O presidente da Assojaf/GO, Adrian Magno, se reuniu com o deputado estadual Karlos Cabral (PSB) em seu gabinete na Assembleia Legislativa para debater sobre as lutas legislativas de interesse dos Oficiais de Justiça. O Deputado Karlos Cabral é Oficial de Justiça de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de licença para cumprimento de mandato eletivo desde 2016. “Muitas lutas da categoria são de competência estadual, por isso é extremamente importante termos um Oficial de Justiça como o Deputado Karlos Cabral, dando-nos estrutura para trabalharmos melhorias significativas para nossa base”, ressalta Adrian Magno. Durante a reunião, foram debatidas melhorias como redução do ICMS e IPVA para o veículo do Oficial de Justiça; estacionamento preferencial durante o cumprimento de mandados; isenção nos pedágios rodoviários, dentre outros. “Todas essas lutas são legítimas”, manifestou o Deputado. “Visam a aliviar os gastos que o Oficial de Justiça possui no estrito cumprimento de seu dever, o que deveria ser custeado pelo Estado. Caminharemos juntos com a Assojaf/GO em cada luta, analisando os meios e momentos propícios para a proposição e atuação na Assembleia Legislativa de Goiás”. Fonte/foto: Assojaf/GO

Quatro Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região foram responsáveis pelo cumprimento de 26 mandados emitidos para a realização da eleição do presidente interino do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo. O processo eleitoral envolveu, ainda, a atuação de oito viaturas e 16 policiais judiciais Secretaria de Operações Especiais (SOE) além da Polícia Militar. A operação para a eleição do sindicato ocorreu nos dias 30 e 31 de março. Os Oficiais de Justiça e policiais judiciais foram responsáveis pela escolta das urnas, atas e listas de votação até o prédio de apuração dos votos. Em ofício encaminhado à presidente do TRT, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr. Maurício Pereira Simões, afirma que “o trabalho dos servidores se deu de forma notável, diligente, eficiente, dedicada, responsável e muito profissional”. Ainda de acordo com ele, as diligências foram realizadas pelos Oficiais de Justiça acompanhados dos Agentes de Polícia Judicial, “sendo que a organização ocorreu com dias de antecedência porque se tratavam de diligências extraordinárias e que poderiam comprometer a integridade física dos Oficiais de Justiça, agentes de polícia judiciária, partes, advogados, terceiros e demais envolvidos a exemplo de fatos indesejados ocorridos em eleições pretéritas”. O Procurador do Trabalho Dr. Bernardo Leôncio Moura Coelho também encaminhou elogio e sugestão de anotação à atuação dos servidores da 2ª Região pelo excelente cumprimento por parte dos servidores do tribunal, “especialmente os Oficiais de Justiça e os membros da Polícia Judiciária, da função de recebimento e transporte das urnas de forma a preservar a lisura da eleição”. A Aojustra parabeniza os colegas que estiveram no cumprimento das diligências para que a eleição do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo ocorresse dentro da normalidade e destaca que a atuação dos Oficiais de Justiça em casos como esse são fundamentais para a lisura do processo. Fonte: Aojustra

A Justiça do Trabalho da 2ª Região está entre os vinte autores de projetos selecionados para o programa de inovação e automação "Startups JT", do Conselho Superior do Trabalho (CSJT). A iniciativa visa colher ideias dos órgãos trabalhistas para aprimorar ou criar modelos de trabalho existentes.  Com vistas a facilitar o fluxo de trabalho do pessoal envolvido na execução, a 2ª Região elaborou o projeto "Argos", para desenvolver uma plataforma de compartilhamento e qualificação de dados obtidos nas pesquisas patrimoniais.  O programa também automatiza tarefas simples (como preenchimento de formulários em sites e download de documentos). A intenção é que o Argos possa ser expandido para toda a Justiça do Trabalho, e, por fim, integrado ao Processo Judicial Eletrônico.  As startups do CSJT são grupos de três a cinco pessoas envolvidas em torno de uma ideia inovadora ou de melhoria de processos. Elas foram divulgadas em live do CSJT no YouTube no dia 17 de abril. As escolhidas participarão da "fase de lapidação" do programa, que contempla atividades de experimentação e aprendizagem; dessas vinte, dez serão selecionadas para entrar no programa "Startups JT", que tem prazo de aplicação de 6 a 18 meses (confira todas as etapas aqui). Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na segunda-feira (17), ao 2º Censo do Poder Judiciário. O objetivo é conhecer melhor quem se dedica a fazer funcionar o Judiciário no Brasil. O levantamento será disponibilizado até 17 de maio para membros da magistratura e servidores e servidoras dos 94 Tribunais e Conselhos de Justiça do país. O questionário eletrônico envolve temas sobre a instituição onde trabalham, informações funcionais e pessoais e a experiência profissional atual. Com o 2º Censo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca subsídios que orientarão políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras. O objetivo é aperfeiçoar a prestação de serviços à população. Depois de dez anos desde o primeiro censo, o CNJ faz a pesquisa, nessa segunda edição, sobre opiniões e avaliações políticas e demais aspectos da carreira vindas das aproximadamente 285 mil pessoas que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro. Também pretende identificar o que pensam sobre o ambiente de trabalho e sobre as políticas judiciárias em andamento. As respostas aos questionários permitirão a manutenção do registro histórico do perfil da magistratura e de todo o quadro funcional da Justiça, com características individuais e profissionais das pessoas que, no dia a dia, se dedicam, direta ou indiretamente, à prestação jurisdicional. “A partir dos resultados do segundo censo será possível refletir sobre a forma de atuação do Poder Judiciário”, prevê o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze, juiz auxiliar da presidência. Os dez anos de intervalo entre os censos obrigaram o CNJ a aperfeiçoar e atualizar os questionários em relação ao formato adotado em 2013. De acordo com a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Gabriela Soares, “algumas perguntas foram adaptadas, de forma a ajustar o levantamento à realidade mais recente, como questões de trabalho remoto e teletrabalho”, explica. Foram inseridas questões sobre saúde mental, assédio, discriminação, violência ou ameaça sofrida pelos magistrados em decorrência da atuação jurisdicional e violência doméstica. A edição de 2013 da pesquisa possibilitou viés sobre a presença de negros(as) entre os(as) magistrados(as), estudo que deu fundamento para a adoção de política de cotas na Justiça brasileira. Sigilo O tempo de preenchimento dos questionários estimado pelo DPJ é de cinco a dez minutos. Para servidores e servidoras são 48 questões com respostas objetivas, de múltiplas escolhas. Em 2013, a adesão ao censo do Judiciário alcançou 64% dos(as) magistrados(as) e 60% dos(as) servidores(as). “Espera-se que, considerando a grande ampliação dos meios de comunicação nos últimos dez anos, seja possível superar esse percentual e se obtenha uma radiografia mais ampla sobre os magistrados e servidores do Poder Judiciário”, diz a desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do CNJ. O DPJ disponibilizará um “censômetro”, que apresentará de forma dinâmica, atualizada diariamente, a evolução do percentual de respondentes em cada Tribunal e Conselho. O uso do CPF para acesso aos questionários visa proteção e restrição. As respostas são anônimas, sigilosas e em nenhuma hipótese será realizado cruzamento de informações de forma a identificar respondentes, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação dos resultados será apenas no formato de dados agregados. A previsão do DPJ é apresentar os resultados do censo no mês de setembro de 2023 por meio de um relatório de diagnóstico, com uma seleção dos dados de maior destaque. Também está previsto o acesso às estatísticas do levantamento por meio de um painel interativo, disponível no portal do Conselho, que permitirá consultas de acordo com temas de interesse específico, conforme a preferência de cada usuário. Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf firmou, nesta semana, contrato com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a realização de pesquisa de preços, composição proporcional e justa dos insumos e a elaboração de uma proposta de cálculo permanente para a atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça pela Indenização de Transporte (IT). As negociações com o Dieese foram iniciadas logo após a aprovação da recomposição pelos conselhos superiores e TJDFT, no intuito de obter um estudo especializado para melhor subsidiar a correção dos valores. O contrato prevê a realização de pesquisas em praticamente todo o território nacional no intuito de estabelecer um valor médio dos componentes que integram a verba. O prazo para a finalização desse levantamento e a apresentação do cálculo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Para o diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia, apesar de os Oficiais de Justiça terem vencido uma importante batalha no ano passado com a conquista da majoração da Indenização de Transporte, “permanecemos em guerra contra a defasagem de vencimentos, contra a gula orçamentária e contra o descaso. A Fenassojaf exerceu papel importante na conquista passada e continuará na luta pela dignidade das nossas funções”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assessoria Jurídica da Aojustra, por meio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados que também presta assessoria para a Fenassojaf, emitiu Nota Técnica sobre a necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público para vagas previstas em edital.O motivo da consulta feita pela Aojustra se deve ao fato do atual cenário instaurado no TRT-2, onde existem candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas, sem nomeação efetiva. São 54 vagas ofertadas e apenas 14 nomeações até o presente momento.De acordo com a equipe jurídica, sobre as nomeações dos candidatos com vagas previstas em edital, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento pacificado (Tema 161) de que o candidato possui direito à nomeação, “considerando o princípio da segurança jurídica e a boa-fé”. Ainda de acordo com a análise, os órgãos da Administração Pública só poderão deixar de ofertar os cargos contidos em edital “por força de graves acontecimentos de caráter excepcional posteriores ao certame público”, o que não ocorre no presente momento no TRT da 2ª Região, nem no CSJT.“Assim, conclui-se que os candidatos que se classificam dentro do número das vagas ofertadas pelo edital possuem o direito subjetivo à nomeação. Caso as nomeações não ocorram, terão legitimidade para ingressar judicialmente reavendo suas prerrogativas perante a Administração”, afirma a Nota Técnica.A Aojustra segue atuante junto à Administração do TRT-2 para que ocorram mais nomeações de Oficiais de Justiça no âmbito da 2ª Região. Desde o ano passado, a associação tem feito gestões junto ao Corpo Diretivo do TRT da 2ª Região e comprovado, por meio de requerimentos, que o déficit de Oficiais de Justiça é o maior entre todos os segmentos do TRT, fazendo com que os servidores do quadro fiquem sobrecarregados com a quantidade de mandados a cumprir.Para Ana Cristina Azevedo, Diretora da Aojustra e da Fenassojaf, "acreditamos que a Administração do TRT da 2ª Região irá cumprir o entendimento do STF. E precisamos destas nomeações o quanto antes, seja para suprir o deficit e o alto número de mandados cumpridos no TRT SP, seja para não haver dezenas de ações judiciais dos aprovados em 2024 sobre o assunto". Fonte: Aojustra

Os servidores que compareceram, na noite desta segunda-feira (17), na continuação da Assembleia Geral Extraordinária do Sindiquinze deliberaram, por unanimidade, o estado de greve da categoria, pela imediata recomposição do quadro do TRT-15 e melhores condições de trabalho para os Secretários de Audiência e Oficiais de Justiça. Durante as falas, os participantes reafirmaram a necessidade de união entre todos os servidores, na luta comum por mais nomeações, bem como na luta dos Secretários de Audiência e Oficiais de Justiça. Entre os itens abordados, dirigentes do sindicato e da Assojaf-15 informaram sobre as tratativas com a Administração em relação à Ordem de Serviço nº 03/2023, suspensa por 90 dias por determinação da Corregedoria, bem como à indicação dos representantes que irão compor o Grupo de Trabalho criado para estudo e melhorias da norma. No entanto, os servidores reafirmaram a contrariedade em relação ao sigilo imposto no PROAD que trata sobre as Varas do Trabalho e o Provimento GP-CR nº 05/2022, que impôs a regionalização para o cumprimento dos mandados na 15ª Região. Além disso, foi rechaçada a preocupação do TRT em relação à produtividade, ignorando-se as condições e sobrecarga de trabalho dos servidores. Neste sentido, os presentes na Assembleia aprovaram o Estado de Greve para o acompanhamento e avaliação dos andamentos em relação ao acordo firmado com a Administração. Vale lembrar que, além da questão dos Oficiais de Justiça, o Sindiquinze possui o compromisso do Tribunal de elaborar uma portaria para regulamentar a jornada dos Secretários de Audiência em 7 horas, com o intervalo para refeição. A recomposição do quadro foi outro tema de debate que integra a pauta de reivindicações da mobilização da categoria. A Fenassojaf se mantém integrada e solidária aos Oficiais de Justiça do TRT-15 e acompanhou a assembleia de deliberação do Estado de Greve através do presidente João Paulo Zambom. Fonte: Assojaf-15

Os Oficiais de Justiça ligados à Fenassojaf têm um espaço exclusivo para as vantagens e ofertas oferecidas através do convênio com a Faculdade Unyleya. A instituição atua no segmento educacional há 16 anos na oferta de cursos de Graduação e Pós-Graduação a Distância. Ela é uma iniciativa da holding Unyleya Educacional, por meio do convênio com o FENASSOJAF para ofertar a todos filiados e seus dependentes, até 58% de desconto em mais de 26 cursos de Graduação e em mais de 1.800 cursos de Pós-Graduação a Distância.. Com o método de educação 100% digital, Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, bem como seus dependentes, podem se beneficiar de qualquer parte do Brasil. Acesse Unyleya.edu.br/fenassojaf e confira todos os benefícios da página exclusiva do convênio da Fenassojaf com a Unyleya! Através deste canal também é possível esclarecer dúvidas e fazer contato direto com a Faculdade via WhatsApp. Clique Aqui e confira! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo diretor regional Nordeste I, Amaury Valença França, prestigiou, na manhã desta terça-feira (18), a solenidade de posse do Oficial de Justiça Cícero Filho como Superintendente Regional do Trabalho em Alagoas. Oficial do TJAL, a posse de Cícero é um marco histórico, pois é a primeira vez que um servidor sindicalista assume o cargo. Segundo o diretor Amaury, “Cícero Filho é um ativista de longas datas, em defesa dos direitos dos trabalhadores, em especial, os do serviço público. Ele é um dos fundadores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas (Sindojus-AL), entidade da qual foi o primeiro e segundo presidente”. O Oficial estadual também foi candidato a deputado pelo Estado do Alagoas, ficando na suplência para a Assembleia Legislativa. Por indicação do Governo Federal, Cícero Filho assumiu o cargo na Superintendência Regional de Alagoas. Músico, advogado, sindicalista, radialista, Oficial de Justiça concursado, o empossado assume a gestão do órgão governamental para fiscalização do trabalhado escravo, respeito ao trabalho dos LGBTS, dos negros, das minorias, da igualdade salarial entre homens e mulheres, na diminuição das desigualdades sociais e recuperação e resgate das garantias e direitos trabalhistas prejudicados com a reforma trabalhista aprovada no último governo. Para o diretor da Fenassojaf, “Cícero é um orgulho para todos os trabalhadores nesses novos tempos. É preparadíssimo e irá ajudar também, por certo, na desburocratização de registros de novos sindicatos, inclusive, no de Oficiais de Justiça rejeitados com as interferências prejudiciais do governo anterior nas atividades sindicais dos trabalhadores”, finaliza. A Fenassojaf parabeniza o Oficial Cícero Filho pelo cargo e deseja sucesso na condução dos trabalhos desempenhados na Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP também foi divulgada durante o evento da Fenajufe. Dirigentes da Fenassojaf participaram, na sexta (14) e sábado (15), do 13º Encontro Nacional do Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF) promovido pela Fenajufe. O evento reuniu Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil para o debate sobre temas de interesse do segmento, entre eles, a desjudicialização da execução, novas atribuições, VPNI X GAE, entre outros. A abertura, na sexta-feira, contou com a presença remota do deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que reafirmou o compromisso com os Oficiais de Justiça na luta pelas pautas que dizem respeito à categoria na Câmara dos Deputados. Durante os debates no sábado, a questão de o Oficial de Justiça atuar como conciliador e a utilização das ferramentas eletrônicas tiveram destaque entre as pautas. Sobre a conciliação, representantes da Fenassojaf defenderam que ela seja usada somente nas diligências externas. Em relação às ferramentas, o debate foi para que as mesmas sejam utilizadas com foco em atividades de inteligência e para pesquisa patrimonial; deixando a cargo do Oficial de Justiça a escolha de quais ferramentas irá utilizar. Ainda sobre o uso das ferramentas eletrônicas, os Oficiais deliberaram que o acesso deve ser franqueado a todos e não apenas a alguns grupos. A vice-presidenta Mariana Liria enfatizou a defesa incansável por mais segurança no cumprimento dos mandados. Mariana relembrou a trágica morte do Oficial de Justiça Francisco Ladislau, assassinado em serviço no ano de 2014, na cidade de Barra do Piraí (RJ). “A gente não tem nenhum cruzamento de informações. Francisco tinha 25 anos de idade, três meses de posse... e olha o que aconteceu com ele! Porque não teve acesso à informação. Nós perdemos Francisco por falta de informação de segurança; e o nosso papel enquanto dirigentes é não deixar a memória dele morrer, por conta da resistência de ter inteligência nas nossas atividades. É papel de cada um de nós não deixar que mais nenhum Francisco seja morto pela violência contra os Oficiais de Justiça”, frisou.   REALIZAÇÃO DO 15º CONOJAF E 5º ENOJAP Ainda no sábado, após os debates promovidos pela Fenajufe sobre os temas de interesse dos Oficiais de Justiça, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, o diretor da Associação Nacional e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha e o diretor Arcelino Barros, informaram os presentes sobre a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) que acontecem nos dias 4 e 5 de setembro em Belém (PA). Na oportunidade, as diretorias das associações reforçaram o convite para que todos estejam no maior evento dos Oficiais federais do Brasil para o debate e troca de informações e experiências. As inscrições para o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP já estão abertas e podem ser feitas através do hotsite exclusivo do evento. Clique Aqui para acessar Mais informações também podem ser encontradas em https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap. Além da Fenassojaf, associações estaduais também marcaram presença no 13º Cojaf da Fenajufe. Entre elas, estavam Aojustra, Assojaf/BA, Assojaf/CE, Assojaf/MG, Assojaf/MS, Assojaf/MT, Assojaf/PAAP, Assojaf/RJ, Assojaf/RS e Assojaf-15. A Associação Nacional foi representada pelo presidente João Paulo Zambom, a vice-presidenta Mariana Liria e os diretores Kelma Lara e Malone Cunha. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ) realiza, nesta terça-feira (18), a aula inaugural do curso de especialização em Execução de Ordens Judiciais. A explanação será aberta para todos os Oficiais de Justiça interessados e debaterá os Temas Processuais Controversos para os Oficiais de Justiça. A aula aberta acontece a partir das 19 horas com os professores Dr. Rosmar Alencar, juiz federal, e Dr. André Parizio, juiz estadual. Os Oficiais de Justiça interessados podem acompanhar a aula nesta terça-feira pelo canal da UMJ no Youtube. Clique Aqui para assistir Convênio com a Fenassojaf oferece 50% de desconto na especialização A Fenassojaf firmou convênio com o Centro Universitário Mário Pontes Jucá e oferece 50% de desconto nas mensalidades do curso de pós-graduação em Execução de Ordens Judiciais oferecido pela instituição. O curso tem duração de nove meses, com carga horária de 360 horas/aula, distribuídas em 16 disciplinas. As aulas acontecem até o mês de dezembro de 2023. Entre as disciplinas que fazem parte da grade estão direito constitucional, administrativo, civil, penal, processual civil e penal, avaliação patrimonial, medidas possessórias e despejos, execução de métodos consensuais de solução de conflitos, ferramentas eletrônicas e procedimentos especiais. O valor mensal para os Oficiais de Justiça vinculados à Fenassojaf é R$ 138,00, pago em 12 parcelas. Para obter o desconto, Oficiais e Oficialas interessados(as) deverão, no momento da matrícula, inserir um cupom exclusivo fornecido por meio de contato com a secretaria da Fenassojaf no e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dirigentes da Fenassojaf e representantes das associações estaduais filiadas participam, nesta sexta-feira (14) e sábado (15), do 13º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF) da Fenajufe. O evento presencial acontece a partir das 18 horas, na sede da Federação Nacional em Brasília e reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para o debate sobre temas de interesse da classe. A direção da Fenassojaf estará no Encontro do COJAF representada pelo presidente João Paulo Zambom, pela vice-presidenta Mariana Liria e pelos diretores Kelma Lara e Malone Cunha. Entre as associações participantes estão a Aojustra, Assojaf/BA, Assojaf/CE, Assojaf/MG, Assojaf/MT, Assojaf/PAAP, Assojaf/RJ, Assojaf/RS e Assojaf-15. Além do tema sobre carreira, o 13º COJAF discutirá assuntos e projetos como "Desjudicialização", "Indenização de Transportes (IT)","VPNI e GAE ", entre outros. Na última terça-feira (11), os delegados inscritos participaram de um encontro virtual (foto) com o objetivo de aprofundar os debates. Na ocasião, a palestrante Vera Miranda e o palestrante Neemias Ramos Freire, ex-presidente da Fenassojaf, falaram sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e o processo de evolução da carreira. Vera Miranda afirmou que, no debate das atribuições, é importante focar no papel estratégico da função do Oficial de Justiça, “sem perder de vista as transformações do mundo do trabalho que atravessam essa atividade, sem permitir que a essência do cargo seja modificada pelos apelos mercadológicos da flexibilização do trabalho.” Em sua apresentação, Neemias Freire mostrou o processo de evolução da carreira do Oficial de justiça desde sua criação até os dias atuais, ressaltando a existência e importância do cargo em todos os países democráticos. Sobre a Inteligência Artificial (IA), o ex-presidente da Fenassojaf ressaltou que não há como fugir dessa realidade, no entanto, segundo ele, "a IA não representa ameaça alguma para o Oficial de Justiça". Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe

Tribunais Regionais do Trabalho devem abolir a designação de Oficial de Justiça ad hoc e prosseguir a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, protocolou, na terça-feira (11), Procedimento de Controle Administrativo perante o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A entidade busca abolir a prática abusiva dos Tribunais Regionais do Trabalho de designar servidores de outros cargos para o exercício da função de Oficial de Justiça Avaliador Federal, na forma de oficial de justiça ad hoc, o que viola a Resolução n° 99/CSJT de 20 de abril de 2012. Isso porque, vários TRT’s realizaram recentemente concurso para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, mas continuam a designação de servidores ad hoc. A título exemplificativo o TRT-3 designou 89 oficiais de justiça ad hoc, mesmo que tenha sido realizado concurso público no dia 23 de outubro de 2022, com listagem de candidatos aprovados definitiva no mês de março de 2023. Assim, o que deveria ser de uso excepcional se converte em regra, comprometendo vários princípios e regras constitucionais pela institucionalização do desvio de função, transformando cargos necessários. Ademais, a designação de servidores para exercerem a função de Oficial de Justiça ad hoc é efetivamente contrária ao plano de carreira dos servidores, pois equivale à investidura de cargo sem concurso público, uma contradição que não pode ser admitida. Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) que assessora a Fenassojaf, “ A designação de oficiais de justiça ad hoc de forma permanente é prática reiterada no Tribunal, mesmo que contrária a dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Ainda, representa conduta injusta aos candidatos aprovados em concurso público que aguardam ansiosamente a nomeação.” O processo recebeu o número 0030641 0001452-15.2023.5.90.0000. Por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) realizou, nesta quarta-feira (12), sessão solene em homenagem aos Oficiais de Justiça federais e estaduais. O requerimento para a cerimônia foi do deputado Izaías Régis (PSDB). Na justificativa, o parlamentar afirma que os Oficiais de Justiça são “os grandes porta-vozes da justiça, responsáveis em leva-las aos lares dos cidadãos”. Para Izaías Régis, essa é uma tarefa árdua, “pois o papel de intermediação não é fácil, sendo ainda mais desafiador, por terem que fazer com que o jurisdicionado cumpra a determinação da Justiça e tendo que lidar com os sentimentos que emergem naquele momento”. O presidente da Assojaf/PE Isaac Oliveira, diretor de aposentados da Fenassojaf, participou da sessão como representante dos Oficiais de Justiça federais em Pernambuco. Durante a fala, o dirigente chamou a atenção para as várias habilidades dos Oficiais durante o cumprimento de um mandado. “Essas habilidades, somadas à sua formação técnica, lógica do direito, levam a Justiça aos confins deste estado especificamente, e aos Oficiais de Justiça do Brasil inteiro, e isso nos coloca em uma posição de muita responsabilidade”, disse. Isaac relatou o trabalho conjunto desempenhado pela Associação dos Oficiais de Justiça federais e as entidades dos Oficiais estaduais, bem como “o traquejo social para tornar o cumprimento da ordem o mais humano possível”. Durante a sessão solene, a Associação dos Oficiais Federais foi homenageada com uma placa pela passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça em 25 de março. “Para nós é uma alegria termos esse reconhecimento por parte desta Casa Legislativa, assim como o fez a Câmara de Vereadores de Recife”, finalizou o presidente da Assojaf-PE.   Fonte: Assojaf/PE

O Conselho Nacional de Justiça realiza, a partir da próxima segunda-feira (17), o 2º Censo do Poder Judiciário. O levantamento tem o objetivo de traçar o perfil de servidoras e servidores, magistradas e magistrados de todos os tribunais e conselhos brasileiros. Segundo o CNJ, o formulário eletrônico estará disponível aos participantes até 17 de maio e os dados serão recebidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O preenchimento será anônimo e sigiloso, através de acesso único para cada CPF previamente cadastrado junto ao Conselho. Os resultados do Censo devem colaborar com o CNJ para melhorar a prestação dos serviços judiciários brasileiros. Ainda de acordo com o Conselho Nacional, os questionários serão divididos em blocos, com itens sobre o tribunal, atuação profissional, informações pessoais e funcionais. Conforme o CNJ, o último Censo do Poder Judiciário foi realizado há 10 anos. O levantamento realizado em 2013 foi respondido por 60% dos servidores(as) (mais de 170 mil) de todo o Poder Judiciário. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A Fenassojaf chama a atenção das Oficialas e Oficiais de Justiça para que participem do 2º Censo do Conselho Nacional de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CNJArte: CNJ

Três policiais militares foram vítimas de atropelamento e de agressão por parte de um homem que se recusou a receber uma intimação judicial. O caso foi registrado na tarde de domingo, 2 de abril, no Centro de Botucatu (SP). Houve ainda uma agressão com socos por parte do acusado. Segundo relatado pela polícia, houve solicitação para que uma viatura desse apoio a um Oficial de Justiça que era hostilizado quando tentava entregar a intimação judicial ao acusado, de 29 anos. Ao chegarem no endereço informado, os policiais foram averiguar as causas da ocorrência, quando o homem se alterou e entrou em um carro estacionado de forma irregular na rua. Quando o mesmo foi colocar o carro na garagem, atropelou dois policiais, que foram prensados contra o portão da casa. Ao retirar o acusado de dentro do veículo, ele reagiu e agrediu com socos o outro policial. Na sequência, foi contido e imobilizado, sendo preso em flagrante. Os policiais militares receberam assistência médica, com escoriações pelo corpo. Já o acusado responderá por desacato ao Oficial de Justiça e os policiais militares, lesão corporal e não tem possibilidade de pedir fiança. Fonte: noticiasbotucatu.com.brFoto ilustrativa

Os Oficiais de Justiça federais e estaduais de Recife foram homenageados, nesta segunda-feira (10), em sessão solene realizada pela Câmara Municipal daquela cidade. A Fenassojaf esteve no evento representada pelo diretor Isaac Oliveira, também presidente da Assojaf/PE, que integrou a mesa de honra da cerimônia. O plenário foi tomado pela presença de Oficiais federais e estaduais que compareceram para a sessão. “Os Oficiais de Justiça são aqueles que garantem que as decisões judiciais sejam cumpridas e, assim, contribuem para que a justiça seja efetivamente aplicada. São eles que levam mandados e ordens judiciais para os cidadãos e, muitas vezes, enfrentam condições adversas", salientou o vereador Samuel Salazar, autor do requerimento para a homenagem. Salazar recordou o desafio da categoria durante a pandemia. “Durante o período da pandemia, mostraram-se ainda mais valorosos. Enquanto muitos de nós estávamos em casa, seguros, esses homens e mulheres continuaram trabalhando, incansavelmente, garantindo que as ordens judiciais fossem cumpridas. Precisavam levar notificações, intimações, mandados em hospitais, onde corriam risco, inclusive, de serem contaminados". Além de Isaac Oliveira, a mesa da reunião solene foi composta por Roberto Antônio Souto Flores, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco; Mário Medeiros Neto, presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; Lueuny Marques de Melo, diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco e Andrezza Jacome, representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindojus-PE). O vereador Samuel Salazar enalteceu que era justo que a Câmara Municipal prestasse homenagem a profissionais tão dedicados e comprometidos com o bem-estar da sociedade. “Seu trabalho muitas vezes é invisível, mas é essencial para que a justiça seja aplicada de forma efetiva. E nós, como representantes do povo, temos o dever de reconhecer e valorizar esses profissionais tão importantes para o nosso sistema judicial.  E que este momento solene fique registrado não apenas em nossas memórias, mas também em nossos corações, como uma forma de agradecimento e reconhecimento pelo trabalho tão essencial que esses profissionais desempenham em nossa sociedade”. Após as palavras do vereador, a Oficiala Ângela Maria Torres Santos e os Oficiais Paulo Camelo de Freitas e Cassiano Rodrigues dos Santos receberam um diploma em homenagem à categoria.    A Fenassojaf parabeniza os colegas que receberam o diploma e agradece o vereador Samuel Salazar pela iniciativa da homenagem aos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PEFoto: Câmara Municipal de Recife

A Fenassojaf e a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) encaminharam um vídeo para os Oficiais de Justiça argentinos para que os mesmos estejam na realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, em 2023, e no 25º Congresso Internacional – Rio 2024. Para a diretoria da Associação Nacional, será um prazer receber os argentinos, mais uma vez, no Brasil e estreitar os laços de amizade. “Venham, vocês serão muito bem recebidos e esperamos poder fazer o mesmo por vocês, assim como vocês fizeram por nós na Argentina”, afirma o presidente João Paulo Zambom. As inscrições para o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP em Belém (PA) já estão abertas e podem ser feitas através do hotsite do evento em https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap. Congresso Internacional – Rio 2024 O 25º Congresso Internacional da UIHJ será realizado no mês de maio de 2024, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o presidente Marc Schmitz, as inscrições para este grande evento que reunirá Oficiais de Justiça de todo o mundo serão abertas em maio deste ano. “A UIHJ espera que tenhamos muitos colegas da Argentina, somando neste importante evento”, completa. Confira o vídeo completo sobre o convite aos Oficiais de Justiça argentinos para os eventos no Brasil:   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo