A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista definiu a data de realização da Semana Nacional da Execução em 2021. O evento, que acontece anualmente em todo o Brasil e, neste ano, chega à 11ª edição, será realizado entre os dias 20 e 24 de setembro.“A Semana Nacional da Execução Trabalhista, sem dúvidas, se tornou um dos eventos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho. Mais importante do que a tradição que se consolidou, são os resultados práticos que o evento trouxe em todos esses anos para os jurisdicionados que aguardavam uma solução definitiva do seu processo”, disse o coordenador nacional da CNEET, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão. Em 2020, devido ao caráter excepcional ocasionado pela pandemia, as atividades foram promovidas em modo remoto e/ou presencial, de acordo com a situação de cada região no enfrentamento da Covid-19. Calendário de açõesTambém faz parte do calendário de ações da Comissão Nacional para 2021 o "Seminário Lei de Recuperação Judicial e Falência: Inovações e Cooperação Jurisdicional". O evento será realizado nos dias 10 e 11 de junho e contará com palestras de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogados e magistrados.Outro evento, previsto para o segundo semestre, vai discutir questões relacionadas a leilões na Justiça do Trabalho.Fonte: CSJT

A Fenassojaf realizou, na última terça-feira (20), reunião do Conselho de Representantes para debater os últimos ajustes da proposta de alteração do estatuto a ser apreciada em Assembleia Geral neste sábado (24).No início o presidente Neemias Ramos Freire relembrou o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho instituído para a elaboração da minuta do novo estatuto, bem como reafirmou os benefícios trazidos com a proposta de transformação da Fenassojaf em Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O diretor Pietro Valério, integrante do GT e responsável pela redação da proposta, destacou o estudo feito pelos integrantes do grupo e frisou que o documento integra todas as ponderações apresentadas pelas associações filiadas à Fenassojaf.Durante as falas, o diretor jurídico Eduardo Virtuoso explicou que a assessoria do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados emitiu um novo parecer técnico com a complementação e análise sobre a transformação da entidade em Associação Nacional. O documento da assessoria jurídica está disponível AQUI.Após os debates e questionamentos feitos pelos dirigentes, Neemias esclareceu que a convocação da assembleia do próximo sábado obedeceu às previsões estatutárias e que todos os itens da reforma serão votados depois que todos os delegados forem devidamente esclarecidos quanto à matéria. “Caso não seja possível esgotar a pauta, a assembleia poderá decidir pela suspensão dos trabalhos por 15 dias, sem necessidade de nova convocação”, completou.A Assembleia Geral virtual de alteração do estatuto da Fenassojaf acontece neste sábado, às 15:30h em primeira convocação e 16 horas em segunda chamada. O acesso à deliberação será pela plataforma Zoom, com link a ser disponibilizado a todas as delegações eleitas pelas associações. Todos os documentos referentes à proposta de transformação da Federação estão disponíveis no destaque deste site. CLIQUE AQUI para acessarUma nova reunião do Conselho de Representantes está marcada para às 16 horas desta sexta-feira (23), quando a empresa Moobi Tech, responsável pelo sistema de votação da assembleia, repassará todas as informações e o roteiro para que os delegados participem da deliberação eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf encaminhou, nesta quinta-feira (22), ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, em que solicita a participação no Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria Presi nº 137/2021, que tem o objetivo de estudar e apresentar proposta de reestruturação sobre as metodologias, fluxos de processos e rotinas de atividades da área judiciária.A Portaria informa sobre o término da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em substituição aos processos que tramitam por meio físico e em outros sistemas processuais.No pedido, o presidente da Federação Neemias Ramos Freire enfatiza a importância do tema para os Oficiais de Justiça e requer a participação de pelo menos um servidor dessa especialidade no Grupo de Trabalho, “cujo nome pode ser apresentado por esta Federação, recaindo, evidentemente, sobre Oficial de Justiça Avaliador Federal do quadro do TRF-1”, finaliza.Veja AQUI o ofício encaminhado à presidência do TRF-1Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça aposentada pelo TJSP, Esther Avoletta da Costa é mais uma vítima que não sobreviveu às implicações do coronavírus no Brasil. Ela faleceu na última terça-feira (20).Segundo a Aojesp, Esther é mãe de dois Oficiais da ativa, lotados na comarca de Campinas, que também se infectaram com a doença e permanecem em recuperação.Esther Avoletta da Costa é a 65ª servidora no oficialato, confirmada pela Fenassojaf, que não resistiu às complicações da Covid.A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento e envia condolências aos familiares, desejando plena recuperação aos filhos que também contraíram o vírus.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados prepara-se para a análise da reforma administrativa (PEC 32/20, do Executivo), que poderá ser concluída no colegiado na segunda quinzena de maio.Em reunião de coordenadores na última quinta-feira (15), os integrantes da CCJ chegaram a acordo para a realização de sete audiências públicas sobre a proposta: a primeira em 26 de abril; e a última, em 14 de maio.“A primeira vai ter um cunho de abertura solene, mas também de trabalho. Vamos tentar trazer o ministro da Economia [Paulo Guedes] e contaremos com a presença do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) – a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, está tratando disso”, explicou o relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD-SC).Ele acrescentou que, nas outras seis audiência públicas, serão ouvidos especialistas, juristas, representantes do setor produtivo e dos trabalhadores do serviço público. “São em torno de 40 entidades que vêm participar desses debates.”Em seguida à última audiência, Darci de Matos deverá apresentará seu parecer. Ele acredita que a obstrução promovida por partidos que se opõem à reforma poderá atrasar a votação do texto em cerca de dois dias, mas que depois disso a reforma será aprovada pela CCJ.A propostaA proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.A CCJ não avalia o mérito, o conteúdo da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal.Darci de Matos afirmou que, por sua análise inicial, seu parecer será favorável ao texto. “A PEC, no meu entendimento, é constitucional e não fere cláusulas pétreas, mas as audiências públicas servirão para me dar subsídios.”O relator defendeu ainda que a reforma avance porque “vai promover uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos e não tira nenhum direito adquirido dos atuais servidores”.Depois de passar pelo colegiado, a proposta ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, depois, em dois turnos pelo Plenário."Esse é o momento em que os servidores públicos precisam estar unidos e mobilizados para barrar a aprovação dessa matéria", enfatiza o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire. A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais está integrada e possui diversas ações para a atuação contra a PEC 32. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

O pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça foi tema tratado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada virtualmente na última sexta-feira (16) pela Aojustra.Mais de 90 Oficiais de Justiça participaram do encontro ocorrido pela plataforma Zoom, que contou com a presença do assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, convidado para falar sobre o tema.Dr. Rudi fez um histórico dos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao crédito acumulado aos Oficiais de Justiça, bem como da atuação, em nível nacional, na defesa sobre a legalidade do pagamento.Além dele, o presidente da Fenassojaf Neemias Freire, também diretor da Associação, complementou as informações e reafirmou o trabalho promovido pela manutenção do crédito.O vídeo com as explicações está disponível no canal da Aojustra no Youtube. Clique Aqui para assistirFonte: Aojustra

O Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do DF concedeu liminar, no último sábado (17), para que a Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS) se abstenham de efetivar desconto na remuneração dos substituídos da Assojaf/MS, referente à VPNI oriunda de quintos incorporados por exercício de função de executante de mandados ou GAE.No final do mês de março, a Associação ingressou com ação ordinária e pedido de tutela para evitar o desconto aos Oficiais de Justiça filiados, determinado pelo Diretor do Foro da SJMS e posteriormente confirmado pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região ao indeferir pedido de efeito suspensivo em recurso administrativo. “A decisão draconiana é fruto de interpretação equivocada do decidido pelo Conselho da Justiça Federal, que determinou aplicação das orientações do Tribunal de Constas da União. Porém, o TCU alterou seu entendimento e passou a analisar a questão em processo administrativo interno, onde o Ministério Público foi contra o desconto”, afirma o presidente da Assojaf José Ailton Pinto de Mesquita Filho.Na decisão, o juiz responsável entendeu que eventual suspensão de valores nos vencimentos “deve respeitar a dignidade da pessoa humana, sob a vertente da Teoria do Patrimônio Mínimo, eis que, aplicando as máximas de experiência, o orçamento familiar do servidor e de sua família fica limitado e tem como meta tais valores”. O julgado declara que “não há boa fé objetiva em suspender o pagamento de tais valores que constam nos contracheques há quase 20 anos (mais de 19 anos)” afirma.O processo tramita na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciaria do Distrito Federal.Fonte: Assojaf/MS

O oficialato brasileiro registra mais uma morte pela Covid-19. O Oficial Cláudio Costa Coracy não sobreviveu à contaminação do vírus e faleceu nesta segunda-feira (19).Segundo informações do Sindojus/PI, Coracy é o primeiro Oficial de Justiça morto pelo novo coronavírus naquele estado. Ele era lotado no Juizado Especial do Bela Vista, em Teresina. Até o momento, os Oficiais de Justiça federais e estaduais contabilizam 64 óbitos confirmados desde o início da pandemia, em março de 2020.A diretoria da Fenassojaf lamenta mais este registro e envia condolências aos colegas e familiares do Oficial Cláudio Costa Coracy.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A atuação do Oficial de Justiça em tempos de pandemia é o tema do novo curso oferecido por José Carlos Batista e Marcelo Freitas a Oficiais dos TRT9, TRT12 e TRT23. Preocupados com o risco acentuado a que os Oficiais de Justiça estão submetidos na realização do trabalho durante a pandemia, os Oficiais lotados no TRT do Paraná elaboraram o curso EaD para tratar e discutir o tema.  Segundo José Carlos Batista, um dos autores do material e tutor do curso, "os tribunais deveriam dispensar atenção especial aos Oficiais de Justiça na pandemia, pois, diferentemente dos colegas em home office, temos um potencial de exposição elevado", afirma. A qualificação terá início no próximo dia 3 de maio no TRT da 12ª Região e abordará aspectos do trabalho a distância com a realização de diligências remotas e o uso de meios eletrônicos, além de discutir a utilização de EPIs para eventuais diligências presenciais. A duração é de uma semana. Em seguida, os Oficiais do TRT-23 terão o treinamento a partir do dia 10 de maio. No TRT-9, o curso será oferecido a partir do dia 17.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do TRT da 5ª Região (BA) promove, desde o dia 9 de abril, o Seminário “Novos Horizontes e Estratégias de Atuação na Execução Trabalhista”.De acordo com a EJUD, o objetivo é atualizar os Oficiais de Justiça e magistrados sobre inovações em matéria de execução, com o incentivo à utilização das medidas avançadas de execução e capacitando os participantes para a utilização de ferramentas atualmente existentes, “contribuindo, desse modo, para o aperfeiçoamento, qualificação e intercâmbio profissional”.As aulas acontecem uma vez por semana, sempre às sextas-feiras, até 8 de outubro. Temas como o impacto das inovações tecnológicas na execução, pesquisa patrimonial, técnicas de investigação patrimonial e as decisões marcantes no TST referentes à execução fazem parte do calendário de ministrações.A carga horária total será de 42 horas-aula que valerão para o adicional de qualificação. Mais informações podem ser obtidas AQUIFonte: Assojaf/BA

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público lançou, em 8 de abril, um abaixo assinado para a suspensão da PEC 32 sem a apresentação de substitutivo.No documento virtual, o grupo solicita ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), a suspensão da proposta que trata da Reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão do tema. “Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, afirma a Frente Parlamentar Mista.O abaixo assinado pretende atingir 10 mil assinaturas para o encaminhamento ao presidente da Câmara. Clique Aqui para assinarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD/SC), pretende definir, na próxima semana, um novo cronograma consensual e mais amplo de audiências públicas para discutir o tema com entidades de servidores públicos, juristas, setor produtivo e outras áreas interessadas.O prazo maior de debates na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta (PEC 32/20), também se deve à orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para que as votações de matérias na Casa se concentrem, neste momento, em temas diretamente ligados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.Em debate virtual promovido na segunda-feira (12) pelo site Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Darci de Matos fez nova previsão sobre a tramitação da Reforma Administrativa na CCJ, com a realização de mais audiências e apresentação do parecer em maio.“Para que nós possamos realizar não uma audiência pública, mas tantas quantas forem necessárias, porque temos mais de 50 requerimentos e mais de 70 entidades que desejam falar e ser ouvidas nas audiências públicas. Nosso relatório deverá ser apresentado na primeira quinzena do mês de maio”, afirmou.O tema é polêmico e alvo de forte obstrução por parte da oposição na Comissão de Constituição e Justiça. Eventuais emendas ao texto só poderão ocorrer na fase seguinte de tramitação, em comissão especial.QuestionamentosO relator informou que, nesta fase de análise da admissibilidade na CCJ, discute com a equipe técnica alguns questionamentos quanto à possibilidade de criação ou extinção de órgãos por parte do Poder Executivo e de definição das carreiras típicas de Estado na própria proposta de emenda à Constituição ou em futuro projeto de lei complementar.Em mais uma tentativa de acobertar os prejuízos causados aos atuais servidores, Darci de Matos fez disse novamente que a matéria não atinge os direitos adquiridos pela categoria. “Ela cria um vínculo por prazo determinado para os novos servidores, que não vão ter estabilidade e vão ter um mecanismo para não serem perseguidos politicamente; não vão trabalhar 40 horas, mas 44 horas; não vão ter triênio, nem licença-prêmio, nem progressão automática, nem estabilidade. Terão uma condição similar à dos servidores do serviço privado. Eu não vejo nada de errado nisso nas atividades que não são carreiras típicas de Estado”, declarou.O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), também participou do debate virtual. Ele classificou como “ameaças” ao funcionalismo os itens da proposta que acabam com a estabilidade no serviço público e permitem “formas vulneráveis” de contratação e de terceirização do Estado.“Essas formas mais vulneráveis de contratação, em um país que ainda não venceu a chaga do patrimonialismo, podem representar maior possibilidade de intervenções políticas nas áreas técnicas, de desmonte de áreas do serviço público e de apadrinhamento político", disse o deputado. “Além disso, a proposta também traz uma desresponsabilização muito forte do Estado, com terceirização quase irrestrita para dentro do serviço público”, criticou.Outra crítica de Professor Israel Batista ao projeto foi à autorização para o Executivo extinguir órgãos. O deputado argumenta que, se estivesse em vigor, esse dispositivo já teria levando à extinção de órgãos públicos detentores de dados científicos que contestam visões negacionistas do governo, como é o caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).Um dos organizadores do debate, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, fez críticas à proposta de reforma administrativa que, segundo ele, atende à agenda liberal sem pensar nas necessidades do Estado.A Fenassojaf segue atuante e empenhada no combate à Reforma Administrativa, bem como as demais matérias que visam o fim do serviço público como um todo. Além de integrar o Movimento a Serviço do Brasil, a Federação lançou, em 25 de março, uma campanha de mídia própria contra a PEC 32 e pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça.Denominada “O Brasil Precisa”, a campanha da Fenassojaf tem o objetivo é intensificar a luta do oficialato contra a Reforma Administrativa e os prejuízos à Administração Pública, bem como demonstrar a importância dos Oficiais de Justiça para o pleno exercício da Justiça.Todos os conteúdos referentes ao O Brasil Precisa estão disponíveis em um hotsite específico do movimento em https://obrasilprecisa.com.br/.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

O relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD/SC), pretende definir, na próxima semana, um novo cronograma consensual e mais amplo de audiências públicas para discutir o tema com entidades de servidores públicos, juristas, setor produtivo e outras áreas interessadas.O prazo maior de debates na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta (PEC 32/20), também se deve à orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para que as votações de matérias na Casa se concentrem, neste momento, em temas diretamente ligados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.Em debate virtual promovido na segunda-feira (12) pelo site Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Darci de Matos fez nova previsão sobre a tramitação da Reforma Administrativa na CCJ, com a realização de mais audiências e apresentação do parecer em maio.“Para que nós possamos realizar não uma audiência pública, mas tantas quantas forem necessárias, porque temos mais de 50 requerimentos e mais de 70 entidades que desejam falar e ser ouvidas nas audiências públicas. Nosso relatório deverá ser apresentado na primeira quinzena do mês de maio”, afirmou.O tema é polêmico e alvo de forte obstrução por parte da oposição na Comissão de Constituição e Justiça. Eventuais emendas ao texto só poderão ocorrer na fase seguinte de tramitação, em comissão especial.QuestionamentosO relator informou que, nesta fase de análise da admissibilidade na CCJ, discute com a equipe técnica alguns questionamentos quanto à possibilidade de criação ou extinção de órgãos por parte do Poder Executivo e de definição das carreiras típicas de Estado na própria proposta de emenda à Constituição ou em futuro projeto de lei complementar.Em mais uma tentativa de acobertar os prejuízos causados aos atuais servidores, Darci de Matos fez disse novamente que a matéria não atinge os direitos adquiridos pela categoria. “Ela cria um vínculo por prazo determinado para os novos servidores, que não vão ter estabilidade e vão ter um mecanismo para não serem perseguidos politicamente; não vão trabalhar 40 horas, mas 44 horas; não vão ter triênio, nem licença-prêmio, nem progressão automática, nem estabilidade. Terão uma condição similar à dos servidores do serviço privado. Eu não vejo nada de errado nisso nas atividades que não são carreiras típicas de Estado”, declarou.O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), também participou do debate virtual. Ele classificou como “ameaças” ao funcionalismo os itens da proposta que acabam com a estabilidade no serviço público e permitem “formas vulneráveis” de contratação e de terceirização do Estado.“Essas formas mais vulneráveis de contratação, em um país que ainda não venceu a chaga do patrimonialismo, podem representar maior possibilidade de intervenções políticas nas áreas técnicas, de desmonte de áreas do serviço público e de apadrinhamento político", disse o deputado. “Além disso, a proposta também traz uma desresponsabilização muito forte do Estado, com terceirização quase irrestrita para dentro do serviço público”, criticou.Outra crítica de Professor Israel Batista ao projeto foi à autorização para o Executivo extinguir órgãos. O deputado argumenta que, se estivesse em vigor, esse dispositivo já teria levando à extinção de órgãos públicos detentores de dados científicos que contestam visões negacionistas do governo, como é o caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).Um dos organizadores do debate, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, fez críticas à proposta de reforma administrativa que, segundo ele, atende à agenda liberal sem pensar nas necessidades do Estado.A Fenassojaf segue atuante e empenhada no combate à Reforma Administrativa, bem como as demais matérias que visam o fim do serviço público como um todo. Além de integrar o Movimento a Serviço do Brasil, a Federação lançou, em 25 de março, uma campanha de mídia própria contra a PEC 32 e pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça.Denominada “O Brasil Precisa”, a campanha da Fenassojaf tem o objetivo é intensificar a luta do oficialato contra a Reforma Administrativa e os prejuízos à Administração Pública, bem como demonstrar a importância dos Oficiais de Justiça para o pleno exercício da Justiça.Todos os conteúdos referentes ao O Brasil Precisa estão disponíveis em um hotsite específico do movimento em https://obrasilprecisa.com.br/.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelos diretores Neemias Ramos Freire e Mariana Liria, se reuniu, na quinta-feira (08), com a nova gestão da Assojaf/DF-JF.O encontro aconteceu virtualmente pela plataforma Zoom e contou com a participação da diretoria da Associação empossada no mês de fevereiro, através do presidente Márcio Martins Soares, da vice-presidente Amanda da Cunha Sampaio Agle Machado e dos diretores Rosângela da Silva Pêgas (Jurídico) e Welbert Souza Rabelo (Financeiro).O objetivo foi repassar informações detalhadas sobre a proposta de alteração/transformação da Fenassojaf para Associação Nacional e a realização da Assembleia Geral remota convocada para o próximo dia 24 de abril. Outro tema tratado na reunião foi o trabalho desempenhado pela Federação para o reajuste da Indenização de Transporte, com a apresentação de um resgate histórico da atuação desempenhadas nos últimos quatro anos.Os dirigentes da Fenassojaf também repassaram informes sobre a movimentação, em diversas frentes, pela manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE, além do empenho pela garantia da segurança aos Oficiais de Justiça e o trabalho desempenhado pela pasta de Relações Internacionais, que tem ampliado a visibilidade da Fenassojaf junto às entidades representativas do oficialato em todo o mundo.“Foi uma reunião bastante produtiva, onde tivemos a oportunidade de repassar informes sobre os temas mais relevantes neste momento para a Federação. Aproveitamos para dar as boas vindas à nova gestão da Assojaf/DF-JF e reforçar nossa parceria e atuação conjunta em prol dos Oficiais de Justiça”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelos diretores Neemias Ramos Freire e Mariana Liria, se reuniu, na quinta-feira (08), com a nova gestão da Assojaf/DF-JF.O encontro aconteceu virtualmente pela plataforma Zoom e contou com a participação da diretoria da Associação empossada no mês de fevereiro, através do presidente Márcio Martins Soares, da vice-presidente Amanda da Cunha Sampaio Agle Machado e dos diretores Rosângela da Silva Pêgas (Jurídico) e Welbert Souza Rabelo (Financeiro).O objetivo foi repassar informações detalhadas sobre a proposta de alteração/transformação da Fenassojaf para Associação Nacional e a realização da Assembleia Geral remota convocada para o próximo dia 24 de abril. Outro tema tratado na reunião foi o trabalho desempenhado pela Federação para o reajuste da Indenização de Transporte, com a apresentação de um resgate histórico da atuação desempenhadas nos últimos quatro anos.Os dirigentes da Fenassojaf também repassaram informes sobre a movimentação, em diversas frentes, pela manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE, além do empenho pela garantia da segurança aos Oficiais de Justiça e o trabalho desempenhado pela pasta de Relações Internacionais, que tem ampliado a visibilidade da Fenassojaf junto às entidades representativas do oficialato em todo o mundo.“Foi uma reunião bastante produtiva, onde tivemos a oportunidade de repassar informes sobre os temas mais relevantes neste momento para a Federação. Aproveitamos para dar as boas vindas à nova gestão da Assojaf/DF-JF e reforçar nossa parceria e atuação conjunta em prol dos Oficiais de Justiça”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A pandemia da Covid-19 deve ampliar o debate sobre a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Apesar da prorrogação da análise, a medida não impede que a PEC 32 seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou via Comissão Especial sobre o tema.A avaliação é do relator da matéria, deputado Darci de Mattos (PSD/SC) e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), durante uma live promovida pelo Congresso em Foco."Nós vamos alargar mais esse debate, visto que esta é uma determinação do presidente Arthur Lira" disse Mattos, responsável pelo texto na CCJ. Segundo o parlamentar, existem cerca de 50 requerimentos e a manifestação de pelo menos 70 entidades a serem analisados. Marcelo Ramos disse que concorda que o momento atual requer outras prioridades. "Este não é um momento para nada, é um momento para salvar vidas. Mas uma hora a pandemia irá acabar e o Brasil precisará ter um ambiente de negócios e um estado organizado para atrair investimentos e renda", ponderou.O presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), argumentou que as alterações propostas pelo governo, tais como a terceirização de carreiras e a extinção de cargos e autarquias por decreto, podem gerar efeitos indesejados, tais como intervenções em áreas técnicas e apadrinhamento."Seguramente o INPE teria sido extinguido por decreto. Que a Fundação Palmares não existam mais. Que funcionário em certas carreira de Estado teriam sido exoneradas por entrar em conflito por governo", disse, referindo-se a questões envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, também disse que as categorias estão prontas para o diálogo, mas considera o texto da PEC extremamente prejudicial ao funcionalismo público. O momento é muito inoportuno e esta reforma teria de ser suspensa para que nos déssemos contas de salvar vida e matar a fome das pessoas", ponderou Rudinei, "para que, então, pudéssemos nos debruçar sobre ela".A Fenassojaf segue atuante, em diversas frentes, para barrar a aprovação da PEC 32, que visa a retirada de direitos e o fim do serviço público no Brasil. "Mais do que nunca, a mobilização de todo o conjunto dos servidores públicos é fundamental para que tenhamos a vitória contra a Reforma Administrativa", enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Congresso em Foco

A pandemia da Covid-19 deve ampliar o debate sobre a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Apesar da prorrogação da análise, a medida não impede que a PEC 32 seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou via Comissão Especial sobre o tema.A avaliação é do relator da matéria, deputado Darci de Mattos (PSD/SC) e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), durante uma live promovida pelo Congresso em Foco."Nós vamos alargar mais esse debate, visto que esta é uma determinação do presidente Arthur Lira" disse Mattos, responsável pelo texto na CCJ. Segundo o parlamentar, existem cerca de 50 requerimentos e a manifestação de pelo menos 70 entidades a serem analisados. Marcelo Ramos disse que concorda que o momento atual requer outras prioridades. "Este não é um momento para nada, é um momento para salvar vidas. Mas uma hora a pandemia irá acabar e o Brasil precisará ter um ambiente de negócios e um estado organizado para atrair investimentos e renda", ponderou.O presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), argumentou que as alterações propostas pelo governo, tais como a terceirização de carreiras e a extinção de cargos e autarquias por decreto, podem gerar efeitos indesejados, tais como intervenções em áreas técnicas e apadrinhamento."Seguramente o INPE teria sido extinguido por decreto. Que a Fundação Palmares não existam mais. Que funcionário em certas carreira de Estado teriam sido exoneradas por entrar em conflito por governo", disse, referindo-se a questões envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, também disse que as categorias estão prontas para o diálogo, mas considera o texto da PEC extremamente prejudicial ao funcionalismo público. O momento é muito inoportuno e esta reforma teria de ser suspensa para que nos déssemos contas de salvar vida e matar a fome das pessoas", ponderou Rudinei, "para que, então, pudéssemos nos debruçar sobre ela".A Fenassojaf segue atuante, em diversas frentes, para barrar a aprovação da PEC 32, que visa a retirada de direitos e o fim do serviço público no Brasil. "Mais do que nunca, a mobilização de todo o conjunto dos servidores públicos é fundamental para que tenhamos a vitória contra a Reforma Administrativa", enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Congresso em Foco

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participou, na tarde desta terça-feira (13), de uma sessão solene especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que debateu a necessidade de valorização dos Oficiais de Justiça.A reunião, que ocorreu de forma remota, foi solicitada pelo deputado Raniery Paulino e aconteceu em virtude do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março.  Na abertura, Paulino enfatizou que o atual momento propicia um ambiente de discussão, delimitação de território, empunhamento de bandeiras, apresentação de reivindicações e reflexões. “Louvo aqui a luta, garra e determinação cotidianas que os Oficiais de Justiça desenvolvem nas suas atividades de grande importância para a sociedade, posto que são o elo direto entre o Judiciário e os jurisdicionados, daí porque precisam ser mais reconhecidos, ouvidos e respeitados, sem quebra de direitos”, afirmou.Neemias destacou a importante transformação ocorrida atualmente na atividade dos Oficiais de Justiça, “atingida pelo impacto das novas tecnologias, porém sem perder as características originais de ser um importante elo entre o Judiciário e à população que busca a justiça para solucionar conflitos”.O presidente da Fenassojaf lembrou, ainda, das 63 vítimas fatais da Covid-19 entre o oficialato brasileiro e ressaltou que a pandemia demonstrou, ainda mais, a necessidade de segurança no desempenho das atividades no cumprimento dos mandados.Representante do Legislativo paraibano, o deputado Janduhy Carneiro relembrou as atividades exercidas pelos Oficiais e disse que a ALPB já apresentou proposta que defende a prioridade da categoria para a vacinação da Covid. “No dia a dia, eles atuam como um auxiliar no Tribunal de Justiça nas esferas municipal, estadual e federal. Por isso, é encarregado de atividades operacionais e em campo, como cumprir ordens do juiz e executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados. A Casa tem avaliado a necessidade de todas as categorias que necessitam ser vacinadas o mais rápido possível”.A Assojaf/PB também participou da solenidade, através da presidente Cláudia Travassos, que se declarou apaixonada “raiz” pela profissão, que considera ímpar quanto ao privilégio de materializar os atos judiciais. Ao final, disse ser grata pela constatação de que os Oficiais de Justiça estão cada vez mais unidos diante da crise do novo coronavírus. “Vestimos a camisa na linha de frente do Judiciário, com dedicação e respeito”, declarou. Em seguida, o presidente do Sindojus/PB e diretor legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, agradeceu o apoio às causas da categoria e a homenagem ocorrida nesta terça. Ele lembrou que, na Câmara dos Deputados, dois parlamentares são Oficiais de Justiça e possuem qualificadas vozes representativas.Joselito também propôs, como encaminhamento, que, com o apoio da bancada federal paraibana, haja o reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como típica de Estado, bem como, que a categoria seja incorporada à Frente Parlamentar em Defesa da Valorização do Servidor Público.“Esperamos como servidores, que todos defendam a nossa categoria e lutem por nossos direitos, pois somos uma mão de obra qualificada, porém subaproveitada, apesar de reunirmos condições técnicas no sentido de contribuir para um Judiciário mais produtivo e eficiente”, concluiu.A homenagem contou, ainda, com a participação do presidente da Afojebra Edvaldo dos Santos Lima Júnior, do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Aojep), Luiz Gonzaga Luna; o vice-presidente do Sindojus/PB, Francisco Noberto Gomes e vereador de Guarabira e também Oficial de Justiça há 22 anos, Ivonaldo Fernandes da Silva (Nau do São José), que deu um depoimento emocionado sobre o orgulho de exercer a profissão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da ALPB e Sindojus/PB