A Fenassojaf e a Aojustra promovem, na tarde desta terça-feira (07), uma live que irá tratar sobre “O Futuro da Aposentadoria do Servidor Público”.O debate terá a presença dos diretores da Federação Mariana Liria e da Associação de São Paulo, Thiago Duarte, além do assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel, que falará sobre as mudanças trazidas diante da decisão judicial referente às regras de transição na Reforma da Previdência.Segundo Dr. Rudi Cassel, desde a Emenda Constitucional (EC) 103/2019, discute-se sobre o direito adquirido referente às regras de transição das emendas anteriores, especialmente a EC 41/2003 e a EC 46/2005, que beneficiaram grupos de servidores públicos que ingressaram no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) antes de 31 de dezembro de 2003 ou antes de 16 de dezembro de 1998.“Partindo-se do instituto do ato jurídico perfeito, protegido pelo artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República, o mesmo que protege o direito adquirido e a coisa julgada como indispensáveis à segurança jurídica, a conclusão é evidente: a EC 103 atropelou direitos que estavam em exercício”, afirma.Em recente sentença da 5ª Vara Federal de Brasília, no processo coletivo nº 1011921-55.2020.4.01.3400 movido pelo SINDPFA, o juiz aponta que "na ordenação do tempo constitucional o legislador não pode burlar a confiança" sobre os efeitos jurídicos do que concede, "manobrando abusivamente o tempo, que para os segurados é irreversível e unidirecional".“Logo, aos servidores públicos que ingressaram antes dos marcos temporais estabelecidos pelas Emendas 41 e 47, a manutenção de um Estado Democrático e de Direito reconhece a aposentadoria com paridade e integralidade sem média remuneratória, conforme os requisitos e critérios decorrentes da transição então acordada com o Poder Constituinte”, finaliza Dr. Rudi Cassel. Além deste tema, outros pontos relacionados às alterações trazidas pela Reforma da Previdência também serão debatidos na conversa sobre o futuro da aposentadoria do servidor público, que acontece a partir das 17 horas, com transmissão simultânea na página da Fenassojaf no Facebook e canal da Aojustra no Youtube. Participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB, representada pelo presidente Ricardo Oliveira da Silva, participará das reuniões do Grupo de Trabalho instituído pelo TRT da 13ª Região para a retomada das atividades presenciais.O pedido de inclusão da Assojaf nas tratativas foi feito pelo presidente Ricardo, junto ao Diretor Geral do TRT Alexandre Gondim, e deferido pelo Desembargador-presidente, Dr. Wolney Cordeiro.Na última quarta-feira (1º), a Administração do Regional divulgou o Plano de Ação para o retorno do trabalho presencial em toda a Justiça do Trabalho na Paraíba. Através do Ato nº 79/2020, o TRT estabelece as fases, os procedimentos e o requisitos para a volta à normalidade.Para o presidente Ricardo Oliveira da Silva, atual diretor administrativo da Fenassojaf, a inclusão da Assojaf/PB nas ações da retomada presencial demonstra a preocupação dos dirigentes do TRT-13 em manter a saúde e estabelecer todos os procedimentos de segurança para os Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/PB

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento de outros três Oficiais de Justiça vítimas do contágio do novo coronavírus.Os três não resistiram à doença e faleceram nesta quinta-feira (02). A primeira vítima foi o Oficial do TJPA Oldeildo Marinho. Segundo informações do Sindojus-PA, o servidor estava internado há 70 dias na luta contra a Covid-19.Ainda nesta quinta-feira, o Oficial de Justiça do TJRN Ronaldo Luiz Diógenes Vieira também faleceu pelo vírus. Ele era lotado na comarca de Natal.A terceira vítima em menos de 24 horas foi a Oficiala estadual de Alagoas, Cristiana de Medeiros Luna. Segundo o sindicato daquele estado, a colega era uma “profissional competente, amiga de todas as horas, alegria e disposição em pessoa. Essa era Cris Luna”.Com os três falecimentos registrados neste último dia, sobe para 13 o número de Oficiais de Justiça vítimas da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Além deles, os Oficiais José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO) e Valter Campos de Almeida (TJSP) não sobreviveram ao contágio da doença.A Federação Nacional manifesta luto e pesar por todos os Oficiais de Justiça e servidores públicos que integram as estatísticas dos mais de 62 mil mortos pela Covid-19 no país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf volta ao continente africano, nesta sexta-feira (03), para conversar com o Presidente da Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça da República do Congo Jean Didier Bidié.Jean, que também é o vice-presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), exerce as atribuições profissionais na cidade de Brazzaville, capital da República do Congo.Nesta reta final da série Pandemia pelo Mundo, o Oficial de Justiça africano conversa com o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha, e conta sobre a realidade de trabalho e como os Oficiais de Justiça do Congo foram afetados pela pandemia do novo coronavírus.De acordo com Jean Bidié, os Oficiais de Justiça congoleses são profissionais liberais e encontram dificuldades durante esse período de suspensão das atividades. “Nem todo mundo tem a economia para resistir por 45 dias. A Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça deve refletir sobre um mecanismo que possa proteger os Oficiais de Justiça da necessidade durante desastres como este”.A entrevista completa com Jean Didier Bidié está disponível em vídeo pelo canal da Fenassojaf no Youtube – ASSISTA AQUI – e na transcrição abaixo.MALONE CUNHA: Olá Sr. Jean Didier Bidier, tudo bem? Gostaria de agradecer a oportunidade desta conversa. Como a pandemia de coronavírus afetou a realidade do trabalho de seus colegas na República do Congo?JEAN DIDIER BIDIÉ: Olá meu querido Malone. Obrigado pela oportunidade que você está me dando, através desta entrevista, de entrar em contato com os oficiais de justiça do Brasil. Isso por si só também fortalece as relações entre nossas Câmaras Nacionais e entre a FENASSOJAF e a UIHJ; A pandemia de Coronavírus - COVID 19 tem sérias repercussões no trabalho dos oficiais de justiça congoleses porque, durante quase três meses, os oficiais de justiça do Congo não cumpriram sua missão normalmente, não podemos mais realizar reintegrações e executar decisões judiciais como um todo, por exemplo.MALONE: Como as entidades que representam os Oficiais de Justiça da República do Congo agem para proteger os direitos de nossos colegas, especialmente em tempos de COVID-19?JEAN: A Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça do Congo foi fortemente inspirada pela posição assumida pela UIHJ quanto a COVID-19, de elevar as demandas dos Oficiais Judiciais junto às autoridades públicas. Assim, por minha iniciativa, como Presidente da Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça do Congo, junto com o Presidente da Ordem Nacional de Advogados do Congo e o Presidente da Câmara Nacional de Notários do Congo, assinamos um pedido conjunto dirigido ao Primeiro Ministro, Chefe de Governo, para solicitar que os Oficiais de Justiça, Advogados e Notários não sejam esquecidos no âmbito do Fundo de Solidariedade COVID-19, destinado a ajudar empresas e pessoas vulneráveis a combater os efeitos da COVID- 19; Deve-se dizer que as medidas decretadas pelo governo para combater a COVID-19, em particular o confinamento geral da população por 45 dias, afetaram consideravelmente o funcionamento dos trabalhos de Oficiais de Justiça. No Congo, os oficiais de justiça exercem suas atividades na forma liberal.MALONE: No Brasil, os Oficiais de Justiça são funcionários públicos vinculados ao Judiciário. Ouvimos com muito medo a possibilidade de reduzir nossos salários. Como a crise financeira causada pela pandemia afeta os Oficiais de Justiça da República do Congo?JEAN: No meu país, os Oficiais de Justiça são profissionais liberais. Eles não têm um salário pago pelo governo, daí a dificuldade encontrada durante esse período em que os trabalhos foram encerrados. Nem todo mundo tem a economia para resistir por 45 dias. Foi uma verdadeira provação; A Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça deve refletir sobre um mecanismo que possa proteger os Oficiais de Justiça da necessidade durante desastres como este.MALONE: Em relação aos colegas congoleses, quais seriam as principais demandas dos Oficiais de Justiça hoje? A violência contra os Oficiais de Justiça é um problema para o Congo?JEAN: A principal demanda dos oficiais de justiça congoleses é que o governo adote um novo Estatuto do Oficial de Justiça para permitir que esse profissional legal exerça seu oficialato com grande eficiência, pois a lei atual se tornou obsoleta; A violência contra os oficiais de justiça também é um problema que encontramos no Congo, mas graças à posição da UIHJ sobre esta questão, a CNHJC – Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça conseguiu sensibilizar as autoridades administrativas e judiciais para uma melhor proteção do oficial de justiça, no exercício de suas missões.MALONE: Você vê um enfraquecimento das entidades que representam os Oficiais de Justiça no mundo pós-COVID-19?JEAN: Não, acredito que as organizações que representam os oficiais de justiça se fortalecerão após o COVID-19. A necessidade de reunir os efeitos e inspirar-se nas práticas de terceiros significa que sempre é feito recurso a organizações representativas da profissão, em particular à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), que mesmo durante o período do COVID-19 continuou a trabalhar para a nossa profissão. Quero provar a posição da UIHJ no COVID-19 e as inúmeras intervenções em nossos países para ajudar as organizações nacionais dos oficiais de justiça a encontrar soluções para os problemas dos oficiais de justiça. A UIHJ é uma ferramenta essencial para a defesa da profissão de Oficial de Justiça.MALONE: Por fim, gostaria de agradecer por essa conversa e terminar pedindo que você responda como cidadão. Segundo dados oficiais, em 19 de maio, as estatísticas relatam 15 mortes apenas no Congo, de um universo de mais de 320.000 mortes em todo o mundo. Olhando de fora, parece uma boa situação. Internamente, essa é a mesma percepção que a sua? Como você vê o desempenho do governo da República do Congo diante dessa pandemia?JEAN: O governo congolês reagiu a tempo de tomar medidas contra o COVID-19 e também proteger a população; A disseminação da pandemia entre nós é preocupante, porque as estatísticas mais recentes mostram 465 casos positivos, incluindo 16 mortes e 135 curadas; A pandemia continua a se espalhar apesar do confinamento que, além disso, foi suspenso por uma semana hoje, é por isso que não devemos desistir e permanecer vigilantes porque a pandemia está lá e progredindo maliciosamente, acredito que será superada. Obrigado.Todos os vídeos e entrevistas com Oficiais de Justiça e Agentes de Execução estrangeiros estão disponíveis no canal da Fenassojaf no Youtube. Clique Aqui para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

O sistema Bacenjud conta com um novo módulo para um acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias ao bloqueio de valores para pagamento de dívidas sentenciadas pela justiça e investigações criminais.Durante a 313ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o módulo de quebra de sigilo bancário em apresentação feita pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.“Trata-se de ato muito significativo, pois ratifica e aprimora a exitosa parceria já existente entre o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Procuradora Geral da Fazenda Nacional voltada à melhoria da comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, sempre primando pelo interesse público”.O Bacenjud é um sistema que permite a transmissão de ordens judiciais de requisição de informações e também bloqueio, desbloqueio e transferência de valores para quitação de dívidas determinadas pela Justiça, entre as quais dívidas trabalhistas.R$ 50 bi em bloqueios em 2019A importância do Bacenjud no rastreamento de valores de devedores para o pagamento de dívidas judiciais pode ser conferida através dos números divulgados pelo Conselho Nacional. No ano passado, o sistema processou 18 milhões de decisões judiciais gerando operações de bloqueio de R$ 50 bilhões em valores para o pagamento de dívidas judiciais.Essa capacidade de rastreamento de ativos passa agora a contar com o módulo de quebra de sigilo bancário permitindo, no ato de registro da ordem de bloqueio, penhora e arresto de bens para pagamento de dívidas judiciais, as informações bancárias do réu.O conselheiro do CNJ Marcus Vinicius Jardim Rodrigues, coordenador do Comitê Gestor do Bacenjud, avaliou que a nova funcionalidade permitirá ao Poder Judiciário ter acesso a extratos bancários simplificados em 72 horas. Antes, os prazos chegavam a 60 dias.“Acreditamos que o módulo de quebra do sigilo bancário reduzirá sensivelmente os prazos de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, com uso não apenas em investigações criminais, mas especialmente para execuções cíveis, fiscais e trabalhistas, os maiores demandantes dessas providências”.A expectativa também é de redução do tempo de cumprimento de ordens judiciais, já que a nova operacionalidade do Bacenjud possibilitará o envio, por meio eletrônico, de cópias de contratos de abertura de contas, de cópias de cheques e de extratos de cartão de crédito em formato PDF.Integração com o PJeO módulo de quebra de sigilo bancário é a primeira entrega do acordo de cooperação técnica firmado em dezembro do ano passado entre o CNJ, Banco Central e PGFN. A soma de esforços busca desenvolver o Bacenjud com novas aplicações e que irá integrar os sistemas e plataformas utilizados no Judiciário, a exemplo do PJe.Fonte: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma consulta para saber como anda a saúde mental de servidores e magistrados da Justiça brasileira diante do isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. A pesquisa também busca levantar as dificuldades que os servidores ou dependentes estão tendo para acesso aos serviços de saúde na fase da pandemia e identificar o nível de isolamento social e medidas de proteção adotados. Segundo o Conselho, com base nas respostas, será possível identificar possíveis fatores de risco à saúde mental dos trabalhadores do Judiciário e permitir que o CNJ avalie os impactos das medidas do trabalho remoto.A elaboração da pesquisa é uma ação do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário com o objetivo de traçar um panorama da situação dos servidores, buscando oferecer informações que poderão ajudar esses trabalhadores a enfrentar o atual momento. Atualmente, a Justiça conta com cerca de 243 mil servidores e 17 mil magistrados em atividade. Com base na Portaria nº 06/2016, o Comitê deve prever o monitoramento de iniciativas relacionadas à saúde dos magistrados e dos trabalhadores e propor ações ou procedimentos relativos à atenção integral à saúde.O questionário da pesquisa é formado por 34 perguntas que não demandam mais de 10 minutos para serem respondidas. As perguntas estão relacionadas às condições que o servidor e o magistrado têm para desenvolver as atividades remotas; como avaliam o volume de trabalho recebido durante o período da quarentena; os sentimentos que têm vivenciado nesse período; seus hábitos; medos; o acúmulo de tarefas; e a responsabilidade por cuidados de crianças ou idosos.Para a participação, o Conselho informa que irá encaminhar, via e-mail, um código obrigatório para o acesso às perguntas. A colaboração é anônima, sigilosa e voluntária. Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação pessoal e será de acesso público no Portal do CNJ.Clique Aqui para responder a pesquisa do Conselho NacionalAnsiedade e depressãoUm levantamento feito em 2019 apontou que a ansiedade e depressão foram as principais doenças identificadas para a licença saúde de servidores e magistrados da Justiça brasileira. No Judiciário Federal, a Justiça do Trabalho apareceu com 10,4% dos afastamentos e a Justiça Federal com 9,9%. A Justiça Eleitoral foi responsável por 8,8%, os Tribunais Superiores tiveram 7,9% e a Justiça Militar 3,8%.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS realizou, na tarde desta terça-feira (30), a primeira reunião por videoconferência com os Oficiais de Justiça do TRT da 4ª Região. No início, o presidente Marcelo Ortiz agradeceu a presença dos mais de 35 Oficiais de Justiça da capital e interior; e ressaltou a estreia da Associação no uso da ferramenta para ouvir as demandas referentes ao trabalho desempenhado nos tempos de pandemia.Ortiz fez um breve histórico sobre os protocolos feitos pela Associação junto ao TRT referentes à segurança e preservação do Oficial de Justiça ao contágio pelo novo coronavírus e ponderou que “os Oficiais de Justiça estão respaldados pelas normas que foram estabelecidas pelo Tribunal para o teletrabalho ao longo da crise da Covid-19”.Durante a conversa, os Oficiais presentes reafirmaram as dificuldades relacionadas ao cumprimento dos mandados pelas vias eletrônicas como e-mail e telefone, uma vez que não possuem acesso às ferramentas eletrônicas específicas para a execução. “Tenho usado as redes sociais para localizar os destinatários, mas já registrei problemas com nomes homônimos, por exemplo”, frisou a diretora Fabiana Cherubini.O associado Alessandro Marcon parabenizou a Assojaf pela realização do encontro virtual e reafirmou a necessidade de que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região disponibilize aos Oficiais de Justiça o uso das ferramentas eletrônicas no efetivo cumprimento dos mandados.Campanha de Solidariedade da Assojaf/RS – Ainda no início da reunião desta terça-feira, a diretora Rosane Felhauer falou sobre a realização da Campanha de Solidariedade promovida pela Associação. De acordo com ela, a arrecadação contou com a ajuda de 201 contribuintes, em um valor pouco acima de R$ 21 mil. “Agradeço todos aqueles que se engajaram para que a nossa campanha fosse um sucesso”.Na avaliação do presidente Marcelo Ortiz, a reunião com os Oficiais da Justiça do Trabalho foi satisfatória, uma vez que possibilitou que a Associação esteja próxima do oficialato, mesmo em tempos de isolamento social. “A ideia é que possamos promover mais reuniões, com temas específicos, para debater as necessidades dos Oficiais de Justiça. Lembramos que a Assojaf está à disposição de todos vocês para a prestação de serviços”, finalizou.A Fenassojaf acompanhou a conversa dos Oficiais trabalhistas do Sul representada pelo diretor jurídico Eduardo Virtuoso.Nesta quarta-feira (1º) a Assojaf realiza a reunião com os Oficiais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O encontro acontece a partir das 17 horas, através da plataforma Zoom.Fonte: Assojaf/RS

A presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues participou, na tarde desta segunda-feira (29), da reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo TRT para o retorno às atividades presenciais no âmbito da 15ª Região.O encontro, que aconteceu por videoconferência, contou com a presença de representantes da Administração do Tribunal e outras representações dos servidores e magistrados.Segundo o TRT, ainda não há qualquer previsão de volta ao trabalho presencial, uma vez que são necessárias todas as medidas de segurança sanitária e higienização dos Fóruns e Varas para o retorno de magistrados, servidores e colaboradores.Durante a reunião, o médico do trabalho e infectologista Dr. William Barros de Abreu ponderou que o Regional possui conhecimento sobre os perigos e adotará um protocolo de desinfecção com quaternário de amônio. O integrante do Grupo de Trabalho também apresentou a evolução do novo coronavírus em São Paulo, com ascensão do número de casos no interior do estado. A presidente iniciou a participação da Assojaf-15 reafirmando as atribuições do cargo dos Oficiais de Justiça, que possuem maior risco de contágio à doença uma vez que diligenciam em locais com condições sanitárias precárias, além de empresas e pequenos estabelecimentos para o cumprimento dos mandados.Lilian Rodrigues enfatizou que, diante da atual situação, os destinatários dos mandados têm receio de receber o Oficial de Justiça, o que dificulta ainda mais a efetiva execução. Além disso, segundo ela, o distanciamento pessoal de 2 metros sugerido pela área médica torna-se impraticável durante a realização de uma diligência. Outras ponderações feitas pela presidente da Associação foi a alta produtividade do trabalho em virtude do uso das ferramentas eletrônicas.Sobre o retorno do cumprimento presencial das diligências, a Oficial de Justiça destacou a essencialidade do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todo o oficialato, com a dilação de prazos e regras específicas para o cumprimento daqueles que permanecem parados.A dirigente também chamou a atenção dos participantes para a necessidade do recebimento da Indenização de Transporte, uma vez que esta verba é calculada para as despesas com a permanência do veículo do Oficial de Justiça à disposição do Estado, com todos os gastos embutidos e não apenas combustível, o que ocorre mesmo em tempos de pandemia.EPIS e demais protocolos de segurança permanecem em debate – Assim como na primeira videoconferência, o principal debate do GT é o fornecimento dos EPIs, bem como os demais protocolos que garantam a segurança para o retorno.Segundo informações repassadas pelo Tribunal, há estoque de máscaras, luvas e álcool em gel para utilização por três meses. Uma licitação está em andamento para a aquisição de mais materiais a serem disponibilizados para os servidores e magistrados.A aquisição de produtos para higienização, adesivação de pisos, reprogramação de elevadores, entre outras iniciativas de combate à contaminação do novo coronavírus também estão em discussão no grupo.Fonte: Assojaf-15

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, nesta segunda-feira (29), a Resolução PRESI 10468182, que estabelece medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, observadas as ações necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, e dá outras providências.A publicação tem por base as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além, entre outras, a necessidade de assegurar as condições mínimas para a continuidade da atividade jurisdicional, “compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos, advogados e usuários em geral”.No normativo, o presidente do Regional, Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, explica que o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, solicitando informações técnicas e sanitárias, e, ainda, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, à Procuradoria da Fazenda Nacional da 1ª Região, à Defensoria Pública da União, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Regional Federal e a todos os diretores de foro das Seções Judiciárias que integram a 1ª Região, solicitando sugestões, em âmbito nacional ou estadual, aplicáveis às unidades da Federação que integram a jurisdição do TRF 1ª Região, que possam vir a somar aos esforços da Justiça Federal da 1ª Região no sentido de manter a atividade jurisdicional, observadas as condições para a continuidade, sem prejuízo da saúde dos operadores.Neste sentido, o Desembargador Federal esclarece que o trabalho remoto segue mantido até o dia 2 de agosto e enfatiza que a retomada das atividades presenciais se dará de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das regras de segurança sanitária como forma de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio pelo novo coronavírus.Segundo a Resolução, o restabelecimento das atividades presenciais será por etapas, com início preliminar em 3 de agosto, e se estenderá até 13 de setembro nas localidades em que forem constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública.O quantitativo máximo de pessoas na fase preliminar será de 25%, entre servidores, magistrados, estagiários e prestadores de serviço. Conforme o Artigo 3º, ficam restabelecidos, no Tribunal, nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região, a partir de 3 de agosto, os serviços jurisdicionais presenciais com a retomada integral dos prazos dos processos físicos.Quanto às medidas para os Oficiais de Justiça, o TRF-1 especifica que o retorno da movimentação dos autos se dará de maneira gradual, com limitações de publicação, intimação e carga a, no máximo, 50% das médias registradas antes da pandemia. O cumprimento dos mandados serão cumpridos por Oficiais que não estejam no grupo de risco, com a utilização de equipamentos de proteção, “desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados”. Perícias, entrevistas e avaliações serão feitas desde que observadas as regras de distanciamento social e redução de concentração de pessoas, além das medidas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.Clique Aqui para ler a íntegra da Resolução PRESI 10468182  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Aojus Ivan Rodrigues participou, na tarde de sexta-feira (26), da primeira reunião virtual da comissão instituída pelo TJDFT para tratar do retorno do prazo de cumprimento dos mandados ordinários. Além do Associação, os Oficiais de Justiça estiveram representados através do presidente do Sindojus-DF, Gerardo Lima. Pela Administração, participaram a Corregedora do TJDFT, Desembargadora Carmelita Brasil, os juízes Pedro Yung-Tay, Eduardo Rosas e Marilza Gebrim, e os servidores da Corregedoria (Gabinete, Secretaria-Geral, SEAMB e COAMA) Eduardo, Claiton, Lívia, Alexandre e Juliana. Logo no início, a Administração do TJDFT explicou que, diante da atual situação da pandemia do coronavírus no Distrito Federal, o teletrabalho no Tribunal está estendido até 31 de agosto, podendo ser prorrogado a depender dos números de contaminação na sociedade. Assim, a retomada do prazo para cumprimento dos mandados ordinários apenas pode ocorrer após essa data. Os representantes do Tribunal propuseram o prazo de 60 dias, a partir da publicação do normativo, para o cumprimento dos 48.650 mandados já distribuídos que possuem prazo suspenso. “No entanto, argumentamos que esse prazo é absolutamente insuficiente para quase de seis meses de mandados ordinários represados”, explica o presidente Ivan Rodrigues. Outra ponderação foi a de que os Oficiais estão sobrecarregados diante dos aproximadamente 100 cargos vagos e que o patamar máximo viável para colocar os mandados em dia seria de um acréscimo de 15% sobre a média normal do setor. “A prioridade nesse momento é a preservação da saúde do Oficial de Justiça”, completa o presidente da Aojus. Na avaliação dos representantes dos Oficiais de Justiça, a fixação de um prazo não é adequado na atual situação da pandemia em que sequer chegou-se ao pico da doença no DF e no Brasil. Neste sentido, Aojus e Sindojus apresentaram uma proposta, em etapas, para o retorno do cumprimento dos mandados, sendo: 1ª Etapa – Manutenção do formato atual com o cumprimento apenas dos mandados urgentes até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas; 2ª Etapa – Retorno do cumprimento dos mandados ordinários somente no formato eletrônico até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas; 3ª Etapa – Retomada do cumprimento presencial apenas dos mandados de comunicação (e de avaliação caso o Tribunal autorize o cumprimento por pesquisas em sites de classificados e tabelas reconhecidas) até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas; 4ª Etapa – Retomada presencial do cumprimento dos mandados de constrição; 5ª Etapa – Retorno dos Oficiais do grupo de risco (e dos Oficiais com deficiência ou que possua dependente com algum tipo de deficiência que necessite dos cuidados do Oficial). Importante destacar que as etapas estariam vinculadas a fatores como redução dos casos de contaminados e mortes, leitos de UTI disponíveis, grau de isolamento social, entre outros.    No entanto, diante do impasse referente ao prazo para o cumprimento dos mandados, a proposta sobre as etapas será definida posteriormente. Quanto aos Oficiais integrantes do grupo de risco, pela minuta da Portaria, eles permaneceriam afastados até a pandemia ser controlada. Para o presidente Ivan Rodrigues, a reunião foi positiva, uma vez que os representantes dos Oficiais de Justiça puderam levar diretamente à Corregedora as necessidades e desafios da categoria durante a pandemia.Fonte: Aojus

A diretoria da Fenassojaf lamenta, com profundo pesar, o falecimento do filho do Oficial de Justiça e coordenador do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski.Segundo informações repassadas à Federação, Roberto Koinski de 34 anos, foi vítima de um acidente de trânsito ocorrido na madrugada deste domingo (28). O carro em que ele estava saiu da pista e capotou.A Fenassojaf envia suas condolências a todos os familiares, em especial, ao colega Paulo Roberto Koinski.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Corregedoria de Justiça do DF e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Distrito Federal - OAB/DF debateram, na última semana, por meio de videoconferência, a importância da ampliação do uso do aplicativo WhatsApp nas intimações judiciais. Diante da característica de instantaneidade no envio de mensagens, a ferramenta foi considerada peça fundamental para promover maior celeridade na tramitação dos processos e garantir, neste momento de pandemia da Covid-19, segurança a todas as partes envolvidas no processo.O TJDFT já utiliza, com sucesso, a intimação via WhatsApp nos juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública. A iniciativa também é adotada em algumas varas criminais, de família e até para intimar jurados. Nesse sentido, a 1ª Vice-Presidente, desembargadora Ana Maria Duarte Brito, destacou que “é preciso buscar alternativas para reduzir o número de correspondências emitidas e promover maior celeridade na prestação jurisdicional. A intimação via WhatsApp é muito mais ágil e, na atual circunstância, reduz a probabilidade de contágio pelo coronavírus”.De acordo com o Tribunal do DF, a ideia é permitir o uso do aplicativo de mensagens em todos os juízos, visto que, além de contribuir para a redução do tempo de tramitação dos processos, também gera benefícios em sustentabilidade e economia, com a redução de impressões e utilização de papel, e a preservação dos Oficiais de Justiça, que não precisam cumprir fisicamente as intimações.A proposta está em consonância com o artigo 270 do novo CPC, que determina que as intimações devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico. A Corregedora do TJDFT, desembargadora Carmelita Brasil, ressaltou que a pandemia fez apenas aumentar uma preocupação já existente na instituição. “A entrada na era digital já era uma realidade que vinha sendo implementada aos poucos. Agora, surgiu a necessidade de acelerar esse processo, inclusive com a realização de audiências virtuais”, ressaltou. Nesse sentido, o Presidente da OAB/DF, Délio Lins, afirmou que o uso da ferramenta digital é parte do processo de evolução e modernização da prestação jurisdicional e que a entidade está alinhada ao poder público na divulgação do uso do WhatsApp como opção para intimação judicial. “Estamos na mesma sintonia do tribunal e vamos trabalhar para que haja maior conscientização da importância do uso do aplicativo não só por exigência do momento, mas por ser uma etapa essencial para melhorias futuras”, concluiu.Fonte: TJDFT

A Fenassojaf entra na reta final das entrevistas com Oficias de Justiça e agentes de execução estrangeiros, com encerramento da série Pandemia pelo Mundo previsto para o próximo mês de julho. Nesta sexta-feira (26), o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais, Malone Cunha, conversa com a Oficiala de Justiça Receptora chilena Tatiana Muñoz Mimiza.Tatiana é presidente da Associação Gremial de Receptores Judiciais do Chile e exerce o oficialato na capital Santiago. Em 2019, ela esteve no Brasil como chefe da delegação chilena participante do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça promovido pela Fenassojaf. Na ocasião, Tatiana participou da primeira interação entre Oficiais de Justiça do cone sul em painel de mesa redonda e compartilhou sua experiência profissional com os colegas sul-americanos presentes.Na edição deste 26 de junho, Tatiana fala sobre os efeitos da pandemia do Coronavírus na sociedade chilena e no exercício da profissão, além de compartilhar as reflexões sobre a categoria dos Oficiais de Justiça.A entrevista está disponível em vídeo pelo canal da Fenassojaf no YouTube - ASSISTA AQUI e também pode ser conferida na transcrição abaixo.MALONE CUNHA: Senhora Tatiana, como vai? Primeiramente, gostaria de lhe pedir que explique brevemente o papel do Receptor no Chile. Quais seriam suas principais atividades? Vocês trabalham com a execução e comunicação de atos?TATIANA MUÑOZ MIMIZA: Aqui estamos sobrevivendo em tempos de pandemia, tentando colocar a melhor cara e disposição. O Receptor Judicial do Chile tem a qualidade de Ministro de Fé. É responsável por informar as partes dos decretos e resoluções dos Tribunais de Justiça e de executar todos os procedimentos que os Tribunais determinarem. Notificamos e executamos os processos Civil, Penal, Trabalhista, Familiar, Arbitragem e Ambiental. Recebemos as informações resumidas das testemunhas em nosso Gabinete, em casos voluntários e, como Ministros da Fé, tomamos os depoimentos de testemunho nas dependências dos Tribunais.MALONE: Como cidadã chilena, como você viu o desempenho do Governo Nacional do Presidente Sebastián Piñera na luta contra a pandemia do Coronavírus?TATIANA: Como Receptores Judiciais, somos proibidos de falar sobre política. O Judiciário é autônomo e, portanto, não podemos intervir em questões políticas. O que não impede que cada receptor tenha sua própria opinião sobre o assunto.MALONE: Ainda sobre a COVID-19, como é sua rotina pessoal e a dos Oficiais de Justiça Receptores chilenos em tempos de pandemia? Como profissionais independentes, qual foi o alcance que a pandemia teve nas suas vidas financeiras?TATIANA: 70% dos receptores judiciais estão trabalhando, mas em meio período. Com nossa credencial e uma autorização emitida pela polícia, podemos trabalhar em diferentes comunas que estão de quarentena. Nosso trabalho é de campo, temos que andar com máscaras e luvas para nos proteger do contágio da COVID-19. Os Tribunais estão fechados e todas as audiências estão suspensas. O dano financeiro é grande, pois nossos funcionários e suas famílias também dependem de nós. Alguns de nós usam seguro-desemprego para que nossos funcionários recebam 70% de seus salários para suportar despesas.MALONE: No Brasil e na Argentina, as entidades que representam os Oficiais de Justiça têm um viés sindical muito forte. Como é a sua associação no Chile? Conte um pouco a respeito e se tem um viés sindical forte.TATIANA: Nosso trabalho como associação é baseado em audiências e conversas com nossos superiores hierárquicos e o Ministério da Justiça, a quem apresentamos nossos problemas sindicais, apesar disso fomos convidados a participar da Reforma Processual Civil no que diz sobre o processo eletrônico e seus procedimentos legais, o que fizemos ativamente no Congresso. Temos uma Assembleia e um Conselho Consultivo uma vez por ano, onde participam representantes dos Receptores Judiciais de todo o Chile.MALONE: Tatiana, você esteve no Brasil em 2019 para participar do I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça em Brasília, à frente da delegação chilena. Quais foram as suas impressões sobre os colegas brasileiros e outros colegas da América do Sul?TATIANA: Foi muito enriquecedor para mim participar do I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça em Brasília. Ser capaz de trocar experiências de trabalho e conhecer colegas brasileiros e sul-americanos era algo que eu esperava e ansiava há muito tempo, tive a melhor impressão deles, e foi muito bom me encontrar novamente com colegas da Espanha e Camarões, com os quais eu já havia estado em Paris e África do Sul nas convenções da União Internacional de Oficiais de Justiça.MALONE: Muito obrigado por esta conversa. Gostaria de terminar perguntando quais são as maiores demandas da categoria pelos colegas chilenos?TATIANA: Nossas maiores demandas são: a reforma processual civil que é “ad-porta”. Previdência social, para que possamos nos aposentar com dignidade, que o Estado ainda não reconheceu, havendo uma lei em vigor e que nos protege a esse respeito; e Tarifas. Agradeço a entrevista e dou um grande abraço a todos os meus colegas, esperando um breve reencontro e desejando que, no final desta pandemia, tenhamos em nossa América do Sul países mais participativos e mais equitativos, onde a justiça social prevaleça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, na tarde desta quinta-feira (25), a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressão das alíquotas previdenciárias dos servidores públicos.O julgamento em plenário virtual teve início na última sexta-feira (19), com previsão de término da análise nesta sexta (26). As ADIs foram ajuizadas por associações representativas de servidores e da magistratura e Ministério Público e avaliam a contribuição extraordinária e as alíquotas extraordinária e progressiva, bem como a estipulação sobre os parâmetros adotados para a definição das alíquotas aplicáveis. A ação 6254 discute tanto as regras de transição determinadas pela EC 103/2019, quanto a revogação daquelas que haviam sido estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 e a possibilidade de anulação de aposentadorias já concedidas. As ações também levam em consideração o dispositivo que torna nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social. Neste sentido, as entidades pedem, de forma imediata, a suspensão dos dispositivos que promovem as mudanças, prejudiciais para todos os servidores públicos.A Fenassojaf, que atua como amicus curiae nas ADIs, acompanhou o julgamento através da assessoria jurídica do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues. O advogado Rudi Cassel realizou sustentação oral na ADI 6255, levantando os principais aspectos de inconstitucionalidade na cobrança de alíquotas previdenciárias que podem chegar a 22% no sistema progressivo. Ele também requereu a retirada de pauta e realização de audiência pública para uma análise técnica sobre a matéria.Conforme já divulgado, o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ministro Roberto Barroso, apresentou voto considerando constitucional a progressividade das alíquotas, mas restringiu a decisão apenas a essa questão. Até a tarde desta quinta-feira, o parecer havia sido acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin. Diante do destaque apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, os processos foram retirados da pauta virtual. Segundo Dr. Rudi Cassel, não há previsão de retomada do julgamento sobre o tema.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça e a Polícia Militar cumpriram, nesta quarta-feira (24), mandado de imissão na posse do Hotel Nacional, em Brasília (DF). Segundo o advogado da empresa que arrematou o leilão ocorrido em 2018, Saulo Mesquita, a medida foi necessária, pois os atuais administradores do hotel apresentaram resistência para entregar o prédio.De acordo com o Oficial de Justiça que cumpriu o mandado, as partes envolvidas no processo foram notificadas da decisão. Ao longo de toda a quarta-feira, os hóspedes foram transferidos para empreendimentos da empresa vencedora do leilão e o hotel foi fechado para reformas.Pertencente à família Canhedo, o Hotel Nacional foi colocado à venda pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. O local entrou na massa falida da Petroforte Petróleo Ltda, que era credora das empresas de transporte aéreo e terrestre dos antigos proprietários do imóvel.De acordo com publicação do Jornal Correio Braziliense, essa não é a primeira vez que os novos donos do espaço tentaram tomar posse do prédio, tendo resistência por parte dos antigos proprietários, com diversos recursos na Justiça. Na 1ª Vara de Precatórios do DF, a juíza recusou o pedido de prorrogação do prazo de desocupação voluntária do imóvel. Com o despacho, os Oficiais de Justiça cumpriram a determinação para dar posse do Hotel aos novos proprietários. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), por 7 a 4 votos, que a redução da jornada e de salário dos servidores públicos é inconstitucional.No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, o plenário do STF analisou a admissibilidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a redução da jornada e salários de servidores para que os órgãos se adequem aos limites da lei. A análise da matéria, que tramita desde 2000, foi encerrada nesta quarta com o voto do ministro Celso de Mello, que apresentou divergência ao posicionamento do relator Alexandre de Morais e reafirmou a inconstitucionalidade da redução salarial. Por maioria, o Supremo aprovou a inconstitucionalidade da diminuição dos honorários e de jornada dos servidores públicos, de modo a obstar interpretação segundo a qual é possível reduzir os valores, função ou cargo que estiver provido.Na votação iniciada em 2019, já haviam se manifestado contra a redução salarial os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello. A ministra Carmen Lúcia havia manifestado voto intermediário com a possibilidade de redução da carga horária, mas sem diminuição dos salários.Ficaram vencidos os votos do relator, ministro Alexandre de Morais, e dos ministros Dias Toffolli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.Vale ressaltar que, na ADI julgada nesta quarta-feira, os ministros analisaram a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não impede a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) futura. “É preciso que permaneçamos atentos, pois existe uma movimentação da deputada Carla Zambelli (PSL/SP) na coleta de assinaturas para uma PEC que pretende cortar em 25% os salários dos servidores”, afirma o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.A Federação está integrada na mobilização e luta dos servidores públicos contra a retirada de direitos. “Não podemos aceitar que os servidores, que permanecem no trabalho para garantir os serviços essenciais ao cidadão mesmo em tempos de pandemia, continuem como alvos de uma atuação em desfavor da categoria e de toda a sociedade”, finaliza Neemias. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf-15 participa, na próxima semana, de uma reunião virtual do Grupo de Trabalho responsável pela avaliação técnica e sanitária para o retorno das atividades presenciais no âmbito do TRT da 15ª Região.Segundo o Regional, uma primeira reunião foi realizada na segunda-feira (22) e tratou de temas como a aquisição de barreiras de acrílico, de máscaras cirúrgicas descartáveis recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de produtos para higienização, adesivação de pisos, reprogramação de elevadores, entre outras iniciativas de combate à contaminação do novo coronavírus.A atividade presencial permanece suspensa por prazo indeterminado no Tribunal trabalhista do interior do estado de São Paulo. “Importante salientar que o restabelecimento gradativo e sistematizado levará em consideração informações técnicas dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária, inclusive dos municípios abrangidos pela nossa jurisdição”, destacou a vice-presidente administrativa, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, coordenadora do grupo multidisciplinar de trabalho. Ainda de acordo com o médico do trabalho e infectologista que integra o GT, William Barros de Abreu, ainda é cedo para definir uma data de retorno ao trabalho presencial, o que deve ser balizado pela análise da evolução dos índices de contaminação no estado de São Paulo, ainda em alta.A Assojaf-15 fará uma reunião nesta sexta-feira (26) com os Oficiais de Justiça associados para debater as sugestões que serão levadas ao Grupo, bem como as ponderações referentes às especificidades do trabalho dos Oficiais de Justiça no cumprimento presencial dos mandados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15 e TRT-15

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) publicou, nesta segunda-feira (22), a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 9/2020, que dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Regional e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.A norma leva em consideração, entre outros, o aumento da mortalidade e a ascendência da curva de contágio à doença, além da Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça, que determina o retorno gradual e sistematizado do trabalho presencial em todo o Judiciário.Neste sentido, o presidente do TRF-3, Desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, e a corregedora Marisa Ferreira dos Santos determinam a prorrogação do regime de teletrabalho, com o cumprimento dos mandados, preferencialmente, pelas vias eletrônicas, até o dia 26 de julho.Clique Aqui para ler a Portaria PRES/CORE do TRF-3Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo