O Projeto de Lei 2408/20 confere amplos efeitos ao princípio da menor onerosidade na execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e suas autarquias durante a pandemia do novo coronavírus. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o executado poderá requerer substituição da penhora em dinheiro ou de depósito judicial por fiança bancária, seguro garantia ou bens imóveis que garantam a integralidade do valor devido, com os encargos e acréscimos legais, devidamente atualizado pelos índices aplicáveis.“O princípio da menor onerosidade, que confere ao devedor o direito de ser executado pela forma menos gravosa, não encontra ampla guarida na jurisprudência nos casos de execuções fiscais”, disse o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). A medida também resguarda o Oficial de Justiça quanto à execução da penhora ao longo do período de pandemia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

O vice-presidente da Assojaf/PB Henrique Miranda de Assis recebeu alta, nesta terça-feira (12), após a comprovação de cura da Covid-19.O Oficial de Justiça permaneceu internado em João Pessoa desde o dia 6 de maio para o tratamento específico do novo coronavírus.“Estamos muito felizes em anunciar que o nosso vice-presidente está curado. Diante de tantas notícias ruins a respeito deste vírus terrível, temos a alegria de saber que Henrique está em casa e curado”, afirma o presidente Ricardo Oliveira da Silva, diretor administrativo da Fenassojaf.“Mais uma vez, reforçamos a orientação para que os Oficiais se resguardem e sigam todas as recomendações quanto à permanência do isolamento social. A vida vale muito mais neste momento”, finaliza Ricardo.Fonte: Assojaf/PB

O trabalho diário do Oficial de Justiça foi tema de reportagem do programa Hora Extra do TRT da 18ª Região (GO).Segundo o Oficial e conselheiro da Assojaf/GO Valmir Mota, se trata de uma função “em aventura constante porque encontramos situações de todo o tipo, pessoas de todo o tipo, calmas e educadas, pessoas nervosas, pessoas com enormes dificuldades e endereços difíceis de serem localizados”.A equipe de comunicação do Tribunal conversou, ainda, com o diretor da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais Joelson Lisboa. De acordo com ele, o Oficial de Justiça representa a força do Poder Judiciário nas ruas para a efetividade das decisões e atingir a pacificação social. Os riscos que envolvem o cumprimento dos mandados, assim como as dificuldades em localizar endereços e enfrentar o trânsito diário também foram destacados na reportagem.    “O Oficial de Justiça precisa ter técnicas de abordagem, tranquilidade. Não é um profissional que pode ser substituído. A função do Oficial de Justiça em si é milenar”, ressalta Lisboa.“O segredo do êxito em qualquer profissão é gostar daquilo que se faz e eu gosto do trabalho de Oficial de Justiça. É gratificante porque também é um trabalho social na medida em que o Oficial de Justiça torna efetivo o direito do trabalhador reconhecido em sentença”, finaliza Valmir Mota.Em contato com a Fenassojaf, o Oficial de Justiça enfatizou que a reportagem do TRT-18 foi relevante para dar visibilidade junto à sociedade sobre o trabalho desempenhado pelo oficialato. “Esse programa foi uma importante iniciativa do TRT-18 que vem demonstrar a importância do Oficial de Justiça não só para o Poder Judiciário, mas também para o jurisdicionado, uma vez que é esse Oficial quem dá efetividade ao comando da sentença”, completa Valmir.CLIQUE AQUI para assistir a reportagem produzida pelo TRT de GoiásDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participa, nesta quarta-feira (13), de uma reunião virtual aberta promovida pela Assojaf/RJ. Com o tema “Uso de ferramentas eletrônicas na atividade dos OJs Federais”, a conversa acontece a partir das 15 horas pela plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pela página da Associação no Facebook.Além do presidente, a Federação também será representada pelo coordenador da região Sudeste Pietro Valério, diretor jurídico da Assojaf/RJ. O debate terá, ainda, a presença dos diretores da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues e Vagner Oliveira, além do diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte.Os Oficiais de Justiça em todo o Brasil poderão acompanhar a reunião aberta da Assojaf/RJ pelo Facebook em: https://www.facebook.com/AssojafRJ.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba atendeu solicitação feita pela Assojaf/PB, e emitiu, nesta segunda-feira (11), orientação para que os advogados forneçam telefones e endereços das partes envolvidas nos processos.A publicação (Leia Aqui) foi fruto de uma conversa entre os presidentes da Associação Ricardo Oliveira da Silva e da Seccional PB Paulo Maia, ocorrida no último sábado (09).Na oportunidade, o dirigente apresentou o pedido de colaboração da OAB para que os advogados incluam as informações para contato com as partes e testemunhas envolvidas nos processos judiciais, principalmente ao longo do período de pandemia do novo coronavírus.Para a Assojaf-PB, o procedimento facilita a comunicação entre as partes no caso da entrega das notificações, em virtude da situação atual de isolamento social. “O pleito se reveste de mais importância ainda em face da orientação de só serem cumpridas de forma presencial as diligências urgentes. As demais podem e devem se dar por telefone, e-mail ou até mesmo por aplicativos como o WhastsApp”, disse Ricardo Oliveira da Silva, diretor administrativo da Fenassojaf.Paulo Maia atendeu prontamente ao pleito dos Oficiais de Justiça. "Nós agradecemos a atenção e o pronto atendimento que nos foi dado pela Seccional através do presidente Paulo Maia e reforçamos a importância dessa medida para a prestação jurisdcional durante a pandemia", completa o presidente da Assojaf-PB.Medida semelhante foi adotada pelas Seccionais da OAB-MS, OAB-RS, Subseção de Caxias do Sul e OAB-RN.Fonte: Assojaf/PB

A direção do Foro da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte atendeu a demanda apresentada pela Assojaf/MG e determinou, na última quinta-feira (07), que os Oficiais de Justiça cumpram, eletronicamente, os mandados urgentes enquanto permanecer o período de isolamento social pela Covid-19.Em mensagem encaminhada aos Oficiais de Belo Horizonte, a secretaria de mandados afirma que “de acordo com o parágrafo 4º art.6º do Ato 6/2020/CSJT, os atos processuais que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado”.Assim, por determinação da diretora do Foro Ana Maria Espí Cavalcanti, todos os mandados urgentes deverão ser cumpridos por meio eletrônico e certificados pelos Oficiais de Justiça. Ainda de acordo com a mensagem da secretaria, caso não haja a possibilidade do cumprimento eletrônico, os mandados devem ser devolvidos à Vara para apreciação do Juiz.“Ficamos completamente satisfeitos e agradecidos com a atitude da diretora do TRT em Belo Horizonte e já estamos trabalhando para que o Tribunal estenda essa determinação a todos os Oficiais de Justiça, incluindo os do interior”, finaliza a presidente da Assojaf/MG Paula Drumond Meniconi.Fonte: Assojaf/MG

A diretoria da Fenassojaf comunica, com pesar, o falecimento do Oficial de Justiça do Amazonas Wanderley Andrade Rodrigues.O Oficial era do Tribunal de Justiça daquele estado (TJAM) e, segundo informações da Afojebra, estava lotado na cidade de Autazes.   Ele é a sexta vítima fatal do novo coronavírus entre o oficialato brasileiro. A Fenassojaf envia condolências a todos os familiares e amigos de Wanderley Andrade Rodrigues e reafirma a importância dos Oficiais de Justiça se manterem preservados, diante do atual quadro da pandemia em todo o país, e seguirem a recomendação de cumprirem fisicamente apenas os mandados urgentíssimos que não possam ser cumpridos por meios eletrônicos.“O que nos importa agora é a preservação da saúde e da vida do Oficial de Justiça e de toda a sociedade”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte atendeu solicitação feita por entidades representativas dos Oficiais de Justiça naquele estado, entre elas, a Assojaf/RN, e emitiu, nesta quinta-feira (07), orientação para que os advogados forneçam telefones e endereços das partes envolvidas nos processos.A publicação (Leia Aqui) foi fruto de uma reunião remota ocorrida entre a Associação dos Oficiais de Justiça e os sindicatos (Sintrajurn e Sindojus/RN), com o presidente da Seccional da OAB/RN, Dr. Aldo Medeiros.Na oportunidade, os dirigentes apresentaram o pedido de colaboração da OAB para que os advogados incluam as informações para contato das partes e testemunhas envolvidas nos processos judiciais, principalmente ao longo do período de pandemia do novo coronavírus. “O pleito se reveste de mais importância em face da orientação de só serem cumpridos de forma presencial as diligências urgentes. As demais podem e devem se dar por telefone, e-mail ou até mesmo por aplicativos de mensagem como o WhastsApp”, afirma o presidente da Assojaf/RN Thiago Fonseca.Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a preocupação é pertinente. "Vivemos um momento crítico na saúde mundial e todas as medidas que contribuem para diminuir o contágio da COVID-19 são muito válidas", ressalta.Medida semelhante já havia sido adotada pelas Seccionais da OAB-MS e OAB-RS, Subseção de Caxias do Sul.Segundo a Assojaf/RN, a união de todas as representações de Oficiais de Justiça do estado demonstra a preocupação com a preservação da saúde e otimização das diligências processuais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf entra no segundo mês acompanhando o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus por Oficias de Justiça de todo o mundo. Nesta semana, o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais Malone Cunha conversa com colega do leste europeu Matei Marian, Oficial de Justiça de Bucareste, na Romênia.Em 2019, Marian esteve no continente sul-americano para participar do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça organizado pela Fenassojaf no mês de abril em Brasília, e para o I Congresso Internacional de Oficiais de Justiça organizado pela União de Empregados da Justiça da Nação Argentina em Buenos Aires.A entrevista, realizada remotamente entre Brasil e Bucareste, está disponível no canal da Fenassojaf no Youtube e pode ser ASSISTIDA AQUI ou pela transcrição abaixo. Confira!MALONE CUNHA: Olá Marian, como vai? Como é a rotina de obrigações e atividades de um Oficial de Justiça romeno?MATEI MARIAN: Meu querido colega Malone, Oficial de Justiça do Brasil, eu aproveito essa oportunidade para enviar meus cumprimentos a você. Sinto-me honrado por ter esta discussão com você e posso dizer que a atividade dos Oficiais de Justiça da Romênia é a seguinte: temos a execução indireta, que é quando os credores apresentam um pedido de execução, solicitando o pagamento de dívidas por parte dos devedores. Nesse caso, o Oficial de Justiça abrirá um processo de execução e peticionará ao Tribunal de Administração de Execuções, com base no título executivo. Após receber a aprovação do Tribunal de Justiça, a execução contra o devedor se inicia, colocando as contas bancárias em penhora, conduzindo e confiscando ativos móveis, como veículos automotores, e ativos imóveis, como terrenos e casas. Além da execução de dívidas, os Oficiais de Justiça romenos também notificam decisões procedimentais, como citações e notificações, a pessoas físicas e jurídicas, fazem autos de constatação, atuam em busca e apreensão de menores, realizam despejos em casas e comércios.MALONE: Existem casos de violência contra Oficiais de Justiça romenos no exercício de sua profissão? Em caso afirmativo, o que a categoria fez para garantir a segurança dos profissionais?MARIAN: Ao longo do tempo, houve um número de casos de violência contra os Oficiais de Justiça, no entanto, esses atos de violência são geralmente encontrados em ações de despejo. Para a segurança dos Oficiais de Justiça, nós podemos solicitar assistência da polícia e da guarda, nos despejos. Atualmente, o número de casos de violência contra os Oficiais de Justiça é muito baixo.MALONE: Como os Oficiais de Judiciais romenos, em geral, veem a UIHJ – União Internacional de Oficiais de Justiça? Da mesma forma, como é o relacionamento com Oficiais de Justiça de outros países?MARIAN: A União Nacional dos Oficiais de Justiça da Romênia tem muito bom relacionamento com a UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça. Os Oficiais de Justiça romenos estão constantemente participando das conferências internacionais organizadas pela UIHJ, inclusive desportivas, como o campeonato de futebol de Oficiais de Justiça organizado na Europa. A relação dos Oficiais de Justiça romenos com de outros países é bem próxima, difundindo-se através de conferências e eventos, seja com participação em eventos solenes, seja com participações esportivas.MALONE: Com a chegada dessa crise sanitária internacional sem precedentes, como a Romênia enfrentou o Coronavírus? Que medidas o país tomou? A população está satisfeita?MARIAN: No que diz respeito às circunstâncias internacionais relativas à pandemia do Coronavírus, atualmente, na Romênia, os casos de indivíduos infectados com a COVID-19 têm aumentado lentamente, alcançando 9 mil pessoas, 470 mortos e 2.100 pessoas curadas. O estado de emergência foi estabelecido. Escolas, restaurantes, bem como outras empresas foram fechadas. Evitou-se o total isolamento social, no entanto, e certos órgãos, como o departamento de justiça, continuam suas atividades, observando-se as regras práticas de prevenção. As execuções hipotecárias continuam a ser realizadas durante esse período, o projeto de lei para a suspensão das penhoras bancárias até 31 de dezembro de 2020 está em discussão. Por isso, gostaria de agradecer à UIHJ - União Internacional dos Oficiais de Justiça pelo apoio prestado enviando o documento de posição oficial sobre a necessidade de continuar as execuções hipotecárias ao Parlamento da Romênia, assim como ao Ministério da Justiça da Romênia.MALONE: Você acredita que os Oficiais de Justiça romenos terão um impacto financeiro por causa dessa crise internacional da saúde?MARIAN: No momento, os Oficiais de Justiça da Romênia já foram afetados financeiramente, especialmente por se tratar de uma profissão liberal e privada, que tem altos e altos custos para a aquisição do equipamento sanitário necessário para impedir que o novo Coronavírus seja transmitido, e ainda pela decisão do Governo em não suspender débitos, durante o estado de emergência e até 60 dias após seu fim. Após, se uma lei que busca suspender os atos executórios até 31 de dezembro for adiante, a situação ficará ainda mais difícil, com todos os processos de execução suspensos. Aluguel, pessoal, utilidades, tudo do Oficial de Justiça será afetado.MALONE: Há um ano, você esteve em Brasília para o I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça do continente sul-americano. Quais foram suas impressões sobre a categoria de Oficiais de Justiça no Brasil?MARIAN: Em relação à minha visita ao Brasil no último ano, bem como a minha participação no Seminário Internacional de Oficiais de Justiça, em Brasília, fiquei profundamente impressionado com o calor pelo qual fui recebido pelos colegas. Encontrei em todos o espírito latino que nos caracteriza e a esse respeito, eu os parabenizo pela iniciativa de convidar a grande maioria dos países sul-americanos ao evento e ainda países de outros continentes. Com a esperança de que vamos superar esta crise global e vê-los em breve, eu agradeço pelo interesse em mostrar um pouco do Poder Judiciário romeno e envio um caloroso abraço a todos os Oficiais de Justiça do Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

A diretoria da Fenassojaf comunica, com pesar, a 5ª morte pelo novo coronavírus entre os Oficiais de Justiça. Desta vez, a vítima foi o servidor do Tribunal de Justiça do estado do Pará, Roberto Carvalho.Segundo informações obtidas pela Federação, ele tinha 61 anos de idade e permanecia em trabalho remoto por integrar o grupo de risco ao contágio da doença.O Oficial de Justiça estava lotado no Fórum Cível da Região Metropolitana de Belém e o falecimento aconteceu nesta quinta-feira (07). Outros quatro Oficiais estão entre as vítimas fatais no Brasil. O caso mais recente foi o do servidor do TJRJ Kleber Bulle da Rocha, ocorrido no último domingo (03). Além dele, os Oficiais José Dias Palitot e Clarice Fuchita Kresting, ambos do TRT da 2ª Região; e o colega João Alfredo Portes do TJSP também não resistiram ao vírus.A Fenassojaf lamenta mais este registro de óbito pela Covid-19 entre os Oficiais de Justiça do país e envia condolências a todos os familiares e amigos do servidor do TJPA Roberto Carvalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (07), a Resolução nº 318/2020, que prorroga até 31 de maio, em todo o Poder Judiciário, o regime instituído pelas resoluções nº 313 e 314, e dá outras providências. De acordo com o CNJ, em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte das autoridades estaduais, “ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meio eletrônico ou físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa”.O regulamento também recomenda que as intimações para audiências e sessões de julgamento sejam realizadas “por órgão oficial, observado interstício mínimo de cinco dias úteis se não houver outra previsão específica”.Na avaliação da Fenassojaf, a Resolução nº 318 vai ao encontro da posição defendida pela Federação desde o dia 12 de março de que os Oficiais de Justiça precisam permanecer resguardados, com o cumprimento somente dos mandados urgentíssimos.“Não podemos permitir que os Oficiais de Justiça estejam nas ruas sem que haja fundamentação da urgência para o cumprimento físico do mandado. A prioridade nessas circunstâncias é pela forma eletrônica de cumprimento. Mesmo com a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Oficial só deve sair se realmente for um mandado urgentíssimo, tratando de perecimento de direitos, na esteira das determinações do CNJ e tribunais superiores. Temos que resistir às eventuais pressões dos juízos e não abrir exceção para nenhum mandado que não se enquadre na normativa”, reafirma a diretora de comunicação Mariana Liria.Para o presidente Neemias Ramos Freire, “a prioridade permanece sendo a vida! E por isso, é muito importante que os Oficiais de Justiça tenham a consciência da necessidade da manutenção do isolamento social e o cumprimento somente os mandados urgentíssimos. Dessa forma, também teremos condições de uma negociação futura sobre o pagamento da nossa Indenização de Transporte”, completa.  Clique Aqui para ler a Resolução nº 318 do CNJDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A edição desta quinta-feira (07) do jornal Diário de Pernambuco traz uma reportagem sobre a manutenção do trabalho dos Oficiais de Justiça durante este período de pandemia do novo coronavírus.De acordo com o impresso, os Oficiais de Justiça de Pernambuco têm vivenciado uma rotina diferente da habitual. “O período de plantão vem se mostrando desafiador para os profissionais, que relatam um número crescente de intimações no decorrer do isolamento e redução de profissionais em atuação, que foram afastados por fazerem parte do grupo de risco”.A reportagem destaca o risco de contágio a que o oficialato está exposto e ressalta o trabalho no cumprimento dos mandados como “essencial” para a segurança da população.O diretor do Sindojus/PE Roberto Soto explica que apesar do medo por estarem nas ruas em contato com os jurisdicionados, os Oficiais de Justiça de Pernambuco tem trabalhado com todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) “e estamos nos prevenindo ao máximo durante os plantões”.Leia AQUI a reportagem completa publicada nesta quinta-feira pelo Diário de Pernambuco. O jornal também produziu um vídeo sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça na pandemia. Clique Aqui para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi encaminhou, nesta quarta-feira (06), ofício à Corregedora do TRT da 3ª Região, Desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, para que ocorra a distribuição apenas dos mandados urgentes durante o período da pandemia.No documento, elaborado em conjunto com a diretoria jurídica da Fenassojaf, a Associação enfatiza as publicações ocorridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em que é possível perceber a preocupação com a saúde dos jurisdicionados, magistrados e servidores, em face ao quadro excepcional e emergencial existente, bem como do regime de isolamento social imposto pela Organização Mundial de Saúde.“Todavia, com frequência, no âmbito deste Regional, estão sendo distribuídos mandados aos Oficiais de Justiça fora dos parâmetros estabelecidos nos normativos, o que tem gerado insegurança, medo e angústia a estes servidores”. Segundo a presidente da Assojaf-MG, é preciso que seja compreendido pelos distribuidores, magistrados, Diretores de Secretaria que o critério de urgência para cumprimento de mandados em tempos de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde não é o mesmo de tempos ordinários vividos até recentemente. “É necessária uma avaliação objetiva, distribuindo-se aos oficiais tão somente mandados efetivamente urgentes e assim considerados em situação de Epidemia Mundial e não em tempos normais”, afirma.Ainda de acordo com o ofício, os Oficiais de Justiça rogam à Administração do TRT para que instrua gestores e magistrados sobre a distribuição somente dos mandados urgentes, assim objetivamente considerados em tempos de coronavírus “e não o que seria considerado urgente em tempos normais”.     O documento é finalizado com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 que afirma que “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.Leia AQUI o ofício encaminhado pela Assojaf/MGFonte: Assojaf/MG

O vice-presidente da Assojaf-PB Henrique Miranda de Assis está afastado das atribuições do cargo na Justiça Federal na Paraíba diante da suspeita de contágio do novo coronavírus.Segundo o presidente da Associação e diretor da Fenassojaf Ricardo Oliveira da Silva, o Oficial de Justiça permanecia no trabalho com a realização do plantão e, desde o dia 29 de abril, foi suspenso devido à manifestação dos sintomas da doença.Henrique está em casa, sob cuidados médicos e isolado de qualquer tipo de contato social. “Ele já possui o agendamento para fazer diversos exames, incluindo o da Covid-19. Por isso, ainda não há nenhuma confirmação sobre o diagnóstico”, afirma.A Assojaf-PB acompanha o estado de saúde do vice-presidente e informa que ele está bem, com acompanhamento médico do caso. “É importante destacar toda a atuação do nosso vice-presidente em favor da proteção dos Oficiais da Justiça Federal. Conseguimos EPIs para os Oficiais da Seção Judiciária graças ao empenho dele junto à direção do Foro”, completa Ricardo.Mais uma vez, a Associação ressalta a necessidade dos cuidados por parte dos Oficiais de Justiça, com a manutenção do isolamento social e, no caso dos cumprimentos de mandados urgentes, a utilização de equipamentos que garantam a proteção ao contágio e proliferação do coronavírus, “pois, estamos expostos ao risco e precisamos reforçar as precauções. A nossa vida vale muito mais neste momento”, finaliza Ricardo Oliveira da Silva.A diretoria da Fenassojaf deseja uma pronta recuperação para o Oficial da JFPB Henrique Miranda e reforça a orientação para que os Oficiais de Justiça cumpram somente os mandados urgentíssimos. “Diante das recomendações vindas das autoridades da saúde que informam sobre a importância da prorrogação do período de isolamento para o combate ao contágio do novo coronavírus, a Fenassojaf reforça a orientação para que os Oficiais de Justiça cumpram somente os mandados urgentíssimos, resguardando, assim, a saúde não apenas do servidor, mas de toda a população”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PB

O PLP 39/2020 que trata do congelamento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021 foi aprovado, no início da noite desta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada por 437 votos contra 34, com a incorporação da Emenda nº 115 que ampliou as carreiras que estarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro aos entes federados devido à pandemia do novo coronavírus. O texto proíbe a concessão de qualquer tipo de aumento salarial para os servidores até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo Plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos. Em linhas gerais, porém, foram várias as críticas dirigidas ao texto do Senado, na comparação com a versão da Câmara.Os deputados também aprovaram quatro destaques, entre eles, o apresentado pelo PDT que visa resgatar a Emenda nº 69 para suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do estado de calamidade até o término da vigência do Decreto Legislativo 6/2020.Diante as alterações aprovadas pela Câmara, o projeto volta ao Senado para nova análise. Uma sessão remota está marcada para às 16 horas e, segundo o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP), nenhuma mudança no texto deve ser acatada.A Fenassojaf se mantém integrada às demais entidades representativas dos servidores públicos e reforça o chamado para a mobilização digital junto aos parlamentares contra a aprovação do congelamento dos salários.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO protocolizou, nesta terça-feira (05), ofício requerendo à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o pagamento integral da Indenização de Transporte ou um percentual razoável dela, referente ao mês de abril de 2020 e aos meses em que perdurar o distanciamento social decorrente da pandemia de Covid-19.“Independente da redução de locomoção determinada, acertadamente, pela Portaria GP/SCR Nº 678/2020 em função da pandemia da Covid-19, os Oficiais de Justiça não deixaram de ter despesas contínuas (relacionadas no parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT) com o veículo particular que cada um utiliza no exercício da função”, justifica a vice-presidente da associação Fernanda Dias Rocha. “Passada a situação pandêmica e, uma vez retomadas as condições normais de trabalho, os Oficiais de Justiça receberão uma carga maior de trabalho devido aos mandados acumulados, o que levará, seguramente, a um aumento nos deslocamentos, tornando ainda mais insuficiente a indenização de transporte, já defasada”, acrescenta Fernanda.O valor pago atualmente pela Indenização de Transporte (R$1.537,89) é condizente com os gastos suportados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O cálculo é baseado em parecer técnico da Secretaria de Orçamento e Finanças e considera os componentes como imobilização de capital, depreciação do preço de revenda do veículo, combustível, seguro, manutenção, pneus, estacionamento, lavagem do automóvel, IPVA, DPVAT e licenciamento.“O objetivo, com esse pedido de pagamento integral da Indenização de Transporte ou um percentual razoável dela, é evitar prejuízos financeiros injustos aos Oficiais de Justiça, pois os mesmos precisam arcar com as despesas contínuas que não variam em função da redução temporária de locomoção para o exercício da função”, conclui a vice-presidente da Assojaf/GO.Fonte: Assojaf/GO

A Fenassojaf promoveu, na última quinta-feira (30), uma conversa ao vivo com dirigentes das entidades nacionais do oficialato para apresentar a atuação conjunta em favor dos Oficiais de Justiça durante o período de pandemia do novo coronavírus.Além do presidente Neemias Ramos Freire, a live teve a presença da diretora da comunicação Mariana Liria, e dos presidentes da Fesojus João Batista Fernandes e Afojebra Edivaldo Lima.Em pouco mais de uma hora e meia, os mais de 180 telespectadores que acompanharam em tempo real pelo canal da Federação no Youtube tiveram informações sobre os procedimentos adotados pelas direções para amenizar os riscos ao contágio e proliferação da Covid-19 entre os Oficiais de Justiça.Temas como o cumprimento de mandados físicos, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o pagamento da Indenização de Transporte foram abordados durante o debate. Além disso, os representantes da Fenassojaf, Fesojus e Afojebra falaram sobre o trabalho a ser desempenhado no período pós-pandemia para a manutenção de direitos no retorno ao trabalho.A conversa promovida pela Fenassojaf com as demais entidades nacionais do oficialato brasileiro permanece disponível e já conta com mais de 1.020 visualizações no Youtube. Os Oficiais de Justiça que ainda não acessaram podem se inscrever no canal da Federação e assistir a live da última quinta-feira CLICANDO AQUI.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados analisa, na tarde desta terça-feira (05), o PLP 39/2020, que propõe o congelamento de salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. No último sábado (02), o projeto foi aprovado pelo Senado Federal com 79 votos. O debate ocorreu durante a votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da Covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. De acordo com a matéria, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.Um dos pontos mais delicados da proposta, que diz respeito à contagem do tempo de serviço para os servidores em atividade, passou por três redações diferentes antes da versão final. Pelos termos do projeto aprovado, os meses até o fim de 2021 não serão contabilizados para a garantia de bônus salariais, como anuênios e de licenças-prêmio. No primeiro texto apresentado por Davi Alcolumbre, essa proibição da contagem do período também afetaria progressões e promoções na carreira por tempo de serviço. A regra foi alvo de contestação dos senadores, e seis emendas foram apresentadas para remover inteiramente o dispositivo do projeto. No segundo relatório, o presidente do Senado retirou a menção que afetaria o cálculo do tempo para progressões na carreira. Assim, a contagem só seria suspensa para efeito de benefícios salariais. Na redação desse relatório, porém, o presidente do Senado escreveu que essa mudança atendia “os ocupantes de cargos estruturados em carreiras”, para os quais “a ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo”, dependendo também da abertura de vagas e de concorrência com base em mérito. A estruturação de uma área do funcionalismo em carreiras depende de lei federal específica, segundo estipula o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990). A mudança não foi suficiente para o senador Randolfe Rodrigues (Rede/PA), autor de uma das emendas ao primeiro relatório. Durante a votação ocorrida no sábado (02), ele pediu a análise em destaque do dispositivo — e voltou a defender a remoção do texto. Para o senador, a nova redação continuava a penalizar os servidores de todos os campos. “O que nós estamos fazendo, se nós aprovarmos [o projeto] com esse texto, é expurgar, inclusive, o direito de servidores de contar esse tempo como exercício do serviço público. Será como se eles não tivessem tido esse tempo. Esse não é o momento de penalizar quem quer que seja”, argumentou Randolfe. Davi Alcolumbre propôs então uma segunda mudança no texto, acrescentando a palavra “exclusivamente” para estipular que nada além da concessão de benefícios salariais seria afetado pela interrupção da contagem do tempo de serviço. Além disso, Davi explicitou que fins como aposentadoria teriam a contagem de tempo preservada.A Fenassojaf integra a mobilização em conjunto com a Fenajufe e os sindicatos de base para barrar o congelamento dos salários e evitar que os servidores sejam alvo de prejuízos. A ideia das entidades é apresentar emendas para suprimir o Artigo 8º do texto aprovado pelo Senado, que trata da congelamento dos salários até 31 de dezembro de 2021. Outra emenda irá propor a retirada do inciso 3º do Artigo 7º que proíbe o parcelamento de reajustes nos últimos 180 dias dos mandatos dos Executivos. Segundo o assessor parlamentar do DIAP Antônio Queiroz “os últimos reajustes do Judiciário Federal, por exemplo, foram parcelados. E com a permanência desse inciso fica definitivamente inviabilizado qualquer reajuste”. A apreciação do PLP 39/2020 acontece neste momento na Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI para acompanharDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal