A Fenajufe abriu, nesta segunda-feira (1º), as inscrições para o Curso de Formação de Lideranças. A iniciativa é da Federação, em parceria com Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - da Fenamp - Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - e outras entidades nacionais.A inscrição e o curso são gratuitos, com início em 16 de março. O certificado de conclusão será concedido ao inscrito que cumprir no mínimo 70% de participação nas aulas.Atenta às boas práticas para permitir acessibilidade ampla a todas e todos, a Fenajufe garantirá a tradução das aulas em linguagem de sinais (Libras) em tempo real.Segundo a Federação, o treinamento é destinado a dirigentes sindicais, servidoras e servidores públicos de todo Brasil, bem como a trabalhadores(as) da iniciativa privada e estudantes. Esta edição do Curso de Formação de Lideranças vai detalhar os impactos da Reforma Administrativa sobre o serviços públicos brasileiros. O objetivo é capacitar os alunos para um debate crítico na defesa do serviço público de qualidade.Dividido em dez módulos ao longo de 10 encontros - um por semana -, a qualificação irá abordar áreas distintas. Para ministrar as aulas, foram convidados professores e consultores renomados como os professores Alysson Leandro Mascaro (USP), Ana Magnólia Mendes (UNB), Ricardo Antunes (Unicamp), Marcus Orione (USP) e Plinio de Arruda Sampaio Filho (Unicamp). Vladimir Nepomuceno (assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público), Maria Lucia Fattorelli (Auditoria Cidadã), Juliane Furno (economista Chefe do IREE), Carlos Maldonado (ex-dirigente da Fasubra), entre outros. A grade de aulas do curso, completa, incluindo com os dias e horários das aulas será divulgada na próxima semana.Clique Aqui para se inscrever no Curso de Formação de LiderançasDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

A Escola Judicial do TRT da 3ª Região (MG) oferece curso sobre Segurança: Prevenção e Controle de Riscos na atividade do Oficial de Justiça, inclusive no contexto da pandemia.Segundo a Ejud, são duas turmas com 60 participantes cada, em um total de 14 horas/aula. A programação do curso contempla aspectos das atividades dos Oficiais de Justiça notadamente na realização de atividades externas, nas quais a violência das ruas e as situações das próprias diligências compõem o complexo do risco profissional. A Escola Judicial explica que a proposta do curso é apresentar, discutir e sugerir a adoção de um protocolo de segurança progressivo para o controle do risco profissional com a adoção de medidas preventivas, evasivas e reativas adequadas a profissionais do Direito em atividade de ponta na concretização de medidas judiciais, inclusive no contexto da pandemia. O tema será abordado pelo instrutor e Oficial de Justiça José Carlos Batista Júnior. De acordo com ele, a pandemia representa um risco específico para os profissionais com atividades externas e de contato com o público. A retomada das diligências, ainda que parcial, requer uma preparação para reconhecer as situações de risco e tomar as medidas adequadas à sua prevenção. “Trata-se de uma preocupação de segurança sanitária e por isso inserida no curso de segurança realizado pela Escola Judicial do TRT3 com atenção especial aos Oficiais de Justiça”, enfatiza.A qualificação tem duração de duas semanas. Ainda conforme José Carlos, a primeira turma foi iniciada nesta segunda-feira (1º).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

A Escola Judicial do TRT da 3ª Região (MG) oferece curso sobre Segurança: Prevenção e Controle de Riscos na atividade do Oficial de Justiça, inclusive no contexto da pandemia.Segundo a Ejud, são duas turmas com 60 participantes cada, em um total de 14 horas/aula. A programação do curso contempla aspectos das atividades dos Oficiais de Justiça notadamente na realização de atividades externas, nas quais a violência das ruas e as situações das próprias diligências compõem o complexo do risco profissional. A Escola Judicial explica que a proposta do curso é apresentar, discutir e sugerir a adoção de um protocolo de segurança progressivo para o controle do risco profissional com a adoção de medidas preventivas, evasivas e reativas adequadas a profissionais do Direito em atividade de ponta na concretização de medidas judiciais, inclusive no contexto da pandemia. O tema será abordado pelo instrutor e Oficial de Justiça José Carlos Batista Júnior. De acordo com ele, a pandemia representa um risco específico para os profissionais com atividades externas e de contato com o público. A retomada das diligências, ainda que parcial, requer uma preparação para reconhecer as situações de risco e tomar as medidas adequadas à sua prevenção. “Trata-se de uma preocupação de segurança sanitária e por isso inserida no curso de segurança realizado pela Escola Judicial do TRT3 com atenção especial aos Oficiais de Justiça”, enfatiza.A qualificação tem duração de duas semanas. Ainda conforme José Carlos, a primeira turma foi iniciada nesta segunda-feira (1º).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Pietro Valério participaram, na última quinta-feira (24), da Assembleia Geral virtual promovida pela Assojaf-MG que elegeu os delegados que irão representar a entidade na deliberação virtual convocada pela Federação para o dia 25 de março.Na pauta da AGE, os representantes das associações filiadas irão analisar a proposta de reforma do Estatuto e a transformação da Fenassojaf em Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.A convite da associação mineira, Neemias Freire e Pietro Valério falaram sobre a proposta apresentada pela atual gestão da Federação Nacional e esclareceram as dúvidas dos Oficiais de Justiça presentes.Segundo Neemias Freire, este é um assunto discutido há mais de três anos, que pode ampliar a atuação da entidade nacional. “Todos sabem que, por uma imposição do Supremo Tribunal Federal, as federações não podem atuar em favor de pessoas físicas. Com a transformação em Associação Nacional, a Fenassojaf poderia, por exemplo, atuar nacionalmente pela manutenção da VPNI e GAE”, explicou.   O presidente da Fenassojaf também disse que, durante a Assembleia virtual em 25 de março, doze alterações em pontos do atual estatuto serão votados, com base em aprovações já ocorridas através do Conselho de Representantes.“Com isso, nós entendemos que estamos fortalecendo a nossa entidade nacional e fazendo com que ela possa dar maior representatividade para todos os Oficiais de Justiça. Isso também vai facilitar que consigamos firmar convênios, a nível nacional”, completou.O diretor Pietro Valério esclareceu que, através de um estudo promovido por um Grupo de Trabalho instituído no Conselho de Representantes, foi elaborado um relatório com os principais pontos a serem debatidos para a reforma estatutária. “Ao final temos a minuta do estatuto, elaborada através do Conselho (de Representantes), com algumas alterações apontadas pela nossa assessoria jurídica”.Além de Minas Gerais, as associações do Distrito Federal (Assojaf/DF-JF), Pará (Assojaf/PA-AP) e Aojustra também já elegeram os representantes para a assembleia de 25 de março.  Outras associações filiadas publicaram editais de convocação para a escolha dos delegados.Mais informações sobre a AGE virtual da Fenassojaf estão disponíveis AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Pietro Valério participaram, na última quinta-feira (24), da Assembleia Geral virtual promovida pela Assojaf-MG que elegeu os delegados que irão representar a entidade na deliberação virtual convocada pela Federação para o dia 25 de março.Na pauta da AGE, os representantes das associações filiadas irão analisar a proposta de reforma do Estatuto e a transformação da Fenassojaf em Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.A convite da associação mineira, Neemias Freire e Pietro Valério falaram sobre a proposta apresentada pela atual gestão da Federação Nacional e esclareceram as dúvidas dos Oficiais de Justiça presentes.Segundo Neemias Freire, este é um assunto discutido há mais de três anos, que pode ampliar a atuação da entidade nacional. “Todos sabem que, por uma imposição do Supremo Tribunal Federal, as federações não podem atuar em favor de pessoas físicas. Com a transformação em Associação Nacional, a Fenassojaf poderia, por exemplo, atuar nacionalmente pela manutenção da VPNI e GAE”, explicou.   O presidente da Fenassojaf também disse que, durante a Assembleia virtual em 25 de março, doze alterações em pontos do atual estatuto serão votados, com base em aprovações já ocorridas através do Conselho de Representantes.“Com isso, nós entendemos que estamos fortalecendo a nossa entidade nacional e fazendo com que ela possa dar maior representatividade para todos os Oficiais de Justiça. Isso também vai facilitar que consigamos firmar convênios, a nível nacional”, completou.O diretor Pietro Valério esclareceu que, através de um estudo promovido por um Grupo de Trabalho instituído no Conselho de Representantes, foi elaborado um relatório com os principais pontos a serem debatidos para a reforma estatutária. “Ao final temos a minuta do estatuto, elaborada através do Conselho (de Representantes), com algumas alterações apontadas pela nossa assessoria jurídica”.Além de Minas Gerais, as associações do Distrito Federal (Assojaf/DF-JF), Pará (Assojaf/PA-AP) e Aojustra também já elegeram os representantes para a assembleia de 25 de março.  Outras associações filiadas publicaram editais de convocação para a escolha dos delegados.Mais informações sobre a AGE virtual da Fenassojaf estão disponíveis AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) adiou a análise da consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão dos atos de incorporação da VPNI oriunda dos quintos percebida cumulativamente com a GAE por Oficiais de Justiça.O processo CSJT-Cons n° 53-24.2021.5.90.0000 esteve na pauta da sessão telepresencial ocorrida nesta sexta-feira (26), porém não foi analisado a pedido do relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima. A Fenassojaf e o Sisejufe/RJ protocolaram solicitação de ingresso como interessados, pedido que foi deferido por Nicanor. Além de memoriais elaborados pela assessoria jurídica das entidades através do escritório Cassel Ruzarin Santos Rodrigues Advogados, também foram enviados e-mails e extensa documentação que demonstra a atual situação da Representação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU), que irá reexaminar a matéria, com possibilidade de um novo entendimento por parte da Corte de Contas.  Na justificativa para a retirada da pauta, o conselheiro informou que, diante do pedido protocolado pelas entidades e a apresentação de documentos e memoriais referentes ao tema, seria necessário tempo para a análise dos novos materiais disponibilizados. “Eu não tive condições de analisar e verificar o conteúdo desses documentos, se alteraria ou não a minha proposta de voto”, explicou.  Diante das ponderações, a consulta formulada pelo TRT-1 foi adiada e deve retornar à lista de julgamentos na próxima sessão do Conselho Superior. Para o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, a documentação enviada ao relator demonstra não só a legalidade da percepção, bem como a impossibilidade de retirada dos pagamentos em virtude da decadência, prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99.  “Foi uma decisão sensata do relator dentro da expectativa da Federação. Continuaremos acompanhando o processo e interagindo em outras frentes na busca da manutenção deste direito”, finaliza.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) adiou a análise da consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão dos atos de incorporação da VPNI oriunda dos quintos percebida cumulativamente com a GAE por Oficiais de Justiça.O processo CSJT-Cons n° 53-24.2021.5.90.0000 esteve na pauta da sessão telepresencial ocorrida nesta sexta-feira (26), porém não foi analisado a pedido do relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima. A Fenassojaf e o Sisejufe/RJ protocolaram solicitação de ingresso como interessados, pedido que foi deferido por Nicanor. Além de memoriais elaborados pela assessoria jurídica das entidades através do escritório Cassel Ruzarin Santos Rodrigues Advogados, também foram enviados e-mails e extensa documentação que demonstra a atual situação da Representação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU), que irá reexaminar a matéria, com possibilidade de um novo entendimento por parte da Corte de Contas.  Na justificativa para a retirada da pauta, o conselheiro informou que, diante do pedido protocolado pelas entidades e a apresentação de documentos e memoriais referentes ao tema, seria necessário tempo para a análise dos novos materiais disponibilizados. “Eu não tive condições de analisar e verificar o conteúdo desses documentos, se alteraria ou não a minha proposta de voto”, explicou.  Diante das ponderações, a consulta formulada pelo TRT-1 foi adiada e deve retornar à lista de julgamentos na próxima sessão do Conselho Superior. Para o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, a documentação enviada ao relator demonstra não só a legalidade da percepção, bem como a impossibilidade de retirada dos pagamentos em virtude da decadência, prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99.  “Foi uma decisão sensata do relator dentro da expectativa da Federação. Continuaremos acompanhando o processo e interagindo em outras frentes na busca da manutenção deste direito”, finaliza.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (02) a apresentação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB/AC) referente à PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (03). O relator e o governo cederam após pressão dos partidos de oposição, que ameaçaram forçar a passagem da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).A PEC estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos.A criação de cargos, alteração de estrutura de carreira, reposição de cargos decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios, realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório e progressões e promoções, além da criação de despesa obrigatória também são vedados pela matéria.O requerimento para tirar a PEC do Plenário foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT/PA), que pediu uma discussão mais aprofundada na CCJ, instalada nesta semana. Com isso, o relatório do senador Marcio Bittar seria apresentado primeiro à comissão, em vez de ir a votação no Plenário. O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), pediu que o relatório fosse lido ainda nesta quinta-feira (25), mas adiantou que uma nova versão seria apresentada na semana que vem, para contemplar novas emendas que foram apresentadas pelos senadores.Durante a discussão, senadores reiteraram as críticas aos termos da proposta. Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Zenaide Maia (Pros/RN) questionaram o interesse do governo em vincular o auxílio emergencial a uma reforma orçamentária. Para Zenaide, a atitude configura “chantagem” do Executivo.“Se o governo tivesse interesse em aprovar o auxílio emergencial, a urgência estaria com uma PEC do auxílio emergencial em separado. Mas ele está exigindo do Congresso Nacional, chantageado, que vote contra a educação, contra a saúde, contra os servidores públicos”, protestou ela.O senador Major Olimpio (PSL/SP) também destacou a interrupção dos reajustes salariais para os servidores públicos como um aspecto negativo da PEC, afirmando que o governo quer “satanizar” a categoria.“Não vamos permitir que os servidores tenham que pagar de novo a conta da corrupção, da incompetência, dos desvios públicos ao longo de décadas. O que está no relatório é lamentável, um congelamento por mais dois anos subsequentes à calamidade”, declarou.HistóricoA PEC Emergencial foi apresentada em 2019 como parte de um pacote de medidas de reforma fiscal, chamado de Plano Mais Brasil. Originalmente, ela trazia uma série de mecanismos de cortes de gastos que seriam acionados automaticamente de acordo com a situação das contas públicas. A proposta tramitava na CCJ.Nesse formato, ela chegou a ter um parecer do seu primeiro relator, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mas, com o agravamento da pandemia, as comissões interromperam suas atividades e a PEC não foi votada. No fim do ano passado, ela foi redistribuída para o senador Marcio Bittar, que também é o relator da proposta da Lei Orçamentária Anual para 2021 (PLN 28/2020). No início deste ano, essa PEC foi convertida no veículo para o novo auxílio emergencial.Nesse novo formato, o conteúdo original da PEC se transformou em contrapartidas fiscais — entre elas está a limitação de gastos com pessoal. A essas contrapartidas se somaram dispositivos retirados de outra proposta do Plano Mais Brasil, a PEC 188/2019, que trata do pacto federativo. A Fenassojaf segue atenta e mobilizada contra as propostas que prejudicam os servidores e a população em geral. Vale enfatizar que, além da PEC Emergencial, a Reforma Administrativa segue no calendário de votações da Câmara dos Deputados no próximo mês de março. Neste sentido, toda mobilização conjunta é fundamental para barrar as medidas que atingem e desqualificam o serviço público.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Senado Federal

O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (02) a apresentação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB/AC) referente à PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (03). O relator e o governo cederam após pressão dos partidos de oposição, que ameaçaram forçar a passagem da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).A PEC estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos.A criação de cargos, alteração de estrutura de carreira, reposição de cargos decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios, realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório e progressões e promoções, além da criação de despesa obrigatória também são vedados pela matéria.O requerimento para tirar a PEC do Plenário foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT/PA), que pediu uma discussão mais aprofundada na CCJ, instalada nesta semana. Com isso, o relatório do senador Marcio Bittar seria apresentado primeiro à comissão, em vez de ir a votação no Plenário. O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), pediu que o relatório fosse lido ainda nesta quinta-feira (25), mas adiantou que uma nova versão seria apresentada na semana que vem, para contemplar novas emendas que foram apresentadas pelos senadores.Durante a discussão, senadores reiteraram as críticas aos termos da proposta. Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Zenaide Maia (Pros/RN) questionaram o interesse do governo em vincular o auxílio emergencial a uma reforma orçamentária. Para Zenaide, a atitude configura “chantagem” do Executivo.“Se o governo tivesse interesse em aprovar o auxílio emergencial, a urgência estaria com uma PEC do auxílio emergencial em separado. Mas ele está exigindo do Congresso Nacional, chantageado, que vote contra a educação, contra a saúde, contra os servidores públicos”, protestou ela.O senador Major Olimpio (PSL/SP) também destacou a interrupção dos reajustes salariais para os servidores públicos como um aspecto negativo da PEC, afirmando que o governo quer “satanizar” a categoria.“Não vamos permitir que os servidores tenham que pagar de novo a conta da corrupção, da incompetência, dos desvios públicos ao longo de décadas. O que está no relatório é lamentável, um congelamento por mais dois anos subsequentes à calamidade”, declarou.HistóricoA PEC Emergencial foi apresentada em 2019 como parte de um pacote de medidas de reforma fiscal, chamado de Plano Mais Brasil. Originalmente, ela trazia uma série de mecanismos de cortes de gastos que seriam acionados automaticamente de acordo com a situação das contas públicas. A proposta tramitava na CCJ.Nesse formato, ela chegou a ter um parecer do seu primeiro relator, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mas, com o agravamento da pandemia, as comissões interromperam suas atividades e a PEC não foi votada. No fim do ano passado, ela foi redistribuída para o senador Marcio Bittar, que também é o relator da proposta da Lei Orçamentária Anual para 2021 (PLN 28/2020). No início deste ano, essa PEC foi convertida no veículo para o novo auxílio emergencial.Nesse novo formato, o conteúdo original da PEC se transformou em contrapartidas fiscais — entre elas está a limitação de gastos com pessoal. A essas contrapartidas se somaram dispositivos retirados de outra proposta do Plano Mais Brasil, a PEC 188/2019, que trata do pacto federativo. A Fenassojaf segue atenta e mobilizada contra as propostas que prejudicam os servidores e a população em geral. Vale enfatizar que, além da PEC Emergencial, a Reforma Administrativa segue no calendário de votações da Câmara dos Deputados no próximo mês de março. Neste sentido, toda mobilização conjunta é fundamental para barrar as medidas que atingem e desqualificam o serviço público.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Senado Federal

Oficiais de Justiça filiados ao Sindicato dos Servidores do TRT-15 e à Aojustra participam, na próxima terça-feira (02), do curso “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Atividades dos Oficiais de Justiça do TRT-15”.A realização é do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze, com o objetivo de promover um estudo sobre os principais conceitos da Lei nº 13709/2018 e os impactos nas atividades dos Oficiais de Justiça do TRT 15ª Região.A qualificação acontece via plataforma Zoom e será ministrada pelo Oficial Marlon Marcelo Murari. Entre outros itens, o curso fará uma análise sobre os fundamentos da LGPD e o Oficial de Justiça como Agente de tratamento de dados pessoais.A Aojustra firmou parceria com o sindicato da 15ª Região e abriu a participação para os Oficiais de Justiça filiados àquela Associação.Confira o conteúdo programático do curso:A – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA e VIGÊNCIA DA LGPD – art. 60 a 65B – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1 – OBJETO DA LGPD – art. 1º2 – FUNDAMENTOS DA LGPD – art. 2º3 – APLICABILIDADE E NÃO APLICABILIDADE DA LGPD – arts. 3º e 4º4 – CONCEITOS GERAIS ADOTADOS NA LGPD – art. 5ºC – TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS1 – BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS – art. 7º2 – NOÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS – arts. 11 a 133 – TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS – 15 e 16D – DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS1 – CONTROLADOR E OPERADOR – arts. 37 a 402 – ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – art. 413 – DA RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS – art. 42 a 454 – O OFICIAL DE JUSTIÇA COMO AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAISE – DISCUSSÕES DE CASOS PRÁTICOSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindiquinze

Oficiais de Justiça filiados ao Sindicato dos Servidores do TRT-15 e à Aojustra participam, na próxima terça-feira (02), do curso “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Atividades dos Oficiais de Justiça do TRT-15”.A realização é do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze, com o objetivo de promover um estudo sobre os principais conceitos da Lei nº 13709/2018 e os impactos nas atividades dos Oficiais de Justiça do TRT 15ª Região.A qualificação acontece via plataforma Zoom e será ministrada pelo Oficial Marlon Marcelo Murari. Entre outros itens, o curso fará uma análise sobre os fundamentos da LGPD e o Oficial de Justiça como Agente de tratamento de dados pessoais.A Aojustra firmou parceria com o sindicato da 15ª Região e abriu a participação para os Oficiais de Justiça filiados àquela Associação.Confira o conteúdo programático do curso:A – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA e VIGÊNCIA DA LGPD – art. 60 a 65B – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1 – OBJETO DA LGPD – art. 1º2 – FUNDAMENTOS DA LGPD – art. 2º3 – APLICABILIDADE E NÃO APLICABILIDADE DA LGPD – arts. 3º e 4º4 – CONCEITOS GERAIS ADOTADOS NA LGPD – art. 5ºC – TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS1 – BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS – art. 7º2 – NOÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS – arts. 11 a 133 – TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS – 15 e 16D – DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS1 – CONTROLADOR E OPERADOR – arts. 37 a 402 – ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – art. 413 – DA RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS – art. 42 a 454 – O OFICIAL DE JUSTIÇA COMO AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAISE – DISCUSSÕES DE CASOS PRÁTICOSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindiquinze

O diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Laurício Monteiro Cruz, informou, nesta quinta-feira (25), que o setor analisa a inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário da vacinação contra o novo coronavírus.A afirmação foi feita durante reunião com os diretores da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus) João Batista Fernandes (presidente) e Luiz Arthur de Souza (diretor de Assuntos Legislativos). Segundo Laurício Cruz, a inclusão do oficialato no grupo prioritário é possível em função da importância e atuação direta desses servidores junto ao cidadão.“Os Oficiais de Justiça e todos os demais agentes públicos são de extrema importância e nós estamos trabalhando para chegar a vacina a esses profissionais e a todos os brasileiros”, frisou.O diretor do Departamento explicou que existe uma previsão do Ministério da Saúde para, no início de março, ocorrer o recebimento de 40 milhões de doses para a imunização dos profissionais enquadrados como prioridade, além da população que integra o grupo de risco.Neste sentido, o representante destacou que Oficiais de Justiça com doenças crônicas já poderão ser vacinados, mediante o cadastramento do CPF pelo e-SUS. “Os Oficiais de Justiça que possuem comorbidades já serão vacinados a partir da liberação das doses para o grupo de risco. O cadastro do CPF no e-SUS é importante para o controle por parte do Ministério da Saúde, além de agilizar a vacinação nos postos de saúde, uma vez que já haverá acesso aos dados do vacinado”.Segundo Laurício Monteiro Cruz, o Ministério da Saúde analisa a possibilidade de inclusão dos Oficiais de Justiça nas prioridades que incluem professores, policiais e bombeiros. A pedido do Ministério da Saúde, a Fesojus encaminhou ofício aos tribunais solicitando os nomes e CPFs de todos os Oficiais de Justiça para agilizar a vacinação. A Fenassojaf acompanha as tratativas para a inclusão do oficialato no cronograma de vacinação contra a Covid-19.Uma live sobre o tema deve ser realizada na próxima semana e terá a participação de dirigentes da Fenassojaf e Fesojus para mais esclarecimentos sobre o assunto. Outras informações sobre a transmissão ao vivo serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Laurício Monteiro Cruz, informou, nesta quinta-feira (25), que o setor analisa a inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário da vacinação contra o novo coronavírus.A afirmação foi feita durante reunião com os diretores da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus) João Batista Fernandes (presidente) e Luiz Arthur de Souza (diretor de Assuntos Legislativos). Segundo Laurício Cruz, a inclusão do oficialato no grupo prioritário é possível em função da importância e atuação direta desses servidores junto ao cidadão.“Os Oficiais de Justiça e todos os demais agentes públicos são de extrema importância e nós estamos trabalhando para chegar a vacina a esses profissionais e a todos os brasileiros”, frisou.O diretor do Departamento explicou que existe uma previsão do Ministério da Saúde para, no início de março, ocorrer o recebimento de 40 milhões de doses para a imunização dos profissionais enquadrados como prioridade, além da população que integra o grupo de risco.Neste sentido, o representante destacou que Oficiais de Justiça com doenças crônicas já poderão ser vacinados, mediante o cadastramento do CPF pelo e-SUS. “Os Oficiais de Justiça que possuem comorbidades já serão vacinados a partir da liberação das doses para o grupo de risco. O cadastro do CPF no e-SUS é importante para o controle por parte do Ministério da Saúde, além de agilizar a vacinação nos postos de saúde, uma vez que já haverá acesso aos dados do vacinado”.Segundo Laurício Monteiro Cruz, o Ministério da Saúde analisa a possibilidade de inclusão dos Oficiais de Justiça nas prioridades que incluem professores, policiais e bombeiros. A pedido do Ministério da Saúde, a Fesojus encaminhou ofício aos tribunais solicitando os nomes e CPFs de todos os Oficiais de Justiça para agilizar a vacinação. A Fenassojaf acompanha as tratativas para a inclusão do oficialato no cronograma de vacinação contra a Covid-19.Uma live sobre o tema deve ser realizada na próxima semana e terá a participação de dirigentes da Fenassojaf e Fesojus para mais esclarecimentos sobre o assunto. Outras informações sobre a transmissão ao vivo serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco confirmou nesta quarta-feira (24), que a PEC Emergencial (PEC 186/2019) está mantida na pauta da sessão deliberativa do Senado de quinta-feira (25). No entanto, ele afirmou que ainda há a possibilidade de que a discussão sobre o texto seja iniciada e a votação só ocorra na próxima semana. “Houve um apelo ontem [terça-feira] de alguns senadores pelo adiamento. Nós recebemos hoje [quarta-feira] também diversos segmentos sociais [com pedidos] nesse sentido, para poder ter um tempo de reflexão. Vamos, agora, nesta sessão [de quarta-feira], ter uma oportunidade de dar a fala a outros senadores, inclusive ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, para a gente fazer essa abordagem. Mas a princípio [a PEC Emergencial] está mantida na pauta de quinta-feira”, disse Pacheco.Na manhã desta quarta-feira, parlamentares do PT e líderes de centrais sindicais, em reunião com o presidente do Senado, solicitaram o adiamento da votação dessa PEC. Uma reunião de líderes partidários do Senado para a discussão sobre o possível adiamento da votação da PEC Emergencial está marcada para a manhã da quinta-feira.A Fenassojaf se mantém atenta e acompanha o andamento das propostas em tramitação no Congresso Nacional que atingem o serviço público.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Senado Federal

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco confirmou nesta quarta-feira (24), que a PEC Emergencial (PEC 186/2019) está mantida na pauta da sessão deliberativa do Senado de quinta-feira (25). No entanto, ele afirmou que ainda há a possibilidade de que a discussão sobre o texto seja iniciada e a votação só ocorra na próxima semana. “Houve um apelo ontem [terça-feira] de alguns senadores pelo adiamento. Nós recebemos hoje [quarta-feira] também diversos segmentos sociais [com pedidos] nesse sentido, para poder ter um tempo de reflexão. Vamos, agora, nesta sessão [de quarta-feira], ter uma oportunidade de dar a fala a outros senadores, inclusive ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, para a gente fazer essa abordagem. Mas a princípio [a PEC Emergencial] está mantida na pauta de quinta-feira”, disse Pacheco.Na manhã desta quarta-feira, parlamentares do PT e líderes de centrais sindicais, em reunião com o presidente do Senado, solicitaram o adiamento da votação dessa PEC. Uma reunião de líderes partidários do Senado para a discussão sobre o possível adiamento da votação da PEC Emergencial está marcada para a manhã da quinta-feira.A Fenassojaf se mantém atenta e acompanha o andamento das propostas em tramitação no Congresso Nacional que atingem o serviço público.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Senado Federal

O diretor da Fenassojaf Pietro Valério participou, na segunda-feira (22), de uma reunião com o Corregedor do TRT da 1ª Região desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Solicitada pelo Sisejufe/RJ, o objetivo foi discutir o plano do tribunal para o retorno ao trabalho presencial. No encontro remoto, Pietro, que também é dirigente do Sisejufe/RJ, explicou que os Oficiais de Justiça estão sendo amplamente impactados com a pandemia da Covid-19. “Não queremos ser vetor de contaminação para ninguém. Na atividade externa não temos controle da situação e não sabemos como agir”.Entre os pedidos apresentados pelo diretor estão a criação de um protocolo com orientações específicas para o Oficial de Justiça atuar de forma segura e o desenvolvimento de canais de comunicação eletrônica com os destinatários das ordens judiciais. “Nós temos bancos de dados internos, mas que não são franqueados aos Oficiais de Justiça. Poderiam fornecer a senha que teríamos condições de pesquisar. Mas isso não é suficiente. Precisamos também construir essa atuação em rede e para isso, temos que envolver empresas, advogados, servidores e a Administração do TRT na elaboração de um banco de dados integrado, com whatsapp, email e telefone de pessoas que recebam as ordens”, afirmou Pietro.  O Desembargador informou que não poderá disponibilizar bancos de dados internos, como o Infoseg, por questões de segurança. Disse, no entanto, que concorda com a criação de um protocolo de segurança e informou que a Administração já implementa a medida.Em relação ao uso de dispositivos de cumprimento remoto, o Corregedor do TRT-1 lembrou que resolução do CNJ já permite a utilização para citação e não vê problema em seguir a determinação do Conselho superior.Parceria em prol da segurançaA presidente do Sisejufe/RJ Eunice Barbosa reforçou a preocupação com os Oficiais que estão expostos. “A responsabilidade é de todos nós. Queremos colaborar com a Administração porque temos o entendimento que essa pandemia vai ficar por um bom tempo de forma intermitente e temos que dialogar para entregar os serviços à população, mas manter segurança de todos”, pontuou.Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf Pietro Valério participou, na segunda-feira (22), de uma reunião com o Corregedor do TRT da 1ª Região desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Solicitada pelo Sisejufe/RJ, o objetivo foi discutir o plano do tribunal para o retorno ao trabalho presencial. No encontro remoto, Pietro, que também é dirigente do Sisejufe/RJ, explicou que os Oficiais de Justiça estão sendo amplamente impactados com a pandemia da Covid-19. “Não queremos ser vetor de contaminação para ninguém. Na atividade externa não temos controle da situação e não sabemos como agir”.Entre os pedidos apresentados pelo diretor estão a criação de um protocolo com orientações específicas para o Oficial de Justiça atuar de forma segura e o desenvolvimento de canais de comunicação eletrônica com os destinatários das ordens judiciais. “Nós temos bancos de dados internos, mas que não são franqueados aos Oficiais de Justiça. Poderiam fornecer a senha que teríamos condições de pesquisar. Mas isso não é suficiente. Precisamos também construir essa atuação em rede e para isso, temos que envolver empresas, advogados, servidores e a Administração do TRT na elaboração de um banco de dados integrado, com whatsapp, email e telefone de pessoas que recebam as ordens”, afirmou Pietro.  O Desembargador informou que não poderá disponibilizar bancos de dados internos, como o Infoseg, por questões de segurança. Disse, no entanto, que concorda com a criação de um protocolo de segurança e informou que a Administração já implementa a medida.Em relação ao uso de dispositivos de cumprimento remoto, o Corregedor do TRT-1 lembrou que resolução do CNJ já permite a utilização para citação e não vê problema em seguir a determinação do Conselho superior.Parceria em prol da segurançaA presidente do Sisejufe/RJ Eunice Barbosa reforçou a preocupação com os Oficiais que estão expostos. “A responsabilidade é de todos nós. Queremos colaborar com a Administração porque temos o entendimento que essa pandemia vai ficar por um bom tempo de forma intermitente e temos que dialogar para entregar os serviços à população, mas manter segurança de todos”, pontuou.Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

A Escola de Oficiais abre, a partir desta quarta-feira (24), as inscrições para o curso “Produtividade nas Diligências: A Tecnologia a favor dos Oficiais de Justiça e Centrais de Mandados”.Segundo os instrutores, diante do atual cenário de pandemia, muitos tribunais suspenderam o cumprimento de mandados, principalmente os considerados não urgentes. “Porém, as secretarias continuam confeccionando outros mandados, que em breve serão distribuídos para os Oficiais de Justiça”.Nesse contexto, os Oficiais de Justiça se encontram sobrecarregados, diante da quantidade de mandados represados. “Com isso, nós elaboramos um mini curso de capacitação, visando apresentar ferramentas para que os Oficiais possam otimizar sua produtividade nas diligências, seja em centrais de mandados ou em comarcas que não possuem zoneamentos”.Através de um curso online, os Oficiais irão aprender como explorar ferramentas como o Google Maps, Street View, navegação por GPS, rotas automáticas, formas de pesquisa prévia dos endereços, compartilhamento de arquivos para uso simultâneo, entre outros.A qualificação garante certificado de 15 horas/aula, sendo que o acesso ao conteúdo ficará disponível para o inscrito por três meses.O valor do treinamento é R$ 99,00. As inscrições permanecem abertas até o dia 3 de março.Outras informações e inscrições em https://escoladeoficiais.com.br/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo