A Fenassojaf e a Assojaf-15 participaram, nesta terça-feira (31), da manifestação realizada pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em São José do Rio Preto, contra as agressões sofridas pela Oficiala de Justiça Mara Cristina Pires, durante o cumprimento de um mandado de medida protetiva no dia 28 de dezembro. Veja AQUI mais informações sobre o caso A Associação esteve representada pelos Oficiais associados Susinei do Socorro Fetti Farina, Rejane Maria Federizzi e Nemevaldo Felippe Junior, que integraram o ato ocorrido na frente do TJSP.Além da Fenassojaf e Assojaf-15, a mobilização convocada pela Assojuris contou com a presença dos servidores do Judiciário estadual, magistrados, advogados, policiais militares e a população em geral, em repúdio à violência praticada contra a Oficiala de Justiça.Ao ser chamada para uma fala, a representante Susinei Farina reafirmou o apoio das entidades à Oficiala Mara Cristina Pires e enfatizou que os Oficiais de Justiça federais enfrentam os mesmos riscos no exercício da função. De acordo com Susinei, o crime praticado contra Mara Cristina afeta todo o Judiciário, “por isso a necessidade de mais segurança para o cumprimento dos mandados e punição exemplar do agressor”, avalia.Os magistrados que estiveram no ato chamaram a atenção para a importância dos registros em certidão circunstanciada, e, em situações de ameaça ou agressão (mesmo que material), o Oficial de Justiça não deve hesitar em falar direta e imediatamente com o juiz responsável para que possa agir em favor do oficialato.Ao final, a vítima Mara Cristina Pires também se manifestou com o pedido de que o fato ocorrido com ela sirva para prevenir crimes maiores contra os servidores. Os representantes da Fenassojaf e Assojaf-15 também falaram pessoalmente com Mara, que agradeceu o apoio das entidades do oficialato federal e destacou a sensação de saber que “não estamos sozinhos, que vocês vieram aqui para nos apoiar”.Na oportunidade, os presentes deliberaram pela coleta de materiais e um dossiê para a entrega ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de se criar um protocolo de segurança a ser utilizado no cumprimento de diligências.O ato ocorrido nesta terça-feira também foi destaque na imprensa daquela região. Assista AQUIA Assojuris também produziu um vídeo sobre a manifestação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, no dia 16 de fevereiro, a primeira reunião do Conselho de Representantes do ano de 2023.Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, o encontro com os dirigentes das associações regionais acontece a partir das 14 horas, via plataforma Zoom, e irá deliberar sobre o tema central do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP que acontecem no mês de setembro em Belém (PA), além das atividades que serão promovidas em celebração ao Dia do Oficial de Justiça, em março.Informes da diretoria da Associação Nacional e outros itens também integram a pauta da reunião do dia 16 de fevereiro.Confira o Edital de Convocação (acesse AQUI em pdf):EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAFA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do Art. 19, XIV e do Art. 23, VI do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações vinculadas para Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes que se realizará no dia 16 de fevereiro de 2023, às 14h, via aplicativo Zoom, com a seguinte pauta:1 – Informes da Diretoria Executiva da Fenassojaf2 – Aprovação do temário central do Conojaf e Enojap3 – Definição do valor da contribuição extraordinária para o Conojaf e Enojap4 – Reunião do Conselho de Representantes no Conojaf e Enojap5 – Atividades em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça6 – 13º COJAFBrasília, 31 de janeiro de 2023.João Paulo ZambomPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os servidores do Fórum do TJSP na cidade de São José do Rio Preto promovem, às 17h desta terça-feira (31), uma manifestação contra as agressões sofridas por uma Oficiala de Justiça após a entrega de uma medida protetiva. A agressão aconteceu no dia 28 de dezembro, em José Bonifácio (SP).Mara Cristina Pires atua como Oficiala de Justiça há 31 anos. De acordo com ela, esta foi a primeira vez que passou pela situação de agressão no cumprimento de um mandado. No dia do crime, ela trabalhava como plantonista no recesso de fim de ano.“Eu cheguei no local e fui recebida pelo acusado. Inicialmente ele não demonstrou nenhum nervosismo com a minha presença e disse estar surpreso com o ofício. Ele ficou na área externa da residência, para dentro do portão, e disse que iria ligar para a vítima, questionando o motivo do mandado. Nesse momento eu já estava acionando a Polícia Militar por telefone, por questões de segurança. Foi quando ele me pegou desprevenida e me jogou no chão”, disse.Após ser jogada no chão, a vítima perdeu a consciência. De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela PM, Mara teve a cabeça batida pelo criminoso várias vezes contra o próprio carro. Ela sofreu fraturas no nariz e no rosto.Ainda segundo o registro policial, o agressor entrou na casa dele para pegar uma faca, mas viu a viatura se aproximando e fugiu pelos fundos. O homem permanece foragido.O Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou repúdio ao episódio, prestou solidariedade à servidora e informou estar tomando as medidas cabíveis."São inaceitáveis os atos de violência covardes contra integrantes do Judiciário no cumprimento de suas funções, mulheres e homens que trabalham pela garantia da ordem pública, pela paz social e pelo cumprimento das leis. Tais situações não intimidam o Judiciário", assinalou, em nota, o presidente da corte, desembargador Ricardo Anafe.A Fenassojaf presta solidariedade à Oficiala de Justiça do TJSP, Mara Cristina Pires, e repudia qualquer tipo de crime contra os servidores do Poder Judiciário. A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais tem como bandeira de luta a proteção do oficialato e atua, em conjunto com as demais entidades representativas dos Oficiais federais e estaduais, na garantia e reconhecimento da profissão de risco. Os Oficiais atuam sozinhos, com veículo próprio, para levar a Justiça a todos os lugares do país. Quando agridem um Oficial de Justiça, o Judiciário está ameaçado. O Oficial de Justiça é o Judiciário nas ruas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do sbtinterior.com.brFoto ilustrativa

A presidente da Aojus, Laís Grillo Araújo Magalhães, e a vice-presidente, Daniela Farias de Oliveira, participaram na última sexta-feira (27) de reunião com o Secretário Especial da Presidência do TJDFT, Julião Ambrósio de Aquino. O encontro virtual foi solicitado pela ASSEJUS e teve o objetivo de sanar dúvidas sobre as próximas nomeações de aprovados no último certame do Tribunal. Também participaram da reunião representantes da Fenajufe e membros da comissão de aprovados no último concurso. As representantes da Aojus destacaram a desproporção entre os números de convocados, sendo 178 Analistas Judiciários, 72 Técnicos e somente 5 Oficiais de Justiça. Na ocasião, Julião de Aquino afirmou que a Presidência está atenta à situação dos Oficiais de Justiça e que novas convocações para o cargo devem ocorrer a partir de março.Fonte: Aojus

O restabelecimento do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça esteve em pauta, na manhã desta segunda-feira (30), em sessão do Tribunal Pleno do TRT da 20ª Região (SE).Durante a análise, o presidente do Tribunal, Desembargador José Augusto do Nascimento, também relator do processo impetrado sobre o tema, apresentou o voto com a alegação de que a decisão caberia ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde já tramitam “vários” processos nesse sentido, procurando o restabelecimento do pagamento das VPNI.Ao final, o desembargador denegou a segurança e julgou improcedente o pedido de retorno da verba aos Oficiais atingidos pela medida.Em seguida, o advogado da Assojaf/SE e assessor da Fenassojaf Dr. Eduardo Virtuoso promoveu a sustentação oral com um breve histórico da causa e enfatizou que somente dois processos (oriundos do TRT-13 e TRT-24) ainda estão em andamento no TST referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE. A manifestação do advogado esclareceu pontos cruciais, com menção à Justiça Federal de Sergipe, que jamais determinou a suspensão do pagamento da verba ao oficialato.Eduardo Virtuoso ressaltou a injustiça com os próprios trabalhadores “na casa do trabalhador”, o próprio TRT. Após a defesa da Assojaf, a Desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira pediu vista para melhor análise sobre a matéria.Para o presidente da Assojaf/SE Luiz Américo Rodrigues, é preciso ressaltar o empenho da Associação na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça associados. “Importantíssimo o patrocínio de um advogado tão inteirado com a situação do dilema VPNI x GAE. Foi de fundamental importância a necessidade de se reverter tamanha injustiça com os trabalhadores do próprio TRT-20, casa de defesa dos direitos dos trabalhadores”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenajufe realiza, às 18 horas desta segunda-feira (30), uma live para tirar as dúvidas e esclarecer as servidoras e servidores sobre os Quintos. Com o tema “Quintos, mitos e verdades”, participam da transmissão a advogada Larissa Awwad e Paulo Freire, ambos membros da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN).Como convidado, a Federação vai trazer o advogado Jean Ruzzarin, assessor jurídico da Fenassojaf pelo Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados para contribuir com os debates. A mediação é da coordenação jurídica da Fenajufe composta pelo Oficial de Justiça Thiago Duarte, e pelos coordenadores Fábio Saboia e Leopoldo de Lima.A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça e demais interessados para tirarem suas dúvidas sobre esse importante tema.Clique Aqui para ativar a notificação sobre a transmissão da FenajufeDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP lançaram mais um canal de informações e comunicação sobre o 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).A partir de agora, Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem acompanhar as últimas informações sobre a realização do maior evento do oficialato federal através da página oficial do CONOJAF 2023 no Instagram, pelo https://www.instagram.com/15conojaf.O 15º CONOJAF e 5º ENOJAP acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA).De acordo com o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, a ideia é apresentar um congresso técnico, científico e cultural sobre temas que levem à reflexão do Oficial de Justiça enquanto pensador do Direito.“A Assojaf/PAAP está se empenhando para fazer um CONOJAF muito criativo e sem precedentes da Fenassojaf, com uma participação internacional intensa e palestras bem diferentes daquelas que estamos acostumados, com uma grande interação entre o público e o palestrante”, afirma Malone.Além disso, o próximo Congresso Nacional será marcado com a eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Associação Nacional. A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP convidam todos os Oficiais de Justiça a seguirem a página do evento no Instagram e, desde já, se programarem para estarem em Belém no início de setembro para uma experiência inovadora e troca de informações entre os participantes. Clique Aqui e siga o 15º CONOJAF no InstagramDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de 15 dias, a contar da última terça-feira (24), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, atendendo à Recomendação CNJ n. 102/2021. O normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre adoção de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para o público feminino do Poder Judiciário, prevista também na Diretriz Estratégica n. 8 da Corregedoria para 2023.Aprovada no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a diretriz se integra a outras 14 diretrizes estratégicas traçadas para o ano de 2023, que tem o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das serventias extrajudiciais. De acordo com o pedido de informações assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os tribunais devem comunicar, até a segunda semana de fevereiro, as ações empreendidas ou pendentes de realização a respeito da Recomendação CNJ n. 102/2021 em especial, mas não se limitando às medidas de segurança previstas no Protocolo Integrado.Além disso, também devem ser informados dados estatísticos produzidos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de cada tribunal, resguardando o sigilo e a confidencialidade das partes envolvidas. Essas informações reforçarão a implementação de medidas pelo CNJ para prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Poder Judiciário, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n. 351/2020.Os tribunais também são convidados a apresentarem sugestões de ações para enfrentamento aos problemas relativos à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, além de medidas de prevenção contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho, e que possam ser implementadas no Poder Judiciário de forma geral.Fonte: CNJFoto: Luiz Silveira/Ag. CNJ

A Fenassojaf integra a programação do IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS) marcado para acontecer nos dias 23 e 24 de março, no Blue Tree Rio Poty em Teresina (PI).Representantes da Associação Nacional estarão presentes nos debates sobre A situação atual da categoria e As entidades representativas do oficialato de justiça no Brasil e no exterior: defesa, valorização e reivindicações de direitos.Ambos serão no dia 24 de março, último dia de CONOJUS.O evento é promovido pela Fesojus e Sindojus/PI e reunirá Oficiais de Justiça Avaliadores federais e estaduais para um debate sobre o Oficial de Justiça como Elo diário entre a Justiça e o Jurisdicionado.Pela programação, o evento terá início a partir das 8h do dia 23 de março com o credenciamento dos inscritos. A partir das 10:30h, iniciam-se os debates com a primeira mesa que tratará sobre CNJ e Oficiais de Justiça em prol dos Jurisdicionados. O painelista será o conselheiro do CNJ, Marcelo Terto e Silva, com a participação do Secretário do TJPI, Dr. Paulo Silvio Mourão Veras.Temas como Comunicações Eletrônicas, as novas tendências das Centrais de Mandados e o Projeto Mandamus, além do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário serão debatidos ainda no primeiro dia de IV CONOJUS.O último dia de Congresso contará também com palestras sobre A importância e a Atuação da mulher no Judiciário atual, Ética e Sigilo no Judiciário, saúde mental dos Oficiais de Justiça e o Judiciário do futuro: Inovações tecnológicas, uma nova realidade.A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça federais a prestigiarem este importante evento que debaterá a realidade e o futuro do oficialato no Brasil e no exterior.Clique Aqui para acessar a página do IV CONOJUSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aderiu ao Movimento Elas Lideram 2030, uma iniciativa do Pacto Global da ONU Brasil e ONU Mulheres que visa alcançar a paridade de gênero na alta liderança de empresas e instituições até o ano de 2030. O TRT 13ª Região é o primeiro tribunal do Brasil a estabelecer este compromisso.A Carta Compromisso, assinada pelo presidente do Regional, Thiago Andrade, tem por escopo a realização de ações para aumentar a quantidade de mulheres em cargos de alta liderança, fomentando a promoção da igualdade de gênero. As metas traçadas pela ONU visam o alcance de pelo menos 30% das lideranças femininas até 2025 e de 50% até 2030. Nesse contexto, tão logo assumido o cargo como presidente do TRT-13, o desembargador Thiago Andrade buscou atingir a meta do Movimento Elas Lideram 2030. Para isso, dos 109 cargos em comissão ativos no Regional, 39 deles passaram a ser ocupados por mulheres, o que representa o inédito percentual de 35,78% dos cargos de alta gestão do tribunal. Um deles, por sinal, quebra um paradigma na história do TRT-13, já que a diretora-geral Simone Farias Perrusi é a primeira mulher a ocupar o cargo desde a fundação da instituição, em 1985.Para poder aderir ao movimento, o tribunal também se compromete a apoiar os dez princípios do Pacto Global da ONU em direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Dentre as principais ações, o TRT-13 estabelece metas, parcerias e programas para assegurar a igualdade de gênero na esfera institucional.O TRT-13 já figura na lista de empresas e instituições comprometidas com a paridade de gênero no site do Movimento Elas Lideram 2030, do Pacto Global da ONU. O site pode ser acessado por meio deste link. Há previsão de publicação de ato da presidência que criará o Programa de Formação de Lideranças Femininas – Empodera TRT-13, para adoção de medidas efetivas que viabilizem o acesso à formação, bem como o estímulo à liderança e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.Fonte: TRT-13

Os presidentes da Fenassojaf, João Paulo Zambom, e da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira, reuniram-se, na manhã desta segunda-feira (23), com o deputado federal reeleito, Ricardo Silva (PSD/SP). O objetivo foi debater as principais pautas de interesse dos Oficiais de Justiça, bem como traçar estratégias de atuação em prol do oficialato.Entre os temas abordados, os dirigentes falaram sobre a valorização dos Oficiais de Justiça e o empenho pela manutenção do pagamento cumulativo da VPNI e GAE. A urgente necessidade de reposição do quadro de Oficiais de Justiça nos tribunais de todo o país também foi tratada com o parlamentar, entre outros assuntos pertinentes aos interesses do segmento.Ricardo Silva ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas e reafirmou o compromisso de, como único servidor público reeleito para a Câmara dos Deputados, atuar em favor das demandas da categoria. A Fenassojaf agradece ao deputado e mantém o compromisso da atuação conjunta em prol de todo o serviço público.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Colega Oficiala(al) de Justiça Federal aposentada(o).No dia da(o) aposentada(o), a Fenassojaf parabeniza todas as Oficialas e todos os Oficiais de Justiça por terem atingido a tão sonhada data, e agradece a dedicação de nossos antecessores e atuais aposentados que tanto se dedicaram ao engrandecimento da Fenassojaf e dos Oficiais de Justiça.Saudações pela sua trajetória no oficialato federal, nesse seu novo ciclo de vida. Expressamos todo respeito e reconhecimento pela sua determinação no cumprimento dedicado de seu honrado trabalho ao longo dos anos, pela força e pelo muito que fez para o bom andamento de seu mister, enfrentando desafios e superando obstáculos na sua profissão, com empenho, dedicação e profissionalismo. Gratidão pelos reflexos de seu honrado trabalho, pelas conquistas e por sua contribuição de forma digna e honrada para nosso segmento no Poder Judiciário como verdadeiro “Longa Manus”. Parabéns pelo seu dia.24 de janeiro de 2023 – Dia do Aposentado.João Paulo ZambomPresidente FENASSOJAFIsaac Oliveira Diretor de Aposentados FENASSOJAF

A Fenajufe publicou, na última sexta-feira (20), a convocatória para que as entidades filiadas enviem representantes para o 13º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe – COJAF. O evento acontecerá nos dias 14 e 15 de abril em Brasília. Entre os pontos de pauta, o encontro irá discutir o PL 9609/2018 que visa novas atribuições ao cargo de Oficial de Justiça e a “Desjudicialização”. Também está previsto a atualização do Regimento Interno (RI) do COJAF.De forma excepcional os sindicatos poderão eleger até seis Oficiais nos encontros estaduais ou núcleos de Ojafs para o 13º encontro, observando a paridade de gênero. Com a antecedência na convocação, a perspectiva é de alto comparecimento entre os Ojafs de todo Brasil.A Fenajufe divulgará a programação tão logo seja definida. O encontro começará no dia 14, às 18h terminando às 18h do dia 15.Desde já, a Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o país a se organizarem em seus estados para a composição das delegações que estarão no Encontro do COJAF em abril.Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo

O engajamento dos tribunais contra a intolerância religiosa permitirá ao Poder Judiciário monitorar violações ao direito de crença que são levadas à Justiça. A nacionalização do monitoramento passa pelo trabalho de registro desses processos como crimes de intolerância religiosa de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs). Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as TPUs uniformizam a heterogeneidade dos milhões de conflitos judicializados no país.Para classificar adequadamente os crimes motivados por intolerância religiosa, os tribunais devem atualizar seus sistemas de tramitação eletrônica de processos. Dessa forma, os servidores poderão cadastrar os processos que envolvam litígios dessa natureza específica sob o assunto “crime de intolerância religiosa”. Desde 2007, o combate à intolerância religiosa é lembrado no Brasil em 21 de janeiro. A relevância da temática levou o CNJ a criar, em janeiro de 2022, a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, com a Resolução CNJ nº 440.Na norma, o CNJ define, para os órgãos de Justiça, os conceitos de liberdade religiosa, discriminação, tolerância, cultura, religião/doutrina. Além disso, elenca, como princípios da política pública, o “reconhecimento e a promoção da diversidade e da liberdade religiosa”; a “proposição de iniciativas, ações e políticas de enfrentamento à intolerância por motivo de crença ou convicção”; o “estabelecimento de estratégias de respeito à diversidade e à liberdade religiosa, e também do direito de não ter religião”; e a “adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional, adotando medidas de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso entre os seus membros, servidores, colaboradores e público externo, sem comprometimento da prestação jurisdicional e rotinas administrativas”.Desde agosto de 2022, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) foram atualizadas pelo CNJ com a inclusão de dois assuntos novos relacionados à intolerância religiosa: classificado sob o número 15129, quando crime de preconceito, ou 15136 quando ato infracional análogo a crime de preconceito. À medida que os tribunais atualizam seus sistemas conforme as aludidas tabelas, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) poderá extrair estatísticas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e, assim, quantificar a judicialização da intolerância religiosa no Brasil. A resolução incumbe o DPJ a coordenar e definir os parâmetros relativos à coleta dos “dados processuais relacionados à discriminação e intolerância religiosa”.CriminalizaçãoMudanças realizadas ao longo das últimas décadas no texto da Lei 7.716/89, que criminaliza preconceito de raça ou de cor, passaram a abranger discriminação por motivo religioso. O artigo 3.º, por exemplo, prevê reclusão de dois a cinco anos para quem “impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços público”. A lei também criminaliza outras práticas cometidas sob o mesmo fundamento.Com penas diferentes, também são passíveis de punição as discriminações praticadas no mercado de trabalho, em instituições como as Forças Armadas e cartórios, além de locais públicos, como os ambientes comerciais, escolares, esportivos, restaurantes e bares, entre outros.OrigemO Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído em homenagem à Ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda, que fundou, em 1988, o terreiro de Candomblé Ilê Asé Abassá, próximo à Lagoa do Abaeté, em Salvador. A religiosa morreu em 2000, vítima do preconceito religioso. Em 2008, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os acusados, responsáveis pelos crimes de charlatanismo, entre outros, e reconheceu o direito dos herdeiros à indenização.Fonte/arte: CNJ

O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tratar de prova imprescindível para o julgamento, devendo ser fundamentada pela autoridade judiciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.A proposta também estabelece que a vítima de crime não poderá sofrer condução coercitiva, cabendo ao juiz adotar outras formas previstas em lei para a realização da oitiva.O projeto é da ex-deputada Eliza Virgínia (PB) e altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil.Ela afirma que o objetivo das mudanças é “não trivializar o instituto da condução coercitiva, bem como preservar a vítima”. “Muitas vezes, apenas a simples lembrança do fato traz verdadeiros prejuízos psicológicos à vítima”, ressalta.Testemunha não poderá ser conduzida em veículo particular do Oficial de JustiçaA proposta também determina que a testemunha em processo cível ou penal não poderá ser conduzida em veículo particular do Oficial de Justiça. Quando necessária, a condução coercitiva deverá ser realizada pela autoridade policial.Atualmente, a legislação permite a condução coercitiva de testemunha intimada que deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado.O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte. Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal, com o objetivo de chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos. Os vídeos e demais materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estarão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha (clique aqui). O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF terá o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). "O Supremo Tribunal Federal reconstituirá seu edifício-sede, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, e símbolo do Poder Judiciário, um dos três pilares da democracia constitucional brasileira. Os trabalhos envolvem remover estilhaços, reerguer mesas e cadeiras, reedificar os espaços e restaurar móveis e antiguidades. Contudo, a resposta aos atos criminosos passa também por difundir a mensagem de que esta Suprema Corte, assim como a defesa que a instituição faz da democracia e do estado de direito, seguem inabaláveis", afirmou a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Devastação x fortalecimentoNa tarde do último dia 8 de janeiro, o Plenário foi completamente destruído, vidraças foram quebradas, estátuas derrubadas, poltronas arrancadas, móveis despedaçados e obras de arte vandalizadas. Janelas foram pichadas e salas de áreas administrativas, que funcionavam nos demais andares do edifício-sede, tiveram suas instalações destruídas. Apesar do ataque, o STF segue firme na defesa da democracia e da Constituição Federal. Por ordem da presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi instituído um gabinete extraordinário para executar a reconstituição do Plenário, e as obras já tiveram início. O Plenário estará pronto para a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, em 1° de fevereiro. A campanha #DemocraciaInabalada integra as ações do Tribunal que buscam ressaltar a solidez das instituições brasileiras e o fortalecimento do STF diante dos atos criminosos de que foi vítima.Fonte: STF

Um homem provocou um acidente de trânsito entre um veículo Fox e um Toyota Corolla, em Sinop, no Mato Grosso. De acordo com o delegado Ugo Mendonça da Polícia Civil, o condutor do Fox estava fugindo de um Oficial de Justiça que cumpria uma ordem de busca e apreensão do veículo. “A Polícia Civil e a Militar foram acionadas para dar apoio a um Oficial de Justiça que estava cumprindo ordem judicial de busca e apreensão de um veículo. A princípio, o suspeito teria concordado, eles conversaram em uma loja sobre a situação e tão logo ele chegou até o carro, começou tentar fugir do local. O Oficial de Justiça foi atrás dele e ele jogou o carro por duas a três vezes em cima do Oficial causando danos no veículo do servidor, inclusive caindo com o carro que seria apreendido, dentro de uma vala”, explicou.O delegado detalhou que o acusado foi encaminhado à delegacia onde responderá por outros crimes. “Agora ele será encaminhado para a central de flagrantes, pelos crimes de ameaça, desobediência, lesão corporal e dano qualificado”, concluiu.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do Só Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, até a próxima quinta-feira (19), o prazo para servidores, magistrados e outros membros das unidades judiciárias responderem ao formulário da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa tem caráter confidencial e é necessário inserir a senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal para ter acesso ao formulário.Criada com o objetivo de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a pesquisa busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora.Segundo o Conselho Nacional, a pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.O código para responder à pesquisa deve ser fornecido pelos tribunais que receberam o acesso do Conselho Nacional de Justiça.A prorrogação do prazo para a participação atende um pedido feito pela Fenassojaf, durante o mês de dezembro, à juíza auxiliar da presidência do CNJ, Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, e ao Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze.O formulário para a participação na pesquisa está disponível aqui.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ