O Mandamus (Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados) desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) está ganhando cada vez mais notoriedade e reconhecimento nacional.
De acordo com o Oficial de Justiça e secretário geral do Sindojerr (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima) e da AFOJEBRA, Luis Claudio de Jesus, o Mandamus é um aplicativo que tem mudado e melhorado a forma de trabalho dos Oficiais de Justiça, pois agiliza e dá mais celeridade ao cumprimento dos mandados.
Ele explica que, antes, os Oficiais de Justiça pegavam um calhamaço de papel, os mandados, e saiam para as diligências. Às vezes, o Oficial conseguia cumprir muitos mandados, mas demorava para certificar, porque dava muito trabalho fazer uma certidão, pois era preciso sentar à frente do computador, para certificar individualmente cada mandado e isso era um trabalho dispendioso.
“Tinha época que chegava a acumular 80 a 90 mandados cumpridos, mas não certificados, esperando que eu tivesse um tempo para sentar e certificar esses mandados. Ou seja, tomava muito tempo. O que eu fazia em duas a três horas, hoje em faço em 10 a 15 minutos, porque o aplicativo com três cliques eu consigo devolver o mandado e ele vai automaticamente para o processo. Antes, tinha de devolver para a Central de Mandados para que de lá fosse encaminhado para o Cartório, uma burocracia muito grande. O Mandamus tirou toda essa burocracia”, detalha Luis Claudio.
Lançado em setembro de 2019 e em funcionamento no TJRR desde julho de 2020, o aplicativo ganhou notoriedade nacional e o interesse do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o TJRR, em 2021, o colocou em seu portfólio, tornando-o parte dos projetos de melhorias do Judiciário brasileiro, ficando à disposição de todos os tribunais do País. Atualmente, o TRF-1 está em fase de homologação do sistema, e os tribunais de Pará, Amapá e Bahia, além do TRF-6, já aderiram ao programa.
A Fenassojaf integra o Grupo de Trabalho que estuda a implementação do Mandamus no TRF-1, através do conselheiro fiscal Márcio Martins Soares, ex-diretor da Associação Nacional.
Como funciona o Mandamus
INÍCIO – O robô (software) de IA (Inteligência Artificial) analisa a decisão judicial proferida e inserida no sistema, faz a verificação de qual é o documento correspondente para o cumprimento e envia para outro robô, que redige, podendo ser um mandado de citação, intimação ou mandado de qualquer espécie. Após a expedição do documento, o robô identifica o encaminhamento a ser tomado, uma vez que cada documento tem um tipo de destinação. O mandado, por exemplo, é enviado para uma central para a devida distribuição.
CENTRAL DE MANDADOS – Na central de mandados, outro robô ficará responsável por realizar a distribuição dos mandados aos oficiais. Esse sistema analisará os mandados e considerará a urgência e natureza, definindo uma ordem prioritária de cumprimento. Os mandados relacionados a processos de violência doméstica, vulneráveis, réus presos e tutelas de urgência, por exemplo, são distribuídos com prioridade em relação aos demais.
Em Roraima, a distribuição é feita respeitando o zoneamento de atuação de cada Oficial de Justiça, mas, o sistema se adapta a qualquer outra realidade de trabalho dos Oficiais.
ENTREGA – Localizada a pessoa, o oficial, pelo aparelho smartphone, acessa o mandado e as peças processuais relacionadas, lê o inteiro teor e colhe a assinatura da pessoa em folha impressa em uma mini-impressora portátil, com todas as informações de acesso ao processo. E com QRcode para acesso ao mandado e demais documentos.
Finalizada a diligência, gera a certidão de modo automatizado. Caso sejam necessárias informações além das padronizadas, o oficial insere o texto, digitando no próprio celular. Por fim, assina eletronicamente a certidão e junta no sistema de processamento eletrônico de onde estiver, dando a possibilidade para as partes e o juiz tomarem conhecimento instantâneo sobre o resultado da diligência.
Fonte: Folha BV, editado por Caroline P. Colombo
Foto: TJRR