A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho publicou, nesta quinta-feira (23), o Ato nº 11/GCGJT, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo e fixa outras diretrizes. O normativo leva em consideração, entre outros, o Ato Conjunto nº 05/2020 do CSJT e as Resoluções 313 e 314 do CNJ, que prorrogaram as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).De acordo com o Corregedor Geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fica vedada, expressamente, durante a vigência do regime de trabalho diferenciado, a designação de atos presenciais como audiências e depoimentos, além da assinatura de documentos físicos determinados por decisão judicial.Ainda conforme o Ato nº 11, “os atos cujo cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas, a exemplo da reintegração de posse, diligências de verificação, demais atos executórios e atos de citação, intimação ou notificação por Oficiais de Justiça, poderão ter prazo de cumprimento prorrogado, caso a caso, em decisão fundamentada pelo Juiz ou Desembargador natural, conforme artigo 139, VI, do CPC”.O regulamento da Corregedoria Geral tem validade de 180 dias e pode ser revisto a qualquer tempo, caso sejam alteradas as condições extraordinárias da pandemia do Covid-19.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Pela terceira semana consecutiva, a Fenassojaf divulga entrevistas com profissionais de execução ao redor do mundo, tratando do enfrentamento à crise sanitária global causada pelo coronavírus. Desta vez, o vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais da Federação Malone Cunha conversou com o Oficial de Justiça da Bélgica Patrick Gielen.Patrick Gielen é Oficial em Bruxelas e conselheiro especial da presidência da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), além de membro do Innovation Team da entidade.A conversa com o Oficial Patrick segue transcrita abaixo e pode também ser assistida no canal da Fenassojaf no YouTube. CLIQUE AQUI para assistirMALONE CUNHA: Olá Patrick, tudo bem? O mundo nos tempos do Coronavírus é incerto e as notícias estão ficando cada vez mais assustadoras. Você, como conselheiro da Presidência da UIHJ - União Internacional dos Oficiais de Justiça, entende que 2020 é um ano perdido para os Oficiais de Justiça em todo o mundo? Por quê?PATRICK GIELEN: Olá Malone. Primeiro um grande obrigado a você e à FENASSOJAF pela iniciativa desta entrevista. É uma boa pergunta saber qual é a influência do COVID-19 em geral na profissão do Oficial de Justiça. Não diria que é um ano perdido para o Oficial de Justiça, mas sim um ano de reflexão. O sistema jurídico é um dos sistemas que, na minha opinião, mais sofre com o sistema de saúde. De fato, a explosão do desemprego, o fechamento de empresas e todas as medidas tomadas pelo governo têm uma consequência na capacidade de reembolso de toda uma população. Portanto, não é uma questão de nossa profissão ficar à margem durante esse período difícil, mas, ao contrário, de encontrar soluções para não apenas revisar a organização de uma profissão, mas também como ela pode intervir para ajudar o governo a sair da situação, desta crise, e como ela pode ajudar a relançar a economia, preservando a segurança jurídica e o Estado de Direito. Concluindo, diria que não estamos vivendo um ano perdido para o Oficial de Justiça, mas um momento único em que devemos repensar sua profissão, sua maneira de agir e que cada um de nós é um elemento essencial para recomeçar nossa sociedade.MALONE: Ainda explorando o seu lado como conselheiro da UIHJ, como a entidade se esforçou para apoiar as entidades de cada país que fazem parte da União? Você vê em algumas partes do mundo os Oficiais de Justiça como ameaçados em seus direitos neste momento de crise global?PATRICK: Com esta crise, as atividades da UIHJ foram subitamente interrompidas. Tivemos que cancelar todas as visitas oficiais e participação em conferências. Tivemos até que cancelar a organização de nosso conselho permanente no início de maio em Belgrado, Sérvia. Desde a sua criação, a UIHJ nunca teve que enfrentar crise semelhante. No entanto, não há dúvida de que a UIHJ não ficará sentada aguardando a situação melhorar. Várias medidas e ações foram realizadas por nossa organização durante esta crise. Mencionarei alguns de nossos projetos que estão em andamento neste período do COVID-19: •    Projeto “Encontre um Oficial”: a UIHJ é parceira do Projeto Europeu “Find A Bailiff 3”, que começou oficialmente em 1º de março de 2020. Encontrar um Oficial de Justiça III visa estender o Diretório da FAB a pelo menos seis Estados-Membros, para: o    reforçar a cooperação transfronteiriça entre os intervenientes em processos civis na Europa; o    facilitar o acesso à justiça para cidadãos e empresas, permitindo-lhes identificar facilmente o agente de execução competente em um Estado-Membro estrangeiro; o    contribuir para fornecer acesso ao e-CODEX para profissionais (Oficiais de Justiça) para o intercâmbio seguro; o    aumentar a eficiência geral dos procedimentos jurídicos transfronteiriços. Do ponto de vista técnico, o trabalho se concentrará em melhorar a ferramenta genérica criada no FAB II para atender à situação de mais Estados-Membros, ajudar os Estados-Membros a criar um diretório eletrônico nacional e conectá-lo ao Diretório da FAB e alinhar os dados do Diretório com as especificações técnicas da base de dados do tribunal. Mesmo que não possamos nos encontrar fisicamente, nos encontramos por e-mail, por teleconferência para prosseguir com este importante projeto. Continuamos assim para apoiar nossos membros.•    O segundo projeto é o Atlas Europeu de Execução: aqui também é um projeto europeu que envolve muitos especialistas. A entrega dos relatórios dos especialistas está prevista para o final de maio. Esperamos poder manter a agenda aqui também. De qualquer forma, a UIHJ está disponível para os especialistas em caso de atraso na entrega dos relatórios.•    O terceiro projeto é o documento de posição oficial feito pela UIHJ nestes tempos de crise. Após as várias intervenções dos governos e os riscos que isso pode trazer para a nossa profissão, a UIHJ decidiu escrever um documento de posição oficial com o título "Como os Oficiais de Justiça podem contribuir para superar a crise econômica relacionada à pandemia do COVID-19". A conclusão deste documento de posição é: “Com base em sua experiência, a UIHJ considera que uma extensão do adiamento dos procedimentos de execução das decisões dos tribunais, após o período de confinamento, iria contra os esforços envidados pelos Estados para superar as dramáticas consequências da crise econômica ligada à pandemia do COVID-19. O Oficial de Justiça oferece ao Estado, à lei e à economia as qualidades de um profissional competente, responsável e eficiente, capaz de se projetar no futuro”. Este documento de posicionamento foi enviado a todas as delegações da UIHJ e esperamos que ajude alguns países a sobreviver a esta crise (Clique Aqui para ler o documento de posição oficial da UIHJ).•    O quarto projeto é um estudo de como o COVID 19 afeta nossa profissão. A UIHJ também elaborou um relatório comparativo da situação de nossa profissão resultante do COVID-19 e o disponibilizou a todos os seus membros. O intercâmbio dessas informações certamente possibilita ajudar muitas delegações na luta contra essa pandemia. Este relatório também foi transmitido a todas as delegações da UIHJ. (Clique aqui para ler o relatório da UIHJ).•    Outro projeto é o Congresso de Dubai. Durante essa crise, também continuamos a preparar o congresso mundial a ser realizado em 2021 em Dubai. O relator geral do congresso, David Walker, está ocupado preparando os trabalhos escritos. Também estamos em contato regular com os tribunais de Dubai para nos prepararmos efetivamente para este congresso. Todas as delegações serão informadas sobre os recentes progressos nesse campo.•    Por fim, o novo site UIHJ. A UIHJ também está ocupada para finalizar seu novo site (depois que o novo site da União Europeia de Oficiais de Justiça foi colocado online). Com certeza, a UIHJ precisava de um novo site e esse período também é usado para avançar nesse ponto. Também estamos ocupados com muitas outras coisas: o trabalho não está faltando e esperamos apresentar todo o resultado no próximo conselho permanente que será realizado em Paris no final de novembro.MALONE: Como Oficial de Justiça na Bélgica, como sua rotina de trabalho foi afetada por essa crise sanitária global?PATRICK: É claro que nosso trabalho diário foi impactado por essa crise da pandemia. Primeiro de tudo, nosso governo tomou várias medidas:•    Decreto de 23 de março de 2020 que declara que a profissão de Oficial de Justiça é um serviço essencial do Estado. Essa decisão nos permite continuar nossa profissão e nos mover.•    Decreto de 9 de abril de 2020 que prorroga os prazos de prescrição e os demais prazos para ir ao tribunal, bem como os prazos processuais.Então, no nível de nossa Câmara Nacional de Oficiais de Justiça, a decisão mais recente tomada por ela foi em 17 de abril. Tendo em vista a extensão das medidas de contenção até 3 de maio, foi decidido:•    autorizar a citação ou notificação de documentos que iniciem um processo;•    autorizar o serviço de sentenças com ou sem intimação a pagar, a menos que instruído a fazê-lo por determinados clientes (especialmente clientes institucionais);•    autorizar a penhora em contas bancárias (salvo indicação em contrário dos credores);•    autorizar autos de constatação.No que diz respeito à execução forçada, já que a polícia não nos acompanha mais, esses atos estão suspensos, a menos que haja uma emergência imperiosa. Em qualquer missão, o Oficial de Justiça deve, neste período:•    priorizar o serviço por meios eletrônicos;•    no caso de diligência pessoal, cumprir rigorosamente as regras de distanciamento social exigidas;•    se a entrega em mãos apresentar muitos problemas, o Oficial de Justiça pode colocar o documento na caixa postal;•    o contato com o devedor deve ser limitado e solicitado a entrar em contato por telefone ou e-mail;•    respeitar as condições de higiene exigidas em todas as circunstâncias.Analisamos a situação diariamente e tomamos as decisões necessárias para que possamos exercer nossa profissão da melhor maneira possível.MALONE: Nos países em que os Oficiais de Justiça são agentes independentes ou privados, observou-se que eles estão sofrendo mais com a crise econômica resultante da pandemia, enquanto que nos países onde o Oficial de Justiça é um servidor público, o salário por enquanto está garantido. Em momentos como esse, vale a pena que as entidades repensem a melhor maneira de estabelecer os Oficiais de Justiça, sejam eles agentes públicos ou privados?PATRICK: Essa questão é muito interessante e, mesmo que às vezes seja estabelecido que as profissões liberais sofrem mais que os Oficiais de Justiça do funcionalismo público, muitos Estados estabeleceram ajuda para as profissões liberais, como é o caso da Bélgica. O Oficial de Justiça que não pode exercer sua profissão durante um período de 7 dias em um mês pode se beneficiar do "direito de ponte" e receber uma espécie de "seguro desemprego". Vivemos um período único e estou convencido de que não é o momento de questionar um ou outro sistema. Precisamos pensar mais profundamente antes de decidirmos sobre um sistema ou outro. Ambos têm vantagens e desvantagens e a maioria dos Estados-Membros (da UIHJ) está tomando decisões a favor de ambos os sistemas, como na Bélgica. Não é importante em qual sistema o Oficial de Justiça está trabalhando, é importante saber como ele trabalha diariamente e como ele pode ser o melhor nesse campo.MALONE: Há alguns dias, foi noticiado na imprensa brasileira que a Bélgica é um dos países da Europa com a maior taxa de mortalidade proporcional à sua população. Como cidadão belga, como você vê o papel do governo da Bélgica no combate a essa pandemia?PATRICK: De fato, o impacto no exterior é que a Bélgica é um país com uma das mais altas taxas de mortalidade. No entanto, isso resulta de uma maneira diferente de contabilizar. Deixe-me dar alguns exemplos das estatísticas de 19 de abril de 2020:Vemos neste diagrama que, desde o início da crise, temos 5.683 mortos, mas incluímos mortes em asilos de 2.926 (o que poucos países fazem). Além disso, nessas 2.926 mortes apenas para 4,1% (119 mortes) temos certeza de que elas foram causadas pelo COVID-19; para 96% dos casos (2.807) eles não são certos, mas apenas possíveis casos do COVID-19. Além disso, por vários dias os casos estão diminuindo em nossos hospitais:Um último diagrama é a evolução do número de mortes em hospitais e asilos:Portanto, a situação não está totalmente fora de controle, pois sempre estivemos longe da saturação da terapia intensiva. A taxa de preenchimento nunca excedeu 60%. O governo está nos mantendo informados diariamente e esperamos iniciar o fim do confinamento em 3 de maio.MALONE: Gostaria de lhe agradecer por essa conversa, Patrick, e encerrar perguntando: acredito que não há como negar que a crise da saúde trará consigo uma crise econômica que também refletirá sobre os agentes e entidades judiciais. Como você vê o futuro da categoria, em um momento pós-pandemia? Você acredita que entidades nacionais e supranacionais, como a própria UIHJ, enfraquecerão nos próximos anos?PATRICK: Esta última pergunta é certamente uma pergunta que é muito difícil de responder com as informações que temos hoje. No entanto, eu tenho um medo, um medo muito grande disso. Esse medo é confundir velocidade com pressa. Nosso governo belga está tomando decisões que certamente correm o risco de enfraquecer nossa profissão em nível nacional. Todo mundo quer agir rapidamente, mas esquece que cada decisão tem implicações muito diferentes, dependendo da situação. Deixe-me dar um exemplo: o governo quer suspender a execução contra empresas, mas essa suspensão é terrivelmente prejudicial para os credores que precisam do dinheiro e essa situação pode ter como consequência o risco de surgimento de uma justiça privada. Temos de pensar em todas as situações antes de tomar qualquer decisão, isso a nível nacional, a nível europeu e a nível internacional. É necessário e desejável que as medidas sejam tomadas apenas, conforme proposto pela posição oficial em documento da UIHJ, durante o período de confinamento. Se essas medidas coercivas sejam pura e simplesmente suspensas por um período após o período de confinamento é um perigo que enfrenta nossas democracias. Isso também é condenado pela jurisprudência da Convenção Europeia de Direitos Humanos, no artigo 6. Devemos acreditar no papel social do Oficial de Justiça como mediador. Ele é o melhor para encontrar uma solução para os problemas que surgem entre um credor e um devedor. Estou convencido de que a UIHJ sairá da crise, crescerá e será um ator crucial no futuro da profissão de Oficial de Justiça. Profissão que está sujeita quase no mundo inteiro aos mesmos problemas atualmente. Esta crise é a ocasião para reunir-se em torno de nossa profissão e mostrar que somos um órgão essencial para o respeito e a manutenção de uma segurança jurídica e de um Estado de Direito.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na última quinta-feira (16), a segunda reunião por videoconferência do ano de 2020.Trinta participantes da Federação e de 19 entidades filiadas estiveram presentes no encontro virtual que debateu a criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça federais, além do pagamento da Indenização de Transporte referente ao período da quarentena do novo coronavírus.Entre as entidades representadas estiveram a Aojus-DF e Aojustra (SP) e as Assojafs AM, BA, CE, ES, GO, MG, MT, MS, PA/AP, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RS e Assojaf-15.Antes do debate sobre os temas em pauta, a diretora de aposentados Lúcia Maria Bernardes enfatizou a importância das associações atuarem em favor das causas e conclamou os representantes a uma atenção especial para os Oficiais aposentados. “Eu quero chamar a atenção de todos vocês para que não se esqueçam dos aposentados, pois eles também são fundamentais para o quadro associativo de cada entidade de Oficiais de Justiça”, disse.Ao passar para os assuntos da reunião, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire falou sobre o ofício recebido pela ANADIPS sobre a oferta, como contratante, para a compra de EPIs para os Oficiais de Justiça. “Eles solicitaram que as entidades nacionais encaminhem ao STF a preferência de compra para a distribuição aos tribunais e, consequentemente, aos Oficiais de Justiça”, explicou.Neemias informou que as três entidades (Fenassojaf, Fesojus e Afojus) assinariam um ofício conjunto para que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, dê especial atenção à possibilidade da aquisição dos materiais, como reforço ao pedido de disponibilização dos EPIs aos Oficiais. Veja AQUI a notícia sobre o envio do ofício conjunto ao ministro Dias ToffoliA diretora de comunicação Mariana Liria falou sobre a satisfação pelo sucesso da primeira live realizada pela Fenassojaf, em parceria com o Sisejufe que atingiu mais de 1000 visualizações em 24 horas, e fez um panorama geral dos temas abordados na última quarta-feira (15). Reveja a live AQUI Neemias também falou sobre a realização do debate promovido pela Assojaf/MG na sexta-feira (17) com o tema Organização Nacional dos Oficiais de Justiça e colocou a Fenassojaf à disposição de todas as associações para a participação em videoconferências.Sobre a possível criação e/ou transformação da Federação em uma Associação Nacional, o presidente da Federação reafirmou a impossibilidade da Fenassojaf de representar os Oficiais de Justiça em causas jurídicas específicas, uma vez que representa apenas as associações filiadas.Após os esclarecimentos sobre o tema, as 19 representações presentes aprovaram, por maioria, a criação de uma comissão que ficará responsável pela apresentação de sugestões para a criação da entidade nacional. Também foi aprovado o prazo de 45 dias para a conclusão dos estudos que contará com ampla participação das associações através da indicação de um representante para participar das reuniões sobre o assunto.A primeira reunião aberta para o estudo aconteceu na última segunda-feira (20).Pagamento da IT – Durante a segunda reunião do Conselho de Representantes, Neemias Freire reforçou a posição da Fenassojaf de tentar a negociação do pagamento referente aos dias de quarentena do Covid-19 junto às Administrações dos tribunais “para uma posterior atuação administrativa ou judicial”, disse.O diretor jurídico Eduardo Virtuoso explicou que, especificamente quanto ao pagamento durante o isolamento social, o assessor jurídico Dr. Rudi Cassel fará uma recomendação por escrito referente ao ajuizamento de ações a respeito. “Solicitamos que a nossa assessoria elabore um documento com as explicações sobre os motivos pelos quais não será ajuizada ação neste momento”. Ainda de acordo com Virtuoso, uma Nota Técnica também será divulgada pela Fenassojaf para justificar e fundamentar o pedido a ser efetuado pelas Assojafs perante as Administrações.Uma nova reunião do Conselho de Representantes está marcada para esta sexta-feira (24).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 (PLN 9/2020). A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo no dia 15 de abril e deve passar por audiências públicas, receber emendas e ser votada até 17 de julho, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A apresentação das consultorias é descritiva e detalha 11 tópicos da norma elaborada pela equipe econômica do governo. Em relação à despesa de pessoal, por exemplo, o PLDO 2021 não autoriza reajustes de remuneração de servidores civis, militares ou membros de Poderes.As admissões dependerão da existência de cargo e emprego público vagos. Fica vedada a majoração dos auxílio-alimentação, moradia e assistência pré-escolar pagos aos servidores, empregados e dependentes. Essa vedação é válida também para os militares e os empregados das estatais.O projeto, no entanto, autoriza — desde que observada a existência de dotação orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa, bem como o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça no período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, que determinava o fim das medidas excepcionais em 30 de abril.Durante o período de regime diferenciado de trabalho continuam suspensos, em todos os graus de jurisdição, os prazos processuais e administrativos que tramitam em meio físico. Já os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados a partir de 4 de maio de 2020. Não seguem essa regra os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e no âmbito da Justiça Eleitoral.O texto garante, mesmo em processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução nº 313, em especial, pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.A medida também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados por meio eletrônico ou virtual, por impossibilidade técnica ou prática, de qualquer dos envolvidos no ato, deverão ser justificados nos autos, adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.Os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do Sistema de Justiça para realização de todos os atos processuais virtualmente ou, quando necessário, o traslado dos processos físicos, para a realização de expedientes internos. Segue, no entanto, proibido o restabelecimento do expediente presencial. De acordo com a norma, os tribunais poderão virtualizar seus processos físicos, que, então, passarão a tramitar na forma eletrônica.Fonte: CNJ

A presidente do TRT da 4ª Região, Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez atendeu pedido feito pela Assojaf/RS referente à concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento das diligências urgentes durante a pandemia.Em e-mail encaminhado aos Oficiais de Justiça, a Coordenadora de Saúde Fabiana da Silva Perdomo esclarece que a Diretoria Geral trata sobre o assunto com os gestores das direções dos Foros e Varas do interior do estado e da Central de Mandados de Porto Alegre para assegurar a disponibilização de álcool gel a todos os Oficiais de Justiça da 4ª Região.Sobre o fornecimento de máscaras, a coordenadora informa que, como é de conhecimento, as cirúrgicas N95 e PFF2 estão em falta no mercado. “As tentativas de aquisição feitas pelo Tribunal para reposição de estoque utilizado pela Coordenadoria de Saúde restaram frustradas por indisponibilidade de suprimento”.Diante da situação, o Regional autorizou a aquisição de quatro máscaras de tecido para cada Oficial de Justiça. “Enquanto a compra e o recebimento das máscaras não é concluída, considerando os trâmites legais obrigatórios, bem como a entrega do álcool gel, serão autorizados os ressarcimentos das despesas com a aquisição de máscaras de tecido e de álcool gel pelos Oficiais de Justiça, observados os limites totais de R$ 60,00 para máscaras de tecido e R$ 15,00 para álcool gel”, afirma.ATUAÇÃO DA ASSOJAF/RSNa terça-feira (14), a Assojaf/RS encaminhou ofício à Desembargadora Carman Izabel em que reafirma o pedido de fornecimento dos materiais para a devida proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. No documento, a entidade enfatiza a vulnerabilidade a que os Oficiais estão expostos e reitera o pedido para a concessão dos EPIs. “Em havendo justificada demora, sugerimos, por fim, conforme já em prática no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que se autorize a compra dos EPIs pelos próprios servidores, mediante posterior reembolso”, solicita.A resposta da Administração do Tribunal com o deferimento do pedido para o ressarcimento das despesas foi encaminhado na sexta-feira (17).Fonte: Assojaf/RS

O presidente do TRT da 23ª Região (MT), Desembargador Nicanor Fávero Filho, publicou, na última quinta-feira (16), a Portaria TRT SGP GP nº 063/2020, que dispõe sobre a dispensa da assinatura dos destinatários nos mandados de citação, intimação/notificação, em caráter excepcional e temporário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho.A medida leva em consideração o regulamento do Regional que trata das medidas temporárias de prevenção e contenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), bem como a Resolução do CNJ nº 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.De acordo com a Portaria nº 63, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da coleta da assinatura do destinatário do mandado, “bastando a certificação do oficial de justiça no ato do seu respectivo cumprimento, em caráter excepcional e enquanto vigentes as medidas temporárias de distanciamento social no âmbito deste Tribunal”.Conforme noticiado pela Fenassojaf, outros Regionais como o de Goiás também determinaram a dispensa temporária da assinatura, como forma de prevenção dos Oficiais de Justiça ao contágio e proliferação do vírus.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG realizou, na tarde da última sexta-feira (17), a primeira live com a estreia do canal da entidade no Youtube. O tema debatido em pouco mais de uma hora e meia foi “Organização Nacional dos Oficiais de Justiça”, que teve como objetivo apresentar a proposta de criação e/ou transformação da Fenassojaf em Associação Nacional dos Oficiais federais.A live teve a presença do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e do diretor jurídico da Federação Eduardo Virtuoso, bem como da presidente da Assojaf/MG Paula Meniconi, do assessor jurídico Dr. Jean Ruzzarin e dos representantes de associações João Paulo Zambom (Assojaf-15), Pietro Valério (Assojaf/RJ) e Renato Xerfan (Assojaf-PA/AP).A jornalista da Federação Caroline Colombo e a secretária da associação Viviane Rodrigues também fizeram parte do quadro de participantes da videoconferência.Mais de 300 pessoas de todo o país acompanharam e participaram desta primeira conversa promovida pela Assojaf/MG. “Ficamos muito satisfeitos com a quantidade de pessoas que visualizaram essa primeira live, na estreia do nosso canal no Youtube, com um debate tão relevante para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”, avalia a presidente Paula Meniconi.O debate promovido pela Assojaf/MG está disponível no canal da Fenassojaf no Youtube. Clique AQUI para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

O Jornal Correio Braziliense, através do Blog do Servidor, divulgou, nesta sexta-feira (17), reportagem sobre a oferta enviada pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (ANADIPS) para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça.Conforme publicado pela Fenassojaf, a entidade nacional encaminhou correspondência para a Federação em que se coloca à disposição do Poder Judiciário como contratante para a aquisição dos materiais de proteção que podem ser cedidos aos Oficiais de Justiça.“Nosso contrato está disponível aos Oficiais de Justiça, de modo que os Tribunais e o próprio Poder Judiciário possam fazer uso de nossa posição de contratante junto a fornecedores chineses, no que tange a aquisição de máscaras KN 95, máscaras de uso civil, macacão para os casos de acesso a hospitais, protetor facial, todos com certificação internacional, produtos fundamentais para proteger os profissionais do Poder Judiciário, contrato efetivado por meio de carta de crédito”, explica a Associação. Veja a notícia da Fenassojaf AQUINa matéria, o jornal destaca a urgência na decisão do ministro Dias Toffoli quanto à solicitação encaminhada pela Fenassojaf, Fesojus e Afojus-BR, nesta sexta, ao Supremo Tribunal Federal para a garantia dos EPIs aos Oficiais de Justiça. Segundo Vera Batista, responsável pelo Blog, “o documento é assinado pelo diretor executivo da Anadips, Clodoaldo Neri Júnior. Ele lembra que “o mundo inteiro está atrás desses equipamentos, não apenas o Brasil”. “Não podemos perder nosso lugar na fila”, lamenta”. Clique Aqui para ler a publicação do Jornal Correio BrazilienseDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em continuidade à série de entrevistas com Oficiais de Justiça ao redor do mundo para tratar dos impactos da pandemia do Coronavírus, o vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, conversou com o advogado e delegado de execução Massimiliano Blasone, da cidade de Trieste, na Itália, um dos países mais afetados pela COVID-19.Massimiliano Blasone também é membro da associação “aggiudic@” para o estudo das leis de execução compulsória na Itália; é gerente do regulamento nacional das associações italianas dos delegados de execução nos leilões e nos depósitos judiciais das execuções de hipotecas imobiliárias; além de membro da comissão da Ordem dos Advogados de Trieste para o estudo de procedimentos executivos.Durante a entrevista, Massimiliano esclareceu em que consiste sua atividade profissional, além de apontar as visões acerca desse momento de crise mundial, seja como delegado de execução, advogado e cidadão italiano. Vale registrar que a Itália já contabiliza, até o momento, mais de 20 mil mortes pelo Coronavírus.A entrevista transcrita abaixo foi gravada e pode ser assistida no canal da Fenassojaf no Youtube. Clique Aqui para assistir.MALONE: Massimiliano Blasone, você é advogado e delegado na execução de hipotecas imobiliárias em Trieste, Itália. No Brasil, não temos esse tipo de delegação, tudo é feito pelo Oficial de Justiça. Você pode explicar brevemente sua rotina como delegado na execução de hipotecas imobiliárias?MASSIMILIANO: Caro Malone, fico muito feliz em explicar isso a você. Profissionais delegados são nomeados por juízes. Podem ser notários, advogados ou contadores oficialmente registrados e passam a constar em uma lista judicial especial disponível para todos os juízes. A partir do momento de sua nomeação, eles administram a venda dos imóveis hipotecados. Isso inclui redigir e publicar avisos de vendas, organizar leilões, redigir decretos de transferência e distribuir receitas de vendas. Esses profissionais atuam como representantes de juízes, como agentes de execução. Frequentemente, o profissional delegado também será nomeado pelo juiz como guardião judicial do mesmo imóvel. Os guardiões judiciais são responsáveis pela administração e preservação da propriedade desde o momento de sua apreensão até a venda e entregam a propriedade ao maior lance no leilão. Eles expulsam os antigos proprietários e ocupantes da propriedade.MALONE: Com a nova realidade global que a pandemia de coronavírus impõe, como seus colegas de trabalho delegados foram afetados em sua rotina de trabalho na sua cidade e na Itália como um todo?MASSIMILIANO: Em primeiro lugar, houve uma suspensão da atividade judicial, incluindo a relativa a processos de execução. As audiências foram adiadas e fomos ordenados pelos vários juízes de execução a adiar os leilões judiciais já agendados. Todos os prazos que tivemos que cumprir para a conclusão dos vários atos até 15 de abril (de acordo com o decreto de lei do governo nº 20) foram suspensos. Muitos tribunais estenderam esse prazo para 30 de junho. Após esse período de "congelamento" dos procedimentos, haverá amplo uso da tecnologia eletrônica para evitar o contato entre as pessoas e garantir a continuidade dos procedimentos: os documentos serão arquivados eletronicamente e muitas audiências serão realizadas por videoconferência. Leilões eletrônicos, opcionais, acho que se tornarão obrigatórios e o uso de notificações eletrônicas será implementado.MALONE: Você acredita que essa nova realidade de quarentena traz ou trará impacto financeiro para você, como profissional em execução?MASSIMILIANO: Certamente, e o impacto não será positivo. O profissional delegado e o tutor judicial são pagos no final do procedimento com o produto da venda, juntamente com todos os credores do devedor. Como resultado dos adiamentos das audiências e dos leilões, haverá uma extensão da duração das execuções e, portanto, da hora do pagamento. O uso da tecnologia e a introdução de boas práticas inovadoras que estão sendo moldadas atualmente buscarão reduzir o tempo de execuções imobiliárias.MALONE: Gostaria que você respondesse a próxima pergunta como advogado: como você está vendo o judiciário na Itália neste momento? você percebe um ativismo judicial para resolver os problemas decorrentes dessa pandemia?MASSIMILIANO: No que diz respeito à administração dos tribunais, existem muitas portarias judiciais que visam garantir a implementação das novas medidas introduzidas pelo governo em questões civis e criminais. Esse também foi o caso das execuções imobiliárias. Essas medidas nem sempre foram uniformes, por exemplo, diferem se os leilões já programados devem ser revogados ou apenas adiados. Neste último caso, o trabalho realizado e as ofertas já recebidas serão salvas. Já existem também alguns atos de ativismo judicial expressos por meio de julgamentos individuais. Atualmente, grandes somas de dinheiro com vendas judiciais de imóveis estão sendo mantidas nos tribunais. De acordo com as regras processuais, os profissionais delegados podem distribuir essas quantias aos credores somente após uma audiência em que o juiz declare que a minuta da distribuição dos recursos de vendas é aplicável. No entanto, o tribunal de Veneza e alguns outros tribunais consideraram que, neste momento específico, é necessário que a economia coloque esse dinheiro no mercado o mais rápido possível e sem esperar pelas audiências, que estão atualmente suspensas ou adiadas. Esses tribunais, portanto, emitiram decretos autorizando os delegados, em caso de falta de disputa, a declarar a distribuição dos recursos de vendas e fazer pagamentos sem esperar pelas audiências judiciais.MALONE: Sobre os impactos econômicos causados por essa pandemia, você percebe algum tipo de discussão na sociedade sobre uma redução nos salários dos funcionários e agentes públicos, bem como dos trabalhadores em geral, como uma forma do Estado ter condições financeiras de superar a crise econômica?MASSIMILIANO: Não, absolutamente não. Os salários dos servidores públicos não serão reduzidos e os dias de fechamento de escritórios não serão considerados ausências, nem haverá cortes salariais para aqueles que estão hospitalizados ou doentes (porque foram infectados) ou - simplesmente - estão em quarentena. Sem consequências para a segurança social. A única coisa que eles terão que abrir mão nesse período são os auxílios alimentação.MALONE: Por fim, gostaria de agradecer por essa conversa e terminar fazendo uma última pergunta, que gostaria que você respondesse como cidadão italiano: o povo brasileiro ama muito a Itália e por isso se preocupa muito com as notícias ouvidas nos últimos dias, como você vê o desempenho do seu governo diante dessa crise? e qual é o sentimento da população como um todo para superar esse momento difícil?MASSIMILIANO: Obrigado por suas calorosas palavras. Pessoalmente, acredito que a ação do governo tenha sido eficaz do ponto de vista da proteção da saúde dos cidadãos. Uma vez terminada a emergência de saúde, no entanto, uma emergência econômica ocorrerá como resultado do bloqueio das atividades de produção e ainda não se sabe bem como o governo pretende lidar. A população italiana sofreu e está sofrendo um profundo impacto negativo do ponto de vista emocional por medo do contágio, pela dor da doença e perda de parentes e amigos e também por causa das restrições na vida cotidiana causadas pela quarentena. No entanto, existe um grande senso de solidariedade e o desejo de retomar, uma vez erradicado o vírus, a vida cotidiana com sacrifícios inevitáveis, mas com renovado entusiasmo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

A Fenassojaf, Fesojus e Afojus-BR encaminharam, nesta sexta-feira (17), um novo ofício conjunto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, onde informam sobre a possibilidade de compra, através da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (ANADIPS), de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento de mandados durante a pandemia do novo coronavírus.Nesta quinta-feira (16), a ANADIPS encaminhou correspondência para a Fenassojaf em que se coloca à disposição do Poder Judiciário como contratante para a aquisição de EPIs que podem ser cedidos aos Oficiais de Justiça.“Nosso contrato está disponível aos Oficiais de Justiça, de modo que os Tribunais e o próprio Poder Judiciário possam fazer uso de nossa posição de contratante junto a fornecedores chineses, no que tange a aquisição de máscaras KN 95, máscaras de uso civil, macacão para os casos de acesso a hospitais, protetor facial, todos com certificação internacional, produtos fundamentais para proteger os profissionais do Poder Judiciário, contrato efetivado por meio de carta de crédito”, explica a Associação.No documento encaminhado ao STF, a Fenassojaf, Fesojus e Afojus reafirmam que nem todos os tribunais têm conseguido fornecer equipamentos de proteção, expondo os Oficiais de Justiça ao cumprimento dos mandados em situação de vulnerabilidade e exposição ao risco.As entidades lembram que, em 2 de abril, foi remetido o Ofício Conjunto nº 003/2020, em que solicitam o encaminhamento referente ao fornecimento dos materiais para uso durante as diligências urgentes realizadas no período de quarentena do Covid-19.“Vale destacar que neste período já registramos o falecimento de três colegas Oficiais de Justiça pelo covid-19, sendo que dois deles (Clarice Fuchita Kestring, do TRT2, e João Alfredo Portes, do TJSP) atuavam em diligências externas e o outro (José Dias Palitot, do TRT2) estava cedido ao gabinete de um desembargador”, enfatizam.“Diante dessa situação, solicitamos a V.Exa. que tenha especial atenção ao Ofício em anexo (da ANADIPS), especialmente em relação aos itens 11 e 12, para o qual gostaríamos de obter uma resposta positiva, que em muito contribuiria para a solução de um problema que ora enfrenta o Poder Judiciário em todo o País”, finalizam.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma reportagem publicada nesta sexta-feira (17) pelo jornal eletrônico The Intercept Brasil aborda a falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), por parte dos tribunais, para o cumprimento dos mandados urgentes nesta época de pandemia.De acordo com o site, enquanto os juízes e desembargadores tomam decisões do conforto de suas casas, longe do risco de contaminação pelo novo coronavírus, Oficiais têm saído às ruas para entregar liminares e mandados – sem qualquer equipamento de proteção.  O jornal ouviu a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria que enfatizou o trabalho desempenhado pela Federação, desde o dia 12 de março, e das demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça, para que medidas excepcionais fossem regulamentadas devido à quarentena, além da concessão dos EPIs para as diligências do período. “A solução foi protocolar mandados de segurança coletivos nos tribunais. A primeira decisão favorável foi para os Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. No dia 9 de abril, a desembargadora Ana Maria Moraes determinou que o tribunal forneça aos servidores “máscaras, luvas, botas, óculos, vestimentas, álcool em gel, sabão e água, além de outros suprimentos de higiene e limpeza, de forma imediata e constante””.A reportagem também enfatiza que assim como a dirigente da Federação, os Oficiais de Justiça têm utilizado lenços e máscaras adquiridas com recursos próprios para amenizar os riscos.Para Mariana Liria, a publicação da reportagem é mais um passo rumo à invisibilidade da importância do trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça. "Penso que esse período de isolamento nos trouxe dificuldades extremas, com as quais nunca tivemos que lidar. Está sendo duro lidar com os riscos exacerbados a que estamos expostos e com o descaso dos tribunais. O nosso papel enquanto entidades representativas dos Oficiais é trazer luz para o nosso trabalho. Cabe a nós fazer reverberar essa voz do oficialato", finaliza.Clique Aqui para ler a reportagem completa do The Intercept BrasilDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG realiza, na tarde desta sexta-feira (17), uma live sobre a Organização Nacional dos Oficiais de Justiça. O objetivo é debater a criação da Associação Nacional dos Oficiais federais, tema tratado em reunião daquela diretoria ocorrida na última terça-feira (14).Além da presidente Paula Meniconi e do vice-presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho, também vice da Fenassojaf, a conversa terá a presença do presidente Neemias Ramos Freire e do diretor jurídico da Federação, Eduardo Virtuoso. Participam, ainda, o coordenador da Fenassojaf e dirigente da Assojaf/RJ, Pietro Valério; o diretor da Assojaf-15 João Paulo Zambom; o presidente da Assojaf/PA-AP Renato Xerfan e o assessor jurídico Rudi Cassel.“Este é um assunto muito importante para todos os Oficiais de Justiça e precisa ser debatido junto à nossa base. Por isso, a Assojaf-MG sai na frente e traz o tema em pauta nesta live. Aproveito para convidar todos os colegas a participarem conosco”, finaliza Paula Meniconi.A live da Assojaf/MG acontece a partir das 17 horas desta sexta-feira, através do link www.assojafmg.org.br/aovivo ou pelo canal da Associação no Youtube. A Fenassojaf também irá compartilhar a realização na página da entidade no Facebook.Fonte: Assojaf/MG

A Fenassojaf e o Sisejufe/RJ realizaram, na noite desta quarta-feira (15), uma live sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça em tempos de pandemia. O debate, que bateu recorde de visualizações entre os servidores do Judiciário, teve a participação do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e dos diretores Eduardo Virtuoso e Mariana Liria, também dirigente do sindicato do Rio de Janeiro.O diretor da Aojustra Thiago Duarte e a assessora jurídica das entidades, advogada Araceli Rodrigues, fizeram parte dos debatedores do tema.Mais de 1000 pessoas acompanharam a live que tratou sobre as condições de trabalho e risco durante a pandemia, a concessão dos Equipamentos de Proteção (EPIs) nesta crise do Covid19, além do pagamento da Indenização de Transporte e a organização dos trabalhos das entidades.“Estamos muito felizes e satisfeitos com a realização desta primeira live promovida pela Fenassojaf em parceria com o Sisejufe e temos certeza que este foi o pontapé inicial para que possamos tratar sobre outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça”, enfatiza a diretora Mariana Liria.Para o presidente Neemias Freire, “o trabalho da Federação não para e é importante aproveitarmos os recursos tecnológicos disponíveis para trazermos os assuntos em pauta e debatermos os interesses do oficialato”.A transmissão da live realizada nesta quarta-feira permanece ativa no canal da Fenassojaf no Youtube e pode ser assistida CLICANDO AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) reiteraram, em um encontro ocorrido por videoconferência na segunda-feira (13), a decisão de cumprir somente os mandados urgentíssimos durante a pandemia do novo coronavírus.A reunião, realizada através do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe/RJ, contou com a presença de representantes da Justiça Federal, cível e criminal da capital, da Baixada Fluminense e das subseções da SJRJ de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda, além da direção da Fenassojaf, Assojaf/RJ, Aojustra e a assessoria jurídica das entidades.“Estamos há mais de um mês nesse trabalho, conversando com cada um desses representantes, que foram indicados pelos colegas em suas Varas e Centrais em todo o estado. Foi a primeira reunião nesse formato no país, com esse grau de representatividade e consequentemente de alcance na base. Nosso principal objetivo é compartilhar rapidamente as informações com eficiência e a padronização de procedimentos: tenho a certeza de que teremos bons resultados”, destacou a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ, Mariana Liria.Após a explanação de um panorama geral no estado e no Brasil sobre a situação dos Oficiais, o primeiro ponto da pauta foi o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A advogada Araceli Rodrigues esclareceu as teses apresentadas por categorias dos serviços essenciais em todo o país e lembrou que o Mandado de Segurança em favor dos Oficiais do TRT-RJ teve decisão favorável – a primeira no país entre os tribunais federais. Já na Justiça Federal ainda não há decisão no pedido de liminar. Neste sentido, os representantes deliberaram que não serão cumpridas ordens judiciais com diligência física sem EPIs, especialmente nos locais em que os servidores entendem como risco exacerbado ou de aglomeração, tais como presídios e hospitais, mantendo a orientação de sempre dar preferência aos meios eletrônicos para o cumprimento, com o objetivo de resguardar a saúde dos Oficiais de Justiça.“Não vamos colocar nossa vida em risco se a Justiça não nos forneceu o EPI. O problema é institucional. Qual juiz vai obrigar um Oficial a cumprir mandando sem EPI? E se algum juiz insistir em dizer que tem que ir para a rua sem EPI, eu, como diretora do sindicato e da Federação digo: primeiro preserve sua vida e depois eu te defendo em eventual Processo Administrativo. Eles processariam mais de trezentos Oficiais agindo em unidade de procedimentos?”, aponta Mariana.Indenização de TransporteO pagamento da Indenização de Transporte (IT) também foi debatido durante a reunião virtual do Núcleo do Rio de Janeiro. De acordo com o Sisejufe/RJ, desde o início da crise, a entidade vinha questionando a SJRJ e obteve sinalização positiva quanto ao pagamento integral da rubrica, porém o TRF2 avocou para si a decisão e definiu que pagaria o benefício apenas diante da comprovação dos plantões efetivos na segunda quinzena de março. O Sisejufe/RJ interpôs requerimento administrativo na JF sob o número TRF2-EXT-2020/1716 para o pagamento integral da IT. (Leia o requerimento neste link). Ainda de acordo com o sindicato, no TRT-1 não existem relatos de problemas com o lançamento de março.Entre os argumentos, destaca-se que há diversos componentes na indenização de transporte, além da gasolina, que se mantêm mesmo sem deslocamento, tais como IPVA, seguro e a desvalorização do valor do carro. Além disso, considerando que segue o expediente normal dos cartórios remotamente, já se caracteriza um enorme acúmulo dos mandados que estão represados no momento. Quando eles tiverem de ser cumpridos, não há previsão de que seria disponibilizada verba extra de IT. Algumas centrais já acusam inclusive o recebimento de número de expedientes superior ao mediano nesse período. Na central cível da SJRJ, já há mais de 9 mil mandados acumulados, enquanto na da Baixada Fluminense esse número passa de 2 mil. “Não ir para a rua é uma decisão alheia à nossa vontade devido à pandemia. Teremos de arcar com a sobrecarga inteira do Poder Judiciário ao final do período de isolamento. Quando tudo isso acabar, cada um dos Oficiais terá talvez o triplo dos mandados para colocar em dia. Teremos custos proporcionais de deslocamento também. Então, estamos defendendo o pagamento para viabilizar o cumprimento do acúmulo que virá lá na frente”, afirma a diretora da Fenassojaf e Sisejufe.A orientação do sindicato, em consonância com a das entidades gerais da categoria e do segmento, é de que sejam buscadas soluções locais com as administrações dos tribunais, sem nacionalizar nem judicializar a matéria nesse momento.Mandados urgentíssimosO último ponto da pauta foi o debate sobre o tratamento das urgências e prioridades, assim como o trabalho acumulado durante a pandemia. Os Oficiais de Justiça ponderaram: 1. que alterar a orientação inicial precipitaria discussão acerca do perfil da profissão e as ferramentas eletrônicas, debate esse que deverá ter lugar após o período de exceção e nos fóruns adequados; 2. que não é interessante abrir exceções, pois isso daria azo a aumentar as cobranças por parte dos cartórios e especialmente no caso das pessoas físicas seria inviável padronizar cumprimento por meio telefônico e eletrônico; 3. que as circunstâncias atuais criaram espaço para dar visibilidade à importância do trabalho dos Oficiais de Justiça, sendo simbólico ressaltar o acumulado durante o período e negociar condições para compensação do serviço após a crise. Assim, os representantes por unanimidade decidiram manter a recomendação de cumprir somente os mandados urgentíssimos. “Nesse momento em que a nossa vida está em jogo, é importante seguir a padronização dos procedimentos para nossa proteção”, ressaltou Mariana. O Sisejufe/RJ planeja ouvir, nos mesmos moldes, os servidores da justiça trabalhista na semana que vem. “As reuniões por videoconferência, além de serem o meio necessário para este período em particular, são uma forma importantíssima de aproximação dos Oficiais de Justiça. Os encontros democratizam o acesso dos representantes de área, ampliam a troca de informações, impulsionam as demandas locais e agilizam as deliberações coletivas”, avaliou Maria Cristina Mendes, diretora do Sisejufe lotada no TRT em Cabo Frio.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sisejufe/RJ

A direção da Assojaf/MG realizou, na tarde desta terça-feira (14), uma reunião virtual com representantes da Fenassojaf para tratar sobre a criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Segundo a presidente da associação Paula Drumond Meniconi, o tema foi debatido entre a diretoria e será levado para os Oficiais de Justiça de Minas, diante da importância da ampliação da representatividade, bem como considerando que o número de ações judiciais devem aumentar após o período de crise do novo coronavírus.Durante a conversa, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire explicou que o objetivo da criação ou transformação da Federação em Associação Nacional é dar legitimidade à entidade nacional para a atuação em favor do Oficial de Justiça. “Infelizmente a Fenassojaf não possui legitimidade para ingressar com uma ação judicial, por exemplo, em favor dos Oficiais de Justiça federais”.Neemias também fez um breve histórico da discussão sobre o tema, com início no 10º CONOJAF ocorrido no ano de 2017 em São Paulo (SP). “Nós pegamos o modelo da Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra), que atua como uma associação nacional, sem nenhum prejuízo às associações locais. O modelo atual nos deixa de mãos atadas e o que estamos propondo nos permite um avanço muito maior, inclusive quanto a questões financeiras para as entidades filiadas”, completou.O coordenador da região sudeste da Federação Pietro Valério, responsável pelo estudo da nova entidade, explicou que a criação da Associação Nacional possibilitará a representatividade tanto das Associações hoje filiadas à Fenassojaf, quanto dos Oficiais de Justiça individualmente.Na fala, Pietro questionou o modelo de Federação utilizado, atualmente, somente pelos Oficiais federais. “Os juízes, membros do Ministério Público, os auditores fiscais, advogados públicos, todos estão organizados em associações nacionais. É importante buscarmos paradigmas para sabermos como agir”, enfatizou.Para o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, a forma de representatividade dos Oficiais de Justiça nos dias de hoje é um modelo que atendeu a necessidade e proporcionou resultados importantes durante vários anos, “mas que atualmente mostra-se esgotado dado ao novo posicionamento do STF em relação a formas de representação das categorias profissionais”. De acordo com ele, a Associação Nacional traria maior eficiência e legitimidade, possibilitando a representação em juízo dos oficialato brasileiro. “Precisamos fazer este debate com urgência para não sucumbirmos. O recebimento cumulativo da VPNI com a GAE, o não fornecimento ou fornecimento insuficiente dos EPIs aos Oficiais de Justiça, a tentativa de desvios de funções e tantas outras questões poderiam ser levadas a juízo nacionalmente por uma Associação Nacional, o que fortaleceria toda a categoria e proporcionaria uma atuação uniforme em prol da defesa dos Oficiais de Justiça. É preciso que nossas lideranças enfrentem esta questão com maturidade e equilíbrio a fim de chegarmos a um modelo de representação moderno e eficiente que atenda os anseios de nossa categoria nos tempos atuais”, finalizou.Na avaliação da presidente da Assojaf/MG, o debate promovido junto à diretoria nesta terça-feira possibilitou importantes esclarecimentos que serão levados aos Oficiais de Justiça associados.“Na próxima semana faremos uma live com diversas representações de Oficiais federais, incluindo a Fenassojaf, para que possamos trazer mais informações sobre esse importante tema para o nosso segmento”.Novas informações sobre a realização dessa live serão divulgadas em breve. Fonte: Assojaf/MG

A Fenassojaf e o Sisejufe/RJ realizam, a partir das 19 horas desta quarta-feira (15), uma live sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça em tempos de pandemia.A iniciativa é do sindicato do Rio de Janeiro e tem o objetivo de tratar sobre os principais temas relacionados ao oficialato neste momento de crise do novo coronavírus, como o fornecimento de EPIs e Indenização de Transporte, além de apresentar uma panorama geral das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça e do risco durante a pandemia.A Fenassojaf participa do debate online através do presidente Neemias Ramos Freire e dos diretores Mariana Liria e Eduardo Virtuoso. Pelo Sisejufe, além da diretora Mariana, a Oficiala de Justiça Maria Cristina Mendes – dirigente do sindicato - falará sobre a organização do trabalho e das entidades.O diretor da Aojustra Thiago Duarte e a assessora jurídica das entidades, advogada Araceli Rodrigues, também integram a conversa que será dividida em três blocos, de acordo com os assuntos propostos.Em um vídeo gravado nesta terça-feira, a diretoria Mariana Liria fala sobre a realização e convida todos os Oficiais para acompanharem o debate. Assista AQUI  Os Oficiais de Justiça de todo o país poderão acompanhar a live através do link www.sisejufe.org.br/aovivo ou pelo site da Fenassojaf e as páginas no Facebook e Youtube.Confira abaixo a programação da live desta quarta-feira:LIVE OFICIAIS DE JUSTIÇA- Trabalho em tempos de PandemiaBloco 1- Panorama geral das condições de trabalho dos OJAFS e do risco durante a PandemiaDebatedores: Mariana Liria (SISEJUFE/FENASSOJAF)Neemias Freire (FENASSOJAF)Bloco 2 -  EPI's e Indenização de TransporteDebatedores: Dra. Araceli Rodrigues - Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues AdvogadosMaria Cristina Mendes - SISEJUFEEduardo Virtuoso - FENASSOJAFBloco 3 -  Organização do trabalho e das EntidadesDebatedores: Neemias Freire - FENASSOJAFThiago Duarte - AOJUSTRAMariana Liria - SISEJUFE/ FENASSOJAFMaria Cristina Mendes - SISEJUFEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Assim como outras associações de Oficiais de Justiça pelo país, as Assojafs Ceará e Paraíba divulgaram a distribuição de kits com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento dos mandados urgentes nesta época de crise do novo coronavírus.Segundo a Assojaf/CE, pedido de concessão de luvas, máscaras e álcool em gel foi protocolado junto à Seção Judiciária da Justiça Federal naquele estado, porém sem retorno até o momento. “Temos urgência na segurança dos Oficiais e, por isso, a Associação aplicou recursos próprios para o fornecimento dos materiais aos associados”, enfatiza o presidente Carlos Antônio Moreira dos Santos.Na Paraíba, a Assojaf divulgou, na última quarta-feira (08), a distribuição dos kits aos Oficiais associados. Segundo o presidente Ricardo Oliveira da Silva, a entidade tomou a iniciativa diante da falta de retorno da Justiça Federal da Paraíba e devido ao TRT-13 disponibilizar apenas uma máscara descartável por Oficial de Justiça.“Diante da necessidade da proteção aos Oficiais, a Assojaf utilizou recursos próprios para a compra dos EPIs. Neste momento, a saúde do Oficial de Justiça está em primeiro lugar!”, explica Ricardo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo