A Fenassojaf produziu mais um vídeo referente à Campanha de Valorização do Serviço Público e do Oficial de Justiça. O material, divulgado nesta quinta-feira (11), é uma homenagem a todos os Oficiais e agentes de execução espalhados pelo mundo que, diante da crise do novo coronavírus, permanecem no cumprimento dos mandados pelas vias remotas e, em casos urgentes, fisicamente, para a efetividade da decisão judicial.O vídeo também faz referência a este 11 de junho, data em que se comemorou o Dia Mundial do Oficial de Justiça. A data internacional é celebrada anualmente na 2ª quinta-feira do mês de junho. A mensagem, que tem 780 visualizações, foi compartilhada por associações e entidades do oficialato em todo o Brasil e também por representações internacionais como a União Internacional (UIHJ).CLIQUE AQUI para assistir o vídeo produzido pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, na próxima sexta-feira (12), a décima entrevista da série “Pandemia pelo Mundo” que conversa com Oficiais de Justiça e agentes de execução estrangeiros sobre os impactos da pandemia do coronavírus nas diversas realidades da profissão no planeta.Dessa vez, o convidado da Federação é o Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal José Carlos Resende, em uma transmissão ao vivo pelo canal no Youtube e página da entidade no Facebook.Além do diretor Malone Cunha, participam da live o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e a diretora Mariana Liria.José Carlos Resende já esteve no Brasil a convite da Federação Nacional por diversas ocasiões. A última participação foi no Seminário Internacional de Brasília, em abril de 2019.  A conversa ao vivo com o Bastonário acontece a partir das 13 horas desta sexta-feira (12).Participe conosco e siga nossos canais em https://www.youtube.com/watch?v=L3uZbgPe0oc ou https://www.facebook.com/FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou resposta à Fenassojaf, Fesojus e Afojebra, sobre o pedido encaminhado no início de abril para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus.No documento conjunto, as entidades nacionais solicitaram que o CNJ editasse, “com a urgência que o caso requer”, norma para que os tribunais se abstivessem de exigir o cumprimento de mandados se não tivessem condições de fornecer os equipamentos necessários à preservação da saúde dos Oficiais de Justiça, pelo menos enquanto perdurarem os riscos de contágio. No despacho, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconhece a prevenção alegada e informa que já havia analisado e indeferido pedidos semelhantes uma vez que a Resolução nº 313/2020 estabelece o regime de plantão extraordinário em todo o Poder Judiciário, com a suspensão dos trabalhos presenciais, “assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definida por cada Tribunal”.Humberto Martins ressalta o Artigo 8º da determinação do CNJ, que autoriza a adoção de outras medidas que forem necessárias e urgentes para preservarem a saúde de magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados.“Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, decide o Corregedor.O retorno traz em anexo a Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010, que impõe o envio de petições e peças processuais, prioritariamente, pela rede mundial de computadores através do Processo Judicial Eletrônico (PJe).CLIQUE AQUI para ler o despacho recebido pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Presidência do TRT da 3ª Região publicou, nesta terça-feira (09), a Portaria GP nº 175/2020, que prorroga, por tempo indeterminado, a prestação jurisdicional e de serviços por meio remoto, além das demais medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus.Segundo o Regional, a Administração aguarda novas diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre as determinações do Conselho Nacional de Justiça que, na Resolução 322, estabelece medidas para retomada dos serviços presenciais no Judiciário, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio da Covid-19.“Assim que o CSJT se pronunciar, os membros da administração da Justiça do Trabalho em Minas Gerais pretendem se reunir para deliberar sobre a edição de um ato normativo estabelecendo regras para retomada dos serviços presenciais, de forma sistematizada, gradual e segura”, informa o Tribunal.Ainda de acordo com a presidência, o novo normativo sobre a retomada presencial dos trabalhos deverá ser construído em consonância com as exigências dos Conselhos Superiores e a participação do Ministério Público do Trabalho, a OAB/MG, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região (Singespa) e entidades de classe.“As decisões serão tomadas com base em informações técnicas prestadas pelas autoridades sanitárias competentes, tudo de forma a garantir a segurança daqueles que atuam e transitam nas dependências da Justiça do Trabalho”.ATUAÇÃO DA ASSOJAF/MG – No último dia 4 de junho, a Assojaf/MG encaminhou ofício à presidência do TRT-3 com pedido de extensão do trabalho remoto aos Oficiais de Justiça. O documento, elaborado pela diretoria da Fenassojaf, tem como base a Resolução do CNJ e enfatizou que, assim como os demais servidores do Tribunal, os Oficiais de Justiça estão ansiosos para restabelecer as rotinas pessoais e profissionais e nunca se eximiram de cumprir as obrigações profissionais, estando sempre prontos para colaborar.  Todavia, em tempos de pandemia, não podem se expor em lugares muitas vezes insalubres, sem condições de higiene, arriscando a própria saúde e de seus familiares, e sendo vetores da doença. “Assim, torna-se imperioso que este tribunal considere o exposto na tomada de decisão facultada pelo CNJ, sendo recomendável, em nosso entendimento, que seja mantido o trabalho remoto até agora colocado em prática, por ser uma questão de saúde pública e de preservação de vidas”, finaliza o pedido da Associação.Fonte: Assojaf/MG

O Oficial de Justiça e presidente da Assojaf/CE Carlos Antônio Moreira dos Santos realizou, na manhã da última sexta-feira (05), o cumprimento de mandados por videoconferência em presídio no estado do Ceará.De acordo com Carlos, quatro réus presos no Centro de Triagem e Observações Criminológicas (CTOC), localizado no Complexo Penitenciário da cidade de Aquiraz, foram notificados nesta iniciativa inédita de uso do sistema remoto.O Oficial de Justiça conta que teve dificuldades apenas na comunicação com o presídio para o agendamento e confirmação da videoconferência “em razão da grande demanda das diligências judiciais existentes no estado. Depois da configuração do computador, tudo ficou fácil”, informa.Após a adoção dos procedimentos necessários, o Oficial da Justiça Federal do Ceará conta que a diligência foi concluída com sucesso, sendo que o intimado obteve todas as informações sobre a decisão judicial.Para o presidente da Assojaf/CE, diante da crise do novo coronavírus, onde a maioria das diligências são cumpridas por meio eletrônico, a videoconferência dá mais segurança ao Oficial de Justiça quanto à exposição ao vírus e garante “a certeza de que o preso está realmente ciente do inteiro conteúdo da determinação judicial”, finaliza Carlos Moreira dos Santos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ Mariana Liria será a mediadora de uma transmissão ao vivo do sindicato do Rio de Janeiro sobre Técnicas para cumprimento remoto de mandados judiciais.A live acontece nesta terça-feira (09) e terá a presença dos instrutores de um curso sobre o tema, além do acompanhamento da DIRFO e de diversos setores da Administração da Justiça Federal daquele estado.“Convidaremos também os diretores dos JEFs que participaram da construção do mutirão e trouxeram sua contribuição para a normativa que foi aprovada”, afirma a dirigente das entidades.De acordo com Mariana, o objetivo do Sisejufe/RJ e da DIRFO é buscar, ao longo da conversa, soluções para questões encaminhadas quando ao cumprimento dos mandados pelas vias eletrônicas. “Seguiremos na padronização de procedimentos!”, finaliza a diretora.A live sobre as Técnicas para o cumprimento remoto dos mandados será transmitida a partir das 17 horas no link sisejufe.org.br/aovivo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) recebe, até esta terça-feira (09), as inscrições para o seminário online (webinar) “O Oficial de Justiça ao seu lado para superar a Covid-19” que acontece na quinta-feira (11).O evento é gratuito e acontece em dois idiomas, com horários distintos, sendo 10 horas em francês (5h no horário de Brasília) e 14 horas em inglês (9h no horário de Brasília). Segundo a UIHJ, a pandemia do novo coronavírus é o primeiro evento global do século 21 que causou impacto e desafiou todo o mundo. “No que diz respeito à recuperação de dívidas e à execução de decisões judiciais, a maioria dos Estados adotou medidas destinadas a limitar ou suspender os procedimentos, por um período mais curto ou mais longo. No entanto, a execução de decisões judiciais é um elemento essencial do Estado de Direito, sem o qual a decisão do juiz não tem valor”, afirma o presidente da entidade internacional Marc Schmitz.A União ressalta que o Oficial de Justiça enfrenta situações complexas no dia a dia da execução e garante o equilíbrio entre os direitos e interesses de todos os litigantes, independentemente das situações. Durante o evento online, a UIHJ apresentará o posicionamento da entidade diante da atual situação vivenciada em todo o mundo e divulgará relatório com a situação da execução nos países ligados à crise do Covid-19.Além do presidente Marc Schmitz, o seminário virtual terá a explanação do vice-presidente da União Mathieu Chardon, do secretário do conselho Jos Uitdehaag, do secretário do Comitê Executivo da União Europeia de Oficiais de Justiça Carlos Calvo e do Oficial belga Patrick Gielen. Para participar do evento, o Oficial de Justiça deve se inscrever através do site www.uihj.com ou clicando AQUI. É necessário informar o horário (de Paris) e idioma que deseja acompanhar as palestras.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO realiza, nesta terça-feira (09), uma reunião aberta com Oficiais de todo o Brasil para tratar sobre o uso das ferramentas eletrônicas. A conversa acontece a partir das 15 horas pela plataforma Zoom e terá as presenças da presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues e dos diretores Vagner Oscar de Oliveira e João Paulo Zambom. O objetivo será debater “O papel do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência na Execução”.Segundo a vice-presidente da Assojaf/GO e Oficial do TRT-18 Fernanda Dias Rocha, a realização de um debate sobre este tema é fundamental para o trabalho desempenhado pelo Oficial na efetiva execução judicial. “O Oficial de Justiça deve utilizar os conhecimentos oriundos das diligências externas para realizar a gestão das execuções”.Para a Oficial de Justiça, tarefas mais complexas relacionadas à expropriação de bens impõem um novo paradigma para esse servidor. “É imperioso a capacitação adequada dos Oficiais de Justiça, exigida na nova dinâmica processual. Nesse contexto, emergindo como um servidor mais habilitado para a realização da pesquisa patrimonial, os Oficiais podem deter uma nova inserção no âmbito processual”, avalia.De acordo com a presidente da Assojaf-15, “o propósito é abordar a experiência da 15ª Região na implantação das ferramentas eletrônicas. Esperamos todos os colegas”, finaliza Lilian Rodrigues.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15

Mais Tribunais Regionais do Trabalho e o TJDFT se manifestaram sobre a Resolução nº 322 do CNJ e determinaram a manutenção do trabalho remoto nos estados.No TRT-5 (BA), a presidência do Tribunal emitiu, na terça-feira (02), Nota Pública sobre o retorno das atividades presenciais no Regional. De acordo com a Administração, a retomada das atividades presenciais ocorrerá somente após o pico da pandemia no estado da Bahia, “o que ainda não ocorreu, segundo informações dos órgãos sanitários competentes, de modo que não há perspectiva de retorno ainda neste mês de junho”. No Rio Grande do Sul, a presidente do Tribunal trabalhista da 4ª Região, Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, publicou, nesta quinta-feira (04), comunicado onde ressalta que não há previsão de data para o retorno das atividades presenciais permanecendo em vigor os atos normativos que determinam o regime de trabalho remoto integral e compulsório nas unidades judiciárias e administrativas do Regional. De acordo com a magistrada, “a retomada das atividades presenciais somente ocorrerá quando for possível garantir as condições adequadas de segurança sanitária para todos – incluindo magistrados, servidores, advogados, procuradores, estagiários, terceirizados, jurisdicionados e quaisquer cidadãos que necessitem transitar pelas dependências do Tribunal –, e será amparada em informações técnicas, notadamente das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e da vigilância sanitária, e ouvidos a OAB, o Ministério Público do Trabalho e as associações de classe”.Também através de Nota, a Administração do TRT da 14ª Região (RO/AC) ressalta que o retorno presencial das atividades, neste momento, se mostra inadequado e tecnicamente inviável de ser praticado. “Considerando as curvas ascendentes de contágio de casos e de óbitos, a baixa disponibilidade de leitos de UTI na rede público-privada, nos estados de Rondônia e Acre essa Administração informa a todos pela continuidade, até ulterior deliberação, das medidas protetivas em grau máximo,  continuidade e validade dos atos desta Administração que disciplinaram o regime de trabalho remoto, prezando-se pela saúde de toda sociedade, pela segurança daqueles que desenvolvem o seu mister diretamente à Justiça do Trabalho, mas também aos jurisdicionados e à própria sociedade, mitigando-se a propagação do vírus”.O TJDFT determinou a ampliação do plantão extraordinário até 30 de junho, conforme a Portaria Conjunta nº 61/2020, publicada nesta sexta-feira (05). Segundo a Corte do DF, “a partir de 1º de julho de 2020 o Tribunal poderá iniciar a retomada gradual das atividades presenciais conforme o resultado dos estudos realizados pelas unidades competentes”, diz.Além desses, outros cinco TRTs, os TRFs 2 e 3 e o CSJT já haviam se posicionado sobre a norma do Conselho Nacional de Justiça. Veja AQUI a notícia publicada pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) implantou, por meio da Portaria nº 204/2020, mais um mecanismo destinado ao aprimoramento do trâmite dos processos eletrônicos, a “contrafé eletrônica”. A medida é destinada, exclusivamente, à transmissão, em meio digital, de cópia da petição inicial e dos documentos que acompanham as citações, bem como daqueles que instruem as intimações ou notificações, realizadas em ações cíveis que estejam tramitando na Seção Judiciária da Paraíba através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).A iniciativa leva em consideração a política de informatização do Poder Judiciário e adequação aos princípios de proteção ambiental. “Com essa novidade, vamos reduzir custos economizando papel e colaborar com o meio ambiente”, disse o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. Segundo ele, com menos impressão de documentos que acompanham os mandados, bem como o eventual desperdício no caso de diligências negativas, a contrafé eletrônica proporcionará economia e agilidade à tramitação.A experiência das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 10ª e 11ª Varas Federais na utilização da iniciativa indica as vantagens dessa comunicação feita por meio eletrônico. Além disso, a necessidade de acessibilidade aos meios de comunicação via internet, cada vez maior por parte da população, também foi considerada para a implantação da iniciativa.Em virtude disso, as secretarias de Vara e as Centrais de Mandados não farão mais o envio ou impressão de contrafés ou documentos para instrução de mandados, exceto em casos específicos.Confira a Portaria na íntegraFonte: JFPB

A Fenassojaf disponibiliza, nesta sexta-feira (05), a nona edição da série “Pandemia pelo Mundo” que traz entrevistas com Oficiais de Justiça e agentes de execução estrangeiros sobre os impactos da pandemia do coronavírus nas diversas realidades da profissão no planeta.Desta vez, o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Federação, Malone Cunha, conversa com Françoise Andrieux, Oficiala de Justiça da cidade de Aix-en-Provence na França.Françoise é presidente honorária da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), entidade que comandou efetivamente entre 2015 e 2018. Durante o período em que esteve na presidência, a Oficiala de Justiça estreitou relações com a América do Sul, em especial com representações da Argentina, Uruguai e Chile, além do bloco econômico do Mercosul.Nesta edição da “Pandemia pelo Mundo”, Françoise faz uma reflexão sobre o futuro da categoria e fala dos efeitos da crise sanitária global para os Oficiais de Justiça.A entrevista com Françoise Andrieux está disponível em vídeo no canal da Fenassojaf no YouTube (Clique Aqui para assistir) e também pode ser conferida na transcrição abaixo.MALONE CUNHA: Françoise, tudo bem? Gostaria de começar perguntando a você quais foram os impactos mais significativos da pandemia do Coronavírus na profissão de Oficial de Justiça na França?FRANÇOISE ANDRIEUX: Olá Malone, estou bem, obrigada, e estou feliz em ver que o mesmo é verdade para você. É verdade que a pandemia do COVID-19 foi violenta na França e permanecemos confinados de 16 de março a 11 de maio. Enquanto isso, em nossa profissão, os escritórios foram fechados ao público e a maioria das atividades foi suspensa. Os escritórios estão ociosos, mas o que pude ver é que a Câmara Nacional de Comissários da Justiça (nosso novo nome agora) esteve presente por vários meios de comunicação e acompanhou nossos colegas durante esses momentos. Vou dar dois exemplos de novas ferramentas relacionadas ao COVID-19 criadas durante esse período pela Câmara que me parecem emblemáticas e que gostaria de citar: O primeiro exemplo diz respeito ao serviço eletrônico. A Câmara propôs um novo meio de serviço desmaterializado simplificado destinado a pessoas físicas e jurídicas por meio do que chamou de "Securact" e que é uma plataforma para serviços eletrônicos, para empresas e agora para indivíduos. O segundo exemplo diz respeito à observação por meio da ferramenta que ela chamou de "Prova legal" para permitir que as empresas que retomam suas atividades após o confinamento provem que respeitam os protocolos e normas de saúde. Esta constatação será publicada na empresa e tranquilizará clientes e funcionários. Você vê que, portanto, há uma reatividade importante que se mantém atualizada enquanto se coloca a serviço do litigante. Obviamente, isso não oculta as dificuldades que os Oficiais de Justiça franceses sentiram e que espero que gradualmente desapareçam graças ao dinamismo de nossa profissão.MALONE: No Brasil, tivemos mortes de Oficiais de Justiça por causa do Coronavírus, pois, dentro do Judiciário, somos a categoria mais exposta aos riscos de contaminação. Como você entende que os Oficiais de Justiça devem conciliar o exercício de suas atividades profissionais, uma necessidade de subsistência, e a proteção de sua própria vida?FRANÇOISE: Antes de responder à sua pergunta, permita-me prestar homenagem à memória de nossos colegas, à coragem e altruísmo deles. Sua pergunta me parece relacionada à primeira. Acho que podemos responder considerando dois aspectos: - Primeiro: dificuldades materiais e financeiras;- Segundo: as dificuldades simplesmente ligadas ao exercício da profissão.Nas primeiras dificuldades, as respostas variam de acordo com os estatutos: os funcionários públicos, eles, na maioria dos casos mantiveram seus salários e rendas. Por outro lado, os Oficiais de Justiça liberais tiveram que continuar pagando suas obrigações, como os salários dos funcionários (às vezes com auxílio estatal no melhor dos casos), créditos, aluguéis, etc. e isso sem renda ou com menor renda. Essa é uma situação que pode comprometer seu equilíbrio financeiro profissional e pessoal. Para a segunda categoria de dificuldades, trata-se de proteger-se no exercício de uma profissão que é uma profissão de contato, por definição. Nós somos o elo real entre justiça e cidadão, permitimos que a justiça seja eficaz e é por isso que nossa missão é primordial no Estado de Direito. É verdade que, portanto, não podemos deixar de cumprir nossa tarefa, então: Como conciliar eficiência e proteção? Devemos aprender com o que estamos passando. Penso que a resposta está em uma nova forma de exercício que, sem dúvida, florescerá graças a essa experiência difícil, graças a novas tecnologias que não serão capazes de suprimir, mas limitar os contatos. A UIHJ, como você sabe, está refletindo sobre esse assunto, que será o tema do seu próximo congresso em Dubai em 2021. Gostaria de aproveitar a oportunidade que me foi dada nesta entrevista para convidar você e seus colegas brasileiros a participar dessa reflexão sobre o futuro de nossa profissão.MALONE: Agora, eu queria perguntar à Presidente Honorária da UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça. Em sua administração, você visitou a Argentina e o Uruguai. Como a UIHJ em sua presidência viu a América do Sul?FRANÇOISE: Na verdade, fui à Argentina e Uruguai e também ao Chile. De fato, a UIHJ mantém contatos com a América do Sul há muitos anos. O Brasil, em particular, esteve representado em vários eventos, incluindo o Congresso de Atenas em 2000, sob a presidência de Jacques Isnard. Então, Leo Netten foi muitas vezes à Argentina, onde temos nesse país um apoio importante, graças à professora Aida Kemelmaier de Carlucci, membro do conselho científico da UIHJ e que nos permitiu organizar e participar de muitas conferências. Graças a ela, assinamos um acordo de cooperação com a Universidade de Mendoza. Da minha parte, como presidente da UIHJ, eu tive a sensibilidade de continuar esses contatos e desenvolvê-los. Registramos a adesão da Associação Civil de Oficiais Notificadores e de Justiça e contatamos sua Central de Mandados. Pude encontrar o Ministro da Justiça Federal na Argentina e também no Chile. Apresentamos nossa organização e seus objetivos. Finalmente, consegui estabelecer um primeiro contato com o Mercosul no Uruguai, o que me parece um passo importante, porque as entidades internacionais baseadas em intercâmbios econômicos precisam muito rapidamente contar com uma base jurídica fincada na segurança das relações. No entanto, nossa profissão é precisamente a garantidora da execução adequada das decisões judiciais e, portanto, assegura relações. Sei e sou encantada que Marc Schmitz, meu sucessor à frente da UIHJ, tenha continuado essas ações e ampliado as relações, especialmente com vocês no Brasil. As trocas são feitas passo a passo, porque é necessário levar em consideração vários elementos: hábitos, disparidade de estatutos, restrições políticas: alguns estados são federais e, neste caso, é onde é mais difícil, por vezes, harmonizar nossa profissão. Devemos tornar nossa organização e suas ações conhecidas, para convencermos de sua utilidade. Tudo isso leva tempo e pouco a pouco as portas se abrem e começamos a trabalhar juntos e estou muito feliz com isso porque acho que a América do Sul, graças às suas especificidades, pode trazer muito para a nossa organização e obter lucro de suas experiências com os Oficiais de Justiça de todo o mundo.MALONE: Recentemente, um Oficial de Justiça brasileiro se preocupou com a maior entrada da UIHJ no continente sul-americano no ano passado, porque temia que a UIHJ fosse estabelecida neste continente em apoio à ideias que visassem mudar o "status" dos Oficiais de Justiça, de funcionários públicos, como no Brasil e na Argentina, para um agente privado e independente, como no Chile e no Paraguai, considerando que a criação da entidade UIHJ foi feita por profissionais privados. O que você diria para esse Oficial de Justiça?FRANÇOISE: Eu diria que não há com o que se preocupar e eu explico o porquê. A UIHJ não tem como objetivo padronizar os estatutos dos Oficiais de Justiça no mundo. Se é verdade que fomos fundados por Oficiais de Justiça liberais, posteriormente recebemos Oficiais de Justiça funcionários públicos, como os da Suécia, Itália e Geórgia, para citar alguns, sem nunca tentar modificar seus status. E com muita alegria, porque na UIHJ pensamos que nos enriquecemos graças ao intercâmbio de melhores práticas e às nossas diferenças! Por outro lado, o que a UIHJ quer é um Oficial de Justiça independente e qualificado. A independência não está ligada ao status, mas à possibilidade desse profissional executar procedimentos a partir de decisões judiciais do início ao fim, sem a necessidade de autorização do juiz a cada momento, por exemplo, para implementar uma apreensão como existem em alguns países. Essa independência também está ligada à responsabilidade que valoriza nossa profissão. E você sabe como conseguimos essa independência? Simplesmente com formação! Quanto melhor somos formados, mais podemos ter atribuições e quanto mais temos, melhor precisamos nos formar: essa é a dinâmica da formação. É isso que a UIHJ deseja: um profissional independente e altamente qualificado, colocado no mesmo nível que juízes e advogados, como é o caso em muitos países, como o meu, por exemplo. O interessante não é necessariamente o status, mas a concentração de certas atividades nas mãos de um profissional especializado para trabalhar na grande profissão de execução. Ainda há muito trabalho a ser feito, precisamos estar unidos e trabalhar na mesma direção. É o que diria ao seu colega, em resumo, é claro, pois teria muito mais a dizer sobre esse assunto, mas não há tempo suficiente!MALONE: Uma das propostas feitas na campanha de 2019 que elegeu a atual direção da Fenassojaf, da qual faço parte, foi tentar sediar o próximo Congresso da UIHJ na cidade do Rio de Janeiro em 2024. Isso proporcionaria visibilidade e reforço para nossa categoria internamente. De qualquer forma, sabemos que essa situação depende de vários fatores, e não apenas da vontade. Como você vê esse interesse preliminar de Fenassojaf? Você acha que é muito cedo para um congresso da UIHJ na América do Sul?FRANÇOISE: Excelente ideia! De fato, você deve saber que a UIHJ está presente em quatro continentes: África, América, Ásia e Europa. É costume que o congresso seja realizado em um desses continentes. Portanto, sua inscrição será, tenho certeza, bem-vinda! Isso requer a vinda para Dubai, onde o próximo congresso será realizado em 2021 e onde a escolha do país anfitrião para o congresso de 2024 será realizada. Você apresentará seu país e a cidade anfitriã e se submeterá ao voto das delegações presentes. Desejo a vocês boa sorte!MALONE: Gostaria de agradecer por essa conversa e terminar dizendo que somos uma pequena categoria no Brasil e no mundo, diante de outras categorias que trabalham no Judiciário, como juízes e advogados. No Brasil, estamos ameaçados de extinção. Como combater essa ameaça de extinção, Françoise? Como fortalecer a categoria?FRANÇOISE: Sinceramente, eu acho que a UIHJ pode ajudá-lo nesse processo. Nossa organização possui uma grande experiência há quase 70 anos de existência no apoio à criação de nossa profissão ou sua manutenção e desenvolvimento em diferentes países. A quantidade (quase 90) e a diversidade de seus membros (diversidade de estatutos, diversidade geográfica etc.) conferem legitimidade única. As soluções surgem através da comunicação através de simpósios, formação, audiências com ministros da justiça ou, às vezes, até no topo, com chefes de Estado. Também realizamos numerosos trabalhos que são publicados. Eu acho que o Código Mundial de Execução é o melhor exemplo. Foi aprovado por todas as principais organizações do mundo e serve como referência para a organização da execução das decisões dos tribunais nos Estados de todo o mundo. Essa é uma ferramenta preciosa para vocês, que vocês devem usar! A UIHJ insiste na independência do Judiciário, que participa da boa governança de um Estado. Lembramos que o Banco Mundial, por exemplo, empresta dinheiro a estados capazes de demonstrar a existência do Estado de Direito, a existência de segurança jurídica. A UIHJ já realizou, a pedido dos ministérios da justiça, auditorias sobre a profissão em certos países. Por que não no Brasil? Você deve saber que a UIHJ é uma das associações mais importantes de juristas do mundo, não apenas pelo número de membros, mas também pela duração e pelas ações, sendo, portanto, ouvida e reconhecida. E se você diz que somos uma pequena categoria no Brasil: venha se juntar a nós porque, como costumamos dizer: Nossa União é a nossa força!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

Tribunais Regionais do Trabalho e Federais divulgaram, nesta quarta-feira (03), comunicados que adiam o retorno das atividades presenciais. Além disso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho encaminhou aos TRTs de todo o país o Ofício Circular da Presidência nº 17/2020, que informa sobre a manutenção do trabalho remoto e a manutenção da vigência dos dispositivos que suspendem a prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho por tempo indeterminado. A presidente, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressalta a realização de estudos técnicos sobre aspectos elencados na Resolução nº 322/2020 do CNJ, entre eles, o uso de equipamentos de proteção, planos de limpeza e desinfecção, além dos impactos administrativos e orçamentários das medidas correspondentes.No TRF da 3ª Região, a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 8 prorroga até 30 de junho o plantão extraordinário, com suspensão de qualquer tipo de procedimento presencial em São Paulo e Mato Grosso do Sul.Em Nota de Esclarecimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região afirma que “não há previsão de retomada das atividades presenciais no próximo dia 15 de junho”. Ainda de acordo com a publicação desta quarta-feira (03), “continuam vigentes, até ulterior determinação, os efeitos da Resolução TRF2 nº 17/2020, que prorroga o regime de trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região”. Tribunais da Justiça do Trabalho também divulgaram comunicados sobre a prorrogação das medidas em favor da saúde e segurança dos servidores, magistrados, colaboradores e jurisdicionados. O TRT-23 (MT) explicou que, por ora, não retornará às atividades presenciais enquanto permanecer a ascendente curva de casos do novo coronavírus no estado de Mato Grosso. “O restabelecimento dos serviços presenciais neste Tribunal ocorrerá de modo planejado, gradual e sistemático, a fim de garantir a adoção das medidas necessárias para possibilitar um retorno seguro de magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviços, permissionários, advogados e jurisdicionados”, afirma o Desembargador presidente Nicanor Favero Filho.Em Sergipe, Ato do TRT-20 prorrogou o trabalho diferenciado até 30 de junho. No Rio de Janeiro, o presidente do Regional (TRT-1), Desembargador José da Fonseca Martins Junior, foi enfático ao afirmar que não há uma data definida para o início da retomada das atividades presenciais. Segundo o magistrado, estudos estão em andamento para a reabertura e restabelecimento das atividades, de maneira programada e gradual. “Além disso, qualquer decisão só será tomada após ouvidas as autoridades médicas – do próprio Tribunal, bem como de outras instituições de renome na área de saúde, tendo sido encaminhado ofício em consulta à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, disse.Outro TRT que manteve o trabalho remoto foi o da 11ª Região (AM/RO). Em Nota Pública, o presidente Lairto José Veloso explica que a suspensão da prestação de serviços presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região continua em vigor por prazo indeterminado, “por determinação da Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi que, através de ofício circular encaminhado a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país”.A presidência do TRT-2 (SP) divulgou comunicado, nesta quinta-feira (04), onde mantém o expediente remoto por tempo indeterminado. A publicação afirma que “tendo em vista os alarmantes números de casos de covid-19 e a preocupante situação de leitos hospitalares em municípios que integram a jurisdição, informamos que as atividades permanecerão sendo realizadas remotamente por tempo indeterminado”.De acordo com a Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, a manutenção da prestação de serviços de forma remota em toda 2ª Região considera a orientação de autoridades de saúde locais referentes aos índices de isolamento social necessários para garantir a preservação de vidas, “assim como o fato de que esta modalidade de trabalho vêm se mostrando eficaz para a garantia dos direitos da população por nós atendida”.A Fenassojaf está atenta às publicações e manifestações dos tribunais federais em todo o país e reafirma a orientação divulgada anteriormente para que os Oficiais de Justiça permaneçam em trabalho remoto com a utilização de todos os recursos eletrônicos possíveis para o cumprimento dos mandados. Vale lembrar que a Federação trabalha, desde o início da pandemia da Covid-19, em conjunto com as associações filiadas, na preservação da saúde e resguardo do Oficial ao contágio da doença que já fez 10 vítimas entre o oficialato brasileiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Conforme divulgado pela Fenassojaf, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última segunda-feira (1º), a Resolução nº 322/2020 que determina o retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário.Segundo o regulamento, a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário poderá ocorrer a partir do próximo dia 15 de junho, de forma gradual e sistematizada em etapas, com a implementação de critérios mínimos para a prevenção da Covid-19.A Resolução esclarece que o atendimento virtual será preferencialmente mantido, conforme as resoluções publicadas anteriormente, “adotando-se atendimento presencial quando estritamente necessário”, a cargo de determinação das Administrações dos tribunais.Para a diretoria da Fenassojaf, apesar da essencialidade da atividade jurisdicional, principalmente à população mais carente, é importante compatibilizá-la com a saúde de magistrados, servidores, procuradores e jurisdicionados em face do quadro excepcional e emergencial existente, bem como do regime de isolamento social proposto pela OMS e imposto nas Cortes. Os Oficiais de Justiça, assim como os demais servidores dos tribunais, nunca se eximiram de cumprir as obrigações profissionais, com prontidão e colaboração.  No entanto, em tempos de pandemia, é impossível permitir que esses servidores sigam para as ruas e estejam em locais muitas vezes insalubres, sem condições de higiene, colocando em risco a própria saúde e de seus familiares, e sendo vetores da doença. A Federação ressalta que, diante do quadro com registros cada vez maiores de casos de infecção e mortes em todo o país, prevalece o bem maior, que é a preservação da vida. Por isso, a recomendação é para que os Oficiais de Justiça permaneçam cumprindo, quando possível, os mandados pelas vias eletrônicas, conforme exposto na Cartilha de Procedimentos contra a Covid-19 produzida pela Fenassojaf.Atuação conjunta com as Associações filiadas – Com o objetivo de fazer com que os tribunais reconheçam a necessidade da manutenção do trabalho remoto, a Fenassojaf disponibilizou às associações filiadas um modelo de requerimento a ser encaminhado às Administrações do TJDFT, TRFs e TRTs de todo o Brasil.No documento, a entidade esclarece que os Oficiais de Justiça, assim como todos os servidores, estão ansiosos para restabelecer as rotinas pessoais e profissionais e nunca se eximiram de cumprir suas obrigações profissionais, estando sempre prontos para colaborar.  “Certo é que o acesso à Justiça deve ser garantido à população, e “a todos, no âmbito judicial e administrativo, é assegurada a razoável duração do processo” nos termos de nossa Carta Maior. Porém, no cotejo entre o cumprimento do dever funcional do exercício do ofício e o bem maior que é a vida, prevalece o bem maior, que é a preservação da vida”. O modelo também ressalta que “torna-se imperioso que este tribunal considere o exposto na tomada de decisão facultada pelo CNJ, sendo recomendável, em nosso entendimento, que seja mantido o trabalho remoto até agora colocado em prática por este tribunal, por ser uma questão de saúde pública e de preservação de vidas”.A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria lembra que desde o início do isolamento social, a Federação fomentou a padronização de procedimentos entre os Oficiais tanto quanto possível, “mas também a busca de soluções localmente, de acordo com a realidade de cada estado, cada tribunal. Foi assim na suspensão do cumprimento dos expedientes ordinários e assim também devemos operar quando do retorno das atividades. Precisamos nos fazer ouvir pelos tribunais para garantir que o retorno seja feito de maneira gradual e priorizando sempre o cumprimento remoto. Devemos estar atentos às orientações de nossas entidades representativas e nos manter unidos e organizados!”.Para o presidente Neemias Ramos Freire, essa atuação imediata através das entidades representativas dos Oficiais de Justiça é fundamental para assegurar a manutenção das execuções remotas em diminuição aos casos de cumprimentos físicos dos mandados. “A orientação da diretoria da Federação permanece a de se esgotar todas as possibilidades para o cumprimento eletrônico dos mandados, em preservação da saúde e da vida”, finaliza.Clique Aqui para ver o modelo de ofício disponibilizado pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) realiza, na quinta-feira (11), um seminário online (webinar) para celebrar o Dia Mundial do Oficial de Justiça. Com o tema “O Oficial de Justiça ao seu lado para superar a Covid-19” o evento é gratuito e acontece em dois idiomas, com horários distintos, sendo às 10 horas em francês (5h no horário de Brasília) e às 14 horas em inglês (9h no horário de Brasília). Segundo a UIHJ, a pandemia do novo coronavírus é o primeiro evento global do século 21 que causou impacto e desafiou todo o mundo. “No que diz respeito à recuperação de dívidas e à execução de decisões judiciais, a maioria dos Estados adotou medidas destinadas a limitar ou suspender os procedimentos, por um período mais curto ou mais longo. No entanto, a execução de decisões judiciais é um elemento essencial do Estado de Direito, sem o qual a decisão do juiz não tem valor”, afirma o presidente da entidade internacional Marc Schmitz.A União ressalta que o Oficial de Justiça enfrenta situações complexas no dia a dia da execução e garante o equilíbrio entre os direitos e interesses de todos os litigantes, independentemente das situações. De acordo com Schmitz, a comemoração do Dia Mundial do Oficial de Justiça será dedicado às medidas propostas pelo oficialato para superar a crise da Covid-19. “Este evento global assumirá a forma de um webinar este ano, justificado pela situação atual”. Durante o evento online, a UIHJ apresentará o posicionamento da entidade diante da atual situação vivenciada em todo o mundo. “A pandemia também influenciou as reflexões em direção a um novo paradigma de organização do trabalho e digitalização”, diz o presidente. Um relatório com a situação da execução nos países ligados à crise do Covid-19 também será exposto, abrindo a oportunidade de intervenção para os participantes.Além do presidente Marc Schmitz, o seminário virtual terá a explanação do vice-presidente da União Mathieu Chardon, do secretário do conselho Jos Uitdehaag, do secretário do Comitê Executivo da União Europeia de Oficiais de Justiça Carlos Calvo e do Oficial belga Patrick Gielen. Para participar do evento, o Oficial de Justiça deve se inscrever até a próxima terça-feira (09) através do site www.uihj.com ou clicando AQUI. É necessário informar o horário (de Paris) e idioma que deseja acompanhar as palestras.Vale destacar que, desde o mês de abril, a Fenassojaf tem disponibiliza semanalmente a série “Pandemia pelo Mundo”, em que o diretor Malone Cunha conversa com Oficiais de Justiça e profissionais da execução estrangeiros para informações sobre o trabalho desempenhado nos tempos do coronavírus em diversos países. Entre os entrevistados estão o presidente Marc Schmitz e o Oficial da Bélgica Patrick Gielen, ambos palestrantes do evento da UIHJ no próximo dia 11 de junho.  Clique Aqui para acessar o canal da Fenassojaf no Youtube e assista todas as entrevistas da sérieDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais da Justiça Federal do Rio de Janeiro receberão um treinamento online com vídeos informativos sobre técnicas para cumprimento remoto de mandados. A expectativa é de início nesta quarta-feira (03). A capacitação, disponibilizada por meio da parceria entre o Sisejufe/RJ e a Seção Judiciária, terá nesta primeira etapa 14 aulas com temas e orientações sobre busca processual e demais métodos de busca de contatos telefônicos; consultas às peças processuais e ao banco de dados do smweb, e-Proc e pelos sites da OAB e Receita. De acordo com o sindicato, as aulas serão disponibilizadas, inicialmente, na plataforma de ensino a distância da SJRJ. O curso foi criado com objetivo de oferecer ferramentas tecnológicas e melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça no mutirão dos mandados de benefícios previdenciários e assistenciais, iniciado na segunda-feira (1º), para atender à população carente. “Pensamos esse curso como uma grande troca de ideias entre os colegas, onde pretendemos passar orientações gerais sobre as buscas de processos, falar de algumas ferramentas e analisar a normativa que está balizando esse trabalho com foco no mutirão dos Juizados Especiais Federais (JEFs). São aulas didáticas, bem pragmáticas, com as telas explicativas para que todos possam desenvolver essas rotinas que estamos propondo. Acredito que, dessa forma, todos vão estar muito estimulados a se empenhar nesse mutirão e entregar a prestação jurisdicional a quem mais dela precisa nesse momento difícil”, afirma a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ, Mariana Liria.O vídeo de abertura conta com a participação de Mariana, da diretora-geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel e do diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior.“Nosso formato tradicional de curso é presencial e essa pandemia não permite isso. Então fizemos a parceria nesses moldes, por imagem, para que os Oficiais possam acessar naqueles intervalos de tempo nas suas residências ou nos seus ambientes de trabalho. O que a gente começa agora é esse novo formato de cumprimento de mandados, que vai permitir, nesse momento de pico do coronavírus, que os Oficiais de Justiça também possam permanecer em casa. Desejo que esse curso seja proveitoso porque ele vai nivelar os conhecimentos”, disse Dr. Osair Victor.Luciene destaca que a capacitação possibilita um novo momento na JF. “Fiquei feliz de ter a oportunidade de fazer algo inovador para atender uma necessidade de extrema relevância. Espero que o curso seja muito bom e que a gente possa contribuir com mais ferramentas para o trabalho de vocês”, ressaltou a diretora-geral.O conteúdo programático do curso disponibilizado aos Oficiais da Justiça Federal do Rio de Janeiro pode ser acessado na página do Sisejufe/RJ (www.sisejufe.org.br).Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf produziu uma cartilha com protocolos para o trabalho dos Oficiais de Justiça nestes tempos de pandemia do novo coronavírus. O objetivo é padronizar as ações de execução dos mandados durante a crise da Covid-19, além de estabelecer métodos de prevenção ao contágio e proliferação do vírus pelos Oficiais e toda a sociedade.No material, a Federação ressalta que, mesmo em tempos de pandemia, o Oficial de Justiça permanece atuante para que direitos adquiridos não sejam sobrestados ou perdidos no tempo. “Por essa relevância em se garantir o não perecimento de conquistas, a Fenassojaf elabora esta cartilha com o propósito de reforçar as orientações e padronizar procedimentos a serem adotados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em todo o país, bem como repassados às associações filiadas, que garantam resguardo e proteção neste momento em que o mundo vive a crise da Covid-19”, afirma a diretoria.O manual traz as principais determinações do CNJ e CSJT sobre o trabalho desempenhado ao longo do isolamento social, incluindo a Resolução nº 322/2020 publicada nesta segunda-feira (1º), além das indicações sobre o cumprimento dos mandados no período de isolamento social.  “Esperamos que a nossa cartilha seja compartilhada com o maior número de Oficiais de Justiça possível para que nossas recomendações possam ser seguidas em preservação da saúde e da vida do colega, de seus familiares e de toda a sociedade”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria.CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A CARTILHA DA FENASSOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participou, na última quinta-feira (28), de uma reunião com Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Sintrajufe/RS).O tema principal foi o questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento da GAE e VPNI. De acordo com o sindicato, mais de 50 Oficiais de Justiça estiveram no encontro remoto e obtiveram esclarecimentos sobre o tema. Na avaliação do diretor, a reunião promovida pelo Sintrajufe/RS, que contou com a presença dos advogados Felipe Neri Dresch da Silveira e Carlos Guedes do Amaral Junior integrantes da assessoria jurídica do sindicato, foi produtiva e despertou o interesse de Oficiais da capital e interior daquele estado. “Foram respondidos diversos questionamentos dos colegas, que ainda não foram notificados pelos tribunais”, explica. Ainda segundo o diretor jurídico, apesar do encaminhamento dado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) quanto aos procedimentos a serem adotados pelos tribunais sobre os possíveis indícios de irregularidades, ainda há espaço de negociações diretas com as Administrações dos tribunais, “pois várias unidades técnicas da Justiça Federal bem como da Justiça do Trabalho discordam do entendimento da Corte de Contas. Neste sentido o contato direto com as Administrações, via entidades, buscando demonstrar que os indícios não procedem devem ser intensificados”, afirma Eduardo Virtuoso.Além do representante da Fenassojaf, os diretores da Assojaf/RS Marcelo Ortiz, Carolina Zeliotto, Regina Margarida da Costa e Silva e Rosane Felhauer também acompanharam a reunião. Outros representantes presentes foram Ramiro Lopez (Fenajufe) e os dirigentes do sindicato Clarice Camargo, Cristina Viana, Arlene Barcellos, Zé Oliveira, Carlos Guedes, Neri da Silveira, Marcelo Carlini e Mario Marques.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Sintrajufe/RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (1º), a Resolução nº 322/2020, que determina a retomada dos serviços presenciais, de forma gradual e sistematizada, em todo o Poder Judiciário, “observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus – Covid-19”.A medida leva em consideração, entre outros, a decisão do plenário do STF sobre a competência de estados e municípios adotarem medidas de restrição à locomoção intermunicipal e local durante o estado de emergência sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde, bem como a relativização das regras de isolamento social ou o método de lockdown aplicados em alguns locais e a necessidade de se estabelecer um planejamento de retorno gradual às atividades presenciais, “onde seja possível e de acordo com os critérios estabelecidos pelas autoridades médicas e sanitárias”.Segundo a Resolução, a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário poderá ocorrer a partir do próximo dia 15 de junho, de forma gradual e sistematizada, com a implementação de critérios mínimos para a prevenção da Covid-19.O normativo esclarece que o atendimento virtual será preferencialmente mantido, conforme as resoluções publicadas anteriormente, “adotando-se atendimento presencial quando estritamente necessário”. Servidores, magistrados e colaboradores integrantes do grupo de risco deverão permanecer em teletrabalho até que haja uma situação de controle da pandemia.A nova resolução também autoriza a retomada integral dos prazos processuais físicos e eletrônicos; e a manutenção da suspensão dos prazos físicos para os tribunais que decidirem manter o regime de plantão extraordinário estabelecido na Resolução nº 314/2020. Nos locais onde foi instituído o lockdown, todos os prazos podem permanecer suspensos.Entre os atos processuais instituídos pelo CNJ na primeira etapa da retomada das atividades presenciais está o cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça que não estejam em grupo de risco, “utilizando-se de equipamentos de proteção individual a serem fornecidos pelos respectivos tribunais e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados”.Perícias, entrevistas e avaliações também estão enquadradas, desde que observadas as regras de distanciamento social e redução da concentração de pessoas.“Os alvarás de levantamento de valores deverão ser expedidos e encaminhados às instituições financeiras preferencialmente de forma eletrônica e, sempre que possível, determinada a transferência entre contas em lugar do saque presencial de valores”.De acordo com o Conselho Nacional, após a efetiva implantação e consolidação das medidas e havendo condições sanitárias, “considerando o estágio de disseminação da pandemia”, os tribunais poderão seguir para a etapa final de retorno integral dos trabalhos presenciais.Na avaliação da Fenassojaf, as medidas estabelecidas pelo CNJ podem implicar a necessidade de um maior quantitativo de diligências presenciais, de acordo com decretos e a situação sanitária de cada local, a ser decidido pelas Administrações dos tribunais. “Nós vemos com preocupação as medidas determinadas pelo CNJ, uma vez que colocam os Oficiais de Justiça em maior grau de exposição ao risco de contágio e proliferação da doença. É importante que se avalie os normativos locais que serão publicados e se faça o debate com os Oficiais de Justiça. Nosso foco continua sendo a preservação da saúde e da vida do Oficial de Justiça”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.   Clique Aqui para ler a Resolução nº 322/2020 do CNJDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo