O diretor da Fenassojaf e presidente da ASSOJAF-DFTO, Márcio Martins Soares, participou, na segunda-feira (13), de reunião negocial mensal do Grupo Gerencial do Mandamus.As reuniões, que estavam suspensas desde novembro de 2022 por conta da troca do Juiz responsável pelo projeto no CNJ, foram retomadas agora. O objetivo destes encontros é aprimorar o sistema com base nas demandas apresentadas pelos futuros usuários, deles participando desenvolvedores da área de TI, representantes dos Tribunais, dentre eles Oficiais de Justiça, e representantes do CNJ.De acordo com Márcio, neste encontro, novas funcionalidades importantes do Mandamus foram apresentadas aos participantes, a partir das solicitações feitas pelo grupo em reuniões anteriores. Entre elas, está a possibilidade de o Oficial de Justiça capturar a geolocalização do local da diligência independentemente de iniciar o processo de elaboração da certidão, podendo utilizá-la, posteriormente, para identificar o local de cumprimento do mandado, quando for fazer a certidão em casa ou na Central de Mandados.Na versão original, a captura era realizada quando o Oficial iniciava a certidão, já que a proposta do sistema era de que esta fosse feita via aplicativo no local da diligência, com apenas alguns cliques. Os representantes dos Oficiais no Grupo Negocial alertaram que nem sempre a certidão poderá ser feita no local da diligência, ainda que de forma rápida, por questões de segurança. Nestes casos, como alertou Márcio em reunião anterior do grupo, se a certidão fosse feita a partir da residência do Oficial, o sistema iria registrá-la como local de cumprimento do mandado, expondo informação confidencial nos autos. A nova funcionalidade permite contornar este problema.Outra função é a possibilidade de os usuários imprimirem, durante a diligência, um recado para o destinatário, substituindo os comunicados ou bilhetes deixados pelo Oficial de Justiça quando o destinatário não é encontrado no local. Para usar a funcionalidade, será necessária uma impressora portátil que se conectará ao celular via bluetooth.Também será possível iniciar uma conversa com o destinatário via WhatsApp, e-mail, Telegram e outras ferramentas eletrônicas, a partir do aplicativo, para o envio do mandado e seus anexos. Na avaliação do presidente da ASSOJAF-DFTO, esta funcionalidade é muito útil, já que, anteriormente, o usuário tinha que baixar o mandado no celular para poder enviá-lo diretamente pelos aplicativos. “Permite, ainda, o cumprimento remoto de mandados via Mandamus”, completa.O Mandamus também permitirá o registro das tentativas de diligência (como quando não se encontra o destinatário em casa) e a devolução do mandado à CEMAN para redistribuição a outro colega, como no caso de registro de penhora de imóveis feito por colega de outra zona. “Antes, o sistema entendia que um mandado é cumprido sempre por apenas um OJ e, quando ele devolvia o mandado, era necessariamente para a Vara”, completa Márcio Soares.Uma apresentação completa do sistema Mandamus (ainda sem as novas funcionalidades apresentadas durante a reunião) foi disponibilizada durante a reunião e pode ser acessada pelos Oficiais de Justiça clicando-se AQUIFonte: Assojaf-DFTO

Sessão do Conselho da Justiça Federal ocorrida na manhã desta segunda-feira (20) negou provimento ao recurso interposto pela Fenassojaf para que o CJF adotasse o mesmo procedimento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a implementação de um mecanismo de correção anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a atualização de verbas indenizatórias já faz parte da elaboração da proposta orçamentária da Justiça Federal. “E eu ainda registro que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho têm colaborado na revisão do valor da Indenização, de modo que eventuais estudos produzidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre itens que são somadores do custo podem ser levados em consideração quando da elaboração da nossa proposta orçamentária”, disse.Para a ministra, não há motivo para a criação de um mecanismo específico para essa finalidade, o que explica o voto negativo para o recurso da Fenassojaf. A decisão da presidente Maria Thereza de Assis Moura foi seguido com unanimidade pelos conselheiros.A Fenassojaf acompanhou a sessão através do diretor de aposentados e presidente da Assojaf-PE Isaac Oliveira. De acordo com ele, a expectativa era de que o recurso da Fenassojaf fosse atendido, “até porque já existe o precedente do CSJT, no sentido de critério estabelecido para revisão da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho”.Para o assessor jurídico Eduardo Virtuoso, “com as devidas vênias à decisão do Colegiado, a realidade demonstra que o CJF tem mantido os valores congelados durante mais de uma década na proporção inversa ao aumento de custos”.O diretor jurídico Fabio da Maia afirma que "seria interessante se tivéssemos conseguido a aprovação da medida, pois pouparíamos o esforço de protocolar requerimento com nossos estudos e, a partir daí, movimentar toda a máquina dos setores técnicos e jurídicos do CJF. Não conseguimos, porém, atingir esse objetivo. Vamos prosseguir na luta como sempre fizemos, sem esmorecimento e desânimo".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/DFTO Márcio Martins Soares foi o Oficial de Justiça mais votado para compor o Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que irá tratar sobre as atribuições do cargo.Também foram eleitos para o GT os Oficiais Obeed Barbosa Grigorio (SJBA) e Ângelo Ferrão Carvalhal (SJBA).O grupo será responsável pela elaboração de estudo e de proposta de atualização normativa das atribuições dos Oficiais de Justiça, “sobretudo em face do avanço e da consolidação do Processo Judicial Eletrônico”, afirma o TRF-1.Segundo Márcio Soares, a primeira colocação entre os eleitos é resultado do esforço da Associação Nacional e das associações locais que fizeram campanha “para que tivéssemos candidatos representativos no grupo e eu agradeço a todas as associações que trabalharam nesse sentido e aos colegas Oficiais de Justiça que depositaram em mim esta confiança”, afirma.O diretor da Fenassojaf enfatiza que trabalhará em conjunto com os outros dois Oficiais eleitos, “sempre ouvindo os colegas e as entidades representativas, para atuar não apenas em nome próprio, mas em nome de toda a categoria, na tentativa de obter uma solução com apoio amplo, para chegarmos a um bom resultado nesse grupo”, completa.A Associação Nacional parabeniza os Oficiais eleitos, em especial, o diretor Márcio Soares e o Oficial da Bahia Ângelo Carvalhal, indicados pela atual gestão para a composição do GT do TRF-1. “Contamos com o trabalho conjunto e desejamos sucesso aos três eleitos”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Assembleias Legislativas dos estados do Ceará e Goiás realizaram, na última sexta-feira (17), sessões solenes em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.No Ceará, o deputado Guilherme Landim (PDT), responsável pela solenidade, ressaltou a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça para a sociedade brasileira. “Aos meus amigos representantes dessa classe, o meu abraço e minha gratidão pelo empenho e presteza, por tudo que têm feito pelo povo do Ceará”, disse. A Fenassojaf esteve presente na cerimônia, através da diretora Kelma Lara Costa Rabelo Lima. A Assojaf/CE também acompanhou a solenidade na ALECE, através da presidente Claudionora Pires Dos Santos e do diretor Romulo Raulison.Durante a sessão, Kelma destacou a atuação conjunta da Fenassojaf com os Oficiais de Justiça estaduais, “afinal somos uma mesma categoria, com atribuições similares, em constante luta”.Na Assembleia de Goiás, os Oficiais federais foram representados pelo presidente da Assojaf/GO Adrian Magno de Oliveira Campos. O diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Ricardo Nicoli, fez uso da palavra e ressaltou a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça. "Venho de diversas comarcas pelo interior do estado e posso dizer, com conhecimento de causa, o quanto é imprescindível o trabalho do oficial de Justiça. É ele quem faz a ligação entre a Justiça e o cidadão. É o oficial do Justiça que torna realidade a decisão do juiz", declarou Nicoli. Ao falar em nome dos homenageados, a Oficial de Justiça Maria das Graças Cunha, cumprimentou os colegas e agradeceu a esta Casa legislativa, bem como ao deputado Karlos Cabral, pela homenagem. “É uma honra e um privilégio estar aqui, representando os colegas", disse.A Oficial de Justiça ressaltou que os profissionais estão dispostos a tudo para fazer se cumprir a lei. “É preciso ter muita disposição para caminhadas, a quem decide seguir a carreira”. Ela ressaltou que a função de auxiliar juízes está presente em várias passagens do mundo antigo, sobretudo relacionado ao Direito Romano. No mundo moderno, Maria apontou que a função do oficial de Justiça foi se adequando a cada sociedade, se especificando a cada constituição.A homenageada também pontuou que as funções desempenhadas pela categoria são fundamentais para o exercício da justiça. “Por essa mediação efetiva-se a prestação jurisdicional, passando a ter efeito concreto entre as partes. É uma profissão que, diversas vezes, oferece risco a integridade física, longe do conforto dos gabinetes, enfrentando situações adversas, para localizar e intimar”. Por isso, Maria apontou que as pessoas que seguem a carreia possuem o “espírito servidor, sendo os olhos e os braços dos juízes na sociedade”. Por fim, ela agradeceu pela homenagem, e reafirmou o papel de mediar as decisões judiciais a população.Para Adrian Magno, homenagear o Oficial de Justiça é uma necessidade social. “Precisamos reconhecer a importância da atividade do Oficial de Justiça na sociedade.  É uma função que se esforça para cumprir o seu ofício em meio a uma sociedade cada vez mais estressante e violenta. O OJ enfrenta ainda a escassez de recursos para proporcionar-lhe segurança e cobrir as despesas que a atividade exige. Quem sai sozinho pelas ruas com veículo próprio, tendo a responsabilidade de fazer cumprir uma tutela jurisdicional, quase sem exceção, é uma visita indesejada pelo destinatário. Nesse âmbito, o servidor necessita mais de ninguém ter conhecimento, sabedoria, equilíbrio e sensibilidade para exercer sua atividade. Não é para qualquer um! Por isso, a homenagem ao Oficial de Justiça é muitíssimo merecida!! A categoria carece desse tipo de reconhecimento”, finaliza.A Fenassojaf parabeniza e agradece os deputados estaduais do Ceará e Goiás pelas homenagens, que ressaltaram a importância do trabalho desempenhado pela justiça e pela sociedade e a valorização dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Alece e Alego

A Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal que ocorrerá na manhã desta segunda-feira (20) na sede do TRF5, em Recife (PE), vai apreciar o Recurso interposto pela FENASSOJAF  da decisão do Secretário Geral que indeferiu o pedido da Associação para implementação de critério de correção anual da Indenização de Transporte a exemplo da Resolução 345 de agosto de 2022 do CSJT que  prevê que “anualmente a Secretaria de Orçamento e Finanças realizará levantamento dos itens formados do custo a fim de incluir o valor resultante  da apuração no Orçamento do ano seguinte”. Ainda no ano passado a Fenassojaf, através do Diretor Jurídico Fabio Maria e do assessor jurídico Eduardo Virtuoso, iniciaram os contatos com o CJF para a implantação de critério semelhante na Justiça Federal. Na última sexta-feira (17), o Presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, o Diretor Jurídico e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso reuniram-se com o presidente do TRF4  e Conselheiro do CJF, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ocasião em que  procuraram demonstrar a necessidade da alteração da Resolução 04/2008 para prever um critério de reajuste. A sessão do CJF será acompanhada pelo Diretor do FENASSOJAF e Presidente da ASSOJAF PE Isaac de Souza Oliveira que encaminhou memoriais com pedido de apoio. Para o presidente Zambom é necessária a implantação de um critério evitando-se as distorções que vêm ocorrendo nos últimos anos. Já o Diretor Jurídico Fábio Maria considera que por uma questão isonômica a medida deve ser implantada. Para o assessor jurídico Eduardo Virtuoso é justo a implantação de um critério de reajuste até para evitar distorções como vem ocorrendo nos últimos anos, notadamente no âmbito da Justiça Federal.  Isaac Oliveira espera que o Conselho seja sensível a esta justa reinvindicação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

A Fenassojaf intensifica a mobilização pela recomposição do quadro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nos tribunais da Justiça Federal, do Trabalho, Militar e no TJDFT.Para isso, a Associação Nacional lança, a partir desta sexta-feira (17), uma campanha de mídia sobre o tema. O objetivo é chamar a atenção das Administrações e Órgãos Superiores para a necessidade de reposição do quadro, bem como os efeitos sofridos pelos Oficiais de Justiça com a ausência de nomeações.A diretora de comunicação Juliana Barbacena explica que a campanha consiste na publicação semanal de cards nas redes sociais da Fenassojaf e associações estaduais filiadas, nos mesmos moldes da implementada para a conquista da majoração da Indenização de Transporte. “Nossa ideia é promover um grande movimento de mídia para chamar a atenção dos tribunais e da sociedade em geral para a necessidade da recomposição do quadro. Os Oficiais de Justiça de todo o país estão sobrecarregados com a falta de nomeações para o cargo. Por isso, pedimos a todos os Oficiais de Justiça e associações para que compartilhem o material em suas redes e reforcem a nossa campanha”, afirma.OFÍCIO AOS TRIBUNAIS – Como parte de atuação por cargos e nomeações, a Fenassojaf também disponibilizou às direções das associações estaduais um modelo de ofício a ser encaminhado para as Administrações dos Tribunais Regionais do Trabalho, onde o presidente João Paulo Zambom enfatiza que está demonstrado de diversas formas a carência de Oficiais de Justiça, e que a designação de Ad Hoc, bem como sua manutenção é ato irregular, uma vez que, com a homologação do concurso público, os motivos determinantes para a designação deles já não existe, pelo menos até a nomeação de todas as vagas em aberto, em obediência à Teoria dos Motivos Determinantes em ato administrativo.“Ante o exposto, considerando a necessidade de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, em face da Constituição Federal, da Lei 8.112/1990 e da Resolução CSJT n° 99, de 2012, bem como diante do concurso público recentemente homologado, requerem de Vossa Senhoria providências imediatas para que ocorra a nomeação de todos os candidatos aprovados nas vagas para o cargo em questão”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Neste mês de março, a Assojaf/PE promove diversas atividades em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado no próximo dia 25/03. Entre elas, a Associação realiza uma Campanha de Valorização e Visibilidade sobre a Atuação do Oficial de Justiça, com a instalação de outdoors pela cidade de Recife, além da circulação de três corredores de ônibus – norte e sul, com imagens de Oficiais de Justiça em ação.Com o slogan "Oficial de Justiça, linha de frente do Judiciário. A Justiça em todo lugar", o objetivo é chamar a atenção para a importância da atividade exercida pelo Oficial no dia a dia da função.Além da campanha, a Assojaf/PE prepara outras ações em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça que serão divulgadas posteriormente.Fonte: Assojaf/PE

A Fenassojaf firmou convênio com a Faculdade Unyleya para descontos especiais aos Oficiais de Justiça associados e seus dependentes.Neste mês do Oficial de Justiça, o filiado tem até 65% de desconto nos cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela instituição de ensino, com o pagamento integral da especialização escolhida.Além disso, a parceria com a Fenassojaf oferece benefícios para cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação, presenciais ou a distância, ofertados pela Unyleya.O desconto não é cumulativo e vale para novas matrículas efetuadas até o dia 31 de março. A Unyleya possui mais de 1.800 cursos reconhecidos pelo MEC com educação 100% digital. As vagas são limitadas!Para obter o desconto, basta aplicar o código promocional COMECAR-2023 no momento da matrícula.Acesse AQUI o site da Unyleya e conheça todos os cursos oferecidos pela Faculdade!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, na noite desta quarta-feira (15), uma live que abordou a atuação da Associação Nacional pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI X GAE. A transmissão aconteceu ao vivo, pelo canal da Fenassojaf no Youtube, e contou com as presenças do presidente João Paulo Zambom e do diretor jurídico, Fábio da Maia, além dos assessores Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel.Na oportunidade, os convidados repassaram informes sobre o trabalho desempenhado junto ao relator do processo no Tribunal de Contas da União, ministro Antonio Anastasia, bem como analisaram o parecer do Ministério Público (MPTCU) que reconheceu a legalidade do crédito cumulativo e falaram sobre os próximos passos a serem implementados na defesa dos Oficiais de Justiça.Ao longo de uma hora e meia, os advogados e dirigentes da Fenassojaf esclareceram as dúvidas dos telespectadores em relação ao tema.A live sobre VPNI X GAE permanece disponível no canal da associação no Youtube e pode ser assistida AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, nesta quarta-feira (15), uma live para debater a atuação pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI X GAE.A transmissão ao vivo acontece a partir das 19 horas, através do canal da Associação Nacional no Youtube, e terá as presenças do presidente João Paulo Zambom e do diretor jurídico Fabio Maia, além dos assessores Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel que farão uma análise sobre o posicionamento do Ministério Público do TCU e os próximos passos na defesa dos Oficiais de Justiça.A Fenassojaf convida todos os Oficiais a prestigiarem e participarem de mais essa transmissão de interesse da classe e tirarem suas dúvidas sobre o assunto. “Será um momento de informes e esclarecimento de dúvidas”, completa o diretor Fabio Maia.A live da Associação Nacional poderá ser assistida AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Assembleia Legislativa do estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), convocou Sessão Solene da ALECE em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.A medida atende pedido do deputado Guilherme Landim (PDT) e será promovida às 10 horas desta sexta-feira (17), no Plenário 13 da Assembleia.Na justificativa, o deputado Guilherme Landim, reforçou que a pandemia da Covid-19 deixou ainda mais evidente o quão imprescindível é o trabalho desempenhado pelos Oficiais, que exercem função essencial à justiça.Serviço:Sessão Solene em comemoração pelo Dia do Oficial de JustiçaSexta-feira, 17 de março10 horasPlenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece)Traje passeio completoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza, até a próxima sexta-feira (17), a eleição dos Oficiais de Justiça que irão compor o Grupo de Trabalho instituído através da Portaria PRESI nº 869/2022. O normativo criou, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o GT para elaborar estudo e proposta de atualização normativa das atribuições dos Oficiais de Justiça, “sobretudo em face do avanço e da consolidação do Processo Judicial Eletrônico”, afirma o TRF-1.Segundo o Edital referente ao pleito, serão eleitos três Oficiais de Justiça para a composição do Grupo de Trabalho, por votação direta que acontece até sexta-feira.Cada Oficial de Justiça tem direito a um voto, que é controlado eletronicamente.Com o objetivo de contribuir com a eleição, a Fenassojaf divulga e apoia a candidatura de três Oficiais de Justiça concorrentes: Ângelo Carvalhal (SJBA), Márcio Soares (SJDF) e Thiago Moreira (SJPA). Para a diretoria da Associação Nacional, é muito importante que os representantes do GT estejam integrados na atuação desempenhada conjuntamente com as entidades para que, juntos, ocorra um trabalho que favoreça todos os Oficiais de Justiça. Por isso, a Fenassojaf ressalta os nomes dos três candidatos para que sejam os representantes dos Oficiais no grupo do TRF-1.Clique Aqui e saiba mais sobre os três candidatosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, em maio, o Seminário “Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista”. O encontro será realizado em Brasília, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).Destinado as magistradas, aos magistrados, as Oficialas e Oficiais da Justiça do Trabalho, o evento será promovido nos dias 30 e 31 de maio. O seminário concederá certificado com carga horária de 14 horas-aula e as inscrições estarão disponíveis em breve.O seminário abordará temas diversos relacionados à efetividade da execução, como:•    Recuperação Judicial e falências;•    O Papel e a Importância dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial na Efetividade da Execução;•    A Sociedade Anônima do Futebol, o Regime Centralizado de Execução e a Efetividade da Execução Trabalhista;•    Os Fundos de Investimento como mecanismo de execução trabalhista;•    O Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho;•    Entre outros. A programação completa também estará disponível em breve.Fonte: CSJT

A Fenassojaf realiza, na próxima quarta-feira (15), uma live para debater a atuação pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI X GAE.A transmissão ao vivo acontece a partir das 19 horas, através do canal da Associação Nacional no Youtube, e terá as presenças do presidente João Paulo Zambom e do diretor jurídico Fabio Maia, além dos assessores Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel que farão uma análise sobre o posicionamento do Ministério Público do TCU e os próximos passos na defesa dos Oficiais de Justiça.A Fenassojaf convida todos os Oficiais a prestigiarem e participarem de mais essa transmissão de interesse da classe. “Será um momento de informes e esclarecimento de dúvidas”, completa o diretor Fabio Maia.Live da Fenassojaf sobre VPNI X GAEQuarta-feira, 15 de marçoÀs 19 horasVia Youtube em: https://www.youtube.com/@fenassojaf5219Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 e o Sindiquinze disponibilizaram, nesta quarta-feira (08), um Manifesto contra a Precarização da Atividade dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O documento, entregue aos Oficiais que estiveram em Campinas para o ato ocorrido na frente da sede do Regional, esclarece sobre a paralisação do segmento pela rejeição integral do Provimento GP-CR nº 5/2022 e a Ordem de Serviço nº 03/2023.No documento, as entidades esclarecem que os Oficiais de Justiça do TRT-15 foram defensores e entusiastas dos avanços obtidos com o uso da pesquisa patrimonial e com o trabalho de inteligência, em busca da efetividade da prestação jurisdicional.O manifesto esclarece que os Oficiais foram desvinculados de suas áreas de origem, “que eram correspondentes à jurisdição das cidades do Fórum Trabalhista onde atuavam, para serem jogados em extensa regionalização, agigantando sua área geográfica de atuação ao extremo do inacreditável”.Com essa ampliação, os Oficiais responderão por uma imensa quantidade de municípios “e, pior, sem qualquer ação concreta que garanta segurança, saúde e custeio do trabalho”. Para a Assojaf-15 e Sindiquinze, a regionalização significa a perda completa da identidade do Oficial de Justiça ao seu local de trabalho.O Manifesto contra a Precarização da Atividade dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região trata, ainda dos critérios de pontos e sistema paralelo de controle estabelecidos pela Ordem de Serviço 03/23, “mitigando a transparência dos Relatórios Gerenciais do PJe e impondo a regra de que o Oficial de Justiça não mais trabalhará visando cumprir o mandado com efetividade e com o menor número de atos e de tempo, mas, pelo contrário, no maior número de atos possíveis, a fim de que possa satisfazer um sistema de acumulação de pontos do referido relatório paralelo”.“O Oficial de Justiça que marcar menos pontos será penalizado com deslocamentos para lugares distantes e desconhecidos de outras muitas jurisdições, instituindo-se a competição entre Oficiais, além da grave instabilidade e imprevisibilidade na vida profissional e familiar desses servidores”, completa.Neste sentido, a manifestação requer a imediata revogação dos normativos do TRT-15, “haja vista a impossibilidade de apoiar ou contribuir com medidas de retrocesso e precarização das condições de trabalho”.LEIA AQUI a íntegra do Manifesto contra a Precarização da Atividade dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoIntegração das entidades fortalece a mobilização dos Oficiais da 15ª RegiãoA integração das entidades representativas fortaleceu a mobilização dos Oficiais de Justiça da 15ª Região, que contou com a participação do diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte. Além da Fenassojaf, associações estaduais encaminharam manifestação à Administração do Tribunal de Campinas em apoio ao segmento contra a precarização do trabalho e pela reposição do quadro."Registramos nosso agradecimento a todas as Oficialas e Oficiais da 15ª Região que entenderam a importância do ato e se uniram na manifestação em frente ao TRT-15, e também a quem não conseguiu se deslocar até Campinas, mas aderiu à paralisação. Agradecemos também a todo apoio recebido e a todas as associações que enviaram seu manifesto à Administração do Tribunal", finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diálogo e a adesão de 90% do quadro de Oficiais de Justiça da 15ª Região deram o tom do Dia de Paralisação e Ato ocorridos nesta quarta-feira (08) em Campinas. Além disso, 120 Oficiais de Justiça atenderam ao chamado do Sindiquinze e da Assojaf-15 e estiveram na frente da sede do Tribunal para o ato contra o Provimento GP-CR nº 05/2022 e a Ordem de Serviço nº 03/2023 expedidos pela Corregedoria do TRT-15.A Fenassojaf integrou o movimento representada pelo presidente João Paulo Zambom. Além dele, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves, também esteve na mobilização em Campinas.A concentração ocorreu pela manhã, na sede do sindicato, onde foram repassados informes sobre as negociações promovidas com a Administração do Tribunal quanto à revogação dos dois normativos que precarizam o trabalho dos Oficiais de Justiça em detrimento da prestação jurisdicional ao cidadão.Em seguida, os Oficiais se reuniram na frente da sede do TRT para a manifestação contrária às determinações do Regional.Diálogo com a AdministraçãoEnquanto os 120 Oficiais de Justiça se concentravam no Tribunal, o Sindiquinze e a Assojaf-15 foram recebidos pela Administração do Tribunal. Durante a conversa, os dirigentes reafirmaram o posicionamento de revogação dos normativos, além da reposição dos cargos vagos.Os representantes da Administração ouviram atentamente todas as ponderações apresentadas e enfatizaram que as reivindicações seriam encaminhadas à comissão responsável, instituída nesta terça-feira (07), que terá o prazo de 30 dias para apresentar sugestões sobre o problema enfrentado pelos Oficiais de Justiça. Quanto à reposição de cargos, explicaram que o Tribunal aguarda a liberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para dar prosseguimento às nomeações.Ainda de acordo com a Administração, até o início do mês de abril, a comissão deve encaminhar propostas referentes ao assunto.Neste sentido, os Oficiais de Justiça deliberaram aguardar o retorno e as indicações da Comissão do TRT. A categoria também aprovou a realização de um novo ato no dia 12 de abril para novas deliberações.“Importante frisar que o diálogo e o respeito, mais uma vez, deram o tom desse movimento realizado na frente do Tribunal em Campinas. A transparência, a dedicação, o diálogo e o respeito são as características dos Oficiais de Justiça do TRT-15, que são reconhecidos nacionalmente pela excelência e qualificação”, enfatiza o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira.O presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, enaltece o diálogo aberto da Administração do TRT “que nos recebeu para a conversa e indicações de que providências estão sendo tomadas em favor de todos”, finaliza.Fonte: Assojaf-15

A Fenassojaf encaminhou à Administração do TRT da 15ª Região, em Campinas/SP, um manifesto em apoio aos Oficiais de Justiça daquele Regional.O documento pede a revogação do Provimento GP-CR nº 05/2022, que criou novas Centrais de Mandados e regionalizou o cumprimento de mandados, além da Ordem de Serviço CR-03/2023, que instituiu diversos procedimentos a serem cumpridos pelos Oficiais, entre eles, o preenchimento de um formulário de nove páginas do Google Forms, referente às diligências.O manifesto reivindica a reposição dos cargos vagos de Oficiais de Justiça, a proibição de deslocamento sem regras claras de reembolso de despesas, respeito à voluntariedade e não adoção de controle paralelo “desnecessário e burocratizante, pois são medidas que geram prejuízo à célere prestação jurisdicional e ao contribuinte”.“Os Oficiais de Justiça do TRT-15 são reconhecidos pelo diálogo e pelo tom firme, porém, respeitoso e conciliador, que sempre tiveram com as entidades de classes nacionais e com as instituições, inclusive na defesa do aprimoramento das atribuições da categoria, de forma que causa estranheza a nota publicada pelo TRT-15, parecendo haver desencontro de informações”, completa.Para a Fenassojaf, a Administração do Tribunal da 15ª Região deve ouvir as entidades representativas dos Oficiais de Justiça e rever os atos que causarão “enorme prejuízo aos Oficiais de Justiça, não só financeiro, mas também o convívio familiar e ter atenção à insegurança gerada pelos atos acima citados”.Ato nesta quarta-feira em CampinasOs Oficiais de Justiça do TRT-15 farão, nesta quarta-feira (08), um dia de paralisação e ato na frente da sede do Tribunal, em Campinas/SP, contra os normativos instituídos pela Administração.A Fenassojaf estará presente e integrará a mobilização na defesa dos Oficiais de Justiça federais do TRT da 15ª Região.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, se reuniu, nesta segunda-feira (06), com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.O objetivo do encontro foi formalizar o convite para que a Desembargadora participe da cerimônia de abertura do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontece no dia 4 de setembro, em Belém.A oficialização do convite contou com o apoio do Sindojus/PA, através do presidente Mário Rosa e o vice-presidente do sindicato Edivaldo Lima, que estiveram presentes na reunião desta segunda-feira.A Desembargadora agradeceu e demonstrou interesse em estar presente na cerimônia de abertura do Congresso de 2023.“Nós agradecemos ao Sindojus/PA pela intercessão na agenda da reunião com a presidente do TJPA e pela receptividade e apoio na entrega do convite oficial”, finaliza Malone Cunha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo