O Projeto de Lei 3475/19, do Senado, permite à Justiça determinar a transferência da servidora pública que sofrer violência doméstica ou familiar, garantido o sigilo. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.A proposta insere dispositivo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para prever, nesses casos, a remoção.Atualmente, pela Lei Maria da Penha, o juiz deve assegurar acesso prioritário à remoção para servidora nos casos de violência. O texto amplia o rol de medidas protetivas de urgência e assegura ajuda financeira para viabilizar a mudança.O projeto de lei, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), possibilita ainda o afastamento remunerado da servidora pública ofendida por até 15 dias para tratamento psicossocial ou de saúde.“Umas das medidas essenciais para proteção da vítima de violência doméstica é a interrupção do convívio com o agressor, que pode ser dificultada em razão da localidade de trabalho da servidora”, explica Rodrigo Pacheco.Fonte: Câmara dos Deputados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão automática dos prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) nas cidades em que tiverem decretadas medidas restritivas para conter o coronavírus.O TRT-5 já havia suspendido prazos judiciais em Salvador, Região Metropolitana e nas cidades com as medidas de restrição. Entretanto, a decisão de prorrogar os prazos processuais passa a ser automática, sem a necessidade de determinação do Tribunal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão automática dos prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) nas cidades em que tiverem decretadas medidas restritivas para conter o coronavírus.O TRT-5 já havia suspendido prazos judiciais em Salvador, Região Metropolitana e nas cidades com as medidas de restrição. Entretanto, a decisão de prorrogar os prazos processuais passa a ser automática, sem a necessidade de determinação do Tribunal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, referente à consulta formulada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça retorna à pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (19). No dia 26 de fevereiro, a matéria esteve em pauta na primeira sessão ordinária, mas não foi analisada pelo pedido de retirada de pauta apresentado pelo relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima, para que pudesse averiguar documentos e memoriais apresentados pela Fenassojaf e outras entidades aos conselheiros.  A Federação também ingressou com pedido para atuar como interessada na consulta, solicitação acatada pelo Desembargador relator. A sessão desta sexta-feira está marcada para às 14 horas e terá sustentação oral feita pelo assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel.  A Federação segue atenta e trabalha pelo reconhecimento da legalidade do pagamento cumulativo aos Oficiais de Justiça. No último dia 25 de fevereiro, o diretor jurídico Eduardo Virtuoso contatou o relator, oportunidade em que defendeu a legalidade da percepção. O dirigente também enviou farta documentação relativa ao assunto. “Esperamos que o Conselho reconheça o posicionamento do TRT1 que entende estar a questão fulminada pela decadência, não mais podendo a Administração rever os atos”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, referente à consulta formulada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça retorna à pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (19). No dia 26 de fevereiro, a matéria esteve em pauta na primeira sessão ordinária, mas não foi analisada pelo pedido de retirada de pauta apresentado pelo relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima, para que pudesse averiguar documentos e memoriais apresentados pela Fenassojaf e outras entidades aos conselheiros.  A Federação também ingressou com pedido para atuar como interessada na consulta, solicitação acatada pelo Desembargador relator. A sessão desta sexta-feira está marcada para às 14 horas e terá sustentação oral feita pelo assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel.  A Federação segue atenta e trabalha pelo reconhecimento da legalidade do pagamento cumulativo aos Oficiais de Justiça. No último dia 25 de fevereiro, o diretor jurídico Eduardo Virtuoso contatou o relator, oportunidade em que defendeu a legalidade da percepção. O dirigente também enviou farta documentação relativa ao assunto. “Esperamos que o Conselho reconheça o posicionamento do TRT1 que entende estar a questão fulminada pela decadência, não mais podendo a Administração rever os atos”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD/SC), se reuniu nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentou o plano de trabalho para a análise da proposta. Matos quer promover audiências públicas sobre a reforma e voltou a dizer que pretende apresentar o parecer no dia 30 de março."Meu desejo é realizar uma audiência pública na semana que vem, com representantes dos servidores, com representantes do setor produtivo, com juristas, para aprofundar o debate".Darci de Matos afirmou que considera a Reforma Administrativa fundamental e que o Parlamento precisa enfrentar a agenda de reformas para que o país retome o crescimento econômico. Também disse que as mudanças irão fortalecer o serviço público no Brasil, adequando-o às novas tecnologias do mundo moderno.A pauta da Comissão de Constituição e Justiça está trancada por um recurso apresentado pelo deputado Boca Aberta (Pros/PR) contra a suspensão de seu mandato, votada pelo Conselho de Ética em 2019. Após a votação desse recurso, os deputados poderão analisar uma série de requerimentos já apresentados, que pedem a realização de audiência pública sobre a reforma administrativa.A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.A CCJ analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, ou seja, se elas estão de acordo com o texto constitucional e de outros critérios técnicos. Depois de passar pela CCJ, os textos ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.Fonte: Câmara dos Deputados

O relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD/SC), se reuniu nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentou o plano de trabalho para a análise da proposta. Matos quer promover audiências públicas sobre a reforma e voltou a dizer que pretende apresentar o parecer no dia 30 de março."Meu desejo é realizar uma audiência pública na semana que vem, com representantes dos servidores, com representantes do setor produtivo, com juristas, para aprofundar o debate".Darci de Matos afirmou que considera a Reforma Administrativa fundamental e que o Parlamento precisa enfrentar a agenda de reformas para que o país retome o crescimento econômico. Também disse que as mudanças irão fortalecer o serviço público no Brasil, adequando-o às novas tecnologias do mundo moderno.A pauta da Comissão de Constituição e Justiça está trancada por um recurso apresentado pelo deputado Boca Aberta (Pros/PR) contra a suspensão de seu mandato, votada pelo Conselho de Ética em 2019. Após a votação desse recurso, os deputados poderão analisar uma série de requerimentos já apresentados, que pedem a realização de audiência pública sobre a reforma administrativa.A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.A CCJ analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, ou seja, se elas estão de acordo com o texto constitucional e de outros critérios técnicos. Depois de passar pela CCJ, os textos ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.Fonte: Câmara dos Deputados

O Oficial de Justiça Reinaldo de Oliveira Santos e a esposa Aparecida foram vítimas fatais da pandemia em São Paulo.Aparecida faleceu no dia 7 de março. Já o Oficial do Tribunal de Justiça daquele estado (TJSP) não resistiu à doença e morreu na última segunda-feira (15).Segundo informações da Aojesp, Reinaldo estava aposentado desde 2020.Com mais este registro, o oficialato soma 46 mortes confirmadas pela Covid no Brasil. Nos últimos sete dias, seis Oficiais de Justiça perderam a vida devido a complicações da doença.Diante do novo momento crítico em que o país vive, a Fenassojaf reforça a importância dos Oficiais de Justiça se resguardarem para a manutenção da saúde e da vida!Os Oficiais falecidos desde março de 2020 são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azeredo (TJRJ), Felipe Gouveia (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Pérola Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO), Helilton José Andrade Soares (TJAM), Eliel Ribeiro dos Anjos (TJBA), José Afonso Soares (TJCE), Rômulo Pessoa de Oliveira (TJRO), Gelson Sampaio de Souza (TJRJ), Ismael Diniz (TJPE), Eduardo Tibério de Araújo Borba (TJPE), Fábia Maria Araújo Mendonça (TRT-7), Geraldo Caldeira Figueiredo (TJMG), Reinaldo de Oliveira Santos (TJSP) e José de Assis (TJPB).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Reinaldo de Oliveira Santos e a esposa Aparecida foram vítimas fatais da pandemia em São Paulo.Aparecida faleceu no dia 7 de março. Já o Oficial do Tribunal de Justiça daquele estado (TJSP) não resistiu à doença e morreu na última segunda-feira (15).Segundo informações da Aojesp, Reinaldo estava aposentado desde 2020.Com mais este registro, o oficialato soma 46 mortes confirmadas pela Covid no Brasil. Nos últimos sete dias, seis Oficiais de Justiça perderam a vida devido a complicações da doença.Diante do novo momento crítico em que o país vive, a Fenassojaf reforça a importância dos Oficiais de Justiça se resguardarem para a manutenção da saúde e da vida!Os Oficiais falecidos desde março de 2020 são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azeredo (TJRJ), Felipe Gouveia (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Pérola Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO), Helilton José Andrade Soares (TJAM), Eliel Ribeiro dos Anjos (TJBA), José Afonso Soares (TJCE), Rômulo Pessoa de Oliveira (TJRO), Gelson Sampaio de Souza (TJRJ), Ismael Diniz (TJPE), Eduardo Tibério de Araújo Borba (TJPE), Fábia Maria Araújo Mendonça (TRT-7), Geraldo Caldeira Figueiredo (TJMG), Reinaldo de Oliveira Santos (TJSP) e José de Assis (TJPB).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Portaria expedida pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte suspendeu, desde o dia 11 de março, o cumprimento presencial dos mandados “até nova decisão, salvo os casos urgentes”.O regimento leva em consideração o agravamento da pandemia em todo o país, no estado do Rio Grande do Norte e no município de Natal, “levando à exaustão os sistemas público e privado de saúde e fazendo crescente número de vítimas letais a cada dia”.Segundo a Portaria, os mandados devem ser cumpridos por meio remoto, sendo que, nos casos não urgentes, em que não conste o contato telefônico ou endereço eletrônico, o Oficial de Justiça deverá devolver à Secretaria para que a parte interessada possa informar um meio de comunicação através do qual o intimado possa ser contatado.A publicação ainda trata do atendimento presencial na Vara, bem como do trabalho remoto dos servidores e estagiários.Para o presidente da Assojaf/RN Thiago Fonseca, a indicação de devolução do mandado não urgente nos casos em que não houver informações para o contato remoto é uma importante medida, “pois referenda a preocupação com o resguardo do Oficial de Justiça que não precisará se expor nas ruas para o cumprimento de mandados não considerados urgentes”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Portaria expedida pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte suspendeu, desde o dia 11 de março, o cumprimento presencial dos mandados “até nova decisão, salvo os casos urgentes”.O regimento leva em consideração o agravamento da pandemia em todo o país, no estado do Rio Grande do Norte e no município de Natal, “levando à exaustão os sistemas público e privado de saúde e fazendo crescente número de vítimas letais a cada dia”.Segundo a Portaria, os mandados devem ser cumpridos por meio remoto, sendo que, nos casos não urgentes, em que não conste o contato telefônico ou endereço eletrônico, o Oficial de Justiça deverá devolver à Secretaria para que a parte interessada possa informar um meio de comunicação através do qual o intimado possa ser contatado.A publicação ainda trata do atendimento presencial na Vara, bem como do trabalho remoto dos servidores e estagiários.Para o presidente da Assojaf/RN Thiago Fonseca, a indicação de devolução do mandado não urgente nos casos em que não houver informações para o contato remoto é uma importante medida, “pois referenda a preocupação com o resguardo do Oficial de Justiça que não precisará se expor nas ruas para o cumprimento de mandados não considerados urgentes”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TJPB José de Assis é a 45ª vítima fatal confirmada no oficialato que não resistiu às complicações do novo coronavírus.José de Assis era lotado na comarca de João Pessoa e faleceu nesta terça-feira (16) devido à infecção do vírus.A diretoria da Fenassojaf lamenta o registro e envia condolências aos colegas e familiares do Oficial de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TJPB José de Assis é a 45ª vítima fatal confirmada no oficialato que não resistiu às complicações do novo coronavírus.José de Assis era lotado na comarca de João Pessoa e faleceu nesta terça-feira (16) devido à infecção do vírus.A diretoria da Fenassojaf lamenta o registro e envia condolências aos colegas e familiares do Oficial de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Darci de Matos (PSD/SC) foi indicado relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatoria da matéria que trata da Reforma Administrativa foi anunciada nesta segunda-feira (15) pela presidente da CCJC, deputada Bia Kics (PSL/DF).O parlamentar será responsável pela análise da admissibilidade da matéria na Comissão. Em entrevista, Darci de Matos afirmou que se reuniria, nesta terça-feira (16), com Bia Kics para definir o calendário. O deputado prometeu que fará o relatório "o mais rápido possível". A Fenassojaf integra a luta contra a aprovação da Reforma Administrativa e atua, em conjunto com outras entidades representativas do serviço público, na campanha de mídia nacional no combate à proposta.A Federação também atua em uma campanha própria de conscientização do desmonte proposto pela PEC 32, além da valorização dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Darci de Matos (PSD/SC) foi indicado relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatoria da matéria que trata da Reforma Administrativa foi anunciada nesta segunda-feira (15) pela presidente da CCJC, deputada Bia Kics (PSL/DF).O parlamentar será responsável pela análise da admissibilidade da matéria na Comissão. Em entrevista, Darci de Matos afirmou que se reuniria, nesta terça-feira (16), com Bia Kics para definir o calendário. O deputado prometeu que fará o relatório "o mais rápido possível". A Fenassojaf integra a luta contra a aprovação da Reforma Administrativa e atua, em conjunto com outras entidades representativas do serviço público, na campanha de mídia nacional no combate à proposta.A Federação também atua em uma campanha própria de conscientização do desmonte proposto pela PEC 32, além da valorização dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A pandemia do novo coronavírus fez mais uma vítima fatal entre os Oficiais de Justiça. Geraldo Caldeira Figueiredo, de 63 anos de idade, não resistiu às complicações da doença e faleceu nesta segunda-feira (15).Servidor há mais de 30 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Geraldo era lotado na Comarca de Bocaiúva.Somente entre sexta (12) e segunda-feira (15), quatro Oficiais de Justiça não sobreviveram à contaminação da Covid-19. No total, 44 Oficiais federais e estaduais faleceram desde o início da crise pandêmica no Brasil.A diretoria da Fenassojaf registra o luto por cada Oficial e servidor do Judiciário morto, assim como pelas mais de 279 mil vidas que foram perdidas pela contaminação no país.Os Oficiais de Justiça são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azeredo (TJRJ), Felipe Gouveia (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Pérola Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO), Helilton José Andrade Soares (TJAM), Eliel Ribeiro dos Anjos (TJBA), José Afonso Soares (TJCE), Rômulo Pessoa de Oliveira (TJRO), Gelson Sampaio de Souza (TJRJ), Ismael Diniz (TJPE), Eduardo Tibério de Araújo Borba (TJPE), Fábia Maria Araújo Mendonça (TRT-7) e Geraldo Caldeira Figueiredo (TJMG).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A pandemia do novo coronavírus fez mais uma vítima fatal entre os Oficiais de Justiça. Geraldo Caldeira Figueiredo, de 63 anos de idade, não resistiu às complicações da doença e faleceu nesta segunda-feira (15).Servidor há mais de 30 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Geraldo era lotado na Comarca de Bocaiúva.Somente entre sexta (12) e segunda-feira (15), quatro Oficiais de Justiça não sobreviveram à contaminação da Covid-19. No total, 44 Oficiais federais e estaduais faleceram desde o início da crise pandêmica no Brasil.A diretoria da Fenassojaf registra o luto por cada Oficial e servidor do Judiciário morto, assim como pelas mais de 279 mil vidas que foram perdidas pela contaminação no país.Os Oficiais de Justiça são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azeredo (TJRJ), Felipe Gouveia (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Pérola Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO), Helilton José Andrade Soares (TJAM), Eliel Ribeiro dos Anjos (TJBA), José Afonso Soares (TJCE), Rômulo Pessoa de Oliveira (TJRO), Gelson Sampaio de Souza (TJRJ), Ismael Diniz (TJPE), Eduardo Tibério de Araújo Borba (TJPE), Fábia Maria Araújo Mendonça (TRT-7) e Geraldo Caldeira Figueiredo (TJMG).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional promulga nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019. Conhecida como PEC Emergencial, o texto impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.Entre as medidas que atingem o serviço público estão vedações para a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para novas vagas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.O texto também manteve a proibição de órgãos e Poderes concederem aumento ou reajuste salarial para servidores e membros de Poder se a despesa primária obrigatória ficar acima de 95% da despesa primária total. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, na madrugada de sexta-feira (12). Os deputados fizeram alguns ajustes no texto aprovado pelos senadores, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.A sessão de promulgação da matéria ocorrerá no Plenário do Senado às 10 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados