A diretoria da Assojaf/RN encaminhou, na última semana, ofício ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (JFRN) para a realização de reunião virtual com o objetivo de tratar sobre temas relacionados aos Oficiais de Justiça.O encontro remoto foi realizado na tarde desta segunda-feira (13) e contou com a participação do presidente da Associação Thiago Fonseca, do vice-presidente Daniel Brandão e do diretor financeiro Boanerges Cezário.Pela JFRN, além do Diretor do Foro, juiz Carlos Wagner e da Diretora da Secretaria Administrativa, Katiuscia de Azevedo, participaram o Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação (David), o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas (Cláudio Roberto); o Diretor do Núcleo Financeiro e Patrimonial (Wendell), o Diretor do Núcleo de Administração (Leonardo) e o Diretor do Núcleo Judiciário (Ricardo Dantas).Um dos temas abordados foi o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como luvas, máscaras e álcool em gel, para todos os Oficiais nesta crise do Covid-19. A solicitação apresentada pela Assojaf foi deferida pelo magistrado que garantiu a concessão dos materiais aos Oficiais para o cumprimento das diligências urgentes. Outro deferimento foi para a exclusão da escala de plantão dos Oficiais de Justiça que apresentem comorbidades e fatores de risco pessoais relacionados ao novo coronavírus.Sobre a solicitação de vacina contra a gripe, a diretoria do RN esclarece que “em que pese a Assojaf já ter disponibilizado a todos os associados que requereram, a Justiça Federal informou que continua tentando viabilizar para as próximas semanas a todos os servidores que manifestaram interesse”.O compartilhamento de dados entre todas as Varas para facilitar os cumprimentos excepcional dos mandados de forma virtual também foi tema abordado na reunião desta segunda-feira. “O diálogo é fundamental, principalmente nesse período crítico em que estamos vivenciando. O maior objetivo desse encontro foi garantir que os mais vulneráveis continuem a ter seus direitos garantidos, sem descuidar da saúde dos profissionais que praticam a justiça de forma itinerante”, finaliza o presidente da Assojaf Thiago Fonseca.CNJ determina que tribunais devem decidir sobre regime de trabalho e fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça - Conforme já divulgado, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela Fenassojaf e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Em reportagem publicada pelo Conselho Nacional, Humberto Martins ressalta que a Resolução n. 313/2020 traçou regras gerais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, ficando a cargo de cada tribunal a definição dos serviços essenciais, bem como a adoção de outras medidas urgentes para preservação da saúde de seus servidores. Dessa forma, de acordo com o ministro, os tribunais deverão definir o regime de trabalho dos Oficiais de Justiça e estabelecer as medidas para protegê-los da contaminação pelo novo coronavírus.Leia AQUI a matéria publicada pelo CNJ sobre o temaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/RN

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na última quinta-feira (09), a primeira reunião do ano de 2020. O encontro virtual reuniu 30 pessoas, sendo 28 representantes da diretoria e associações filiadas, além da jornalista Caroline Colombo e o assessor jurídico Dr. Rudi Cassel.No início, o presidente Neemias Ramos Freire passou informes da Fenassojaf com relação ao trabalho desempenhado em favor da preservação da saúde dos Oficiais de Justiça nesta pandemia do novo Coronavírus e reafirmou a atuação em equipe da Federação. “Todos estamos trabalhando pela mesma finalidade, somos um time. Tenho muito orgulho de estar à frente desta diretoria, como um regente onde todos tocam a Fenassojaf de forma conjunta”, disse. Neemias também relembrou o aniversário de um ano da realização do Seminário Internacional em Brasília e enfatizou o pontapé inicial para a mobilização conjunta das entidades nacionais em prol dos Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf, Fesojus e Ajofus tem trabalhado conjuntamente, mesmo nestes tempos de afastamento social, pelos interesses do oficialato junto ao CNJ e demais tribunais superiores e regionais”.Em seguida, a diretora de comunicação Mariana Liria falou sobre a Campanha de Valorização do serviço público e do Oficial de Justiça lançada no mês de fevereiro, bem como pontuou o trabalho da comunicação ao longo da pandemia. A Oficiala de Justiça fez um breve histórico da atuação da Fenassojaf, iniciada em 12 de março, com o envio de ofícios ao CSJT, CJF e STM para que medidas excepcionais fossem implementadas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos para o cumprimento dos mandados urgentes. JURÍDICO – O diretor jurídico Eduardo Virtuoso e o advogado Rudi Cassel falaram sobre temas relacionados ao pagamento da Indenização de Transporte (IT) durante e após a pandemia, bem como sobre VPNI X GAE e a atuação para que os tribunais concedam os EPIs aos Oficiais de Justiça. Sobre a IT e os equipamentos de proteção, Dr. Rudi explicou que o Mandado de Segurança é adotado quando não há mais possibilidade administrativa. “O Mandado de Segurança ou ofício depende de cada situação em cada Tribunal do país”. O advogado se comprometeu em redigir uma Nota Técnica sobre as questões que envolvem o pagamento da Indenização de Transporte neste período de Covid-19.Quanto à VPNI X GAE, o assessor jurídico enfatizou ser uma luta que está no início e disse ter esperanças pela vitória dos Oficiais de Justiça.Ao longo da primeira reunião do ano, os representantes das associações filiadas também repassaram informes sobre o trabalho desempenhado em cada estado, principalmente na garantia da saúde dos Oficiais de Justiça e prevenção do contágio e proliferação ao coronavírus através dos pedidos administrativos para o fornecimento dos EPIs, além do cumprimento de mandados pelas vias eletrônicas.Os participantes elogiaram o formato virtual da reunião e ressaltaram a importância da economia financeira e manutenção das conversas entre Federação e entidades. “Ficamos muito felizes com a participação da imensa maioria das entidades filiadas e esperamos lançar mão da ferramenta eletrônica para a realização frequente de reuniões a custo zero”, ressalta a diretora Mariana Liria. O último tema abordado no encontro remoto foi a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), marcados para o mês de setembro em Vitória (ES).Após ouvir as ponderações apresentadas pela presidente da Assojaf/ES Simone Frizzera, o Conselho de Representantes aprovou, por unanimidade, o adiamento dos eventos. Assim, Vitória sediará o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP que acontecerão no mês de setembro de 2021. Veja a notícia AQUIA reunião virtual contou com a presença de representações da Aojus, Aojustra, Assojaf/AL, Assojaf/AM-RR, Assojaf/BA, Assojaf/CE, Assojaf/DF-TO, Assojaf/DF-TRT10, Assojaf/ES, Assojaf/GO, Assojaf/MG, Assojaf/MS, Assojaf/MT, Assojaf/PA-AP, Assojaf/PB, Assojaf/PE, Assojaf/PI, Assojaf/RN, Assojaf/RJ, Assojaf/RO-AC, Assojaf/RS e Assojaf-15.  As entidades voltam a se reunir nesta quinta-feira (16) para dar seguimento sobre o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As diretorias da Fenassojaf e Assojaf/ES decidiram adiar, para setembro de 2021, a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).A nova data foi referendada pelas associações filiadas em deliberação ocorrida durante a reunião do Conselho de Representantes na última quinta-feira (09).Na oportunidade, a presidente da Assojaf/ES Simone Frizzera explicou que as diretorias haviam ponderado a necessidade da realização dos eventos ainda neste ano de 2020, bem como as possíveis dificuldades com voos e viagens mesmo após a crise do novo coronavírus.O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembrou que a pandemia adiou outros eventos como a Semana Nacional de Luta e o lançamento da Frente Parlamentar em defesa do Oficial de Justiça, no mês de março; o Congresso Nacional dos Oficiais estaduais (CONOJUS), marcado para o início de abril em Minas Gerais, entre outros. “Nosso diretor Malone Cunha está em contato com Oficiais pelo mundo e a própria UIHJ adiou todos os eventos que promoveria neste ano de 2020”, disse.Segundo Neemias, a Federação pretende realizar um encontro de Oficiais de Justiça no mês de março do próximo ano “para que não fiquemos tanto tempo sem nos encontrar fisicamente para debater temas de interesse do segmento, além de aproveitarmos a data para as comemorações e mobilizações do Dia Nacional do Oficial de Justiça”, completou.“Agradecemos a compreensão de todos os dirigentes das associações e dos demais Oficiais de Justiça. É um momento delicado e incerto, por isso, adiar para o próximo ano é a decisão mais acertada. Teremos mais tempo para preparar o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP e os colegas serão muito bem recebidos no Espírito Santo”, finalizou Simone.    Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Sisejufe/RJ ingressou, na última terça-feira (07), com Mandado de Segurança para garantir a concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho do Rio de Janeiro no cumprimento dos mandados urgentes nesta época de pandemia do novo coronavírus.De acordo com o sindicato, os Mandados agem contra a omissão abusiva e ilegal dos impetrados, para que sejam urgentemente fornecidos os equipamentos necessários à segurança daqueles que permanecem no trabalho externo durante a crise do Covid-19. No MS nº 0100661-37.2020.5.01.0000, patrocinado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, a entidade, em decisão judicial inédita entre os tribunais federais, conquistou medida liminar parcial para determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região forneça imediatamente itens como álcool em gel, máscaras e luvas aos Oficiais de Justiça.No processo, o sindicato destacou que apesar dos cuidados durante o quadro de pandemia, “em que houve atenção substancial com o funcionamento das repartições, não foram tomadas providências concretas em prol da preservação da saúde daqueles que sustentarão a continuidade dos serviços essenciais, já que sequer álcool em gel, proteção para o rosto, tronco, mãos e outros itens imprescindíveis foram individualmente fornecidos”.O Sisejufe/RJ também aponta o conhecimento de que o Tribunal teria cerca de 200 máscaras disponíveis, que estavam armazenadas nos arquivos do Regional e que foram distribuídas entre os servidores, “enquanto os Oficiais de Justiça são obrigados a cumprir as diligências sem qualquer tipo de proteção ou utilizando recursos próprios para a compra dos EPIs”.Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, ainda na terça-feira (07), o TRT-1 liberou a concessão das 200 máscaras para uso no cumprimento dos mandados, sendo que o material foi retirado pelo coordenador regional Sudeste Pietro Valério. No entanto, de acordo com ele, o equipamento não pôde ser utilizado, pois encontrava-se com data de validade vencida. A advogada responsável pelo caso, Dra. Aracéli Rodrigues, ressalta que “entre a continuidade do serviço e a vida do servidor não há que se falar em ponderação, pois a Constituição diz ser inviolável o direito à vida, razão pela qual não há como escalonar de forma tímida as medidas de precaução: é preciso fornecer todos os equipamentos de proteção individual antes das atividades”.Assim, a relatora do processo no TRT-1, Desembargadora Ana Maria Moraes, deferiu em parte o pedido liminar e determinou que o Regional trabalhista adote as medidas sanitárias necessárias “à preservação da vida e da saúde do Oficial de Justiça em atividade, fornecendo para cada servidor, de imediato, acesso a álcool em gel, máscaras e luvas de proteção, enquanto perdurar os riscos de contaminação”, decide. Clique Aqui para ler a decisãoPara a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ Mariana Liria, depois de cerca de um mês dedicado exclusivamente às medidas protetivas para os oficiais no período de combate ao coronavírus, “finalmente conseguimos o primeiro reconhecimento em sede judicial de um direito tão óbvio dos Oficiais de Justiça: de que para darmos seguimento à prestação jurisdicional efetiva, necessitamos de condições de trabalho mínimas para diminuir a exposição ao vírus! Precisamos proteger a vida dos Oficiais e não nos tornarmos vetor de propagação da doença. Temos expectativa de que essa seja apenas a primeira de muitas decisões que poderão eventualmente salvar a vida de diversos colegas, que seguem nas ruas cumprindo as ordens urgentes”.Já a dirigente do sindicato e Oficiala do TRT-1 Maria Cristina Mendes reafirma a necessidade de atenção às demandas relacionadas à saúde dos Oficiais de Justiça. “Acúmulo de serviço, caixas cheias de mandados, cobrança das partes são fatores que, por si só, desestabilizam o servidor. Se, neste cenário de pandemia, acrescentarmos a ausência de condições mínimas para o trabalho, carência de EPIs e falta de perspectiva de acesso aos itens de segurança, de fornecimento obrigatório por parte dos Tribunais, certamente que os oficiais de justiça serão irreversivelmente atingidos da pior maneira possível nesse cenário de crise”, finaliza. Segundo o Jurídico, é possível recurso contra a decisão.Na avaliação da Fenassojaf, a decisão judicial obtida pelo Sisejufe/RJ vai ao encontro de medidas administrativas conquistadas pelas associações junto a alguns tribunais, como é o caso do TRF da 4ª Região que atendeu solicitação da Assojaf/RS e determinou a distribuição de EPIs para todos os Oficiais de Justiça daquele Regional. Veja a notícia AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A fim de conhecer as dificuldades que têm enfrentado os Oficiais de Justiça ao redor do mundo no exercício da função em tempos de quarentena pelo Coronavírus, a Fenassojaf, através do vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais, Malone Cunha, tem promovido diversos contatos com colegas de vários países para uma série de entrevistas sobre a atual situação.O primeiro foi com o Oficial da Argentina, Omar Eduardo Ruíz, para saber como têm vivido os Oficiais de Justiça daquele país, mais especificamente os que trabalham na capital Buenos Aires.Ruíz é membro da diretoria nacional da União de Empregados da Nação Argentina (UEJN) e delegado-geral da Junta Interna de mandados, notificações e leilões judiciais da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina.Segundo Malone Cunha, o Oficial de Justiça tem sido bastante diligente pela integração do oficialato no continente sul-americano, com especial destaque à atuação como coordenador científico no Congresso Francisco Ladislau Neto – I Congresso Internacional de Oficiais de Justiça de Buenos Aires, em 2019. “Um marco para a integração da categoria no continente, que culminou com a declaração por parte das entidades representativas nacionais e estrangeiras da atividade do Oficial de Justiça como de risco no continente Sul-americano – a Declaração de Buenos Aires”, lembra.Confira, abaixo, a íntegra da entrevista promovida pelo diretor da Fenassojaf com o Oficial de Justiça argentino:MALONE CUNHA: Omar, sabemos que os Oficiais de Justiça na Argentina são servidores públicos, como no Brasil. Nesta grave crise sanitária internacional, causada pela pandemia do Coronavírus, como os Oficiais de Justiça argentinos foram afetados no exercício de sua profissão?OMAR RUÍZ: Sim, nós, os Oficiais de Justiça e Notificadores na Argentina somos funcionários públicos. Ante a Pandemia, se convocam o mínimo de profissionais a fim de realizar apenas diligências inadiáveis e urgentes, como as penais relacionadas às emergências de saúde, menores, violência doméstica, etc.MALONE: Você acredita que esta crise causada pela pandemia impactará financeiramente os Oficiais de Justiça argentinos, quanto às suas remunerações?OMAR: Quanto à crise sanitária, entendemos que ela terá um impacto financeiro na maioria da população, mas, por enquanto, os trabalhadores judiciais como um todo percebem toda a sua renda salarial, formada por vencimentos e bonificações.MALONE: Ainda a respeito dos impactos econômicos da pandemia, é visto na Argentina alguma movimentação do Governo Nacional para reduzir os salários dos servidores públicos, como um todo, ou dos Oficiais de Justiça, especialmente, como uma forma do Estado obter recursos para combater a crise?OMAR: Até o momento, não existe por parte do Governo Nacional nenhuma proposta para reduzir o salário do Setor Público, pelo contrário, serão pagas somas não remuneratórias à maioria da população, como valores de saúde e seguridade, medida proposta pelo Governo e pela oposição.MALONE: A UEJN precisou requerer medidas para garantir os direitos dos Oficiais de Justiça argentinos? Se sim, quais?OMAR: Sim, a UEJN fez requerimento a Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina antes mesmo de que fossem emitidas medidas para impedir a propagação da COVID-19, pela necessidade de se estabelecer férias sanitárias e a cobertura mínima para proteger a saúde dos Trabalhadores, Oficiais e Magistrados e do público em geral. Na falta de respostas, a UEJN havia convocado uma paralização sanitária das atividades, que foi posteriormente suspensa com a declaração de suspensão de atividades e depois o acompanhamento da Corte Suprema às medidas tomadas pelo Presidente da Argentina, onde afirmou que, se a economia piorar, ela poderá melhorar, porém se alguém morre, não há como recuperar aquela vida. A partir desse ponto, a UEJN e o Governo decidiram priorizar vida e a saúde acima de tudo.MALONE: Como está ocorrendo a quarentena na Argentina e como tem atuado o Governo Nacional para conter a propagação da doença?OMAR: O Governo Nacional deixou muito claro, nas palavras do Presidente Alberto Fernández, ao lado do Chefe de Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires, pertencente à oposição, além do Governador da Província de Buenos Aires, afirmando que a vida da população teria preferência sobre a economia. Quanto ao que foi observado na China e em outros países com casos muito altos de COVID 19, apenas o isolamento pode tentar atrasar ou interromper o avanço do vírus, uma vez que, diferentemente de outras epidemias, como H1N1, gripe, etc., esse vírus é de rápido contágio, que levou o mundo a esta pandemia muito séria; vale a pena observar os países que a minimizaram, e que hoje precisam convocar isolamento urgente, como a Grã-Bretanha, onde todos foram afetados, como príncipes, governantes, trabalhadores, desempregados, pobres, ricos etc. Aqui, há quase 11 dias, estamos em praticamente total isolamento e ganhando tempo para preparar o sistema de saúde para resistir a esta guerra contra um inimigo invisível.MALONE: Desde o seminário de abril de 2019 em Brasília, oficiais de justiça do Brasil e da Argentina estabeleceram um vínculo sem precedentes em seus relacionamentos, culminando na Declaração de Buenos Aires no Congresso Internacional da Argentina em novembro passado. Como você vê o futuro do relacionamento entre oficiais de justiça da Argentina e do Brasil nos próximos anos?OMAR: Em primeiro lugar, desde a reunião de Brasília, que sem dúvida marcou os primeiros passos para melhorar o relacionamento entre os oficiais de justiça de nossa irmã República Federativa do Brasil e a minha terra amada, não haverá outra missão que não seja a unidade, a irmandade e termos que liderar o movimento para união de demais países, em uma Federação ou União supranacional, que levará tempo o necessário para ser constituída. Felizmente, também estamos unidos pelo trabalho com o Uruguai e outros países do nosso continente, que também são servidores dos Poderes Judiciários, e outros colegas do Paraguai e Chile, que têm um sistema liberal e hoje, infelizmente, vemos que por isso vivem uma situação de emergência, se eles não trabalham, não recebem honorários, algo que felizmente não temos em Brasil e Argentina. Querido Malone, isso tudo nos leva a sermos mais unidos do que nunca. Nossos problemas são seus, seus triunfos são nossos, nossas conquistas são suas. Brasília marcou o início de um caminho que mais tarde foi seguido por Goiás, Gramado, Buenos Aires e, sem dúvida, continuaremos. Ninguém nos deu nada. Conseguimos tudo lutando e continuaremos para consolidar o reconhecimento da atividade de risco aos Oficiais de Justiça no mundo. Grande abraço das profundezas do coração e do cuidado. Queridos irmãos, abraços e saúde!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o vice-diretor financeiro Malone Cunha

A Assojaf/MG protocolizou, nesta terça-feira (07), requerimentos junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e à Seção Judiciária de MG, em que reforça o pedido de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados urgentes.Nos pedidos, a Associação enfatiza que, para fazer frente à disseminação do novo coronavírus e garantir a mitigação do contágio, as Administrações dos tribunais, seguindo orientação do CNJ por meio da Resolução 313/2020, recomendaram a adoção do trabalho à distância. “Todavia, para vários Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, exige-se a presença física no cumprimento de mandados emergenciais, sem o necessário Equipamento de Proteção Individual”, afirma.Ainda de acordo com a Assojaf, em que pese ser pública e notória a gravidade da doença, sem tratamento pontual e definitivo, com orientação da Organização Mundial da Saúde para o não contato com o público e aglomerações, e com o preocupante reconhecimento do Ministério da Saúde de que não existe tratamento específico para as infecções causadas por coronavírus humano, vários Oficiais permanecem em atividade nos órgãos, sendo obrigados a se deslocarem por variados trajetos para chegar ao trabalho, imprimir mandados físicos e levar a cumprimento, tendo contato com pessoas de procedência desconhecida.A entidade também ressalta que, segundo a OMS, para os profissionais envolvidos com o público potencialmente afetado pelo COVID-19, deveriam ser fornecidos, pelo menos, máscaras, luvas, botas, óculos, vestimentas, álcool em gel, sabão e água, além de outros suprimentos de limpeza.“Nos casos em que não for possível cumprir as intimações, ato de comunicação, citações, notificações às partes e congêneres de forma eletrônica ou por telefone, devem ser oferecidos EPIs e tomadas as medidas para todos os Oficiais de Justiça. Além disso, em relação aos Oficiais do interior, devem ser adotadas as mesmas medidas que aquelas oferecidas aos Oficiais de Justiça da capital, isto é, que lhes sejam disponibilizados local físico onde possam comparecer e imprimir os mandados e veículo com motorista para cumprimento das diligências, medida que reduziria os riscos de circulação dos servidores”.Ao final, a Assojaf/MG afirma que a segurança dos Oficiais de Justiça e da população como um todo deve ser restaurada, mantendo as intimações, atos de comunicação, notificações, entre outros, por meio eletrônico ou telefone, bem como o oferecimento de EPIs quando não for possível o cumprimento de forma eletrônica, em cumprimento à Resolução 313 do CNJ.Fonte: Assojaf/MG

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000 impetrado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) para a implementação de medidas que resguardem a saúde dos Oficiais diante da pandemia do novo coronavírus.No relatório, o corregedor afirma que o CNJ editou a Resolução nº 313/2020 que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir acesso à justiça nesse período emergencial.Ainda conforme o ministro, o Art. 2º da Resolução determina a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definido por cada Tribunal.“Ressalta-se, ainda, que, nos termos do art. 8º, os tribunais estão autorizados a adotar outras medidas que se tornarem necessárias e urgentes para preservar a saúde dos magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados, devidamente justificadas”, afirma.  “Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, finaliza.Clique Aqui para ler o despacho do ministro Humberto Martins Entidades realizam levantamento sobre concessão de EPIs pelos tribunais – Diante da urgência na concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a manutenção da saúde e resguardo da vida dos Oficiais de Justiça e da população em geral, a Fenassojaf, Fesojus e Afojus realizam o levantamento e monitoramento da concessão dos materiais pelos tribunais.Para isso, as entidades nacionais convocam o envio URGENTE, pelas associações e sindicatos de Oficiais do país, de dados sobre a concessão ou não dos equipamentos pelos tribunais nos estados. As informações dos Oficiais federais devem ser remetidas para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até a próxima terça-feira (14).“Estamos unidos e empenhados para que os conselhos superiores e tribunais de todo o país percebam a gravidade da situação e concedam, o mais rápido possível, os equipamentos para o cumprimento dos mandados urgentes. Os Oficiais de Justiça permanecem nas ruas, desprotegidos, e a mercê do contágio deste vírus que já vitimou três colegas só no estado de São Paulo”, finaliza o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TJSP, João Alfredo Portes, de 62 anos de idade, ocorrido nesta terça-feira (07).João Alfredo era lotado na Central de Mandados do Fórum João Mendes, na capital paulista, e estava internado na UTI devido à infecção pelo novo coronavírus. Em nota, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) afirma que “João era um Oficial de Justiça primoroso e tinha orgulho disso. Era nosso colega, associado, amigo, uma pessoa de sorriso fácil, abraço farto e bondade extrema, sempre solidário e muito querido por todos os seus colegas de profissão. Sempre tinha um "causo" para nos contar e adorava compartilhar suas experiências de vida”.João Alfredo Portes é a terceira vítima fatal da pandemia entre o oficialato de São Paulo. Além dele, os Oficiais José Dias Palitot e Clarice Fuchita Kresting, ambos do TRT da 2ª Região, também não resistiram ao novo vírus.A Fenassojaf envia suas condolências à Aojesp, na pessoa do presidente Mário Medeiros Neto, e aos familiares e amigos do colega João Alfredo Portes.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara Nacional de Oficiais de Justiça da Bélgica encaminhou à Fenassojaf, nesta segunda-feira (06), Nota de Pesar pelos falecimentos ocorridos na última semana em São Paulo/SP.José Dias Palitot e Clarice Fuchita Kresting, ambos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, foram as primeiras vítimas fatais da pandemia do novo coronavírus entre o oficialato brasileiro.No documento, o presidente da Câmara Frank Maryns informa que recebeu a notícia das mortes com muita tristeza e “em nome dos membros do Comitê de Gestão e em meu nome, envio sinceras condolências pelo luto que estão experimentando”, diz. A Fenassojaf se sensibiliza e agradece aos colegas belgas, em especial o presidente Frank Maryns e o Oficial de Justiça Patrick Gielen. A Federação informa que encaminhou o documento para a diretoria da Aojustra e para os familiares das vítimas.Veja AQUI a Nota de Pesar encaminhada à FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça da Seção Judiciária de Curitiba (PR), Fábio André Maia Hreisemnou (foto), escreveu artigo sobre o cumprimento de mandados nesta época de pandemia do novo coronavírus. No texto, o ex-diretor da Central de Mandados da JFPR afirma que "mesmo nestes momentos sombrios, em que grande parte das atividades comerciais, industriais, de serviços, e mesmo os órgãos públicos funcionam de forma precária, nós, Oficiais de Justiça, encontramos uma forma engenhosa de efetivar as decisões judiciais, distribuindo e fazendo justiça. Não há, portanto, Justiça sem a existência do Oficial de Justiça".Confira abaixo a íntegra do artigo redigido por Fábio André:O CUMPRIMENTO DE MANDADOS NOS TEMPOS DO COVID-19 - A EXPERIÊNCIA DA CEMAN DA JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBAPor Fábio André Maia HreisemnouIntroduçãoNo dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde – OMS decretou a existência de pandemia mundial ocasionada pelo alastramento do contágio do coronavírus. A partir desta data, no Brasil, o Ministério da Saúde adotou medidas mais rigorosas no sentido de restringir o contágio populacional. No dia 16 de março, já prevendo que tais medidas poderiam ocasionar a interrupção no cumprimento normal no cumprimento de mandados, aliado ao bom senso natural de que deveríamos, a partir de então, nos precavermos para nos preservarmos (e aos outros), alguns oficiais de justiça (especialmente Sílvia Pereira) sugeriram ao Diretor da Ceman de Curitiba, Mário Procopiuck, a criação de um grupo institucional de whatsapp, envolvendo todos os oficiais de justiça e servidores lotados no setor, no intuito de discutirmos e implementarmos procedimentos excepcionais no desempenho das nossas funções. O diretor acatou prontamente a sugestão, informando ainda que a Corregedoria do TRF4 já estava estudando diretrizes neste sentido, tais como: 1- limitar a expedição de mandados, circunscrevendo-os aos urgentes; 2 – priorizar o cumprimento de mandados por telefone, e-mail ou whatszapp; 3 – Devolver para as Varas os mandados não urgentes em que o(a) destinatário(a) já possui cadastro no eproc e poderia receber a comunicação processual pelo sistema processual; 4 – prorrogar por 60 dias o prazo para cumprimento dos mandados não urgentes já distribuídos; 5 – Comunicação das Varas à Ceman sobre a desmarcação de audiências e a respectiva devolução dos mandados recebidos; e, 6 – Dispensa, aos oficiais de justiça, do comparecimento pessoal à Ceman. No mesmo dia foi implementado na Ceman um sistema de distribuição que reputo justo e eficaz: o estabelecimento de um rodízio amparado na ordem  alfabética  dos  nomes  dos  oficiais  de justiça, excetuado os profissionais que pertencem ao grupo de risco, por idade ou estado de saúde.Implementação do planoÀ medida que os mandados (urgentes) fossem expedidos, eles seriam distribuídos aos oficiais da vez, um para cada um, independentemente da região de cumprimento ou assunto. Os oficiais acompanhariam a distribuição através do SMWeb (sistema eletrônico de gerenciamento de mandados utilizado pelo TRF4), e uma vez que fossem contemplados, o tentariam realizar o cumprimento, prioritariamente, sem contato físico com o destinatário. Este plantão geral funcionaria das 11 às 19h, de segunda à sexta-feira. Nos dias e horários não abrangidos pelo rodízio, os Mandados expedidos seriam cumpridos pelos oficiais plantonistas previamente escalados para esta função, desde o final do ano passado. De um total de 68 oficiais, em 61 integram este plantão geral. A Corregedoria do TRF4 expediu, logo após, as orientações contidas no processo Sei 5072894, oficializando as medidas adotadas no dia 16 de março pela Ceman de Curitiba e determinando outros procedimentos em relação às Varas e departamentos administrativos.Tipos de mandados cumpridos:Neste período já cumprimos mandados para que o Estado do Paraná forneça medicamentos à pessoas portadoras de moléstias graves, alvarás de solturas, intimação de réus presos, liberação de cargas retidas na Inspetoria da Receita Federal, alvarás judiciais, antecipação de colações de grau de estudantes de medicina, posse em concurso público, FGTS, liminares variadas deferidas, fiscalizações de penas domiciliares, intimações a diversos hospitais, etc. A grande maioria deles foram cumpridos por meios eletrônicos, sem contato físico. Alguns colegas, no entanto, tiveram que diligenciar. Tomaram, por consequência, todas as precauções necessárias tentando evitar o risco de contágio. A medida em que os mandados foram distribuídos criamos, com a generosa colaboração da oficial Aline dos Anjos, um arquivo com os dados essenciais para contato com os diversos órgão públicos, o que nos facilita sobremaneira a abordagem aos responsáveis pelas instituições destinatárias. Esse arquivo está incluído na descrição do grupo de whats.ConclusãoPois bem, concluo esta matéria reafirmando que não se concretiza justiça sem que a comunicação das decisões judiciais seja efetivamente cumprida. Mesmo nestes momentos sombrios, em que grande parte das atividades comerciais, industriais, de serviços, e mesmo os órgãos públicos funcionam de forma precária, nós, oficiais de justiça, encontramos uma forma engenhosa de efetivar as decisões judiciais, distribuindo e fazendo justiça. Não há, portanto, Justiça sem a existência do oficial de justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) atendeu o requerimento encaminhado pela Assojaf/RS para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça para o cumprimento dos mandados urgentes nesta pandemia do novo coronavírus.No despacho emitido na última terça-feira (31), a Corregedora Regional, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, determina a concessão dos materiais – álcool gel e máscaras – para os Oficiais de toda a 4ª Região.Segundo informações da Assojaf/RS, as unidades do TRF-4 estão sendo notificadas do deferimento para que possam viabilizar o fornecimento dos EPIs para o cumprimento dos mandados.Clique Aqui para ler o despacho emitido pela Corregedora do TRF-4Fonte: Assojaf/RS

A diretoria da Fenassojaf comunica, com pesar, o falecimento de mais um Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região (SP), vítima do novo coronavírus (Covid-19). Menos de sete dias após a morte do colega José Dias Palitot, ocorrida na última segunda-feira (30), desta vez, a Oficial Clarice Fuchita Kresting foi a vítima deste vírus que atinge todo o Brasil e o mundo.Clarice tinha 63 anos de idade e era lotada na Central de Mandados da Barra Funda, capital de São Paulo. Segundo informações, ela estava internada desde o último dia 23 de março e não resistiu, falecendo na noite deste sábado (04).“É uma perda muito triste. A Clarice era uma das Oficiais mais antigas em atividade na nossa Central de Mandados. Vai deixar muita saudade”, afirma o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire que também trabalha na Ceman da Barra Funda.A servidora era associada à Aojustra desde a sua fundação, em novembro de 2009. De acordo com a diretoria da Associação, “Clarice era muito querida e respeitada por todos os colegas, por sua competência, educação e bom humor. Recebia os amigos Oficiais de Justiça em sua residência para confraternizações sempre animadas, das quais todos têm as melhores recordações. Participava de campeonatos amadores de tênis e também das atividades da Associação dos Oficiais em prol da categoria”.A Oficial deixa o marido, três filhos e muitos amigos.A direção da Fenassojaf manifesta pesar e envia condolências a todos os familiares e amigos da colega Clarice Fuchita Kresting. “Neste momento de tristeza, aproveitamos para reafirmar a importância dos Oficiais de Justiça tomarem todas as medidas necessárias de isolamento e prevenção ao contágio a este vírus”, finaliza o presidente Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O relator da PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) rejeitou, nesta sexta-feira (03), as duas emendas apresentadas pelo Partido Novo que propunham a redução temporária, em até 50%, dos salários dos servidores públicos.Segundo informações repassadas à Fenassojaf, as emendas foram rejeitadas pelo parecer do relator, que não apresentou, no substitutivo, nenhuma proposta sobre a redução de salários, não havendo também a apresentação de destaque para as emendas nº 4 e 5. A PEC do Orçamento de Guerra permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.Na tarde desta sexta, Hugo Motta apresentou mudanças no substitutivo, entre elas, a que prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e privados durante o período de calamidade pública.Ele também atribuiu ao Congresso a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação da prestação de contas.Segundo o parecer do relator, as regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.A Fenassojaf permanece atenta e acompanha a tramitação dos projetos de interesse dos servidores públicos, assim como as demandas específicas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Fesojus e Afojus encaminharam, nesta sexta-feira (03), Ofício Conjunto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para a instituição de normas reguladoras referentes ao cumprimento das diligências urgentes durante as medidas restritivas de combate à pandemia do novo coronavírus.No documento, as entidades nacionais explicam que, no último dia 19 de março, a Fesojus protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça um Procedimento de Controle Administrativo para a concessão de liminar urgente de suspensão da emissão de mandados, com o recolhimento daqueles em poder dos Oficiais de Justiça para futura redistribuição, “executando somente os realmente urgentes, como réu preso e risco iminente de morte e saúde”.O PCA também solicita, entre vários procedimentos, a concessão de EPIs como máscaras, álcool gel, luvas e demais materiais necessários para a segurança dos Oficiais de Justiça.Em 21 de março, foi impetrado Mandado de Segurança junto ao STF (MS 37018), distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, que não concedeu a liminar em razão do pouco tempo de tramitação do Procedimento, determinando a intimação do CNJ sobre o tema.Em uma nova petição, foi requerida urgência na análise da liminar, sendo que, na última terça-feira (31), foi juntado aos autos pedido de informações pelo Supremo Tribunal.“Além desta ação, temos ainda o Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000, encaminhado pela Afojus/Fojebra em 13/03/2020, no qual se solicita um “protocolo de ação” para os tribunais, objetivando resguardar a saúde dos Oficiais de Justiça do Brasil no enfrentamento da pandemia do Covid-19, também sem resposta até o presente momento”, afirmam.O requerimento desta sexta-feira reitera o pedido para que o Supremo Tribunal Federal edite, com a urgência que o caso requer, normas para que os órgãos judiciais regulamentem o cumprimento de mandados no período de isolamento social, “com as restrições necessárias e fornecimento de equipamentos para a proteção da saúde dos Oficiais de Justiça, pelo menos enquanto perdurarem os riscos de contágio”.Vale lembrar que a medida também foi solicitada pela Fenassojaf, em 12 de março, com o envio de ofícios aos conselhos superiores e STM; e em 19/03 ao Conselho Nacional de Justiça.CLIQUE AQUI para ler o Ofício Conjunto encaminhado nesta sexta-feira (03) ao STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça do Trabalho manteve a prestação jurisdicional e a produtividade durante o período de isolamento social em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Ato conjunto da Presidência, da Vice-Presidência do TST e do CSJT e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determinou a suspensão de serviços presenciais da Justiça do Trabalho, porém a execução das atividades continuou por meio remoto.De acordo com levantamento da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, os Tribunais do Trabalho apresentaram aumento na média diária de processos distribuídos, bem como na arrecadação de valores com execuções e decisões proferidas durante a suspensão dos prazos. A Fenassojaf enfatiza que este é um período de exceção onde os servidores estão dispostos a colaborar para manter a qualidade na prestação jurisdicional, sem paralisar a Justiça. No entanto, é importante que os tribunais amenizem a cobrança das metas a serem alcançadas, uma vez que a maioria não estava preparada para o trabalho remoto e encontram dificuldades de estrutura e logística nas residências.Quanto aos Oficiais de Justiça, cabe ressaltar que a manutenção da prestação jurisdicional e os resultados obtidos pelos TRTs de todo o país envolvem a atuação do Oficial de Justiça que permanece nas ruas para cumprir as diligências urgentes. Rotineiramente, os mandados continuam sendo expedidos, sem que os Oficiais possam sair às ruas para cumprir as determinações, diante o período de restrição e isolamento social em virtude da pandemia do COVID-19.Além disso, a Fenassojaf tem a preocupação com o acúmulo de mandados que se originará desse período de atividade remota. “As varas seguem com a produtividade a todo vapor mas a nós, Oficiais, caberá a sobrecarga de diligências ao final do isolamento imposto pela pandemia. Desde o começo das negociações, oficiamos aos Conselhos Superiores solicitando que os tribunais concedam agendas localmente para discussão da compensação do trabalho dos Oficiais de Justiça e orientamos as entidades de base nesse sentido”, informa a diretora de comunicação Mariana Liria.“Permanecemos nas ruas para os casos urgentes, sob risco de contágio e proliferação do novo coronavírus, para fazer valer as decisões em favor do cidadão e, em sua maioria, da saúde pública”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.Neste sentido, a Federação reafirma a importância da concessão, por parte dos Tribunais Regionais, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento das diligências urgentes. Nesta quinta-feira (02), Ofício Conjunto da Fenassojaf, Fesojus e Afojus foi encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para a garantia dos equipamentos dos Oficiais de Justiça.A medida também foi requerida através de ofício encaminhado pela Fenassojaf aos Conselhos Superiores e STM no dia 12 de março e ao CNJ em 19/03; do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000, encaminhado pela Afojus em 13 de março; e do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002293-69.2020.2.00.0000, encaminhado pela Fesojus no dia 18/03, ambos ao CNJ, e que têm o apoio de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça no país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As diretoras do Sisejufe e Oficiais de Justiça Mariana Liria e Maria Cristina Mendes realizaram uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (02), com a assessora jurídica do sindicato Araceli Rodrigues, para discutir novas medidas que garantam o pleno fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas, avental e álcool gel, aos Oficiais do TRT e Justiça Federal, que permanecem nas ruas durante a pandemia do Coronavírus para o cumprimento de mandados.De acordo com o sindicato do Rio de Janeiro, as negociações tiveram início no dia 12 de março, mas até agora, a liberação dos equipamentos foi parcial. Na Justiça Federal, a Administração forneceu uma quantidade limitada de álcool gel. A disponibilização de máscaras e demais equipamentos de proteção, no entanto, esbarra na dificuldade de encontrar fornecedor. Já o TRT-RJ colocou à disposição do segmento 200 máscaras que ainda não foram distribuídas. Além da dificuldade logística, o problema é que o número é insuficiente para cobrir todo o período.“Esse impasse já se arrasta há mais de uma semana e os servidores estão nas ruas se expondo ao risco de contágio”, lamenta a também diretora da Fenassojaf Mariana Liria.De acordo com a advogada Araceli, a obrigação de fornecer os EPIs é do empregador, ou seja, dos tribunais. A assessora jurídica sugeriu que as diretoras aguardem até a tarde desta sexta-feira (03) como prazo final para que o TRT-RJ e a JF se manifestem em relação aos requerimentos administrativos já enviados, que solicitam os EPIs.Caso haja omissão ou negativa, o jurídico irá Impetrar Mandado de Segurança requerendo o cumprimento da medida de proteção aos servidores, principalmente os que cumprem mandados em locais de risco exacerbado de contágio do Covid-19, como os hospitais.“Vamos requerer liminar para mandar providenciar os EPIs aos tribunais e, no caso do TRT-RJ, também para distribuir as máscaras já existentes. A União será notificada nos Mandados de Segurança, já que tem responsabilidade como gestor máximo de suprir essa necessidade, mesmo que por meios alternativos”, explica Araceli.Para as diretoras, o Mandado de Segurança também pode vir a ser uma forma de respaldar o profissional que em eventual momento tenha dificuldade em fazer uma diligência por considerar que sua saúde está em risco.Fonte: Sisejufe, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Fesojus e Afojus encaminharam ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, solicitação para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça durante a crise do COVID-19.No Ofício Conjunto enviado nesta quinta-feira (02), as entidades afirmam que os sindicatos e associados filiados às representações nacionais têm encaminhado aos Tribunais Regionais, Tribunais de Justiça e Seções Judiciárias nos respectivos estados o fornecimento dos equipamentos, tais como luvas, máscaras ou trajes descartáveis, para o cumprimento dos mandados urgentes no período de restrição à circulação de pessoas.“Porém, na maioria dos casos, as associações e sindicatos não têm obtido resposta ou mesmo uma indicação favorável, expondo os Oficiais de Justiça ao cumprimento desses mandados em situação de absoluta vulnerabilidade e risco de contágio”, enfatizam.Os dirigentes ressaltam que a medida já foi requerida através da Fenassojaf aos Conselhos Superiores e STM em 12 de março; do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000, encaminhado pela Afojus em 13 de março; quanto Do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002293-69.2020.2.00.0000, encaminhado pela Fesojus em 18/03, ambos ao CNJ, e que têm o apoio de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça no país.“Diante dessa situação, solicitamos ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa de seu presidente, que edite, com a urgência que o caso requer, norma para que os órgãos judiciais se abstenham de exigir o cumprimento de mandados se não tiverem condições de fornecer os equipamentos necessários à preservação da saúde dos Oficiais de Justiça, pelo menos enquanto perdurarem os riscos de contágio”, finalizam.CLIQUE AQUI para ler o Ofício Conjunto encaminhado nesta quinta-feira ao CNJDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A direção da Assojaf/CE reiterou pedido, junto à Central de Mandados da Seção Judiciária do Ceará, para a implementação de medidas que resguardem a saúde do Oficial de Justiça neste momento de crise do COVID-19.No documento protocolado na última segunda-feira (30), a Associação enfatiza que o estado do Ceará tem o maior número de pessoas contaminadas com o coronavírus na região Nordeste, “o dobro de casos de contaminação, o que demonstra a gravidade e o risco que o Oficial de Justiça é submetido, quando realiza diligências que envolvem o contato direto com as partes envolvidas no processo”.Além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento das diligências externas, a Assojaf/CE requer a autorização, de modo excepcional e temporário, para a dispensa da assinatura do destinatário no mandado, devidamente justificada na Certidão, nos moldes do deferimento concedido pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Goiás.A Associação também solicita, assim como adotado pelo TJCE, da aplicação do Alvará de Soltura Eletrônico ou o cumprimento dos mandados judiciais e alvarás de soltura destinados às unidades prisionais por vídeo conferência ou outro meio similar.Em resposta às solicitações, a JFCE indicou que, quanto ao fornecimento dos EPIS, a Assojaf deve fazer contato com a Seção de Saúde e o Setor de Almoxarifado para o suporte necessário. Sobre a dispensa da assinatura nos mandados, o coordenador da Seção Judiciária, juiz João Nogueira Matias, afirma entender que a nota de ciência pode ser dispensada, “considerando-se a fé pública do Oficial de Justiça e a presunção de legitimidade dos atos por ele praticados, mormente ante a particularidade do momento presente”.Já em relação à aplicação dos alvarás eletrônicos ou cumprimento por vídeo conferência, o juiz solicita que a Assojaf adquira, junto às unidades administrativas competentes, as informações necessárias para a realização dos procedimentos.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo