A Fenassojaf firmou nova parceria com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, para atuação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao pagamento da VPNI e GAE, resultando na redução de mais de 50% dos valores anteriormente divulgados.
O TCU tem notificado os Oficiais de Justiça com a justificativa da não homologação da aposentadoria dentro do prazo de cinco anos.
Segundo o presidente João Paulo Zambom, os Oficiais de Justiça atingidos pela medida podem apresentar a defesa pela via particular, a partir do modelo disponibilizado pela Fenassojaf, ou efetuar a contratação de advogado para atuar na causa.
“Aqueles que pretendem ter a defesa por advogado precisam efetuar a contratação de um escritório. Por isso, a diretoria se reuniu com a assessoria jurídica do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues para uma negociação de valores menores para a atuação aos Oficiais interessados”, explica.
Pelo acordo firmado, o valor para a defesa é R$ 700,00 por Oficial de Justiça, que será pago diretamente pelo Oficial de Justiça ao escritório. Para ter direito à atuação pela assessoria jurídica é preciso que o Oficial seja associado à Fenassojaf.
SAIBA COMO PROCEDER:
Para se filiar à Fenassojaf, basta preencher a ficha de filiação disponibilizada no link abaixo e encaminhar para o e-mail
“A própria Associação Nacional repassará ao escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues as notificações de todos os Oficiais de Justiça filiados e interessados na defesa”, completa João Paulo Zambom.
Os Oficiais de Justiça filiados às associações regionais vinculadas devem CLICAR AQUI para o acesso à Ficha de Filiação. Importante destacar que para esses servidores já associados às regionais, NÃO HÁ DESCONTO DE MENSALIDADE para o vínculo à Associação Nacional.
Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos Estados em que não existir associação ou nos quais a associação não esteja vinculada à Fenassojaf, estão autorizados a se filiarem, conforme disposto no artigo 7º, §1º do Estatuto, e devem preencher a ficha disponibilizada AQUI. A mensalidade para esses Oficiais é de 1% do maior vencimento básico da carreira de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
A Fenassojaf segue atuante na defesa do Oficial de Justiça Avaliador Federal e na legitimidade dos direitos da categoria.
Vale lembrar que a ficha devidamente preenchida e o e-mail de notificação do TCU devem ser encaminhados para
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
VPNI: ASSESSORIA JURÍDICA DA FENASSOJAF ATUARÁ NA DEFESA DOS APOSENTADOS NOTIFICADOS PELO TCU
