O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso se reuniu, na tarde da terça-feira (26), com o Secretário Geral da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), juiz federal Cleberson José Rocha. Na oportunidade, o magistrado representou o presidente do Tribunal desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes, conselheiro e relator do processo que tramita no CJF referente aos questionamentos lançados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à percepção cumulativa da GAE com a VPNI oriunda dos quintos pelos Oficiais de Justiça.  O processo foi encaminhado ao relator em decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Conselho da Justiça Federal. Trata-se de consulta formulada pelo TRF da 4ª Região sobre os procedimentos cabíveis a serem adotados “acerca da possibilidade de eventual sobrestamento das medidas até então estabelecidas, diante dos novos elementos apresentados pela Fenassojaf”.   A audiência da terça-feira contou com a participação da Oficiala de Justiça Rosangela Pegas, Diretora da Assojaf/DF e do  assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, que  em sua fala defendeu a legalidade da percepção cumulativa, bem como referiu  decisões da Suprema Corte contrárias ao entendimento da  Corte de Contas dentre outras argumentações.  Na avaliação dos participantes, o encontro remoto com o Secretário Geral foi mais uma oportunidade de esclarecer importantes pontos em relação ao tema. A Fenassojaf prepara novo material a ser encaminhado ao desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes não só na defesa da legalidade da percepção acumulada, mas com decisões de tribunais que, através de processos administrativos, discordaram do entendimento da Corte de Contas.  “A Federação está atenta na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, bem como continuará tomando iniciativas nesse sentido”, finaliza o diretor Eduardo Virtuoso. A Federação agradece a Administração do TRF-1 pelo espaço concedido. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

Representantes da Fenassojaf e da Interojaf Sul participam, na tarde desta quinta-feira (28), de uma reunião com o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Rodrigo Kravetz. O objetivo é tratar sobre os processos referente ao pagamento cumulativo da VPNI e GAE em tramitação naquela Seccional.  Além de defender a legalidade da percepção, as entidades irão propor o sobrestamento de todos os processos em tramitação da Justiça Federal do Paraná, bem como a atribuição de efeito suspensivo aos Recursos que estão sendo interpostos pelos Oficiais de Justiça, a exemplo dos já concedidos em outras Seções Judiciárias.  “A atribuição do efeito suspensivo, não só preserva o poder aquisitivo dos Oficiais de Justiça, bem como revela-se uma medida necessária e prudente, enquanto aguardamos o desfecho da Representação sobre o tema que tramita no TCU e a decisão da consulta efetuada pelo TRF-4 perante o Conselho da Justiça Federal,”, destaca o Diretor Jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso. Para o presidente da Interojaf Sul Fábio André Maia Hreisemnou, a reunião desta quinta-feira será uma oportunidade de demonstrar a Direção do Foro todas as circunstâncias envolvidas que embasam o pedido das entidades.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT da Bahia terão, a partir do próximo dia 5 de fevereiro, eventos mensais para a qualificação e esclarecimento de dúvidas. De acordo com a Escola Judicial da 5ª Região, as oficinas de Fluxo de Trabalho, Parametrização e Pesquisa Patrimonial serão conduzidas pelos professores Edimário Bispo, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e Apoio à Execução do TRT; e David Musse, Oficial de Justiça do Tribunal. A Oficina de Fluxo de Trabalho está com inscrições abertas e acontece no próximo dia 5 de fevereiro, das 8h às 12h30. Segundo a Ejud, o objetivo do projeto é orientar os Oficiais na realização de investigações patrimoniais para solucionar execuções, visando impulsionar a realização de penhoras de bens e restrição de eventuais créditos através do uso das ferramentas de pesquisa e avaliação de dados, bem como estimular a divulgação das informações junto às Varas do Trabalho.As oficinas acontecem remotamente, através da plataforma Google Meet e são destinadas aos Oficiais de Justiça do TRT-5.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Ejud-5

A Assojaf/GO e o Sindojus/GO acionaram, na última semana, o TRT da 18ª Região e o deputado estadual Karlos Cabral (PDT) para que intercedam junto ao Governo de Goiás para a inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.No dia 16 de janeiro, o deputado Karlos Cabral solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, que encaminhe expediente ao governador Ronaldo Caiado e ao secretário de Saúde Ismael Alexandrino Júnior, em caráter de urgência, para a referida inclusão, tendo em vista que os Oficiais pertencerem a grupo de servidores com alto grau de exposição para o novo coronavírus.Nos ofícios enviados pelas entidades representativas, Assojaf/GO e Sindojus ressaltam as mortes por contaminação do vírus no oficialato federal e estadual – 36 até o momento, duas delas no estado de Goiás. FENASSOJAF IRÁ REQUERER PRIORIDADE DE VACINAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE – Conforme já divulgado, a Fenassojaf irá requerer a prioridade de vacinação para Oficiais de Justiça junto ao Ministério da Saúde.A decisão da diretoria da Federação ocorreu na primeira reunião de 2021 ocorrida na quinta-feira (21), quando foi definido que a entidade irá reforçar o pedido protocolado pelo deputado Ricardo Silva ao Ministério da Saúde para inclusão dos Oficiais de Justiça no rol dos trabalhadores prioritários do Plano de vacinação contra o coronavírus.Além disso, Fenassojaf remeterá cópia do requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai orientar as associações que encaminhem pedido idêntico aos tribunais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

O SITRAEMG publicou, nesta segunda-feira (25), uma reportagem referente ao trabalho pela manutenção da VPNI e GAE dos Oficiais das Justiças do Trabalho e Federal em Minas Gerais e omitiu a atuação conjunta com a Fenassojaf e Assojaf/MG para o pagamento cumulativo.Desde setembro de 2019, a Fenassojaf e Assojaf trabalham em defesa dos Oficiais de Justiça. Com o início dos questionamentos lançados pelo Tribunal de Contas da União, a assessoria jurídica e as diretorias das entidades representativas têm se mobilizado em favor do oficialato federal.As entidades promoveram diversas reuniões, em 2019 e ao longo de todo o ano de 2020, com representantes dos tribunais federais daquele estado e com os Oficiais de Justiça para o repasse de todas as informações e deliberações sobre os procedimentos a serem implementados na tentativa de barrar o desconto.O jurídico disponibilizou modelos de defesa, ingressou com pedido de participação nos processos que tramitam no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal do Trabalho da 3ª Região, bem como encaminhou memoriais aos Desembargadores do TRT-3 para a suspensão dos processos administrativos sobre o tema.  Em novembro, Assojaf e Sitraemg impetraram Mandado de Segurança contra os atos praticados pela Administração do TRT que passou a realizar a supressão indevida da parcela referente à VPNI.Já no recesso, a Associação convocou uma reunião extraordinária com os Oficiais de Justiça e representantes da Fenassojaf para que novos esclarecimentos fossem repassados na manutenção da defesa neste ano de 2021.Na reportagem desta segunda-feira, o sindicato informa sobre o processo 0000002-29.2021.5.03.0000 que deve ser analisado pelo Órgão Especial do TRT, mas não menciona que a Assojaf é a recorrente no pedido.Vale ressaltar que a assessoria jurídica da Fenassojaf, Assojaf/MG e Sitraemg é desempenhada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues que não tem medido esforços na defesa dos Oficiais de Justiça.Também é importante destacar que, desde o primeiro caso, a direção da Fenassojaf, através do diretor jurídico Eduardo Virtuoso, tem atuado para dar suporte aos Oficiais atingidos pela medida. Um grupo nacional de WhatsApp também foi criado para a troca e repasse de informações, onde todos os participantes podem enviar questionamentos e esclarecimentos.Segundo a presidente da Assojaf/MG Paula Meniconi, causa espécie o fato de que, em momento algum, o Sitraemg citou a atuação conjunta com a Assojaf e a Fenassojaf na defesa dos Oficiais de Justiça. “A matéria, inclusive, faz referência ao Recurso da Federação junto ao STF que impede a supressão da VPNI e, mesmo assim, as entidades não foram mencionadas”, afirma.Mais uma vez, a Fenassojaf reafirma o efetivo empenho pela manutenção da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça federais em todo o país. “Nosso diretor jurídico não tem medido esforços nesta atuação que envolve direitos e perdas salariais ao oficialato federal”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Representantes da Fenassojaf participam, na tarde desta terça-feira (26), de uma reunião com o Secretário Geral da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), juiz federal Cleberson José Rocha. O objetivo é tratar sobre o processo referente ao pagamento cumulativo da VPNI e GAE em tramitação no Conselho da Justiça Federal (CJF), que tem como relator o presidente do Regional, Desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes.Além de defender a legalidade da percepção, a Fenassojaf irá propor o sobrestamento de todos os processos em tramitação perante os Tribunais Regionais Federais com a imediata cessação dos descontos aos Oficiais de Justiça. “Desde outubro de 2020, tramita no TCU a Representação 36.450/2020-0 que, pela primeira vez, irá regulamentar a matéria não tendo sentido a continuidade dos processos nos tribunais”, afirma o diretor jurídico da Federação Eduardo Virtuoso. Mais informações serão divulgadas em breve. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PA-AP disponibilizou, nesta terça-feira (26), a segunda edição do Boletim Informativo da entidade. O material contém notícias dos últimos três meses do ano de 2020, entre elas, a participação do presidente Malone Cunha, também diretor da Fenassojaf, na sessão da Assembleia Legislativa de Rondônia que analisou o projeto do TJRO que propõe o esvaziamento da função dos Oficiais de Justiça daquele estado.Além disso, esta segunda edição traz um artigo do coordenador da Região Nordeste I, Isaac Oliveira, sobre “o impacto do assédio moral”. No texto, o Oficial de Justiça aborda como proceder ao constatar a prática e a importância em se agir rápido, pois, “quanto mais pessoas falando sobre assédio com novas atitudes, menos assédio haverá”, afirma.De acordo com ele, um ambiente de trabalho saudável é bom para todos. “Por isso, a importância de incluir ações de conscientização e investir em autoconhecimento e qualidade de vida, para sensibilização e prevenção do assédio moral institucional e interpessoal”.Segundo o presidente da Assojaf/PA-AP, a produção do boletim trimestral é a maneira encontrada pela associação para manter os filiados informados sobre o trabalho desempenhado pela entidade. “Considerando as dimensões do nosso estado para que as informações cheguem em todas as Centrais de Mandados, nós optamos por esse boletim, disponibilizado a cada três meses, com o resumo do que foi notícia de mais importante e da atuação da gestão”, finaliza Malone.Clique Aqui para acessar a segunda edição do Boletim da Assojaf/PA-APDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, no dia 25 de março, Assembleia Geral Extraordinária que irá analisar a reforma do Estatuto da Federação, além da apreciação das contas da diretoria executiva.Segundo o Edital de Convocação, as deliberações serão telepresenciais, “observando o quórum estatutário, com início às 15h30 em primeira chamada e às 16h, em segunda”.A diretoria da Fenassojaf recomenda que as associações filiadas promovam assembleias locais para o debate das propostas já apresentadas através do Conselho de Representantes, bem como para a eleição dos delegados que representarão as entidades na AGE do dia 25 de março.O envio da listagem referente às delegações deve acontecer até 19 de março através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..“Diante dessa nova onda da pandemia e da necessidade de deliberarmos em definitivo a questão da alteração do estatuto da Fenassojaf, promoveremos a Assembleia de maneira eletrônica em uma data significativa para os Oficiais de Justiça. Por isso, a diretoria da Federação conclama todas as associações filiadas a elegerem seus delegados e se fazerem presentes neste importante encontro”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Clique AQUI para ler o Edital de Convocação da AGE do dia 25 de marçoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT-11 atendeu pedido feito pela Assojaf/AM e suspendeu o cumprimento presencial de mandados em Manaus. O objetivo é resguardar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça, bem como de toda a população, uma vez que a cidade permanece na fase roxa de classificação da pandemia do coronavírus.No despacho, o presidente do Regional, Desembargador Ormy da Conceição Dias Bentes, determina a suspensão da distribuição dos mandados, “com exceção dos mandados expedidos para cumprimento de tutelas de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, e outras situações afins, em que haja presença do perigo na demora”.O prazo para a suspensão dos mandados é de 30 dias contados a partir de 15 de janeiro “ou até que a situação emergencial da pandemia na cidade de Manaus saia da classificação roxa declarada pela Fundação de Vigilância em Saúde”.Leia AQUI a íntegra do despacho emitido pelo presidente do TRT-11Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Helilton José Andrade Soares é a 36ª vítima fatal da pandemia do coronavírus no oficialato brasileiro. Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Oficial não resistiu à contaminação da doença e faleceu neste domingo (24).Helilton atuou nas Comarcas de Urucurituba, Manaus e, atualmente, estava lotado em Boa Vista do Ramos. A diretoria da Fenassojaf lamenta a perda do colega do TJAM e envia condolências aos familiares e amigos do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf se reuniu, nesta quinta-feira (21), para o primeiro encontro remoto deste ano. Na pauta, os dirigentes definiram estratégias de atuação em favor da segurança e da vida dos Oficiais de Justiça, diante da nova onda da pandemia da Covid que atinge o país.Neste sentido, a Federação irá reforçar o pedido feito pelo deputado Ricardo Silva ao Ministério da Saúde para inclusão dos Oficiais de Justiça no rol dos trabalhadores prioritários do Plano de vacinação contra o coronavírus.Além disso, Fenassojaf remeterá cópia do requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai orientar as associações que encaminhem pedido idêntico aos tribunais.Assembleia Geral para reforma do estatuto da Fenassojaf - Na videoconferência desta quinta, os diretores também decidiram convocar Assembleia Geral Virtual da Fenassojaf para o dia 25 de março, dia do Oficial de Justiça. O edital de convocação para a primeira Assembleia virtual da Federação será publicado na próxima segunda-feira (25).O último item em pauta do encontro foi a atuação pelo pagamento da Indenização de Transporte. Foi aprovada a realização de um estudo orçamentário sobre a IT para ser encaminhado aos Conselhos Superiores (CJF, CSJT e CNJ).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficial de Justiça de Ponta Porã (MS) Adriane Dias Barbosa integra um grupo de ciclistas que, no final de 2020, participou da arrecadação de doações destinadas a crianças carentes.No mês de dezembro, a servidora pedalou pelo litoral brasileiro para angariar os donativos encaminhados a instituições infantis. Segundo informações da Assojaf/MS, a ação fez parte do Projeto “Desafio BR-101”, em atendimento a mais de 1.000 crianças.Adriane se juntou ao grupo em 22 de dezembro e seguiu rumo ao município de São José do Norte no Rio Grande do Sul, onde os ciclistas concluíram o trabalho em 30 de dezembro.A jornada do grupo de ciclistas permanece ativa para o recebimento de doações. Os interessados podem contribuir através do AME em https://www.ame.plus/pague/46MWFjEsmNlbmdAqhtpMjB ou via depósito bancário na conta do “Desafio da BR 101”:Rosilene de Melo Oliveira ME/ CNPJ: 29.761.787/0001-96/ Banco Bradesco/ Agência: 1387/ Conta Corrente: 42233-9.Ainda de acordo com a Assojaf/MS, as instituições beneficiadas com as doações são AACC/MS - Campo Grande/MS; Escola Ensino Fundamental Betel Gabú – Missão Gabú/RGB/África e a Escola Pública de Ciclismo Marlus de Souza Freitas.A Fenassojaf parabeniza a Oficial Adriane Barbosa pela ação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Pleno do TJPB analisa, nesta sexta-feira (22), Anteprojeto de Lei que visa extinguir a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. A proposta institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências que, de acordo com o Tribunal de Justiça, será um novo modelo de pagamento, que ocorrerá de forma adiantada e calculada com base na distância do deslocamento (ida e volta) a ser realizado pelo Oficial de Justiça e no número de mandados cumpridos.De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, haverá uma simplificação na forma de custeio das diligências, encerrando o hibridismo vigente em que o custeio dos mandados de processos de justiça gratuita é feito pelo auxílio-transporte (R$ 1.200), enquanto que as diligências dos processos não gratuitos são custeadas pelas próprias partes.Para o presidente do Sindojus/PB Joselito Bandeira, a matéria limita a capacidade operacional e financeira dos Oficiais de Justiça em prestarem um serviço de qualidade ao jurisdicionado. “Com a aprovação desse anteprojeto, os Oficiais não terão mais condições financeiras de proceder uma citação por hora certa, por exemplo. Não terão mais condições de retornar ao endereço da parte, quando frustrada a primeira tentativa. Não terão mais condições de executar os atos complexos, como remoção de bens penhorados, despejo, imissão e reintegração de posse, arresto, sequestro, busca e apreensão, entre outros, por absoluta falta de condições financeiras”, enfatiza.Ainda conforme o dirigente, o Oficial de Justiça não possui a obrigatoriedade de custear despesas relacionadas às funções do cargo. “Nesse anteprojeto, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba ignora que esses profissionais utilizam seus veículos particulares para dar cumprimento às ordens judiciais e, nessa condição, precisam ser ressarcidos pelas despesas de manutenção e depreciação desses veículos”, completa.A Fenassojaf está atenta às decisões que envolvem todo o oficialato brasileiro e se solidariza com os Oficiais de Justiça do TJPB na luta contra a aprovação deste anteprojeto de lei. “Os servidores públicos vem sofrendo diversos ataques e não podemos permitir que os Oficiais sejam ainda mais prejudicados com medidas impostas pelas Administrações dos tribunais”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT-15 publicou, nesta quarta-feira (20), a Portaria GP-CR nº 01/2021, que altera a Portaria publicada em 17 de dezembro de 2020, relativa à legislação municipal que estabelece restrições às atividades econômicas, escolares e institucionais mais severas que as originalmente previstas no Plano São Paulo para a prevenção da Covid-19.De acordo com o regulamento, na hipótese da legislação municipal determinar classificação mais severa e intensificar as medidas restritivas correspondentes à fase vermelha nas cidades em que se localizam unidades sob jurisdição do Tribunal, fica vedado o trabalho presencial de servidores e magistrados, bem como o acesso do público externo para atendimento.A Portaria também veta a realização de diligências presenciais externas, “as quais devem ser suspensas no período em que estiver vigente a restrição”.Veja AQUI a íntegra da Portaria 01/2021Fonte: Assojaf-15

O conselheiro fiscal da Fenassojaf, Arcelino Barros Filho, foi desacatado pelo delegado da Alfândega de Belém (PA), durante diligência ocorrida na última sexta-feira (15).Segundo o Oficial de Justiça, por volta das 15 horas, ele esteve no local para o cumprimento do mandado, quando foi recebido pelo Auditor Fiscal que o tratou de forma grosseira. “O delegado determinou que eu sentasse na cadeira sob o argumento de que não gostava de conversar com pessoas sem que estivessem no mesmo nível”, conta Arcelino Barros.Ainda de acordo com ele, durante o período em que esteve sentado verificou que o delegado orientava uma servidora a digitar e imprimir um texto no mandado para que posterior assinatura. “Eu falei que na minha via do mandado bastaria a sua assinatura e ele respondeu em tom grosseiro novamente que quem assinaria era ele e o mesmo faria como bem entendesse”, lembra.Diante do desacato, o Oficial de Justiça disse que decidiu aguardar os procedimentos do Auditor Fiscal da Delegacia para o recebimento da intimação.A Fenassojaf repudia a atitude do delegado da Alfândega de Belém que, assim como Arcelino Barros, também é servidor público e atua em favor da população. A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais avalia como inadmissível tal comportamento e reforça o respeito a todos os integrantes do serviço público brasileiro. De tal modo, a Fenassojaf espera que a Delegacia da Alfândega tome as medidas cabíveis para que fatos como o registrado pelo conselheiro fiscal não voltem a ocorrer.Nesta quarta-feira (20), a Assojaf/PA-AP também emitiu Nota de Repúdio, onde reitera o compromisso de respeito ao servidor público de forma irrestrita, “inclusive por outros servidores, destacando que a urbanidade não é apenas uma elegância de postura, mas um dever do serviço público”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, encaminhou na última semana ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações relativas ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. Instituída pelo CNJ no final do ano passado, a Resolução nº 351/2020 determinou, entre outras medidas, que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a essa violência, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.Nacionalmente, o CNJ coordena esse trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020. Alguns tribunais já anunciaram a criação das Comissões Regionais, como o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Outros, a exemplo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), noticiaram a realização de procedimentos internos para o devido cumprimento da Resolução.“Vamos fiscalizar bem de perto a aplicação dessa e de outras medidas que garantam o exercício dos direitos humanos no Judiciário. Esse é o foco do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e hoje, mais do que nunca, está claro que todos devemos agir com respeito, equidade e humanidade. Estamos diante de uma orientação para todo o Judiciário. É inaceitável que nas instituições de Justiça ainda tenhamos de lidar com essas relações covardes”, afirmou a conselheira do CNJ Tânia Reckizegel, que coordena o Comitê nacional e é membro do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário.Para o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) no Comitê, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a ideia de instituir essa política é um marco e uma oportunidade de aperfeiçoar o trabalho da Justiça. “Para nós, internamente, é muito importante. Todo dia condenamos empresas por cometerem discriminação ou assédio. No Judiciário, essa chaga também existe. Os excessos, muitas vezes, não são denunciados. Mas sempre houve excessos. Já era hora de olharmos para dentro da nossa casa.”Mudança de culturaA primeira reunião do grupo ocorrerá nas primeiras semanas de fevereiro. O encontro do Comitê nacional servirá para debater o funcionamento das comissões nos estados. De maneira inédita, comitê e comissões terão representantes de todos os que atuam no Judiciário: juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.“O Poder Judiciário só funciona porque tem, em seus quadros, milhares de pessoas que exercem funções fundamentais. É importante que fique claro que todos importam. O presidente Luiz Fux está promovendo – por meio das orientações do CNJ – algo realmente inédito e corajoso no Judiciário brasileiro. E esse trabalho pode vir a ser o início de uma mudança de cultura das relações interna corporis no Judiciário”, afirmou Tânia Reckziegel.A política de enfrentamento ao assédio e à discriminação determina a abertura de canal de escuta e de acolhimento nos tribunais, assim como a criação de programas de capacitação sobre o tema. O desembargador do TRT4 defende a inclusão do tema na grade curricular dos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados por meio de aulas ou debates.Na avaliação dele, com a criação dos comitês, é provável que haja um aumento no número de denúncias de casos de assédio nos tribunais brasileiros. “Há uma demanda reprimida desse assunto; pessoas ainda sofrem caladas esse tipo de violência. E com essa garantia que o CNJ está dando às vítimas, acredito que muitos casos virão à tona. Pessoas que temiam perder seus cargos, seus empregos, seus estágios, se sentirão mais seguras para denunciar.”Tânia Reckziegel também acredita que, inicialmente, o número de registros deve aumentar, mas que o acompanhamento mais efetivo dessas ações deve gerar mudança de comportamento e, o número de casos, cair. Antes da criação do comitê e das comissões, se um servidor ou trabalhador da Justiça se visse em uma relação de assédio teria de buscar ajuda externa, fosse nos sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou outro órgão de denúncia. Com a criação da política nacional, a ideia é que a denúncia seja feita nas comissões e a pessoa busque reparação do conflito internamente, já que haverá representantes de todos os trabalhadores da Justiça nas comissões.Fonte: CNJ

Os Oficiais de Justiça brasileiros somam 35 mortes desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020.Somente nas primeiras semanas de 2021 o oficialato registrou outros três óbitos pela doença. No dia 2 de janeiro, a Oficial de Justiça aposentada Pérola Rozen Sztajnberg faleceu em decorrência de complicações da Covid-19. Pérola era servidora do TJRJ e trabalhou na Central de Mandados da Família da Comarca do Rio de Janeiro.Na terça-feira (05), o também aposentado Mário Piva foi mais uma vítima fatal entre os Oficiais de Justiça. Servidor do TJ de São Paulo, Piva foi lotado na Comarca da cidade de Itu.O terceiro óbito de 2021 ocorreu no dia 11 de janeiro. O Oficial do Tribunal de Justiça de Tocantins Raimundo José de Brito Filho, de 56 anos, não resistiu à contaminação do vírus. Raimundo era Oficial da Comarca de Porto Nacional e estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em Palmas desde o dia 22 de dezembro.A diretoria da Fenassojaf manifesta profundo pesar por todos os falecimentos ocorridos e envia condolências aos familiares e colegas dos Oficiais de Justiça mortos em todo o Brasil. “A Federação segue empenhada em favor da segurança e da vida do Oficial de Justiça e de toda a população”, destaca o presidente Neemias Ramos Freire.Ao todo, 35 Oficiais perderam a vida em decorrência do coronavírus. São eles: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azeredo (TJRJ), Felipe Gouveia (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Pérola Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP) e Raimundo José de Brito Filho (TJTO).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PA-AP manifestam solidariedade aos servidores do Fórum de Ourilândia do Norte (PA), vítimas de assédio moral praticado pelo juiz titular da comarca Juliano Dantas Jerônimo. De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (Sindju), Danyelle Martins, o magistrado faz constantes ameaças aos servidores, com a indicação de que mandaria prender os funcionários da comarca caso eles desobedecessem a ordens. Na quinta-feira (07), o Sindju informou que os servidores foram impedidos de acessarem as salas de trabalho mediante a justificativa do magistrado que o local passaria por correição extraordinária, com a devolução dos servidores cedidos pela Prefeitura de Ourilândia do Norte e a verificação das medidas que seriam tomadas com os demais funcionários públicos. As denúncias do sindicato foram encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).Segundo o presidente da Assojaf/PA-AP Malone Cunha, a associação entende que os fatos devem ser apurados com rigor pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, a fim de se demonstrar ao país que o Egrégio Tribunal não tolera condutas autoritárias. “A Assojaf/PA-AP manifesta seu apoio aos servidores de Ourilândia do Norte e suas entidades representativas, no sentido de repudiar toda e qualquer prática de assédio moral no serviço público”, completa.A Fenassojaf também manifesta apoio aos servidores da comarca de Ourilândia do Norte e repugnância pelos atos praticados pelo magistrado. “Rogamos que o TJPA apure os fatos e tome as devidas providências sobre o caso. Há anos a Fenassojaf atua contra o assédio moral na Administração Pública”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo