O PLP 39/2020 que trata do congelamento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021 foi aprovado, no início da noite desta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada por 437 votos contra 34, com a incorporação da Emenda nº 115 que ampliou as carreiras que estarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro aos entes federados devido à pandemia do novo coronavírus. O texto proíbe a concessão de qualquer tipo de aumento salarial para os servidores até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo Plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos. Em linhas gerais, porém, foram várias as críticas dirigidas ao texto do Senado, na comparação com a versão da Câmara.Os deputados também aprovaram quatro destaques, entre eles, o apresentado pelo PDT que visa resgatar a Emenda nº 69 para suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do estado de calamidade até o término da vigência do Decreto Legislativo 6/2020.Diante as alterações aprovadas pela Câmara, o projeto volta ao Senado para nova análise. Uma sessão remota está marcada para às 16 horas e, segundo o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP), nenhuma mudança no texto deve ser acatada.A Fenassojaf se mantém integrada às demais entidades representativas dos servidores públicos e reforça o chamado para a mobilização digital junto aos parlamentares contra a aprovação do congelamento dos salários.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO protocolizou, nesta terça-feira (05), ofício requerendo à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o pagamento integral da Indenização de Transporte ou um percentual razoável dela, referente ao mês de abril de 2020 e aos meses em que perdurar o distanciamento social decorrente da pandemia de Covid-19.“Independente da redução de locomoção determinada, acertadamente, pela Portaria GP/SCR Nº 678/2020 em função da pandemia da Covid-19, os Oficiais de Justiça não deixaram de ter despesas contínuas (relacionadas no parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT) com o veículo particular que cada um utiliza no exercício da função”, justifica a vice-presidente da associação Fernanda Dias Rocha. “Passada a situação pandêmica e, uma vez retomadas as condições normais de trabalho, os Oficiais de Justiça receberão uma carga maior de trabalho devido aos mandados acumulados, o que levará, seguramente, a um aumento nos deslocamentos, tornando ainda mais insuficiente a indenização de transporte, já defasada”, acrescenta Fernanda.O valor pago atualmente pela Indenização de Transporte (R$1.537,89) é condizente com os gastos suportados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O cálculo é baseado em parecer técnico da Secretaria de Orçamento e Finanças e considera os componentes como imobilização de capital, depreciação do preço de revenda do veículo, combustível, seguro, manutenção, pneus, estacionamento, lavagem do automóvel, IPVA, DPVAT e licenciamento.“O objetivo, com esse pedido de pagamento integral da Indenização de Transporte ou um percentual razoável dela, é evitar prejuízos financeiros injustos aos Oficiais de Justiça, pois os mesmos precisam arcar com as despesas contínuas que não variam em função da redução temporária de locomoção para o exercício da função”, conclui a vice-presidente da Assojaf/GO.Fonte: Assojaf/GO

A Fenassojaf promoveu, na última quinta-feira (30), uma conversa ao vivo com dirigentes das entidades nacionais do oficialato para apresentar a atuação conjunta em favor dos Oficiais de Justiça durante o período de pandemia do novo coronavírus.Além do presidente Neemias Ramos Freire, a live teve a presença da diretora da comunicação Mariana Liria, e dos presidentes da Fesojus João Batista Fernandes e Afojebra Edivaldo Lima.Em pouco mais de uma hora e meia, os mais de 180 telespectadores que acompanharam em tempo real pelo canal da Federação no Youtube tiveram informações sobre os procedimentos adotados pelas direções para amenizar os riscos ao contágio e proliferação da Covid-19 entre os Oficiais de Justiça.Temas como o cumprimento de mandados físicos, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o pagamento da Indenização de Transporte foram abordados durante o debate. Além disso, os representantes da Fenassojaf, Fesojus e Afojebra falaram sobre o trabalho a ser desempenhado no período pós-pandemia para a manutenção de direitos no retorno ao trabalho.A conversa promovida pela Fenassojaf com as demais entidades nacionais do oficialato brasileiro permanece disponível e já conta com mais de 1.020 visualizações no Youtube. Os Oficiais de Justiça que ainda não acessaram podem se inscrever no canal da Federação e assistir a live da última quinta-feira CLICANDO AQUI.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados analisa, na tarde desta terça-feira (05), o PLP 39/2020, que propõe o congelamento de salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. No último sábado (02), o projeto foi aprovado pelo Senado Federal com 79 votos. O debate ocorreu durante a votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da Covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. De acordo com a matéria, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.Um dos pontos mais delicados da proposta, que diz respeito à contagem do tempo de serviço para os servidores em atividade, passou por três redações diferentes antes da versão final. Pelos termos do projeto aprovado, os meses até o fim de 2021 não serão contabilizados para a garantia de bônus salariais, como anuênios e de licenças-prêmio. No primeiro texto apresentado por Davi Alcolumbre, essa proibição da contagem do período também afetaria progressões e promoções na carreira por tempo de serviço. A regra foi alvo de contestação dos senadores, e seis emendas foram apresentadas para remover inteiramente o dispositivo do projeto. No segundo relatório, o presidente do Senado retirou a menção que afetaria o cálculo do tempo para progressões na carreira. Assim, a contagem só seria suspensa para efeito de benefícios salariais. Na redação desse relatório, porém, o presidente do Senado escreveu que essa mudança atendia “os ocupantes de cargos estruturados em carreiras”, para os quais “a ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo”, dependendo também da abertura de vagas e de concorrência com base em mérito. A estruturação de uma área do funcionalismo em carreiras depende de lei federal específica, segundo estipula o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990). A mudança não foi suficiente para o senador Randolfe Rodrigues (Rede/PA), autor de uma das emendas ao primeiro relatório. Durante a votação ocorrida no sábado (02), ele pediu a análise em destaque do dispositivo — e voltou a defender a remoção do texto. Para o senador, a nova redação continuava a penalizar os servidores de todos os campos. “O que nós estamos fazendo, se nós aprovarmos [o projeto] com esse texto, é expurgar, inclusive, o direito de servidores de contar esse tempo como exercício do serviço público. Será como se eles não tivessem tido esse tempo. Esse não é o momento de penalizar quem quer que seja”, argumentou Randolfe. Davi Alcolumbre propôs então uma segunda mudança no texto, acrescentando a palavra “exclusivamente” para estipular que nada além da concessão de benefícios salariais seria afetado pela interrupção da contagem do tempo de serviço. Além disso, Davi explicitou que fins como aposentadoria teriam a contagem de tempo preservada.A Fenassojaf integra a mobilização em conjunto com a Fenajufe e os sindicatos de base para barrar o congelamento dos salários e evitar que os servidores sejam alvo de prejuízos. A ideia das entidades é apresentar emendas para suprimir o Artigo 8º do texto aprovado pelo Senado, que trata da congelamento dos salários até 31 de dezembro de 2021. Outra emenda irá propor a retirada do inciso 3º do Artigo 7º que proíbe o parcelamento de reajustes nos últimos 180 dias dos mandatos dos Executivos. Segundo o assessor parlamentar do DIAP Antônio Queiroz “os últimos reajustes do Judiciário Federal, por exemplo, foram parcelados. E com a permanência desse inciso fica definitivamente inviabilizado qualquer reajuste”. A apreciação do PLP 39/2020 acontece neste momento na Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI para acompanharDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta segunda-feira (04), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça, como o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamento telepresenciais. De acordo com o normativo, a prestação jurisdicional e serviços serão por meio remoto, “sendo vedado o expediente presencial”. Audiências e sessões presenciais, bem como os prazos dos processos físicos estão suspensos temporariamente. O Ato do CSJT também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, “por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado”.As atividades incompatíveis com o trabalho remoto deverão ser compensadas posteriormente. Já a comunicação de advogados e partes com os servidores deve ocorrer por meio telefônico ou eletrônico, obedecendo o expediente forense regular.Sobre as audiências telepresenciais, o regulamento especifica a necessidade de se considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas.A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho deve emitir ato próprio sobre a manutenção da suspensão dos prazos relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais ou que o cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas.Clique Aqui para ler o Ato Conjunto 6/2020 do CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf emite Nota de Repúdio contra o deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta, (Pros/PR) pelo registro de agressão ocorrido na última quinta-feira (30) a um Oficial de Justiça.Esta não é a primeira vez que o deputado é violento contra um Oficial de Justiça no exercício da função. No mês de novembro, Boca Aberta se envolveu em outro caso de coação contra um Oficial do Paraná e cuspiu no rosto do servidor público.  Segundo informações, na quinta-feira o Oficial da comarca de Londrina (PR) Thiago de Oliveira Hidalgo esteve no gabinete do parlamentar para cumprir uma intimação com hora marcada. No entanto, ele não foi encontrado e, ao sair do local, cerca de 100 metros à frente, o deputado acompanho de dois assessores abordou o Oficial e passou a insultá-lo enquanto filmava toda a ação.No Boletim de Ocorrência, Thiago de Oliveira afirma que levou um chute de Emerson Petriv. Ele contou à polícia que enquanto era gravado pelos assessores, também pegou o celular para registrar as imagens. O deputado então deu um tapa na mão do servidor, derrubando o celular, e no momento que o Oficial de Justiça se abaixou para pegá-lo, levou o chute do político. A agressão fez com que ele caísse, rasgasse as roupas e sofresse escoriações.A Fenassojaf considera inadmissível que tal atitude ocorra repetidamente por um deputado federal eleito pelo povo. Neste sentido, a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais repudia qualquer tipo de agressão e violência praticados contra Oficiais de Justiça e não permitirá que ocorrências como essa passem despercebidas.A Federação espera uma manifestação por parte do Pros sobre esta segunda ocorrência envolvendo o mesmo parlamentar e almeja que novos registros não voltem a ocorrer com nenhuma categoria profissional do país.Esta Nota de Repúdio também será encaminhada à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Ressaltamos, mais uma vez, repúdio ao deputado Boca Aberta e exigimos o respeito à função dos Oficiais de Justiça que, em tempos de pandemia do novo coronavírus, colocam suas vidas em risco para fazer valer as decisões judiciais!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Seção Judiciária do Rio de Janeiro publicou, na última sexta-feira (1º), uma Portaria que prorroga a suspensão da distribuição ordinária de mandados até o dia 15 de maio e mantém a normativa anterior para fins de distribuição e cumprimento das diligências de natureza urgentíssima, que serão cumpridas preferencialmente por meio eletrônico. O documento destaca que a exceção fica por conta do cumprimento de ordens de comunicação processual urgentes cujos destinatários sejam custodiados do sistema prisional. Neste caso, o mandado será feito por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Cisco Webex fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou outra similar. Caberá ao Oficial de Justiça responsável pela diligência o agendamento da videoconferência junto ao órgão de custódia do indiciado ou réu preso. A Portaria, assinada pelo diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, mantém suspensos os prazos do que já estava distribuído. Leia aqui o documento.Atuação- Na quarta-feira (29), o diretor do Foro levou para a diretora da Fenassojaf e Sisejufe/RJ, Mariana Liria, a demanda das citações e intimações dos réus presos após o dia 4 de maio e sinalizou com a possibilidade da videoconferência. A dirigente pediu para apresentar a situação aos Oficiais em uma reunião que aconteceu na tarde da quinta-feira (30). No encontro virtual, os representantes acataram a proposta do sindicato de que os Oficiais façam por videoconferência a comunicação processual dos réus presos.Na última sexta-feira (1º), mesmo em meio ao feriado, a minuta foi construída num trabalho conjunto da SAJ, CCOM e Sisejufe/RJ. O documento passou, então, pela aprovação do coletivo que participou da reunião no dia anterior. O documento foi assinado pelo diretor do Foro ainda na noite da sexta-feira.“O que estamos aprovando hoje aqui pode vir a ser um divisor de águas no futuro da nossa profissão. As inovações tecnológicas virão, queiramos ou não; o que fará diferença no nosso porvir – entre crescer como carreira ou apenas sobreviver, quiçá encolher – é a forma como encaramos essa construção: se seremos apenas objeto das mudanças ou sujeito delas. A videoconferência é um formato novo no estado do Rio e só temos notícia de que tenha sido implementado no TJ do estado de São Paulo. Esse modelo é a melhor solução para preservar saúde do oficial, uma vez que há a dificuldade de cumprir mandados dentro das unidades prisionais nesse período. A intenção é fazer com que isso chegue a outros tribunais no Estado e, se a experiência for vitoriosa, estender a todo país”, diz Mariana Liria.A diretora da Fenassojaf acrescenta que antevê pressão das varas para cumprir todo tipo de ordens, mas a recomendação é não cumprir nada que não esteja estritamente dentro do acordado com a Administração. “Essa norma vem ao encontro da orientação do sindicato do Rio de Janeiro de que Oficiais devem seguir a padronização de procedimentos e só fazer diligencias físicas se esgotados os meios eletrônicos nos urgentíssimos”, explica.Por fim, a dirigente ressalta o apoio da Administração do Foro. “Essa é apenas mais uma entre tantas etapas dessa soma de esforços que estamos fazendo, sindicato e administração, nesse período tão difícil. Agradeço também aos dirigentes das outras entidades, que prontamente atenderam ao chamado de se somar a nós nesse trabalho. A caminhada dos Oficiais do Rio tem sido muito mais profícua depois que de fato começamos a trabalhar juntos”, finaliza.As tratativas com a Seção Judiciária do RJ para a garantia da segurança e saúde dos Oficiais no cumprimento dos mandados em presídios e a utilização da videoconferência para a comunicação processual dos réus presos também foram comentadas durante a conversa ao vivo promovida pela Fenassojaf na última quinta-feira (30) que reuniu representantes das entidades nacionais de Oficiais de Justiça. Na ocasião, a diretora Mariana Liria falou sobre o trabalho desempenhado junto à direção do Foro para que o oficialato utilizasse o meio remoto para as intimações. Assista AQUI a live promovida pela Federação no dia 30 de abril.Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial da Justiça Estadual do Rio de Janeiro Kleber Bulle da Rocha, ocorrido neste domingo (03).Kleber era lotado na Central de Mandados do Fórum de Belford Roxo e faleceu com suspeita de contágio pelo novo coronavírus. Segundo o Sindojus/RJ, o Oficial de Justiça estava afastado das atribuições por ser diabético, “entretanto infelizmente não conseguiu superar esta doença tão terrível.  Colega muito querido por todos que o conheciam, amigo e amante de miniaturas, apaixonado por matemática e pelas histórias da Segunda Guerra”, afirma a entidade.O sepultamento está marcado para às 14h desta segunda-feira (04) sem a realização de velório.A Fenassojaf manifesta profundo pesar por mais este falecimento através da Covid-19 entre Oficiais de Justiça no Brasil e envia condolências a todos os familiares e amigos do servidor do TJRJ Kleber Bulle Rocha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade se reuniu, no final da tarde desta quarta-feira (29), com o conselheiro do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.O objetivo foi dar seguimento às tratativas sobre a regulamentação da Polícia Judicial nos tribunais de todo o país. Durante o encontro, Dr. Mário Guerreiro informou sobre uma audiência ocorrida na manhã desta quarta com o Diretor de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Marcelo Schettini e membros da segurança do Conselho da Justiça Federal (CJF) que tratou sobre temas relacionados à segurança institucional, entre eles, a Inteligência e padronização da polícia do Judiciário.Na oportunidade, Roniel abordou a utilização dos Agentes de Segurança para proteção aos Oficiais de Justiça nas diligências consideradas de risco. Segundo o presidente da AGEPOLJUS, a criação da uma polícia orgânica institucional do Poder Judiciário não possui relação com as atribuições dos integrantes da segurança pública e garante uma atuação ainda mais efetiva em prol da integridade física do Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de risco. “A nossa proposta é regulamentar o que nós já fazemos. Nas reuniões promovidas pela Associação, nós enfatizamos a criação de uma polícia orgânica institucional, nos mesmos moldes da Polícia Legislativa e do Exército, com uma atuação efetiva do Agente de Segurança no acompanhamento e proteção do Oficial de Justiça e que, sendo necessário, haverá a solicitação de reforço junto à Polícia Militar”, explica.Segundo o presidente da AGEPOLJUS, o juiz foi bastante receptivo e disse que encaminhará a questão na próxima reunião do Comitê marcada para o mês de junho, com a possibilidade da participação do dirigente para uma fala junto aos demais integrantes em defesa da proposta.Dr. Mário Guerreiro também se disse empenhado na efetivação da Polícia Judicial e que trabalhará pela legalidade das ações que tramitam nos tribunais. Na avaliação do conselheiro do CNJ, a regulamentação e transformação do cargo dos Agentes de Segurança será um benefício para todo o Poder Judiciário.O presidente da Fenassojaf Neemias Freire tem mantido contato com o presidente da AGEPOLJUS e também com o Diretor de Segurança do TST Marcelo Schettini para tratar sobre o tema. "Considero de grande importância o apoio institucional dos tribunais para a segurança dos Oficiais de Justiça. O acompanhamento de Agentes de Segurança, sempre que é requerido pelos Oficiais, tem sido bastante elogiado pelos nossos colegas a partir da experiência iniciada no TRT da 2ª Região, e que cada vez mais vem sendo adotada por outros tribunais", ressalta Neemias.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da AGEPOLJUS

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participa, na manhã desta sexta-feira (1º), de uma videoconferência promovida pela Aojustra com transmissão ao vivo sobre “O direito dos Oficiais de Justiça em tempos de pandemia”.A conversa acontece pelo canal da Associação dos Oficiais do TRT-2 no Youtube e terá a presença de representantes das entidades do oficialato no estado de São Paulo – Aojustra, Assojaf-15, Assojaf-SP e Aojesp.O objetivo é tratar sobre as resoluções e portarias publicadas pelo CNJ e tribunais daquele estado, além do trabalho promovido pelas direções em prol da segurança dos Oficiais de Justiça ao contágio da Covid-19.Segundo dados da Secretaria Paulista de Saúde, o estado de São Paulo registrou, até esta quinta-feira (30), 198 novas vítimas do coronavírus nas últimas 24 horas, somando mais de 26 mil casos com 2.247 mortes pela doença. Entre Oficiais de Justiça, foram três falecimentos em São Paulo, sendo dois servidores do TRT da 2ª Região e um do TJSP.A conversa com as representações acontece a partir das 11 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Aojustra no Youtube. Clique Aqui para acessar e se inscrever.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através do vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais Malone Cunha, realiza, desde o início do mês de abril, uma série de entrevistas com Oficiais de Justiça e profissionais de execução estrangeiros para informações sobre o enfrentamento da pandemia pelo mundo. Nesta semana, será possível conhecer mais sobre a realidade do continente africano neste momento de crise do novo coronavírus através da conversa com o Oficial de Justiça camaronês Alain Gabriel Ngongang Simé.Alain Ngongang Simé é Oficial de Justiça na cidade de Iaundé, capital do Camarões, e presidente da União Africana de Oficiais de Justiça (UAHJ). Ele esteve no Brasil em abril de 2019 para o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça organizado pela Fenassojaf.A entrevista pode ser ASSISTIDA AQUI pelo canal da Fenassojaf no YouTube ou através da transcrição a seguir:MALONE CUNHA: Olá, Presidente Alain, como vai? Como Presidente da União Africana de Oficiais de Justiça, você tem conhecimento das dificuldades encontradas pelos colegas africanos, para conciliar as atividades profissionais com as restrições impostas pela pandemia do Coronavírus?ALAIN NGONGANG SIMÉ: Bom dia, Malone. É com prazer que o encontro nesta plataforma, para compartilhar com vocês os fatos da atualidade, especialmente essa crise pandêmica mundial, do COVID-19. Desde o advento desta crise de saúde em nosso continente, os Oficiais de Justiça têm se esforçado para garantir a continuidade do serviço público de justiça que lhes cabe e isso devido às restrições gerais impostas pelas várias políticas nacionais de combate ao COVID-19. Em quase todos os países, observa-se que as atividades em particular monopolistas dos Oficiais de Justiça, nomeadamente as diligências e a execução das decisões da justiça, são consideravelmente afetadas pela crise. Com exceção de alguns países onde os procedimentos desmaterializados podem ser implementados, as medidas de contenção prescritas pelas autoridades estaduais dificultam o cumprimento de atos e a execução de decisões judiciais. Por causa do confinamento, diligenciar um ato agora é um feito difícil, assim como executar uma decisão judicial. Os litigantes estão confinados em quarentena, o que complica o trabalho do Oficial de Justiça, que pode ser ele próprio vetor ou vítima de contágio. A suspensão das audiências nos tribunais, que com sua limitação, reduz consideravelmente a atividade judicial e, consequentemente, o volume de trabalho do Oficial de Justiça. O Oficial de Justiça é um profissional de diligências, um jurista de diligências. No entanto, a limitação de contatos e relacionamentos humanos durante esses períodos da COVID-19 diminui sua atuação e atinge suas atividades. Note-se também que o Oficial de Justiça não trabalha sozinho, ele tem colaboradores e servidores que também devem se submeter a medidas para combater a pandemia. Isso requer uma reorganização da estrutura e modalidades de trabalho na profissão, a fim de respeitar escrupulosamente a quarentena. O mínimo que podemos dizer é que, com esta crise, estamos testemunhando uma ruptura de nossos hábitos e práticas profissionais em um ambiente de psicose generalizada, o que aumenta as dificuldades associadas a essa crise.MALONE: Você entende que esta crise sanitária global afetará financeiramente os Oficiais de Justiça e seus órgãos representativos na África?ALAIN: É inegável que essa crise global da saúde tem profundas repercussões na profissão, em particular na saúde econômica da profissão. Tem um impacto financeiro que afeta negativamente o fluxo de caixa dos profissionais de execução. Sem as medidas de acompanhamento das autoridades públicas, será difícil para os Oficiais de Justiça do continente absorver as consequências dessa pandemia que reduziu drasticamente sua renda enquanto as atribuições permanecem praticamente estáveis. Espera-se que os vários governos africanos atenuem os efeitos econômicos prejudiciais dessa crise da saúde, acompanhando medidas como moratória bancária ou tributária, relaxamento das regras sociais e, por que não, concessão de subsídios a profissionais de acordo com as possibilidades orçamentárias de cada país. A própria qualidade do serviço público de justiça que o Oficial de Justiça é chamado a prestar depende disso.MALONE: Você entende que os países africanos tomaram as medidas apropriadas para lutar contra a pandemia?ALAIN: O continente africano é certamente o último continente a ser afetado por essa crise global da saúde, mas seria tolo para nossos líderes não medirem essa pandemia em sua proporção adequada. Portanto, está de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que os países africanos prescreveram medidas nacionais para impedir a disseminação do COVID-19. Em vista dos resultados, só podemos acolher com satisfação essas medidas que, embora variando de um país para outro, mostram sua eficácia total ao longo das semanas.MALONE: A UAHJ teve que tomar medidas para proteger os direitos dos Oficiais de Justiça durante esta crise de saúde internacional? Em caso afirmativo, que medidas a UAHJ tomou?ALAIN: A UAHJ não é um Estado ou organização governamental, portanto, não pode tomar medidas para proteger os direitos dos Oficiais de Justiça. Não temos nenhum papel político a desempenhar. Somos mais um órgão e uma força de propostas. Por outro lado, recomendamos aos nossos membros, em vista da virulência dessa pandemia, que observem escrupulosamente as barreiras e medidas de contenção decretadas pelos vários governos para lidar efetivamente com esta crise. O objetivo é que não tenhamos vítimas ou muito poucas em nossas estatísticas. Em nossa opinião, a coisa mais importante a salvar ou preservar é antes de tudo a vida de irmãos e irmãs. Na nossa visão das coisas, a vida não pode ser substituída. É o homem que faz a economia e não pode haver economia sem um homem. Talvez também seja o questionamento de nossas realizações, de nosso relacionamento com o mundo e com os outros, que essa crise nos traz positivo.MALONE: Há um ano, você esteve em Brasília para participar do I Seminário Internacional da categoria no continente sul-americano, promovido pela Fenassojaf. O que você diria aos colegas latino-americanos que desejam ingressar em uma entidade supranacional? Você vê a importância desse tipo de união?ALAIN: Sim, Brasília...desse I Seminário Internacional organizado em Brasília pela Fenassojaf, guardo uma lembrança emocionante e comovente. “Com muitas saudades” (pronunciado em português). Foi uma organização muito bem-sucedida e agradeço pelo convite, porque esse seminário foi uma grande oportunidade para reuniões profissionais e, acima de tudo, para enriquecimento. Rumo à próxima edição desse seminário internacional! Como presidente da União Africana de Oficiais Judiciais, só posso me alegrar com esse projeto e incentivar os irmãos e irmãs da América Latina a formar uma organização supranacional como a nossa para promover nossa profissão e defendê-la nos interesses em seu continente. Encontre soluções locais e internas para os vários desafios que a profissão enfrenta na América Latina. O advento de uma União Sul-Americana de Oficiais da Justiça seria um valor agregado com muitas vantagens, dentre as quais a troca de boas práticas e o compartilhamento de experiências profissionais, a promoção de uma irmandade ativa e mais humana, o agrupamento de recursos, a reforma dos sistemas de execução existentes, com vistas a sua possível harmonização, a defesa da profissão por meio de soluções específicas para o continente e o desenvolvimento de uma verdadeira experiência continental em treinamento e novas tecnologias, em suma, verdadeira liderança profissional sul-americana! Encorajo os irmãos e irmãs da América Latina a tomarem seu destino e criarem essa ferramenta continental que permitirá à profissão brilhar em um modelo próprio. Eu sei que o caminho está cheio de armadilhas que vocês terão que superar.MALONE: Eu gostaria de encerrar perguntando quais são os planos da União Africana de Oficiais de Justiça para o futuro?ALAIN: Em março de 2019 em Kigali, Ruanda, nosso Conselho de Administração por Assembleia Geral, adotou um plano de ação prioritário 2019 - 2020, que planeja para este ano 2020 duas atividades principais: uma reunião africana prevista para o final de maio em Conacri, Guiné e outra conferência no início de outubro em Niamey, Níger. Por razões relacionadas à luta contra o vírus e levando em conta as diretrizes decretadas por nossas autoridades públicas, a reunião profissional que ocorreria em maio no Níger foi adiada para uma data posterior, até que a situação geral de saúde melhore, e que o fechamento de fronteiras e medidas de contenção sejam suspensas. Esperamos que se saia dessa crise global muito rapidamente. É por isso que mantemos a organização da conferência africana no Níger de 8 e 9 de outubro de 2020 em Niamey, sob o tema: "A execução de decisões judiciais: fator de integração dos povos africanos"; Você já está convidado para este grande evento do UAHJ do ano e é com grande prazer que o receberemos em solo africano. O próximo congresso da União Africana de Oficiais Judiciais será realizado em janeiro de 2021 na Argélia. Um dos objetivos de nosso escritório executivo é expandir nossa organização, que agora conta com 24 países, e gerar novas associações. Mas com esta crise de saúde, essa nobre ambição terá que ser temperada. Obrigado pela oportunidade que você me deu de me expressar sobre este tópico da COVID-19 em relação às nossas atividades profissionais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o vice-diretor Malone Cunha

Assim como outras associações pelo país, a Assojaf/PI adquiriu kits com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a utilização no cumprimento dos mandados urgentes durante a crise do novo coronavírus.Segundo o presidente da Associação Donato Barros Filho, cada kit contém três máscaras de cores lisas, duas bisnagas de álcool gel, sendo uma com silicone e seis sachês de 10g cada de álcool em gel. Os materiais serão distribuídos entre os Oficiais de Justiça associados de Teresina, Picos e Parnaíba. Ainda de acordo com Donato, em Teresina a entrega acontece pessoalmente com agendamento através do telefone (86) 99818-7010. Os Oficiais lotados em Picos e Parnaíba receberão o kit via Sedex.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A assessoria jurídica da Fenassojaf emitiu, no início da semana, Nota Técnica sobre o pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça durante o período de pandemia do novo coronavírus. De acordo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, mesmo com a estipulação majoritária do “home office”, estabelecida por meio da Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve a manutenção dos serviços considerados essenciais, “nos quais se inclui o cumprimento de mandados urgentes pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, categoria que, pela própria natureza externa de suas atribuições, não se compatibiliza integralmente com a modalidade de trabalho remoto”.Na avaliação dos advogados, neste cenário de pandemia pelo novo coronavírus, dois fatores são importantes para demonstrar que o pagamento da Indenização de Transporte deve ser garantido: um deles é a permanência dos gastos que os Oficiais possuem para a manutenção do veículo como manutenção, tributação, seguro, entre outros. O segundo fator está relacionado à compensação posterior dos mandados acumulados. “Ou seja, não há justificativa plausível para suprimir verba indenizatória dos servidores”.O documento ressalta que os Oficiais de Justiça continuam o cumprimento das diligências consideradas urgentes, sendo consequência natural da paralisação de parte das atividades a compensação futura. Segundo a assessoria da Fenassojaf, não há que se pensar em não ser devida a IT durante o período de pandemia, “pois, em razão do princípio da continuidade do serviço público, além de permanecer o cumprimento das diligências consideradas urgentes, haverá a compensação dos serviços acumulados”.No mais, o não pagamento da IT “gera para a Administração um locupletamento ilícito às expensas da perda sofrida pelos servidores”. Conforme já ponderado com as associações filiadas, a diminuição dos mandados a serem cumpridos é uma condição provisória, intermitente, imposta por motivo de força maior. Assim, o pagamento da indenização deve ser mantido sob pena de os Oficiais de Justiça serem submetidos a perdas em decorrência da utilização de veículo próprio e não receberem a devida contraprestação da Administração.A Nota Técnica também não recomenda a judicialização do pedido para o crédito durante a crise da Covid-19, sendo que as associações deverão atuar de maneira “reativa, já que é possível que, pelos argumentos expostos, sequer haja investida nesse sentido em desfavor dos servidores públicos”.Por fim, os advogados afirmam que “em casos semelhantes, em que num primeiro momento houve a supressão da Indenização de Transporte (decorrente do exercício do direito de greve), foi possível a negociação com a Administração para pagar a Indenização de Transporte retroativa, depois de encerrado o movimento grevista. Portanto, eventual judicialização precoce da matéria poderá resultar em entendimento desfavorável e irreversível aos Oficiais de Justiça”.A íntegra da Nota Técnica emitida pela assessoria jurídica da Fenassojaf pode ser acessada na Área Restrita desta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O corpo do Oficial da Justiça estadual da Paraíba Eduardo Chagas, desaparecido há uma semana, foi encontrado na manhã desta terça-feira (28), na Ladeira do Cabo Branco, em João Pessoa.Segundo informações, a Delegacia de Homicídios está no local para a investigação do caso. De acordo com o delegado Carlos Othon, a polícia conseguiu recolher imagens de câmeras de segurança, depoimentos de pessoas próximas ao Oficial de Justiça para obter dados sobre o possível paradeiro do servidor. Conforme o Corpo de Bombeiros, as imagens possibilitaram saber onde ele foi visto pela última vez e, a partir daí, houve a interdição da via e localização do corpo, encontrado com uma corda no pescoço.O Oficial de Justiça estava desaparecido desde a última quarta-feira (22), quando foi visto pela última vez no início da tarde.Com mais de 20 anos de atuação no Judiciário estadual da Paraíba, colegas de trabalho de Eduardo Chagas relataram que o servidor vinha se queixando de sobrecarga na função.A morte do Oficial será investigada pela Polícia Civil.A diretoria da Fenassojaf lamenta profundamente o falecimento do Oficial do TJPB e envia suas condolências a todos os amigos e familiares de Eduardo Chagas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações dos portais T5 e G1

A direção da Assojaf-15 realizou, na quarta-feira (22), uma videoconferência com associados para tratar sobre as medidas de redução de riscos ao contágio do novo coronavírus pelos Oficiais de Justiça.Cerca de 30 pessoas participaram da conversa que apresentou a atuação da Assojaf e da Fenassojaf em prol da saúde e segurança do Oficial de Justiça do TRT-15 ao longo da pandemia, além do impacto deste período de quarentena no trabalho do segmento.No início, os diretores falaram sobre o PROAD nº 6830/2020, protocolado pela Associação na sexta-feira (17), que requer a implementação de medidas específicas de proteção para os Oficiais de Justiça “...observando-se, sobretudo, o risco do Oficial de Justiça se tornar um vetor de propagação do vírus”.Além disso, a Assojaf-15 solicita a prorrogação dos prazos para cumprimento dos mandados não urgentes, onde a presença física do Oficial de Justiça seja imprescindível, pelo período de duração das medidas excepcionais de combate ao coronavírus; e a recomendação para que os magistrados priorizem as intimações e notificações por meio eletrônico.O documento pede, ainda, permissão aos Oficiais de Justiça para realização de intimações eletrônicas, sempre que houver segurança ao ato, com validade a ser apreciada pelo Juízo, após o período das medidas restritivas impostas pelo Tribunal; a dispensa do plantão presencial nas unidades judiciárias em que ainda haja essa exigência e o recebimento e devolução dos mandados físicos e malotes digitais, por e-mail, nas unidades judiciárias onde a prática ainda não foi adotada.Por fim, a Assojaf reforça o requerimento para a concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como luvas, máscaras, álcool em gel e outros materiais para o cumprimento dos mandados urgentes e solicita participação nas reuniões que venham a ocorrer sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus.Ao longo do encontro virtual, os participantes avaliaram a importância de se demonstrar ao Tribunal o risco a que os Oficiais de Justiça estão expostos, bem como a necessidade de atenção àqueles que pertencem ao grupo de risco do Covid-19.A troca de experiências sobre o cumprimento das diligências urgentes na suspensão dos prazos e o aumento na quantidade de mandados expedidos durante a pandemia também foram abordados pelos Oficiais de Justiça.Os presentes afirmaram a necessidade de a Associação atuar nos locais em que há resistência ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Tribunal, bem como sobre as medidas a serem adotadas no período pós-suspensão dos prazos.Na avaliação da diretoria, esta primeira experiência virtual com os associados foi satisfatória, diante da relevância do tema debatido. “Vivemos um novo período e precisamos manter a proximidade com nossos associados. Por isso, avaliamos que foi uma ótima reunião, onde foi possível demonstrar que a Assojaf permanece atuante mesmo em tempos do isolamento social”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.Fonte: Assojaf-15

A Fenassojaf, Fesojus e Afojebra promovem, na próxima quinta-feira (30), uma conversa ao vivo com Oficiais de Justiça de todo o Brasil para tratar de temas de interesse do segmento.Com o tema “Oficiais unidos contra a Covid-19”, o objetivo será fazer um panorama geral sobre a realidade do trabalho dos Oficiais durante a pandemia, bem como a atuação das entidades em prol da saúde e segurança dos servidores, e falar sobre as perspectivas para o retorno das atividades pós isolamento social. As informações serão repassadas pelos dirigentes Neemias Ramos Freire da Fenassojaf, João Batista Fernandes da Fesojus e Edvaldo Lima da Afojebra, divididas em três blocos com temas específicos. O debate acontece ao vivo, a partir das 18 horas, pelo canal da Fenassojaf no Youtube. Clique AQUI para acessar e se inscreverConfira a programação da live na próxima quinta-feira:AO VIVO: Oficiais unidos contra a Covid-19Bloco 1 - Panorama geral: realidade do trabalho do oficial de justiça durante a pandemia; atuação das entidades representativasBloco 2 - Equipamentos de proteção individual: sem proteção, não! Bloco 3 - Perspectivas para o retorno à normalidade: situação nos estadosCompartilhe e participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf realizou, na última semana, mais uma reunião para uma avaliação e definir o trabalho em prol das associações e dos Oficiais de Justiça neste período de pandemia do novo coronavírus.Após as ponderações sobre os novos Atos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prorrogaram as medidas emergenciais de combate ao Covid-19 até 15 de maio, os dirigentes reafirmaram a deliberação de que os Oficiais de Justiça devem cumprir, presencialmente, somente os mandados urgentíssimos que não tiverem a possibilidade da utilização dos meios eletrônicos como e-mail, telefone e WhatsApp. Para a diretoria da Federação, as circunstâncias atuais criaram espaço para dar visibilidade sobre a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça, sendo fundamental ressaltar o acumulado dos mandados durante o período da quarentena para uma negociação futura junto às Administrações de compensação do serviço. O assunto também foi abordado na reunião do Conselho de Representantes ocorrida na última sexta-feira (24). De acordo com a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, as normas divulgadas pelo CNJ e CSJT não tratam as audiências por videoconferência como urgentes. “Nesse sentido, entendemos que não se deve esperar que o Oficial de Justiça volte para a rua para cumprir essas audiências, mantendo a lógica de se cumprir somente o que for possível”, explicou.Para o presidente Neemias Ramos Freire, o Ato nº 11/2020 da Corregedoria da Justiça do Trabalho envolve a interpretação de cada TRT, não sendo possível que as portarias dos Regionais se distanciem dos normativos superiores. “Em alguns casos, nós precisaremos atuar individualmente e demonstrar que o entendimento dos órgãos superiores está na preservação da vida do Oficial de Justiça. E principalmente, se não existem meios adequados, esse Oficial de Justiça não pode ir para as ruas cumprir os mandados. Nós precisamos ter todas as justificativas para não irmos para as ruas neste momento sob essas condições”, reforçou.“Diante das recomendações vindas das autoridades da saúde que informam sobre a importância da prorrogação do período de isolamento para o combate ao contágio do novo coronavírus, a Fenassojaf reforça a orientação para que os Oficiais de Justiça cumpram somente os mandados urgentíssimos, resguardando, assim, a saúde não apenas do servidor, mas de toda a população”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria. A Fenassojaf acompanha as novas portarias publicadas pelos Tribunais para que, caso seja necessário, novas medidas de atuação sejam instauradas para a manutenção da saúde e da vida do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal na Paraíba atendeu o pedido feito pela Assojaf/PB através do vice-presidente Henrique Miranda Assis, e disponibilizou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Oficiais de Justiça.Máscaras e luvas foram distribuídas na sede e em todas as subseções, com o objetivo de preservar a saúde e integridade dos Oficiais de Justiça que permanecem nas ruas para o cumprimento dos mandados urgentes.Segundo a JFPB, “em virtude da alta procura desses equipamentos, em razão da atual situação provocada pela pandemia do Covid-19, será priorizado o uso dos mesmos pelos Oficiais plantonistas”.Os EPIs foram adquiridos nesta semana e serão utilizados em toda a Seção Judiciária da Paraíba.Fonte: Assojaf/PB