Representantes da Assojaf-15, Aojustra e Fenassojaf e demais entidades dos Oficiais de Justiça no estado de São Paulo (Assojaf/SP e Aojesp) se reuniram, na tarde desta segunda-feira (08), com o deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP).Solicitada pela Assojaf-15 e Aojustra, o objetivo foi abordar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e as demais propostas que visam o desmonte do serviço público, além de temas específicos do oficialato brasileiro.Na abertura, o diretor Vagner Oscar de Oliveira agradeceu a disponibilidade do parlamentar em atender os Oficiais de Justiça e enfatizou a necessidade de aprimoramento nas relações com os parlamentares do estado de São Paulo, sobretudo aqueles que integram a categoria de servidores públicos e ocupam um cargo no Legislativo.O presidente da Fenassojaf Neemias Freire falou da importância em se ter um Oficial de Justiça no parlamento “que possa dar atenção a algumas demandas históricas dos Oficiais de Justiça e, evidentemente, com a atuação de um deputado federal que é nosso colega, nós temos certeza que podemos ter alguns avanços”.Mariana Liria, diretora de comunicação da Federação Nacional, lembrou que umas das bandeiras de atuação das entidades é a segurança do oficialato. “É uma demanda que quando levamos para o parlamento, todos os deputados e senadores nos dão razão mas também nos dão poucas perspectivas de aprovação dessas demandas. Para nós, é de grande importância ter mais um Oficial de Justiça no parlamento e poder contar com o apoio nas nossas causas”.O diretor da Aojustra Thiago Duarte enfatizou a informação sobre o encaminhamento, nesta terça-feira (09), da Reforma Administrativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, anunciado pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP).Thiago destacou que uma das preocupações da categoria é com relação ao fim da estabilidade e, especificamente aos Oficiais de Justiça, o PL que prevê a desjudicialização da execução. A PEC 186 que institui a redução da jornada de trabalho e consequente diminuição salarial também foi abordada pelo dirigente. “Se o serviço público possui as suas dificuldades, e nós reconhecemos que tem, imaginemos 25% menos de serviço público ofertado à população, além da questão da redução salarial”.O representante da Assojaf/SP Marcos Trombeta abordou pleitos como a isenção de IPI, livre estacionamento e o reconhecimento da atividade de risco, pautas comuns entre a categoria nas justiças federal e estaduais. Ele também reforçou a preocupação dos servidores públicos quanto à possibilidade de aprovação da Reforma Administrativa e o fim do Regime Jurídico Único.Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça estaduais em SP (Aojesp), o oficial Mário Medeiros Neto ressaltou a necessidade da criação de “mecanismos de defesa” em prol dos Oficiais federais e estaduais. “Precisamos ter um ideal também de auto defesa, senão será cada dia mais difícil para todos nós. É necessário criar mecanismos de representação para combater tudo o que contra as nossas pautas”. O tesoureiro da Assojaf-15 João Paulo Zambom criticou os ataques do atual governo direcionados ao serviço público. “Nós somos Oficiais de Justiça, somos servidores e somos trabalhadores. É um ataque sem precedentes, tentando diminuir o serviço público e somos nós que estamos na linha de frente, mantendo o atendimento ao cidadão”.Para Zambom, esta é uma campanha de desvalorização do serviço público, “o que a gente não concorda não apenas por sermos servidores públicos, mas porque a sociedade como um todo precisa do nosso trabalho”.Depois de ouvir todas as colocações dos representantes, o deputado Ricardo Silva reforçou ser Oficial de Justiça “e estou deputado. É a minha vida, minha carreira e a minha profissão no Tribunal de Justiça de São Paulo”.Em sua fala, o parlamentar informou que deverá ser indicado pelo PSB para integrar, como membro efetivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Isso é importante para nós, pois eu estarei em uma das mais importantes comissões e será possível dar andamento em importantes projetos que atendem as pautas dos Oficiais de Justiça”.    Para Ricardo Silva, é importante que o Oficial de Justiça seja transformado em um agente de inteligência, obtendo reconhecimento e valorização no Poder Judiciário. Sobre as demandas relativas à Reforma Administrativa, o deputado destacou a relevância de se manter a estabilidade do servidor como garantia para o atendimento prestado à população. “Eu não posso ser integrante do serviço público e apoiar uma reforma que apresente o desmonte do serviço público. Eu jamais apoiaria”.Quanto à desjudicialização da execução, Silva lembrou da atuação no combate à aprovação do Projeto de Lei que previa o esvaziamento da função dos Oficiais do TJ de Rondônia.  Por fim, o deputado firmou o compromisso de trabalhar pelas demandas dos Oficiais de Justiça e fazer defesa intransigente do serviço público e se colocou à disposição para participar dos grupos de discussão e trabalho que reúnem as representações do oficialato. “Assim poderemos firmar uma única força em favor dos nossos interesses. Contem comigo”, finalizou.A Fenassojaf também esteve representada no encontro virtual pela diretora Lúcia Bernardes e pelos coordenadores Isaac Oliveira e  Júlio Fontela.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15

“Fiquei internada por uma semana e tive que deixar o meu marido e os meus 3 filhos em casa, todos com Covid, também. Cheguei a desmaiar por falta de ar, minha saturação chegou a 83, mas não precisei ser entubada graças à prática de exercício respiratórios que pratico a quase duas décadas, na Ioga, RPG e Pilates. Mas fiquei durante cinco dias no oxigênio. Tive micro embolia e precisei utilizar anticoagulante. Após um mês de alta hospitalar ainda apresentava 25% de comprometimento pulmonar em virtude dos micro coágulos que se acumularam nos pulmões. Precisei me submeter a tratamento dentário, uma vez que o vírus atacou as gengivas. Também tive comprometimento na lacrimação, meus olhos ficaram secos e tive que fazer tratamento oftalmológico. Ainda passo pelo neurologista todos os meses, uma vez que apresentei sequelas neurológicas (lapsos de memória, cansaço, dificuldade de concentração, tontura, entre outras); também fiquei com muitas manchas escuras nas pernas em virtude do problema de coagulação e, conforme o hematologista, estas manchas dificilmente desaparecerão. Mas estou VIVA e agradeço ao Universo todos os dias por ter a oportunidade de estar aqui, eu e minha família”.É com este relato que a Oficiala de Justiça da CIAO de Santos (SP), Lilian Marya Martins Araujo, lembra dos momentos passados em 2020 quando obteve o diagnóstico positivo para a Covid. Servidora do TRT da 2ª Região desde junho de 2002, Lilian segue com medo diante da apresentação de novos sintomas e a possibilidade de ter sido infectada pela segunda vez com a doença. Devido ao acúmulo dos mandados oriundos do período de quarentena, a Oficiala de Justiça explica que estava cumprido mandados presenciais para amenizar a quantidade de diligências paradas. “Noto que grande parcela das pessoas com quem tenho contato não se preocupa com os protocolos da Covid, como o uso de máscara, o distanciamento mínimo e até mesmo o isolamento, quando apresenta algum sintoma. Houve um caso em que o destinatário solicitou que eu subisse até o apartamento para receber a ordem judicial e, segundo me informou o porteiro, tratava-se de pessoa idosa. Subi e entrei no apartamento que se encontrava com a porta aberta. O destinatário estava com um aspecto horroroso, deitado no sofá e espirrando. Pediu-me desculpas por me atender naquelas condições, pois, além de idoso e apresentar dificuldade de locomoção, estava "meio gripado". Mantive-me o mais distante possível do sofá, comuniquei-lhe o teor do mandado, deixei a contrafé sobre a mesa da sala e fui embora”, conta.Adepta da greve sanitária aprovada em Assembleia do Sintrajud e reforçada em deliberação da Aojustra, Lilian pondera que apesar de já ter contraído Covid logo no início da pandemia, não se sente imunizada para seguir com o trabalho nas ruas. Quanto aos procedimentos do Tribunal para a segurança do oficialato, avalia que os materiais distribuídos aos Oficiais de Justiça (máscaras, face shield, álcool em gel) são “praticamente descartáveis e a palestra apresentada quanto ao uso dos equipamentos e as medidas a serem adotadas pelos Oficiais para evitar a contágio, deixou muito a desejar, uma vez que tratou apenas do óbvio, daqueles cuidados que devemos tomar no dia a dia”.Para ela, o melhor procedimento a ser adotado neste momento de nova crise do coronavírus seria a suspensão das diligências presenciais com manutenção do trabalho remoto e espera da melhoria das condições sanitárias para a execução dos mandados represados.“A doença é MUITO GRAVE e todo o cuidado é pouco. Caso eu não receba o retorno do convênio médico ainda hoje, provavelmente eu arque com o custo do teste e colha o material, pois estou realmente à beira do pânico. Ainda não superei as sequelas da primeira infecção, o que pode me acontecer caso esteja realmente reinfectada?”, desabafa.“Como eu posso sair para as ruas sem ter certeza de que não sou vetor dessa doença terrível? E com a proliferação de novas cepas, altamente contagiosas, como me proteger de forma segura. A greve sanitária é a única alternativa para pressionar o TRT-2 a zelar de forma adequada pela nossa integridade física e emocional. Outros tribunais já retrocederam e retornaram ao teletrabalho. Já passou da hora. Quantos ainda precisam perder as suas vidas para cair a ficha?”, finaliza a Oficiala de Justiça.As diretorias da Fenassojaf e Aojustra se solidarizam com a colega Lilian Marya Martins Araujo e os demais Oficiais de Justiça e servidores de todo o Judiciário que foram infectados pelo coronavírus no Brasil. Atualmente são 38 Oficiais que não resistiram à contaminação da doença e outras centenas que, assim como Lilian, passaram por momentos que resultaram em graves sequelas.“É preciso que tenhamos consciência da gravidade da doença e resguardemos a nossa vida e de toda a população”, afirma o presidente da Federação Neemias Ramos Freire.Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça federais e estaduais contabilizam 38 óbitos pelo novo coronavírus no Brasil. Na última sexta-feira (05), o Oficial do TJCE José Afonso Soares não resistiu à contaminação da doença, após permanecer 51 dias internado.Lotado na Comarca de Maranguape, José Afonso tinha 52 anos de idade e é o segundo Oficial de Justiça da ativa a falecer por complicações da Covid-19 no Ceará.“O Afonso era uma pessoa muito alegre e ativa, não costumava ficar quieto no canto, era comunicativo e de uma personalidade extremamente forte. Tinha uma postura incisiva na defesa de seus pontos de vista, essa era uma característica dele. A gente sempre se deu muito bem, ele chegou a passar uns dois ou três natais na minha casa. Foi uma grande fatalidade”, lamenta o colega e amigo Vicente Nepomoceno.Logo que tomou conhecimento do fato, a juíza diretora do Fórum de Maranguape, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, decretou luto oficial de três dias em Maranguape e na comarca vinculada de Palmácia, onde o Oficial também atuava.“Afonso era um Oficial de Justiça dedicado e querido por todos os colaboradores do fórum de Maranguape. Estava sempre disposto a atender com presteza e educação aqueles que o procuravam, contribuindo de modo significativo para a causa da justiça na execução do seu mister. Neste momento de dor, registramos nosso apoio e sentimentos aos familiares, amigos e colegas de trabalho rogando a Deus todo poderoso que os console diante de sua partida precoce”.A direção da Fenassojaf lamenta mais esta ocorrência entre os Oficiais de Justiça e envia condolências aos colegas e familiares do Oficial de Justiça José Afonso Soares.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/CE

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso participaram, na tarde desta quinta-feira (04), de uma roda de conversa promovida pela Assojaf/MG sobre as Perspectivas Salariais para o Judiciário Federal. Segundo a presidente da Associação Paula Drumond Meniconi, o objetivo era tratar dos temas que garantem a subsistência dos Oficiais de Justiça como Indenização de Transporte, GAE e VPNI, a Reforma Administrativa e a redução de 25% nos salários da categoria.Além dos dirigentes da Federação, os expositores foram o assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel; o coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e o Oficial da Justiça Federal em MG, Marco Antônio Paiva. O encontro teve ainda as presenças da diretora Lúcia Bernardes e do coordenador da Fenassojaf Isaac Oliveira e dos dirigentes da Assojaf/BA Cátia Soares e Assojaf-15 Vagner Oliveira.Na abertura, o presidente da Federação explicou que, inicialmente, a ideia era promover uma reunião sobre a atuação pela VPNI e GAE, “mas existem outras situações que ameaçam os Oficiais de Justiça e os servidores do Judiciário Federal de modo geral”, ponderou.Neemias fez um breve histórico sobre a luta das entidades para a conquista dos quatro Planos de Cargos e Salários da categoria e abordou a mudança de perfil dos servidores do Judiciário. “Essa perspectiva salarial, aliada à mudança de perfil da categoria, fez com que nós nos acostumássemos a ter um acompanhamento e melhora progressivos e agora nós temos uma conjuntura que é totalmente o adversa: nós temos perspectiva de perda de parcela da remuneração como é o caso da GAE e VPNI, perspectiva de perda no caso da IT porque ela não se reajusta e há ameaças de cortes; perspectivas de perda com a Reforma Administrativa e com as PECs que reduzem jornada e salários”, frisou.De acordo com ele, o momento é de insegurança diante das ameaças que cercam o serviço público como um todo “que se reflete no trabalho, na nossa vida, na nossa saúde. Estamos vivendo um momento de crise mundial com a pandemia da Covid-19, mas, para nós, a crise se acentua. Se para os servidores, de um modo geral, existem essas ameaças, para nós, Oficiais de Justiça, existem outras ameaças ainda maiores”.VPNI X GAE – O primeiro tema específico abordado pelos convidados foi o pagamento acumulado da VPNI e GAE. O advogado Rudi Cassel falou sobre as recentes decisões emitidas por tribunais do país, entre eles o TRT da 6ª Região (PE), que manteve o crédito aos Oficiais de Justiça. “É mais um tribunal que tem decisão reconhecendo esse indício de licitude”, enfatizou.O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso lembrou que a deliberação do tribunal de Pernambuco determina a compensação da VPNI em reajustes futuros para ativos e aposentados. “Nós sabemos que ainda é precário, mas já é um avanço visto que os colegas não sofrerão o desconto”.Quanto ao TRT da 3ª Região, o assessor jurídico lembrou do recurso administrativo impetrado pela Assojaf em setembro de 2020 e distribuído ao Órgão Especial neste mês de janeiro, bem como da tentativa de Mandado de Segurança instaurada pela Associação e Sitraemg. “Independentemente da ação judicial em si, nós tivemos várias reuniões com os Desembargadores do Órgão Especial TRT-3 que se mostraram sensíveis ao tema. Nosso maior desafio é que temos apenas uma pauta mensal e estamos nos esforçando para a inclusão na pauta da sessão de fevereiro”.Eduardo Virtuoso completou reafirmando a expectativa da Fenassojaf e Assojaf/MG em obter o provimento ao recurso para o restabelecimento do pagamento acumulado aos Oficiais de Justiça trabalhistas.Na Justiça Federal, o diretor apresentou a recente decisão emitida na Seção Judiciária do Paraná, onde o diretor do Foro atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pelos Oficiais de Justiça. “O único tribunal que aplicou integralmente a decisão do TCU foi o TRF da 1ª Região e mesmo assim não são todas as Seções Judiciárias que seguiram o entendimento”, ponderou. Virtuoso explicou, ainda, que a Fenassojaf, em conjunto com as associações filiadas, possui frentes de atuação no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no TCU para demonstrar a legalidade do pagamento.Indenização de Transporte – Outro item em pauta, os convidados falaram sobre o pagamento da IT durante a pandemia, além das ações empenhadas para a majoração do crédito nas Justiças do Trabalho e Federal.Eduardo Virtuoso esclareceu que muitas entidades representativas buscaram a conquista do pagamento da Indenização de Transporte ao longo desses 11 meses de pandemia do coronavírus. Sobre o reajuste do valor pago atualmente, o diretor jurídico da Fenassojaf explicou sobre a possibilidade da contratação de um economista para a realização de estudos sobre os orçamentos dos conselhos e tribunais, na tentativa de embasar um novo pedido a ser encaminhado aos órgãos superiores.O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte informou que o Encontro do COJAF realizado em 28 de novembro de 2020 estabeleceu uma atuação conjunta entre Fenassojaf e Fenajufe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar unificar os valores da Indenização de Transporte, tendo como base o parecer do setor financeiro do CJF. Além da IT, outros pleitos do oficialato terão atuação conjunta da Fenassojaf e da Fenajufe.Perdas salariais para a categoria – A roda de conversa promovida pela Assojaf/MG nesta quinta-feira também abordou as propostas que tramitam no Congresso Nacional que visam o desmonte do serviço público no Brasil, bem como acarretam mais perdas salariais para a categoria.O Oficial da JFMG e associado Marco Antônio Paiva falou sobre a PEC Emergencial (PEC 186) que institui gatilhos como a proibição de concursos públicos, vedação de promoções e ascensão funcional, além da redução de jornada e das remunerações, caso os órgãos atinjam 95% do teto de gastos propostos para o orçamento anual.“O governo pode reduzir 25% das remunerações sem qualquer prazo estabelecido. A PEC visa amortizar juros da dívida pública, ou seja, essa economia com os nossos salários servirá para financiar os bancos”, explicou. Para Marco Paiva, é essencial que a categoria se mantenha unida e mobilizada, bem como exista um trabalho de convencimento das entidades representativas dos servidores junto aos líderes partidários e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para vedar a tramitação das propostas.O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte chamou a atenção para o fato de que o conteúdo da PEC 186 integra a proposta da Reforma Administrativa. “Importante lembrar que a redução da jornada traz impactos negativos diretos à prestação de serviços para a população”.Thiago reforçou que somente no ano de 2020 os Oficiais de Justiça tiveram perdas salariais significativas com os descontos impostos pela Reforma da Previdência, além da suspensão do pagamento da IT na pandemia e os cortes referentes à VPNI e GAE. “E ainda estamos sob a ameaça de mais perdas remuneratórias com as propostas que tramitam no Congresso Nacional”, disse.O dirigente informou que a Fenajufe tem promovido reuniões com a Diretoria Geral do STF, bem como integra o Fórum Permanente de Carreira, cujo foco é, entre outros, ratificar o posicionamento contrário à aprovação da Reforma Administrativa e que, através do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público (Fonasefe), iniciará a atuação junto aos líderes partidários no combate à matéria.“Além desse trabalho direto, nós também temos impulsionado a campanha de mídia, através do Movimento a Serviço do Brasil, em uma articulação nacional na defesa do servidor público”, finalizou.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Sessão Administrativa do TRT da 6ª Região (PE) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. Os Desembargadores acolheram por unanimidade o parecer da Diretoria Geral para determinar a manutenção o pagamento cumulativo da GAE com a VPNI oriunda dos quintos para os servidores ativos e inativos “cujas aposentadorias ainda não foram julgadas legais e registradas no TCU”.  O TRT de Pernambuco deliberou, ainda, “a conversão em parcela compensatória a ser absorvida por incrementos remuneratórios futuros”, em observância à modulação dos efeitos adotada pelo STF no RE 638.115, aplicável ao caso em face da decisão proferida pela Primeira Turma do STF no Agravo Regimental no MS 36.869.     Em novembro de 2020, ao apreciar o processo do colega Bruno Cavalcanti, o Tribunal Pleno do TRT havia determinado a manutenção do pagamento cumulativo. Em um trabalho conjunto das entidades representativas, através de contatos com a Administração e envio de memoriais foram empenhados esforços com o objetivo de demonstrar o recente posicionamento da Suprema Corte sobre o tema, especialmente quanto ao critério de compensação da rubrica VPNI para o futuro e não com reajustes pretéritos como pretende a Corte de Contas, além da defesa da legalidade da percepção de ambas as rubricas.   Na ocasião, houve sustentação oral do advogado Rudi Cassel, que atuou na condição de assessor jurídico do Sintrajuf/PE.     Para o presidente da Associação, Lucilo de Oliveira Arruda, ao estender a decisão aos servidores ativos e aposentados, o TRT-6 concedeu uma importante vitória. “A união e a força terão o condão de edificar. Manter direitos e avançar”, finaliza. “Foi um trabalho desempenhado conjuntamente pela Fenassojaf,  Assojaf/PE e Sintrajuf que resultou em mais uma vitória para os Oficiais de Justiça. Em muito contribuiu o julgamento apartado do processo do colega Bruno que agora serviu de paradigma”, destaca o diretor jurídico da Federação Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

Os Oficiais de Justiça brasileiros registraram, na última quarta-feira (03), mais uma morte pelo coronavírus. Dessa vez, Eliel Ribeiro dos Anjos não resistiu à contaminação da doença e faleceu no estado da Bahia.Eliel era Oficial do TJBA, lotado na cidade de Ubaíra.A diretoria da Fenassojaf lamenta a ocorrência e envia condolências aos amigos e familiares de Eliel Ribeiro dos Anjos. O Oficial de Justiça é a 37ª vítima fatal da pandemia no Brasil. Além dele, os Oficiais falecidos são José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azeredo (TJRJ), Felipe Gouveia (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Pérola Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO) e Helilton José Andrade Soares (TJAM).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quarta-feira (03) a "pacificação e conciliação entre as instituições" para que o país avance em uma pauta que priorize a saúde, o desenvolvimento social e o crescimento econômico. Durante o discurso feito na sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2021, Pacheco também considerou como prioridades do Parlamento a aprovação das reformas estruturantes, como a Administrativa e a Tributária e a atuação conjunta para agilizar o plano de vacinação no país.Pacheco afirmou que a pandemia de covid-19 trouxe ainda mais desafios ao país, exigindo que as instituições trabalhem com "equilíbrio e harmonia" e que os representantes do povo possam atuar juntos, independentemente de partidos políticos, ideologias ou de crenças.Ele defendeu a independência dos poderes da República como fator decisivo para o desempenho das funções correspondentes, sem interferências. Ressaltou que, como presidente do Congresso, seguirá defendendo as prerrogativas do Parlamento, lembrando ser também essencial a independência do Poder Judiciário.“A República precisa assegurar ao Poder Judiciário plena independência para decisões justas e coerentes, proferidas por magistrados livres, comprometidos com o interesse nacional, verdadeiros servos, no melhor sentido, da Constituição federal e de seus princípios”, acrescentou.ReformasPacheco afirmou que o Congresso tratará com prioridade temas "caros ao país", como as reformas administrativas e tributárias. Para ele, as medidas são necessárias para promover as mudanças estruturais, “fundamentais para o futuro do Brasil".“Além da reforma tributária e da reforma administrativa, precisamos avançar na segurança pública, no combate à corrupção, na melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na preservação do meio ambiente em equilíbrio com o necessário desenvolvimento econômico, nos direitos das mulheres”.A Fenassojaf integra a luta das entidades representativas contra a aprovação da PEC 32/2020 e demais propostas que visam o desmonte do serviço público. Para a Federação, é preciso que os servidores estejam unidos e em mobilização na tentativa de barrar os ataques sofridos. “A Reforma Administrativa tem o único objetivo de acabar com o serviço público e oferecer um atendimento precário à população. Todos perdem. Precisamos estar mais unidos e fortalecidos neste momento para lutar e mostrar a nossa importância no atendimento ao cidadão”, enfatiza o presidente Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participou, na tarde desta terça-feira (03), de uma reunião convocada pela Assojaf/BA para tratar de temas relevantes para o desempenho do oficialato.Na abertura, a presidente da Associação Cátia Soares destacou o empenho da diretoria empossada no início de janeiro em prol da manutenção da entidade, bem como da atuação pelos interesses dos Oficiais federais. “Nós temos lutado para que nossa associação se mantenha ativa e nos represente”, frisou. Durante a participação, o diretor jurídico da Fenassojaf fez um breve histórico dos pedidos protocolados para a concessão do reajuste da Indenização de Transporte e explicou sobre os estudos promovidos por áreas técnicas dos conselhos superiores da Justiça Federal e do Trabalho. “Na Justiça Federal, a área técnica elaborou um estudo recomendando o reajuste para R$ 2.001,00, porém a área financeira entendeu que, embora justificável, as restrições orçamentárias impostas pela EC nº 95 (Teto dos Gastos), impedem a concessão do reajuste e sugeriu o sobrestamento do processo”. Virtuoso informou que na Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, foi inserido um dispositivo que veda a concessão de reajustes aos servidores públicos até dezembro de 2021, inclusive de verbas indenizatórias. Diante desses fatos, o Conselho de Representantes da Fenassojaf deliberou pelo envio de manifestação ao CJF com a aprovação do sobrestamento por ora, evitando-se que a matéria vá a plenário e seja rejeitada. “Teoricamente, como essa situação será prolongada até o final de 2021, a partir de janeiro de 2022 poderia ser concedido o reajuste desde que o Plenário aprovasse uma resolução para atender o pedido”, explicou.  Para os Oficiais da Justiça do Trabalho, Eduardo Virtuoso lembrou que o último requerimento apresentado pela Federação foi rejeitado pelo CSJT. “O valor vigente hoje foi aprovado em 2015. Depois disso, foram apresentados outros três pedidos junto ao Conselho, restando todos indeferidos. Após o último, a Federação impetrou   Mandado de Segurança no TST, já que houve um voto divergente proferido pelo vice-presidente, ministro Renato Lacerda; e também porque o reajuste não foi concedido, por falta de recursos, além da relatoria não ter concordado. O MS está tramitando no TST”. Segundo ele, a Fenassojaf está avaliando novas formas de atuação para buscar o reajuste, inclusive com a possibilidade de levar os pedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  A Federação também analisa a contratação de um economista a fim de efetuar estudos na tentativa de viabilizar a implantação dos reajustes no orçamento do Poder Judiciário.  Virtuoso, ainda apresentou informes sobre a situação que envolve os Oficiais de Justiça que percebem a VPNI cumulada com a GAE que está sendo objeto de questionamento pelo TCU e traçou um quadro da situação atual nas duas esferas do Poder Judiciário.  A diretora jurídica da Assojaf/BA Maria Letícia Silva Pereira lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou questionamentos junto aos tribunais de todo o país sobre a regularidade do crédito cumulativo pago aos Oficiais de Justiça.   Ela explicou que, diante da situação, os tribunais notificaram os Oficiais enquadrados na situação para que houvesse a apresentação de defesas administrativas. “Aqui na Bahia, desde o ano passado, os Oficiais da Justiça Federal começaram a ser notificados e apresentaram a defesa. Posteriormente, houve a decisão de corte da VPNI e a apresentação dos recursos. No momento, o processo está suspenso até uma decisão definitiva por parte do Conselho Superior”. A diretora lembrou a atuação a nível nacional por parte da Fenassojaf, através da diretoria jurídica, que não tem medido esforços para demonstrar a legalidade do pagamento.   Defasagem no número de Oficiais e nomeação de Ad Hocs – O último assunto abordado pela diretoria da Assojaf/BA foi a defasagem no número de Oficiais de Justiça nos tribunais federais de todo o país. Neste tópico, os presidentes das Assojaf/AM, Eusa Braga, e Assojaf/RS, Marcelo Ortiz, foram convidados a explanar sobre a atual conjuntura nos estados, com informes do trabalho promovido pelas respectivas entidades. Os dirigentes fizeram uma análise do quadro nacional e da redução do número de Oficiais de Justiça em todo o Judiciário Federal. Eusa Braga também repassou informações sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça no Amazonas, diante do agravamento da crise sanitária referente à pandemia naquela região. “Nós estamos solidários com os colegas do Amazonas”, completou Cátia Soares. Na Bahia, Cátia lembrou o caso de um colega do interior do estado que tem atuado sozinho no cumprimento de todos os mandados. “Existe uma comissão instituída através do sindicato que levará algumas demandas à presidência do TRT-5”. Ela explicou que a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho autoriza a designação de servidor para desempenhar as atribuições dos Oficiais de Justiça na condição de Ad Hoc em casos de extrema necessidade. No âmbito da Justiça Federal, o ex-presidente Ângelo Carvalhal lembrou que há tempos existe o problema de ampliação da extensão territorial para o cumprimento dos mandados. “Em Salvador, nós éramos 84 Oficiais de Justiça e atualmente, somos 49 Oficiais nas ruas. Com as restrições orçamentárias, que impedem o preenchimento dos cargos vagos, até pouco tempo antes da pandemia, os oficiais vinham realizado deslocamentos cada vez maiores”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou comunicado onde informa que, por conta do feriado de Carnaval, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) não irá efetuar o processamento de ordens judiciais de bloqueio de valores nos dias 15 e 16 de fevereiro. O Sisbajud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.Lançado no ano passado, o Sisbajud substituiu o antigo BacenJud. A nova plataforma é mais automatizada, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e com maior capacidade de rastreamento de patrimônio de devedores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

O Movimento a Serviço do Brasil deu início a uma nova fase da campanha nacional de mídia, iniciada em novembro de 2020, contra a Reforma Administrativa. As entidades que compõem o movimento se reuniram, na tarde da quarta-feira (27), com a agência responsável, a In Press Oficina. O objetivo foi definir detalhes da próxima fase e promover uma avaliação do trabalho realizado até então, com a conquista de espaço e presença digital nas redes sociais como o Instagram.Além do reforço de mídia nas redes para consolidação da campanha, o trabalho de assessoria de imprensa junto à mídia comercial no país será mantido. As entidades discutem usar mais uma vez a mídia em rádio, pelos resultados obtidos na primeira fase neste segmento, com média de veiculação em 300 emissores comerciais, comunitárias e educativas. O relatório sintético de resultado da primeira fase da campanha pode ser acessado AQUI.Para a próxima fase, o planejamento prevê o uso de grandes influenciadores para levar a mensagem da campanha. Contatos já confirmaram a participação Rita von Hunty, Drag Queen criada pelo sociólogo, professor, ator e youtuber Guilherme Terreri que, como o canal Tempero Drag, aglutina mais de 700 mil seguidores; 372 mil no Facebook, 146 mil no Instagram e 26 mil no Twitter. A primeira participação do influenciador está prevista para 11 de fevereiro.Quem também deve integrar o cast de influenciadores é Eduardo Moreira, engenheiro e palestrante cujo canal hoje tem mais 400 mil seguidores no YouTube. Os contatos com o influenciador já estão adiantados e em breve, a parceria oficial deve ser concluída. No Twitter, Eduardo Moreira (soma cerca de 156 mil seguidores e no Instagram, 285 mil. Já no Facebook são mais 310 mil seguidores.O Movimento a Serviço do Brasil é integrado por diversas entidades representativas do serviço público, entre elas, a Fenassojaf, Aojustra e Assojaf-MG. A campanha pode ser acessada no site www.aservicodobrasil.com.br e na internet:Facebook: https://bit.ly/389mwRGTwitter: https://bit.ly/2JCLyi9Instagram: https://bit.ly/2I5jQtEYoutube: https://bit.ly/360HK1FGrupo de WhatsApp: https://bit.ly/32bgnkfFonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo

O Juiz Diretor da Subseção da Justiça Federal em Marabá (PA), Dr. Marcelo Honorato, manifestou apoio à vacinação prioritária para os Oficiais de Justiça em processo SEI protocolado pela Assojaf/PA-AP.De acordo com o magistrado, a medida – somada aos cuidados pessoais já existentes como o uso de máscaras, face shield, lavagem de mãos, uso de álcool em gel e o distanciamento social – permitirá o trabalho de forma mais segura, sem a paralisação dos feitos e maiores impactos aos jurisdicionados, “trazendo maior tranquilidade e proteção, tanto física como emocional, dos Oficiais de Justiça e, indiretamente, dos demais servidores e juízes que com eles mantenham contato”.No documento, o Diretor da Subseção informa, ainda, a sugestão encaminhada à Corregedora do TRF da 1ª Região durante a reunião de abertura da Correição Geral Ordinária ocorrida nesta segunda-feira (1º), para a vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça para a Covid-19, “em analogia à regra preferencial do SUS dada aos servidores das forças de segurança do país”.Sobre o pedido, a Corregedora Regional, desembargadora federal Ângela Catão, se comprometeu em fazer a proposta para as autoridades competentes.Para o presidente da Assojaf/PA-AP e diretor da Fenassojaf Malone Cunha, a manifestação do magistrado não apenas demonstra um cuidado com os Oficiais de Justiça lotados em Marabá, mas com toda a categoria dos Oficiais, “que podem ser, além de vítimas, os maiores vetores de contaminação dentro dos quadros do serviço público no Poder Judiciário”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Representantes da Fenassojaf e Interojaf Sul se reuniram, na quinta-feira (28), com o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Rodrigo Kravetz, para tratar sobre os processos referentes à cumulação da VPNI oriunda dos quintos com a GAE por Oficiais de Justiça. A Fenassojaf foi representada pelo presidente Neemias Freire e pelo diretor jurídico Eduardo Virtuoso. O assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, integrante do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, também participou da videoconferência. Já os dirigentes Fabio Maia, Marília Machado e Sílvia Helena de Aquino Pereira representaram a Interojaf Sul.Durante a audiência o diretor jurídico fez um histórico dos procedimentos adotados pelos tribunais desde as primeiras notificações, bem como traçou um paralelo entre as ações ocorridas. Virtuoso mencionou que perante os TRTs houve grande resistência para aplicação do entendimento do TCU, enquanto a Justiça Federal foi diversa em razão, também, da decisão do plenário do CJF de 10 de fevereiro de 2020. Segundo o dirigente, o assunto está longe de estar pacificado, tanto que em 3 de dezembro de 2020 o TRF4 formulou consulta ao CJF sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito daquele tribunal para aplicar o entendimento da Corte de Contas. “Tem-se, então, que dois tribunais formularam consultas sobre procedimentos, sendo o primeiro o TRF2 em setembro de 2019 e agora o TRF4. Ademais, recentemente, o TR3 formou uma comissão para estudar o assunto”, reforçou. Eduardo Virtuoso destacou, ainda, que no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) o assunto avançou em relação a outros tribunais, sendo que nas Seções Judiciárias da Bahia, Piauí e Minas Gerais, os Diretores dos Foros concederam efeito suspensivo aos processos em tramitação; e na SJMS o Diretor do Foro suspendeu diversos processos.   “Dessa forma, o quadro geral da Justiça Federal mostra que alguns juízes concederam efeito suspensivo, enquanto outro suspendeu os processos e, por fim, há a consulta no CJF formulada pelo TRF4 onde a Fenassojaf requereu a suspensão de todos os processos em tramitação no âmbito da Justiça Federal”. Por fim o diretor pediu a suspensão dos processos na Seção Judiciária do Paraná e/ou a concessão de efeito suspensivo, tendo em vista a Representação em curso no Tribunal de Contas da União e a consulta perante o CJF. Em seguida o advogado Rudi Cassel reafirmou a argumentação sobre a legalidade da percepção acumulada da VPNI e GAE; e fez um relato acerca das decisões dos tribunais superiores sobre a matéria,  entre elas o STF no RE 638.115 que serve de paradigma em decisões recentes da Suprema Corte, como o MS 36.869, que teve o ministro Luiz Fux como relator e requereu, na eventual hipótese de não acolhimento da argumentação da Fenassojaf, que  fosse aplicado o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal para que as compensações sejam efetuadas em reajustes futuros e não com verbas pretéritas. O presidente Neemias Freire ponderou que a Federação atua na defesa de atos praticados pelos tribunais há anos, enquanto a diretoria da Interojaf Sul chamou a atenção do magistrado para os nefastos efeitos que uma eventual supressão da VPNI causaria aos Oficiais de Justiça, entre outras argumentações para a manutenção do pagamento. Após todas as ponderações, o Diretor do Foro da SJPR informou que analisaria o caso. Na sexta (29), a Fenassojaf constatou a concessão do efeito suspensivo ao processo de conhecimento da Federação, o que atendeu parcialmente a requisição da entidade. A Fenassojaf agradece a Direção do Foro pela oportunidade.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

O resultado da eleição à presidência da Câmara dos Deputados, nesta noite (1º), será o divisor de águas para o futuro da Reforma Administrativa (PEC 32), que muda as regras do serviço público. A disputa está acirrada entre Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidatos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do atual chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente. Caso o nome apoiado pelo Planalto vença, parlamentares contrários à proposta vão reavaliar as estratégias para frear o avanço do texto.A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) prepara, em conjunto com o Fonacate, um substitutivo ao texto - entregue pelo governo ao Congresso em setembro. O projeto alternativo tem como um dos principais itens a manutenção da garantia da estabilidade de servidores, independentemente da carreira.Mesmo que o candidato de Maia tenha também sinalizado apoio à reforma, o presidente da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF), avalia que, com Rossi, há mais garantia de diálogo e participação em comissões que avaliarão a PEC 32. Para Batista, esse cenário já não é vislumbrado caso Lira saia vitorioso no pleito.Por isso, destaca o deputado, é preciso esperar o desfecho da disputa: "Há uma forte possibilidade de segundo turno, dependendo de quem assumir a presidência teremos que ter posturas diferentes. O deputado Baleia se mostrou aberto a discutir alguns pontos, aberto a nossa necessidade de tirar alguns excessos que enfraquecem o serviço público, ao invés de fortalecer".SUBSTITUTIVO TRABALHA ITENS PONTUAISPor enquanto, a Frente Parlamentar Mista tem como uma das estratégias contrárias à PEC 32 o substitutivo ao texto, que impede alguns pontos, como o fim da estabilidade, a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos e a criação do vínculo de experiência - "Vai criar um estagiário caro, o mais caro do mundo", argumenta -, mas que garante um mecanismo de avaliação técnica de desempenho dos profissionais do setor, sem margens para perseguições, afirma."Entendemos que a mudança do regime jurídico único será perigosa. O Brasil demorou a criar um regime único para os servidores. E a mudança desestrutura o serviço público, cria guerras entre carreiras".Fonte: Jornal O Dia

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso participam, na próxima quinta-feira (04), de uma reunião promovida pela Assojaf/MG para debater as Perspectivas Salariais para o Poder Judiciário Federal. Na pauta, os convidados irão abordar a manutenção do trabalho pelo pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça, bem como o pagamento da Indenização de Transporte, redução salarial dos servidores e as ameaças trazidas pela proposta da Reforma Administrativa.Além dos dirigentes da Federação, participam o assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel; o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e o Oficial de Justiça da JFMG, Marco Paiva.A reunião acontece a partir das 16 horas pela plataforma Zoom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Os Oficiais de Justiça presentes nesta quinta-feira (28) à Assembleia Geral virtual da Aojustra aprovaram, por ampla maioria, a adesão à Greve Sanitária estabelecida através de Assembleia do Sintrajud/SP.Durante a deliberação, os diretores do sindicato Fabiano dos Santos e Tarcísio Ferreira explicaram que a greve sanitária é utilizada com frequência em mobilizações promovidas pela iniciativa privada com trabalhadores que atuam em locais insalubres e que, no serviço público, o servidor se mantém à disposição para a realização das atividades de forma remota, desde que lhes sejam asseguradas as condições, sem a exposição externa das ruas.Segundo o diretor da Aojustra Thiago Duarte, diferente do ocorrido em outubro de 2020, quando os índices de contaminação estavam em declínio, atualmente o estado de São Paulo apresenta uma crescente nos casos do coronavírus “e o tribunal não se reposicionou diante da reclassificação para a fase laranja e vermelha, conforme estabelecido”.São 1.746.070 infectados pela Covid e mais de 52 mil mortes em São Paulo. Entre os Oficiais de Justiça, são 36 óbitos ocorridos desde março de 2020, sendo nove no estado. A Fenassojaf acompanhou a assembleia representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, também dirigente da Associação de SP. De acordo com ele, diante dos números naquele estado, “é tão importante que estejamos integrados à greve sanitária, com a manutenção do cumprimento remoto dos mandados, para que a nossa saúde e a vida estejam preservadas”.Outros temas como a Reforma Administrativa e a participação da carreata de segunda-feira (1º), além da pauta a ser apresentada na reunião com a Administração do TRT-2, campanha de vacinação contra a gripe e a participação da Aojustra na Assembleia Geral convocada pela Fenassojaf para o dia 25 de março também foram debatidos nesta quinta-feira. Para a AGE da Federação, foram eleitos delegados da Associação os Oficiais: Alice Quintela, Fernando Viegas, Rafael Bueno, Simone Oliveira e Vera Furis. Os suplentes são João Bessa, Mauricio Dutra, Olizeo Lino e Paulo Schiavi.Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB encaminhou ofício ao Secretário de Saúde do Estado da Paraíba em que requer a inclusão dos Oficiais de Justiça como categoria prioritária para a vacinação da Covid-19.No documento, a presidente da Associação Claudia Medeiros Travassos informa que em tempos de pandemia o Poder Judiciário continuou a ofertar prestação jurisdicional à sociedade, “cabendo ao Oficial de Justiça, por exercer atividade de natureza essencialmente externa, ir ao encontro do jurisdicionado da sua Seção Judiciária, para dar conhecimento da ordem judicial, bem como para atuar onde estiver ocorrendo o conflito, como a efetivação de conduções coercitivas, arrombamento, despejos, demolições, fiscalização de prisões domiciliares, manutenção e reintegração de posse, busca e apreensão de pessoas ou bens, cumprimento de alvarás de solturas, penhoras, arrestos, sequestro de bens, arrombamento, imissão de posse, perícia, citações, intimações e notificações dentre outras determinações judiciais”.Ainda de acordo com o pedido, o Oficial de Justiça permanece na linha de frente do Poder Judiciário, expondo-se a risco potencializado de contágio e transmissão pelo coronavírus, “porque não puderam parar de trabalhar, já que a atividade é incompatível com o sistema exclusivo de home office, como os demais servidores do Poder Judiciário e outras categorias profissionais”.“Nossa atividade maximiza o contágio com o vírus e nos torna vetores exponenciais de contaminação para toda a sociedade, uma vez que perpetramos diversas diligências ao dia, nos mais diversos ambientes e depois, regressamos às nossas casas e para o convívio com nossos familiares”, reforça a presidente da Assojaf/PB.Para a Associação, a gravidade da situação clama a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de atividades prioritárias para vacinação, juntamente com outras categorias, com as quais a atividade possui certa semelhança, a exemplo de Agentes de Segurança e Agentes Penitenciários.Fonte: Assojaf/PB

Os diretores da Assojaf/RS Marcelo Ortiz e Fabiana Cherubini participaram, na quarta-feira (27), de uma reunião com a presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez.O objetivo da videoconferência solicitada pela Associação foi tratar sobre o pagamento retroativo da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça, referente ao período trabalhado remotamente durante a pandemia do novo coronavírus.Na oportunidade, os dirigentes reafirmaram a importância da verba para a manutenção do veículo utilizado pelo Oficial de Justiça, bem como uma forma de suprir os gastos extras acarretados com o cumprimento remoto dos mandados, entre eles, energia elétrica e papel. Dra. Carmen ouviu atentamente as ponderações apresentadas pelos dirigentes e esclareceu a necessidade de um novo levantamento para a discussão e análise do pedido via processo administrativo a ser impetrado pela Assojaf.Além dos representantes da Associação, o Sintrajufe também esteve no encontro remoto através das diretoras Cristina Viana dos Santos e Clarice Ribeiro Camargo.A Assojaf/RS mantém a atuação e está empenhada em atualizar os dados solicitados pela Desembargadora Presidente para pleitear o pagamento aos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/RS

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na tarde desta quarta-feira (27), a primeira reunião de 2021. Na pauta, os dirigentes das associações filiadas trataram sobre a redução no quadro de Oficiais de Justiça e ampliação da área de trabalho em diversos tribunais do país, além do pagamento da Indenização de Transporte e a vacinação contra a Covid-19.Na abertura, o presidente Neemias Ramos Freire explicou que a redução no número de Oficiais de Justiça ativos se deve às aposentadorias ocorridas em todo o Brasil, além de ser um efeito da pandemia do coronavírus que tem feito com que os servidores do grupo de risco permaneçam afastados do trabalho nas ruas.“A consequência é que os Oficiais de Justiça estão sobrecarregados e a Indenização de Transporte, cada vez menor, principalmente nos estados que possuem grande extensão territorial, além da questão da redução do quadro que faz com que um Oficial percorra mais quilômetros para as diligências”, disse.O presidente da Fenassojaf informou sobre o envio de um questionário produzido através do diretor Pietro Valério a todas as associações para a realização de um levantamento sobre as situações em cada estado, bem como que a entidade está em contato com um especialista para a realização do novo estudo que será apresentado aos conselhos superiores.Ainda sobre a atuação da Federação para o reajuste da Indenização, o diretor jurídico Eduardo Virtuoso fez um histórico dos pedidos impetrados junto aos tribunais e conselhos superiores, com destaque para o Mandado de Segurança impetrado em 2018 junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).Com relação ao pagamento durante a pandemia, Neemias Freire reforçou que durante a crise da Covid, os tribunais devolveram os valores destinados à IT, “principalmente porque boa parte dos Oficiais integram o grupo de risco e permanecem em casa”. De acordo com ele, a ideia é mostrar que existem recursos financeiros disponíveis para a concessão do pagamento aos Oficiais.Durante a reunião, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte lembrou das pautas debatidas no COJAF de 2020, que deliberou sobre o envio de uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a majoração da Indenização de Transporte. Para o dirigente, é importante que Fenassojaf e Fenajufe atuem no mesmo sentido para a conquista do benefício aos Oficiais de Justiça.Vacinação para Oficiais de Justiça – Outro tema debatido na primeira reunião do Conselho de Representantes foi a decisão da diretoria da Fenassojaf em reafirmar o pedido protocolado pelo deputado Ricardo Silva junto ao Ministério da Saúde para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos entre os prioritários para a vacinação da Covid-19.Neemias Freire reforçou que o oficialato permanece nas ruas como possíveis vetores de transmissão do vírus, o que coloca em risco servidor e população. “Atualmente são 36 mortos pela Covid e centenas de Oficiais infectados e reinfectados com a doença. Há uma grande demanda por parte do oficialato para que sejamos incluídos nas categorias prioritárias”.O presidente da Federação reforçou que o objetivo não é “furar a fila”, mas reforçar o protocolo do deputado de São Paulo para a segurança dos servidores que estão no cumprimento das diligências externas.A primeira reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf contou com as presenças de dirigentes da Aojus, Aojustra, Assojaf/AM, Assojaf/BA, Assojaf/ES, Assojaf/MA, Assojaf/MG, Assojaf/MS, Assojaf/PA-AP, Assojaf/RJ, Assojaf/RS e Assojaf-15. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo