dos 100 mil veio em maio de 2016 e os 200 mil em fevereiro de 2017. Um ano depois, já haviam sido protocolados 500 mil PJe’s. Em abril de 2019, o TJDFT recebia o milionésimo processo eletrônico e, em janeiro de 2021, o número chegava a 2 milhões.O desenvolvimento do PJe foi iniciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Posteriormente, a partir da atuação do CNJ, diversos outros tribunais celebraram acordos de cooperação técnica com o intuito de conjugar esforços entre os órgãos para o desenvolvimento do sistema, com adoção de estratégias tecnológicas que permitissem a utilização do software em todos os procedimentos judiciais de maneira configurável e flexível, respeitadas as características peculiares do trâmite processual de cada ramo da Justiça. O patamar alcançado resulta de quase dez anos de trabalho voltado à implantação do sistema e ao aperfeiçoamento do PJe, com o propósito de entregar à população do Distrito Federal uma Justiça cada dia mais moderna, célere e eficiente.Fonte: TJDFT

Oficiais de Justiça Federais e Estaduais participam, a partir desta quinta-feira (23), do IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS).Promovido pela Fesojus e Sindojus/PI, o evento debate sobre o Oficial de Justiça como Elo diário entre a Justiça e o Jurisdicionado.A Fenassojaf acompanha o Congresso representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelos diretores Malone Cunha, Julio Fontela e Donato Barros Filho.Os Oficiais de Justiça federais estão representados também pela presidente da Assojaf/RS Fabiana Cherubini e a vice-presidente Carolina Passos, pelo presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira, pela presidente da Aojus/DF Laís Grilo e a vice-presidente Daniela Farias e pelo presidente da Assojaf/MS José Ailton Mesquita.Outros Oficiais federais do Piauí e do TJDFT prestigiam o IV CONOJUS.Os representantes da Fenassojaf integram, nesta sexta-feira (24), os dois últimos debates programados para o evento sobre A situação atual da categoria e As entidades representativas do oficialato de justiça no Brasil e no exterior: defesa, valorização e reivindicações de direitos.Este primeiro dia de CONOJUS no Piauí apresentou explanações sobre Comunicações Eletrônicas, as novas tendências das Centrais de Mandados e o Oficial de Justiça como agente de inteligência e execução do Poder Judiciário.Confira AQUI a programação completa do eventoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, no dia 16 de março, a Resolução PRESI nº 16/2023, que dispõe sobre as atividades de Execução de Mandados no âmbito do TRF-1.A medida leva em consideração, em outros, a Lei 11.419/2006, que trata sobre a informatização do processo judicial, a Resolução CNJ 378/2022 que institui o “Juízo 100% Digital” e a Resolução 185/2013 que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).Segundo o normativo, a coordenação das atividades de execução de mandados é dirigida pela Assessoria de Apoio à Gestão Judiciária (Asjud) e tem por finalidade o cumprimento das ordens judiciais.Além disso, a área geográfica de atuação dos Oficiais de Justiça será definida pelo chefe da Asjud. A Resolução 16/23 cria a Zona Digital de cumprimento de mandados, “destinada a viabilizar a distribuição diária e o cumprimento célere de expedientes pelas vias eletrônicas, em observância ao disposto na Resolução CNJ 354/2020”.O regulamento do TRF-1 ainda determina as funcionalidades da Central de Mandados, bem como a realização das diligências de citação e intimação pelas vias eletrônicas e impõe procedimentos para as férias dos Oficiais de Justiça.A íntegra da Resolução PRESI 16/2023 pode ser acessada AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf e presidente da ASSOJAF-DFTO, Márcio Martins Soares, participou, na segunda-feira (13), de reunião negocial mensal do Grupo Gerencial do Mandamus.As reuniões, que estavam suspensas desde novembro de 2022 por conta da troca do Juiz responsável pelo projeto no CNJ, foram retomadas agora. O objetivo destes encontros é aprimorar o sistema com base nas demandas apresentadas pelos futuros usuários, deles participando desenvolvedores da área de TI, representantes dos Tribunais, dentre eles Oficiais de Justiça, e representantes do CNJ.De acordo com Márcio, neste encontro, novas funcionalidades importantes do Mandamus foram apresentadas aos participantes, a partir das solicitações feitas pelo grupo em reuniões anteriores. Entre elas, está a possibilidade de o Oficial de Justiça capturar a geolocalização do local da diligência independentemente de iniciar o processo de elaboração da certidão, podendo utilizá-la, posteriormente, para identificar o local de cumprimento do mandado, quando for fazer a certidão em casa ou na Central de Mandados.Na versão original, a captura era realizada quando o Oficial iniciava a certidão, já que a proposta do sistema era de que esta fosse feita via aplicativo no local da diligência, com apenas alguns cliques. Os representantes dos Oficiais no Grupo Negocial alertaram que nem sempre a certidão poderá ser feita no local da diligência, ainda que de forma rápida, por questões de segurança. Nestes casos, como alertou Márcio em reunião anterior do grupo, se a certidão fosse feita a partir da residência do Oficial, o sistema iria registrá-la como local de cumprimento do mandado, expondo informação confidencial nos autos. A nova funcionalidade permite contornar este problema.Outra função é a possibilidade de os usuários imprimirem, durante a diligência, um recado para o destinatário, substituindo os comunicados ou bilhetes deixados pelo Oficial de Justiça quando o destinatário não é encontrado no local. Para usar a funcionalidade, será necessária uma impressora portátil que se conectará ao celular via bluetooth.Também será possível iniciar uma conversa com o destinatário via WhatsApp, e-mail, Telegram e outras ferramentas eletrônicas, a partir do aplicativo, para o envio do mandado e seus anexos. Na avaliação do presidente da ASSOJAF-DFTO, esta funcionalidade é muito útil, já que, anteriormente, o usuário tinha que baixar o mandado no celular para poder enviá-lo diretamente pelos aplicativos. “Permite, ainda, o cumprimento remoto de mandados via Mandamus”, completa.O Mandamus também permitirá o registro das tentativas de diligência (como quando não se encontra o destinatário em casa) e a devolução do mandado à CEMAN para redistribuição a outro colega, como no caso de registro de penhora de imóveis feito por colega de outra zona. “Antes, o sistema entendia que um mandado é cumprido sempre por apenas um OJ e, quando ele devolvia o mandado, era necessariamente para a Vara”, completa Márcio Soares.Uma apresentação completa do sistema Mandamus (ainda sem as novas funcionalidades apresentadas durante a reunião) foi disponibilizada durante a reunião e pode ser acessada pelos Oficiais de Justiça clicando-se AQUIFonte: Assojaf-DFTO

Sessão do Conselho da Justiça Federal ocorrida na manhã desta segunda-feira (20) negou provimento ao recurso interposto pela Fenassojaf para que o CJF adotasse o mesmo procedimento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a implementação de um mecanismo de correção anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a atualização de verbas indenizatórias já faz parte da elaboração da proposta orçamentária da Justiça Federal. “E eu ainda registro que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho têm colaborado na revisão do valor da Indenização, de modo que eventuais estudos produzidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre itens que são somadores do custo podem ser levados em consideração quando da elaboração da nossa proposta orçamentária”, disse.Para a ministra, não há motivo para a criação de um mecanismo específico para essa finalidade, o que explica o voto negativo para o recurso da Fenassojaf. A decisão da presidente Maria Thereza de Assis Moura foi seguido com unanimidade pelos conselheiros.A Fenassojaf acompanhou a sessão através do diretor de aposentados e presidente da Assojaf-PE Isaac Oliveira. De acordo com ele, a expectativa era de que o recurso da Fenassojaf fosse atendido, “até porque já existe o precedente do CSJT, no sentido de critério estabelecido para revisão da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho”.Para o assessor jurídico Eduardo Virtuoso, “com as devidas vênias à decisão do Colegiado, a realidade demonstra que o CJF tem mantido os valores congelados durante mais de uma década na proporção inversa ao aumento de custos”.O diretor jurídico Fabio da Maia afirma que "seria interessante se tivéssemos conseguido a aprovação da medida, pois pouparíamos o esforço de protocolar requerimento com nossos estudos e, a partir daí, movimentar toda a máquina dos setores técnicos e jurídicos do CJF. Não conseguimos, porém, atingir esse objetivo. Vamos prosseguir na luta como sempre fizemos, sem esmorecimento e desânimo".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/DFTO Márcio Martins Soares foi o Oficial de Justiça mais votado para compor o Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que irá tratar sobre as atribuições do cargo.Também foram eleitos para o GT os Oficiais Obeed Barbosa Grigorio (SJBA) e Ângelo Ferrão Carvalhal (SJBA).O grupo será responsável pela elaboração de estudo e de proposta de atualização normativa das atribuições dos Oficiais de Justiça, “sobretudo em face do avanço e da consolidação do Processo Judicial Eletrônico”, afirma o TRF-1.Segundo Márcio Soares, a primeira colocação entre os eleitos é resultado do esforço da Associação Nacional e das associações locais que fizeram campanha “para que tivéssemos candidatos representativos no grupo e eu agradeço a todas as associações que trabalharam nesse sentido e aos colegas Oficiais de Justiça que depositaram em mim esta confiança”, afirma.O diretor da Fenassojaf enfatiza que trabalhará em conjunto com os outros dois Oficiais eleitos, “sempre ouvindo os colegas e as entidades representativas, para atuar não apenas em nome próprio, mas em nome de toda a categoria, na tentativa de obter uma solução com apoio amplo, para chegarmos a um bom resultado nesse grupo”, completa.A Associação Nacional parabeniza os Oficiais eleitos, em especial, o diretor Márcio Soares e o Oficial da Bahia Ângelo Carvalhal, indicados pela atual gestão para a composição do GT do TRF-1. “Contamos com o trabalho conjunto e desejamos sucesso aos três eleitos”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Assembleias Legislativas dos estados do Ceará e Goiás realizaram, na última sexta-feira (17), sessões solenes em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.No Ceará, o deputado Guilherme Landim (PDT), responsável pela solenidade, ressaltou a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça para a sociedade brasileira. “Aos meus amigos representantes dessa classe, o meu abraço e minha gratidão pelo empenho e presteza, por tudo que têm feito pelo povo do Ceará”, disse. A Fenassojaf esteve presente na cerimônia, através da diretora Kelma Lara Costa Rabelo Lima. A Assojaf/CE também acompanhou a solenidade na ALECE, através da presidente Claudionora Pires Dos Santos e do diretor Romulo Raulison.Durante a sessão, Kelma destacou a atuação conjunta da Fenassojaf com os Oficiais de Justiça estaduais, “afinal somos uma mesma categoria, com atribuições similares, em constante luta”.Na Assembleia de Goiás, os Oficiais federais foram representados pelo presidente da Assojaf/GO Adrian Magno de Oliveira Campos. O diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Ricardo Nicoli, fez uso da palavra e ressaltou a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça. "Venho de diversas comarcas pelo interior do estado e posso dizer, com conhecimento de causa, o quanto é imprescindível o trabalho do oficial de Justiça. É ele quem faz a ligação entre a Justiça e o cidadão. É o oficial do Justiça que torna realidade a decisão do juiz", declarou Nicoli. Ao falar em nome dos homenageados, a Oficial de Justiça Maria das Graças Cunha, cumprimentou os colegas e agradeceu a esta Casa legislativa, bem como ao deputado Karlos Cabral, pela homenagem. “É uma honra e um privilégio estar aqui, representando os colegas", disse.A Oficial de Justiça ressaltou que os profissionais estão dispostos a tudo para fazer se cumprir a lei. “É preciso ter muita disposição para caminhadas, a quem decide seguir a carreira”. Ela ressaltou que a função de auxiliar juízes está presente em várias passagens do mundo antigo, sobretudo relacionado ao Direito Romano. No mundo moderno, Maria apontou que a função do oficial de Justiça foi se adequando a cada sociedade, se especificando a cada constituição.A homenageada também pontuou que as funções desempenhadas pela categoria são fundamentais para o exercício da justiça. “Por essa mediação efetiva-se a prestação jurisdicional, passando a ter efeito concreto entre as partes. É uma profissão que, diversas vezes, oferece risco a integridade física, longe do conforto dos gabinetes, enfrentando situações adversas, para localizar e intimar”. Por isso, Maria apontou que as pessoas que seguem a carreia possuem o “espírito servidor, sendo os olhos e os braços dos juízes na sociedade”. Por fim, ela agradeceu pela homenagem, e reafirmou o papel de mediar as decisões judiciais a população.Para Adrian Magno, homenagear o Oficial de Justiça é uma necessidade social. “Precisamos reconhecer a importância da atividade do Oficial de Justiça na sociedade.  É uma função que se esforça para cumprir o seu ofício em meio a uma sociedade cada vez mais estressante e violenta. O OJ enfrenta ainda a escassez de recursos para proporcionar-lhe segurança e cobrir as despesas que a atividade exige. Quem sai sozinho pelas ruas com veículo próprio, tendo a responsabilidade de fazer cumprir uma tutela jurisdicional, quase sem exceção, é uma visita indesejada pelo destinatário. Nesse âmbito, o servidor necessita mais de ninguém ter conhecimento, sabedoria, equilíbrio e sensibilidade para exercer sua atividade. Não é para qualquer um! Por isso, a homenagem ao Oficial de Justiça é muitíssimo merecida!! A categoria carece desse tipo de reconhecimento”, finaliza.A Fenassojaf parabeniza e agradece os deputados estaduais do Ceará e Goiás pelas homenagens, que ressaltaram a importância do trabalho desempenhado pela justiça e pela sociedade e a valorização dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Alece e Alego

A Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal que ocorrerá na manhã desta segunda-feira (20) na sede do TRF5, em Recife (PE), vai apreciar o Recurso interposto pela FENASSOJAF  da decisão do Secretário Geral que indeferiu o pedido da Associação para implementação de critério de correção anual da Indenização de Transporte a exemplo da Resolução 345 de agosto de 2022 do CSJT que  prevê que “anualmente a Secretaria de Orçamento e Finanças realizará levantamento dos itens formados do custo a fim de incluir o valor resultante  da apuração no Orçamento do ano seguinte”. Ainda no ano passado a Fenassojaf, através do Diretor Jurídico Fabio Maria e do assessor jurídico Eduardo Virtuoso, iniciaram os contatos com o CJF para a implantação de critério semelhante na Justiça Federal. Na última sexta-feira (17), o Presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, o Diretor Jurídico e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso reuniram-se com o presidente do TRF4  e Conselheiro do CJF, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ocasião em que  procuraram demonstrar a necessidade da alteração da Resolução 04/2008 para prever um critério de reajuste. A sessão do CJF será acompanhada pelo Diretor do FENASSOJAF e Presidente da ASSOJAF PE Isaac de Souza Oliveira que encaminhou memoriais com pedido de apoio. Para o presidente Zambom é necessária a implantação de um critério evitando-se as distorções que vêm ocorrendo nos últimos anos. Já o Diretor Jurídico Fábio Maria considera que por uma questão isonômica a medida deve ser implantada. Para o assessor jurídico Eduardo Virtuoso é justo a implantação de um critério de reajuste até para evitar distorções como vem ocorrendo nos últimos anos, notadamente no âmbito da Justiça Federal.  Isaac Oliveira espera que o Conselho seja sensível a esta justa reinvindicação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica